Revista nº 17

APRESENTAÇÃO

mural

DEBATE
BLOCOS ECONÔMICOS: DILEMAS DA GLOBALIZAÇÃO CaPITALISTA
A dialética da guerra interimperialista
Jason T. Borba

Otra Alca no es posible
Eddy E. Jiménez

La defensa de la educación pública
Hugo Aboites

A Alca é muito mais que um acordo comercial
Entrevista com Luis Bassegio

Alca, Base de Alcântara e a soberania nacional

DOCUMENTOS
Textos oficiais sobre a questão da Alca

INTERNACIONAL
Os EUA estão prontos para a guerra contra o Iraque
Erson Martins

MEMÓRIA
Invasão da PUC – 25 anos

PESQUISA
Porandubas, um jornal universitário
Jorge Claudio Ribeiro

Olhar euclidiano sobre Belo Monte e Conselheiro
Pedro Lima Vasconcellos

poema
América Insurrecta
Pablo Neruda

Blocos econômicos: dilemas da globalização capitalista

Documentos
Grupo de Trabalho Foro de São Paulo

Declaração sobre a Alca
O Grupo de Trabalho do Foro de São Paulo, reunido na Cidade do México, em 27 de fevereiro de 2001, manifesta sua profunda inquietude pela aceleração do processo de implementação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
1. A Alca é um processo de integração comercial que busca articular economias assimétricas do continente (71% do PIB da região pertence aos Estados Unidos, enquanto que a América Latina reúne 29%).
2. Além das questões comerciais, a Alca tratará de temas relacionados ao acesso a mercados, investimentos, serviços, compras do setor público, agricultura e propriedade intelectual. Tendo em conta as assimetrias das economias, a implementação do tratado, sob o pretexto de abrir o mercado dos Estados Unidos aos países da América Latina, congelará a atual divisão de trabalho no continente. E mais: frustrará o crescimento diversificado da indústria, agricultura e serviços fora dos Estados Unidos, posto que estas atividades não resistirão à brutal competição da economia norte-americana.
3. O comércio não pode desvincular-se de uma estratégia de desenvolvimento. Qualquer iniciativa de integração comercial deve contemplar ações políticas comuns a favor de um desenvolvimento equitativo que promova os direitos sociais, o respeito ao meio ambiente, a garantia à soberania nacional e o fortalecimento da democracia.
A Alca, tal como está proposta, representa uma regressão de tipo colonial que gerará uma profunda instabilidade econômica, social e política na região.
4. O Foro de São Paulo implementará iniciativas que levem à construção de propostas de integração de alternativas à Alca.
Exige também a máxima transparência nas negociações em curso e a total publicidade das mesmas.
5. O Foro de São Paulo integrará uma comissão de dirigentes políticos, intelectuais, sindicalistas e parlamentares para dar seguimento às negociações da Alca e propor alternativas.
6. O Foro de São Paulo promoverá iniciativas nos parlamentos de todo o continente que impeçam a consolidação da Alca como instrumento da política dos Estado Unidos e das empresas transnacionais.
7. O Foro de São Paulo estabelecerá a articulação com setores democráticos dos Estados Unidos que se oponham ao atual projeto de criação da Alca.
8. O Foro de São Paulo proporá que em todos os países do continente a Alca seja submetida a plebiscito.
9. A Reunião do Grupo de Trabalho de setembro, em São Paulo, se fará junto a uma oficina de parlamentares e outro de sindicalistas para analisar o projeto Alca e propor alternativas.

México, DF, 26 de fevereiro de 2001

Resolução do PT sobre a Alca

A Comissão Executiva Nacional do PT decidiu, em reunião realizada no último dia 29, que fará uma mobilização contra a Alca (Área de Livre Comércio das Américas). A resolução anunciada pela Executiva reafirma a posição do partido – aprovada por unanimidade no 12o Encontro Nacional do PT – contrária à Alca nos termos em que ela está sendo negociada. O partido entende que, da forma como está formulado, o acordo acarretará danos ao sistema produtivo da maioria dos países. Leia a íntegra:

UMA OUTRA INTEGRAÇÃO É POSSÍVEL

A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida em São Paulo, em 29/07, debateu a questão da Alca e deliberou:
1. reafirmar a posição do PT, aprovada em nosso XII Encontro Nacional, contrária à Alca nos termos em que ela está sendo negociada. A proposta da Alca não assegura uma verdadeira e equilibrada integração entre países soberanos. Ao contrário: tal como está formulada, ela significará na prática uma espécie de anexação das economias latino-americanas à economia dos Estados Unidos. Com danos inegáveis ao sistema produtivo da maioria dos países e à condição de vida dos povos.
2. Reafirmar o compromisso do PT com o resgate e a afirma ção do Mercosul e, a partir dele, com uma verdadeira integração das Américas, que pode e deve dar-se em outras bases, respeitando a soberania de cada um dos países e os interesses econômicos e sociais das nações.
3. Reiterar a crítica do PT ao protecionismo norte-americano, agravado pelos pacotes siderúrgico e agrícola, que na prática nega frontalmente os proclamados ideais de livre comércio e torna ainda mais assimétrica e injusta a competição entre os países envolvidos.
4. Orientar, nesse sentido, todas as lideranças e o conjunto dos petistas a prosseguirem na sua atuação contra a proposta da Alca e a favor de uma outra integração continental que possa beneficiar de fato o conjunto dos países e povos da região.
5. Destacar o fato de que a oposição à proposta da Alca já é amplamente majoritária no País, envolvendo vastos setores da sociedade, tanto das esquerdas e dos movimentos populares quando da intelectualidade, das instituições religiosas, dos meios de comunicação e do empresariado produtivo urbano e rural. Recentes pesquisas de opinião pública comprovam que mais de 70% dos brasileiros rejeitam a atual proposta da Alca. Por isso mesmo, é recomendável que a mobilização contra a proposta da Alca e em prol de outro modelo de integração continental não se restrinja às esquerdas e busque unificar todos os setores civis e políticos dispostos a sustentar a causa comum. Até porque os interlocutores, como se sabe, são especialmente poderosos.
No que diz respeito ao plebiscito convocado por diversas entidades para a Semana da Pátria, a Comissão Executiva Nacional esclarece a todos os petistas e à sociedade que:
A coordenação do plebiscito decidiu que ele será convocado e dirigido exclusivamente por entidades e movimentos, sem a participação institucional de partidos políticos.
O PT sempre defendeu que o plebiscito fosse centrado exclusivamente na questão da Alca, de modo a favorecer o envolvimento dos mais diversos setores da opinião pública, evitando incluir outras questões que, embora importantes, pudessem dificultar a ampliação social da iniciativa, restringindo-a apenas ao campo da esquerda.
O entendimento da coordenação foi outro. Seja pelo estreitamento social do processo, seja pela decisão, que respeitamos, de convocar o plebiscito exclusivamente através das entidades, sem os partidos, o PT não apoiará institucionalmente o plebiscito.
O PT dará continuidade, no entanto, à sua luta contra a Alca e em defesa de uma integração soberana e democrática das Américas, produzindo instrumentos próprios de debate e mobilização. Até 10 de agosto será lançado um jornal especial sobre o tema, a ser distribuído de forma massificada em todo o País, bem como cartazes, folhetos e adesivos com a posição do partido.

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores São Paulo, 1.º de agosto de 2002

A Executiva Nacional do PT decidiu, durante reunião em São Paulo, que o partido não participará do plebiscito sobre a inclusão do Brasil na Alca, que entidades e partidos vão promover na Semana da Pátria. O motivo: o PT discorda da pergunta sobre o acordo com os EUA sobre a Base de Lançamentos de Alcântara (MA) na consulta popular.
A polêmica sobre o assunto vem se arrastando há meses e, como não houve consenso, o PT fará campanha própria contra os termos em que a Alca vem sendo negociada, considerados prejudiciais ao Brasil. O partido, explica o líder petista, deputado João Paulo (SP), não é contra a Alca, mas contra as condições impostas pelo governo dos Estados Unidos para a formação da área de livre comércio.
“Do jeito que o acordo foi concebido, a Alca não será uma política de integração, mas de anexação aos Estados Unidos” afirma João Paulo. O secretário nacional de Mobilização do PT, Francisco Campos, disse que a campanha do partido terá material específico “que esclarecerá a população sobre os prejuízos desse acordo para o Brasil”. O material já começou a ser preparado.

Boletim do Plebiscito nº 35, 12 de agosto de2002

A CUT e o plebiscito
1. A CUT está plenamente engajada na campanha continental e nacional contra a Alca. Isso se desdobra no presente momento na mobilização do plebiscito nacional de 1º a 7 de setembro de 2002. 
2. Ao mesmo tempo, há que se esclarecer que no interior da campanha a CUT tem defendido que o plebiscito estivesse focado exclusivamente em questões relativas à Alca e que a unidade de todas as forças fosse construída através de um processo amplo de consulta às instâncias deliberativas das entidades sobre as propostas de perguntas para o plebiscito. No encaminhamento dado pela Coordenação Nacional do Plebiscito, da qual a CUT faz parte, não foi possível garantir essas orientações. Apesar do prejuízo que tal encaminhamento adotado representa para a qualidade do processo enquanto esforço de convergência e unidade das diversas organizações sociais, a CUT reafirma sua participação plena no plebiscito, porém insistindo na centralidade das perguntas sobre a Alca. 
3. Reafirmamos a importância da participação de todas as instâncias da CUT e entidades filiadas conforme nossa orientação datada de 26 de junho passado, reproduzida abaixo. 
Saudações cutistas, 

João Antônio Felício Presidente Executiva Nacional Central Única dos Trabalhadores

São Paulo, 26 de junho de 2002.

Às Estaduais da CUT, Confederações, Federações, Entidades Nacionais e Sindicatos Filiados

A 10ª Plenária Nacional da CUT reafirmou a política da nossa central contrária à negociação da Alca por considerá-la lesiva aos interesses nacionais e aos direitos dos trabalhadores. 
A Alca pretende transformar todo o continente americano (excluída Cuba) em um espaço econômico unificado sob o domínio dos grandes capitais norte-americanos e busca, através de um tratado internacional, estabelecer políticas neoliberais que já não possam ser revertidas pelos processos políticos nacionais. Pior ainda, a negociação da Alca está sendo desenvolvida pelos governos sem a mínima informação à população (e mesmo ao Congresso) sobre o que está sendo negociado. 
Ciente dessa grave ameaça ao nosso povo, a CUT esteve entre as primeiras organizações do continente americano a levantar a bandeira da oposição à Alca. Em 1997, durante a reunião de ministros responsáveis pela negociação da Alca, a CUT organizou uma plenária de centrais sindicais e ONGs envolvendo países de todo o continente, seguida de uma manifestação com 10 mil ativistas contra a Alca. Em 1998, organizou com movimentos sociais chilenos a primeira Cumbre de los Pueblos das Américas em Santiago, paralela ao encontro de presidentes. Nesse processo se constituiu a Aliança Social Continental (ASC) como expressão do acordo estratégico entre movimentos sociais e ONGs de todo o continente da necessidade de uma mobilização unificada para impedir a implementação desse acordo. Em finais de 2000, em Florianópolis, organizamos com a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS) uma plenária com 700 sindicalistas dos países do Mercosul que rechaçou a Alca e lançou a exigência de submeter o acordo a plebiscitos nos países. Essa proposta foi recolhida na Segunda Cumbre dos Povos das Américas em Quebec, organizada pela ASC, que reuniu 60 mil pessoas e lançou a campanha continental pelo plebiscito em oposição à Alca. Em abril de 2001 o Congresso da Orit aprovou proposta apresentada pela CUT e se posicionou contra a Alca. 
O Plebiscito contra a Alca que estamos organizando para a semana de 1º a 7 de setembro de 2002 no Brasil é a continuidade concreta desse processo iniciado ainda em 1997 em Belo Horizonte/MG e deverá dar um grande impulso à luta continental contra esse tratado. A CUT tem uma responsabilidade também em nível continental já que em maio passado assumiu a Secretaria da ASC e tarefas na coordenação da campanha no Continente Americano. 
Para implementar essa política a Executiva Nacional da CUT define as seguintes linhas de trabalho: 
1. As Estaduais da CUT devem indicar entre seus membros quem se integrará às Coordenações Estaduais da Campanha Nacional do Plebiscito. 
2. Os membros da Executiva Nacional da CUT responsáveis pelo acompanhamento da Coordenação Nacional da Campanha são: Sandra, Kjeld, Gilson, Dirceu, Rosane, Júlio e a Lujan, com o apoio da Secretaria de Relações Internacionais. 
3. A CUT elaborará um modelo de boletim sindical sobre a Alca, para ser utilizado pelos sindicatos, confederações e instâncias da CUT na campanha. A publicação deverá conter informações sobre a Alca, orientações sobre o processo do Plebiscito e o modelo de cédula. 
4. As diversas instâncias da CUT (Estaduais e Ramos) definirão até 15 de julho os recursos financeiros e materiais que serão colocados à disposição da campanha. 
5. A CUT divulgará o calendário de atividades internacionais previsto na campanha contra a Alca para buscar o engajamento de entidades e instâncias cutistas nelas (em agosto durante o Fórum Social Mundial temático sobre a crise do modelo neoliberal, em Buenos Aires; de 27 de outubro a 1º de novembro, nas Jornadas de Luta e Resistência contra a Alca em Quito, Equador, entre outros). 
6. A meta de recolhimento de respostas ao plebiscito que cabe à CUT é de três milhões. Assim, segue abaixo, um quadro com a quantidade destinada a cada uma das Estaduais da CUT, proporcional ao número de trabalhadores sindicalizados. 
7. Considerando que o tema Alca não é de domínio da maioria, para o desenvolvimento adequado da campanha será necessário realizar debates, seminários e outros eventos que ajudem a popularizar o plebiscito. 
Desde já contamos com o empenho de todos os companheiros e companheiras, 
Saudações cutistas, 

Carlos Alberto Grana Secretário Geral Executiva Nacional da CUT

Alca é acordo para legalizar colonização

s governos do Brasil e dos Estados Unidos vendem a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) apenas como um tratado de livre comércio, onde as tarifas de importação seriam reduzidas a zero e em todo o continente americano circulariam livres de travas mercadorias e capitais. Segundo a propaganda oficial, todos sairiam ganhando, pois se trata de abrir nossos mercados em troca de ter aceso ao mercado norte-americano.
Assim, o único problema estaria em vencer o protecionismo norte-americano relativo às chamadas barreiras não-tarifárias a que estão submetidos os principais produtos brasileiros, como o suco de laranja e o aço.
Mesmo que a Alca fosse simplesmente isso ela já seria profundamente prejudicial aos trabalhadores, pois significaria uma completa reestruturação industrial no País, pela capacidade das empresas de importar insumos, acarretando assim o fechamento de fábricas, aumentando o desemprego e a miséria no País. Isso pressionaria os salários dos trabalhadores para um nível ainda mais baixo do que o atual, pois estariam permanentemente submetidos à chantagem da importação. O mesmo acordo com o México (o Nafta) aumentou em mais de 8 milhões a quantidade de pobres naquele país. Mas acontece que a Alca não é somente o que se diz, mas principalmente o que não se diz. O tratado compreende nove áreas de negociação, a tarifa zero é apenas uma parte destas negociações, além do comércio o acordo prevê a regulamentação do sistema de compras dos governos, serviços, direitos de propriedade intelectual, acesso aos mercados, subsídios, concorrência e agricultura.
Na primeira versão do acordo, os investimentos externos não podem sofrer nenhum tipo de discriminação e teriam mais vantagens do que o capital de origem no País. Além disso, não se pode limitar nenhuma transferência de lucro e fica vedada toda possibilidade de nacionalização ou expropriação. Mas não pára por aí. O tratado prevê uma indenização por prejuízo causado por guerras, insurreições, etc.
A Alca retira qualquer possibilidade de os países do continente terem uma política econômica autônoma, com controle da sua moeda, definição de política industrial, etc. O capítulo relativo ao acesso aos mercados impede não somente o desenvolvimento de indústrias locais, como deixa nas mãos do imperialismo o acesso a todos os recursos naturais, biológicos, fauna, flora. O capítulo sobre direito de propriedade intelectual acaba com toda possibilidade de produção nacional de fármacos, os genéricos não poderão existir caso a patente seja de um laboratório norte-americano.
E se tudo isso ainda fosse pouco, ao assinar o tratado, toda legislação nacional deve ser submetida às diretrizes da Alca. Ou seja, vale o tratado por cima das leis de um país. Tudo isso significará um aumento da transferência de riquezas do Brasil para os Estados Unidos. Diante desse quadro, o que o governo brasileiro e setores da burguesia negociam nas reuniões e Cúpulas das Américas não passa de migalhas. Estão dispostos a entregar todo o País, desde que produtos como aço e tecidos industrializados tenham acesso livre ao mercado ianque. Estão dispostos a legalizar o brutal processo de colonização do país e do continente oficializados pela Alca.
O PSTU faz parte da coordenação nacional da campanha contra a Alca e chama todos os trabalhadores e trabalhadoras a participarem do Plebiscito Nacional.

PSTU

Soberania sim, Alca não!

os poucos, a sociedade brasileira vai se dando conta dos enormes perigos decorrentes da proposta dos EUA de criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Prevista para entrar em vigor no final de 2005, ela é apresentada como irreversível pelo imperialismo norte-americano e por vários governantes neoliberais de plantão em nosso continente. Negociado às pressas e de maneira totalmente sigilosa, esse “acordo” visa consolidar o domínio econômico, político, militar e cultural dos EUA num hemisfério que congrega 808 milhões de habitantes e conta com um Produto Interno Bruto de quase US$ 11 trilhões. Na prática, a Alca significa a total anexação do continente, um novo e cruel tipo de colonialismo.
Ela é peça essencial do projeto hegemônico dos EUA. Faz parte da estratégica cada vez mais agressiva e belicista deste império, que desrespeita os fóruns mundiais, como ficou patente no veto ao Protocolo de Kyoto e na ingerência para cassar o mandato do embaixador brasileiro José Maurício Bustani na Opaq; que orquestra golpes para derrubar governos independentes eleitos democraticamente, como o de Hugo Chávez na Venezuela; que investe fortunas em ações militares contra forças antiimperialistas, como no Plano Colômbia para derrotar as Farc; que reforça o bloqueio criminoso a Cuba, manobrando para envolver os governos fantoches do México e do Uruguai; que, através das famigeradas agências do capital especulativo, divulga relatórios terroristas para evitar a vitória eleitoral da oposição no Brasil.
Se a Alca de fato entrar em vigor, representará um golpe fatal na soberania das sofridas nações latino-americanas, um violento ataque às normas democráticas e um retrocesso sem precedentes nos direitos sociais dos trabalhadores. Sob a falácia do “livre comércio”, o governo dos EUA pretende abocanhar a indústria, agricultura, comércio e serviços dos países da região, privatizar os serviços públicos, restringir o acesso ao mercado local das empresas européias e asiáticas e asfixiar o Mercosul e outras experiências de tratados regionais. As legislações locais, sejam trabalhistas ou de defesa do meio ambiente, terão seus dias contados. Prevalecerão as regras da Alca, numa explícita ditadura da oligarquia norte-americana.
Diante de tamanhos riscos, os povos de todo o continente intensificam a resistência organizada. No Brasil, a luta também ganha corpo. Já no II Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre no início deste ano, 40 mil pessoas saíram às ruas exigindo “soberania sim, Alca não”. Em maio, a maior central sindical do País, a CUT, aprovou em sua 10ª plenária a adesão à campanha contrária a este “acordo” lesivo. MST, UNE, pastorais da CNBB e inúmeros movimentos populares já estão totalmente engajados nesta jornada. PT, PCdoB, PSB e PSTU aprovaram resoluções explícitas contra esta proposta dos EUA. E até mesmo em setores empresariais, temerosos da falência de seus negócios, a gritaria tem aumentado.
O esforço maior agora é o de construir milhares de comitês unitários nos sindicatos, escolas e bairros em todos os Estados. A idéia é massificar a denúncia contra esta ofensiva dos EUA, multiplicando o número de militantes capazes de esclarecer a população. O ponto alto desta campanha será o plebiscito aprovado no I Encontro Hemisférico de Luta Contra a Alca, realizado em novembro de 2001, em Cuba, que teve a presença de representantes dos 35 países do continente. No Brasil, o plebiscito será feito nos primeiros dias de setembro – na simbólica “Semana da Pátria”. A meta é conseguir mais de 10 milhões de votos contrários à Alca, o que deverá ter reflexos inclusive nos debates da sucessão presidencial.
Esta edição especial do Vermelho objetiva contribuir com este esforço de conscientização e mobilização da sociedade. Será um espaço de informação, formação e debate das pessoas comprometidas com a defesa do Brasil, da democracia e do trabalho. Desde já, está aberta às críticas, sugestões e, principalmente, às contribuições dos companheiros envolvidos nesta batalha de caráter estratégico. Envie informações sobre a atuação do comitê em sua área, informe a agenda das mobilizações, disponibilize textos de estudo sobre o tema. Participe ativamente desta página, ajudando a transformá-la em mais um instrumento afiado de luta contra a Alca.

Altamiro Borges
jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB e editor da revista Debate Sindical

Manifesto contra a Alca

classe operária, camponeses, demais trabalhadores e juventude estudantil têm pela frente a tarefa de colocar em pé um movimento antiimperialista e anticapitalista contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Esse tratado não corresponde às necessidades econômicas e sociais da América Latina. Diz respeito única e exclusivamente às necessidades do capital internacional e, particularmente, da fração imperialista norte-americana.
Os governos e as burguesias de nosso continente estão com as portas abertas para a Alca. A fração burguesa, que teme o futuro de seus negócios, é incapaz de resistir às pressões dos Estados Unidos e romper a subserviência histórica.
Para se barrar a estratégia econômica e militar das potências, é preciso um movimento massivo de frente única antiimperialista do proletariado unido à maioria oprimida. É para constituir essa frente única antiimperialista que o POR chama os explorados e a juventude a votarem no plebiscito contra a Alca.
A Alca é extensão do Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte). Os Estados Unidos com esse tratado impôs ao México e Canadá as condições comerciais, industriais e financeiras. Se o México já era uma quase colônia da burguesia norte-americana, com o Nafta se comporta como colônia. Escancara suas fronteiras nacionais às corporações e submete totalmente o curso de sua economia aos ditames do capital imperialista. Suas bases econômicas se desintegram, desnacionalizam, drenam riquezas acumuladas e expandem a miséria da maioria oprimida.
A Alca é continuidade da política neoliberal. Os governos latino-americanos e sua burguesia aplicaram disciplinadamente as medidas antinacionais e antipopulares ditadas pelo imperialismo. Em pouco mais de uma década, a economia desses países sofreu profundo retrocesso, explodiu o endividamento interno e externo, os Estados semicoloniais se mostraram falidos, milhões de postos de trabalho foram destruídos e, com o desemprego, a miséria tomou conta da maioria. Destaca-se a destruição de elementares direitos trabalhistas, previdência social, saúde e educação. As privatizações revelaram ser de interesse exclusivamente do grande capital. Resultaram em expropriação dos recursos públicos e instrumento da desnacionalização. A Alca vem no sentido de ampliar o saque das semicolônias e assegurar a concentração do grande capital.
A Alca é a ampliação do domínio militar dos Estados Unidos. No Brasil, o intervencionismo se concretiza com a entrega da Base de Alcântara e implantação do sistema Sivam, controlado por órgãos de segurança norte-americanos. A instalação bélica do imperialismo em Alcântara constitui ingerência militar direta em território nacional. Há muito os Estados Unidos almejavam esse objetivo. Essa conquista do imperialismo dá seqüência ao Plano de sitiar toda a América Latina com bases militares no interior de suas fronteiras. Estão instaladas na Colômbia (Três Esquinas e Tolimas), Equador (Manta), Peru (Iquitos). É próprio do capitalismo imperialista a militarização das relações econômicas, nacionais e sociais. O combate contra a Alca implica derrotar a estratégia bélica do imperialismo.
A Alca não é um acordo de livre-comércio. É o intervencionismo dos monopólios e do capital financeiro imperialista por cima das fronteiras dos países semicoloniais. Quem dita as normas e as condições do comércio são as corporações. Os Estados imperialistas administram e executam a política da burguesia monopolista. A superprodução, o estreitamento do mercado mundial e a guerra comercial obrigam as potências a romperem as reservas de mercado interno que, por ventura, ainda existam a serviço da burguesia semicolonial. As potências são protecionistas. As semicolônias estão condicionadas às barreiras levantadas pelos monopólios. Em qualquer ramo que o capital semicolonial tenha alguma capacidade competitiva, padece de limites impostos unilateralmente pelos governos imperialistas. O livre-comércio é uma máscara da ditadura da burguesia imperialista sobre os países de economia atrasada.
A Alca não é uma alavanca para o desenvolvimento da economia regional e mundial. É falso o argumento de que o tratado de livre-comércio permitirá à economia latino-americana sair da estagnação e se projetar mundialmente. Um pequeno punhado de nações poderosas (grupo dos 7) controla mais de 70% das riquezas mundiais. A maioria dos países conserva o atraso econômico e não pode superá-lo sob a forma capitalista de produção. A centralização e concentração de capitais num pequeno número de potências correspondem às leis de funcionamento do sistema capitalista. Quanto maior for a penetração dos monopólios e quanto maior for a dependência financeira dos Estados semicoloniais, maiores serão os obstáculos para o desenvolvimento das forças produtivas internas. A Alca corresponde a essa lei. Portanto, trata-se de mais uma trava ao desenvolvimento econômico e social dos países semicoloniais.
A Alca expressa a disputa interimperialista pelo maior controle dos países semicoloniais. O imperialismo substituiu a fase do capitalismo concorrencial pela do capitalismo monopolista. Estabeleceu a divisão do mundo em áreas de influência e exploração pelas potências. O estreitamento do mercado mundial e a potencialização da crise econômica nas fronteiras das potências as obrigam a retomar a disputa na divisão do mundo. O movimento dos capitais em torno de blocos econômicos expressa a guerra comercial e a ofensiva contra as semicoloniais. Os débeis países, arrastados pelos blocos, servem de bucha de canhão na disputa interimperialista (EUA, Alemanha, Inglaterra, França e Japão). A Alca faz parte da estratégia mundial do imperialismo norte-americano para assegurar e ampliar sua hegemonia. Em toda parte cresce o intervencionismo da burguesia ianque. Não se pode separar os objetivos da Alca dos objetivos econômicos e militares traçados pelos Estados Unidos para o Oriente Médio, Ásia e África.
Trabalhadores, o capitalismo vive uma crise estrutural. O que quer dizer que não pode encontrar solução para o atraso econômico das nações oprimidas e para a miséria que atingiu amplas camadas da população mundial. A solução dada pelo imperialismo é a de destruir riquezas já criadas e impossibilitar o desenvolvimento amplo de forças produtivas. A crise estrutural se manifesta na desintegração mundial do capitalismo. Em nosso País, vivemos a desintegração por meio da destruição maciça de postos de trabalho, do desemprego crescente e da pobreza que se alastra. Na Argentina, temos o retrato mais acabado da desintegração, que em pouco tempo jogou milhares e milhares de trabalhadores na mais profunda miséria. A Alca é um instrumento dessa desintegração e de proteção ao capital parasitário.
Trabalhadores, o enfrentamento ao imperialismo só é possível com os métodos de luta da classe operária. Ou seja, da mobilização de massa e da organização dos explorados por meio da luta de classe. Logo vemos que não será com promessas eleitorais e com ilusões em governos eleitos que enfrentaremos a desintegração do capitalismo e as violentas medidas impostas pelo imperialismo.
Trabalhadores, o POR não é o organizador do plebiscito, mas o apoia na atual circunstância como meio para defender o programa antiimperialista e anticapitalista. Dizemos que, para lutar contra a Alca, é preciso colocar as reivindicações das massas oprimidas, como emprego, salário, terras aos camponeses, defesa dos direitos trabalhistas etc, como ponto de partida de enfrentamento à opressão do grande capital interno e externo. O POR se coloca dessa forma porque é um partido que luta pelo programa de destruição do capitalismo por meio da revolução e ditadura proletárias.
Trabalhadores, a tarefa colocada é de constituir a frente única antiimperialista, sob a direção do proletariado e embasada na aliança operária e camponesa. Não haverá luta conseqüente contra a Alca sem que a classe operária esteja à frente com seu programa e método de luta. Certamente, temos de construir o partido operário e revolucionário para transformar o ódio antiimperialista e anticapitalista da maioria oprimida em força social da revolução proletária.
Trabalhadores, desde os movimentos pela independência das colônias se tentou a integração latino-americana. Mas esta sempre fracassou sob o domínio do colonialismo e, em seguida, do imperialismo. O fracasso do Mercosul é o mais recente fiasco das burguesias latino-americanas, tendo à frente a do Brasil. Sob o capitalismo em desintegração, só podemos esperar disputas entre as nações, saques e guerras. O programa do proletariado para a integração da América Latina tem como estratégia a bandeira dos Estados Unidos Socialistas da América Latina. É com ela que dizemos que a cooperação entre os povos em todo o mundo depende da derrocada do capitalismo pela revolução socialista mundial e desenvolvimento de uma ordem superior, que é o comunismo.

Fora o imperialismo da América Latina!
Fora a Alca!
Pela defesa do emprego, do salário, da terra aos camponeses e direitos trabalhistas!
Por uma Frente Única Antiimperialista!
Pelos Estados Unidos Socialistas da América Latina!

Mensagem sobre o plebiscito da Alca

Irmãos e irmãs,

Alegres na esperança, saudamos a todos que fizeram parte deste grande esforço nacional pela cidadania soberana, que foi o Plebiscito sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), ocorrido de 1º a 7 de setembro de 2002, coordenado pela Campanha Jubileu Sul/Brasil, com a participação de várias Pastorais e organismos da CNBB.
Alegramo-nos também com o empenho de igrejas, entidades, movimentos sociais e organizações que participaram da iniciativa, bem como de todas as pessoas que trabalharam ativamente na realização da consulta. Ao mesmo tempo, louvamos a participação ampla de milhões de cidadãos e cidadãs que deixaram suas casas para manifestar um patriotismo vivo e ativo na construção de novos caminhos. Com isso, difunde-se a consciência de que o plebiscito é um instrumento legal e democrático, reconhecido pela Constituição Brasileira, artigo 14, inciso I, através do qual os mais diversos setores da sociedade podem contribuir com propostas alternativas para o destino do País.
O pleito, realizado em conjunto com o Grito dos Excluídos, somou números impressionantes. Cerca de 42 mil urnas recolheram os votos em 3.894 municípios dos 27 Estados da Federação. Foram 10.149.542 votantes, dos quais mais de 98% disseram não à participação do Brasil na Alca e à entrega da Base de Alcântara para o controle militar dos Estados Unidos. Em toda sua trajetória, a consulta envolveu mais de 50 entidades em nível nacional e centenas de outras em âmbito regional e local. Acima de 150 mil voluntários trabalharam no processo de organização e realização da consulta.
O sucesso do plebiscito, entretanto, não está apenas nos números. O grande êxito da consulta refletiu-se nos milhares de debates e seminários que se espalharam por escolas, universidades, sindicatos, igrejas, associações, movimentos populares e por tantos outros espaços públicos. O pleito, livre e popular, deslocou o tema dos gabinetes e o levou às ruas, às casas e até a grande parte da mídia. Aqui está sua maior lição: a população tem o dever e o direito de debater os temas que afetam a vida do povo brasileiro. Neste sentido, a iniciativa representou um exercício pedagógico e democrático de cidadania. Outra lição foi a parceria entre dezenas de entidades diferentes, mas unidas na meta comum de estender a todo o País o processo de reflexão, organização e votação.
Mas o plebiscito foi uma etapa do processo. A Alca ainda permanece como uma ameaça aos povos latino-americanos. Em documento recente, dizíamos que “a potência hoje hegemônica no mundo vem pressionando nosso País a aderir ao projeto da Alca, que ameaça aumentar a submissão do Brasil e de toda a América Latina aos interesses da economia dos Estados Unidos” (Cfr. Documento 67 da CNBB, Eleições 2002 – Propostas para Reflexão, nº 16). Diante disso, os mais de dez milhões de votantes da consulta popular nos incentivam a continuar na campanha. O principal passo que temos pela frente é o lançamento nacional de um abaixo-assinado pela realização do Plebiscito Oficial.  Apelamos a todos os nossos parceiros no sentido de permanecermos unidos nessa meta comum, fortalecendo os comitês locais e coordenações estaduais.
Lê-se no Evangelho que as multidões corriam ao encontro de Jesus porque “Ele falava como quem tinha autoridade” (Mc 1,22). Era uma autoridade moral que nascia de um coração compassivo e sintonizado, ao mesmo tempo, com o Pai e com o sofrimento dos mais excluídos. Seguindo os passos do Mestre, a Igreja realiza sua missão na observância do chamado divino e no apelo ao clamor dos pobres. Daí a importância de acompanhar de perto as alegrias e as esperanças do povo na construção de uma nação livre e solidária, fraterna e soberana.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2002Mensagem sobre o plebiscito da Alca

La FBT le dice si a la soberania nacional, no al nuevo colonialismo!

¿Por qué no al Alca?

1 - Porque el ALCA es dominio y hegemonia Norteamericana. Estados Unidos trata de reacomodar su dominación capitalista, debido a la profundización de las disputas ínter imperialistas por los mercados: se esta quedando corto frente a la expansión del Capital Europeo. Para las Transnacionales Norteamericanas, las economías de América Latina tienen su “mercado natural” en los EUA Esta vieja concepción de la política exterior (expansionista) de los E.U.A se renueva con un Área de Libre Comercio de las Américas (ALCA) que entraría en vigor en el 2005 y que abarcará desde tierra del Fuego a Alaska, con 34 países, 790 millones de personas, libre de interferencia europea y asiática, los EUA consolidarían su protagonismo en la región.
2 - Porque el ALCA NO fue una alternativa que surgió desde y para los pueblos. Las negociaciones para conformar el ALCA se iniciaron en 1994 y desde entonces han sido manejadas a espalda de los pueblos de la región y del conjunto diversificado de las organizaciones sindicales y sociales. El proyecto ha sido trazado dentro de las políticas del Banco Mundial, el Fondo Monetario Internacional y la O.M.C vigentes, acorde a los intereses de las clases dominantes del Norte y de sus Oligarquías locales, quienes han demostrado una falta total de correspondencia con las necesidades de nuestros pueblos, su realidad y su futuro.
3 - Porque el ALCA NO es un proyecto de integración. Nuestro libertador luchó y soñó por LA PATRIA GRANDE, por una sociedad más justa, pero el ALCA, por el contrario, aleja este destino común e histórico, debido a que fragmenta nuestras economías en torno a una sola economía dominante, de esta manera la gran mayoría de los países perderían los restos de la Independencia y dignidad que les queda. El proyecto anexionista, el cual es básicamente una alianza puramente Comercial, significará la destitución de todos los procesos y esfuerzos reales de integración Regional, Pacto Andino y MERCOSUR.
4 - Porque el ALCA significa una Amenaza para nuestras Economías. ¿Que se puede esperar de un modelo que ya ha demostrado sus terribles consecuencias para las grandes mayorías? El ALCA es el plan NEOLIBERAL continental de ajuste estructural. En términos de intercambio comercial, no solo significaría una relación totalmente asimétrica:
- 5.4% del total mundial de Exportaciones le corresponde a América Latina y 17.15% le corresponde a América del Norte.
- 76.3% del PIB en el ALCA es de EUA.
- 89.1% de las exportaciones del ALCA, le corresponde al Tratado de Libre Comercio de América del Norte, TLC o NAFTA (North America Free Trade Agreement).
- 500 grandes Corporaciones transnacionales controlan todo el comercio mundial. 179 de ellas son de los EUA.
- Los EUA representan apenas el 5% de la Humanidad, pero consume alrededor del 60% de los bienes que produce el planeta.
5 - No solo se observa la disparidad de poder económico, tecnológico y financiero, sino que la dependencia económica de nuestros pueblos se prolongaría por décadas debido al desmantelamiento definitivo de la débil

industria nacional y la destatización definitiva, para darle lugar a las grandes transnacionales que garantice plenamente la libertad y las preferencias para movilizar capitales a escala continental. En otras palabras, el ALCA es el instrumento hemisférico para las inversiones de Norteamérica.
6 - Porque el ALCA representa mayor desempleo y pobreza. Es un hecho, que el ALCA traerá la completa Flexibilización del mercado de trabajo, lo cual será la mayor facilidad para tomar y echar gente a la calle, con el objetivo de que las Transnacionales resulten más competitivas; esto retrotraería el mercado de trabajo a condiciones de mediados del siglo diecinueve. A ello se debe sumar el predominio nefasto que ejercerá el Capital Financiero sobre el Capital Productivo, significando menos empleo cuando más lo necesita la región. Con el ALCA, los agentes económicos renuncian a reactivar el mercado interno, es decir; más crisis, más desempleo, marginalidad social e informalidad.
7 - Porque el ALCA es un peligro para nuestro medio Ambiente. Los Países Industrializados, entre ellos los EUA, son responsables de destruir un tercio de la Riqueza Natural del planeta en los últimos 25 años. Si decimos que el ALCA es el plan NEOLIBERAL a escala continental, es porque responde a una nueva arremetida del Capital, para privatizar y apropiarse de los recursos estratégicos de nuestra región, especialmente de nuestra principal reserva en Petróleo, Oxigeno, Agua y el 50% de todas las especies animales y vegetales del planeta: el ecosistema del AMAZONAS, el más rico del planeta.
8 - Porque el ALCA borrará nuestra soberanía. La condición necesaria y suficiente para integrarse al ALCA, es la de ser país dependiente o sometido. Por tal razón Cuba queda excluida. El Plan Anexionista incluirá una cláusula “democrática” lo cual pretenderá imponer una suerte de “certificación política”, para los países proclives al descarrilamiento, de manera que estos serán castigados económicamente sino cumplen los dictámenes y se aventuran en alguna desviación y en el peor de los casos la “cláusula democrática” será para expulsar del sistema regional a los países que violenten la Democracia, la Democracia formal y representativa (?), naturalmente. Otro hecho que representará una violación flagrante de nuestra soberanía es el impulso del Dólar Estadounidense, el cual se afirmará frente a nuestras monedas locales. La Dolarización en los marcos del ALCA, seria un hecho natural. Panamá, Ecuador y el Salvador ya han comenzado a dolarizar su economía domestica. Recordemos que Venezuela fue el único Estado que puso objeciones a la declaración que cerró la pomposa “III Cumbre de las Américas en Québec” y donde oportunamente el Presidente Hugo Chávez expresó la “Reserva de Venezuela” sobre la llamada cláusula Democrática.
9 - Porque existe otro proyecto histórico por el cual Luchar. Contrariamente a lo que sostienen los Neoliberales, el ALCA no es “inevitable” o “ineludible”, debemos ser protagonistas de nuestro propio futuro, reclamemos el derecho a definir nuestra propia estrategia de desarrollo, conquistando la plena soberanía y la Democracia Participativa, base de la integración Bolivariana entre los pueblos hermanos de América. Nuestra Constitución señala en su Artículo 152 que “Las relaciones internacionales de la República responden a los fines del Estado en Función del ejercicio de la soberanía y de los intereses del pueblo; ellas se rigen por los principios de independencia, igualdad entre los estados, libre determinación y no-intervención en sus asuntos internos...”
Para hacer realidad este fin supremo, los trabajadores y trabajadoras, sindicatos, organizaciones estudiantiles, universitarios, campesinos, religiosos, intelectuales, ecologistas, artistas, jubilados, asociaciones civiles, Comunidades Indígenas, Fuerzas Amadas y desempleados, tenemos que estar concientes de la amenaza que representa el ALCA. Según el Presidente Chávez: - “lo más probable – casi seguro – es que Venezuela tenga que someter a referendo la posibilidad de su ingreso al ALCA(...) ese es un debate que seguro vamos a dar”. Ya antes, apoyándose en la Constitución Bolivariana, se refirió a que - “El ALCA para Venezuela es sólo una opción una posibilidad. No es un destino que ya está escrito en algunas tablas sagradas de Moisés.” Para entonces, todos unidos organizadamente debemos estar preparados para decir !NO AL ALCA, SI A LA SOBERANIA NACIONAL!

Caracas, Julio de 2001

Tierra del Fuego Pedido de ayuda

Hola a todos,
Por favor, necesitamos que se enteren de lo que está pasando en esta provincia del país. Este en un pedido de ayuda desde Tierra del Fuego, la provincia más austral de la República Argentina.

Amigos, les pedimos que difundan esta información

Mediante un decreto provincial, el gobierno de Tierra del Fuego cedió tierras para la instalación de una base norteamericana que realizará “estudios nucleares con fines pacíficos”, y cuya instalación será en la ciudad de Tolhuin, que está en el centro de la isla.
Diferentes sectores nos estamos organizando para impedirlo, teniendo en cuenta que el decreto provincial es consecuencia de la ley que sancionó la Cámara de Diputados de la Nación, en el año 1998, ley que contempla en los anexos “que podrán realizarse explosiones nucleares subterráneas con fines pacíficos”.
Por esta razón es que te solicitamos, aún sabiendo por donde cruza hoy la preocupación de todos, que en la medida de lo posible le den difusión a la prensa sobre esta grave situación en la provincia.
El gobernador de Tierra del Fuego, Carlos Manfredotti, firmó el 26 de julio, el decreto nº 1369, que autoriza la instalación de una base del Sistema Internacional de Vigilancia para la Prevención y Prohibición de Ensayos y Explosiones Nucleares”. Invoca la ley nacional 25.022 del año1998.
El decreto habilita a los integrantes de esta base el libre tránsito por la provincia si así lo requieren para sus estudios. Esto fue conocido públicamente, recién ahora. Como otros actos de gobierno, se realizó a espaldas del pueblo. Decisiones como esta afectan gravemente a la provincia toda, y a la región. Más aún si tenemos en cuenta, que la instalación de estas bases se impulsa desde el gobierno de los Estados Unidos de Norteamérica.
 En la ONU se realizó el Tratado de Prohibición Completa de Ensayos y Explosiones Nucleares: ya sabemos los pueblos americanos quiénes son los beneficiados y los perjudicados con estos tratados.
 1) En mayo de este año, el presidente norteamericano anunció que su país pondría en marcha la construcción de un “escudo defensivo”, algo que desde distintos gobiernos (Alemania, China, Rusia) se ha denunciado como un peligroso paso a una nueva carrera armamentista.
 2) Se han ido instalando bases en varios países latinoamericanos, como en Ecuador, Antillas Holandesas, y pronto en El Salvador.
 3) Se denuncia desde organizaciones internacionales y gobiernos, como Venezuela, Cuba y Brasil, que el Plan Colombia amenaza con extender la militarización – y el conflicto colombiano – a toda Latinoamérica.
 4) El país del norte presiona permanentemente para implantar el Alca – Área de Libre Comercio de las Américas – que en la práctica no será más que el libre tránsito de las empresas e interesesnorteamericanos pasando por encima de Constituciones, leyes y pueblos americanos.
 Nosotros decimos:
 1) Que todo esto responde al delirio bélico de una superpotencia imperialista: los Estados Unidos que tiene al gobierno nacional y provincial a su servicio.
 2) Que esta es una avanzada del nefasto Alca.
 3) Que no podemos permitir – por nuestra historia, nuestra dignidad, nuestra identidad – la presencia de esta avanzada imperialista en Tierra del Fuego, por lo que los fueguinos exigimos la derogación del decreto 1369/01 del gobernador Carlos Manfredotti.
 
Elida Deheza
Secretaria de Organización Sindicato Unificado de los Trabajadores de la Educación Fueguina