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Nota do Programa de Estudo Pós Graduados em Serviço Social

Nota do Programa de Estudos Pós Graduados em Serviço Social

Nota do Programa de Estudos Pós- Graduados em Serviço Social da PUCSP

Contra o golpe: PUCSP retoma sua verdadeira estatura histórica

Moção aprovada pelo CEPE de 23/03/2016 - REPÚDIO À VIOLÊNCIA CONTRA A PUC-SP

Moção aprovada pelo CEPE de 23/03/2016 - REPÚDIO À VIOLÊNCIA CONTRA A PUC-SP

CARTA ABERTA À COMUNIDADE – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS

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MANIFESTO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA PUC SP


Manifesto
Curso de Serviço Social


Uma ação da Polícia Militar de São Paulo na última segunda-feira (dia 21) acabou em forte repressão contra estudantes da PUC-SP. Atendendo a um chamado para garantir a segurança entre grupos favoráveis e opositores ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff que realizavam atos em frente à universidade, a tropa da Força Tática avançou contra o grupo de jovens que fazia oposição ao ato antigovernista.


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De acordo com nota de repúdio à violência policial emitida pela Associação de Professores da PUC (APROPUC) e da Associação de Funcionários Administrativos da PUC (AFAPUC), a ação da Polícia Militar foi truculenta e feriu a autonomia universitária, relembrando a invasão ocorrida no período da Ditadura Militar.

“A ação truculenta  da PM contra estudantes [que se posicionavam contra a manifestação pró-impeachment] fez uso de cassetetes, bombas de efeito moral,  projéteis de borracha causando tumulto e ferindo pessoas. A violência da PM se ampliou ao deflagrar bombas de efeito moral contra os estudantes que se manifestavam pacificamente dentro da Universidade, nas janelas e varandas de todos os andares do Edifício Bandeira de Melo”, denuncia a nota. Ainda de acordo com a associação, a direção da universidade teria sido omissa aos pedidos da APROPUC para que se tomassem providências em favor da segurança dos estudantes.

A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social também emitiu repúdio à ação da PMSP, declarando posição em “defesa do Estado


 Democrático de Direito, contra o conservadorismo e a judicialização da política de forma a honrar nossos princípios éticos e políticos que historicamente marcaram o Serviço Social brasileiro”.

A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que a repressão se fez necessária porque estudantes arremessaram latas e garrafas contra os PMs. 


No entanto, um vídeo gravado pela TVPUC mostra o momento em que os policiais 


avançam contra jovens que cantavam palavras de ordem.

Sintomas de agravamento da repressão estatal

As ações da Polícia Militar ocorrem em um contexto de aumento da repressão do Estado contra movimentos sociais e contra as liberdades democráticas.  Em meio à crise política vivenciada pelo governo Dilma Rousseff, uma série de leis têm ameaçado garantias constitucionais, tais como aLei Antiterrorismo (Lei 13.260/16), sancionada pela presidenta na última quinta-feira (dia 15), bem como a recorrente impunidade às violações aos direitos humanos cometidos pelas polícias militares.


Lei 13.260/2016, que esteve em debate no ano de 2015, institui os crimes de 


“terrorismo” e delitos colaterais e poderá servir como ferramenta de repressão contra movimentos sociais e a população em geral, de acordo com ONGs, especialistas e entidades de direitos humanos. A nova lei poderá utilizar elementos subjetivos que poderão ser punir pessoas por até 30 anos de prisão, como denuncia a ONG Artigo 19. “As ações proibidas pela lei 13.206/16 já encontram tipificação legal nos dispositivos da inflada legislação penal brasileira, que já conta com mais de 1.600 tipos penais”, declara a ONG.

Já as acusações de “violações sistemáticas aos direitos humanos pela Polícia Militar de São Paulo” têm sido alvo de críticas de movimentos sociais e defensores dos direitos humanos, como denuncia audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, marcada para ocorrer no dia 7 de abril em Washington, EUA.

De acordo com documento produzido por conta da repressão contra estudantes secundaristas que lutavam contra a “reorganização escolar” do governo Geraldo Alckmin, a militarização das polícias tem sido utilizada como forma de coagir e reprimir violentamente a população brasileira.

A pauta da desmilitarização das polícias vem sendo discutida pelo conjunto CFESS/CRESS em consonância com o compromisso  ético-político de assistentes sociais, que atuam na  defesa  intransigente  dos direitos humanos e na recusa do arbítrio e do autoritarismo.

O CRESS-SP tem encabeçado as discussões sobre o tema, como através de mesas, publicações e debates, a exemplo do Seminário Estadual de Ética e Direitos Humanos, e também através de documentos, como a 


Carta do Rio“, produzida por conta do 44º  Encontro  Nacional  do Conjunto  


CFESS-CRESS, intitulada “Pelo direto à luta e resistência: contra a militarização da vida, da política e da polícia”.

O CRESS-SP se solidariza com estudantes, professores e funcionários da PUC-SP e cobra do governo do estado de São Paulo a responsabilização do Secretário de Segurança Pública Alexandre de Moraes.

 

Nota de Repúdio 

A Direção da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais vem a público externar o seu repúdio aos fatos lamentáveis de violência contra nossos estudantes, praticados pela Polícia Militar de São Paulo.

Tal ato, além de se constituir em agressão física injustificável, fere não apenas princípios democráticos da liberdade de expressão, como também a autonomia universitária.

Entendemos que todos os brasileiros devam ter assegurados seus direitos de manifestar livremente suas opiniões e repudiamos toda e qualquer forma de violência, principalmente por parte daqueles que devem cuidar da ordem e segurança pública.

Prof. Dr. Francisco Antonio Serralvo – Diretor

Prof. Dr. João Ildebrando Bocchi

 

NOTA DE REPÚDIO AOS ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFESSORES, ESTUDANTES E FUNCIONÁRIOS DA PUC-SP.

 

Na noite de 21/03/2016 a PUC-SP, infelizmente, foi novamente palco da arbitrariedade e da violência que tem atingido o país nas últimas semanas. É inadmissível que esta universidade que tem sua história marcada pela luta e resistência no campo democrático tenha que conviver com a usurpação do direito e com a mais vil forma de repressão e autoritarismo por parte da Polícia Militar Paulista.

As marcas da resistência estão impregnadas nos corredores e rampas da PUC-SP, seu teatro, o TUCA, é símbolo da força e da luta por democracia. Desde 1977 quando as tropas de Erasmo Dias tentaram calar aqueles que lutavam contra o arbítrio e o autoritarismo da Ditadura Militar, a comunidade puquiana sempre esteve ao lado das lutas populares e sociais. Na noite de ontem foi à polícia militar do Governador Geraldo Alckmin que tentou silenciar o movimento daqueles que defendem a Democracia. Alckmin um já conhecido repressor dos movimentos sociais, da juventude negra periférica e dos camponeses do interior do Estado de SP. O mesmo que permitiu que Avenida Paulista permanecesse fechada na semana passada por mais de 30 horas, colocando sua tropa de choque para defender os seguidores da FIESP que, como cães de guarda, agrediram e espalharam medo e horror aqueles que “aparentemente” discordavam deles. Uma camiseta vermelha era suficiente para colocar em risco a integridade física dos transeuntes.   

É com perplexidade que temos vivenciado o avanço do conservadorismo que tem atingido patamares insustentáveis e coloca em risco nossa frágil democracia. A construção de um Estado de Exceção vai se configurando e a judicialização e espetacularização da política contamina, divide e polariza a sociedade brasileira. A cada minuto denúncias de violência e manifestações fascistas são veiculadas nas redes sociais e nas mídias alternativas, enquanto a mídia burguesa financia e promove perseguições aos movimentos sociais e a esquerda brasileira. Com a falsa dicotomia PT x PSDB que de fato não representam as legítimas lutas sociais, um ambiente de ódio e intolerância cresce e contamina todos os setores da sociedade brasileira e da vida social.  

O movimento se intensificou desde que se acirraram as disputas em âmbito nacional. De um lado uma tentativa insana de Golpe por parte da direita e do judiciário com amplo apoio damídia burguesa, de outro do Governo Dilma que adotou a política do Ajuste Fiscal que destrói direitos dos trabalhadores e criminaliza movimentos sociais, a exemplo da Lei antiterrorismo.

Os movimentos sociais autônomos têm de forma intransigente se manifestado a favor da democracia e contrários ao emitente Golpe da Direita. De nossa parte engrossamos as fileiras daqueles que lutam pela defesa do Estado Democrático de Direito, contra o conservadorismo e a judicialização da política de forma a honrar nossos princípios éticos e políticos que historicamente marcaram o Serviço Social brasileiro. A defesa intransigente da liberdade como plena expansão dos indivíduos sociais, a defesa da democracia e da cidadania, são hoje mais que necessárias. Nosso princípio e horizonte de superação da ordem burguesa passam nesse momento por defender a democracia, a soberania nacional e o direito a liberdade. Sabemos que no acirramento da luta de classes são os trabalhadores que pagarão o preço alto das disputas com a burguesia, portanto, é necessária nossa organização e luta política.

 Não flexibilizar nenhum centímetro na defesa dos direitos, repudiar toda a qualquer forma de violência e arbítrio como os que ocorreram ontem na PUC-SP, denunciar e lutar contra o conservadorismo e o fascismo que tem se ampliado cada vez mais, se manter autônomo a governos e a estar junto aos trabalhadores nas lutas populares e por democracia.

Esse é o nosso compromisso, essa é a nossa luta!!

 

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS

Nota de repúdio.
Nesta segunda-feira, dia 21 de março de 2016, a tropa de choque da PM agrediu covardemente um grupo de alunos da PUC/SP que realizavam um ato contra a tentativa de golpe.
A ação da polícia aconteceu na Rua Ministro Godói, na frente de uma das entradas da universidade. Alunos e alunas sofreram ferimentos, provocados por balas de borracha e bombas de concussão (erradamente chamadas de "efeito moral").
O maior responsável por esse absurdo é o governador Geraldo Alckmin, um notório defensor da repressão aos movimentos sociais e grupos progressistas. Esse é mais um episódio de desrespeito às liberdades individuais, entre as quais o direito de reunião e a liberdade de manifestação do pensamento.
A universidade deve ser um lugar de debate e liberdade de opinião. E totalmente livre das ações repressivas, típicas de regimes ditatoriais.
É preciso conter essa escalada de violência, praticada por agentes do Estado.
Que os fatos sejam apurados, e os responsáveis pela agressão sejam punidos.
Pedro Fassoni Arruda - Professor do Departamento de Política da PUC/SP.


 O ato de ontem a noite de carater provocador e farsista foi um ataque,um desrespeito e uma agressão à nossa Universidade por conta do ato do TUCA, da nossa história Foi semelhante a invasão da época da ditadura. Começou com um caminhão de som altissimo que nos impedia de dar aulas onde um grupo de pessoas -

onde a maioria nem era estudantes da puc . O ato foi um ataque a nossos professores ,a universidade,aos alunos um ataque por conta do nosso ato no TUCA e da nossa história.
O carro de som altissimo e super potente chamava nossos professores de marxistas doutrinadores, de que os alunos estavamacovardados por temer represálias e por isso não vinham para a rua chegaram a xingar os juristas que estavam no ato no Tuca-Prof Comparato,pro Bandeira de Melo de advogados de porta de cadeia. etc
O grupo de alunos que estava na rua começa a protestar pacificamente quando chegou a tropa de choque armada até os dentes.

Num dado momento tinha mais,muito mais policiais que estudantes, atiraram balas de borracha ,gaz de pimenta e gaz lagrimogêneo .Não podemos apenas lamentar o ocorrido.

.Acredito que temos de pedir satisfação(não sei qual é o termo)ao governo do Estado pela ação da policia militar ferindo alunos ,as imagens são assustadoras Nem no episodio da invasão em 1977 vi tal violencia. Fiquei chocada enquanto tentava falar com os alunos fui agredida. Vi uma aluna que sofria de asma desmaiar e ser carregada peloas amigas,vi aluno feridoir para o hospitalPode perguntar aosnossos seguranças foi uma ação gratuita de intolerância e de brutalidade.

A universidade em nome da nossa historia não pode calar.
Rosalina Santa Cruz