Blocos econômicos: dilemas da globalização capitalista
Alca, Base de Alcântara e a soberania nacional
O início das negociações sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) está previsto para 2005. Enquanto isso, o acordo que dá ao governo dos Estados Unidos uso exclusivo da base de lançamento de satélites de Alcântara já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, de maioria governista. Considerado ofensivo à soberania nacional pela Comissão de Relações Exteriores, o contrato ameaça ser votado no Congresso ainda antes do final deste ano.
Foi para discutir esses dois temas que defensores da luta pela soberania brasileira se reuniram na PUC-SP na noite de 27 de setembro. A mesa do debate que analisou diversos aspectos da Alca e de Alcântara contou com a presença do jornalista e professor da PUC-SP José Arbex Júnior, editor da revista Caros Amigos; do deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT), das comissões de Direitos Humanos, Relações Exteriores e Justiça e Paz da Câmara; e pelo professor Erson Martins de Oliveira, diretor da Apropuc.
O deputado Greenhalgh analisa as negociações da Alca e de Alcântara
O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh forneceu vários dados sobre Alcântara e os possíveis efeitos de sua cessão ao governo dos EUA. Segundo ele, o programa espacial brasileiro – centrado na Base de Alcântara, construída com tecnologia brasileira – foi paralisado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que alegou falta de recursos. Fora de uso, a base passou a dar despesas. A solução sugerida: alugá-la para os EUA.
“É o primeiro contrato de aluguel em que o inquilino é quem estabelece as cláusulas”, disse Greenhalgh. A seguir, alguns dos itens mais lesivos do acordo:
- a base seria uma área restrita dos EUA no território brasileiro. Para entrar, seria necessária autorização expressa do governo norte-americano;
- os equipamentos que entrariam na base não poderiam ser vistoriados pelo governo brasileiro. Isso significa que os EUA poderiam trazer até mesmo uma bomba atômica para Alcântara;
- o acordo permitiria que a base fosse adaptada para o lançamento de mísseis, inclusive contra países com que o Brasil mantém relações comerciais e diplomáticas;
- o dinheiro recebido pelo aluguel da base – cerca de 600 mil dólares por ano – poderia ser aplicado em qualquer ramo científico-tecnológico, exceto no desenvolvimento do programa espacial brasileiro;
- o contrato só poderia ser rescindido quando os EUA considerassem esgotadas suas experiências na base. O governo brasileiro não teria o direito de saber sobre os resultados dessas experiências.
Segundo Greenhalgh, não existe nenhum contrato semelhante em todo o mundo. A estratégia da oposição é impedir que o assunto seja votado no Congresso, que pelo menos até o fim deste ano tem dois terços de deputados e senadores governistas. “Não há condições de pedir que o povo aceite esse acordo”, afirmou o deputado.
Amazônia
Com a Base de Alcântara nas mãos, os EUA – que já possuem bases militares na Colômbia e no Equador – fechariam o cerco ao redor da Amazônia. Porém, Greenhalgh revelou que os norte-americanos já conhecem bem mais sobre esse território do que os próprios brasileiros.
Segundo ele, até o ano passado – portanto, antes de o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) começar a funcionar – grupos de pouco mais de 20 soldados a cada 500 km defendiam as fronteiras da região. Com isso, facilmente se instalaram pistas ilegais de pouso, além de se proliferarem facilmente a devastação indiscriminada e exploração ilegal de recursos naturais.
Com o Sivam, a vigilância é feita via satélite, com um sistema ultramoderno, administrado por uma empresa norte-americana. Greenhalgh conta que esse sistema tem 12 níveis de segurança, mas a tecnologia brasileira só é capaz de decodificar informações até o nono nível. Os outros três só são decodificados pela empresa administradora.
Além disso, o deputado revelou que a CIA já possui três escritórios instalados no Brasil: em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília. A instalação desses escritórios teria de ser aprovada pelo Congresso, mas um acordo assinado por FHC burlou os trâmites: foi estabelecido um “convênio” entre a CIA e a Polícia Federal brasileira, pelo qual esta também está autorizada a instalar escritórios em território norte-americano. Mas a PF ainda não fez uso de sua parte do “convênio”, e não possui nenhuma sede nos EUA.
Alca
“Falar da Alca é na verdade discutir o futuro do Brasil após as eleições. É discutir se o Brasil vai ou não se tornar uma nova Argentina”, disse o professor José Arbex Júnior. Segundo ele, esse tipo de discussão está suspenso por causa do processo eleitoral, mas a conta do empréstimo do FMI – os 30 bilhões de dólares que adiaram a explosão da crise – vai ser cobrada tão logo seja eleito o novo presidente.
Arbex explicou por que o acordo da Alca impõe bem mais do que a abertura dos mercados às empresas transnacionais, tomando por base absurdos que já ocorrem nos países que integram o Nafta (EUA, Canadá e México). Um exemplo: por esse tipo de acordo de “livre comércio”, se uma transnacional se instalasse em nosso território e tivesse um lucro menor do que o esperado, o governo do Brasil seria contratualmente obrigado a pagar a diferença à empresa, com dinheiro público.
Além disso, qualquer licitação pública que excedesse o valor de 50 mil dólares teria de ser aberta à participação de empresas internacionais, o que acabaria com as empresas brasileiras. “O PIB dos EUA é de 11 trilhões de dólares, 22 vezes maior que o do Brasil. Além disso, o governo norte-americano oferece diversos incentivos à produção, ao contrário do que ocorre aqui. Não há como concorrer”, afirmou Arbex.
Os efeitos nefastos de um acordo desse tipo também recairiam pesadamente sobre a educação. Quanto a isso, Arbex chama a atenção para uma outra “coincidência”: a proliferação das universidades particulares, a intenção de reduzir a duração máxima dos cursos de graduação para três anos e o já estabelecido limite de quatro anos para a conclusão de um doutorado. “Se o objetivo é recolonizar um país, tornar sua economia dependente, a universidade pública, gratuita e de qualidade é totalmente indesejável. Dela, podem surgir idéias críticas, antiimperialistas, a favor do desenvolvimento nacional, com autonomia intelectual – ou seja, idéias completamente incompatíveis com o projeto da Alca.”
A omissão da mídia
O silêncio da grande mídia em relação a assuntos como a Alca foi atacada pelo jornalista. “A Alca não é um assunto tarifário, como a grande mídia gosta de afirmar. Ela envolve a soberania nacional, econômica, alimentar. A mídia trata o assunto dessa maneira porque tem interesse em se associar ao grande capital. Não é coincidência o fato de, quando se começa a discutir Alca, o Congresso aprovar uma lei que permite a entrada do capital estrangeiro na mídia brasileira”, lembrou Arbex.
Para o professor Erson Martins, “os trabalhadores, que são quem paga o preço da barbárie capitalista, deveriam ser os primeiros a conhecer as implicações de acordos como esses, mas permanecem alheios”, porque os grandes meios de comunicação silenciam.
Investida mundial
O diretor da Apropuc procurou discutir as razões que levam os EUA a realizar uma investida bélica e econômica em escala mundial. Apontando a crise de superprodução capitalista e o interesse em regiões petrolíferas, afirmou que “a Alca é apenas um aspecto dessa investida. A intervenção no Oriente Médio, a ameaça de uma guerra contra o Iraque – segundo maior produtor mundial de petróleo –, a ofensiva contra os palestinos, tudo faz parte de uma mesma estratégia. Na América Latina, interessam as riquezas naturais. Precisamos ter esse quadro em mente, para saber que não é apenas um problema do Brasil ou da América Latina. É um problema mundial”.
Leandro Divera
