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A Reforma do Ensino Superior no Brasil sob a lógica neoliberal no governo Lula
Maria Beatriz Abramides
Professora da Faculdade de Serviço Social – PUC-SP
A política educacional brasileira, no contexto particular de ajustes macroeconômicos para a América Latina, preconizou-se em 1989, no Consenso de Washington, firmado pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e governo norte-americano. Na ocasião, foram estabelecidas as condições de ajustes para o continente como uma resposta do capital à sua própria crise estrutural. A investida imperialista do grande capital em sua ofensiva neoliberal, aprimorada no Dissenso de Washington em 2000, viabilizou a abertura de novos espaços de exploração do capital privado e a destruição de políticas públicas historicamente conquistadas pela classe trabalhadora.
O neoliberalismo estabelece o “Estado mínimo e o máximo de mercado” sob a lógica mercantil e privatista, na qual a educação é concebida como mercadoria, distanciando-se cada vez mais da sua natureza de direito social universal. Configura-se o Estado ampliado do capital como expressão da reestruturação produtiva, ao qual se vinculam economias nacionais e internacionais reguladas por organismos multilaterais no que toca à flexibilização de direitos sociais e trabalhistas; à privatização dos serviços públicos e das empresas estatais; à redução orçamentária para as políticas sociais; à privatização dos setores estratégicos (petróleo, comunicação e siderurgia) associados à sua internacionalização com sobrevalorização da taxa cambial. É evidenciada uma política econômica monetarista de desrespon- sabilização do Estado em relação aos direitos sociais, com transferência de renda e patrimônio público para o capital privado internacional.
Embora a entrada do neoliberalismo no Brasil tenha sua origem no Governo Sarney e atravesse os governos Collor e Itamar, pode-se afirmar que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso se presenciou de forma dura, dramática e destrutiva sua consolidação pelo aniquilamento de direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. De acordo com a lógica do “negociado sobre o legislado”, a Reforma do Estado cumpriu uma função estratégica na programática neoliberal ao implantar as reformas tributária, previdenciária e educacional durante os oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Essas reformas rumaram para a manutenção do superávit primário como resultado da finan- ceirização da economia por meio de juros altos, os quais retiravam impostos indiretos da sociedade. Das grandes massas trabalhadoras, cobrou-se mais do que lhes foi devolvido sob a forma de gastos e investimentos públicos.
A Reforma do Estado em vigência no país, instituída pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, tem suas bases teórico-políticas expressas no documento de Reforma do Aparelho do Estado, subscrito pelo Ministro da Administração e Reforma do Estado, Bresser Pereira, em 1995. Constitui, na realidade, uma Contra-Reforma do Estado brasileiro ao redimensionar seu papel e atribuir-lhe como missão precípua a segurança, a fiscalização e a arrecadação com ênfase na transferência das políticas sociais públicas para a iniciativa privada, expandindo a chamada “Parceria público-privado”, que cumpre o interesse mercantil privado solapando a esfera estatal pública.
I- A Universidade no contexto do neoliberalismo
A perspectiva teórica estimulada pelo pensamento e pela progra- mática neoliberal se fundamenta na denominada pós-modernidade, assemelhada às teorias desenvolvidas em períodos de crises e refluxos do movimento dos trabalhadores frente à ofensiva hegemônica do capital. Nestes períodos, trânsfugas e arrivistas constituem forte base de sustentação ao projeto de dominação e de exploração de classe. Esse momento histórico foi caracterizado como de decadência ideológica por Luckács, ao referir-se à derrota da classe operária no período posterior a 1848. O autor apresenta elementos substanciais para compreender as implicações sócio-históricas, ídeo-políticas e culturais determinadas pela crise orgânica e metabólica do capital no plano internacional a partir de 75 (Mészàros: 1995).
A investida política e ideológica do binômio “acumulação flexível e neoliberalismo” invade a esfera acadêmica com a negação dos clássicos e das teorias gerais de macro análise, da teoria social crítica do legado marxiano e da tradição marxista. A teoria crítica possibilita a compreensão da totalidade da vida social na perspectiva da emancipação humana obtida por meio da supressão positiva da ordem do capital, da propriedade privada dos meios de produção, do fim da sociedade de classes e da exploração da força de trabalho humana pelo Estado hegemônico do capital. A transição socialista é aqui entendida como possibilidade histórica de construção da sociedade dos indivíduos livremente associados.
A orientação teórica dominante assenta-se no neopositivismo, na fragmentação do conhecimento, no empiricismo, em micro-análises rasteiras e a-históricas, no estudo das identidades e representações em detrimento da análise concreta de situações concretas. Os autores antimarxistas e pós-marxistas negam a centralidade do trabalho como categoria ontoló- gica prioritária do ser social e a relação tempo-espaço se satura no efêmero e no presentismo. A pós-modernidade declara o fim da história pelo capitalismo triunfante, ancorado em um reducionismo teórico que se curva aos interesses do mercado e da lógica privatista, enfati- zando a reificação imprescindível ao imperialismo.
A quadra histórica contemporânea deve impulsionar-nos para um combate teórico e político incessante na direção dos interesses imediatos e históricos das amplas massas que vivem da sua força de trabalho. Devemos lutar contra o neoliberalismo, a favor do ensino público, gratuito e de qualidade, com acesso e permanência irrestritos aos trabalhadores e seus filhos, os quais constituem a esmagadora maioria da população. É preciso defender um sistema único de ensino público, estatal e gratuito sob o controle de estudantes e trabalhadores como pro- gramática anticapitalista e antiimperialista.
II- A reforma do ensino superior nos marcos da política neoliberal do governo FHC
A reforma do ensino superior brasileiro, efetuada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, se consolidou sob a lógica gerencial da Reforma do Estado. O objetivo desta reforma era transformar a Universidade, de instituição social, em organização social - OS -, regendo-se por medidas provisórias, emendas constitucionais. A Universidade também passou a estar submetida a interesses empresariais, e a reforma teve na LDB - Lei de diretrizes e bases – Lei 9394/96 seu estatuto de legalidade, pois esta lei define a “flexibilização” como a grande estratégia de enraizamento, fortalecimento e expansão da “Universidade Operacio- nal e Gerencial”, de destruição da Universidade fundada no reconhecimento público de legitimidade que lhe confere autonomia do saber em relação à religião e ao Estado (Chauí, 1999).
A Política do ensino superior na lógica da universidade operacional estabelece uma raciona- lidade instrumental cons- titutiva do ideário neoli- beral de sucateamento do ensino público com redução de recursos orçamentários para a educação, na ausência de concursos públicos, de subordinação do ensino às demandas do mercado. É imensamente favorecida a expansão do ensino privado, ao mesmo tempo em que o ensino público é aniquilado.
A Universidade funcional volta-se para uma rápida formação profissional dirigida às exigências do mercado de trabalho. São criados cursos seqüenciais de curta duração de nível superior não-graduado para alunos do ensino médio, seguindo à risca as metas do Banco Mundial de expansão numérica de alunos, independentemente da formação de qualidade. A Universidade operacional necessita ser produtiva e flexível ao mercado, sendo regulada por contratos de gestão, com o desaparecimento da docência, marca essencial da formação, expandindo a idéia de cursos à distância, os quais prescindem da relação presencial.
III- A Reforma do Ensino Superior no governo Lula- Aprofundamento do neoliberalismo
O governo Lula apresenta um conjunto de reformas: previdenciária e tributária (2003); sindical, universitária e trabalhista (2004 e 2005) nos marcos de continuidade e aprofundamento do pacto neoliberal de manter o superávit primário, transferindo 4,25% do PIB, sob a forma de juros, para pagar os títulos da dívida pública, cujo montante está calculado em sessenta bilhões de reais para 2004. As conseqüências da subordinação da política macroeconômica fiscal e de juros às imposições do FMI e dos organismos multilaterais recaem sobre as massas trabalhadoras com o índice de 20% de desemprego nos grandes centros urbanos, atingindo 40% dos jovens de até 24 anos. Essa política econômica ortodoxa se opõe às prioridades sociais e trabalhistas de distribuição de renda e riqueza, de retomada do setor produtivo, da implantação de uma política agrícola e da reforma agrária postuladas no programa de campanha. Lula justifica a aplicação dessa política de proteção aos credores e monopólios por ter recebido um orçamento comprometido para 2003, utilizando-se da expressão “herança maldita”.
Ao analisar a LDO - Lei de diretrizes orçamentárias -, confirma-se a continuidade da restrição orçamentária para as áreas sociais, com ênfase em programas compensatórios, “enfeitada com uma política tipo Fome Zero” (Oliveira, 2003:40) como parte do pacto financeiro e social desenvolvido sob orientação assistencialista. Torna-se evidente o apelo moral por solidariedade indiferenciada, a qual se contrapõe à solidariedade de classe como valor defendido historicamente pela classe trabalhadora. Por outro lado, o governo mantém a LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal -, a qual limita a aplicação do orçamento público nos estados e municípios, para cumprir os acordos do pagamento dos juros da dívida externa de proteção aos credores internacionais. É inadmissível um país de dimensão continental como o Brasil possuir somente 9% dos jovens de 18 a 23 anos nas universidades, enquanto a Argentina apresenta um índice de 40%.
O orçamento para o ensino superior definido pelo governo Lula representa a pequena quantia de 4,3% do PIB, semelhante à estabelecida pelo governo FHC. Ressaltando que esse índice não corresponde sequer aos 7% anunciados no programa eleitoral, o qual previa também a derrubada dos vetos de Fernando Henrique Cardoso ao Plano Nacional de Educação consubstanciado na Lei 10172, que define a destinação do montante de 10% do PIB para a educação nos próximos anos. A fração do PIB destinada à educação pelo governo Lula está também em desacordo com a proposta de destinação imediata de 10% do PIB para a educação, defendida pelos trabalhadores da educação após sua deliberação no II CONED - Congresso Nacional da Educação -, realizado em novembro de 1997 em Belo Horizonte. Hoje, o comprometimento de 10% do PIB é com o pagamento dos serviços da dívida, com a redução de 13,4% do orçamento federal previsto em 2003 para a educação. Acrescenta-se ainda a defesa apresentada no primeiro semestre de 2003 por Cristovam Buarque, ex-ministro da educação, do fim da gratuidade do ensino público superior, acrescida da proposta de cobrança para os ex-alunos das universidades públicas.
A principal medida a ser considerada em relação às Instituições de Ensino Superior Público e Privado é a compra de 25% das vagas ociosas nas universidades privadas pelo governo por meio do “Programa Universidade Para Todos”, que estabelece o pagamento das mensalidades dos alunos em escolas privadas, quando este recurso deveria ser destinado ao ensino público estatal, ampliando-o em relação ao acesso e pemanência dos estudantes despossuídos e pauperizados desse país. São repassados 400 milhões de reais para a filantropia na esfera privada, cujo investimento o próprio Governo declarou não ter como fiscalizar. A partir desse fato, o Governo lança a proposta de favorecimento do ensino privado e mercantil, em detrimento do ensino público. A grande maioria das escolas privadas se concentra apenas na atividade de ensino, desobrigando-se da pesquisa e da extensão. É estabelecida a continuidade de apoio e incentivo de recursos públicos para a esfera privada, incluídas as filantrópicas e confessionais. Cerca de 85% das unidades de ensino superior concentram-se na esfera privada; dentre essas, 82% são filantrópicas privadas mercantis, e 13% são comunitárias. Porém, uma parcela expressiva aderiu ao ensino como mercadoria lucrativa, se distanciando do seu compromisso social e da sua função pública. Cabe à universidade privada comunitária de interesse público, que historicamente cumpriu sua função social, resistir ao neoliberalismo de forma articulada, estabelecendo um amplo debate em defesa da estatização, colocando seu acúmulo teórico-intelectual ao serviço do ensino público, gratuito e universal.
O ordenamento neoliberal pressupõe ainda os projetos de “parcerias público-privadas”, de focalização em programas compensatórios à população mais pobre, como se a esta não pudesse estar voltado o acesso e a permanência no ensino público. Os programas compensatórios se encontram ainda vinculados à política de cotas para negros nas Universidades, o que não altera o caráter elitista do ensino público dominante no país, o qual restringe fortemente o acesso à educação pública às grandes massas trabalhadoras e a seus filhos. Recentemente na FLIP - Festa Literária Internacional de Paraty -, organizada em Julho de 2004, Ferréz, escritor negro morador do Capão Redondo, bairro periférico de São Paulo, ao ser indagado sobre a política de cotas para negros, respondeu: “Na periferia, o japonês é negro”. Portanto, é fundamental assinalar que as desigualdades sociais, eco- nômicas, políticas e culturais se ampliam vertiginosamente na sociedade de classes, na qual a política compensatória e reformista de cotas ofusca e desvia a luta por uma política educacional pública e universal de direitos que possa enfrentar a discriminação racial e a opressão social existentes. Este fato é agravado pelo critério diferenciado de seleção para vagas estipuladas sem nenhuma ampliação nas universidades públicas. Por outro lado, enquanto o Governo não enfrentar a falta de emprego para a juventude, ele não responderá à questão da permanência.
A autonomia universitária encontra-se conjugada ao financiamento, permitindo estabelecer contratos de gestão no “Pacto de Educação para o Desenvolvimento Inclusivo” com a expansão da educação à distância como estratégia para superar a presencial, envolvendo uma formação massificada, numérica, em detrimento da qualidade acadêmica. É desca- racterizada a docên- cia como cerne do ensino universitário, e o virtual se sobrepõe à formação, respondendo à lógica do mercado segundo as orientações internacionais. Para além disso, dá-se continuidade à precarização do ensino e do trabalho, com o aumento da carga didática dos professores e do número de estudantes por sala de aula.
A orientação de programas e conteúdos da nova LDB prevê ainda tele-ensino e mestrados profissionalizantes na mesma lógica mercantil, em detrimento da formação profissional ampla e crítica, com rebatimentos no exercício profissional. A formação desses cursos pressupõe que cada unidade de ensino busque recursos financeiros, deso- nerando o Estado de sua função no financiamento do ensino público, gratuito, universal e de qualidade. O gerenciamento privado sustenta-se sobre o argumento de que a gestão privada é mais eficiente do que a gestão pública, o que justifica a existência de Fundações gerenciando as instituições públicas estatais, consolidando as diretrizes estabelecidas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.
A Reforma do governo Lula anuncia “a criação de conselhos nas universidades de controle externo formados por representantes da decantada sociedade civil, que, na verdade, se resumem aos empresários da educação, ao governo e à burocracia sindical” (Oliveira, 2004: 80). A autonomia universitária pressupõe a necessidade de avanço da autogestão para que possa ser gerida por aqueles que nela trabalham e estudam: professores, funcionários e estudantes. Algumas universidades se democratizaram em processos internos de construção democrática. Porém, muitos órgãos colegiados tornaram-se burocratizados e formais, atados meramente ao calendário institucional, o que coloca na ordem do dia a necessidade de avançar na direção da real democracia com a realização de congressos preparados por todos os segmentos para decidir sobre os rumos da universidade.
A avaliação educacional deve constituir cultura permanente nas universidades como um processo formativo e pedagógico, ser definida internamente e envolver professores, alunos e funcionários a partir das reais necessidades e compromissos sociais, e não as impostas por interesses internacionais do capital, os quais exigem a redução de recursos orçamentários para a educação pública e o favorecimento da mercantilização do ensino.
A ação do PT, um partido de massas cons- truído historicamente a partir das grandes mobilizações operárias, sindicais, populares, de lutas e conquistas dos trabalhadores no horizonte do socialismo, estabelece progressivamente, por sua posição majoritária, um giro ideológico e programático de capitulação ao se transformar no partido da ordem capitalista e responder aos interesses da classe dominante, em detrimento do seu compromisso histórico com as classes trabalhadoras. É patente que um governo, nos marcos da institucionalidade do Estado de direito, escolhido pelo processo eleitoral, não implante o socialismo. Porém, um governo que obteve amplo apoio popular tem a possibilidade de propiciar retomada do crescimento econômico e social do país por meio de uma política pública de emprego, de distribuição de renda e de riqueza, sem sucumbir aos interesses internacionais sob a alegação de “busca de credibilidade” — seguindo a trilha de Fernando Henrique Cardoso, o qual argumentava ser inevitável adaptar-se às imposições do mercado. Constatamos que o governo Lula, ao dar continuidade aos interesses do capital internacional, agrava a situação de miséria, desemprego e exploração das classes trabalhadoras. A luta no campo da autonomia e independência de classe contra as reformas neoli- berais, pelo ensino público para todos, pelo emprego, pela reforma agrária, contra a Alca, pelos direitos e políticas sociais e trabalhistas no plano de ação concreta do movimento real com mobi- lização e luta social pode reverter o quadro de barbárie social imposto pela ditadura do capital em uma perspectiva anticapitalista, antiimpe- rialista e socialista.
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