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Caso Volkswagen: Por um lugar de memória dos trabalhadores

Documento:

volks-manifestolugardememoria-03082020-f
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Os subscritores deste documento vêm manifestar seu apoio à reivindicação da construção de um lugar de memória dos trabalhadores e trabalhadoras, a ser construído como parte das reparações por violações de direitos humanos cometidas pela Volkswagen durante a última ditadura.

A reivindicação inscreve-se nos marcos da Justiça de Transição, notadamente no pilar do direito à memória e à verdade sobre as arbitrariedades cometidas na última ditadura. Dá efetividade, ainda, a recomendação feita pelo Grupo de Trabalho Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical, GT composto por todas as Centrais Sindicais e integrante da Comissão Nacional da Verdade, que indicou o “resgate da memória de luta dos/as trabalhadores/as que garanta a reparação histórica, somando-se à reparação econômica, sob responsabilidade do Estado e das empresas envolvidas com a repressão” (Recomendação 33).

A sociedade brasileira é marcada até hoje pelos crimes da ditadura civil-militar. Infelizmente, apesar dos grandes esforços feitos pela Comissão Nacional da Verdade e por Comissões e Comitês da Verdade, pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos e pela Comissão de Anistia, a reconstrução da verdade sobre os arbítrios levados a cabo no período está longe de ser exaustiva. As políticas de construção de uma memória coletiva de repúdio ao Terrorismo de Estado foram, também, insuficientes. É o que fica claro com o aumento da audiência de ideias autoritárias que tem marcado a sociedade brasileira nos últimos anos.

Soma-se a isso a virtual ausência dos trabalhadores e trabalhadoras da memória construída sobre as lutas contra a ditadura. Se nenhum grupo social foi efetivamente contemplado pela Justiça de Transição no Brasil, no caso da classe trabalhadora há uma verdadeira invisibilização, seja como sujeito da resistência ou como alvo da repressão da ditadura.

Nesse sentido, manifestamos total apoio à reivindicação da construção de um lugar de memória dos trabalhadores e trabalhadoras, como parte da reparação a ser efetuada pela Volkswagen por sua cooperação com o Estado ditatorial. Já foi comprovado por ampla pesquisa, que remonta ao GT-13 da Comissão Nacional da Verdade e à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo – Rubens Paiva, a responsabilidade da montadora em graves violações de direitos humanos. As investigações foram corroboradas pelo Inquérito Civil Público (IC n° 1.34.001.006706/2015-26), instaurado pelo Ministério Público Federal em 2015 para investigar a empresa.

Além de preservar a memória das lutas dos trabalhadores durante a ditadura e registrar o apoio de parte do empresariado às violações de direitos humanos cometidas, a iniciativa deve, também, ser um espaço vivo, aberto à visitação e dedicado à produção e difusão de conhecimento sobre o tema. É necessário, ainda, que em sua concepção e gestão estejam contempladas organizações dos trabalhadores, entidades e militantes de direitos humanos ligadas ao tema e os atingidos pelas ações da empresa. Esse arco de forças, que inclui todas as Centrais Sindicais brasileiras, assinou a representação ao Ministério Público Federal que levou à instauração do Inquérito de investigação da empresa e luta até hoje por um desfecho satisfatório do caso.

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