PROMETEU DESACORRENTADO E A SÉTIMA GERAÇÃO

Antonio José Romera Valverde
Professor do Departamento de Filosofi a da PUC-SP

“Como acima dos deuses o Destino É calmo e inexorável, Acima de nós-mesmos construamos Um fado voluntário Que quando nos oprima nós sejamos Esse que nos oprime, E quando entremos pela noite dentro Por nosso pé entremos.”
(Fernando PESSOA. Ficções de Interlúdio - Odes de RicardoReis)

Ética e Ciência

A imagem mítica de Prometeu acorrentado, sob castigo pela ousadia de roubar o fogo dos deuses, tomada como alegoria da aquisição do saber por mortais desautorizados, frente ao privilégio daqueles de deterem o conhecimento pleno, cedeu lugar, na Modernidade, à imagem sem grilhões do cientista, que pode conhecer (quase) tudo das leis intrínsecas da natureza, inclusive o homem e o cosmos, desde a construção de modelos ideais da ciência até a sua redução aos padrões de aplicabilidade tecnológica. À sua vez, a redução tecnológica invade e altera todos os campos da vida natural, e traça o contorno do drama humano, no presente: será possível e como será possível andarem de par o desenvolvimento da ciência e o progresso ético da humanidade? Dilema semelhante, mas limitado pelo horizonte histórico-cultural, foi o proposto pela Academia de Dijon, em 1750, e é conhecida do mundo intelectual a resposta de Rousseau ao problema, pela qual foi premiado.

Inaugural sob muitos aspectos, a utopia científica Nova Atlântida, de Francis Bacon, deixada inacabada ao crepúsculo do Renascimento e vazada de citações bíblicas, colocou em relevo as vantagens da perspectiva de uma nova cidade, em cujo centro encontrava-se o laboratório do cientista Salomão, em clara alusão à figura do rei sábio dos hebreus, na Antigüidade, transliterado da habilidade política para a da pesquisa científica. Em parte a ser desenvolvida, Bacon anotou a previsão dos progressos da ciência e a correspondente aplicação técnica, quiçá esboço e roteiro da tecnociência contemporânea:

Prolongar a vida.
Restituir a juventude.
Retardar o envelhecimento.
Curar as doenças consideradas incuráveis.
Diminuir a dor.
Purgantes menos repugnantes.
Aumentar a força e a atividade.
Aumentar a capacidade de suportar a tortura ou a dor. (sic)
Transformar a constituição (metabolismo).
Transformar a estatura.
Transformar os traços.
Aumentar e elevar o cerebral.
Metamorfose de um corpo em outro.
Fabricar novas espécies.
Transplantar uma espécie em outra.
Instrumentos de destruição, como os de guerra e venenos.
Tornar os espíritos alegres e colocá-los em boa disposição.
Poder de imaginação sobre o corpo, ou sobre o corpo de outrem.
Acelerar o tempo, no que diz respeito às maturações.
Acelerar o tempo, no que diz respeito às clarifi cações.
Acelerar a putrefação.
Acelerar o cozimento.
Acelerar a germinação.
Fabricar, para a terra, adubos ricos.
Forças da atmosfera e nascimento das tempestades.
Transformar substâncias ácidas e aquosas em substâncias gordurosas e untuosas.
Produzir alimentos novos a partir de substâncias que atualmente não são utilizadas.
Fabricar novos tipos de fi os para o vestuário; e novos materiais, além do papel, do vidro etc.
Predições naturais.
Ilusões dos sentidos.
Maiores prazeres para os sentidos.
Minerais artifi ciais e cimentos.

Todo esse roteiro de desenvolvimento futuro das ciências da natureza, e da conseqüente aplicabilidade técnica, cumpriu-se ou está por cumprir-se no universo da tecnociência, e tem gerado aporias à Ética e, em particular, à bioética. Todavia, no “Prefácio” da Instauratio Magna, Bacon, num rasgo ético-religioso, alertou: “Que os homens considerem quais são os verdadeiros fi ns do conhecimento e que não o procurem nem pelo prazer da mente, nem pelo contentamento, pela conquista de superioridade em face de outros, por proveito, fama, poder ou qualquer outra dessas coisas inferiores mas para benefício e uso da vida e que o aperfeiçoem e dirijam com caridade.”2 Porém, Bacon considerava que a “natureza supera em muito, em complexidade, os sentidos e o intelecto”.3 E considerou o novo saber a construir como uma fonte de poder ilimitado para a humanidade, expresso na síntese “saber é poder”, transformado em dístico do Iluminismo e afi xado à entrada da escola de Pestalozzi. A propósito, Adorno e Horkheimer comentaram: “O saber é poder não conhece nenhuma barreira, nem na escravização da criatura, nem na complacência em face dos senhores do mundo. (...) A técnica é a essência desse saber, que não visa conceitos e imagens, nem o prazer do discernimento, mas o método, a utilização do trabalho dos outros, o capital. (...) (Assim) poder e conhecimento são sinônimos. Para Bacon, como para Lutero, o estéril prazer que o conhecimento proporciona não passa de uma espécie de lascívia. O que importa não é aquela satisfação que, para os homens, se chama ‘verdade’, mas a ‘operation’, o procedimento efi caz.” 4 A referida lascívia foi desmentida, pois o prazer de especular livremente, como exercício do pensar pelo pensar, no caso das conjecturas, trouxe avanços para a ciência.

A premissa baconiana da nova concepção de ciência calcava-se, entre outras coisas, no ideal de neutralidade científi ca. Num primeiro momento, seria preciso banir todos “os ídolos e noções falsas que ora ocupam o intelecto humano”5, desde as afecções dos sentidos até os vícios e as recorrências da razão, da linguagem e da teatralidade fi losófi ca, a fi m de que, livre de pré-juízos e de pré-conceitos e absolutamente encapsulado e neutro, o cientista pudesse operar a observação da natureza, de modo escriturado, por meio de tabulas de presença, de ausência e de comparação dos fenômenos. Atingidos todos os passos do verdadeiro método indutivo, seria possível alcançar a inferência de leis intrínsecas da natureza de caráter universal, de preferência. Nesse ponto, principia a difi culdade, pois há tempos a pesquisa científi ca deixou de ser neutra, se é que algum dia o foi efetivamente, e passou a servir aos interesses do capital. Se a pesquisa científi ca não é neutra, não se pauta pela neutralidade científi ca aos moldes baconianos e se encontra recolhida como mera expressão mítica, abre-se à interrogação ética pelos fi ns e meios de duas importantes aquisições da humanidade: o conhecimento científi co e a aplicabilidade tecnológica.

Ora, a conjugação entre a indução verdadeira e o mecanicismo cartesiano encontrou, grosso modo, sua realização na descrição matemática da natureza, operada por Newton, no século XVII, ao refazer teoricamente os nexos entre massa, peso e gravidade. É também conhecido o destino de tal descrição. Desconfi ado da insufi ciência e do alcance de valores universais na ordem ética, no século XVIII, Kant propôs um recurso à conduta moral, sem perder de vista o princípio a priori. Propôs o conceito de imperativo categórico, sintetizado na forma: “age de maneira tal que possas também querer que a máxima de teu agir transforme-se em lei universal da natureza...”6 Kant, que pretendera ser o Newton da Filosofi a, percebera que, se não subsistiam de modo claro valores éticos universais, sob a dinâmica do projeto individualista burguês, encolhera a possibilidade de a conduta humana se pautar por eles. Como seria então possível conduzir-se eticamente à meia luz ou à ausência completa de valores éticos universais? O problema ecoou e ainda ecoa em alguns setores fi losófi cos.

Confrontando a concepção ética de Kant, considerada tradicional, pois fundada em padrão antropológico, por muitas evidências, anacrônico, Hans Jonas refez os termos do imperativo categórico para o nosso tempo. Reescreveu-o, na forma: “age de maneira tal que os efeitos de tua ação sejam compatíveis com a permanência de autêntica vida humana sobre a terra; ou, desta forma: age de maneira tal que os efeitos de tua ação não sejam destrutivos da possibilidade de autêntica vida humana futura na terra.”7 A novidade é a atualização da premissa ética para além da conduta moral excelente, mas que deve tomar em conta a inclusão da preservação da natureza como garantia da vida humana e, por extensão, de todos os seres vivos. É certo que tal altura ética precisa ser aprendida e ensinada com urgência. Afi nal, ninguém nasce bom ou mau, mas deve progredir moralmente, como tradução de um consenso oscilante desde a Antigüidade até hoje, em vista do agir humano.

A herança científi co-tecnológica é patrimônio da humanidade, e segue a ser quiçá o que de mais pontual e infl exível o direito dos povos erigiu, juntamente com os direitos humanos, mesmo que estes encontrem ainda, em grande parte, suporte na noção escorregadia de natureza humana. Contudo, resta saber se todos os homens desejam do mesmo modo o acúmulo de aquisições científi co-tecnológicas da humanidade e em que medida há interesse político-antropológico na seleção desta herança. Como a cultura é extremamente dinâmica, complexa e diversifi cada, pode não ser correto assimilar em bloco todo o ativo científi co-tecnológico sem adulterar conteúdos e macular interesses legítimos. Kant propusera três perguntas-chave para o encaminhamento do progresso intelectual e a compreensão humana de um ponto de vista subjetivo: que posso saber? Que devo fazer? O que me é permitido esperar? Se atualizadas, em relação às ilimitadas possibilidades de conhecimento do Prometeu desacorrentado, as perguntas kantianas devem ser reformuladas da seguinte forma, segundo Hans Jonas: que devo ignorar? Que devo me abster de fazer? Do que devo ter medo? São questões que devem orientar as escolhas no baú da herança científi co-tecnológico, a saber o que deve ser selecionado do arcabouço da tecnociência e o que deve ser desprezado. Em verdade, a palavra de Jonas é aterradora, ele propõe uma euristica della paura8, como desemboque ético em face do desconhecimento do alcance do desenvolvimento e da aplicabilidade da ciência. A Ética do dever deverá suplantar a conduta moral do indivíduo e atentar para o poder sem limites do conhecimento científi co e a subseqüente redução à tecnologia, em vista da destruição das possibilidades de vida no planeta.

Jonas analisou no detalhe a gravidade da situação e a expressou sob o princípio responsabilidade. Colocou em pauta a discussão sobre o princípio responsabilidade em relação ao Prometeu desacorrentado e necessidade urgente de pensar nas gerações futuras, quiçá a sétima geração, como o mote da poética e translúcida carta do cacique Seattle, da Suquamish Tribe, Washington, escrita em 1854, destinada ao Governo americano como peça de rejeição à proposta de compra dos territórios indígenas - verdadeiro tratado sobre a relação entre o homem e a natureza.

Ética e Pesquisa Científica

O exercício da pesquisa científi ca pressupõe questões fundamentais, às quais, explicitamente ou não, a Ética se entrelaça. Aos moldes do pensamento de Jonas, podese, primeiramente, pensar nas escolhas de natureza e de destino da pesquisa, para as quais as questões norteadoras básicas deveriam ser: a que interesses a pesquisa serve ou “por quê” encomenda-se determinada pesquisa? Essas questões remetem a outras: que órgão público ou empresa particular fi nancia a pesquisa? Em qual área se localiza? “Para quê” servirão os resultados de tal pesquisa? Por certo, os resultados da pesquisa devem se submeter ao universo ético, na forma de interrogação acerca dos meios e dos fi ns da pesquisa científica.

Sobre os interesses empresarias ou estatais envolvidos, registram-se fi nanciamentos menores para as pesquisas em ciências humanas, marcadas na origem pela desconsideração cartesiana acerca das “inúteis humanidades”, comparativamente ao capital investido nas pesquisas focadas nas ciências naturais e exatas, notadamente, para as que objetivam o bem estar humano ou a diminuição da assimetria social, inclusa a educação. Entretanto, tal fato não deixa de gerar uma questão ética: a pesquisa em ciências humanas pode transformar o seu produto em mercadoria? Contudo, vai além, pois pode haver até encomenda visando ao desprestígio de uma cultura, de uma etnia, como a pesquisa sobre inteligência a partir da cor da pele, conhecida como curva do sino9, que visava a indicar (sic) que os afro-descendentes seriam menos equipados nesse quesito. Obviamente, houve uma nítida distorção de dados. Dupla fatalidade anticientífi ca e, por antecipação, antiética: a não neutralidade e a distorção dos dados e dos resultados.

Para as ciências da natureza, em geral, há apoio fi nanceiro de organizações, sem, aparentemente, exigência de neutralidade alguma. O carro forte das pesquisas fi nanciadas, atualmente, é a biologia, embora as pesquisas nessa área costumem ser multidisciplinares, pois envolvem muitas vezes a química - como a recente de cientistas brasileiros, que descobriram a química da memória –, ou mesmo a aplicação médica da física nuclear. Porém, nem sempre as pesquisas são voltadas para a preservação da vida, da vida de todos os seres. Pesquisas, por exemplo, que envolvem “o combate às epidemias em países pobres” não são, em geral, de interesse das organizações fi nanciadoras, pois redundariam na produção de medicamentos para as classes de pouquíssimo poder aquisitivo. No entanto, clonagem, célula-tronco, criogenia, dentre outras, o são. Também as pesquisas em física são largamente fi nanciadas, tanto as teóricas quanto as práticas, como a do físico brasileiro Marcelo Gleiser. A Matemática, como instrumento de outras ciências, conta também com fi nanciamentos.

Vinculada ao “por quê” e o “para quê”, outra discussão relevante no universo da pesquisa científi ca é a que se refere ao “como”, pois as variações não éticas perpassam todas as ciências: escolha do lugar ideal (sic) para atirar a bomba atômica no Japão, lixo atômico de plutônio, transgênicos, prolongamento da vida etc. No referente ao “como” da pesquisa científi ca, surgem questões como: qual é o método a ser utilizado na pesquisa? É valido, do ponto de vista ético, utilizar resultados de pesquisas anteriores, comprometidas pela sua origem? É ético testar remédios em pessoas pobres e desinformadas? Com animais, é válido o teste?

Em pesquisas sociais, o “como” do procedimento positivista supõe um grupo focal e outro de referência. Porém, se a pesquisa é realizada com pessoas, nem sempre é ético “deixar” um grupo como referência. Numa pesquisa acerca da melhora de algumas condições físicas, supondo que o elemento de referência precise fazer uso de placebo, o procedimento pode retirar das pessoas do grupo a possibilidade da efetiva melhora física. Já nas pesquisas em ciências naturais, o procedimento positivista pressupõe a existência do isolado, que corresponde a lidar apenas com as relações entre duas ou mais variáveis, isolando as outras, o que é, praticamente, impossível na natureza. Logo, o procedimento está sujeito a distorções e não se pode garantir a validade dos resultados. Esse assunto foi objeto de análise de Karl Popper. Assim, também a própria estatística pode servir de instrumento de manipulação da pesquisa e dos resultados.

A origem a-ética de pesquisas, cujos resultados são aquisições da humanidade, deve ser considerada ou não? As pesquisas feitas sob o nazismo, nas condições em que ocorreram, podem ser utilizadas nos dias de hoje? Ou seja, elas são consideradas do ponto de vista dos resultados científi cos, mas não devem ser utilizadas? O método aplicado foi, certamente, hediondo, contudo as descobertas e as conseqüências delas são aplicáveis. No entanto, os resultados devem ou não devem ser utilizados, dada a motivação original, pelo risco de repetição em situações coincidentemente terríveis? A defi nição de que decisão tomar em face de situações como esta caracteriza-se como um problema ético para os cientistas e os fi lósofos.

É consenso generalizado que as guerras aceleram o desenvolvimento científi cotecnológico. Armas e bombas são frutos de pesquisas para a guerra, mas também os medicamentos, as cirurgias, as logísticas, as criações de próteses, sistemas de comunicação e aviões. Porém, eticamente, o bom resultado do progresso científi co-tecnológico não justifi ca a guerra. Em outras palavras, a origem pode comprometer eticamente o resultado da pesquisa e de sua aplicação.

É ético o uso de animais em pesquisas, de modo geral? Em particular, para a produção de cosméticos, é válido? E para a preservação da vida humana, é ético o uso de animais, como porcos e ratos? E o caso, pouquíssimo divulgado, das vacas que tomavam um determinado medicamento para aumento da produção de leite, que as deixava com as tetas infl amadas e as pessoas fi ndavam por beber leite com pus? O leite em questão era o mais consumido por crianças americanas.

A divulgação dos resultados da pesquisa científi ca, deve ser do conhecimento de todos os interessados ou não? Como garantir que a divulgação dos resultados seja adequada, no sentido de corresponder às verdades obtidas? Bem ou mal, responder estas questões compõe - de modo conclusivo - o universo ético acerca da pesquisa científi ca como um todo.

E quanto à autoria da pesquisa científi ca? O matemático russo Grigori Perelman pesquisou sozinho e elucidou a chamada “conjectura de Poincaré”, divulgou o resultado, sinteticamente, pela Internet, e afi rmou que era um bem público, sem fi ns lucrativos. Como prova disso, recusou o milionário prêmio Fields Medal pela obra. Dois cientistas chineses rechearam o desenvolvimento da pesquisa de Perelman, completando as partes não divulgadas, colocaram os seus nomes no trabalho e divulgaram. Tal procedimento não é válido para a academia. Eticamente, como considerá-lo? Por ser um bem comum, logo de todos, não há mais um proprietário do produto científi co, mas há e deve haver sempre o reconhecimento do direito da autoria.

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Numa tirada prenunciadora do que estava por vir, Nietzsche escreveu: “Nós somos mais livres do que jamais o fomos para lançar o olhar em todas as direções; nós não percebemos limite algum. Temos essa vantagem de sentir em volta de nós um espaço imenso - mas também um vazio imenso...” Se a ciência perdeu o halo divino e neutro, não está, por outro lado, desobrigada de favorecer a construção de uma nova comunidade ética.

A prosseguirem os desleixos éticos de Prometeu desacorrentado para com a natureza, sem o respeito pela sétima geração, os versos de Murilo Mendes, nos Poemas de Poemas, tornar-se-ão realidade: “Ai quem me dera chupar uma carambola de verdade e ouvir um sabiá com certidão de idade!

Sampa, Primavera de 2006.

NOTAS

1 OLIVEIRA, Bernardo Jefferson de. Francis Bacon e a fundamentação da ciência como tecnologia. BeloHorizonte: UFMG, 2002, p. 216.
2 VALVERDE, Antonio J. R. “Bioética e aporias da tecnociência”. AZEVEDO, Eliane E. de S.e REIS, Nilo H. N. dos. II Dia da Bioética: desafi os éticos. Feira de Santa: NEF/UEFS, 2005, pp. 16-17.
3 BACON, Francis. Novum Organum ou verdadeiras indicações acerca da interpretação da natureza. 2ª edição. Tradução de José Aluysio Reis de Andrade. São Paulo: Abril Cultural, 1979, p. 14. (Coleção “Os
Pensadores”).
4 ADORNO, T. W. e HORKHEIMER, M. Dialética do Esclarecimento: fragmentos fi losófi cos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985, pp. 19-20.
5 BACON, F. Op. cit. p. 20.
6 KANT. Crítica da Razão Prática. “Parágrafo 7º - Lei fundamental da razão pura prática.”
7 JONAS, Hans. Il Principio Responsabilità. Un’etica per la civilità tecnológica. Torino: Einaudi, 2002, p. 16.
8 Idem, p. 34.
9 “Editorial”. Folha de São Paulo. São Paulo: Folha da Manhã, edição de 4 de abril 1994.