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Eu apóio a causa indígena

03.10.12


Caro(a) assinante da carta "Eu apoio a causa indígena"


Olá!

 

As graves violações contra os povos indígenas continuam e aumentam a cada dia.

 

É preciso  que o Estado faça a sua parte.

 

A Campanha que pede :  (1) Urgência nos julgamentos, (2) Demarcação das terras e (3) é contra a PEC 215, já tem a adesão a sua adesão e de mais 7000 pessoas .

 

Nosso objetivo é chegar a 20 mil assinaturas.

 

Se cada assinante conseguir mais 3 pessoas paraapoiarem a causa, chegaremos lá.

 

URGENTE: Pedimos que divulgue a campanha da forma que lhe for possível.

Compartilhe no facebook, divulgue no twitter, coloque em blog, envie e-mails, fale com os seus amigos e familiares. Você pode ver  a lista de assinantes (está em ordem numérica e alfabética) no site,  e pedir para aqueles que não assinaram ainda que o façam.

 

IMPORTANTE: NÃO ASSINE NOVAMENTE PARA NÃO TERMOS DUPLICIDADE.


Passe o link da campanha para frente:


www.causaindigena.org


Os povos indígenas não podem esperar mais.


Ameaças de ex-coronel a jornalista obrigam a Folha a afastá-lo 

10.10.12


O jornalista André Caramante, repórter da editoria de polícia da Folha de S. Paulo há 13 anos e o primeiro a denunciar práticas ilegais da campanha de Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, ex-chefe das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA) e candidato a vereador pela cidade de São Paulo pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), foi obrigado a sair do país com sua família, para local não divulgado, para se proteger das ameaças que tem sofrido tanto do ex-coronel, quanto de seus seguidores e eleitores há cerca de três meses. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo se posicionou com nota de repúdio e pediu à Folha que a cobertura do caso seja divulgada. Segundo José Augusto Camargo, presidente do sindicato, "a entidade sempre orienta o jornalista agredido a tornar o ato público, pois funciona como proteção à própria pessoa, uma vez que a falta de punição alimenta o agressor". O ex-coronel, no entanto, nega ter ameaçado o jornalista e afirmou que acha "uma grande covardia e falta de profissionalismo o jornalista escrever o que ele pensa e depois se dizer vítima de ameaça".

Ameaça a candidato

O candidato a vereador de São Paulo, Givanildo Manoel, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), também está recebendo ameaças do ex-coronel e seus seguidores via Facebook após ter protocolado uma representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra o candidato tucano. Em sua campanha, Telhada aparece com a farda da ROTA, o que seria configurado como propaganda eleitoral com símbolos de órgãos públicos. De acordo com o artigo 40 do Código Eleitoral, o uso de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo constitui crime punível com detenção de seis meses a um ano. Desde junho deste ano, Telhada, cujo logo de campanha pede "uma nova ROTA para São Paulo", vem usando sua página no Facebook para fazer apologia à violência policial nas periferias da capital.

Na quinta-feira, 4/10, a Promotoria Eleitoral entrou com pedido de impugnação da campanha de Paulo Telhada por entender que as expressões utilizadas pelo ex-coronel incitavam a violência.

 

Militante do MTST sofre atentado de morte 

10.10.12


A ameaça à vida dos militantes sociais é cada dia maior. Semana passada, mais um caso de atentado de morte veio à tona, dessa vez em Brasília. Edson Silva, um dos coordenadores do acampamento Novo Pinheirinho, do DF, sofreu mais uma tentativa de assassinato.

Em nota, o MTST afirmou que "ele retornava de Brasilândia para Ceilândia, e, logo que chegou em casa, a residência foi metralhada por pessoas dentro de um carro, que saiu em alta velocidade".

Ainda de acordo com a nota, essa é a terceira vez desde setembro do ano passado que Edson sofre atentado de morte, pela segunda vez a tiros. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto exigiu investigação do poder público em mais esse caso de tentativa de assassinato de um militante social.


Movimentos sociais relembram  20 anos do Massacre do Carandiru

10.10.12


Na terça-feira, 2/10, cerca de 80 militantes e movimento sociais, como a Rede 2 de Outubro, Pastoral Carcerária e Mães de Maio, realizaram na Praça da Sé, centro de São Paulo, um escracho popular contra o ex-governador Antonio Fleury Filho, mandante do Massacre do Carandiru.

Os manifestantes se encontraram em memória dos 20 anos do Massacre e lembraram as mortes dos 111 presos com orações e um culto ecumênico. Depois, artistas e representantes de movimentos sociais marcaram o protesto com poesias, músicas e cartazes com frases como "Periferia contra o encarceramento em massa" e "Carandiru nunca mais". Faixas estendidas na escadaria da catedral destacavam os nomes dos detentos executados.

"Esta é uma luta contra todos os massacres. De 1992 até hoje ocorreram vários massacres na periferia e também continua acontecendo mortes nas carceragens da polícia e no sistema prisional. Também estamos em uma luta contra o encarceramento em massa", disse o padre Valdir Silveira, coor-denador nacional da Pastoral Carcerária.

Na tarde de 2 de outubro de 1992, faltando apenas dois dias para as eleições municipais, quando Paulo Maluf foi eleito, dois detentos brigaram no Pavilhão 9. 

Apesar das controvérsias existentes sobre a origem da rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, um complexo penitenciário construído no Carandiru, zona norte da capital, o ocorrido foi o estopim de uma tragédia que deixou 111 detentos mortos, resultado da invasão da Polícia Militar e da ROTA. 

O episódio ficou conhecido como o Massacre do Carandiru e até hoje permanece sem julgamento aos responsáveis. 

Em sua maioria, os detentos vitimados na tragédia ainda não haviam sequer sido condenados, e esperavam o trâmite judicial

 

Incêndios em favelas é tema de ato-debate na USP

11.10.12


Sob o título de “Incêndio nas favelas: urbanismo da destruição” foi realizado um ato-debate, no dia 10/10, no auditório da faculdade de Geografia e História da USP, para discutir o fenômeno incendiário de São Paulo. Participaram do evento os professores José Arbex Jr., do departamento de Jornalismo da PUC-SP Jorge Grespan, Givanildo Manoel e o militante Miltão, morador da Favela do Moinho, além de outros representantes de movimentos sociais e moradores de favelas incendiadas.

Desde o início do ano, o Corpo de Bombeiros registrou 69 incêndios em favelas de São Paulo, revelando a lógica do Estado que privilegia a especulação imobiliária em detrimento dos mais pobres. "Nós não devemos circunscrever a compreensão deste fenômeno nem só a são Paulo nem só ao Brasil. Quanto mais a crise se acentua, mais essa desumanização dos pobres, dos que não são consumidores, se acentua", categorizou Arbex.


O último e escandaloso caso foi o incêndio da Favela do Moinho, em setembro, na região central de São Paulo, que queimou em brasas pela quinta vez, desde 2006, e pela segunda vez em menos de um ano. No último episódio, o incêndio provocou a morte de um morador e deixou 300 desabrigados, e menos de uma semana após o trabalho de recolhimento dos destroços, a área, cedida para uma empresa, tomava formas de um estacionamento privado. "Esta brutalidade fascista, este estado de exceção é sempre a regra. E isso se evidencia em momentos de crise. É o jogo da especulação financeira", afirmou o Grespan.


Sob o título de “Incêndio nas favelas: urbanismo da destruição” foi realizado um ato-debate, no dia 10/10, no auditório da faculdade de Geografia e História da USP, para discutir o fenômeno incendiário de São Paulo. Participaram do evento os professores José Arbex Jr., do departamento de Jornalismo da PUC-SP Jorge Grespan, Givanildo Manoel e o militante Miltão, morador da Favela do Moinho, além de outros representantes de movimentos sociais e moradores de favelas incendiadas.

Desde o início do ano, o Corpo de Bombeiros registrou 69 incêndios em favelas de São Paulo, revelando a lógica do Estado que privilegia a especulação imobiliária em detrimento dos mais pobres. "Nós não devemos circunscrever a compreensão deste fenômeno nem só a são Paulo nem só ao Brasil. Quanto mais a crise se acentua, mais essa desumanização dos pobres, dos que não são consumidores, se acentua", categorizou Arbex.


O último e escandaloso caso foi o incêndio da Favela do Moinho, em setembro, na região central de São Paulo, que queimou em brasas pela quinta vez, desde 2006, e pela segunda vez em menos de um ano. No último episódio, o incêndio provocou a morte de um morador e deixou 300 desabrigados, e menos de uma semana após o trabalho de recolhimento dos destroços, a área, cedida para uma empresa, tomava formas de um estacionamento privado. "Esta brutalidade fascista, este estado de exceção é sempre a regra. E isso se evidencia em momentos de crise. É o jogo da especulação financeira", afirmou o Grespan.

 

Sociedade civil e poder legislativo discutem legalização do aborto 

12.10.12

 

Celebra-se no dia 28/9 o Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. Ultimamente, no Brasil, o tema tem ocupado a agenda de debates da sociedade e da mídia em função de dois motivos. O primeiro é o período eleitoral, quando nem sempre a questão é tratada de forma coletiva e pública, e o outro é a discussão do novo Código Penal brasileiro.


Encaminhado ao Senado Federal para análise, o anteprojeto aponta a possibilidade do aborto por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando  o médico  constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.


Importante lembrar também que, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mulher, se desejar, pode ter a gravidez interrompida em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso. Com isso, alteram-se para três as prerrogativas legais para a realização do aborto no Brasil: em situações de gravidez com risco de morte à mulher, advinda de um estupro ou de gestação de fetos anencefálicos. "Para este último caso, não é preciso mais autorização judicial", explica Rosangela Talib, que integra a organização Católicas pelo Direito de Decidir, um dos grupos que vai às ruas pelos direitos das mulheres pela realização do aborto.

Organizações repudiam novo código florestal 

11.10.12


Na terça-feira, 9/10, movimentos sociais do campo e organizações sindicais, tais como MST, MAB, Contag, Fetraf e CUT, manifestaram repúdio a pontos que compõem o texto da Medida Provisória 571/12, referente ao Código Florestal. Uma carta foi enviada à presidenta Dilma Rousseff, onde as organizações pedem o veto à proposta que privilegia o agronegócio e compromete o meio ambiente e os pequenos agricultores.


"Da forma como está, o texto protege os latifundiários grileiros e especuladores que nada produzem sobre a terra. A sociedade brasileira vê como única alternativa o veto da presidenta a esses pontos que privilegiam o agronegócio, em detrimento da sustentabilidade ambiental e da produção da agricultura familiar e camponesa. Somente assim a presidenta estará garantindo a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e a defesa da democracia brasileira, gravemente ameaçada pelo poderio totalitário do agronegócio", diz a carta.


A carta foi enviada também à Secretaria Geral da República e à Casa Civil. O Código Florestal que está há três anos em discussão só depende da homologação da presidenta Dilma.

 

Conselho de Serviço Social lança campanha com presença de movimentos sociais

12.10.12


No mês passado, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) realizou o seminário nacional da categoria, com marcante presença de movimentos sociais de diferentes segmentos da sociedade civil, onde foi lançada a campanha de gestão 2011-2014.


"Nosso movimento está em luto". Foi com essa afirmação do representante do Movimento Nacional da População de Rua, Anderson Miranda, que teve início a mesa-redonda "Resistência coletiva às violações de direito". Segundo ele, só nesse ano, foram exterminados 510 moradores de rua no Brasil, dentre crianças, mulheres e idosos em sua maioria. Ele destacou também o papel do assistente social na luta pela consolidação dos direitos básicos, como a moradia. "Para nós, essa categoria é essencial na luta por nossos direitos, já que lidam com vidas", completou. 


Também na mesa de debate, o representante do movimento indígena, Cacique Babau, usou sua fala para fazer denúncias das graves violações aos direitos da população indígena no Brasil. "São invasões, massacres, assassinatos. O extermínio dos índios não é por causa de terras. É que o capitalismo não condiz com nossa sociedade coletiva, humana, solidária e comunitária", explicou Babau.


Em seguida, a representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Marina dos Santos, relacionou a lógica capitalista à questão do agronegócio e da agricultura familiar. "A prioridade dos bens naturais em nosso país tem sido voltada para o agronegócio, de modo que o Brasil chega a importar alimentos", criticou.

Já a representante do movimento feminista, assistente social e integrante do Instituto SOS Corpo, Verônica Ferreira, enfatizou a necessidade de os movimentos sociais se unirem para a construção de uma resistência coletiva ao modelo capitalista. "A lógica de exploração do capital nos ameaça profundamente. Nos processos de desterritorialização, nós, mulheres, estamos sujeitas à colonização de nossos corpos por meio de uma das maiores violações: a sexual. Somos a maioria no trabalho informal, a maioria sem acesso à terra e, consequentemente, a maioria em situação de pobreza e miséria. É preciso lutar contra isso", conclamou Verônica Ferreira. 


Para completar o debate da mesa-redonda, a presidente do CFESS, Sâmya Ramos, fez o pré-lançamento da Campanha de Gestão 2011/14, apresentando  o slogan "Sem movimento não há liberdade", que será uma das peças de divulgação. Ao falar sobre o tema, Ramos explicou que "a campanha só tem sentido se agirmos com estes sujeitos aqui presentes e tantos outros movimentos sociais que lutam contra as mais variadas violações a que estamos sujeitos na sociabilidade de desigualdade, que produz exploração e opressões".


 Campanha "Eu apoio a causa indígena" - meta 20 mil assinaturas 

17.10.12


As graves violações contra os povos indígenas continuam e aumentam a cada dia. É preciso  que o Estado faça a sua parte.

 

Estamos na  Campanha que pede: 

Urgência nos julgamentos,

Demarcação das terras e é

Contra a PEC 215.

 

A Campanha é coordenada pelo CIMI e pela AJD. Foi subscrita inciialmente por ceca de sessenta entidades indigenas e personalidades, como Noam Chomshy, Fabio Konder Comparato, Dalmo Dallari, Marilena Chauí,  Kabenguele Munanga, Zé Celso, Eduardo Galeano, Milton Hatoun, Wagner Moura, Leticia Sabatela, Boaventura de Souza Santos  e  já tem a adesão de 11.000 pessoas .

 

Nosso objetivo é chegar a 20 mil assinaturas.

 

URGENTE: Pedimos que assine  e divulgue a campanha da forma que lhe for possível. É muito rápido e simples: basta clicar no link  e preencher o seu nome.


Compartilhe o link no facebook, divulgue no twitter, envie e-mails,fale com os seus amigos e familiares.

 

IMPORTANTE: NÃO ASSINE NOVAMENTE PARA NÃO CORRERMOS O RISCO DE TER DUPLICIDADE.


Passe o link da campanha para frente:

www.causaindigena.org

Os povos indígenas não podem esperar mais!

  

Carta da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil


Nós (50 homens, 50 mulheres, 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, vimos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante de despacho/ordem de nossa expulsão/despejo expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, em 29/09/2012.


Recebemos esta informação de que nós comunidades, logo seremos atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal de Navirai-MS. Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver na margem de um rio e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay.

Assim, entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio/extermínio histórico de povo indígena/nativo/autóctone do MS/Brasil, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminado e as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça Brasileira.


A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas?? Para qual Justiça do Brasil?? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós. Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados 50 metros de rio Hovy onde já ocorreram 4 mortos, sendo 2 morreram por meio de suicídio, 2 morte em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas. Moramos na margem deste rio Hovy há mais de um (01) ano, estamos sem assistência nenhuma, isolada, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Tudo isso passamos dia-a-dia para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay.


De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs e avós, bisavôs e bisavós, ali estão o cemitérios de todos nossos antepassados. Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser morto e enterrado junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação/extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais.


Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal, Assim, é para decretar a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e para enterrar-nos todos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem morto e sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo de modo acelerado. Sabemos que seremos expulsas daqui da margem do rio pela justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo/indígena histórico, decidimos meramente em ser morto coletivamente aqui. Não temos outra opção, esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS.

http://frentedeacaopro-xingu.blogspot.com.br/2012/10/justica-brasileira-ordena-expulsao-de.html

Sociedade civil peruana se organiza para barrar Projeto Conga

20.10.12


Está circulando na internet uma petição pública que visa barrar a construção no Peru do Projeto Conga, que prevê investimento de 4,8 bilhões de dólares na construção de minas de ouro em Cajamarca, região circundada por lagos e com populações ribeirinhas tradicionais.

Segundo a petição, que pode ser acessada por endereço eletrônico (www.avaaz. org/en/petition/stop_ the_conga_mining_project_2), a Newmont Mining, empresa concessionário das obras, tem largo histórico de conflitos sociais e ambientais. Somado a isso, há denúncias da população local de que o governo agiu de modo antidemocrático, sem consultar em nenhum momento as comunidades antes de fechar acordo com a empresa.

Além disso, o Projeto Conga, ainda de acordo com a petição, destruirá cinco rios e mais cinco lagos montanhosos em Cajamarca, e não resultará no aumento da taxa de emprego na região, uma das mais pobres do Peru.

No primeiro semestre desse ano, o jornal PUCviva divulgou entrevista com o militante indígena peruano Hugo Blanco, na qual ele discorre sobre o Projeto Conga e demais projetos ligados à extração de minérios e de água no Peru, que são as duas principais matérias primas do país. Dias após a entrevista, aconteceu no Peru uma massiva mobilização social em defesa do meio ambiente denominada Marcha das Águas, que atravessou o país para debater com a população o fenômeno da privatização das águas e das riquezas peruanas. Até o fechamento dessa edição, a petição já contava com mais de 12 mil assinaturas.

Povos Guarani e Kaiowá divulgam relatório contra expulsão de aldeia

26.10.12

Reunidos em Aty Guasu, espaço de deliberação máxima dos povos Guarani e Kaiowá, lideranças indígenas da região encaminharam no dia 16/10 um relatório que reflete a situação atual dos povos originários de Passo Piraju, terra tradicional, em Dourados, Mato Grosso do Sul, que vive em constante tensão litigiosa.


O relatório repudia a ordem de despejo dada pela justiça do estado e expressa a indignação indígena diante da possibilidade de voltar a ficar sem terra no próximo período.

Boa parte das famílias que hoje moram na região em disputa já viveu a experiência de ficar às margens das estradas do Mato Grosso, morando debaixo de lonas e ao lado do perigo constante de estradas federais. "Aqui no Passo Piraju, nós estamos bem felizes, já faz dez anos que superamos a miséria e a fome em que vivíamos na beira da estrada despejada", afirma um das lideranças no relatório.


Segundo este, aliás, os povos Guarani e Kaiowá estão dispostos a demarcar com sangue as terras tradicionais que hoje lhes são negados. Eles afirmam que irão resistir conjuntamente até calar o último suspiro de vida de um índio da região. "Nós não vamos sair! Nós vamos morrer todos juntos aqui!", diz uma das palavras de ordem constantemente gritadas pelas comunidades.


O relatório da Aty Guasu mostra fotos de escolas, plantações e espaços de vivência indígena construídos nos últimos anos pelos povos Guarani e Kaiowá e pode ser encontrado no site da APROPUC.

Relatório de pesquisadores (as) da UFMG e UFAM que participaram do 1º Simpósio de pós-graduando e Aty Guasu Guarani e Kaiowá

26.10.12


relatorio_aty_final_circulaoampla.pdf
Baixe Aqui o Relatório

Sistema Previdenciário é alvo de críticas de movimentos sociais

01.11.12


A Associação Nacional dos Docentes de Instituições do Ensino Superior (Andes-SN) publicou, em 15/10, uma cartilha intitulada "A previdência e os docentes das instituições públicas", na qual tece críticas ao atual sistema previdenciário e expõe em sete capítulos o histórico, os modelos, os princípios e a conjuntura da previdência social brasileira.

De acordo com a publicação, a reforma da previdência operada pelos últimos governos mercantilizou ainda mais os direitos básicos dos trabalhadores. Isso se deu, ainda segundo o documento, devido ao alto índice de privatização do sistema previdenciário, em âmbito federal, estadual e municipal, simbolizado pelos fundos de pensão e pela previdência complementar.

O documento trás ainda um infográfico que percorre, desde o final do século XIX até o primeiro governo de Lula da Silva, os caminhos da luta dos trabalhadores e do movimento sindical por melhores condições de trabalho, saúde, de assistência e seguridade social.

Outro tópico importante da cartilha que o Andes aprofunda, através de um didático quadro informativo, é em relação de como as emendas constitucionais são utilizadas para retroceder os direitos historicamente conquistados pelo movimento docente e demais movimentos sociais. 

Ao final, a cartilha do Andes sistematiza temas centrais na atual conjuntura da luta pelo direito à previdência pública, como a regulamentação da previdência complementar para os servidores públicos federais.

Além do Andes, demais movimentos sociais, e em especial, sindicais, têm se manifestado contra as sucessivas reformas no sistema previdenciário, como é o caso da central sindical e popular Conlutas.

 

Trabalhadores de refinaria em Pernambuco entram em greve


Os trabalhadores das obras da Refinaria e Petroquímica Abreu e Lima, em Suape/PE, paralisaram mais uma vez suas atividades devido ao desrespeito das empreiteiras em não cumprir o acordo de equiparação salarial, conquistado após campanha salarial esse ano.

Na campanha, um dos termos do acordo foi exatamente a equiparação salarial entre todas as empresas da obra. Porém, passados 90 dias (o prazo estabelecido era de 60), as empresas não efetivaram a equiparação. Hoje, as distorções salariais chegam a 40% entre trabalhadores com mesmas funções em empresas concessionárias diferentes, como Odebrecht e Camargo Correia.

No dia 31/10, segundo dia de greve, os trabalhadores paralisaram 100% de suas atividades para dar início a uma assembleia geral da categoria. No entanto, já pela manhã o canteiro de obras estava repleto de policiais que confiscaram o carro de som do movimento grevista.

Além do descumprimento do acordo firmado entre o sindicato operário e o patronal, os trabalhadores alegam como motivos da paralisação as precárias condições de trabalho, assédio moral e alto índice de rotatividade.

 

Trabalhadores da GM fazem protesto no salão do automóvel


Os visitantes que chegaram ao Salão Internacional do Automóvel no sábado, 27/10, foram surpreendidos com uma manifestação realizada por trabalhadores da General Motors de São José dos Campos, que estão com seus empregos ameaçados.

Cerca de 120 metalúrgicos participaram da manifestação contra o plano de demissão em massa na montadora. Desde o final do ano passado, a GM planeja demitir 1840 trabalhadores e transferir a produção do veículo Classic para a fábrica de Rosário, na Argentina. A maior parte dos trabalhadores que participaram do protesto está em layoff (contrato de trabalho suspenso), até o dia 26/1 de 2013.

O protesto começou na Avenida Olavo Fontoura, às 14h, e terminou às 15h30, na entrada principal do pavilhão de Exposições do Anhembi, onde está acontecendo o Salão do Automóvel, de São Paulo. Com faixas, cartazes, bandeiras e apitaço, os trabalhadores cobravam medidas do governo federal para impedir as demissões. 

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que está à frente da Campanha em Defesa do Emprego na GM e organizou o protesto no Salão do Automóvel, está desde agosto negociando com a empresa, numa tentativa de impedir as demissões.

É importante informar que, ao início do segundo semestre desse ano, o Governo Federal, através do ministro da Fazenda Guido Mantega, reduziu IPI para o setor automobilístico a fim de impedir aumento do estoque e demissão de operários. 

 

Jornalista é morto em Sergipe


O radialista sergipano Edmilson de Jesus, de 40 anos, conhecido como Edmilson dos Cachinhos, foi assassinado na noite do domingo, 28/10, na rádio Princesa da Serra, na cidade de Itabaiana, interior do estado de Sergipe. Sua morte aconteceu por volta das 21h, quando estava trabalhando na rádio, tendo sido alvejado por pelo menos três tiros.

Segundo a irmã do radialista, a família não tem suspeita do que possa ter motivado o crime. Apesar de ter alguns indícios, a polícia preferiu manter sigilo e abriu inquérito para investigar o assassinato do jornalista, que soma mais um na cidade de Itabaiana, que dista 58km de Aracaju e é uma das mais violentas do estado.

 

Ação da polícia faz taxa de homicídios crescer em São Paulo


Nas últimas semanas, voltou a crescer exponencialmente a taxa de homicídios no estado de São Paulo. Na capital e região metropolitana, o número de assassinatos ultrapassou 50 pessoas.

 A ocorrência desses homicídios acontece principalmente nas periferias, como em Paraisópolis, onde a PM realizou operação de busca a líderes do PCC.

Além disso, houve queima de ônibus em lugares diversos da cidade, como na zona leste, e também toque de recolher em praticamente todas as zonas periféricas da cidade.

O número de homicídios volta a crescer depois de uma leve baixa de dois meses. Em junho, julho e agosto desse ano as mortes violentas ultrapassaram a razão de 10 para cada 100 mil habitantes, taxa considerada epidêmica pela ONU.

 

 

Grito Guarani Kaiowá ecoa pelas ruas do Brasil 

12.11.12


Movimentos sociais e entidades da sociedade civil de todo Brasil foram às ruas, na sexta-feira, 9/11, marchar em defesa da demarcação das terras tradicionais dos índios Guarani Kaiowá, situadas no Mato Grosso do Sul.

O ato nacional, convocado pelo Comitê Internacional de Solidariedade aos Povos Guarani Kaiowá e pela Aty Guasu, assembleia máxima de deliberação indígena, aconteceu em mais de 10 capitais e em quase 40 cidades do país, se espalhando pelas cinco regiões do Brasil.

Só em São Paulo foram 14 cidades que realizaram a manifestação, como no litoral, em Santos, e na capital, onde os manifestantes se encontraram na Av. Paulista em frente ao MASP. Entre outros estados que também fizeram parte dessa mobilização estão Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Em meio a toda essa diversidade de lugares onde o ato nacional foi realizado, porém, um grito ecoou num só tom: "pelo fim do massacre e pela demarcação imediata das terras dos Guarani Kaiowá". 

Foi esse o principal mote das manifestações, que, mesmo antes de acontecerem, exerceram forte pressão sobre o poder público, o que fez com que a própria ministra dos direitos humanos, Maria do Rosário Nunes, recebesse uma comissão representante dos Guarani Kaiowá em seu gabinete para discutir essa questão que vem se agravando no último ano e que tem tido repercussão até mesmo internacional. Na ocasião, ela se comprometeu em intensificar os estudos para demarcação das terras Guarani Kaiowá o mais rápido que possível.

 

Movimentos Sociais se reúnem contra série de homicídios em SP

13.11.12


Na quinta-feira, 8/11, movimentos sociais realizaram uma reunião unificada com o objetivo de organizar ações para combater e denunciar a violência cometida contra a população de São Paulo, principalmente a parcela jovem, negra e moradora da periferia. 

O evento aconteceu no Sindicato dos Advogados de São Paulo e contou com presença de vários movimentos, como Cordão da Mentira, Mães de Maio, Rede 2 de Outubro, UNEafro e Movimento Negro Unificado.

Durante o encontro foram apresentados todos os casos recentes de mortes na cidade de São Paulo. O intuito é formar uma comissão independente e popular para acompanhamento dos casos de violência, das vítimas e de seus familiares. Além disso, construiu-se um documento unificado contra o genocídio, por meio do qual foram feitos encaminhamentos políticos e jurídicos.

Essa frente de movimentos sociais, que realizou outras reuniões sobre o tema  durante o mês de outubro, tem como meta  principal traçar medidas nacionais contra o genocídio que vem ocorrendo em diversas periferias de todo o país. 

Embora sua atuação esteja situada no estado de São Paulo, uma série de análises apontou para a gravidade da situação em todo o Brasil, onde a militarização da polícia e do Estado é cada vez maior.

 

Frente debate drogas e direitos humanos 

12.11.12


Movimentos sociais, entidades de classe e organizações não governamentais realizaram no dia 8/11, na sede do Conselho Regional de Psicologia, na capital paulista, um seminário para o lançamento da Frente Drogas e Direitos Humanos de São Paulo. 

O grupo atuará localmente e buscará debater e propor políticas públicas sobre drogas, pautadas pelo respeito aos direitos humanos. 

A iniciativa que agora se consolida em  São Paulo, cujo objetivo, segundo uma das integrantes, é aproximar a atuação e o debate do cotidiano das pessoas, já existe em outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal.

 


El Matogrosso en Peligro
15.11.12

 
¡Esta Foto debe dar la Vuelta al Mundo!
 
La evacuación de la tribu Kayapó –un pueblo indígena de la región amazónica del Mato Grosso, en Brasil– ordenada por el gobierno brasileño, ha comenzado… La construcción de la represa hidroeléctrica de Belo Monte se libera…, a pesar de las numerosas protestas de grupos ambientalistas y de las más de 600.000 firmas recogidas implorando por su preservación y resguardo. Por lo tanto, la pena de muerte fue decretada para la selva y la gente de la gran curva del río Xingú. 
 
Pena de muerte decretada por gente realmente perversa, por tecnócratas maniáticos pero poderosos y los “inversores” de siempre, ávidos de negocios y ganancias. Unos y otros se amparan en la "legitimidad" y el "derecho" que les brinda un tramposo sistema político economista y pseudodemocrático que decidió por todos los habitantes del Planeta (humanos y no humanos) que la máquina vale más que la vida. Pena de muerte o declaración de guerra a la Biodiversidad y al Planeta Viviente, en la que ya no es posible para nosotros mirar para otro lado o permanecer como meros espectadores pasivos, sino que debemos decidir sin hipocresía en cuál de los dos frentes estamos ubicados. Belo Monte, un total de 400.000 hectáreas de valioso bosque nativo será inundado, un área que es más grande que el Canal de Panamá. 
 
40.000 personas de las comunidades indígenas y locales…, el hábitat de numerosas especies animales y vegetales, serán destruidos para siempre. El hombre tecnomorfo hace todo al revés. Se alucina con los espejitos de colores versión Siglo XXI de la tecnología electrónica y digital pero no conoce el sutil y delicado equilibrio ecológico del Planeta, con su complejo entramado de interrelaciones múltiples, en el que todos los seres vivos dependemos mutuamente unos de otros. El individuo de pensamiento tecnomórfico apuesta a la técnica creyendo neciamente que en la misma hallará bienestar y seguridad mientras que es en el orden natural de la Creación terrestre y en el celoso cuidado de sus Pilares Biológicos donde se encuentra la verdadera y única Arca de Salvación. 
 
En el caso del Xingú el tecnomorfo DESTRUYE una parte importante de la Biosfera con la finalidad de producir electricidad más fácil, más eficaz y rentable, producida principalmente por los inversionistas. Todo para sostener una civilización tecnolátrica. Gente supuestamente no tan perversa o incluso presumiblemente “buena” (pero pasmosamente ingenua y, sobre todo, muy mal informada) generalmente por motivos ideológicos justifican por aquí y allá emprendimientos geocidas como la megaminería con cianuro a cielo abierto y el empleo de energías contaminantes, los desmontes y la industrialización tecnomórfica del campo, etc., sosteniendo argumentos realmente insostenibles. Para muchas de ellas, “No se puede ir contra el «progreso»”, dicen. “Hay que alimentar a las personas”. O bien el trillado: “Es el Norte industrializado y capitalista el que nos empuja a industrializarnos también a nosotros y a seguir el mismo camino que ellos… No podemos quedarnos atrás…” 
 
Pero ese camino, se sabe, lleva hacia el abismo de la fractura gaiana, hacia la MUERTE planetaria, hacia la carbonización de la atmósfera (como la de Venus y Marte, dos planetas muertos con una atmósfera de más del 90 % de dióxido de carbono), así como a un calentamiento global que pondrá a la vida orgánica contra las cuerdas, no hablemos ya de salvar a la “civilización”… Entonces, ¿para qué seguir el camino de las malas personas, de los peores, de los dementes? No se puede llamar "progreso" a la destrucción del mundo. La historia de la tribukayapó debe ir por el mundo y tal vez provocar una reflexión. Una  reflexión profunda, ponderante, fecunda. Lejos de la marcha despiadada de la sociedad capitalista y tecnocrática –siempre justificándose impunemente a sí misma-, hacia seres humanos auténticos, nobles, responsables… 
-- Consuelo
 
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En toda América: "derechos" y seguridad para las corporaciones, para los tecnócratas...
 
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HACE UNOS AÑOS, A FINALES DE SIGLO, LOS KAYAPÓ DE BRASIL, JUNTO CON LOS U`WA DE COLOMBIA RECIBIERON EL PREMIO PRÍNCIPE DE ASTURIAS POR TENER UN ENTORNO MEDIOAMBIENTAL MARAVILLOSO, POR SU CUIDADO DE LA TIERRA, POR SU RESPETO AL ECOSISTEMA, POR SER GUARDIANES DE ESTE PLANETA PARA LAS GENERACIONES FUTURAS. YO TUVE LA FORTUNA DE PRESENCIARLO EN MADRID DESPUÉS DE HABER VIVIDO CON LOS U`WA.HOY ME ENCUENTRO ESTA REALIDAD INMORAL Y PERVERSA.HUMILDEMENTE PIDO VUESTRA AYUDA. AQUÍ DEJO MI HOOPONOPONO Y MI PETICIÓN.HACED CADA CUAL EL VUESTRO, LA ENERGÍA NO SE PIERDE. LA PAZ SE RESTAURA.
 
Lurr Gorria Galaktika


NEM ESTUPROS, NEM EXTERMÍNIOS, NEM DESPEJOS! EXIGIMOS RESPEITO!

CONTRA A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA SOFRIDA PELOS GUARANI KAIOWÁ

E EM ESPECIAL ÀS MULHERES DESTE POVO!

15.11.12

 

 

É com muita indignação que recebemos a notícia de que o inquérito policial aberto contra o professor Jorge Sanches, indígena professor na Missão Evangélica Caiuá em Dourados, por estupro cometido contra uma menor, de 14 anos, filha de lideranças Guarani Kaiowá, foi arquivado.

A alegação é de que há falta de provas, contudo na fase de investigação sequer foram ouvidas as testemunhas que alegam que isso já ocorrera com outras meninas. Além disso, em visita a São Paulo, junto com seus pais, para participarem de debates de denúncia sobre a violência vivida pelo povo Guarani Kaiowá, a menor fez consulta médica que constatou sua gravidez, compatível com o período em que foi vítima da violência sexual, tendo sido encaminhada a um Centro de Referência da Saúde da Mulher para procedimento cirúrgico. Ou seja, foi reconhecido o crime, permitindo a realização de aborto legal decorrente de estrupo, conforme previsto no Código Penal, mas a Justiça de Dourados mais uma vez parece não dar olhos aos indígenas e perpetuar as injustiças por eles suportadas cotidianamente!

Esta nota vem apontar que as diversas violências sofridas por este povo, na luta pela demarcação e homologação de suas terras originárias, impedida pela opção do governo em favorecer e beneficiar o avanço do agronegócio, em detrimento dos direitos constitucionalmente reconhecidos dos povos indígenas, e que hoje já somam 512 assassinatos no Mato Grosso do Sul, ainda é vivenciada de forma especificamente penosa pelas mulheres que, além de verem seus familiares e patrícios tombarem pelas balas proferidas por jagunços, adoecerem pelas águas e terras envenenadas pelos agrotóxicos, agonizarem com a falta de atendimento de saúde adequado e que respeite suas tradições e cultural, entre diversas outras privações e violações de direitos, ainda sofrem pelo fato de serem mulheres, e guerreiras.

Assim como a indígena da aldeia Pueblito Kue, que foi estuprada por um grupo de homens em carro oficial do prefeito de Iguatemi, T. V. C., filha e neta de liderança histórica, foi vítima de violência sexual em meio a um contexto de guerra declarada pelo conflito fundiário estabelecido. A omissão e conivência do governo e do poder judiciário perante essa situação expõe às mulheres guarani kaiowá a uma situação de bárbara vulnerabilidade, que lhes fere profundamente a dignidade, e que inclusive pode ser usada como meio de impedir que se lancem à continuidade de sua luta! O estupro, inclusive é utilizado como arma de guerra para abater violentamente uma comunidade em situações de confronto.

Os povos guarani kaiowá tem sido massacrados pelo Estado brasileiroque está de mãos dadas com o agronegócio, armado de jagunços assassinos. Essa aliança, que barra a demarcação e homologação dos territórios indígenas, e legitima a destruição da natureza, impede o acesso à terra, escraviza trabalhadores e concentra a riqueza, está a serviço do capital e tenta impedir a organização dos indígenas. Mas o povo guarani kaiowá não se ajoelhará perante a tentativa de dar fim à luta que perdura há 60 anos. Mesmo com os despejos, criminalização de lideranças, assassinatos e estupros o povo guarani kaiowá seguirá firme, até retomar aquilho que lhes foi tomado: suas terras ancestrais.

Assim como na escravidão os senhores cooptavam negros para usá-los como capitães do mato, para perseguir outros negros, infelizmente o professor Jorge se torna instrumento para massacrar ainda mais o povo indígena na medida em que impõe uma violência sobre as mulheres de seu povo, contribuindo com tornar a luta ainda mais difícil.

Importante destacar que o advogado de Jorge Sanches, o Dr. Issac Duarte Barros Júnior, é publicamente conhecido por ser contrário aos interesses indígenas, ao reconhecimento do direito à suas terras e por racismo contra esses povos, tendo inclusive já sido condenado por tal crime, em ação promovida pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, em fevereiro de 2009. É autor do artigo “Índios e o Retrocesso”, e de frases como "A preservação de costumes que contrariem a modernidade são retrocessos e devem acabar. Quanto a uma civilização indígena que não deu certo e em detrimento disso foi conquistada pela inteligência cultural dos brancos, também é retrógrada a atitude de querer preservá-la".

O Tribunal Popular condena veementemente a perpetuação da violência sofrida pelos guaranis kaiowa, e em especial às mulheres que lutam incessantemente pelo direito ao seu modo de vida, e pela retomada de suas tekohas!!! TODA SOLIDARIEDADE ÀS MULHERES GUARANI KAIOWA!

Parem de matar! 

19.11.12
Manifesto de repúdio à violência da política de segurança em São Paulo

Nos últimos 20 anos, São Paulo testemunhou uma expansão vertiginosa do sistema penitenciário, mais que triplicando o número de vagas então existentes. Em detrimento de alternativas educacionais aos nossos jovens e de tratamento digno para dependentes químicos, a “solução” penal foi intensificada, se não bastasse sem as garantias previstas pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) e pelo Estatuto da Criança e do adolescente. Nas periferias há um misto de ausência de um Estado provedor do bem-estar social e do excesso do Estado punitivo através das forças de repressão e da violência letal acobertada pelo uso do termo “resistência seguida de morte”. Ao mesmo tempo em que as práticas de extermínio se multiplicam e vem espalhando as mortes violentas de moradores pobres, preferencialmente jovens e negros, das periferias da cidade. As instituições e as políticas de segurança não podem estar a serviço de uma máquina de guerra, quaisquer que sejam as suas causas, seus atores e suas motivações. A lógica da guerra para o enfrentamento de problemas relativos à segurança pública é o que introduz e aprofunda a insegurança que hoje afeta a vida de homens e mulheres dessa cidade.


Os responsáveis pela segurança pública devem estar à altura da responsabilidade de suas atribuições e o uso de práticas extra-legais que alimentam essa guerra não podem ser toleradas e muito menos devem fazer parte dos recursos do Estado. O alvo dessa lógica punitiva são aqueles que podem ser identificados pelos três adjetivos: “pretos”, “pobres”, “periféricos”. Trata-se de uma política seletiva.


Nesse momento em entra na pauta política uma parceria entre o Governo Estadual e o Governo Federal, entendemos que as opções a serem discutidas e negociadas não devem ser uma mera soma às políticas punitivas praticadas pelo Governo paulista. Devem ser regidas por uma política de segurança que garanta os direitos e a participação de todos. Uma política de segurança que desative a lógica da violência e extermínio que hoje prima em nossa cidade. Uma política de segurança construída com a participação efetiva dos Outros, os que são afetados pela lógica cada vez mais militarizada da gestão do social.


O que pedimos é uma nova soma. Quer dizer: Uma Democracia Real. E isso tem que ser agora, pois
o limite entre ficar vivo e ser exterminado está mais turvo do que nunca. Parem de matar!

Adalton Marques (LEAP-UFSCar e FESPSP)
Vera Telles (USP)
Marisa Feffermann (GEDS /USP)
Gabriel Feltran (UFSCar/Cebrap)
Paulo Eduardo Arantes (USP)
Karina Biondi (LEAP-UFSCar e FESPSP)
Henrique Carneiro (USP)
Paulo Malvasi (GEDS/USP, CEBRAP e MPACL/UNIBAN).

Moção de apoio e solidariedade a Prof. Dra. Tânia Laky da Uninove.

É com muita tristeza que hoje escrevo sobre os acontecimentos que  venho presenciando nos últimos semestres, enquanto aluna do Curso de Serviço Social.

A saber, cursei os dois primeiros semestres em Serviço Social na UNINOVE – Memorial e, por uma insatisfação que envolveu questões estruturais e didáticas, neste semestre, acabei solicitando transferência para a PUC – SP, que sempre foi uma referência para o Serviço Social do Brasil. Assim, por estar presente nas cenas do cotidiano de ambas instituições, acredito que disponho de plenas condições para traçar um paralelo e transcrever minhas impressões a respeito das fatídicas situações que vêm acontecendo nos últimos dias.


Com relação ao Curso de Serviço Social da UNINOVE afirmo com propriedade que a mesma conta com um corpo docente extremamente qualificado, com profissionais que além de serem mestres, doutores e até mesmo pós-doutores das mais diversas áreas do conhecimento, são profissionais comprometidos com um ensino de qualidade em nosso país.
Sem sombra de dúvidas, um GRANDE DIFERENCIAL para todos os seus alunos. Contudo, o que se constata nos últimos meses é que, após o reconhecimento do curso pelo MEC, o “tempo esgotou” para esses grandes profissionais, ficando claro que apenas seus títulos e não suas aptidões didáticas para com os alunos em sala de aula, era o que realmente interessava para a instituição (títulos, que, diga-se de passagem, muito favoreceram para a conceituação que obteve na avaliação do MEC). Ao que se percebe, então, o famoso “tiro saiu pela culatra”, pois são exatamente esses excelentes mestres – os que nos ensinam a ter um pensamento crítico e a exigir nossos direitos – que estão sendo perseguidos moralmente, ao ponto de chegarem a ser demitidos pela referida instituição. 

Não podemos esquecer, todavia, que a realidade está posta: não é de interesse do “sistema” formar exércitos de soldados críticos para lutar contra ele próprio, contra o próprio sistema! Afinal, isso não faz sentido!!! (Nesse ponto, eu não me julgo pessimista, mas sim, realista). Logo, para a manutenção do sistema, duas situações se fazem extremamente necessárias: primeiro, é necessário que a instituição seja mantida com um ensino medíocre, com professores medíocres. Ou seja, aqueles que seguem as regras que lhe são impostas sem questionar; segundo, é necessária a “eliminação” daqueles que realmente fazem a diferença na instituição. E a Tânia Laky é a diferença!!! Uma profissional que não cumpre apenas a sua carga horária, mas sim, o seu dever de profissional e de cidadã.

Por isso, não me espantei ao receber a notícia da sua demissão. O que me espanta, de fato, é ver o “sistema” reproduzindo tal atrocidade, de forma tão algoz, que o próprio reprodutor não se percebe nesta relação (uma vez que somos todos frutos do mesmo Serviço Social – que se afirma crítico enquanto profissão). Uma contradição que se afirma e reafirma já na prática acadêmica, no cotidiano vivenciado por professores, por alunos, por funcionários.

Por este motivo faço questão de registrar todo o meu apoio a Profª Dra. Tânia Laky - uma profissional que muito me fez acreditar no potencial do Serviço Social da Uninove. Embora, hoje percebo que o referido curso dessa instituição só beirou a excelência acadêmica, por ter em seu quadro de profissionais alguém com tamanha maestria - e, sem a qual, eu afirmo: não será a mesma, principalmente por estar abdicando de um grande nome, uma grande profissional, ao desrespeitá-la de tal forma. Triste realidade!

Com relação a PUC, como todos sabem, nas ultimas semanas estamos passando por uma crise hierárquica lamentável. Certamente, uma das maiores de sua história institucional. Contudo, uma crise que reúniu num movimento único - alunos, professores e funcionários - para além das salas de aula, na luta contra a imposição de uma ditadura que almeja enterrar o que de mais sagrado a PUC representa: a Democracia universitária e a autonomia acadêmica!

Uma luta que foi parar no TRT e que, por meio de uma vitória na justiça, tem legitimado que nenhum professor ou funcionário poderá sofrer qualquer tipo de retaliação ou demissão por ter aderido à greve que se expandiu ao longo dos últimos trinta dias na instituição.


Uma vitória puquiana?

Não!

UMA VITÓRIA DE TODOS OS TRABALHADORES!!

Logo, ainda que eu esteja falando de diferentes contextos, diferentes lutas, é necessário perceber que ambos possuem algo em comum: a coerção que se impõe sobre todos aqueles que, em suas realidades, tentam fazer a diferença para o ensino em nosso país! E não importa a instituição! O poder coercitivo que assegura a manutenção de quem detém o poder não tem nome. Tem regras! E elas devem ser seguidas!!!
Ao contrário, professores e funcionários correm o risco de demissão.

Prova disso, é a terceira notícia que se espalhou nas redes sociais hoje: a Profª Beatriz Abramides recebeu um comunicado de demissão, também de forma arbitrária, da FACERES - onde é coordenadora do Curso de Serviço Social.

Em verdade, eu não tenho propriedade para comentar o fato, mas não posso me furtar de afirmar aqui, com clareza de pensamento, que a Profª Beatriz é um exemplo de profissional para o Serviço Social em nosso país. E justamente por esse motivo me pergunto se a sua atuação acadêmica e política não estaria influenciando o “pensamento” daqueles que estão à frente da FACERES? Se, de fato, é interessante para a instituição manter na frente da coordenação uma profissional que se coloca favorável à qualidade de ensino e ao caráter interventivo de sua profissão? (pausa para reflexão) 

Por isso, Profª Beatriz, fica aqui registrado, também, o meu apoio a sua causa, aos seus direitos enquanto trabalhadora!

Reforço ainda, que todos estamos cientes das admissões e demissões que acontecem a todo o momento, em todos os lugares do mundo. Afinal, não seria um privilegio nosso ele estar vindo ao encontro de grandes nomes em nossas instituições de ensino. Entretanto, o que me preocupa é que essas demissões, perseguições e assédios que esses profissionais vêm sofrendo, além de afrontarem, muitas vezes, as leis trabalhistas - o que, por si só, é um extremo descrédito ao trabalhador - ferem a qualidade acadêmica que tanto prezamos e buscamos em nosso Brasil, reforçando o desrespeito com que mestres e professores vem sendo tratados ao longo da história. Logo, é justamente por esse motivo que percebo a importância de nos unirmos em prol dos direitos de todo e qualquer trabalhador, bem como a importância que tem a luta pela qualidade de ensino, a começar pelas nossas faculdades, se quisermos realmente ser e fazer a diferença enquanto profissionais “de caráter crítico e interventivo” em nosso país.

Afinal, cabe a todos nós, a todo instante, a pergunta: servir a quem e para quê?

Obviamente, reitero, os contextos que trago aqui são extremamente diferentes, mas todos têm em comum o mesmo sistema. Um sistema que se põe frio e se diz onipotente perante todo aquele que se mostra diferente mediante as suas imposições. Um sistema que manipula tudo e, acima de tudo, massacra todos aqueles que se colocam contra a ordem estabelecida, seja ela qual for.

Por isso eu, Janaina Ferraz, aluna do Curso de Serviço Social - independente da instituição que eu esteja matriculada - deixo aqui registrado todo o meu apoio aos professores que vêm sofrendo qualquer tipo de perseguição, assédio moral, ou ainda, violação de seus direitos, por parte das instituições de ensino em que atuam.

Com meus respeitos.

Janaina Ferraz.

Jagunço recebe arma, celular e R$600 para matar líderes Kaiowá 

 

Na manhã desta quarta-feira, 27, lideranças indígenas da Aldeia Takuara, município de Juti,  fizeram um Boletim de Ocorrência na cidade de Caarapó denunciando a contratação de um jagunço a mando do fazendeiro Jacinto Honório da Silva Filho. Segundo informações, o jagunço com nome de Moacir recebeu uma arma de fogo, um celular e a quantia de R$ 600 reais dado por Jacintinho, filho do fazendeiro Jacinto. O objetivo da contratação é assasinar as lideranças Ládio Véron, Valdelice Véron e Arlindo Véron, líderes indígenas da Aldeia Takuara.  Segundo os indígenas, a FUNAI foi notificada, porém nada foi feito até o exato momento.  O clima é de tensão na terra indígena. 

 

Em 13 de janeiro de 2003, o Cacique Marco Véron foi brutalmente assasinado na terra indígena Takuara a mando do fazendeiro Jacinto Honório da Silva Filho. Na ocasião, os jagunços tentaram atear fogo no Cacique Ládio Véron, filho de Marco, porém o líder indígena conseguiu fugir. Marco Véron morreu por traumatismo craniano.  

 

O Cacique Ládio Véron é uma das lideranças Guarani e Kaiowá  que está no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Ameaçados de Morte, porém as ameaças, emboscadas e contratações de jagunços continuam gradativamente. 

Apelo de solidariedade às famílias do assentamento Milton Santos

 


 

A comunidade do assentamento Milton Santos vive uma situação urgente e extremamente delicada.

 

O assentamento Milton Santos é uma comunidade consolidada há 7 anos, por 68 famílias que batalharam na luta pela reforma agrária e construíram suas casas e suas vidas mantendo plantação e produção de alimentos na região de Americana, São Paulo

 

No entanto, desde julho de 2012, os moradores do Milton Santos vêm sofrendo pressões para saírem das terras nas quais foram legalmente assentados pelo presidente Lula e pelo Incra, em 23 de dezembro de 2005.  

Em meados do ano passado, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi intimado a cumprir uma reintegração de posse solicitada pela pela família Abdalla, antiga proprietária do terreno que teve parte de sua propriedade confiscada, na década de 1970,  por conta de dívidas que mantinha com o Estado. Ignorando o longo e doloroso processo de consolidação da comunidade de pequenos agricultores - que conta inclusive com apoio de diversos programas governamentais - o Desembargador Federal Luiz Stefanini autorizou a ordem de despejo.

No início desse ano, no dia 09 de janeiro, o Incra foi oficialmente comunicado da decisão judicial, que estabelece o prazo de 15 dias para as famílias se retirarem do terreno. Conforme o documento, a partir do dia 24 de janeiro a ação de despejo pode ser executada com o uso da força policial. E, de acordo com o histórico da região, é muito provável que esta ação seja feita de forma altamente truculenta.

 

 

 

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Os assentados não têm nenhuma alternativa, por isso prometem lutar até as últimas consequências para que possam continuar vivendo tranquilamente em suas casas, com suas plantações, na comunidade onde já estão há 7 anos e pela qual empenharam toda a vida. Por isso, reivindicam que a presidenta da república, Dilma Rousseff, assine o decreto de desapropriação da área por interesse social, a única medida que resolveria o problema de forma definitiva. 

A situação no local é extremamente tensa. É urgente difundir o que está acontecendo com o assentamento Milton Santos e apoiar a luta dessas famílias que correm o risco de serem jogadas na rua a partir do dia 24 deste mês. Apelamos para que apoiadores da causa, jornalistas e observadores de direitos humanos voltem a sua atenção para o caso e não deixem que outra barbárie se repita.

Carta Aberta ao Coordenador Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Sr. Igo Martini

 

Com cópia para a Secretária Nacional Proteção dos Direitos Humanos, Ministra Maria do Rosário

 

 

 

Prezado Sr. Igo Martini,

 

No dia 28 de dezembro de 2012, foi-lhe encaminhada uma nota de “Repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos” (anexa). Embora assinada por dezenas de entidades e ativistas de todo o País, o documento tratava especialmente da situação em que se encontram os Defensores Alexandre Anderson e Daize Menezes, do Rio de Janeiro, ameaçados exatamente por lutarem pela garantia dos direitos humanos dos pescadores da Baia de Guanabara.Poucos minutos depois tínhamos a satisfação de receber um retorno seu via e-mail, no que entendemos como um primeiro passo para a solução dos problemas denunciados no documento.

 

Passado quase um mês e cientes de informações ainda mais preocupantes quanto à segurança dos dois Defensores, preparávamo-nos para dar início a outro tipo de estratégias, como a ida nossa a Brasília, quando fomos informados da presença no Rio de Janeiro de uma equipe técnica federal, por si enviada. Aproveitamos então uma reunião ordinária do GT Minorias do Fórum Justiça (que reúne grande parte das entidades que assinaram o Repúdio) para, na manhã do dia 23 de janeiro, quarta-feira última, presentes Alexandre Anderson, Daize Menezes e Maicon Alexandre R. de Carvalho (Pelé), discutir nossa postura com relação a esse fato novo.

 

Com a anuência de Alexandre e de Daize, decidimos que o grupo de entidades presente se faria representar na reunião com eles marcada através de Mônica Lima (Fórum Saúde), Renata Neder (Anistia Internacional), Isabel Lima (Justiça Global) e Tania Pacheco (GT Combate ao Racismo Ambiental). E assim comparecemos, juntamente com os dois Defensores, à reunião que se realizou a partir das 14:30h do dia 24, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

 

Presentes, pelo Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude, o Coordenador Luiz Marcos Carvalho, a psicóloga Juliana Nunes e os técnicos sociais Eugênia Cavalcante, Maria Eliza Lopes e Jorge Artur Dantas, a eles foi informado, pelos Defensores e por nós, o motivo de nossa presença, não só enquanto representantes das entidades apoiadoras de Alexandre e Daize, mas também enquanto porta-vozes de algumas preocupações e questionamentos do grupo.

 

Considerando que o depoimento dos Defensores é sigiloso, pertencendo exclusivamente a eles, à Coordenação do Programa, na sua pessoa, e, forçosamente, à equipe técnica que com eles se reuniu, limitamo-nos a listar aqui exclusivamente as principais preocupações socializadas pelas entidades que se reuniram no GT Minorias do Fórum Justiça, as quais fomos incumbidas de repassar:

 

1.      Entendemos que a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal não tem condições de garantir a segurança de qualquer dos integrantes da Ahomar, uma vez que inclui entre seus patrocinados exatamente a Petrobras, empresa com a qual se dá o conflito que ameaça a vida dos Defensores. Essa informação está acessível na internet, no site de ambas;

 

2.   À luz desse fato, estranhamos que o Gestor do Programa no estado do Rio de Janeiro, certamente com o conhecimento do Secretário e da Subsecretária de Ação Social e Direitos Humanos do estado, continue convocando reuniões com os Defensores de Direitos Humanos, na sede da Secretaria, com a participação da ONG Projeto Legal, e tratando-a como sendo a entidade que deverá continuar a garantir-lhes a segurança. Isso aconteceu, por exemplo, no dia 21 de janeiro, segunda-feira, ocasião em que Alexandre Anderson e Daize Menezes não se fizeram presentes, estando outra reunião marcada para amanhã, dia 28 de janeiro;

 

3.   Entendemos que o Programa de Defensores dos Direitos Humanos deve não só garantir-lhes a segurança como a continuação de sua militância, ou seus inimigos terão de uma forma ou de outra conseguido tirar-lhes a “vida”, aqui entendida como ideal e como princípio impulsionador da própria razão de ser e de viver. Assim sendo, consideramos urgente sejam criadas as condições para o regresso de Alexandre e Daize a Magé e para a retomada de sua militância;

 

4.      Vemos como uma vitória da sociedade civil o fato de o Governo do Estado do Rio de Janeiro ter assinado o Decreto 44.038, de 18 de janeiro último, instituindo o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do RJ. No entanto, considerando, de um lado, a urgência de que se encontre uma solução imediata para os Defensores, ainda que provisória, e, de outro, os prazos estabelecidos no Decreto (que nos causam certa preocupação pelas suas exiguidades), entendemos que por enquanto ele nada garante;

 

5.      Considerando tudo o que foi dito acima, solicitamos que a Coordenação do Programa Nacional e a equipe do Vida e Juventude fiquem responsáveis pela segurança dos Defensores do estado do Rio de Janeiro até que todos os trâmites de implantação do Programa Estadual tenham sido cumpridos, e que a sociedade civil organizada fluminense, cuja participação nele terá assento, considere-o em condições de efetivamente dar garantias concretas aos Defensores;

 

6.      Neste sentido, reivindicamos ainda que a Força Nacional seja também acionada em caráter de urgência para garantir suas seguranças, visto que as diversas possibilidades até agora postas em prática não foram efetivas e se mostraram frágeis e vulneráveis, colocando os Defensores em maior risco;

 

7.      Permitimo-nos, finalmente, solicitar seu cuidado pessoal e especial com relação a estes e outros fatos que não nos cabe aqui adentrar, de forma a podermos ter a tranquilidade de saber que agimos com justiça e de forma digna e humana para com Alexandre Anderson, Daize Menezes, Márcia Honorato e Maicon Alexandre R. de Carvalho (Pelé).  

 

Confiantes, aguardamos sua ação e seu pronunciamento.

 

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013.

 

Assinam:

 

AMPOVEP – Associação de Pescadores do Porto Velho – RJ

APESCASIRILUZ - Associação de Pescadores e Escarnadeiras de Siris da Praia da Luz, São Gonçalo, Rio de Janeiro

APROPUC - Associação dos Professores da PUC-SP

ASFOC – Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz /FIOCRUZ

ASIBAMA – Associação Nacional dos Servidores do IBAMA

CPDA/UFRJ - Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Frente Nacional contra Privatização da Saúde

GT Agrário da AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros

GT Combate ao Racismo Ambiental*

GT Minorias do Fórum de Justiça

IFPR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Justiça Global

Mandato do Deputado Marcelo Freixo (Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ)

MPP - Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais

Rede de Proteção Autônoma aos Militantes Ameaçados de Morte - São Paulo

Relatoria de Direitos Humanos ao Meio Ambiente da Plataforma DHESCA

 

*Entidades integrantes do GT Combate ao Racismo Ambiental:

1.      AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA

2.      Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS

3.      ANAÍ – Salvador – BA

4.      Associação Aritaguá – Ilhéus – BA

5.      Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica)  – Itaboraí – RJ

6.      Associação Socioambiental Verdemar  – Cachoeira – BA

7.      CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG

8.      Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE

9.      Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA

10.  Centro de Cultura Negra do Maranhão - São Luís - MA

11.  Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE

12.  CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA

13.  CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) -  São Paulo - SP

14.  CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional

15.  CPP BA – Salvador – BA

16.  CPP CE – Fortaleza – CE

17.  CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)

18.  CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA

19.  CPP Juazeiro – BA

20.  CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional

21.  CRIOLA – Rio de Janeiro –RJ

22.  EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís –MA

23.  FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA

24.  Fase Amazônia – Belém –PA

25.  Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ

26.  FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA

27.  Fórum Carajás – São Luís –MA

28.  Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE

29.  FUNAGUAS – Terezina –PI

30.  GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP

31.  Grupo de Pesquisa da UFPB - Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental - PB

32.  GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá –MT

33.  Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA

34.  GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)  - Belém – PA

35.  IARA – Rio de Janeiro –RJ

36.  Ibase – Rio de Janeiro – RJ

37.  INESC – Brasília – DF

38.  Instituto Búzios – Salvador – BA

39.  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ

40.  Instituto Terramar – Fortaleza – CE

41.  Justiça Global 

42.  Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza –CE

43.  Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ

44.  Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) –Santo Amaro da Purificação – BA

45.  Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA

46.  NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG

47.  Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE

48.  Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ

49.  Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE

50.  ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ

51.  Opção Brasil – São Paulo – SP

52.  Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP

53.  Projeto Recriar – Ouro Preto – MG

54.  Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT

55.  Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT

56.  RENAP Ceará –Fortaleza – CE

57.  Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP

58.  Terra de Direitos

59.  TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

 

Movimentos sociais organizam ato em defesa da Venezuela


No dia em que a PUC-SP volta às aulas, 4/2, acontece no Consulado Geral da República Bolivariana da Venezuela, em São Paulo, um ato em solidariedade ao presidente reeleito do país, Hugo Chávez, ao povo venezuelano e à revolução bolivariana.

Marcada para começar às 16h, a manifestação está sendo organizada pela sessão brasileira da Articulação Continental de Movimentos Sociais da Alba (Aliança Bolivariana para as Américas). 

Mobilizações como esta acontecem em demais países do continente ao longo desse mês, quando completa-se 21 anos do levante liderado por Hugo Chávez na Venezuela. 

Em nota, os organizadores afirmam que "a América Latina está vivendo dias decisivos para a consolidação de um modelo antineoliberal e anti-imperialista". E, ainda de acordo com a divulgação, a manutenção das conquistas na Venezuela é fundamental para garantia de um presente e um futuro de lutas e conquistas sociais.

O Consulado Venezuelano fica na Rua General Fonseca Teles, 564, Jardim Paulista. Para mais informações, acesse www.albamovimientos.org.

 

Museu do índio continua de pé


No dia 26/1, o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro  concedeu liminar à Defensoria Pública (DPU) do estado, impedindo a demolição do antigo Museu do Índio, localizado ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, que sediará a final da Copa do Mundo de 2014 no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo juiz André Felipe Tredinnick.

A Justiça determinou ainda  uma multa de R$ 60 milhões caso a decisão seja descumprida.

 O juiz justifica sua decisão por um documento do Instituto do Patrimônio Histórico         e Artístico Nacional (Iphan), que considera o imóvel, construído há 150 anos, de "valor não apenas por suas características arquitetônicas, mas como memória e identidade dos povos indígenas", diz o texto da liminar.

A decisão considera ainda que a demolição do prédio seria "injustificável" e um "dano irreparável". "A Fifa [Federação Internacional de Futebol] manifesta-se por meio de ofício de 24/9/12 que nunca solicitou a demolição do antigo Museu do Índio. Assim, não há nenhuma justificativa para a desocupação do imóvel ou sua demolição", acrescenta o texto.

Após a abstenção da Fifa no caso, o governador Sergio Cabral divulgou comunicado à imprensa em que garante o tombamento do prédio. Mas, segundo a DPU, o governo deixa claro na nota que o tombamento não implica a permanência do prédio para fins ligados à cultura indígena. "O destino do prédio, após o tombamento, será discutido conjuntamente entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro", diz o comunicado.

 

Reintegração de posse  no  assentamento Milton Santos é suspensa


Liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) suspendeu na noite de terça-feira,   29/1, a reintegração de posse no assentamento Milton Santos, entre Americana e Cosmópolis/SP. A retirada das 68 famílias que há sete anos vivem na área poderia ser feita a qualquer momento a partir de quarta-feira, 30/1.

A suspensão veio depois de um recurso impetrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que tem a posse da área, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que semana passada abriu uma linha de crédito para os assentados. De acordo com representante do Incra, porém, o conflito entre os assentados e a Usina Ester, que reivindica a área, arrendada do grupo Abdalla, não chegou ao fim. É preciso ainda demonstrar na Justiça que a área pertence ao INSS.


Reintegração


A reintegração de posse foi determinada pelo mesmo TRF-3 no final do ano passado e marcada para o último dia de janeiro desse ano. O pedido foi feito pelo grupo Abdalla, mas o INSS afirma que as terras foram adquiridas nos anos de 1970 por dívidas previdenciárias do grupo. Em 2005, o INSS transferiu a propriedade ao Incra, que destinou à reforma agrária.

No final do mês passado, assentados do terreno Milton Santos haviam acampado no Incra-SP e no Instituto Lula, cobrando do governo federal uma solução para os assentamentos e acampamentos que tinham sua situação jurídica indefinida. No mesmo período o MST havia fechado 10 grandes rodovias de São Paulo também em protesto contra o pedido de reintegração.


SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JAGUNÇO PARA MATAR LÁDIO, ANÍBAL E GIVANILDO

Como é sabido por alguns, estive, recentemente, na companhia de companheiras e companheiros na aldeia Taquara, Terra Indígena no município de Juti/Mato Grosso do Sul. Entre idas e vindas, no período de 27 de dezembro passado a 2 de fevereiro corrente, permaneci por 19 dias junto à comunidade indígena.

Desde nossa preparação para irmos à aldeia (através de reuniões que antecederam nossa ida), sabíamos sobre o clima de insegurança vivido pela população indígena, principalmente, pelas lideranças que discutem com os membros de suas comunidades e com lideranças indígenas de outras aldeias a ação legítima de retomada de seus territórios originários. Assim, iniciamos
nossa participação e atuação de solidariedade, levantamento das problemáticas existentes na região (ex: saúde, educação, meio ambiente, etc.), divulgação e defesa da resistência e luta indígena pela demarcação de seus territórios.

Contudo, para nossa surpresa (conforme mensagem anexa de integrante da ASF-Advogados Sem Fronteiras/Brasil), tomamos conhecimento da denúncia de contratação, pelo fazendeiro
Ramon Evangelista, do indígena pistoleiro Moacir Benitez Moralez para matar Ládio, Aníbal e Givanildo.

Entretanto, antes de todas/os lerem e analisarem a mensagem em questão faço alguns apontamentos que julgo serem de extrema importância:

Logo após nossa chegada a aldeia já havia a denúncia de que Moacir teria recebido a quantia de seiscentos reais para matar o cacique Ládio Verón, liderança Guarani Kaiowá na aldeia
Taquara, filho de outra grande liderança dos povos indígenas, o cacique Marcos Verón, assassinado em janeiro de 2003, também por jagunços contratados para esse fim. O que põe em risco de morte não apenas o cacique Ládio, mas também outras lideranças...

Dia 6 de janeiro - após encerrar os primeiros nove dias na aldeia, acontecem vários focos de incêndio ao redor da aldeia Taquara, Como publicado nos sítios: Comitê de Solidariedade aos Povos Guarani Kaiowá e 6ª. Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

... “Os focos de incêndios ocorreram ao redor da Aldeia e em locais distintos o que elimina a possibilidade de causa natural por raio ou atrito de pedras.
Segundo o oficial Sargento Piveta, há grandes possibilidades de o fogo ter sido causado pela ação humana, que gradativamente provocou focos em locais diferentes. “A aldeia ficou centralizada e em um raio de 7 a 10 kilometros os focos foram feitos quase fechando toda aldeia indicando que, provavelmente, o incêndio tenha sido provocado por alguém”, afirma o Sargento (...)”

Dia 26 de janeiro – a partir das 13 horas, outro incêndio ocorre na aldeia Taquara, devastando uma área de aproximadamente 20 hectares. Inúmeras famílias tiveram que deixar o local para
abrigarem-se em lugar seguro. O incêndio foi controlado pelo corpo de bombeiros por volta das 18 horas.

Dia 27 de janeiro – o cacique Ademir Salina, liderança da aldeia Remanso – MS, sofre atentado contra sua vida. De acordo com informação a uma liderança do Conselho do Aty Guasú, o
atentado foi na casa do próprio cacique e executado por outro indígena que disparou contra o pescoço do cacique, causando ferimento não muito grave. O atentado seria a mando de um
funcionário da FUNAI, de nome Paulo, do município de Iguatemi.

Dia 28 de janeiro – o cacique Ládio Verón é informado que Moacir Benitez Moralez recebera a quantia de R$ 1.900,00, de um fazendeiro local, para que o matasse.

Com conhecimento dessa informação se estabeleceu uma articulação entre aldeia Taquara e apoiadores de outras localidades com objetivo de garantir a integridade física do cacique,
para isso vários contatos telefônicos e mensagens eletrônicas estão sendo feitas a órgãos de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, imprensa, entre outros. Essa ação possibilitou a ida da
Policia Federal até o local.

Tal articulação resultou na fuga do indígena pistoleiro Moacir, o que a meu ver, caracteriza a veracidade das denúncias que recaem sobre o mesmo, de que esteja sendo pago por fazendeiro da região do Estado do Mato Grosso do Sul para eliminar o cacique Ládio Verón.

Ontem (7/3), fomos informados pelo cacique Ládio Verón que o indígena pistoleiro Moacir encontra-se preso, e sua detenção deverá permanecer enquanto transcorrer a investigação das denúncias, o que nos leva a entender que essa prisão poderá ser por curto período.

Por isso, devemos permanecer em ESTADO DE ALERTA, em defesa dos povos indígenas e suas lideranças, resistência e luta, pois aqueles que contratam pistoleiros e jagunços não desistirão
de sua gana engendrada por um dos aspectos do capital... o agronegócio.

Demarcação já!
Nenhum fazendeiro vizinho dos territórios indígenas!

Aníbal Ribeiro Cavali

Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP e
membro da Secretaria Executiva Estadual-SP da CSP Conlutas


Nota pelo não recebimento da denúncia do MPE contra estudantes e funcionários da USP


 

No dia 31 de janeiro de 2013, a reitoria da USP finalizou o andamento de processos administrativos contra estudantes e funcionários tendo por fundamento o decreto n°52.906/1972, conhecido como regime disciplinar da USP, editado em consonância com o Ato Institucional n°5. As punições compreendem de 5 a 15 dias de suspensão para 72 estudantes e funcionários da USP por participarem do movimento político que ocupou o prédio da reitoria em novembro de 2011, na luta contra a militarização da Universidade e a violência policial.

Menos de uma semana após a determinação das punições administrativas, no dia 5 de fevereiro, o Ministério Público Estadual (MPE) denuncia os 72 estudantes, funcionários e manifestantes por formação de quadrilha, posse de explosivos, danos ao patrimônio público, desobediência e crime ambiental por pichação, que indicam o mínimo de 8 anos de prisão.

A criminalização do movimento político na universidade, além de ser confirmada com as punições aparentemente leves (suspensões de até 15 dias), previstas em regime disciplinar, tem nova faceta na investigação criminal do movimento político no Ministério Público Estadual e escancara a evidente criminalização dos movimentos sociais e políticos, fora e dentro da Universidade.

As punições referentes aos processos administrativos consolidam o fato de que a reitoria da USP, amparada pelo regimento disciplinar, segue empreendendo o acordo com a Polícia Militar, com a evidência, hoje, de que não há por parte da reitoria, qualquer tipo de política de “segurança” que não seja a presença da PM. Nada foi realizado no campus em relação à melhor iluminação das vias, por exemplo. Nesse sentido, a ameaça de prisão vem se constituir em mais uma medida de judicialização da política, que coíbe o debate, a participação e a manifestação de ideias.

Nesse sentido, se faz necessário somar esforços em defesa dos estudantes e funcionários punidos administrativamente e, desde o dia 5 de fevereiro, denunciados pelo Ministério Público Estadual, exigindo o não recebimento da denúncia e a imediata revogação dos processos.

 

Assinam:

 

APROPUC

Fórum Aberto Pela Democratização da USP

Adusp, Sintusp, DCE, APG, CAHIS, Guima, CEUPES, CAF, CEPEGE, CEGE

Professor João Hansen – FFLCH

Levante Popular da Juventude, Juntos, Ler-QI, Rompendo Amarras, Para Além dos Muros, Partido Operário Revolucionário, Consulta Popular

 

para assinar, envie email para 


democraciausp@gmail.com

Servidores querem barrar projeto que regulamenta greve

Enquanto o governo não apresenta uma proposta, servidores públicos de diversas categorias se preparam para tentar frear a aprovação de um projeto considerado prioritário no Palácio do Planalto: a regulamentação do direito de greve do funcionalismo. Com o início do ano legislativo, o grupo reforçará o lobby junto a parlamentares e ao Executivo. Estão na mira dos servidores os ministérios do Planejamento e Trabalho, além da Secretaria-Geral da Presidência da República e a Advocacia-Geral da União (AGU). A mobilização será realizada, por exemplo, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade que reúne associações de servidores das áreas de fiscalização agropecuária e tributária, controle, segurança pública, diplomacia, advocacia e defensoria públicas, regulação, comércio exterior, Previdência Social e planejamento. Centrais sindicais e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) também já retomaram discussões sobre um plano de ação para 2013. Não é a primeira vez que ocorre o embate entre governo e funcionalismo sobre o direito de greve. Na administração Luiz Inácio Lula da Silva, a pressão contrária de servidores públicos e centrais sindicais, setores historicamente ligados ao PT, levou a ideia à gaveta. No entanto, a pauta ganhou novo fôlego dentro do governo no ano passado, depois que diversas categorias realizaram paralisações como forma de pressionar o Executivo por maiores reajustes salariais. "É um direito constitucional que não pode ser negado. Preocupa que, sob o argumento de regulamentar, eles [ governo ] estão negando um direito constitucional", afirma o primeiro vice-presidente do Fonacate, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, para quem também é negativa a tentativa do Executivo de judicializar a questão. O dirigente do Fonacate defende a criação de um mecanismo de arbitragem das negociações em caso de impasse entre servidores e Executivo. "Não podemos ficar numa negociação unilateral do governo, porque isso leva à greve", diz. No fim do ano passado, dirigentes do Fonacate enviaram suas propostas ao senador Paulo Paim (PT-RS) e ao deputado federal Policarpo (PT-DF). Também apresentaram suas demandas aos ministérios do Trabalho e do Planejamento, assim como à Secretaria-Geral da Presidência da República. Nesse mesmo período, a AGU, que recebeu a missão da presidente Dilma Rousseff de apresentar uma proposta prévia sobre o assunto, passava por dificuldades políticas. A Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, teve como um de seus alvos José Weber Holanda Alves, advogado-geral adjunto da União. Na gestão da crise, algumas das atividades da Pasta ficaram em segundo plano. Agora, a AGU e os demais órgãos do governo que analisam a questão voltarão a ser pressionados pelos servidores públicos e centrais sindicais. Recentemente, integrantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público e centrais sindicais se reuniram para discutir a pauta, que será colocada em discussão no dia 19 de fevereiro em um seminário na Câmara dos Deputados. Servidores e sindicalistas querem que, em vez de definir que tipo de greve será legal, o governo regulamente a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assinado pelo Brasil, o documento normatiza a negociação coletiva no serviço público. Assim, além de buscar garantir o que chama de "direito constitucional" de fazer greves, a minuta do projeto do Fonacate busca justamente regulamentar a negociação coletiva com o governo. A proposta também busca assegurar a todo o funcionalismo o direito de realizar paralisações, inclusive às categorias armadas. O governo, por sua vez, tenta impedir que isso possa ocorrer. Para a entidade, os servidores de categorias armadas também têm o direito de realizar paralisações, desde que as armas não sejam portadas nos "movimentos paradistas". "Durante a greve, a entidade de classe e a respectiva direção do órgão, autarquia ou fundação ficam obrigados a garantir o atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade", incluiu o Fonacate em seu projeto, acrescentando que a participação do servidor em uma greve não pode prejudicar a avaliação do seu desempenho ou produtividade. Na proposta da entidade, os servidores grevistas devem manter um percentual mínimo de 30% do efetivo total em atividade durante a paralisação. Por outro lado, o Fonacate defende que as faltas decorrentes da greve sejam objeto de uma negociação. "Em não havendo acordo, as faltas implicarão na perda de remuneração a ser efetivada mensalmente em valor não superior a 10% da remuneração do servidor", prevê o projeto dos servidores. Já a proposta discutida no governo Lula previa, por exemplo, que a aprovação da deflagração de greves do funcionalismo público só poderia ocorrer em assembleias em que estivessem presentes mais de dois terços das categorias mobilizadas. Além disso, a declaração do estado de greve só poderia ser feita depois de o governo ignorar a pauta de reivindicações dos servidores por um período de dez dias úteis. A minuta também obrigava a manutenção de pelo menos 40% da força de trabalho dos órgãos responsáveis por serviços inadiáveis e afetados por greves. Fonte: Valor Econômico - 04/02/2013

Situação dos "defensores" Alexandre Anderson e Daize Menezes



Prezados amigos e amigas;

 

Não poderia deixar de informar o absurdo que presenciamos e vivemos hoje a muitos e muitos mêses se repetem.

 

Além do "confinamento" compulsório que fomos postos para 07 sete seres humanos, contando com 02 adultos 04 adolescentes e uma criança de 04 quatro anos.

 

Temos passado por todo tipo de privações, falta de mínima segurança, situações precárias,isolamento e e agora com humilhações ! 

 

Isso sim ! hoje por volta das 12:00 hs, tivemos nossas chaves eletrônicas do hotel, "travadas"; e quando perguntado aos responsáveis do "hotel", os mesmos disseram que nós deveria-mos deixar os "quartos" pois a diária terminou !

 

Fiz o contato com um dos membros da "equipe técnica federal" e o mesmo disse que estava tudo bem !

 

Novamente após a vinda do "almoço" (13:20),  ficamos sem poder entrar nos quartos, pois as "chaves eletrônica estava travadas.

 

Novamente fui ao "gerente" e expliquei que as diárias já teriam sido pagas, ele o mesmo destravou as portas e entramos.

A 25 minutos atrás recebo novamente a ligação do "hotel" dizendo que não havia nada "pago" e deveria-mos deixar os quartos, foi quando pessoalmente dei minha garantia que iriamos ficar e eu daria um jeito viabilizar o pagamento da diária de hoje no "hotel".

 

Fiz novamente o contato com a "ETF/SDH-PR", e fiz o relato.

 

Resumo isto é uma pequena amostra do que viemos passando por todos esses mêses !

 

A luta da AHOMAR, está parada, nossa sede fechada por falta de segurança, nossos amigos militantes e lideranças estão ameaçadas e acuadas, minha vida parou, nossos compromissos institucionais não estão sendo cumpridos e ainda não sabemos o dia que poderemos ver nossos familiares e amigos !

 

Minha mulher "chora" direto, meus filhos e enteados vivem deprimidos e sem saber o que pensar do futuro, e você devem imaginar como me sinto ?

 

As aulas começaram e ninguém sequer pode ser matriculado; pois não temos paradeiro, um mês em um "hotel", outro mês em um apartamento, e hoje novamente em "hotel".

 

Que todos tomem ciência pois é um verdadeiro absurdo !!!

 

 

 

Alexandre Anderson

AHOMAR / SINDPESCA-RJ

 

Daize Menezes 

AHOMAR

 

Após assassinato de adolescente de 15 anos, povo Guarani Kaiowá fazem retomada neste momento

Cerca de 500 indígenas estão retomando a terra indígena em protesto ao assassinato


O crime aconteceu no sábado 16. Três jovens Guarani Kaiowá da aldeia Tey'ikue, município de Caarapó, saíram para pescar nas margens do córrego Mbope'i. Na ocasião, três pistoleiros perseguiram os adolescentes. Dois deles conseguiram fugir. Denilson Barbosa de 15 anos, foi capturado pelos jagunços e assassinado com três tiros: dois na cabeça e um no pescoço. Suspeita-se que o mandante do crime é o fazendeiro Oladino, proprietário da fazenda Sardinha. O corpo do adolescente foi encontrado na manhã deste domingo, 17, na estrada vicinal a sete quilômetros do perímetro urbano. 


Em protesto ao assassinato do jovem, mais de 500 indígenas Guarani Kaiowá estão, neste momento, retomando a terra indígena a qual a fazenda Sardinha está instalada. Somente a Polícia Civil apareceu no local do crime para fazer a perícia criminal. Segundo indígenas que estão no local da retomada, até a noite de hoje (18), a Fundação Nacional do Índio (Funai) não apareceu no local do conflito. A Procuradoria Geral da República foi acionada e garantiu o envio da Força Nacional para a região a partir de amanhã (19). 


O clima é de tensão na retomada da terra indígena e muitos dos indígenas temem  novos ataques dos jagunços. Porém, a decisão dos indígenas é resistir em protesto ao assassinato do adolescente Kaiowá Guarani e em defesa das terras tradicionais.  


Os indígenas Guarani Kaiowá pedem, neste momento, todo apoio e solidariedade das entidades e militantes para que possam resistir na retomada indígena, comparecendo ao local e ajudando a divulgar a situação!


Contato:  (067) 96202160

Valdelice Veron, liderança indígena Guarani Kaiowá 


Moradores de Paraisópolis  denunciam situação de terror


Na quarta-feira, 27/2, chegou ao gabinete do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, um documento anônimo de moradores de Paraisópolis, favela situada na zona sul, Morumbi, denunciando práticas de abuso de poder e autoridade e violação e diretos humanos por parte dos policiais que atuam na região, conhecidos como "Bonde do Careca ou Carequinha". 


A situação descrita pelos moradores é de terror. Na nota, eles relatam que comerciantes têm sido obrigados a fechar as portas dos seus estabelecimentos mais cedo, por mando dos policiais, que, caso a ordem não seja cumprida, entram nos imóveis e quebram as instalações. Além disso, casos frequentes de espancamento de jovens, em maioria negros, foram delatados. E mais: conforme o documento, bombas de gás e efeito moral têm sido jogadas durante as madrugadas na comunidade, como forma de ameaçar e intimidar a população.


Além dos relatos, o documento traz também informações importantes para o combate à violência policial, prática corriqueira nas periferias de São Paulo. Ele lista seis placas de automóveis que teriam sido utilizados pelo Bonde do Careca na tarde de 16/2, quando moradores da comunidade conseguiram gravar as ações dos policiais.

Ao final da nota, os moradores afirmam esperar uma solução imediata do secretário de segurança pública, que assumiu após  seu antecessor ser demitido também em razão de escândalos de abuso de poder e violência policial.

 

Frente pró-cotas realiza ato contra programa do governo


Na quinta-feira, 28/2, no Campus de Direito da USP, no Largo São Francisco, centro de São Paulo, movimentos populares que compõem a frente pró-cotas do estado realizaram um ato político de repúdio à proposta do PIMIESP-College (Programa de Inclusão pelo Mérito), formulado por Alckmin e pelos reitores por ele indicados às principais universidades do estado.

Essa foi apenas a primeira de uma série de mobilizações que tentam impedir a aprovação do programa e exigem a aprovação da Lei 430/04, que institui cotas raciais efetivas nas universidades paulistas. 

Em nota, os movimentos afirmaram que a proposta do PSDB não garante acesso dos estudantes de escolas públicas, negros e pobres às três universidades de ponta, como USP, Unesp e Unicamp. Na prática, cria-se uma terceira categoria de ensino superior público em São Paulo, com duração de dois anos e à distância. Isso tudo, ainda conforme a publicação, para fantasiar discursos de inclusão de estudantes pobres e negros nas universidades do estado mais racista do Brasil.

Em outros estados do país, por exemplo, as cotas raciais são implementadas, com diferentes modelos, tanto em universidades federais quanto estaduais.

 

MTST acampa em frente à secretaria de habitação de Sumaré


Depois de longa espera por uma solução para as famílias da ocupação Zumbi dos Palmares, em Sumaré (SP), o MTST realizou na quarta-feira, 27/2, um acampamento em frente a secretaria de habitação do município. As famílias aguardam a entrega de suas casas no terreno ocupado desde 2008, e estão ameaçadas de despejo por uma ação do Ministério Público.

A prefeitura, dirigida por Cristina Carrara/PSDB diz que pretende resolver o problema, mas até o fechamento desta edição não havia tomado nenhuma medida efetiva, o que põe em desespero as 450 famílias ameaçadas de ir pra rua em menos de 20 dias, data limite para ação de despejo. Segundo os acampados, o envolvimento dos governos estadual e federal nas negociações também não garantiram até então nenhuma solução.

Em nota, afirmaram: "Permaneceremos acampados, lutando contra o despejo dos trabalhadores. Sairemos da secretaria de habitação somente quando nossa situação estiver resolvida. Não aceitaremos o despejo".

 

Semana na Unifesp debate direitos da mulher


O Núcleo de Estu-dos Heleieth Saffioti organiza entre os dias 4 e 8/3  o seminário "(des)Cons-truindo o feminino", em lembrança e comemoração do Dia Internacional da Mulher. O seminário acontecerá na Unifesp de Santos-SP, na rua Silva Jardim, 136, com uma extensa programação que promete debater educação, música, cinema, direitos humanos e política, tudo relacionado de algum modo com as mulheres.

Entre os convidados estão estudantes e professores da própria universidade e da Unicamp, o movimento Católicas pelo Direito de Decidir, coletivos feministas, representantes da Secretaria de Saúde do município e companhias de música e teatro, como a Companhia Kiwi.

 

Declaración de la Marcha Mundial de las Mujeres
Día Internacional de las Mujeres, 2013
 
Nosotras, mujeres del mundo, transformamos nuestro dolor en fortaleza.
 
Nosotras, mujeres de todos los pueblos, edades, clases y sexualidades, hacemos frente a la creciente criminalización de nuestras protestas y propuestas y de nosotras mismas. ¡La calle y demás espacios públicos son nuestros! Nos organizamos en movimientos sociales, sin doblegarnos ante la presión para que nos mantengamos en el espacio doméstico. Seguimos en la lucha por leyes progresistas que refuercen nuestros derechos, a pesar de la violencia gubernamental e instituciones religiosas a la que nos enfrentamos. ¡Todas somos mujeres en resistencia y celebrando los avances que logramos! ¡Todas somos mujeres filipinas, celebrando el avance de la ley sobre la salud reproductiva!
 
Decimos “Basta” a las violencias hacia nosotras las mujeres. Una y otra vez tomamos la iniciativa y las calles para protestar ante toda forma de violencia y su normalización en nuestras sociedades. Denunciamos la violencia como elemento estructural del sistema patriarcal, neocolonialista y capitalista y herramienta de control de nuestras vidas, nuestros cuerpos y nuestras sexualidades. ¡Todas somos mujeres indias y bangladeshís, haciendo frente a violaciones y violencia sexual, así como a la posterior impunidad de los perpetradores! ¡Todas somos mujeres mayas rompiendo el silencio en las cortes exigiendo justicia! ¡Todas somos mujeres mozambiqueñas, en la lucha exitosa para aprobar la ley sobre violencia doméstica! 
 
Nosotras, mujeres indígenas, seguimos luchando, movilizándonos en masa a nivel local e internacional. Usando de forma creativa las herramientas de lucha de las que disponemos, exigimos a nuestros gobiernos que respeten nuestros derechos y los de nuestros pueblos y territorios. ¡Todas somos mujeres B’laan filipinas y mujeres mayas, xincas y mestizas guatemaltecas protegiendo nuestros territorios – nuestras tierras y nuestros cuerpos - de la industria minera e hidroeléctrica! ¡Todas somos militantes de Idle no More y todas somos mujeres de los pueblos originarios de Canadá, haciendo frente a la discriminación e injusticias a las que se enfrentan los pueblos indígenas desde tiempos inmemoriales! 
 
Nosotras, niñas y jóvenes, resistimos a las ofensivas del patriarcado: en nuestras propias familias – donde las ideas de “apropiado” y “correcto” coartan nuestros movimientos -, y en la sociedad en general – donde el acceso a la educación, salud reproductiva y salud pública de calidad se nos niega o es limitado… Seguimos desafiando estas restricciones, organizándonos, debatiendo, movilizando y respaldando nuestras luchas. Seguimos dando dinamismo a nuestra lucha. ¡Todas somos jóvenes paquistaníes yendo a la escuela a pesar de las amenazas físicas a las que nos enfrentamos! ¡Todas somos estudiantes chilenas gritando “no” ante la privatización del sistema educativo y reclamando una educación gratuita y de calidad! 
 
Nosotras, feministas, seguimos luchando por la autonomía de nuestros cuerpos, sexualidad y fertilidad. Exigimos la legalización del aborto en aquellos países en los que se nos criminaliza por ejercer nuestro derecho a no ser madres. No aceptamos retrocesos en materia de aborto ni de derechos reproductivos conseguidos con nuestras luchas en las últimas décadas. ¡Todas somos las miles de mujeres de la Turquía, levantándonos ante las acusaciones gubernamentales que nos tachan de asesinas! ¡Somos todas jóvenes europeas luchando contra las ofensivas contra el derecho al aborto en todo el continente! ¡Todas somos mujeres uruguayas, celebrando la legislación del aborto en nuestro país y, al mismo tiempo, manteniéndonos alerta ante el control ejercido sobre las mujeres que deciden ejercer este derecho y ante posibles restricciones del mismo!

Nosotras, activistas en sindicatos y partidos políticos, desafiamos el sexismo y misoginia manifestados por nuestros hermanos en la lucha, al presionar permanentemente por introducir nuestro feminismo anticapitalista y anticolonialista y de base en debates, declaraciones y luchas. De forma colectiva, seguimos reforzándonos, reforzando nuestras alianzas y nuestras demandas feministas. ¡Todos somos mujeres presentes en los espacios de convergencia de los movimientos sociales – por ejemplo, en el Firenzi 10+10, Italia – afirmando nuestros análisis y demandas feministas!
 
Nosotras, todas las mujeres, somos cada vez más rebeldes ante la ofensiva conservadora y fundamentalista y ante la militarización de nuestras comunidades. ¡Todas somos mujeres de Mali, desafiando la opresión islámica al montar en moto, al abandonar nuestros hogares para desarrollar nuestra vida diaria en espacios públicos, y al luchar contra la violación, la violencia sexual y la impunidad de los agresores! ¡Todas somos europeas desafiando nuestros gobiernos al hacer frente a medidas de austeridad! ¡Todas somos mujeres egipcianas desafiando las amenazas graves de violencia sexual que nos enfrentamos al volver una y otra vez para protestar en la Plaza Tahrir! ¡Todas somos mujeres de Tunes luchando por la realización de las reivindicaciones de la revolución – el trabajo, la libertad, la dignidad y la ciudadanía –, y contra las tentativas de imponer mecanismos de discriminación hacia las mujeres desde la infancia (el pre escolar no mixto, el uso del velo en el pre escolar y la incitación al casamiento precoz)!
 
Nosotras, mujeres de la Marcha Mundial de las Mujeres, estamos marchando este 8 de marzo de 2013, como millares de nosotras lo hicimos durante las 24 Horas de Acción Feminista a través del Mundo el 10 de diciembre. ¡En una ola de acción en todos los continentes, estamos transformando nuestro dolor en fortaleza!


CEBELA E FLACSO divulgam novo Mapa da Violência


O Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos – Cebela e a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais – Flacso divulgaram o Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo, do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz.

As fontes utilizadas para a realização do estudo foram: o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) com dados de 1980 até 2010 e o Sistema de Informações Estatísticas da Organização Mundial da Saúde (Whosis) para as análises internacionais.

O estudo traça um amplo panorama da evolução da violência letal entre 1980 e 2010, quando morrem nada menos que 799.226 cidadãos vitimados pelo disparo de uma arma de fogo.  No ano de 2010 as vítimas das armas de fogo foram 38.892:

  • 36.792 (94,6%) homicídios
  • 352 (0,9%) acidentes
  • 969 (2,5%) suicídios e
  • 779 (2,0%) indeterminado: sem definição se foi homicídio, suicídio ou acidente.

Se essa cifra já representa um número assustador, é ainda mais preocupante saber que 450.255 eram jovens entre 15 e 29 anos de idade. Exatos 30% do total de óbitos na faixa de 15 a 29 anos em 2010 tiveram sua origem no disparo de arma de fogo. Colocado de outra forma: uma em cada três mortes juvenis é produto de disparo de arma de fogo. De longe, a maior causa de mortalidade entre os jovens.

Para entender a gravidade da situação, basta mencionar que esse número de homicídios por arma de fogo é o maior do planeta, superando largamente quantitativos de países bem mais populosos, como a China ou a Índia, ou também os números de conflitos armados no mundo das últimas sete décadas, como a Guerra do Golfo, os conflitos nos Territórios Palestinos.

No contexto internacional, entre 100 países analisados o Brasil, com uma taxa de 20,4 óbitos por armas de fogo por 100 mil habitantes, ocupa o nono lugar, depois de El Salvador, Venezuela, Guatemala e Colômbia, que ocupam as quatro primeiras colocações. Mas fica muito longe da de países como Cuba ou Holanda que, na faixa de 0,5 vítimas de armas de fogo POR 100mil habitantes E muito mais longe ainda da Coréia ou do Japão, uma taxa de aproximadamente 0,1 mortes por armas de fogo POR 100000 habitantes: 200 vezes menor que a brasileira.

Se 20,4 óbitos por AF é a média nacional, diversos estados e/ou municípios apresentam uma situação bem mais complexa e preocupante:

  • Várias UF ultrapassam a casa dos 30 óbitos por AF em 100 mil habitantes: Espírito Santo, Pará, Bahia, Paraíba e Pernambuco, com uma situação especial: a de Alagoas, com um índice de 55,3.
  • Quatro municípios superam a inaceitável marca de 100 óbitos por AF em 100 mil habitantes: dois da Bahia -Simões Filho e Lauro de Freitas- e os outros dois encontram-se no Paraná -Campina Grande do Sul e Guaíra.

O estudo analisa também o sexo, raça/cor e idades das vítimas destacando que são prioritariamente jovens, negros e do sexo masculino o destino dos disparos.

   O texto completo do relatório, assim como planilhas contendo dados dos 5.565 municípios do país, pode ser acessado a nos sites:


www.cebela.org.br ewww.flacso.org.br

Frente pró-cotas realiza audiência pública


Na quarta-feira, 13/3, a Frente Pró-Cotas de São Paulo organizou uma audiência pública para debater abertamente o Pimesp, plano de inclusão por mérito na universidade do governador Geraldo Alckmin que tem gerado revolta no movimento negro. Segundo as lideranças e a nota divulgada no website da frente, esse plano elitiza o acesso à universidade e discrimina negativamente o povo negro, quando a constituição só permite a discriminação positiva, da inclusão .

Entre os presentes, estiveram parlamentares e movimentos sociais e, como convidados, o governador do estado e os reitores das três principais universidades estaduais de São Paulo, USP, Unesp e Unicamp.

 

40 anos da morte de Alexandre Vannucchi Leme


Foram organizados dois dias de homenagem, 14 e 15/3, a Alexandre Vannucchi Leme, então estudante de geologia da USP morto há 40 anos. No primeiro dia, aconteceu um show no Centro Cultural São Paulo denominado "Conversando em paz", com Sergio Ricardo e convidados. No dia seguinte, dois eventos foram realizados. Um ato oficial de reconhecimento de Vannucchi como anistiado na USP, às 12h; e uma missa às 18h, na Catedral da Sé, ministrada pelo respeitado Dom Angélico Bernardino. Alexandre nasceu em 5/10/50 e faleceu prematuramente em 17/3/1973, durante a ditadura militar.

 

Ato debaixo de chuva marca 8 de março


O Dia Internacional de Luta das Mulheres, dia 8 de março, foi marcado pelo ato organizado por diversos coletivos, entidades e partidos na Praça da Sé, no centro de São Paulo. 

Após intervenções de diversas mulheres representando seus coletivos em carros de som posicionados em frente à Catedral Metropolitana de São Paulo, centenas de pessoas saíram em marcha rumo à Praça da República, trazendo cartazes e palavras de ordem que pediam igualdade entre homens e mulheres nos mais diversos âmbitos da sociedade.

Quando o ato se aproximava do Teatro Municipal, próximo ao Viaduto do Chá, a chuva e o vento forte atingiram a todos que reivindicavam o fim da violência contra a mulher, tema da manifestação de 2013. Apesar de uma pausa rápida no andamento da marcha, parte dos integrantes continuaram até a escadaria do Teatro, onde pararam para mais intervenções sob chuva.

 

Livro sobre a precarização de trabalhadoras da USP é relançado


No sábado, 9/3, como parte das atividades do Dia Internacional das Mulheres, as Edições ISKRA e o grupo de mulheres Pão e Rosas organizaram o lançamento da 2ª edição de "A precarização tem rosto de mulher".

O lançamento aconteceu na casa socialista "Karl Marx" de Cultua e Política, que lotou com mais de 300 pessoas. Segundo o site dos organizadores, o evento contou com a presença de trabalhadoras e trabalhadores que protagonizaram o processo de luta relatado no livro, além de professores, estudantes e demais interessados no assunto.

O livro, organizado por Diana Assunção, conta a situação de exploração, opressão e a história de luta das trabalhadoras terceirizadas da USP. Também compõem esta edição entrevistas com trabalhadoras de fábricas na Argentina e um artigo sobre as mulheres na Índia. Em todas estas lutas destaca-se o papel das mulheres, demonstrando que a maioria dos postos de trabalho precários são preenchidos pela mão de obra feminina.

 

Diretor da revista Caros Amigos  demite equipe da redação em greve


O diretor-geral da revista Caros Amigos, Wagner Nabuco, chamou hoje (11/3) a equipe de redação e anunciou que a empresa está demitindo todos os trabalhadores que se encontravam em greve desde sexta-feira, dia 8/3, alegando "quebra de confiança".

Nós, integrantes da equipe de redação da revista Caros Amigos - responsáveis diretos pela publicação da edição mensal, o site Caros Amigos, as edições especiais e encartes da Editora Casa Amarela - lamentamos a decisão da Direção. Consideramos a precarização do trabalho e a atitude unilateral como passos para trás no fortalecimento do projeto editorial da revista, que sempre se colocou como uma publicação independente, de jornalismo crítico e de qualidade, apoiando por diversas vezes, inclusive, a luta de trabalhadores de outras áreas contra a precarização no mercado de trabalho.

A greve é um instrumento legal, previsto na Constituição brasileira e direito de todos os trabalhadores. Foi adotada como medida para tentar melhorar as condições de trabalho na revista e foi precedida por uma série de incansáveis diálogos por parte desta equipe, desde que ela começou a ser montada em 2009. As tentativas foram sempre no sentido de atingir o piso salarial para todos os profissionais, encerrar os atrasos no pagamento dos salários e direitos como férias e 13º, que nos atingiram por mais de uma vez, de conquistar o registro dos funcionários fixos e uma melhor relação com colaboradores freelancers, que também convivem e conviveram com baixas remunerações e atrasos nos pagamentos.

Diante de alegações por parte da direção sobre dificuldades financeiras vividas pela empresa por se tratar de uma publicação alternativa, convivemos com salários mais baixos que os pisos e os praticados pelo mercado, e também com a inexistência de muitos direitos trabalhistas. Aceitamos negociar gradativamente a correção desses problemas de forma a fazer com que a Caros Amigos, "a primeira à esquerda", não se tornasse agente de exploração de seus funcionários e avançasse nessa frente conforme suas possibilidades. Trabalhamos para ampliar a receita da empresa, seja pelo prestígio do trabalho realizado, muitas vezes premiado, seja pelo aumento do trabalho em forma de outras publicações como especiais e encartes.

Em todos os anos entre 2009 e 2013, mantivemos o diálogo salutar com a Direção, buscando negociar melhores condições para desenvolvermos o trabalho com o qual estávamos comprometidos. Isso foi feito por meio de cartas de toda a redação à direção, conversas de comissões da redação com a direção e inúmeras negociações entre o editor-chefe e diretor-geral.

Apesar de todos nossos esforços em construir uma boa relação interna, fomos pegos de surpresa com o anúncio de corte da folha salarial em 50%, com a demissão de boa parte da equipe ou redução do salário dos 11 funcionários de 32 mil pra 16 mil ao todo, conforme relatado em nota divulgada na data de anúncio da greve.

O anúncio de medida drástica que atinge diretamente os trabalhadores foi feito em forma de comunicado pelo diretor-geral, sem margem para negociação. Ainda buscamos pelo diálogo reverter o problema junto à direção por uma semana. Sem margem para conversa, recorremos à paralisação como forma de ampliarmos nossas vozes, mas fomos surpreendidos mais uma vez com o comunicado da demissão coletiva.

Nossa luta não é - e nunca foi - contra a revista Caros Amigos. Pelo contrario, reforçamos a importância de publicações contra-hegemônicas e críticas em um cenário difícil para a democratização da comunicação no Brasil, que cerceia a variedade de vozes. Nossa luta é, portanto, para o fortalecimento e a coerência de um veículo fundamental do qual sempre tivemos o maior orgulho de participar.

Vimos a público lamentar profundamente que essa crise provocada pela direção venha causar sérios prejuízos ao projeto editorial da Caros Amigos, que contou por todos esses anos com nossa dedicação.

Saímos desse espaço de forma digna diante de uma situação que tornou a greve inevitável, na esperança que nossos apelos sirvam de acúmulo para o futuro da Caros Amigos de modo que ela se torne exemplo não só no campo editorial, mas nas relações que mantém com seus funcionários e colaboradores. Esperamos que o compromisso assumido com colaboradores durante a gestão dessa equipe seja louvado e que eles recebam seus pagamentos sem atrasos. Também que sejam honrados nossos diretos trabalhistas.

Agradecemos todos que se solidarizaram com nossa situação e os que seguirão nos apoiando nessa nova etapa. Esperamos que esta experiência sirva de acúmulo e motivo de debate sobre a precarização, o achatamento de salários, a piora nas condições de trabalho e atitudes patronais - que existem tanto em empresas da grande imprensa quanto nas da contra-hegemônica - no sentido de buscarmos melhores condições para todos exercerem suas profissões. Por fim, esperamos que o exemplo comece pela imprensa contra-hegemônica com a correção de práticas como esta.

 

Alexandre Bazzan, Caio Zinet, Cecília Luedemann, Débora Prado, Eliane Parmezani, Gabriela Moncau, Gilberto Breyne, Hamilton Octavio de Souza, Otávio Nagoya, Paula Salati, Ricardo Palamartchuk

 

A APROPUC se solidariza com os trabalhadores e trabalhadoras da Caros Amigos demitidos. A APROPUC se coloca historicamente contra qualquer espécie de desrespeito dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como contra a precarização das condições de trabalho.

Apoiamos a luta de vocês e esperamos que a situação crítica em que se encontram seja revertida.

 

Victoria Weischtordt   - Presidente da APROPUC

 

Não toleraremos mais a burocracia contra os pobres e os privilégios pros poderosos!



 

Nesta quarta feira, 3 de abril, centenas de famílias ligadas ao MTST ocupam a Sede da Caixa Econômica Federal em SP, localizada na Avenida Paulista.

A manifestação ocorrera porque a CAIXA esta dificultando a liberação do pagamento de obras já contratadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida Que atenderão famílias sem teto na Grande SP.

O mesmo grupo ocupou a Sede da CDHU em SP há 10 dias para garantir a assinatura dos contratos pelo Estado.

Não toleraremos mais a burocracia contra os pobres e os privilégios pros poderosos!

MTST! A LUTA É PRA VALER!


Senador do Haiti fala sobre a presença das tropas da ONU


Ele participará de Audiência Publica dia 18/4 as 19h na Assembleia Legislativa de São Paulo. Compareça! Divulgue!


No próximo dia 14 chega ao Brasil o senador haitiano Jean Charles Moise. Até o dia 20 ele participará de atividades em Brasília, São Paulo e Juiz de Fora. Moise vem a convite do Comitê “Defender o Haiti é Defender a nós mesmos”, e é um dos que convocaram, em outubro do ano passado, como membro da delegação internacional que foi a ONU exigir a retirada imediata das tropas do Haiti, a Conferência de 1º de junho, que ocorrerá em Porto Príncipe, capital haitiana. Em entrevista a Bárbara Corrales ele falou a Jornal O Trabalho.


O Trabalho - Você foi autor de uma resolução aprovada no Senado que estabelecia uma data para a retirada das tropas. Diga-nos o que se passou ?

Jean Charles Moise - Em 20 de setembro de 2011, apresentei uma resolução, aprovada pelo Senado da República do Haiti, que reclamava a retirada progressiva, ordenada e definitiva das forças da Minustah. Ela previa também a reparação para as vitimas do cólera, introduzido no Haiti por soldados da ONU e que custou a vida de mais de 10 mil haitianos. A resolução exortava a ONU a indenizar os jovens haitianos vítimas de estupro e de enforcamento por parte de soldados da Minustah, prevendo também, enfim, um aumento dos efetivos da Polícia Nacional do Haiti e sua profissionalização no quadro do reforço desta instituição nacional encarregada de garantir a segurança de vidas e bens.

A resolução foi transmitida ao presidente Michel J. Martelly que simplesmente a ignorou, quando ele tinha feito da retirada da Minustah uma promessa eleitoral. A mesa do Senado lhe pediu expressamente publicar a resolução no jornal oficial ( « Le Moniteur ») e que a transmitisse ao secretário geral das Nações Unidas. Diante do mutismo do presidente da República, eu mesmo apresentei e transmiti uma cópia da resolução ao responsável pelo órgão encarregado do dossiê Haiti na ONU, quando de minha passagem em Nova York por ocasião do encontro de uma delegação haitiana com os membros do referido órgão.

A situação não evolui como eu esperava. Foi o que explicou a minha participação na manifestação organizada diante da sede da ONU para dar impulso à mobilização em torno desse assunto.

 

OT – Como vê a campanha internacional pela retirada das tropas e a delegação à ONU?

JCM - Participei da manifestação organizada no quadro da campanha internacional para sensibilizar a opinião pública internacional sobre a necessidade de retirada das tropas da ONU. Recordemos que o Haiti é o primeiro país negro independente no início do século 19. Nossos ancestrais combateram com o preço de seu sangue para nos legar esse pedaço de terra como herança. As inconsequências de nossas elites, combinadas à ingerência estrangeira, nos fizeram conhecer várias ocupações. Essa última ocupação, que não diz o seu nome, é inaceitável porque priva o povo haitiano de sua soberania. Além disso, ela ataca nossa dignidade como povo, de um lado, porque é acompanhada de estupros, com toda impunidade, de nossos rapazes e moças, como por exemplo os casos de  Johny Jean em Port-Salut e Rudy Jean em Gonaïves, e de outro porque ela assassinou mais de 10 mil haitianos ao introduzir o cólera no país.

Queremos recuperar nossa dignidade de povo. Apreciaremos de forma positiva todo apoio, toda a forma de solidariedade dos povos irmãos neste sentido.

 

OT – Como a  conferência de 1º de junho poderá ajudara luta do povo haitiano?

JCM - No Haiti, muitos setores organizaram manifestações contra a ocupação e eu creio que a opinião pública haitiana compartilha a idéia de uma retirada gradual das forças da Minustah, em paralelo com a aplicação de políticas de reforço da Polícia Nacional do Haiti. Neste sentido a conferência de 1º de junho pode contribuir a nos apoiar nessa luta demonstrando a solidariedade ao combate do povo haitiano pela reconquista de sua soberania, por um lado, e por outro, adotando resoluções nesta direção.

A conferência pode também contribuir para sensibilizar a opinião pública internacional.

 

OT - Quais suas expectativas sobre sua visita ao Brasil ?

JCM - Penso que minha visita ao Brasil vai permitir sensibilizar os brasileiros sobre o que se passa no Haiti em matéria de má governança e de derivas anti-democráticas, dinamizar nossa relação com certos companheiros, desenvolver laços de solidariedade e de parceria para fazer avançar nossa luta por um Haiti sem ocupação. Minha visita se inscreve no quadro de um intercâmbio fraterno sobre a situação sócio-política e sócio-econômica dos dois países tendo em vista uma melhor compreensão do sentido de nossa luta.  

União dos Movimentos por Moradia para centro de SP

 

Uma manifestação realizada pela União dos Movimentos de Moradias, na quarta-feira, 17/4, na região do Viaduto do Chá, parou o centro de São Paulo, chegando a desviar as linhas de ônibus da região. O ato, que reivindicava mais moradias, só se dissolveu depois que o prefeito da capital, Fernando Haddad, desceu da sede da prefeitura e falou com os 4 mil sem-teto presentes na mobilização, segundo dados da Guarda Civil Metropolitana.

O prefeito reafirmou uma de suas promessas de campanha - construir 55 mil moradias populares -, prometeu transparência com os movimentos populares e declarou que abrirá as planilhas de obras para que eles possam acompanhar os projetos. Declarou ainda que investirá em parcerias com os governos estadual e federal e em parcerias público-privada.

De acordo com a liderança do movimento, os sem-teto reivindicam que eles mesmos, em mutirão, também possam construir as casas, o que adiantaria o processo de entrega das moradias.

Após a manifestação, os representantes da União dos Movimentos de Moradias foram recebidos por representantes do governo municipal, que se comprometeram em incluir os movimentos sociais nas discussões sobre as diretrizes habita-cionais do município.

 


MTST ocupa Caixa Econômica em Campinas

 

Na quinta-feira, 18/4, cerca de 200 militantes organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam a sede da Caixa Econômica Federal de Campinas (SP), durante protesto contra a ausência de diálogo da prefeitura de Sumaré com os movimentos por moradia. Os manifestantes fazem parte da ocupação Zumbi dos Palmares, em Sumaré, na região da grande Campinas.

Em nota oficial, o MTST informou que os sem-teto estão "cansados de esperar por reuniões e negociações, e iniciaram a resistência direta à prefeitura de Sumaré e aos poderosos que pouco se importam com o destino das centenas de famílias que estão no local há cinco anos".

Até o fechamento desta edição, a prefeitura de Sumaré ainda não havia chamado o movimento para negociar.

 



Nações Guarani e Kaiowá resistem a desapropriações no MS


Conforme esta seção do PUCviva vem denunciando nas últimas semanas, o etnocídio da nação indígena Guarani e Kaiowá, no sul do Mato Grosso do Sul, continua sem cessar.

Na semana passada, 18/4, aliás, diante de mais atentados às vidas desses povos indígenas, as comunidades Guarani e Kaiowá do Tekoha Pindo Roky (território sagrado, ancestral) divulgaram uma nota oficial "às autoridades do Brasil e do Mundo", inclusive nominalmente à presidenta Dilma Rousseff, em que afirmam que a decisão final das comunidades  do Tekoha Pindo Roky é resistir às desapropriações do poder judiciário do MS, às ações bélicas dos fazendeiros, e à omissão do Governo Federal com o derramamento de sangue, caso necessário. Pois só sairão, ainda segundo a nota, do seu território sagrado mortos, como seus antepassados.



MST organiza Abril Vermelho


O MST realizou mobilizações em 17 estados e no Distrito Federal no dia em que marca os 17 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, quarta-feira, 17/4, em memória aos 21 sem-terra assassinados em 1996 no Pará, quando lutavam pela  reforma agrária.

Para cobrar da presidenta Dilma Rousseff a apresentação de um plano emergencial para o assentamento das 150 mil famílias acampadas em todo o Brasil, os sem-terra trancaram 60 rodovias, realizaram ocupações de terras, prédios públicos, prefeituras, marchas e atos políticos, além de doações de alimentos por todo o país.

Foram promovidos protestos no Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pará, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Mato Grosso, Rondônia, Maranhão, Goiás e Piauí.

Desde o começo do mês de abril, diversas ações já foram realizadas na jornada nacional de lutas Abril Vermelho pela Reforma Agrária nos estados. O MST denuncia a paralisação do processo de criação de assentamentos, causado pela lentidão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela intervenção do Poder Judiciário no andamento dos processos de desapropriação.

Segundo informação do movimento, há 523 processos judiciais envolvendo a Reforma Agrária no Brasil, dos quais 234 estão parados na Justiça Federal. Existem 69.233 grandes propriedades improdutivas no país, que controlam 228 milhões de hectares de terra (IBGE/Censo de 2010), que deveriam ser destinadas à reforma agrária pela Constituição.

 

As notícias estão elencadas da mais nova para a mais antiga. Desça a página e acompanhe todos os artigos desta seção!

Erguendo Barricadas
A Revista Erguendo Barricadas é parte da Campanha em Defesa das lutas e contra a criminalização dos movimentos Sociais.

Mais 1 Maio… de Luta Negra na USP


Em 13 de Maio de 2013, enquanto alguns celebram 125 Anos da Abolição da Escravidão, nós o/a interrogamos se ela realmente ocorreu, afinal, os indicadores sócio-econômicos do IBGE apontam para uma disparidade étnica-racial gritante que existe[1]… persiste… às custas de uma Negativa perversa ao invés de uma Afirmação, de uma Ação Afirmativa visando a Reparação, do povo Negro explorado pela elite desta Nação.

 

O dia 13 de Maio é a data de nascimento do Núcleo de Consciência Negra na USP que completou 26 Anos de Resistência na USP e é também o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, sentimento esse introjetado dentro da Universidade “melhor rankeada” do Brasil. O que a USP fez e faz para combater o racismo dentro e fora de seus muros?

 

Sob a sigla NCN, nascemos conscientes, confiantes e dispostos a fazer luta, prontos e sedentos por escrever na história um Capítulo sobre Reparação, prontos para entre-iguais-de-fato construir um futuro de união, cooperação e não mais uma ?(interrogação).

 

 

 

Maio pela Casa da Cultura Negra da USP

 

Desde sua fundação, o NCN cumpre um papel agregador entre ativistas da causa pelos direitos civis da população negra, reparações históricas e a implementação de ações afirmativas para a população negra. Pedimos o seu apoio para que o Núcleo de Consciência Negra (NCN) conquiste o reconhecimento da Reitoria da Universidade de São Paulo e que esta nos conceda a autorização de uso do espaço que ocupamos há 26 anos para lutar contra o racismo e por inclusão sócio-étnico-racial da população negra.

 

A Casa da Cultura Negra será o espaço do Núcleo de Consciência Negra na USP.

 

Assine nosso Abaixo-Assinado e some na luta!www.peticaopublica.com.br/?pi=ncnusp

 

Maio da Abolição Interrogada 2… 125 anos depois

 

Lhe convidamos para vir debater conosco se a população negra é hoje, Século XXI, livre e tem acesso pleno aos Direitos, assim como em 1988, ocasião da 1ª Abolição Interrogada.

 

Dentre as atividades de Cultura & Extensão que estamos organizando, teremos dia 17/5: Oficina de Stencil e de Capulanas às 14hs e uma Mesa às 18hs com o tema “Verdades e desafios para superação das desigualdades étnicas-raciais”. Além disso, teremos um Sarau às 20hs e uma Festa-Ato às 22hs neste mesmo dia.

 

Nos dias 25/05 e 08/06 (2 Sábados) às 9hs, vai rolar Oficina de Comunicação Comunitária (16hs de duração) com o Rapper Pirata.Inscrições pelo email: rapperpirata@gmail.com

 

 

 

Maio de Luta Contra o Racismo na USP

 

O NCN tem como princípio a defesa dos negros vítimas de racismo. Dentre os casos mais recentes podemos citar o estudante ameaçado por um policial militar no CRUSP porque não “mostrou a carteirinha USP” (detalhe: ele estava com diversos outros estudantes, mas era negro). O de uma aluna negra que era constantemente abordada pelos Guardas da EEFE e quando questionou a razão ouviu que “era porque ela não parecia aluno USP”. Num outro caso, ocorrido nas redes sociais, um perfil-fake-identificado perguntava aos colegas se eles apoiavam as Cotas para “transarem com mulheres negras” e, por fim, mas extremamente importante, um caso recente de falsa-acusação, seguida de agressão, tortura e prisão de um jovem trabalhador numa Festa dentro do campus.

 

 



DOCUMENTOS INÉDITOS ENCONTRADOS NO ARQUIVO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DA POLICIA FEDERAL DE PERNAMBUCO



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"Copa pra quem?"



ATO UNIFICADO COPA PRA QUEM?” ÀS 16H NO MASP

CONCENTRAÇÃO NA AV. PAULISTA N.1800, A PARTIR DAS 14H

 

O Comitê Popular da Copa de São Paulo - coletivo de articulação e resistência contra as violações de direitos humanos causadas em função da Copa do Mundo de 2014 - em conjunto com a Articulação Nacional dos Comitês Populares e a Frente de Resistência Urbana, convidam a imprensa e a todxsque estejam interessados em divulgar, acompanhar, cobrir o evento, realizar entrevistas, etc., para o ato:

 

Copa pra Quem?" - dia 14 de junho, a partir das 14h, na Av. Paulista, 1.800; com unificação às 16h no MASP.

 

Nesta véspera da abertura da Copa das Confederações FIFA 2013, os movimentos e organizações que compõem o Comitê Popular da Copa em SP, juntamente com a Articulação Nacional dos Comitês Populares e a frente de movimentos da Resistência Urbana, mais uma vez se somam à população de outras cidades para ocupar as ruas e denunciar as violações de direitos humanos que a Copa do Mundo e outros megaeventos e megaprojetos vêm promovendo nos últimos anos. Em São Paulo, vamos fazer um “escracho”: Fora Marin!, mostrando cartão vermelho para o presidente do Comitê Organizador Local (COL) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que, tendo participado ativamente do regime autoritário com diversos cargos biônicos, é responsável direto pela morte do respeitado jornalista Vladimir Herzog, na época diretor da TV Cultura. Hoje, este senhor controla a organização e realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil e, com a anuência do governo, segue se beneficiando com enxurradas de dinheiro sujo no balcão de negócios que é a CBF/FIFA.

 

Com o apoio de grupos de cultura e teatro, a ação-intervenção que propomos é um jogo de futebol na rua, “A Verdadeira Partida”, em que o time do Capital enfrentará o time do Povo. Na arbitragem, a Polícia.

 

A escalação dos times é a seguinte:

 

CAPITAL: FIFA, CBF, Odebrecht, Nike, Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura, BNDES, Rede Globo, Forças Armadas, Especulação Imobiliária

No banco: Segurança Privada, Racismo, Machismo, Coca Cola, Visa, Adidas, McDonald's, Itaú, Brahma, Caixa Econômica Federal, Aldo Rebelocartajornada.jpg

 

POVO: Liberdade, Democracia, Direito à moradia, Trabalhador ambulante, Futebol, População de rua, Comunidades removidas, Comitê Popular da Copa, Mídia livre, Transporte público, Movimentos populares

No banco: Torcedores, Infância e Adolescência, Saúde, Educação, Cultura, Feminismo, Povos Indígenas, Meio Ambiente, Direito à Cidade, Saneamento, Povos Tradicionais

 

Lideranças do Comitê Popular e moradores afetados pelos impactos da Copa estarão no local disponíveis para esclarecimentos e entrevistas à imprensa.

 

Acompanhe a página do evento no Facebook 


https://www.facebook.com/events/620123911333549/

 

Blog do Comitê Popular da Copa de São Paulo:


http://comitepopularsp.wordpress.com/

 

Contatos: Benedito – (11) 97598-3012/ Brunna Laboissiere – (11) 96832-6390/ Bruno Natale – (11) 97508-3876


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Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) se posiciona contra Projeto que regulamenta Terceirização e PL que cria o Simples Trabalhista

Entidade é contrária à aprovação dos projetos. Nesta terça-feira, 11, o movimento sindical promete fazer um Ato Público na Câmara para impedir as votações


Esta semana, dois importantes projetos podem ser votados nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, ambos considerados prejudiciais à classe trabalhadora. São eles, respectivamente, o Projeto de Lei – PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização nas relações de trabalho, e o PL 951/2011, que cria o Simples Trabalhista. Eles estão nas pautas das comissões esta semana.

O movimento sindical promete oferecer resistência e fazer muito barulho para impedir as votações. Várias entidades já confirmaram participação na atividade que está sendo chamada de “ocupação” pelas centrais sindicais. Um ato está marcado para as 14h30 no Anexo II da Câmara dos Deputados.

Também amanhã, 11 de junho, está marcada uma reunião da Mesa Permanente de Negociação do governo com os sindicalistas. O principal ponto de pauta será a terceirização, adiantam os representantes das centrais.

O movimento contra o PL 4330 se espalha pelo país. No dia 20 de maio o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais promoveu um Ato Público contra o projeto que reuniu mais de 200 pessoas, entre sindicalistas e representantes de instituições, além de deputados estaduais e federais. Como desdobramento desse evento, aconteceu nesta segunda-feira, 10 de junho, na Assembléia Estadual de Minas Gerais - ALMG, uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Durval Ângelo (PT/MG). Tanto no Ato Público como na audiência pública foram feitas denúncias dos efeitos nocivos do PL sobre as relações de trabalho e direitos dos trabalhadores.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Marcelo Gonçalves Campos (SRTE/MG) representou a Superintendência Regional de Minas no Ato Público e também na audiência pública, posicionando-se contra o PL, por “legalizar as ilegalidades” que hoje são cometidas, mas ainda podem ser reprimidas e combatidas. Se o PL passar, afirmou ele, vai se tornar legal tudo aquilo que a Súmula 331 do TST proíbe. “O cenário é de superexploração do trabalhador. Se isso se tornar lei, não teremos mecanismos legais para impedir que as relações sejam ainda mais precarizadas”, disse ele, na ALMG.

Entre outros aspectos, o PL 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL/GO), permite a terceirização em atividades fim, o que é considerado intolerável, pois transfere para o empregado o risco da atividade econômica e esvazia a eficácia dos direitos dos trabalhadores. Na prática, autoriza e incentiva a subcontratação e reduz a responsabilidade do tomador em relação a condições de segurança e saúde do trabalhador, por exemplo. No setor público, o Substitutivo que está em discussão na Câmara proíbe, apenas, a terceirização nas atividades exclusivas de Estado.

Marcelo Campos chama a atenção para o fato de que os empresários tentam, com o projeto, impedir o que os agentes públicos, com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, estão fazendo com crescente sucesso, que é impedir a terceirização desmedida e ilegal. O PL dá segurança jurídica à precarização, porque, uma vez aprovado o projeto, os Auditores-Fiscais, os procuradores e juízes não conseguirão atuar sobre a precarização, sobre a supressão da dignidade e dos direitos dos trabalhadores.

A posição do Sinait é contrária à aprovação do PL por entender que flexibiliza direitos trabalhistas e, em consequência, os mecanismos de fiscalização das relações trabalhistas.

Simples Trabalhista

Também avança na Câmara o PL 591/2011, que cria o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal – o Simples Trabalhista – para as microempresas e empresas de pequeno porte. O Sinait também já se posicionou, em diversas oportunidades,  contra o PL, por considerar que afeta diretamente a Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Rosângela Rassy, presidente do Sinait, em audiência pública da CDEIC, realizada em 13 de junho de 2012, um ano atrás, disse que o projeto flexibiliza direitos ao criar pisos salariais diferenciados, fracionamento de férias em três períodos e do 13º salário em até seis vezes, FGTS no percentual de apenas 2%, além de desvirtuar o papel da negociação coletiva. Na visão do Sindicato, a possibilidade de acordo individual entre empregado  e empregador é praticamente inexistente, pois não há relação de igualdade de condições entre as partes.

O Ministério do Trabalho e Emprego também já se posicionou contrário aos dois projetos de lei. Segundo Marcelo Campos, há pelo menos dois pareceres contrários às regras de terceirização como estão colocadas pelo PL 4.330.

 

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MOVIMENTOS SOCIAIS: CENTELHAS DE UTOPIA
Estava lá, no momento em que tudo  começou. Acompanhei a manifestação dos majoritariamente jovens em defesa do não aumento da tarifa de ônibus, desde a concentração no Teatro Municipal até a já lendária rua Maria Antonia com a Consolação. Como estava só, enquanto aguardava o início da passeata, observei olhando para o alto, a beleza do centro da cidade. O entardecer, as luzes acendendo, os prédios iluminados, dava um agradável frescor à tarde que se encerrava. Ouvi de uma transeunte, a afirmação que nada aconteceria, pois tudo estava muito calmo. Também intimamente partilhei dessa opinião. A força policial a postos, parecia que também estava lá para cumprir a sua missão máxima e tão alardeada pelo senso comum – a proteção aos cidadãos, em seu elementar direito de manifestar e reivindicar direitos. Quanta ingenuidade da minha parte. Enfim, a passeata começou com as palavras de ordem que sugeriam o clamor à não violência e chamamento à   luta. Um cartaz escrito à mão, dizia: “A cidade muda, nada muda”. Olhava agora para os participantes, e também indagava quem seriam esses jovens e as suas motivações. A imagem me era bem familiar, pois parecia que estava na prainha ou nas rampas da PUC, sabendo de antemão que alguns dos meus alunos deveriam estar misturados à essa multidão. Pensei também, devido ao acesso às Universidades e Faculdades, deveria haver também ali no meio filhos de policiais, dos cidadãos eleitos pelo voto, que teimam em administrar e realizar o exercício político atendendo prioritariamente os interesses dos setores dominantes (outra pérola da antiguidade). Diversas vezes fui chamada de tia, pois não havia participantes da minha faixa etária,  afinal já não andamos tanto de transporte coletivo e uma parcela significativa já pode usar o “benefício” do idoso. Essa é a parte a se lamentar...Enfim, tranquilamente acompanhei a passeata que seguiu pela rua Barão de It apetininga, Praça da República, Ipiranga chegando até a Consolação, defronte à Igreja. Como a passeata não andava, me adiantei, já disposta a ir embora, chegando até a esquina da Maria Antonia. Parei por alguns minutos, junto com um aglomerado de estudantes, provavelmente do Mackenzie, e outros curiosos transeuntes. O trânsito já começava a ficar confuso e os policiais começaram a surgir, também me parecendo com o objetivo de disciplinar os carros e os pedestres. De repente, não mais que de repente, olho para trás em direção ao Bar do Zé, na Maria Antonia, e vejo há cerca de 1 ou 2 metros, um batalhão de policiais vestidos de preto ajoelhados no chão e parametrados em posição de combate. E só ouvi um grito de um jovem nos meus ouvidos “Corre tia (maldita palavra), para a Consolação”. Corri o quanto pude, é óbvio, acompanhada de um punhado de gente e as bombas não paravam de estourar. Só conseguia me indignar, diante da gratuidade dessa viol ência. O resto é a barbárie, que até a mídia mais conservadora, veiculou. Assim, copio as palavras de André Borges Lopes, ao final do seu texto: “Esses moleques que tomam as ruas e dão a cara para bater incomodam porque quebram vidros, depredam ônibus e paralisam o trânsito. Mas incomodam muito mais porque nos obrigam a olhar para dentro das nossas próprias vidas e, nessa hora, descobrimos que desaprendemos a sonhar”. Esses jovens, com certeza estão construindo suas histórias, que não podem ser ceifadas com cassetetes, bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta, cavalaria contra vidrinhos de vinagre e pichações. E, ainda causa maior indignação as declarações dos políticos de plantão, ao defender com maior ou menor rigor a ação repressiva, pois afinal são os seus mandantes. E, o que é pior, muitos deles negando a sua própria história de luta e combatividade. Parece óbvio também, que a tarifa de ônibus, embora mexa com os bolsos, deva ser analisada, como uma causa que transparece a insatisfação mais profunda. Esses jovens, parecem a todo momento, gritar que essa parafernália de consumo exacerbado, não cabe em seus sonhos e utopias, embora o apelo dessa sociedade seja para que todos possam se tornar consumidores ferozes e (in)felizes. Esses jovens mostram que ainda há centelhas de utopia advindas contraditoriamente dos lampejos das forças repressoras. Essas reflexões escritas ainda no calor dos acontecimentos, traduzem que ainda podemos sonhar e lutar.
Profa. Marcia Accorsi Pereira
Curso Serviço Social – Faculdade de Ciências Sociais.

Brasil em convulsão: politizar as manifestações e unir a vanguarda

 

 

Milton Pinheiro[1]

 

 

O dia de hoje será registrado na história como aquele da redescoberta das ruas por segmentos expressivos da juventude e dos trabalhadores. A crescente indignação da população não é tão somente com o aumento da tarifa dos transportes em várias partes do Brasil. Trata-se da implosão de um ciclo de esgarçamento social levado às últimas conseqüências pelo aparato de Estado da burguesia, na tentativa de regular a vida social, através do mercado e remunerar o capital em sua crise sistêmica.

A movimentação da juventude e dos trabalhadores, atacados por esse ciclo, tem gerado um caldo de cultura que pode contribuir, se politizado e unificado no campo da vanguarda, para movimentar o bloco contra-hegemônico a partir dessas demandas que estão vindo à cena política em virtude da espoliação social que se consolidou com a imensa retirada dos direitos sociais. Além das questões imediatas que dizem respeito às condições de vida dos trabalhadores, estas manifestações trazem a tona a indignação por parte de setores populares importantes diante dos descalabros com inversões de prioridades dos governos em seus mais diversos níveis neste momento de crise.

As ruas foram tomadas nas principais capitais do país: uma parte significativa da juventude brasileira está estreando na dinâmica do protesto, as forças políticas ainda estão surpresas com o volume das manifestações, uma parcela importante da juventude - ainda pautada pela influência da ideologia burguesa - questiona a presença da vanguarda política (partidos), não sabendo ela que grande parte das palavras de ordem que tem movimentado, e animado, as manifestações tem origem na história de luta e resistência dessa vanguarda.

Uma etapa dessa luta foi vencida, ela não é apenas por questões que digam respeito ao valor da tarifa dos transportes. A luta, agora, é por bandeiras políticas que suspendam a zona de conforto do bloco no poder.

Precisamos entender que o cenário de convulsão social está criando uma nova pauta para o operador político. Essa pauta é clássica, na visão do marxismo, na medida em que, para entendê-la, é necessário utilizar o instrumento de análise concreta da realidade concreta.

A convulsão social se apresentou no fogo da conjuntura e está inspirando uma luta de novo tipo: trazendo trabalhadores para as ruas, avenidas, portas de palácios e parlamentos. Sugerindo ao operador político, enquanto organizador coletivo, a construção da unidade contra-hegemônica no campo da esquerda revolucionária com toda a sua diversidade política; conclamando para essa luta, sem hegemonismos, os sujeitos históricos que poderão desafiar a ordem e impactar o difuso campo popular neste momento essencial da luta de classes, quando setores orgânicos à classe estão em ebulição. 

O momento é extraordinário para impedir que os passos que foram construídos pelo caldo de cultura da barbárie social, alimentada pela burguesia monopolista, avancem. Precisamos na correlação de forças que nos é favorável frear a xenofobia, o chauvinismo, o reacionarismo social, enfim a manifestação do fascismo.

A juventude insiste em permanecer nas ruas; os governos estão estupefatos e claudicam na movimentação da institucionalidade burguesa; devemos tentar, através das agências contra-hegemônicas, fazer avançar o freio de emergência da nossa classe contra o projeto do capital: temos que paralisar trens, metrôs, portos, aeroportos, levar os protestos para dentro dos estádios, interditar as rodovias, fechar os pedágios, ocupar terras, paralisar o serviço público, fomentar a possibilidade da greve geral. Todo o arcabouço da luta direta deve ser usado neste momento de convulsão social. Contudo, a vanguarda política deve ter a maior preocupação com o convívio democrático com amplas camadas da juventude e dos trabalhadores que ainda não compreendem o papel histórico que devemos ter neste momento e se colocam, ainda, no campo tão somente da indignação.

A cena política com a sua conjuntura veloz permite entender que brechas foram abertas na institucionalidade burguesa e que isso é fundamental para que possamos agir nas contradições do processo. O que está sendo decidido não é a questão do poder político que vamos ter; o que está na ordem do dia a partir do aprendizado dessas manifestações pautadas pela convulsão social, é que é possível lutar e que é possível vencer.

Essa é a lição que devemos extrair neste primeiro momento de enfrentamento político e social. Mas também entender que a institucionalidade burguesa vai tentar descaracterizar a movimentação social; os meios de comunicação se comportarão, a partir daqui, com o bom mocismo da hipocrisia cívica, ou seja, fingindo apoio para impedir a movimentação política das massas.

O papel dos lutadores sociais, neste momento, é fomentar de forma mais ampla possível a politização da luta, através das demandas massacradas pelo esgarçamento social patrocinado pelo capital. Além disso, é necessário educar os lutadores neste processo de luta direta, ao tempo em que é hora de desenvolver a mais profunda unidade do campo contra-hegemônico para construir a possibilidade de movimentar o bloco revolucionário do proletariado nessas e noutras batalhas que virão na história do tempo presente.



[1] Milton Pinheiro é professor de Ciência Política da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Tribunal Popular está nas ruas pelo fim da PM e garantia dos direitos humanos
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Diante da revolta popular instaurada no Brasil, o Tribunal Popular vem a público para apresentar algumas bandeiras de luta e propostas que se
somam às demandas cotidianas das ruas.

O Tribunal Popular nasceu em 2008, com a perspectiva de denunciar os crimes do estado brasileiro, contra o povo pobre, a classe trabalhadora, os povos originários e as comunidades tradicionais.

Ao longo desse 5 anos o Tribunal Popular tem afirmado que existe uma marcha crescente de violações dos Direitos Humanos, fruto de uma consagrada aliança do estado brasileiro com o capital, que não tem respeitado o mínimo dos direitos do povo brasileiro.

As mortes da juventude nas periferias no Brasil, em particular a juventude negra, que nesses 10 anos, levou a morte de meio milhão de jovens, o encarceramento em massa, nos colocando em 4º lugar entre os países que mais encarcera no mundo. Encarcerando majoritariamente os
jovens negros, fruto da “guerra contra as drogas”, patrocinada pelo estado brasileiro.

As ações militarizadas nas comunidades pobres do Brasil, que levou ao cúmulo de autorizar a utilização das forças armadas, agravando ainda
mais a situação das populações periféricas e faveladas, as obras da Copa e a reorganização das cidades em favor da burguesia e da exploração do capital imobiliário, que removeu e removerá milhares de pessoas de suas moradias, as mortes do Guaranis Kaiowá e dos povos indígenas de forma geral em favor do agronegócio e construção de hidrelétricas para responder a lógica de um desenvolvimento capitalista, o encarceramento de indígenas que leva o Brasil a ser o país que mais encarcera e mata indígenas no mundo, o fim da reforma agrária e a reconcentração de terras no Brasil que data  dos anos de 1950, o envenenamento das águas, do solo, a utilização indiscriminada de agrotóxicos do mundo, os mega-projetos que destroem a natureza, rios e remove populações inteiras de forma violenta de seus lugares de moradia e referencia, são algumas das políticas oriundas do pacto do atual governo com a burguesia.

A realização da Copa no Brasil acirrou as violações dos direitos humanos. A aprovação da Lei Geral da Copa, que prevê um Estado de exceção e um campo aberto para a criminalização dos movimentos sociais, além da presença ostensiva da Força Nacional nos canteiros de obra, nos fazem crer que existe um golpe em curso: do estado contra o povo.

A Polícia Militar, o resquício bruto da ditadura, segue sendo agente destacado da repressão, criminalização e genocídio da população. Se a
população em luta pede o aprofundamento da democracia, acreditamos que esta deve passar pela extinção imediata das PMs.

Além do que esses anos temos assistido um processo crescente de privatização da saúde  e da educação, entre tantas outras violações
cotidianas que o estado em sua aliança com o capital tem imposto ao povo brasileiro, tornando inviável qualquer direito humano, se
colocando como inimigo da humanidade. 
Por esses motivos o Tribunal Popular decide: Permanecer nas ruas até que cessem as violações dos Direitos Humanos ao povo brasileiro.

Seguiremos levantando as bandeiras:

1º Desmilitarização da Polícia.
2º Revogação do Decreto de Garantia de Lei e Ordem, contra a aprovação da Lei Antiterror e retirada da Força de Segurança Nacional das ruas,
campos e obras.
3º Demarcação imediata das terras indígenas, quilombolas e povos tradicionais. Contra a alteração no processo demarcatório. Fim do etnocídio dos povos indígenas.
4º Reforma Agraria Já.
5º Descriminalização do uso de drogas e regulamentação do comércio.
6º Fim do genocídio da juventude negra e reversão da atual política de encarceramento em massa no Brasil.
7º Liberdade imediata aos manifestantes e fim da repressão às manifestações.
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Solidariedade à Maré, embargo militar a Israel já!
Soraya Misleh

A criminalização e o genocídio da população jovem, pobre e negra no Brasil mostram mais uma vez sua face. A população que vive na Favela Nova Holanda, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, enfrenta desde ontem a ocupação por agentes do Bope (Batalhão de Operações Especiais), Tropa de Choque e Força Nacional. Segundo informações que têm circulado nos meios alternativos e nas redes sociais, três “caveirões” integraram o arsenal usado contra cerca de 50 moradores da comunidade que protestavam contra a violência policial. Até agora, o saldo é de 13 mortos na repressão e uma série de feridos. O Observatório das Favelas, organização da sociedade civil situada na Maré, denuncia ainda em seu site “violações de direitos, como invasões de domicílio seguidas de depredações, saques e intimidação de moradores por parte de policiais”. O comércio permanecia fechado, a população sem energia e sitiada.
Segundo divulgado pela imprensa fluminense, o Governo do Rio de Janeiro realizou no dia 21 de janeiro último licitação para compra de oito novos blindados (os chamados “caveirões”) por cerca de R$ 6 milhões. A empresa israelense Global Shield, que mantém contratos com as forças de ocupação na Palestina, venceu a concorrência milionária. O negócio com o Governo do Rio de Janeiro seria visto como uma “oportunidade” à Global Shield ter no estado que sediará jogos da Copa de 2014, além das Olimpíadas de 2016, conforme afirmado pela mídia local, “o maior show room de segurança pública mundial”. 
Como escreve em “A doutrina do choque” a jornalista Naomi Klein, Israel de fato se converte em um grande shopping center quando o assunto são aparatos militares, as chamadas tecnologias de defesa e segurança. Utiliza os palestinos como cobaias em laboratórios humanos para depois obter acordos com governos ao redor do mundo à repressão de suas próprias populações. Os governos do Rio de Janeiro e do Brasil infelizmente não são exceção. A empresa fornecedora dos “caveirões” que têm vitimado brasileiros pobres no Rio de Janeiro – e, claro, palestinos – esteve em 10 de abril na “cidade maravilhosa” expondo na Laad (Feira Internacional de Tecnologia de Defesa e Segurança), no Riocentro, de olho nos megaeventos esportivos que ocorrerão no Brasil. Outras 30 empresas israelenses – cúmplices e agentes do apartheid e ocupação na Palestina – também estiveram na feira que ocorreu entre 9 e 12 de abril, recebidas pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; o ministro da Defesa, Celso Amorim; e o vice-presidente da República, Michel Temer. Acordos militares com companhias como a Global Shield têm se ampliado sob esses governos.
No Brasil, os moradores da Maré estão entre as vítimas desses acordos. Essa comunidade tem muitas semelhanças com a situação a que é submetida a população palestina. Vive um apartheid social e vira e mexe convive com a violência institucionalizada e ocupação – agora com a ajuda de Israel, sob a bênção dos governos brasileiro e fluminense. Armas israelenses estavam - e estão - também nas mãos das polícias em diversas partes do País que reprimiram violentamente manifestantes.
É urgente denunciar essa situação e exigir dos governos municipais, estaduais e federal a ruptura desses acordos. Levantar a bandeira por BDS (boicotes, desinvestimento e sanções) a Israel e realizar plenárias para organizar um tribunal popular para julgar a potência que ocupa a Palestina por sua colaboração na repressão e genocídio da população jovem, pobre e negra no Brasil. Essa luta é parte da solidariedade ativa aos povos oprimidos, seja na comunidade da Favela Nova Holanda, seja na Palestina. A todas as organizações da sociedade civil brasileira, vamos realizar uma grande assembleia por BDS e levantar a bandeira internacionalista.

Abaixo a repressão nas favelas! Fora Caveirão! Embargo militar a Israel já!
 
 
 
 
 

Plataforma unitária de lutas das centrais sindicais

Sexta, 28 de Junho de 2013 às 17:09

No dia 25 de junho tivemos duas reuniões muito importantes: a primeira, fomos convidados por todas centrais sindicais  para participar da reunião deles, e a outra à noite, reuniu todos os movimentos sociais de todos os campos políticos, mais de 77 organizações e movimentos.
Como encaminhamento dessas duas reuniões decidiu-se realizar uma grande jornada nacional de luta e paralisação, no dia 11 de julho (quinta feira) envolvendo todas as organizações do movimento sindical e popular do campo e da cidade. 

Foi construída uma plataforma unitária de lutas das centrais sindicais, com os seguintes pontos:
1.Educação; (aqui entra os 10% do PIB para educação, melhoraria da qualidade, ciranda infantil nas cidades,e tc)
2. Saúde;  (aqui entra garantia de investimentos conforme a constituição, melhoria do SUS, apoio a vinda dos médicos cubanos,etc)
3.Redução da jornada de trabalho para 40 horas;   (ja tem projeto na camara basta aprovar)
4.Transporte público de qualidade;  (aqui entra a proposta de tarifa zero em todas as grandes cidades)
5.Contra a PEC 4330 (terceirização);  Rejeiçao desse projeto do governo, que na pratica rasga a CLT E INStitucionaliza o trabalho tercerizado sem nenhum diretio de FGTS, ferias, etc.)_
6. Contra os leilões do petróleo;  (e podemos incluir a revisao do codigo mineração,e tc)conforme o pronblema aparece em cada regiao.
7. Pela Reforma Agrária;  com  tudo o que significa de solução dos problemas dos acampados, desapropriações, recursos para produção de alimentos sadios..legalização das areas de quilombolas, demarcação imediata das areas indigenas, etc
8  Pelo fim do fator previdenciário.   que afeta a classe trabalhadora ao se aponsetar. 

 II. Propostas INCLUIDAS  PELOS MOVIMENTOS:
9.Reforma política e realização de plebiscito popular;
10.  Reforma urbana;  para enfrentar a crise urbana das grandes cidades, com especulação imobiliaria, etc.
11. Democratização dos meios de comunicação.   Encaminhar projeto para aprovação no congresso, que unificou todos os movimentos no Forum nacional de de ocratização da midia, e que ja estamos coletando assinaturas.
III  Denunciamos:
1.O genocídio da juventude negra e dos povos indígenas;
2.A repressão e a criminalização das lutas e dos movimentos sociais;
3.A impunidade dos torturadores da ditadura;
4.Somos contra aprovação do estatuto do nascituro;
5. Somos contra a redução da maioridade penal.

ENTAO  TODOS DEVEMOS PREPARAR  ESSE GRANDE MOVIMENTO DE PARALIZAÇÃO NACIONAL, DE TODA CLASSE TRABALHADORA.
que terá como lema:
 


Finalmente os trabalhadores prometem voltar às ruas

Sexta, 28 de Junho de 2013 às 17:13
 

Centrais sindicais e movimentos sociais articulam jornada nacional com paralisações e manifestações para o dia 11 de julho.

 

Por Hamilton Octavio de Souza

 

Em reuniões realizadas na terça-feira, dia 25, as centrais sindicais de várias tendências políticas e movimentos sociais populares do campo e da cidade, aprovaram a organização de uma grande jornada nacional de luta, com greves, paralisações e manifestações de rua, no dia 11 de julho (quinta-feira), em defesa de uma pauta unitária de reivindicações das classes trabalhadoras. A jornada deve consignar a luta “PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS E PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS”.

Há muitos anos que as principais centrais sindicais do país não convocam atos massivos e nem mobilizam os trabalhadores para manifestações públicas com pauta ampla de demandas – a não ser os shows musicais de 1º de Maio. Muitos sindicatos fizeram mobilizações de suas respectivas categorias, aprovaram greves, lutaram por reajustes salariais, mas evitaram – desde meados dos anos 1990 – unir forças em defesa de mudanças políticas e econômicas, especialmente para não criar confrontos com o governo federal. Com exceção, é claro, de centrais sindicais e sindicatos que não abriram mão da combatividade nos últimos anos.

Agora, sacudidos pelas manifestações e protestos que varreram o País nas duas últimas semanas, quando milhões de brasileiros foram para as ruas demonstrar a sua insatisfação com as políticas governamentais, com os desmandos institucionais e com as demandas mais urgentes nas várias áreas sociais, as entidades sindicais e os movimentos sociais decidiram juntar forças e apresentar uma pauta que reforça as reivindicações populares e coloca na ordem do dia antigas reivindicações específicas das classes trabalhadoras.

Uma boa parte dessas reivindicações depende apenas e tão somente da vontade política dos governos, em especial do federal, do Congresso Nacional, das lideranças partidárias e do Poder Judiciário. Muitas delas já foram debatidas e aprovadas pelos mais diferentes fóruns da sociedade (congressos, assembleias, conferências etc.), existem na forma de projetos de lei em tramitação ou dependem da iniciativa dos mandatários nas várias instâncias da máquina estatal.

São os casos, por exemplo, da destinação de recursos da União para a educação (10% do PIB), a redução da jornada de trabalho para 40 horas (parado no Congresso Nacional), o fim do fator previdenciário para o cálculo das aposentadorias (parado no Congresso Nacional), a aceleração da reforma agrária (protelada pelo Governo Federal), a democratização dos meios de comunicação (protelada pelo Governo Federal desde o documento final da Confecom, de 2009), a reforma urbana (protelada pelo Governo Federal), e outras demandas de interesse social e popular praticamente ignoradas pelas elites políticas e todos aqueles que ocupam cargos na administração pública.

Além das reivindicações incluídas na pauta definida na reunião das centrais sindicais, depois com adendos dos movimentos sociais (Veja abaixo), a jornada “Pelas Liberdades Democráticas e Pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras” deverá fazer as seguintes denúncias públicas: 1) O genocídio da juventude negra e dos povos indígenas; 2) A repressão e a criminalização das lutas e dos movimentos sociais; 3) A impunidade dos torturadores da ditadura; 4) Contra a aprovação do Estatuto do Nascituro; 5) Contra a redução da maioridade penal.

Pauta de Reivindicações:

 

1.Educação – Destinação de 10% do PIB para educação, melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis , criação da ciranda infantil nas cidades etc.

2. Saúde - Garantia de investimentos conforme a Constituição, melhoria do SUS, apoio para a vinda dos médicos estrangeiros, inclusive os cubanos etc.

3.Redução da jornada de trabalho para 40 horas – Aprovação do projeto que está no Congresso Nacional.

4.Transporte público de qualidade – Aprovação de tarifa zero em todas as grandes cidades.

5.Contra a PEC 4330 - Rejeição desse projeto do governo que institucionaliza o trabalho terceirizado; contra a precarização do trabalho e pelo respeito aos direitos consagrados na CLT.

6. Contra os leilões do petróleo e pela revisão do Código da Mineração.

7. Pela reforma agrária – Aceleração das desapropriações e dos assentamentos, com recursos para a produção de alimentos sadios; pela legalização das áreas quilombolas; pela demarcação imediata das áreas indígenas.

8.Pelo fim do fator previdenciário.

9.Reforma política com plebiscito ou referendo popular.

10. Reforma urbana – Para melhorar a situação da moradia, a mobilidade das pessoas, a prioridade nos transportes coletivos e acabar com a especulação imobiliária.

11. Democratização dos meios de comunicação – Aprovação das propostas encaminhadas ao governo pela Conferência Nacional da Comunicação Social.

 

               Além dessas demandas todas, ainda em fase de finalização para a JORNADA NACIONAL DE LUTA marcada para 11 de julho, as centrais sindicais e demais movimentos sociais poderiam incluir também uma série de recomendações para governos municipais, estaduais e o governo federal, entre as quais (1) medidas concretas e imediatas para reduzir os preços das tarifas públicas cobradas das populações de baixa renda (transportes, água, energia elétrica etc.); (2) investimentos em creches, centros culturais e espaços públicos nas periferias das grandes cidades; (3) realização de campanha nacional pela obrigatoriedade do registro na carteira profissional dos trabalhadores, e total respeito aos direitos consagrados na CLT (horas extras, adicionais, jornadas de trabalho etc.), com rígida fiscalização do Ministério do Trabalho junto às empresas.

               Enfim, há muito que se fazer para a melhoria das condições de vida da maioria do povo brasileiro, em especial das classes trabalhadoras. O que se espera é que a JORNADA consiga mobilizar os trabalhadores e consiga sensibilizar as autoridades. Uma coisa é certa: sem luta e sem pressão não existe conquista.

 

Hamilton Octavio de Souza é jornalista e professor.

 

P.S. – A próxima reunião de organização da jornada nacional “Pelas Liberdades Democráticas e Pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras” será no dia 2 de julho (terça), às 19 horas, no Sindicato dos Químicos de São Paulo, na rua Tamandaré 346, Aclimação.

NOTA DO MTST SOBRE REUNIÃO COM DILMA:

Sexta, 28 de Junho de 2013 às 17:15
 
25/6, o MTST foi recebido no palácio do Planalto pela Presidenta Dilma Rousseff.
Apresentamos nossa pauta de reivindicações, focada em 5 medidas que consideramos essenciais para o avanço de uma Reforma Urbana no país. 
Das 5 medidas, que constam na proposta a baixo, a única para a qual a Presidenta apresentou alguma proposta foi a necessidade de prevenir despejos forçados. 
Apesar de considerarmos importante a iniciativa de ouvir os movimentos, está longe de ser suficiente. A Presidenta precisaria - se quer de fato apresentar soluções expressivas em política urbana - comprometer-se com medidas imediatas e profundas, tais como as propostas pelos movimentos.
Neste sentido, o MTST e o Movimento Periferia Ativa reafirmam a disposição de permanecer mobilizados nas ruas para garantir conquistas efetivas para os trabalhadores da periferia.
Convocaremos nos próximos dias novas mobilizações em vários estados do país juntamente com movimentos da Frente de Resistência Urbana.
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TETO
MOVIMENTO PERIFERIA ATIVA


O QUE A PERIFERIA VAI DIZER PARA DILMA

                                                    

Nesta tarde recebemos um convite da Secretaria Geral da Presidência para uma reunião amanhã com a Presidenta Dilma Roussef, as 14 horas.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) / Periferia Ativa decidiu aceitar o convite e participar da reunião para que a pauta que estamos levando às ruas seja ouvida diretamente pela Presidenta.

Entendemos como positiva a iniciativa do convite. O Governo precisa ouvir menos os empreiteiros e mais os movimentos dos trabalhadores.

 

Levaremos para Dilma os seguintes pontos de pauta em relação à Reforma Urbana:

Combate à especulação imobiliária, federalizando a implementação do Estatuto das Cidades e encaminhando ao Congresso projeto de Nova Lei do Inquilinato.

- Implantação de política federal de desapropriação de terrenos ociosos e destinação de terrenos da União (SPU) para habitação popular.

- Política de combate a despejos forçados, criando Secretaria específica no Ministério das Cidades.

Qualificação e desburocratização do Programa MCMV Entidades, aumentando os recursos destinados e estabelecendo tamanho mínimo de 55 m2 para as habitações.

- Construção de política federal de aluguel social.

 

Além disso, defenderemos as bandeiras gerais que têm mobilizado os trabalhadores das periferias em suas lutas:

- Não à violência policial nas periferias. Contra a criminalização das lutas populares!

- Saúde e Educação "Padrão FIFA". Nada de dinheiro para a Copa e Olimpíadas!

- Controle sobre o valor dos aluguéis. Contra as remoções!

- Tarifa Zero para o transporte público!

- Redução da jornada de trabalho para 40 hs. semanais, sem redução de salário!

 

Esperamos que este convite para apresentar nossa pauta não seja apenas um escutar sem consequências na ação. Esperamos que o Governo tenha aprendido valiosas lições com as lutas que estão sacudindo o Brasil. Esperamos ainda que os Governos estaduais e Prefeituras também chamem os movimentos para dialogar.

Reafirmamos por fim que permaneceremos mobilizados nas ruas enquanto nossas pautas não forem atendidas. As mobilizações chamadas para amanhã estão mantidas e fortalecidas.

 

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO

PERIFERIA ATIVA


 

Sob pressão, governo suspende estudos de barragens no rio Tapajós


http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6991&action=read


Ruy Sposati,
de Brasília (DF)

Pressionado por dois meses de enfrentamento e resistência dos indígenas Munduruku, o governo federal suspendeu as pesquisas da região do rio Tapajós para a construção de hidrelétricas. O anúncio foi feito durante reunião em praça pública no final da tarde deste domingo, 23, em Jacareacanga, extremo oeste do Pará. Os pesquisadores que estavam em área indígena deixaram a cidade.

“A Funai e o governo federal como um todo está suspendendo qualquer pesquisa que estiver sendo feita aqui na região de vocês”, afirmou a assessora da presidência da Fundação Nacional do Índio Lucia Alberg, apesar do ministro Gilberto Carvalho ter anunciado publicamente que não suspenderia nem obras, nem estudos.

“Estamos nos sentindo muito felizes”, aponta o chefe dos guerreiros Paygomuyatpu Munduruku. “Ela ainda não nos deu nenhuma prova disso, estamos esperando uma prova, mas estamos muito satisfeitos com o que ela disse”. Em maio e junho, os indígenas Munduruku realizaram um sem número de ações exigindo a suspensão das obras e estudos de barragens nos rios Tapajós e Teles Pires, onde vivem 13 mil pessoas do povo Munduruku.

Em maio, depois de uma assembleia que reuniu mais de 200 mulheres, caciques, lideranças e guerreiros, os Munduruku marcharam pelas ruas de Jacareacanga e juntaram-se a outros indígenas da bacia do Tapajós e do médio Xingu. Realizaram duas ocupações que paralisaram as obras da usina hidrelétrica Belo Monte por 17 dias, viajaram à capital federal, onde realizaram uma marcha, ocuparam a sede da Funai e fizeram protestos no Ministério de Minas e Energia e no Palácio do Planalto. Na última sexta-feira, um grupo de 40 guerreiros expulsou cerca de 25 pesquisadores da empresa Concremat, prestadora de serviços do Grupo de Estudos Tapajós, consórcio composto por Camargo Correia, GDF Suez e Eletrobras, entre outros.

Neste contexto, os Munduruku sofreram um processo de criminalização, difamação e repressão por parte do governo federal. Notas públicas, declarações à imprensa e processos judiciais acusavam os indígenas de criminosos e mentirosos, questionando a legitimidade das lideranças Munduruku, que entraram com interpelação criminal contra declarações do ministro Gilberto Carvalho.

PESQUISADORES

“Nós liberamos os pesquisadores. A gente não quer mais vê-los aqui”, explica a liderança Maria Leusa Kabá. “Se eles voltarem, nós vamos tirar a cabeça dos pesquisadores. Nós somos guerreiros. Nossos guerreiros antigos são conhecidos por serem cortadores de cabeças. Nós não esquecemos nosso passado”, remonta Leusa.

“Vamos continuar na nossa luta. A gente não quer que eles [estudos] sejam suspensos. Nós queremos que os estudos e as obras sejam cancelados. A suspensão é uma vitória parcial”, conclui Paygomuyatpu.
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MANIFESTO DE REPÚDIO À NOTA DA SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA SOBRE O PROTESTO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS

 

Diante do envio de uma Nota à Imprensa pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), no dia 10 de dezembro de 2015, com o objetivo evidente de criminalizar, desmoralizar e intimidar os apoiadores e estudantes secundaristas do protesto organizado por esses, na noite do dia 09 de dezembro, as organizações, coletivos e pessoas que subscrevem esse manifesto vêm publicamente repudiar a Nota da SSP e denunciar a sistemática violação aos direitos humanos que tem sido cometida pela Policia Militar de São Paulo contra os estudantes secundaristas e seus apoiadores nas últimas semanas.

 

É absolutamente inaceitável que no ano de 2015, 27 anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual veio para garantir a plena liberdade de expressão, direito à manifestação, direito de reunião e direitos políticos básicos, um órgão público do estado abuse de sua autoridade para intimidar e criminalizar manifestantes ao apontar em sua nota que manifestantes de "partidos políticos", da APEOESP e com camiseta da "Juventude Comunista" seriam grupos com “clara motivação política e criminosa”.

 

Isso quer dizer que ter uma opção politico-ideológica ou apoiar manifestações por um ensino de qualidade nas escolas publicas é crime. É essa a "Guerra" do governador, que segue na estratégia de desmoralizar para desorganizar o movimento secundarista? Vale lembrar que tal declaração vem em um contexto em que diversas ações violentas do aparato do Estado de São Paulo, amplamente noticiadas pela mídia, têm sido praticadas pela polícia contra os estudantes, com o único fim de desmobilizar sua organização.

 

Tal perseguição politico-ideológica remete aos tempos da Ditadura civil-militar (1964-1985) e DEVE SER ABOLIDA de um sistema supostamente democrático.

 

Necessário esclarecer e tornar público que estamos diante de parte estratégica do plano de Guerra de Informações anunciada pelo Governo do PSDB, em áudio vazado de dentro da Secretaria de Educação, contra a luta dos estudantes, tratados como “inimigos” a serem desmoralizados, desmobilizados, abatidos. Durante o protesto do dia 09 de dezembro houve um total de 10 detidos e inúmeros feridos por socos, estilhaços de bomba da PM, spray de pimenta, cassetete, tendo inclusive o vídeo de um PM disferindo tiros de arma de fogo para o alto, causando pânico nas pessoas ao redor.

 

Nos boletins de ocorrência lavrados na noite do dia 09, constam apenas as acusações feitas pelos policiais militares. Os depoimentos das testemunhas e os interrogatórios dos detidos foram propositalmente ignorados nos BO’s. As acusações são por supostos crimes de desobediência e desacato. A desobediência foi imputada a estudantes que corriam das bombas atiradas pela polícia e apoiadores que apenas estavam voltando para suas casas. A arbitrariedade é clara.

 

Não por acaso, as acusações por desobediência e desacato são típicas de regimes ditatoriais, em que a única prova é a palavra do policial que abusa de sua autoridade para intimidar e prender, mesmo quando há vídeos e testemunhas que comprovam não ter havido crime algum. É como foi o caso dos 10 detidos na noite de ontem durante a manifestação. Pura intimidação policialesca contra um direito constitucional dos estudantes, o direito de lutar pelo direito à educação.

 

O Brasil é um dos últimos países que seguem prevendo desacato como crime, o fato já foi repudiado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ONU por ser um atentado à liberdade de expressão.

É necessário denunciar que o Estado se vale da figura do crime de desacato para inviabilizar o direito dos estudantes de se manifestar. Isso tudo se agrava no atual contexto, no qual desde o dia 1/12 o desacato vem sendo usado para legitimar apreensões absolutamente ilegais – as abomináveis prisões para averiguação de adolescentes que estão nas ruas, com relatos de agressões físicas e ameaças, que estão sendo acompanhadas pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

 

Além de repudiar especificamente as acusações infundadas da Secretaria de Segurança Pública, que caem por terra pelos boletins de ocorrências lavrados por seus próprios órgãos, os quais não registraram crimes de dano ao patrimônio público ou crimes de lesão corporal contra os estudantes detidos. Também se repudia aqui a recorrente violência policial e cometimento de arbitrariedades para reprimir o direito de protesto que já foram objeto de denúncia internacional. Esse cenário ressalta o quanto o suposto Estado Democrático de Direito em que vivemos se mostra como um Estado de Exceção permanente contra aqueles que se dispões a exercer a luta por direitos em tese já constitucionalizados. A Secretaria de Segurança Pública assume postura pública típica do período de Ditadura Civil-Militar, criticada até mesmo pela própria Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.

 

Existe um projeto político claro em andamento de combate ao “inimigo interno” da (in)segurança pública, a bola da vez, os estudantes como a caracterização atual do povo tratado como questão de polícia, os estudantes como os novos “inimigos do Estado”. Esse modelo de (in)segurança pública, herdado de uma construção histórica de repressão aos movimentos populares, desde “Canudos”, passando pelos operários grevistas e chegando hoje à resistência dos estudantes secundaristas: a questão social continua sendo caso de polícia. Cada passo contra as arbitrariedades e ilegalidades do Estado é importante para combater esse cenário de violações constantes e sistemáticas aos direitos humanos. Só assim seguiremos avançando no aprofundamento das conquistas das lutas sociais, contra as quais a repressão policial e do Estado voltarão sua nova estratégia de Guerra de Informações: reprimir com a força, de um lado, desmoralizar com contra-informações, por outro, visando desmobilizar os estudantes em luta. A luta destes, porém, segue como a grande educador e norte para o futuro. Os estudantes, hoje, dão a melhor aula de democracia brasileira.

 

A APROPUC assina este manifesto e se solidariza com a luta dos estudantes contra a repressão policial

 

Artigos Rede de Proteção aos Militantes Ameaçados de Morte

‘Não é só tarifa zero. Precisamos discutir toda a concepção de garantia do serviço público’

Escrito por Gabriel Brito e Valéria Nader, da Redação


Terça, 23 de Julho de 2013

Os governos estadual e municipal de São Paulo recuaram do aumento da tarifa dos ônibus e trens, mas os transportes continuam sendo tema central nesse momento de ascensão dos grandes debates sociais, inclusive com algumas cidades de menor porte anunciando a tarifa zero em seus coletivos.

Para continuar o assunto, afeito a toda grande metrópole brasileira, o Correio da Cidadania entrevistou a ex-vereadora pelo PT Tereza Lajolo, que também teve passagem pela Secretaria dos Transportes na gestão de Luiza Erundina. “Não podemos pensar somente na discussão da tarifa zero. Primeiro, é preciso saber como cobrir economicamente a tarifa zero. Estão associando a discussão com aquilo que o PT já defendeu, no caso, o IPTU progressivo. Eu associo tal possibilidade diretamente à discussão a respeito do papel do poder público nos transportes”, disse.


Além de insistir na necessidade se debater a questão também pelo âmbito da segurança e qualidade, lembrando que um transporte mal estruturado não atrairia parte da população mesmo gratuitamente, Lajolo aponta para um lado até agora pouco mencionado nos debates: o lado dos trabalhadores dos transportes.


“O empresário está embolsando o valor que o motorista e o cobrador deveriam ganhar, as horas extras não pagas, com a anuência deles próprios”, avisa, referindo-se à ‘fominha’, pagamento consensuado entre patrão e empregados para compensar adicionais não pagos. Com isso, usa-se as sobras para o tão famigerado caixa 2, o que reitera as dúvidas a respeito do empenho de nossos legislativos na contenção e investigação dos privilégios dos empresários da área.


A entrevista completa com Tereza Lajolo pode ser lida a seguir.


Correio da Cidadania: Como vê os resultados das manifestações de rua recentes, impulsionadas pelo MPL, para o setor de transportes, chegando à redução de tarifas em várias cidades?

Tereza Lajolo: Foi um resultado muito positivo, as manifestações foram suficientes pra fazer com que os governos entendessem que era momento de pensar, ao invés de fazer a loucura que seria o aumento da tarifa.

Porém, eu penso que ainda está em discussão toda a questão do transporte, algo que não se resolve somente com a diminuição de seu preço.


Correio da Cidadania: Acredita na viabilidade da ideia da tarifa zero? Como seria possível efetivá-la?

Tereza Lajolo: Olhando bem, não podemos pensar somente na discussão da tarifa zero. Há várias questões a respeito disso. Primeiro, é preciso saber como cobrir economicamente a tarifa zero, com que dinheiro. Estão associando a discussão com aquilo que o PT já defendeu, no caso, o IPTU progressivo. Eu associo tal possibilidade diretamente à discussão a respeito do papel do poder público nos transportes.


Porque o governo tem toda a responsabilidade de garantir que o transporte seja feito com qualidade e segurança. Pra isso, ou o governo contrata empresários, a fim de garantir que isso aconteça, ou cria uma nova empresa pública pra cuidar do transporte. Porque aí o poder público presta diretamente o serviço à população a partir de um direito dela. E o dinheiro arrecadado pelo imposto progressivo garantiria um transporte com qualidade e segurança.

Sem considerar esse conjunto, não vejo simplesmente a tarifa zero como única forma de melhorar o transporte.


Correio da Cidadania: Diz-se que a Tarifa Zero mobilizaria a população a utilizar o transporte público para curtas distâncias, de forma desnecessária, e não seria, portanto, uma solução tão boa e efetiva como uma tarifa, por exemplo, subsidiada e baixa, mas não gratuita. O que pensa disto?

Tereza Lajolo: É evidente que sem pagar nada se sente uma propensão maior a usar o transporte coletivo. Mas volto a dizer: é preciso pensar em vários elementos correlatos à questão do transporte. É necessário organizá-lo de forma que funcione para transportar as pessoas de forma qualificada e segura, dando certeza ao usuário de que terá condições de locomoção tranquila pela cidade. Se não, ficará sem sentido, pois não é só tarifa zero que fará as pessoas entrarem no ônibus. Se o transporte continuar ruim, muita gente não vai abrir mão de seu próprio veículo.


Correio da Cidadania: O que pensa da estatização do transporte público, hoje também em pauta? Não seria a solução para um bem público, que afeta tão fortemente a vida da população?

Tereza Lajolo: Eu sempre defendi a estatização dos transportes. Fui terminantemente contra acabar com a CMTC, não aceito até hoje o que aconteceu na venda da empresa, coisa que outros aceitaram tranquilamente. Sou a favor de que o transporte seja estatal. É o governo fazendo a sua tarefa, isto é, prestar o serviço público à população.

Porém, o poder público também tem a tarefa de prestar serviços de qualidade na saúde, na educação, porque são direitos do trabalhador. De fato, penso que para termos tais serviços prestados com qualidade é preciso estatizá-los. Mas não adianta somente estatizar, pois precisamos discutir toda a concepção de garantia de qualidade do serviço, por parte do poder público. Não só no transporte, mas também na saúde e na educação.


Correio da Cidadania: Acredita que essa idéia seja levada adiante, de alguma forma, em nosso país? Como?

Tereza Lajolo: Não sei, não vejo ninguém levantar a questão ainda. É minha posição. Levanto tal posição pra fazer uma discussão a respeito da qualidade do transporte, sendo necessário um debate completo. Não é só tarifa zero, é preciso saber como será mantido um transporte com qualidade e segurança na circulação, a partir do dinheiro arrecadado pelo governo. Precisamos saber para onde se destina esse dinheiro arrecadado... Pra onde vai exatamente? As pessoas precisam saber. Não sabemos se vai para o pagamento de dívidas públicas ou se é investido, por exemplo, em construções pela cidade que nada têm a ver com as necessidades da população. Temos que discutir tudo isso.

O que é um transporte com qualidade e segurança? Se se contrata um empresário, deve-se exigir que ele preste o serviço de acordo com os níveis de exigência predeterminados, dentro do padrão de gastos permanente, a fim de que os ônibus funcionem sempre, com manutenção e tudo mais. Além disso, é preciso discutir a questão do motorista e do cobrador.

São várias questões que num caso de estatização precisariam de reflexão a respeito de como o poder público vai desempenhar seu papel. Não é só tarifa zero, IPTU progressivo e estatização pra tudo ficar resolvido. Tem o contexto de como o poder público irá administrar ao longo do tempo. Vejamos o caso da saúde. Estamos numa situação precaríssima de atendimento à população. E é um serviço público essencial que está cada vez pior.

Portanto, defendo essas bandeiras, mas discutindo no contexto que vá além das próprias bandeiras, ou seja, no sentido de compreender a situação toda. Além de estatizar, precisa saber como o poder público vai garantir tal estatização e a respectiva qualidade desejada por todos. Nos mesmos moldes, entram as discussões do imposto progressivo e do passe livre.

Se não fizer essa discussão, não adianta ficar só levantando bandeira. Porque andar de graça nos meios de transporte que estão uma porcaria tampouco vai resolver tudo, e muitos não vão querer usar. É por aí o raciocínio. A coisa pode até piorar, com um monte de gente dentro dos ônibus e a continuidade do estado de calamidade pública dos transportes.


Correio da Cidadania: Qual síntese você faz da gestão do transporte público na cidade de São Paulo? E como insere os motoristas e cobradores na discussão?

Tereza Lajolo: Os transportes públicos em São Paulo sempre foram um problema seriíssimo. Teve só um ano de início de uma mudança, o último do governo Erundina. Foi onde se conseguiu começar a implantar a ideia da municipalização, que significava o poder público assumir o controle real, no sentido de fazer com que o transporte fosse oferecido com qualidade e segurança.

Era quando os empresários depositavam todas as arrecadações diárias na mão da prefeitura e a prefeitura só os pagava se eles demonstrassem por A+B que estavam cumprindo com tudo que precisavam cumprir em termos de garantia do serviço, nos parâmetros combinados.

Hoje, não falo do atual governo petista, que entrou agora, mas da consequência do processo de privatizações: transporte sempre foi uma questão de garantir que o povo ande, seja como for, inclusive permitindo aos empresários a manutenção de um caixa 2, porque é uma das armas de garantia de apoio financeiro para as campanhas eleitorais. Isso sempre aconteceu. Pelo menos nos governos que presenciei com mais clareza, na época do Jânio e do Maluf. E depois também, com o próprio PT admitindo há anos a questão do caixa 2.

E outra coisa, que vejo desde os anos de Erundina e Maluf, quando tínhamos uma grande convivência com os trabalhadores do ônibus: eles viam que para o transporte ser bom e seguro cada ônibus precisaria de dois motoristas e dois cobradores. E na época nós conseguimos colocar a questão, de modo a ajudar o trabalhador que está lá a produzir um trabalho melhor, porque trabalhando 16 horas por dia não dá, inclusive em termos de segurança. Mas é o que ocorre. Desde lá atrás. E o que aconteceu? Eles negociaram. Trabalham 16 horas por dia e não recebem hora extra. Recebem o que se chama “fominha”. Essa fominha passou a ser aceita na época do Maluf – depois da Erundina, portanto. Porque os cobradores e motoristas negociaram o valor da fominha. Em outras palavras, isso é aceitar caixa 2. O empresário está embolsando o valor que o motorista e o cobrador deveriam ganhar, as horas extras não pagas, com a anuência deles próprios.

Dessa forma, além da segurança, é preciso discutir a questão do trabalhador, para que eles também assumam sua responsabilidade, dentro de tudo que discutimos aqui.


Correio da Cidadania: O que poderia e deveria ser feito a curto, médio e longo prazos, no que diz respeito às linhas de metrô e ônibus, para alcançar maior funcionalidade no transporte público da caótica São Paulo?

Tereza Lajolo: Tem uma coisa fundamental: o poder público fazer uma discussão com a população sobre o que consideramos prioridade. Ou seja, discutir a vida financeira completa da cidade, não somente nos transportes. Questionar quanto estão gastando com pagamento de dívida. E outros gastos, como são feitos? É uma discussão que não pode contar com uma participação popular no sentido de cada um enxergar somente o seu lado, mas com um interesse geral que faça o governo buscar uma direção de realmente garantir nossos direitos. No entanto, é um processo muito grande, com longo prazo de conscientização.

Correio da Cidadania: O que esperar da recém-instalada CPI dos transportes na Câmara dos Vereadores?

Tereza Lajolo: Eu não sou mais vereadora, já não estou na Câmara. Mas penso que os vereadores devem saber discutir a questão com uma compreensão maior da questão, tal como estamos discutindo aqui e em outros lugares fora da Câmara. Não se trata de discutir só olhando planilha, porque é um saco debater dessa forma. Não dá pra ficar olhando se vai usar ou não usar pneu recauchutado etc. Tem que discutir a realidade como todo. Não sei se eles têm essa perspectiva, só espero que façam uma discussão consistente.


Correio da Cidadania: Como vê a gestão Haddad nisso tudo? Tem expectativa de que vá fazer algo positivo no que se refere a algumas das ideias que foram aqui delineadas? Que vá, por exemplo, tocar na obscuridade dos contratos e nos evidentes privilégios das empresas de transporte, abrindo a caixa preta da formação das tarifas?

Tereza Lajolo: Veja só, não participo mais nem do governo nem do PT. Hoje eu simplesmente exerço minha função profissional, dando aulas. Eles podem fazer melhor. Não tenho ilusão de as idéias aqui debatidas realmente os influenciarem. Faço debates com outras pessoas, fora do círculo institucional, para que as coisas caminhem melhor alguma hora, mas não no plano imediato.

O problema é o seguinte: o único privilégio que empresário tem, hoje, é o lucro e a possibilidade de fazer caixa 2. O que espero é – a exemplo do que conseguimos fazer lá atrás – o exercício de um controle sobre os contratos, cumprindo a própria função do poder público e garantindo que a coisa funcione.

Dentro do capitalismo, os empresários têm direito ao lucro. Também discutimos isso na época da Erundina. Mas eles tinham, e cumpriam, obrigações. O problema é o privilégio cedido pelo próprio poder público, que fecha os olhos ao caixa 2, pois este lhes traz dinheiro para campanhas eleitorais.

Inclusive hoje, muitos dos condutores de ônibus, alguns que conheci quando era vereadora e estava no poder, sabem disso. Aceitaram que os donos das empresas façam caixa 2 também com o dinheiro que caberia aos trabalhadores, pagando a “fominha” que mencionei e colocando somente um cobrador e motorista por ônibus.

Portanto, espero que eles, sabendo disso, e há consciência atualmente, alterem a situação. Porque é possível. O responsável por conceder tamanhos privilégios aos empresários – no sentido de deixar fazerem o que quiserem – é o poder público.



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A policia Militar no Brasil, nasceu com a ditadura militar como força
auxiliar do exército, o Ato Institucional número 5, definiu a relação
da PM com as forças armadas, definindo o chefe do exército, por
aprovação, quem são os chefes das policias estaduais.

Essa característica da policia trás uma série de distorções, que vai
da doutrina da segurança nacional e do inimigo a se combater, passando
pelo reforço de ações violentas da policia, tendo na estrutura legal o
manto da proteção, já que quem julga os policiais que cometem crimes é
a própria corporação, não garantindo nenhuma isenção desses processos.

No último período agravou muito a atuação das policias, já que a
política de segurança de forma geral é baseada no controle do povo, da
classe trabalhadora, com base no Tolerância Zero, que tem inspiração
na política de segurança nacional dos EUA!

Essa situação tende a se agravar, já que o estado brasileiro de forma
ilegal atribuiu poder de investigação e ilimitado a Força de Segurança
Nacional, podendo essa ser acionada , não só pelo governadores dos
estados, mas ministros e outros e essa "Policia" , tem sido usada para
reprimir as diversas lutas, na construção civil, indígenas ,
quilombolas etc

Outro aspecto agravante é a aprovação da lei antiterror que corre no
congresso, que um dos aspectos é a criminalização dos movimentos
sociais, criminalizando e  impedindo de vez que o povo lute por uma
sociedade melhor

Logo entendemos que desmilitarizar a policia é muito mais que a
desmilitarização da policia militar, mas é desmilitarizar e
despenalizar a vida, muito embora, desmilitarizar a policia e passar a
gestão da segurança pública para o controle popular é fundamental!

Por isso convidamos, os setores que tem discutido a repressão policial
para compor comitês pelo Brasil, para que possamos discutir que
policias que temos e que modelo de segurança que de fato garante a
segurança para o povo brasileiro.

Nesta terça-feira, lançaremos o Comitê pela Desmilitarização e para
ajudar no debate, lançaremos o documentário " Com Vandalismo" , quando
teremos um bate papo  com um dos  diretores, Bruno Xavier, para
refletir sobre o filme e pensar que ações podemos desencadear no
sentido de construir uma campanha de massa, capaz de levar   a
desmilitarização da policia!

FaceBook https://www.facebook.com/events/156275361238847/?notif_t=plan_user_joined


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CHAMADO DE EXTREMA URGÊNCIA DESDE MÉXICO

19 de setembro de 2013 às 22:40

Às organizações da Coalizão Tri-nacional em Defesa da Educação Pública.

À REDE SOCIAL PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA DAS AMÉRICAS.

A 13 de setembro, com a participação massiva de policiais federais e de soldados a cavalo, o governo de Enrique Peña Nieto está reprimindo professores e professoras para desaloja-los da Praza Central de México (o Zócalo). É uma campanha de terror para desestabilizar o movimento e preparar o terreno para a repressão generalizada em todos os estados da República nos quais os professores se encontram lutando.

O governo do presidente Peña Nieto mentiu, enganou, impôs leis que tiram direitos a professores e professoras, e desconhece a organização sindical e as condições que acertou com elas.

Diante da gravidade da situação e da agressão, fazemos um chamado URGENTE para que se mobilizem diante das embaixadas e consulados do México em seus países, para exigir ao governo mexicano o fim da repressão aos professores e professoras a Coordenação Nacional de Trabalhadores da Educação, assim como para solicitar a solução imediata de suas demandas: anulação das leis que tiram seus direitos trabalhistas e abertura de um verdadeiro diálogo nacional para uma Reforma Educacional que atenda as necessidades do povo de México.

Cartas devem ser dirigidas para:

 LIC. ENRIQUE PEÑA NIETO

Presidente Constitucional de los Estados Unidos Mexicanos

enrique.penanieto@presidencia.gob.mx

 LIC. OSORIO CHONG MIGUEL ANGEL

Secretario de Estado

secretario@segob.mx

 LIC. CHUAYFFET CHEMOR EMILIO

Secretaria de Educación Pública

emilio.chuayffet@sep.gob.mx

 

Com copia para: seccionmexicana.coali@gmail.com; rasagas@live.com; eligiogonzalez@hotmail.com

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Ação Urgente Povos Indígenas Ameaçados no Brasil

24 de setembro de 2013 às 13:22
 

AÇÃO URGENTE

POVOS INDÍGENAS AMEAÇADOS NO BRASIL

 

Há preocupações pela segurança de cerca de 60 Guarani-Kaiowás, incluindo crianças, que no dia 15 de setembro ocuparam um canavial que eles afirmam ser sua terra ancestral, no estado do Mato Grosso do Sul. Eles têm sido ameaçados por seguranças armados de uma empresa privada, a serviço da fazenda.

No dia 15 de setembro de 2013, cerca de 60 Guarani‑Kaiowá da comunidade Apyka´i e de outras aldeias ocuparam a terra, onde atualmente há um canavial. Eles viveram naquela terra desde o século XIX até 1999, quando foram expulsos de lá e passaram a viver acampados à beira de uma rodovia. Desde que retomaram a terra, membros da comunidade relatam que seguranças de uma empresa privada a serviço da fazenda ameaçam matá-los.

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) deveria ter definido a terra ancestral da comunidade Apyka'I em 2010, pelo compromisso assumido em Termo de Ajuste de Conduta assinado em novembro de 2007 pela Funai, Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e 23 líderes indígenas.

Os Guarani-Kaiowá de Apyka´i denunciaram ao Ministério Público Federal que vem sendo ameaçados pelos seguranças da fazenda, que também os impedem de recolher água de um córrego que atravessa o canavial. Funcionários dessa empresa de segurança já foram acusados de terem cometidos crimes, incluindo dois assassinatos, em processos ainda em andamento. O procurador da República afirmou que a empresa realiza atividades “indiscutivelmente ilícitas” e demandou seu fechamento.

Por favor escreva imediatamente em português ou no seu próprio idioma:

  • Instando as autoridades a garantir que os Guarani-Kaiowá não sejam submetidos a agressões e ameaças;

  • Apelando às autoridades para que cumpram suas obrigações sob a Constituição brasileira, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, completando todas as demarcações de terra.

 

POR FAVOR ENVIE OS APELOS ANTES DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA:

Ministério da Justiça
Ministro da Justiça
Exmo. Sr. José Eduardo Martins Cardozo,
Esplanada dos Ministérios,
Bloco "T", 4º andar, 
70064-900 – Brasilia - DF, BRASIL


Fax: + 55 61 2025 7803

Saudação: Exmo. Sr. Ministro

 

 

Secretaria de Direitos Humanos
Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos
Exma Sra. Maria do Rosário Nunes
Setor Comercial Sul-B, Quadra 9, Lote C
Edificio Parque Cidade Corporate,
Torre "A", 10º andar, 
70308-200 – Brasília - DF, BRASIL


Fax: + 55 61 2025 9414

Saudação: Exma. Sra. Ministra
 

E cópias para:

ONG
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
CIMI Regional Mato Grosso do Sul,
Av. Afonso Pena,
1557 Sala 208 Bl.B,
79002-070 Campo Grande - MS, BRASIL

Nota Tribunal Popular

25 de setembro de 2013 às 16:12
 

 

Primeiro o assassinato do Cacique Marco Veron, depois o desmatamento ilegal, agora a criminalização e a repressão contra as famílias Kaiowa e Guarani da Terra Indígena Takwara (Juti- MS).

O que mais está por vir?


Na última semana, indígenas Kaiowa e Guarani foram mais uma vez vítimas das emboscadas armadas pelos latifundiários em comunhão com a polícia civil, neste caso, especificamente o delegado e os investigadores da delegacia de Caarapó-MS. Trata-se de uma ação que visa de maneira clara, criminalizar as famílias, especialmente as lideranças, como é o caso do cacique Ladio Veron.


Há meses, seguimos denunciando o desmatamento praticado pelos arrendatários da fazenda “Brasília do Sul” dentro da Terra Indígena Takwara (anexos 1 e 2). Acontece que a gravidade do problema não foi tratada pelos órgãos responsáveis e deste modo, como já era previsto, as pequenas áreas de mata reflorestadas pelos indígenas foram desaparecendo. Ao mesmo tempo, a extração da madeira e sua comercialização pelos fazendeiros não tiveram qualquer tipo de restrição.


E é justamente sob o argumento de que os indígenas estariam roubando e vendendo a madeira da área devastada pelos fazendeiros, que os policiais civis entraram na aldeia, mesmo sendo uma área em litigio, sob jurisdição federal, portanto, restrito à jurisprudência da polícia federal, não podendo adentrar na área policiais civis ou militares. Com a ajuda dos funcionários/jagunços dos arrendatários, os policiais civis levaram mais de oito indígenas para a delegacia, onde foram humilhados e agredidos verbal e fisicamente, inclusive durante o percurso até a cidade.


Esta descrição de violência, contra os indígenas, que pode ser lida nos mais diversos momentos históricos da formação do nosso território, ainda se mantém. As violações de direitos humanos ocorridas no Brasil, ainda são parte do cotidiano de todos os povos brasileiros.


Desqualificar os povos indígenas, camponeses e quilombolas, matá-los, envenenar as águas e os solos, derrubar as matas, extinguir a fauna e explorar trabalhadores tal como era feito em período escravocrata, são sinônimos do agronegócio no Brasil. A barbárie está amarrada a produção de commodities para o mercado externo. E mais, os interesses dos capitalistas em Mato Grosso do Sul, vão muito além dos negócios realizados no campo. O Plano de Integração da América Latina (Plano IIRSA que no Brasil é denominado PAC), com suas obras de infra-estrutura, comunicações e transportes, atravessa esta região e o Estado brasileiro não tem poupado esforços e financiamentos para realizar todas essas obras.


Interessante notar que neste momento, em que se aproxima a efetivação da demarcação deste território tradicional Kaiowa e Guarani, as ordens de prisão aparecem e a criminalização contra os indígenas aumenta.


Precisamos nos atentar que não é apenas no congresso nacional onde os pacotes de medidas inconstitucionais são elaboradas e votadas que se dão as violações aos direitos  dos indígenas, é também no dia-a-dia, em suas terras e em suas peles, seja no campo ou na cidade, que as agressões continuam acontecendo.


Sendo assim, mais uma vez exigimos do Estado brasileiro o cumprimento da nossa Constituição Federal, que em 05 de outubro próximo, completará 25 anos. Um quarto de século de atraso, sem pôr em prática seu artigo 231.  


Por fim, sobre aquilo que está por vir... que não seja mais sangue e destruição, e sim, que se demarquem todos os territórios indígenas reivindicados no Brasil.


Tribunal Popular: O Estado brasileiro no banco dos réus.



Mais informações:

"Cacique Ládio Verón recebe novas ameaças de morte." (Set/2013)

http://jornalggn.com.br/noticia/cacique-ladio-veron-recebe-novas-ameacas-de-morte

"Quem Desmata Takuara é o Latifundiário Jacinto Honório, proprietário da Fazenda Brasília do Sul (MS)." http://odescortinardaamazonia.blogspot.com.br/2013/09/quem-desmata-takuara-e-o-latifundiario.html

"Guarani Kaiowá denuncia desmatamento de fazendeiro na aldeia Taquara - MS." (Ago/2013)

http://www.youtube.com/watch?v=RtnDUhRHrLg&feature=youtu.be

"Cacique Ládio Veron acaba de receber ameaça de morte por fazendeiro." (Mar/2013)

http://uniaocampocidadeefloresta.wordpress.com/201

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A manhã de hoje, na cidade de Olivença, foi marcada pela Caminhada Tupinambá em defesa do território indígena. Cerca de 1000 indígenas e não-indígenas percorreram 7km de caminhada em homenagem aos mártires do episódio que ocorreu em 1559, conhecido como Massacre do Cururupe. 


O ato saiu da praça central de Olivença e se deslocou até as margens do Rio Cururupe. Com faixas exigindo a demarcação das terras indígenas e o fim dos conflitos, diversas lideranças somaram força para dizer "Presidente devolva nossas terras, devolva nossas terras que nós estamos em pé de guerra". 

Há mais de dez anos que o Povo Tupinambá espera, do Estado Brasileiro, a conclusão do processo demarcatório da Terra Indígena de Olivença. Os estudos antropológicos que comprovam e identificam a ocupação tradicional do território já foram feitos e até o momento nem o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nem a Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff (PT), se posicionaram efetivamente para sanar os conflitos e demarcar as terras indígenas. 

A posição do Estado Brasileiro está trazendo conseqüências drásticas ao povo indígena do sul da Bahia. Nos últimos meses, professores indígenas foram espancados, carros da Sesai foram incendiados, casa de indígenas foram queimadas, além das constantes ameaças de morte. Tudo isso munido a partir do discurso de ódio patrocinado pelos fazendeiros, divulgado pela mídia local e causado pela omissão do Estado Brasileiro. 

Como forma de resistência, os indígenas estão mobilizados na auto-demarcação de suas terras, retomando o território Tupinambá e pressionando o Governo Brasileiro na solução dos conflitos. 
________________________________________________________

Durante está semana, postaremos mais informações exclusivas direto do território Tupinambá, sul da Bahia. 

Foto: Pedro Alves | Guerreiro Tupinambá | Caminhada 2013

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Declaración de la II Cumbre Continental de Comunicación Indígena del Abya Yala

15 de outubro de 2013 às 10:20
 


A todos los seres vivos de la Madre Naturaleza
A las hermanas y hermanos indígenas de todo el Abya Yala
A los gobiernos de los Estados nacionales y plurinacionales.
A los organismos internacionales

Desde la tierra de los Ayuujk Jää’y, en el territorio de los nunca conquistados y bajo la protección de las 20 divinidades del Cempoaltépetl, nosotros los comunicadores indígenas del Abya Yala entregamos al mundo nuestra palabra, nuestras reflexiones y nuestro trabajo, construidos durante los días 7 al 13 de octubre del 2013, en un marco de autonomía y respeto a la diversidad de puntos de vista, experiencias y aspiraciones de comunicadores de Uruguay, Argentina, Chile, Brasil, Perú, Bolivia, Ecuador, Colombia, Venezuela, Panamá, Costa Rica, Honduras, Nicaragua, Guatemala, México, Canadá, acompañados solidariamente por comunicadores de Australia, Alemania, Bélgica, España, Francia, Italia, Suiza, un representante del Foro Permanente para las Cuestiones Indígenas y un ex–representante del Mecanismo de Expertos de la Organización de las Naciones Unidas.

DECLARAMOS

Que la II Cumbre Continental de Comunicación Indígena del Abya Yala es un mandato de la IV Cumbre Continental de Pueblos Indígenas de Puno, Perú, en el 2009 y de la I Cumbre Continental de Comunicación Indígena del Abya Yala celebrada en La María Piendamó, Colombia, en el 2010. Que la Cumbre Continental de Comunicación Indígena del Abya Yala está constituida por comunicadoras y comunicadores indígenas con sus Autoridades, que pertenecen a las comunidades de base de los pueblos indígenas, que son el cuerpo y el alma de esta Cumbre Continental y de todas las que se realizarán.

Que las comunicadoras indígenas cumplimos un papel fundamental en la creación de lazos profundos de comunicación principalmente generados a partir de nuestras cosmovisiones y de las familias como fuente de unidad, vida y relacionamiento permanente de comunidad, bajo el principio de la complementariedad, aportes que son poco reconocidos y valorados, razón por la cual se deben generar espacios de inclusión creando condiciones adecuadas para promover y facilitar nuestra participación y liderazgos en el marco de la comunicación.

Que reconocemos el acompañamiento solidario de expertos de todos los campos, ONGs, gobiernos y organismos internacionales, para fortalecer la comunicación indígena que está al servicio de nuestros pueblos. Agradecemos este acompañamiento y solicitamos el respeto a nuestra autonomía y libre determinación para definir la dirección de nuestros procesos de comunicación. Asimismo, rechazamos todo dominio que repita los viejos esquemas impuestos desde la colonia y el nuevo colonialismo, en el que se expresa una relación de asimetría económica, social, política y cultural.

Que asumimos la palabra, el pensamiento y los acuerdos de esta II Cumbre como un Mandato e invitamos a todos los hombres y mujeres, organizaciones, gobiernos y organismos internacionales a que nos acompañen en este proceso de construcción de sistemas alternativos de comunicación y experiencia de lucha de los comunicadores indígenas que hemos dado vida y sentido a esta II Cumbre Continental de Comunicación Indígena del Abya Yala.

Que la autonomía de la comunicación indígena, parte del principio de la vida, pilar fundamental de las cosmovisiones del Abya Yala, que se sustenta en la relación del ser humano y la Madre Tierra, la que se aprende desde la familia. Esta autonomía debe estar cobijada por los planes de vida y procesos organizativos de nuestros pueblos y sus autoridades legítimas.

Que es un compromiso de la comunicación indígena la defensa de la vida y los derechos ancestrales de los pueblos indígenas como la lucha por la tierra y el territorio, conformado por el subsuelo, suelo y espacio aéreo, todos ellos de carácter sagrado, tal como se concibe desde nuestras cosmovisiones y se propone construir el BUEN VIVIR desde nuestras raíces. Esta comunicación debe responder a la necesidad vital de preservar y fortalecer las lenguas y las culturas, difundiéndolas en los medios, para el fortalecimiento de las raíces identitarias de todos los pueblos originarios del Abya Yala y del mundo.

Que la tradición oral no debe ser suplantada por herramientas exógenas. La oralidad es el fundamento que nos ha mantenido y ha hecho prevalecer como pueblos. Por tanto, llamamos a fortalecer escenarios de conocimientos que alimenten la tradición oral desde los contextos locales.

Que la comunicación desde los pueblos indígenas debe descolonizar el pensamiento y las prácticas sociales, difundiendo las luchas históricas, intercambiando contenidos y conformando redes de trabajo, al igual que denunciar las corrupciones e injusticias que afectan nuestro sistema de vida, replanteando también la importancia de una comunicación para la paz y el diálogo, no para la guerra, en cualquiera de sus expresiones.

Que las vivencias y conceptualizaciones cotidianas que los pueblos realizan en el marco de sus cosmovisiones deben constituirse en referentes fundamentales para el establecimiento de los sistemas de comunicación propia y ser impulsadas siempre desde lo local.

Que ofrecemos al mundo la cosmovisión, el saber y el pensamiento indígena como alternativa para la construcción de una nueva utopía social basada en la reciprocidad y la relación respetuosa entre los seres humanos y con la Madre Naturaleza, en el contexto de la crisis civilizatoria occidental.

Ratificamos el acuerdo de la I Cumbre Continental de Comunicación Indígena del Abya Yala en el sentido de que, constituida en asamblea como órgano que legitima el mandato colectivo, es y será el espacio permanente para el encuentro, reflexión y deliberación, así como para:

- Compartir nuestras experiencias, problemas y aspiraciones en el campo de la comunicación y para la formulación de planes y estrategias al servicio de nuestros pueblos y nacionalidades indígenas.

- Dar continuidad a la construcción de una plataforma capaz de encaminar y articular nuestros esfuerzos a nivel del continente Abya Yala, para que la comunicación indígena esté siempre al servicio de nuestros pueblos y de nuestras legítimas aspiraciones. Para ello acordamos potenciar y establecer enlaces de comunicación indígena que articulen las diferentes redes, procesos y experiencias de los pueblos, organizaciones y comunidades indígenas. Esta plataforma debe servir igualmente para aunar esfuerzos con los pueblos afrodescendientes, campesinos, sectores sociales y grupos afines al pensamiento de los pueblos indígenas.

- Articular el esfuerzo continental de nuestros pueblos y sus comunicadores indígenas para exigir a los Estados nacionales el respeto al derecho a la comunicación y a la información, para realizar las reformas legislativas necesarias en un marco jurídico que fomente los sistemas de comunicación propios y la formación permanente en todos los niveles, de acuerdo a nuestra cosmovisión y cultura.

- Avanzar en los procesos de concertación con y en los organismos internacionales para desarrollar normativas que garanticen el pleno ejercicio de la comunicación indígena, teniendo en cuenta la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas, la Declaración y Plan de Acción de la Cumbre Mundial de la Sociedad de la Información, el Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) y las leyes de países del continente que hayan avanzado sobre la materia.

EXIGIMOS A LOS ESTADOS NACIONALES Y PLURINACIONALES, Y ORGANISMOS INTERNACIONALES:

Reconocer y respetar el derecho a la comunicación de los pueblos indígenas, mediante reformas legislativas y reglamentación de normas y diseño de políticas públicas emanadas desde los pueblos, que nos garanticen la sostenibilidad, la posesión y dirección propia de nuestros medios de comunicación y a las nuevas tecnologías, el acceso a los medios masivos, destinando presupuestos suficientes para el ejercicio de este derecho.

Reconocer nuestra autonomía territorial que incluye el espectro electromagnético como un bien común cuya distribución debe otorgar el 33% del espectro radioeléctrico nacional en todos los países, así como asegurar la asignación de frecuencias derivadas de la transición digital. Respetar el derecho a la libre determinación de los pueblos indígenas reconocido en las leyes internacionales y nacionales, frenando de manera inmediata todo tipo de injerencias de tipo económico, militar, político y tecnológico en nuestros territorios.

Cumplir con el Derecho a la Consulta Previa, Libre e Informada de los Pueblos Indígenas, como lo establecen los artículos 6, 7 y 15 del Convenio 169 y el artículo 19 de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas.

Instamos a los Estados Nacionales que no han ratificado el Convenio 169 de la OIT, a hacerlo, como es el caso del gobierno de Uruguay, en donde se encuentran nuestros hermanos de la Nación Charrúa. Asimismo los estados de Guyana, Surinam y Guyana Francesa, quienes tampoco han ratificado este convenio.

Implementar medidas de tipo cautelar individual y colectivo a medios y periodistas indígenas y no indígenas que colaboran con nuestros pueblos, quienes por ejercer el derecho a la comunicación son perseguidos, amenazados y encarcelados. En particular, asegurar la generación de mecanismos de protección de las mujeres comunicadoras en situación de riesgo.

Fomentar el respeto a la biodiversidad de creencias, saberes y costumbres, así como fortalecer el desarrollo, la cultura y la identidad de los pueblos indígenas en coherencia con la diversidad existente en cada país.

Preservar y difundir las lenguas originarias, así como vincular e implementar mecanismos de acción donde los estados reconocerán y protegerán la diversidad lingüística de cada país.

Salvaguardar la integridad de los pueblos indígenas, sus tierras y territorios, mediante el respeto a autonomía y autodeterminación. El financiamiento para realizar estudios sobre el derecho a la comunicación de los Pueblos Indígenas, en específico sobre el cumplimiento del Artículo 16 de la declaración de las Naciones Unidas sobre los derechos de los pueblos indígenas y revisar todos los casos de persecución y criminalización de periodistas y medios de comunicación indígenas.

Garantizar que los medios públicos y privados incorporen producciones elaboradas por los pueblos indígenas, así como propicien las condiciones para su realización y difusión.

A los medios públicos y privados

Exhortamos visibilizar a los pueblos indígenas, sus derechos y la reivindicación de su memoria histórica, haciendo uso de un lenguaje respetuoso, no sexista y sin estereotipos.

Demandamos y exigimos la apertura de espacios comunicativos en los que se incorporen producciones y temáticas indígenas desde nuestra propia voz, de modo que nos permitan contribuir a la pluralización de los medios de acuerdo a las realidades de cada uno de nuestros pueblos.

DENUNCIAS Y PRONUNCIAMIENTOS

Rechazamos la reiterada persecución, amenazas y transgresiones a la vida y al ejercicio del derecho a la comunicación que realizan comunicadores y medios de comunicación indígena en los diversos países del continente.

Nos oponemos enérgicamente a la ocupación de nuestros territorios así como a la explotación y saqueo de los bienes comunes existentes en ellos. Exigimos cancelación de contratos y los severos impactos ambientales de los megaproyectos, actores armados y otras amenazas a nuestra vida colectiva.

Exigimos la cancelación de las concesiones mineras que actualmente abarcan numerosos territorios indígenas en todo el continente. En la mayoría de nuestros territorios el sistema capitalista es el que decide y se impone atropellando nuestros derechos. Por eso hoy tenemos la presencia de multinacionales que son responsables del saqueo de información, biodiversidad y conocimientos.

Exhortamos a la Comisión Interamericana de Derechos Humanos la revisión y exigencia de justicia a los Estados Nacionales ante la reiterada violación de los derechos humanos y del derecho internacional humanitario de las y los comunicadores indígenas. Solicitamos de manera urgente otorgar una Audiencia Especial para tratar el tema de persecución, amenazas y muertes de comunicadores indígenas en el continente y la exigencia y urgencia de medidas cautelares individuales y colectivas.

Exigimos un alto inmediato a la nueva práctica de lotización petrolera y minera en las tierras y territorios indígenas.

Demandamos un alto a la construcción de presas y represas en los territorios indígenas por su afectación a los derechos a la vida y al territorio de sus habitantes.

Alertamos a los pueblos indígenas de los riesgos de la bioprospección de parte de las multinacionales.

Desde la comunicación indígena debemos denunciar la biopiratería que patenta los conocimientos, saberes y biodiversidad de los pueblos indígenas como es el caso de la Ayauasca (Banisteriopsis caapi) patentada por una multinacional norteamericana.

Exigimos un alto a la firma de Tratados de Libre Comercio (TLC), ya que establecen políticas de entrega de los recursos y formulan regulaciones que permiten el robo de bienes, saberes y conocimientos de nuestros pueblos.

Rechazamos enérgicamente la introducción del maíz transgénico por la transnacional Monsanto en los territorios indígenas del Abya Yala. En particular exigimos la derogación de la resolución 9,70 en Colombia, y las similares existentes en México, Perú y Chile.

Denunciamos que los estados están incidiendo negativamente en el control de la mayor parte de los sitios sagrados de los pueblos indígenas, que son parte de sus territorios ancestrales reconocidos por los Estados. Los gobiernos deben renunciar a estas invasiones ya que atentan contra la integridad de vida y la espiritualidad de los pueblos.

Nos oponemos a la regulación del Derecho a la Consulta que impulsa el gobierno de Colombia a través de la Corte Constitucional, siendo que la normatividad de este derecho ya está definida en la Ley 21.

ACCIONES:

Hemos revisado las responsabilidades que asumimos como comunicadores indígenas del Abya Yala en la I Cumbre de Comunicación Indígena del Abya Yala, celebrada en La María Piendamó. A partir de ello hemos mirado las tareas que aún quedan sin atender, las que requieren seguir fortaleciéndose e identificamos aquellas en las que desconocemos los avances. También hemos trabajado en grupos durante cuatro días para continuar la reflexión de nuestro trabajo como comunicadores de los pueblos del Abya Yala y para identificar las acciones que pueden fortalecernos en nuestra labor de apoyar la defensa de la vida y la construcción del Buen Vivir. Con base en ello acordamos:

1. La II Cumbre Continental de Comunicación Indígena del Abya Yala ha invitado a las organizaciones de comunicadores de Bolivia para que en ese país se realice la III Cumbre Continental de Comunicación Indígena del Abya Yala. Ha sido compromiso de los asistentes de ese país consultar y escuchar a sus mayores y a sus autoridades para que en la reunión de los pueblos convocados por la V Cumbre Continental de de los Pueblos Indígenas del Abya Yala, a realizarse del 10 al 16 de noviembre de 2013 en Territorio Misak de La María Piendamó, se dé el voto y mandato definitivo.

2. Concurrir a la V Cumbre Continental de los Pueblos Indígenas del Abya Yala a realizarse en el Territorio Misak de La María, Piendamó, Cauca, Colombia, del 10 al 16 de noviembre de 2013, para presentar los resultados de esta cumbre y solicitar sea aprobada una posición frente a la Conferencia de Naciones Unidas sobre Pueblos Indígenas y la Agenda Post 2015 – 2030, en materia del derecho a la comunicación e información de los pueblos indígenas, la cual se someterá a la Pre – Conferencia de Febrero de 2014 en México.

3. Consolidar la Comisión Continental de Seguimiento de los procesos de comunicación de los pueblos indígenas del Abya Yala, a través de las Cumbres, que además de las funciones de coordinación tenga carácter consultivo y sea conformada por autoridades y comunicadores indígenas de cada país.

4. Operativizar la Plataforma Multimedia de Comunicación Indígena del Abya Yala, como herramienta de articulación de los procesos de comunicación indígena que se viven en el continente, permitiendo que por este medio las y los comunicadores indígenas, las organizaciones de nuestros pueblos y colectivos de comunicación indígena puedan acceder a información, documentos, materiales además de ser espacio de socialización de nuestros procesos, denuncias, intercambio de experiencias, formación y capacitación, escenario de trabajo articulado, sitio oficial para convocar las Cumbres de Comunicación Indígena y para publicar sus respectivas declaraciones y memorias. Para ello conformaremos un Comité responsable de su funcionamiento integrado por 8 organizaciones de comunicación indígena e invitamos a los colectivos interesados a unirse. Acordamos el montaje de esta plataforma haciendo uso del dominio ya existente www.comunicacionesabyayala.org

5. Acompañar como comunicadores y participar en la Conferencia Mundial sobre los Pueblos Indígenas en Nueva York y de la Conferencia Paralela a realizarse en Bolivia.

6. Retomar los aportes y memorias de la Cumbre de La María Piendamó en Cauca Colombia y ampliarlos con los desarrollos alcanzados en esta II Cumbre, avanzando en la elaboración de materiales de la comunicación indígena para su socialización y estudio de este proceso mediante una comisión específica para este fin integrada por el Congreso Nacional de Comunicación Indígena y otras organizaciones interesadas como la UAIIN de Colombia, UNICEM de Oaxaca y REDES de México.

7. Elaborar un directorio continental de comunicadores indígenas y sus respectivas organizaciones.

8. Crear de una agenda propia de la comunicación indígena, enmarcada en las acciones de lucha, que identifique las amenazas sobre los territorios y las propuestas de acción para la defensa de los derechos colectivos de nuestros pueblos.

9. Elaborar una cartografía social de los procesos de comunicación indígena, desarrollada desde las dinámicas locales y proyectadas al establecimiento de enlaces en todo el Abya Yala.

10. Consolidar el desarrollo de sistemas de monitoreo y georeferenciación de los medios masivos del continente que violentan los derechos de los pueblos, lo mismo que de los procesos de explotación y saqueo de los territorios indígenas.

11. Proponer una semana dedicada al derecho a la comunicación de los pueblos indígenas y promover una campaña internacional para difundir este derecho.

12. Elaborar una compilación de las problemáticas territoriales existentes en los pueblos indígenas del continente, difundirlas ampliamente incluyendo los espacios de trabajo y encuentro de organismos internacionales como las Naciones Unidas.

13. Crear el Observatorio Continental del derecho a la comunicación de los pueblos indígenas, con base en las experiencias existentes, con el fin de identificar la situación actual del cumplimiento de este derecho y las garantías existentes para el ejercicio del mismo tanto para mujeres como hombres comunicadores de los diversos pueblos.

14. Promover, desde la tarea comunicativa, la Consulta Libre, Previa e Informada, a favor del derecho de los pueblos indígenas a la libre determinación y autonomía territorial.

15. Rescatar los valores de la familia, resaltando el papel de la mujer, jóvenes y niños en el ejercicio de los derechos territoriales y culturales.

16. Crear el Himno, la bandera y el escudo de los Pueblos Originarios, mediante una amplia convocatoria a todos los países para que participen en su elaboración. Esto con el fin de fortalecer desde la música, los símbolos identitarios y la comunicación.

17. Generar una línea de investigación para el uso de las nuevas tecnologías de información y comunicación, con la participación de comunicadores indígenas.

18. Promover que los pueblos y comunidades indígenas, como sujetos de derecho público, ejerzan de manera directa y efectiva el derecho a la comunicación y busquen acceder a medios públicos y privados.

19. Aportar desde las comunidades a la sostenibilidad y participación de los procesos de comunicación comunitaria.

20. Conformar una Red de Mujeres Comunicadoras Originarias del Abya Yala con el fin de contribuir integralmente a la articulación, posicionamiento, formación y visibilización de los procesos de comunicación que siguen las mujeres indígenas. Que esta Red permita la participación activa de las mujeres en la apropiación de las herramientas de comunicación, al igual que logre la participación activa e igualitaria de las mujeres en los programas y procesos comunicativos en los diversos países del continente.

21. Elaboración de Manual para las Comunicadoras Indígenas que apoye con diversas temáticas y herramientas de información, formación y capacitación la labor que realizan las mujeres comunicadoras en sus territorios.

22. Sistematizar las experiencias de comunicadoras indígenas en lenguas originarias y crear un blog de mujeres originarias comunicadoras.

23. Llevar las conclusiones de la Mesa de Mujeres de este encuentro a las Cumbres Continentales de Mujeres Indígenas, proponiendo se conforme la mesa de comunicación en su agenda de trabajo con el fin de articularse con otras redes de mujeres indígenas.

24. Identificar las necesidades específicas de formación en cada comunidad y crear un mapa interactivo en internet que muestre dónde se requiere capacitación y también quién puede apoyar en la misma. Esto implica formar una red continental de apoyo mutuo para complementarnos, compartir conocimientos y experiencias, posibilitando la construcción colectiva de planes, programas y currículas de comunicación desde las organizaciones y comunidades.

25. Avanzar en la consolidación del Proyecto de la Escuela Itinerante Continental de la Comunicación Indígena, recogiendo objetivos, principios, e identidad de esta iniciativa; estableciendo tiempos, espacios y procesos de formación según niveles y edades.

Habrá que construir un concepto de Escuela Alternativa a partir de la itinerancia y con las siguientes características: ser integral, que funcione a nivel continental, debe proponerse como un modelo replicable en otros lugares, no debe caer en el esquema de la escuela tradicional, debe fundamentar su formación en las problemáticas, necesidades, experiencias y proyecciones de las comunidades y los pueblos originarios, siguiendo una especialización de acuerdo a las necesidades de formación y no necesariamente a la titulación.

La formación de comunicadores indígenas debe transitar de lo rural a lo urbano, y viceversa, trabajar contenidos para que la población migrante pueda sentir que sigue siendo comunidad indígena, sin importar dónde esté; debe articular relaciones con otros medios comunitarios de la región; debe conocer y difundir la agenda indígena a nivel local, regional, nacional e internacional, estableciendo la lectura crítica de la realidad.

26. Desde el proyecto de la Escuela Itinerante se proyecta un perfil del comunicador que domine la lengua materna, que maneje los principios de los pueblos indígenas, que muestre compromiso de trabajo, que dé cuenta de una práctica de comunicación propia, debe haber sido preseleccionado por la comunidad, ser solidario con la comunidad, conocer la lucha indígena por el derecho a la comunicación, tener el hábito de la investigación y la lectura y seguir una formación integral.

27. Los contenidos de la formación deben garantizar la revitalización cultural a través de la transferencia de conocimientos y saberes de los mayores hacia los jóvenes, fundamentándose en la historia, oralidad y memoria colectiva, sitios sagrados, espiritualidad, arte, literatura, danza, entre otros, recuperando y recreando conocimientos.

28. Esta escuela itinerante debe tener como centro las personas; la comunicación entre las personas. Deben desarrollar habilidades, destrezas y aptitudes para establecer relaciones respetuosas en el marco de la diversidad.

29. Se recomienda a la Cumbre la creación de una comisión encargada de operativizar el mandato relacionado con el Plan de Formación y la Escuela Itinerante recogiendo los acuerdos de la I y II Cumbre Continental de Comunicación Indígena del Abya Yala. La comisión que se conforme debe fundamentar sus acciones en las experiencias que ya están funcionando e incluir a organizaciones e instituciones con enfoque de justicia social que quieran sumarse a este proceso.

RESOLUCIONES

Expresamos nuestro total respaldo, solidaridad y compromiso de acompañamiento comunicativo a las diversas movilizaciones que los pueblos indígenas realizan a lo largo del continente en defensa de la vida y de sus derechos colectivos. En particular, esta Cumbre respalda y se solidariza con levantamiento indígena nacional que los pueblos indígenas de Colombia realizarán a partir del 14 de octubre de 2013. Respaldamos a los maestros indígenas de los pueblos de México que hoy luchan por la defensa de sus derechos laborales. Reafirmamos el respaldo total a todos los centros de formación en comunicación indígena de todo el Abya Yala. Exigimos el esclarecimiento de asesinatos de nuestros hermanos y hermanas comunicadores indígenas del Abya Yala Exigimos la libertad de los presos indígenas de todo el Abya Yala.

RATIFICAMOS QUE:

Esta es nuestra palabra. Somos las y los comunicadores indígenas del nuevo tiempo.

Estamos caminando por una comunicación propia, diferencial, por y para los pueblos indígenas.

Desde el corazón que nos hermana a todos, asumimos el compromiso de comunicar para defender nuestras tierras y territorios, cuidar la vida y seguir caminando hacia el Buen Vivir.

Hacemos un llamado a la unidad en la construcción de los procesos de comunicación indígena de los pueblos de todo el Abya Yala, avanzando en el desarrollo de una agenda común que nos permita que el trabajo conjunto fortalezca nuestros procesos comunicativos.

El símbolo más antiguo de los pueblos indígenas, la flecha, indica la salida de la crisis civilizatoria. Es decir es el símbolo y la representación de una nueva utopía en el Tercer Milenio para toda la sociedad del Siglo XXI. La comunicación desde los pueblos indígenas se convierte en una herramienta fundamental para la transformación de la vida de los pueblos y de la humanidad en general.

Invitamos a todos los que comparten nuestra convicción a llevar adelante la comunicación indígena que comunaliza, la comunicación que hace ayni, la minga comunicativa que formará el tejido de los pueblos.

Dado en el territorio Ayuujk de Santa María Tlahuitoltepec, Mixe, Oaxaca, el 13 de octubre de 2013.

Jallalla Pueblos Indígenas del Abya Yala
Jallalla Comunicadoras y Comunicadores del Abya Yala
Ewa Ewa
Kawsachum

Fuentehttp://www.comunicacionesabyayala.org/notes/noticias/declaracion-de-la-segunda-cumbre/

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Somos Todos Willian Rosa!

                                                   Por um Sonho Nos Movemos!

                                                         Nem um Passo Atrás!

Na noite do dia 11 de outubro, na véspera do dia das crianças, decidimos dar-nos a nós mesmos, trabalhadores e trabalhadoras, o presente que queremos para que nosso futuro seja digno.

Centenas de famílias ocuparam uma área onde reinava o vazio, onde reinava o lucro, onde reinava a especulação e o abandono para dar à terra um sentido novo, um sentido produtivo, de vida e de luta.

Libertando a terra dos grilhões do especulador, das amarras da burocracia dos governos, libertamos nós mesmo nossas esperanças quando nos deparamos com nossa própria força.

Com a força de nossos braços edificamos aquilo que hoje se parece com uma pequena cidade de lona e coragem. Ao que passa apressado pelas ruas e avenidas que nos cercam, fica quase invisível o que há de mais numeroso neste lugar: não são os plásticos, não são os barracos, não são as dificuldades; não! O que hoje abunda nesse pedaço de chão é gente, gente com garra, gente com força, gente com valentia, gente que cansou de esperar que o futuro venha ao nosso encontro e decidiu dais às ruas para persegui-lo. Homens e mulheres pobres, das periferias pobres, que aprenderam o sentido do refrão que entoava a certeza: “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Pois bem, fazendo nossa hora agimos e nossa ação diz que queremos moradia, que não aceitaremos morar em buracos enquanto os poderosos especulam com nossas vidas, que não deixaremos que os dias e noites sejam tranqüilos para aqueles que nos governam sob as leis do mercado, sob a lei do mais forte, sob a lei dos ricos, empresários e patrões.

Queremos que a riqueza produzida por nós todos e todas, os explorados da terra, seja compartida, dividida, usufruída por quem trabalha e constrói tudo o quanto a cidade tem mas a nós é negado.

Queremos que o governo federal – dono desta área – atue com força para garantir o direito à moradia destas famílias, pois que o direito a propriedade é defendido sem que peçamos.

Queremos que a prefeitura de Contagem – agente realizador da política nacional de habitação – atue com força para garantir o direito à moradia destas famílias, pois que o direito a propriedade já é defendido sem que peçamos, por força dos ricos e especuladores.

Queremos, por fim, que nossos sonhos – agora realidades de uma luta entre os que exploram e os que foram sempre explorados – sejam parte do futuro que daremos às nossas crianças pois que à partir do dia 12 de outubro de 2013, dia das crianças, demos aos nossos filhos o direito de lutar, o direito de sonhar, o direito e buscar uma vida em que a propriedade valha menos que as pessoas.

Vida Longa à Luta do Povo Pobre!

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A LA OPINIÓN PÚBLICA

La Coordinadora Por el Retiro de las Tropas de Haití

Ante las expresiones del Presidente Mujica en el sentido de retirar las tropas uruguayas antes de febrero de 2014, queremos señalar.

De concretarse, ese retiro sería comenzar a respetar, por fin, la autodeterminación de este pueblo, violentado por agresiones e invasiones imperiales desde hace varias décadas. Esto es el resultado de la lucha del pueblo haitiano por su soberanía, y la solidaridad de todos los pueblos hermanos.

A su vez, la intención anunciada resulta ser el más claro mentís sobre todas las excusas aducidas hasta ahora para mantener la ocupación.

El fiel cumplimiento del retiro debe ser incondicional, por la vigencia del mencionado principio democrático básico.

Desde hace 9 años la MINUSTAH que integra Uruguay apadrina actos electorales carentes de garantías democráticas, con partidos proscriptos, marginalización del protagonismo popular e su ingerencia directa en los resultados. Tal es el caso de la designación de Martelly como presidente, digitada por la OEA y los EEUU pese a llegar en 3° en la elección según la Corte Electoral Provisional. Hoy resulta más que evidente que la ocupación militar no es ni puede ser la vía para generar una estabilidad e institucionalidad basadas en la soberanía del pueblo. 

Reclamamos por eso fuertemente una toma de decisión soberana de RETIRO TOTAL Y ABSOLUTO de las TROPAS UTRUGUAYAS a febrero del 2014 , en consonancia con los mejores sentimientos del pueblo uruguayo contra los crímenes y violaciones de los DDHH cometidos contra el pueblo heroico de Haití.

Destacamos en particular que en forma inmediata, en base a las mismas razones que llevan al retiro de las tropas y ante la justa resistencia emergente del pueblo haitiano, ni MINUSTAH ni las tropas uruguayas deben participar ni sostener ni colaborar, directa  o indirectamente y por ningún medio, en acciones represivas contra dicho pueblo.

A partir del retiro de las tropas se abrirá de una buena vez la puerta de la verdadera y necesaria solidaridad entre los pueblos tal como otros países lo han mostrado, y viene siendo reclamado desde hace años pro el movimiento social uruguayo.

 

Defender a Haití es defendernos a nosotros mismos.

Fuera ya todas las tropas extranjeras de Haití.

Viva la Autodeterminación e Independencia plena de HAITÍ.

 

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Dear comrades,

We make a campaign for support signatures (trade unionists, social movements, political cadres etc), for the comrade Thanasis Kourkoulas.

Comradely

Sotiris Martalis


Criminalization of antiracist and antifascist action shall not pass

 On 16th December 2013, Thanasis Kourkoulas, member of “Εxpel(Deport) Racism” movement and militant of the antifascist and antiracism movement is to be tried in the 4th Single Judge Misdemeanor Court of Athens, as a result of the provocative and slanderous lawsuit of a supporter of the “Agios Panteleimoinas residents’ committee”, who are essentially Golden Dawn members & supporters. The plaintiff accuses him of “giving orders to a group of  men bearing bats”, a group which he claims attacked him in the evening of Sunday 25 May 2009. It is a completely unfounded and slanderous prosecution, which is part of the general strategy of intimidating and targeting people and organizations who were then giving a fight openly, collectively and in broad daylight to prevent the Agios Panteleimonas square and the centre of Athens in general from coming into Golden Dawn’s control.

  

Since neither Thanasis Kourkoulas was present at the incident the plaintiff is referring to (which will be proven beyond doubt in court), nor is there any other testimony apart from that of the plaintiff, we will only put forward the following points:

  

The plaintiff “recalled” the alleged “leader” one month after his initial lawsuit and submitted a supplementary complaint! In his lawsuit he claims that his collapsible baton had been stolen! Although he states that he a resident of Brahami, he accidentally found himself is Agios Panteleimonas on 25 May, the day when the fascists were celebrating on the square, as the previous day Golden Dawn supporters had attacked an event with the writer Gasmet Kaplani, where residents, antiracist movements’ members and immigrants had been beaten on the square.

  

This trial is a part of a whole scheme of prosecutions set up by the neonazis and their supporters in that period, such as the notorious multi-lawsuit against a big list of organisations (among which are Deport Racism movement, local SYRIZA organisations etc) which led to the triumphant acquittal of Savvas Michael and Panagiotis Moutzouris. In the case of Thanasis Kourkoulas, the manufactured prosecutions makes a step forward, as it does not only refer to so-called opinion crimes against the neonazis, but it sets out to “prove” that there is such thing as a direct relationship of members of the massive movement and the left with violence towards fascists. Not taking a stance against the prosecution of Thanasis Kourkoulas, or the recent procecutions of petros Konstantinou and the “Workers’ Solidarity” newspaper, simply means supporting the theory of the two edged which is equating the massive movement with the neonazi crimes. For the same reasons militants from Skouries and workers who are on strike are taken to court or even to prison, antifascists are tortured in Police Hadquarters, immigrants in concentration camps are prosecuted.

 

 For all these reasons, the answer to this prosecution is a matter of every part of the movement or the left, of every progressive person. We ask every union, city council, social institution, movement of resistance and solidarity, the parties and organisations of the left, to take a stance with statements for the acquittal of Thanasis Kourkoulas and invite people to the solidatity demonstration at Evelpidon courts on Monday 16 December at 9 am, in the 4th Single Judge Misdemeanor Court of Athens in Building 9.

 

 

 

We demand that antifascist militant Thanasis Kourkoulas be aquitted. No to criminalization of the antifascist-antiracist action 

 

On 16th December 2013, Thanasis Kourkoulas, member of “Expel Racism” movement and militant of the antifascist and antiracism movement is to be tried in the 4th Single Judge Misdemeanor Court of Athens, as a result of the provocative and slanderous lawsuit of an extreme rightist who accuses him of “giving orders to a group of men bearing bats”, a group which he claims attacked him in 2009. This trial is a part of a whole scheme of prosecutions set up by the neonazis in the last few years, which aims at intimidating and targeting people and organizations who are giving a fight openly, collectively and in broad daylight in order to bring down the Golden Dawn gang as well as their collaborators in the state mechanisms. We condemn the unprecedented attempt to criminalize the antifascist action and we demand that Thanasis Kourkoulas be acquitted. Those who belong in prison are the neonazis of Golden Dawn, not the antifascist movement militants. Fascism never again! 

 

Pls send your signature & your profession/title (plus the name of organization you participate if any) to following e-mail: thanasiskourkoulas@gmail.com

 

 

First Greek Signatures, plus International Signatures received till now:

GREECE

 

Grigoris Kalomiris, Executive Comitee, ADEDY (Greek Civil Servants Confederation)

Despina Spanou, Executive Comitee, ADEDY 

George Harisis, Executive Comitee, ADEDY 

Themis Kotsyfakis. President, OLME (Greek High School Teachers Confederation)

Nikos Kalogiros, Administrative Council, DOE (Primary School Teachers Confederation)

Despina Koutsoumpa, President, Union of Greek Archaeologists, General Council ADEDY

Dimitris Trimis, General Council & ex. President, ESIEA (Greek Journalists Confedaration)

Marios Lolos, President, Union of Greek Photojournalists

Olga Kosmopoulou, General Council, EINAP (Union of Public Hospitals Doctors of Athens/Piraeus)

Kostas Giannakenas, President, EINA (Union of Public Hospitals Doctors of Patras)

Efi Ganiari, General Council, 2nd ATTICA ELME

Stelios Filippou, General Council, Municipal Workers of Zografou Municipality

Panagiotis Hasapakis, General Council, Workers at Red Cross Hospital

Litsa Galani, General Council, Workers at Red Cross Hospital

Andreas Makris, General Council, Workers at LAIKO Hospital

Antonis Papazoglou, General Council, Workers at GENNIMATAS Hospital

Grigoris Vogiatzis, General Council, Workers at GENNIMATAS Hospital

Dedousis Giorgos, General Council, Workers at GENNIMATAS Hospital

Despina Tosonidou, General Council, Workers at ASKLIPIEIO, Hospital

Vassilis Kostaras, President, Doctors of AGRINIO Hospital

Sarra Anastasiadou, General Council, Workers at AHEPA, Hospital

Dimitris Christopoulos, Vise President EEDA (Greek Union of Human Rights)

Spiros Marketos, Professor of Political Science, Thessaloniki University

Thodoris Nikolaidis, Institution of Youth & Lifelong Learning

Eleni Portaliou, City Councellor, Athens

Costas Papadopoulos, City Councellor, Nikea-Rentis

Despina Spanoudi, Regional Movement of Main Greece

Petros Linardos Rilmon, Economist

Christos Roumpanis, Movement of 6th Athenian Community Inhabitants

Stathis Katsoulas, Antifascist Front in Education

Takis Giannopoulos, Antinazi Zone – YRE

Nikodimos Maina Kinioua, ASANTE

Loreta McColey, United African Women Organization

Yonous Mohamedi, Forum of Refugees in Greece

Ahmed Moawia, Forum of Immigrants in Greece

Fotis Andriopoulos, President, Open Immigrants School – Piraeus

Giorgos Korras, Film Director

Stathis Drogosis, Singer

Nikos Manios, Coordinator of SYRIZA Health Dpt

Antonis Karavas, Secretariat of SYRIZA Health Dpt

Maria Bolari, SYRIZA MP

Ioanna Gaitani, SYRIZA MP

Afrodite Stambouli, SYRIZA MP

Dimitris Tsoukalas, SYRIZA MP

Nikos Voutsis, SYRIZA MP

Alekos Alavanos, Head of Plan B Party

Panagiotis Sotiris, Steering Comitee, POSDEP – ANTARSYA

Zeta Melampianaki, General Council, ADEDY – ANTARSYA

Kostas Papadakis, ex member DSA, Layers General Council - ANTARSYA

 

INTERNATIONAL

 

Yves Mugny, national organizer, Swiss Public Employees Federation (SSP-VPOD)

Christian Dandres, member of the cantonal Parliament of Geneva, Switzerland

Lucien Bachelard, Sarah Braunschmidt, Maurizio Locciola, Roman Seitenfus and Romolo Molo, lawyers in Geneva
Gilbert Achcar, Professor, University of London
Marianne Mesnil, professeur honoraire de l'université Libre de Bruxelles
Roland Pfefferkorn, Professeur de sociologie, Directeur de l'Institut de sociologie, Université de Strasbourg France
Christopher Pollmann, professor of public law, Metz Law School, University of Lorraine, France

Florent Schepens, Maître de Conférences, Université de Bourgogne, Dijon, France
Alain Bihr, Professeur émérite de sociologie, Université de Franche-Comté, France

Raquel Varela,Instituto de História Contemporânea, Honorary Fellow IISH (Amsterdam), Universidade Nova de Lisboa Portugal

THIS IS UP TO NOW

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MANIFESTO DE APOIO À LUTA POR MORADIA EM SÃO PAULO E À OCUPAÇÃO VILA NOVA PALESTINA

11 de dezembro de 2013 às 01:12

 

 

 

Nos últimos anos a força do capital imobiliário no Brasil cresceu em níveis absurdos. São Paulo, a maior cidade do país, é exemplo dos efeitos excludentes dessa realidade. A valorização média dos terrenos na cidade desde 2008 foi de 192% e o aumento dos aluguéis foi de 93%, segundo o Índice Fipe/Zap. Resultados: despejos, piora das condições de moradia dos mais pobres e exclusão de populações para regiões ainda mais periféricas.

 

As mobilizações de junho tiveram um forte efeito de exemplo e milhares de trabalhadores que já vinham sofrendo com este processo ganharam força para mobilizar-se e buscar alternativas dignas de moradia. Assim, nos últimos meses temos assistido ao surgimento de dezenas de ocupações de terrenos ociosos, utilizados para especulação imobiliária, pelo povo das periferias. Muitas destas ocupações, note-se, não têm relação com qualquer movimento organizado.

 

A Prefeitura de São Paulo parece não ter levado em conta a dimensão deste processo. Atua de forma desorganizada, paliativa e frequentemente repressiva em relação às ocupações. A expectativa de que a gestão Haddad adotasse uma postura de respeito e abertura com os movimentos populares até o momento não se confirmou.

 

No último dia 29 de novembro, milhares de pessoas organizadas pelo MTST ocuparam um enorme latifúndio urbano de quase 1 milhão de metros quadrados na região do Jardim Ângela, zona sul. Já são mais de 4 mil pessoas buscando uma alternativa de moradia. Até o momento as respostas da Prefeitura têm sido o autoritarismo e a falta de diálogo efetivo.

 

O terreno tem todas as condições de vir a ser um Projeto Modelo de habitação social conjugada com preocupação ambiental, numa região marcada pelo crescimento desordenado em favor de loteadores privados, especuladores e com a conivência do Poder Público.

 

O MTST e as figuras públicas e entidades que assinam este Manifesto cobram do Prefeito Fernando Haddad a abertura de diálogo para que esta ocupação – a maior de 2013 – não se transforme em mais um caso de Polícia, tratada à base da repressão e do descaso com o interesse dos mais pobres.

 

SUBSCREVENTES INICIAIS:
Marcio Sotelo Felippe, ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo
Paulo Arantes, professor da FFLCH/USP

Otilia Arantes, professora da FFLCH/USP
Jorge Souto Maior, jurista e professor da Faculdade de Direito da USP
Jorge Grespan, professor da FFLCH/USP
Francisco Miraglia, professor do IME/USP
Padre Jaime Crowe, da Paróquia Santos Mártires (Jd. Ângela)
Raimundo Bonfim, coordenador geral da CMP de São Paulo
Benedito Roberto Barbosa (Dito), dirigente da CMP (Central de Movimentos Populares)
Luiz Gonzaga da Silva (Gegê), membro da Direção Nacional da CMP
Gilmar Mauro, dirigente do MST
Ivan Valente, deputado federal
Carlos Giannazi, deputado estadual
Toninho Vespoli, vereador de São Paulo
Jair Pinheiro, professor da UNESP
Debora Goulart, professora da UNESP
Pedro Pomar, jornalista
José Arbex Junior, jornalista
Antonio Martins, jornalista e editor do site Outras Palavras
Adilson Paes de Souza, coronel reformado da PM e escritor
Marcia Bier, Procuradora Federal
Kimi Tomizaki, professora da FE/USP
Mauro Luis Iasi, professor da UFRJ
Marildo Menegat, professor da UFRJ
Rodrigo Castelo, professor da UFRJ
Rodrigo Ricupero, professor da FFLCH/USP
Pedro Fiori Arantes, arquiteto e professor da UNIFESP
Fátima Tardin, arquiteta
Juarez Duayer, arquiteto
Valério Arcary, professor do IFSP
Marco Antonio Perruso, sociólogo
Alessandro Soares da Silva, professor da EACH/USP e editor da Revista de Psicologia Política
Mirian Simonetti, professora da UNESP e do Centro de Estudos e Pesquisas Agrárias e Ambientais
Maria Orlanda Pinassi, professora da UNESP
Luiz Renato Martins, professor da ECA/USP
Felipe Brito, jurista e professor da UFF
Sonia Lucio Rodrigues de Lima, professora da UFF
Javier Blank, professor da UFF 
Matheus Thomas, professor da UFF
Katia Iris Marro, professora da UFF
Ramiro Dulcich, professor da UFF
Ranieri Carli, professor da UFF
Lucília Daruiz Borsari, professora da USP
Raquel Guzzo, professora da PUC Campinas
Pedro Rocha de Oliveira, filósofo e professor da UERJ
Maria Luiza Testa Tambellini, professora da UERJ
Mariela Becher, professor da UERJ
Miguel Leme, professor e diretor da Apeoesp
Padre Antonio Naves, membro da CPT
Nancy Cardoso, pastora metodista e membro da CPT
Aton Fon Filho, advogado

Alexandre Pacheco Martins, advogado criminalista

Andre Pires de Andrade Kehdi, advogado criminalista

Bruno Morais, advogado

Bruno Shimizu, Defensor Publico

Rodolfo de Almeida Valente, advogado e coordenador do Instituto Práxis de Direitos Humanos

Juliana Machado Brito, advogada

Maria Livia Goes, advogada
Clarice Chacon, advogada
Marcela Cristina Vieira, advogada
Thais Rivitti, crítica de arte e curadora
Viviane Narvaes, atriz e professora da UFRJ
Anna Maria Pereira Esteves, atriz

Rosângela Sartechi, professora da FFLCH/USP
 

Elisabetta Santoro, professora da FFLCH/USP
 

Sylvia Gemignani Garcia, professora da FFLCH/USP

 


MOVIMENTOS SOCIAIS:
 
Resistência Urbana - Frente Nacional de Movimentos
Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo
ADUSP (Associação dos Docentes da USP)
Conselho dos Centros Acadêmicos dos Estudante da USP
Diretório Central do Estudantes da USP Alexandre Vanuchi Leme
Sindicato dos Trabalhadores da USP
Andes (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior)
DCE PUC-Campinas
Periferia Ativa
Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC)
Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)
MUST Pinheirinho (Movimento Urbano dos Sem Teto)
Fórum Popular de Saúde - São Paulo
Movimento Fábricas Ocupadas
Movimento Popular de Moradia (MPM/PR)
Movimento de Luta Popular (MLP/PA)
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS)
Movimento Nacional de Direitos Humanos - Regional São Paulo
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Espaço Cultural Mané Garrincha
Comitê Pró-Haiti
 
 
Sindicato dos Metroviários de São Paulo
 

Federação Nacional dos Metroviários
 

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
 

Sindicato dos Trabalhadores da UNESP (SINTUNESP)
 

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Centro Paula Souza (SINTEPS)
 

Associação dos Docentes da UNESP (ADUNESP)
Associação dos Professores da PUC-SP
ASSOCIAÇÕES E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS DA REGIÃO:
Associação dos Moradores da Vila Calu
Associação Cai-cai (Piraporinha)
Associação Beneficente Caminhando com Cristo - M'Boi-Mirim

Associação Santa Bárbara (Jd. Capela)
Associação Parque Cavalo Branco
Associação Santa Teresinha das Mulheres (Vila do Sol)
Associação Esperança de um Novo Milênio
Sociedade Comunitária do Jd. Valquiria
Associação Juacris (Jd. Rosana)
SOS Transportes M'Boi-Mirim

Associação comunitária da Comunidade Bombeiro
 

Associação Fé e Luz (Jd. Vera Cruz)
 
 
Aleci Francisco de Lopes, conselheiro da saúde do hospital do M´ Boi Mirim

Arnaldo, presidente do Conseg Jd. Ângela
Marcos Raul de Almeida Souza, liderança comunitária do Capão Redondo
 

Vicente de Souza, liderança comunitária do Jd. Guarujá
 
 
Comissão de Moradores da Comunidade Viela da Paz
 
Comissão de Moradores da Vila Praia
 
 
Ivanildo Santos, liderança comunitária do Jd. Colombo/Paraisópolis
 
Rosevaldo Alves, liderança comunitária do Jd. Boulevard da Paz
José Jailson da Silva, liderança comunitária do Bananal
Amanda Cineco, liderança comunitária do Parque Novo Santo Amaro
Joel Oliveira, liderança comunitária do Jd. Ingá

 
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NOTA SOBRE A MATÉRIA DO JORNAL “O GLOBO”

 

 

Nos últimos dias o MTST tem sido alvo de variados ataques, especialmente da grande imprensa brasileira. A mesma que defendeu a Ditadura Militar no passado e, que no presente, se omite diante da situação de pobreza e exploração da maioria da população. Dos diversos ataques, destacamos a matéria desse sábado, 11/01/14 de “O Globo”.

 

A matéria da jornalista Cleide Carvalho é no mínimo disparatada. Somos acusados de receber R$ 89 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida em 3 estados que seriam São Paulo, Pernambuco e Goiás. Além da já conhecida má-fé das Organizações Globo, a matéria revela também má informação. É preciso esclarecer que:

 

1 - Nosso Movimento não atua no estado de Goiás;

 

2 - O MCMV Entidades é gerenciado pela Caixa Econômica Federal que destina, no caso do único empreendimento em andamento no estado de São Paulo, os recursos para construção de moradias diretamente para as construtoras responsáveis e não para os movimentos como insinua a matéria (anti) jornalística.

 

As lutas e mobilizações do MTST nos últimos anos fizeram com que o Movimento pudesse aumentar seu poder de pressão. A prova disso é a construção de mais de 1000 apartamentos na Região Metropolitana de São Paulo.

 

Fruto dessas lutas e mobilizações, o condomínio “João Cândido” é modelo e único empreendimento do MCMV Faixa 1 (até 3 salários mínimos de renda) em que os apartamentos tem 63m² e 3 dormitórios. Ao atacar raivosamente essas e outras conquistas do MTST, a grande imprensa mostra ser contra a possibilidade de trabalhadores viverem e morarem com dignidade.

 

Com o avanço de lutas como a da Nova Palestina, maior ocupação urbana do país com mais de 8 mil sem-teto, em uma das regiões mais pobres de São Paulo, crescem também os ataques daqueles que não querem que os trabalhadores se organizem e lutem pelo que é seu.

 

Mas essa ofensiva mostra que estamos no caminho certo, na luta contra a especulação imobiliária e por uma vida digna para todos. Continuaremos fazendo ocupações e mobilizações de pressão pelo Brasil. Por moradia e por todos os direitos negados aos trabalhadores.

 

 

COORDENAÇÃO NACIONAL DO MTST

NOTA


MAIS DE 10 MIL NAS RUAS E ALCKMIN ATENDE REIVINDICAÇÕES DO MTST

No dia 22/1, o MTST organizou duas marchas que se encontraram no entorno do Palácio dos Bandeirantes. 
Reunimos mais de 10 mil pessoas, segundo avaliação da própria imprensa. A PM falou em 8 mil.
Após duas horas de marcha chegamos ao destino. Uma comissão de dez representantes de ocupações foi recebida pelo Governador Geraldo Alckmin, o Secretário da Casa Civil, da Habitação, o Presidente da CDHU e a Presidenta da Sabesp.
As pautas apresentadas pelo Movimento, de forma geral, foram encaminhadas. 
Conseguimos garantir o aumento do aporte para projetos de moradia organizados pelo MTST, permitindo apartamentos com maior qualidade. Conseguimos ainda garantir apoio técnico para viabilizar projeto habitacional para a Ocupação Vila Nova Palestina e para a Faixa de Gaza.
Foram ainda tomados encaminhamentos sobre terrenos para atender o Movimento no Embu e avançamos no sentido de obter auxílio moradia para famílias em situação de maior dificuldade nas ocupações atualmente organizadas pelo Movimento, incluindo Dona Deda e Capadocia.
Por fim, como o MTST não defende apenas o direito à moradia mas a uma vida digna para os trabalhadores da periferia, pautamos o problema da falta constante de água em bairros da periferia sul (especialmente M Boi Mirim e Embu das Artes) e a urgência da ampliação da Linha 5 do Metrô até o Jd. Ângela.
Estas reivindicações também foram encaminhadas e o MTST participará de uma comissão de acompanhamento junto a Sabesp e Secretaria de Transportes Metropolitanos.
Mais uma vez demonstramos que quando os trabalhadores se organizam as vitórias ocorrem. A luta é pra valer!

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO MTST

Stedile: “O Brasil não será democrático se não democratizar a terra”

 

 

Por Roldão Arruda
Do Estadão

 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, completa trinta anos neste mês de janeiro. Sua criação foi formalizada durante um encontro realizado em Cascavel, no Paraná, entre 20 e 23 de janeiro de 1984, com a presença de quase oitenta pessoas, de diversas partes do País.

Entre elas encontrava-se João Pedro Stedile, que havia começado a participar de ações em defesa da reforma agrária por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Teologia da Libertação.

Na entrevista abaixo, Stedile, que faz parte da coordenação nacional do MST, analisa algumas das principais mudanças ocorridas em três décadas e as perspectivas do movimento.

Ele afirma que defensores da reforma agrária são minoria no governo da presidente Dilma Rousseff, que estaria privilegiando cada vez mais o agronegócio. Na avaliação dele, é uma política errada, uma vez que o agronegócio promove a concentração de terras e “dá lucro para alguns, mas condena milhões à pobreza”.

 

O MST surgiu numa conjuntura muita diferente. O Brasil era mais rural, o agronegócio estava menos estruturado, a produção de alimentos era precária, os índices de pobreza rural e urbana eram mais altos. De lá para cá, o agronegócio se tornou altamente competitivo, a produção de alimentos cresceu e o Brasil é apontado como uma potência mundial. Faz sentido continuar insistindo na bandeira da reforma agrária?

 

 

 

A reforma agrária está na ordem do dia como necessidade para construirmos uma sociedade democrática e ter o desenvolvimento social.

 

A terra é um bem da natureza e todos os brasileiros que quiserem trabalhar na terra tem esse direito. Não é justo nem democrático que a propriedade da terra esteja cada vez mais concentrada. Em torno de 1% dos proprietários controlam metade de todas as terras.

 

E agora, pior, estão entregando a propriedade para empresas estrangeiras em detrimento das necessidades do povo. O Brasil nunca será democrático se não democratizar o acesso à terra, para que as pessoas tenham trabalho, renda e dignidade.

 

Na sua avaliação, o agronegócio não contribui para o desenvolvimento do País?

 

O agronegócio é uma falácia. É um modelo de produção que interessa aos grandes fazendeiros e às empresas transnacionais que controlam o comércio mundial. Nos último dez anos tivemos uma enorme concentração da propriedade da terra e da produção agrícola.

 

Cerca de 80% das terras são utilizadas apenas para soja, milho, cana, pasto e eucalipto. Tudo para exportação. É um modelo que dá lucro para alguns, mas condena à pobreza milhões. Veja o caso do Mato Grosso, tido como modelo: mais de 80% dos alimentos consumidos pelo povo dali têm que vir de outros Estados.

 

Nós temos 40 milhões de brasileiros que dependem do Bolsa Família para comer e 18 milhões de trabalhadores adultos que não sabem ler. Foram fechadas 20 mil escolas no meio rural e os índices de pobreza não diminuíram. Essa é a consequência do agronegócio.

 

 

 

A maioria da população tem uma imagem favorável do agronegócio.

 

Ela pode até apoiar, enganada pela propaganda permanente. As consequências perversas do agronegócio atingem a toda população, quando destrói o meio ambiente e altera o clima até nas cidades, quando só produz usando venenos. Esses venenos destroem a biodiversidade, contaminam as águas e os alimentos.

 

A capacidade do MST para mobilizar pessoas e organizar ocupações de terras diminuiu. O Programa Bolsa Família é apontado como uma das principais causa dessa mudança. Outra causa seria o mercado de trabalho, que se tornou mais favorável à mão de obra menos qualificada, especialmente no setor da construção civil. Concorda com essa avaliação?

 

A diminuição das ocupações se deve a uma conjugação de diversos fatores. Do lado do latifúndio, houve uma avalanche de capital que foi para agricultura atraído pelos preços das commodities – que dão elevados lucros, aumentam o preço das terras e, com isso, bloqueiam a reforma agrária.

 

Do lado dos trabalhadores, os salários aumentaram nas cidades, o que reforçou o êxodo rural. Há um bloqueio da reforma também no Judiciário e no Congresso, que não consegue nem regulamentar a lei que proíbe trabalho escravo. E tem a inoperância do governo, que abandonou as desapropriações.

 

Os trabalhadores, percebendo que as desapropriações estão paradas, acabam desanimando, pois vêem seus parentes ficarem durante cinco, oito anos debaixo da lona preta, esperando por terra, sem solução. Mas tudo isso é conjuntural.

 

Acha que essa situação é passageira?

 

Sim. O problema da pobreza do campo e do número de trabalhadores rurais sem terra não foi resolvido. A retomada da luta, com mais força, é apenas uma questão de tempo.

 

A presidente Dilma Rousseff deixou claro desde a campanha eleitoral que não está preocupada com a criação de novos assentamentos, como quer o MST. O objetivo dela é reduzir a pobreza, com a elevação dos índices de produção das famílias já assentadas. Como vê isso?

 

O governo Dilma é hegemonizado pelos interesses do agronegócio. Os setores do governo que ainda defendem a reforma agraria são minoritários.

 

O Estado brasileiro, por meio do Judiciário, do Congresso, das leis e a mídia, é controlado pela burguesia, que usa esses instrumentos para impedir a reforma. Nesse governo, a incompetência e a má vontade política são impressionantes.

 

Há dois anos, durante uma reunião do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, a presidenta nos prometeu que iria priorizar assentamento de famílias sem terra nos projetos de irrigação do Nordeste, que é onde vivem os mais pobres.

 

Pois bem, há 86 mil lotes vagos nos projetos há existentes, nos quais o governo poderia assentar 86 mil famílias. Mas ninguém toma providências.

 

Por que?

 

Porque, no botim dos partidos, o Ministério da Integração foi gerido a serviço das oligarquias nordestinas.

 

Como vê a situação dos assentamentos já existentes?

 

Enfrentam muitos problemas. Um deles é o da moradia. Temos um déficit de mais de 150 mil casas. Também é preciso ampliar os programas de compra direta de alimentos e da merenda escolar, uma conquista obtida durante o governo Lula.

 

Ainda há falta de escolas no meio rural, porque o MEC continua incentivando as prefeituras a levarem as crianças para cidade, com o oferecimento de vans.

 

A presidente Dilma assinou um decreto determinando que os recursos destinados aos assentamentos sejam transferidos diretamente para as famílias beneficiadas, em vez de passarem antes por cooperativas, como acontecia.

 

Isso não vai enfraquecer as cooperativas e a organização dos assentados? Acha que a medida está relacionada às afirmações de que o MST sobrevivia com o dinheiro repassado às cooperativas?

 

Isso é irrelevante. Os recursos de crédito nunca passaram por cooperativas e associações. O assentado precisa sempre fazer o contrato direto no banco. A não ser, em raros casos, de existência de cooperativa de crédito rural.

 

Ao mesmo tempo que se verifica o refluxo das ações na zona rural, aumentam as manifestações urbanas e surgem novas organizações. Como vê isso? O que achou das manifestações ocorridas em junho?

 

Toda mobilização social na política é muito positiva. E o lugar natural do povo participar ativamente da política é a rua. É o lugar para se manifestar, lutar e defender seus direitos e interesses. Vimos as mobilizações com bons olhos e, na maioria das cidades, nossa militância também participou. Elas deram um sinal de que precisamos de mudanças.

 

Que tipo de mudanças?

 

Nas áreas de moradia, transporte público, educação, saúde para todos, reforma agrária. Para fazer as mudanças, porém, precisamos de uma reforma política, que garanta a representatividade do povo na administração do Estado.

 

A política foi sequestrada pelo financiamento privado das campanhas, que deixa todos os eleitos reféns de seus financiadores. Por isso, nós, dos movimentos sociais, estamos pautando a necessidade de lutarmos por uma reforma politica, que democratize a forma de eleger os representantes.

 

É possível fazer a reforma com esse Congresso?

 

Claro que não. Diante disso, estamos articulados numa grande plenária nacional de movimentos populares e entidades da sociedade para lutarmos por uma constituinte soberana e exclusiva, convocada para promover a reforma política. Durante todo esse ano vamos fazer um mutirão de debates e na semana do 7 de Setembro faremos um plebiscito popular, para que o povo vote e diga se quer ou não uma assembleia constituinte.


 

 

Veja a Etrevista Aqui.

 

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Rumo à Copa das Manifestações! Pela Desmilitarização da Polícia Já! "Se não tiver direitos não vai ter Copa".
Da copa eu abro mão, estatizar o estádio, o metrô e o busão!

O 1º ato contra a copa do mundo rolou em diversas cidades, sendo 13 capitais. Em São Paulo foram mais de 1,5 mil manifestantes e a barbárie policial sufocou, desde o exagero de armas, escudos e presença militar fechando o cerco por todo o ato, as bombas de gás para impedir que o ato se dirigisse a praça da república e ainda um jovem foi baleado por policiais militares em Higienópolis e outras pessoas levaram cacetadas e porradas da PM.

Na próxima quarta-feira dia 05/02 haverá atos e manifestações em diversos países do mundo inteiro contra a prisão perpétua dos trabalhadores petroleiros de Las Heras, na Argentina. Aqui no Brasil a idéia é entregar as assinaturas desse abaixo-assinado no Consulado.

Argentina: Condenam à prisão perpétua os trabalhadores petroleiros de Las Heras

 

Dia 5 de fevereiro manifestemos nossa solidariedade internacionalista!

 

No dia 12 de dezembro, o juiz de Caleta Olivia, na Argentina condenou três trabalhadores à prisão perpétua pela morte do policial Sayago em um levante de 2006, na mais dura condenação contra trabalhadores desde 1983. Trata-se de um julgamento completamente injusto, declarado duas vezes nulo. Para chegar à condenação os representantes dos interesses do governo não hesitaram em justificar as torturas, chegando a dizer que “para chegar à verdade teria que se separar da legalidade”.

 

Os condenados se viram obrigados a receber a leitura do processo em uma sala separada de seus familiares e amigos, já que o tribunal implicou o acesso dos mesmos. Os familiares presentes escutaram a sentença rodeados de guardas e sem poder contar com o acompanhamento dos deputados da Frente de Izquierda, Nicolás del Caño e Néstor Pitrola, a quem o tribunal impediu de entrar. Elia Espen, mãe da Praça de Maio, e Alejandrina Barry, filha de desaparecidos e integrante do CeProDH, que puderam entrar, testemunharam este momento desolador que os familiares viveram ao conhecer a aberrante decisão judicial, que pelo momento não será cumprida efetivamente. O fato de que os companheiros condenados mantenham sua liberdade até que se resolva a apelação, deve ser aproveitado por nós para redobrar de maneira imediata a campanha contra essa condenação injusta.

 

As organizações argentinas e internacionais que estamos realizando uma grande campanha em solidariedade com essa causa concordaram em redobrar nossos esforços para conquistar a absolvição dos companheiros. No dia 5 de fevereiro dia nos mobilizaremos para defender “Absolvição dos petroleiros de Las Heras!”. Defender os petroleiros de Las Heras contra essa ofensiva reacionária, com uma forte campanha internacionalista de apoio aos trabalhadores é uma tarefa imediata posta para todas as organizações da esquerda, sindicais, de Direitos Humanos, estudantis e de juventude.

 

Chamamos a todos a apoiar essa campanha enviando um email informando nome, organização ou instituição em que atua, para oapoiopetroleirosdelasheras@gmail.com

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NOTA PÚBLICA DOS MOVIMENTOS:

COPA SEM POVO, TÔ NA RUA DE NOVO!

 

A Copa do Mundo nem começou e já tem seus derrotados. Para atender aos negócios milionários da FIFA e suas empresas parceiras, os governos instauraram um verdadeiro estado de exceção onde os direitos básicos da população são violados. São milhares as famílias vítimas da Copa em todo Brasil.

 

Enquanto as construtoras e empreiteiras têm lucros astronômicos há milhares de trabalhadores sendo removidos de suas casas, seja pelas ações violentas de despejo, seja pelo preço exorbitante dos aluguéis a partir do avanço da especulação imobiliária. Ao mesmo tempo, o número de operários mortos nas obras da Copa não para de crescer.

 

Tudo amparado por um enorme aparato repressivo que tenta impedir a livre expressão e o direito do povo de se manifestar contra as injustiças

.

Neste dia 15 de maio (15M) voltamos às ruas para virar o jogo. Fizemos mobilizações durante todo o dia. Mais do que uma taça, o que o Brasil merece é o “Hexa dos Direitos”. Para que possamos exigir nas ruas o hexa de direitos, é urgente a garantia do direito à livre manifestação como fundamento de uma sociedade democrática. Basta de repressão. terrorista é a FIFA!

 

As organizações populares e de juventude que construiram esse 15M se uniram para dar um basta ao desgoverno da FIFA e recolocar a necessidade da garantia dos direitos:

 

1 – MORADIA - Nenhuma remoção forçada pela Copa do Mundo! Abaixo a especulação imobiliária, pelo controle do valor dos aluguéis e mudanças no Minha Casa Minha Vida. Desapropriação imediata do terreno da Ocupação Copa do Povo, para Habitação Popular!

2 – JUSTIÇA - Abaixo a repressão e as leis antiprotesto. Desmilitarização da polícia já.

3 – SAÙDE – Mais verbas para a saúde pública, fim ao subsídio aos planos de saúde e às privatizações. 10% do PIB para a saúde pública

4 – EDUCAÇÂO – 10% do PIB em educação pública, atendimento à toda a demanda por creches e democratização do acesso às universidades públicas

5 – TRANSPORTE – Aumento de tarifas nunca mais! Por um transporte gratuito e de qualidade como direito de todos

6 – SOBERANIA – FIFA Go Home! Nenhuma ingerência da FIFA no Estado brasileiro, garantia do trabalho informal e prevenção efetiva da exploração sexual

 

No próximo dia 22 de maio estaremos novamente nas ruas!

 

 

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TETO (MTST)

FRENTE DE RESISTÊNCIA URBANA

MOVIMENTO PASSE LIVRE (MPL)

COMITÊ POPULAR DA COPA

SE NÃO TIVER DIREITOS, NÃO VAI TER COPA

COLETIVO JUNTOS

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA FEIRA DA MADRUGADA (ASCINP)

NÓS DA SUL

FRENTE NACIONAL DE LUTA - CAMPO E CIDADE

REDE EMANCIPA DE CURSINHOS POPULARES

Facebook: um mapa das redes de ódio

 



Pesquisa vasculha território obscuro da internet: as comunidades que clamam por violência policial, linchamentos, mortes dos “esquerdistas” e novo golpe militar

Por Patrícia Cornils, entrevistando Fábio Malini | Imagem: Vitor Teixeira
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PRISÃO TEMPORÁRIA DE ATIVISTAS NO RJ: A CONSTITUIÇÃO É RASGADA E O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO, VIOLENTADO!
Celso Lungaretti (*)

 

A imprensa noticia a prisão de 19 cidadãos brasileiros não em função de contravenções ou crimes cometidos, mas apenas porque, supostamente, estariam pretendendo melar o encerramento do megaevento da Fifa. A aberrante lista inclui até uma advogada que não participa de atos públicos, apenas defende manifestantes.

 

Folha de S. Paulo apurou que "a série de prisões temporárias foi uma medida preventiva por causa de protestos marcados para a final da Copa, neste domingo, no Maracanã", conforme se depreende desta declaração do chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fernando Veloso.

"Temos informações de que essas pessoas planejavam provocar torcedores argentinos para gerar confronto"

Ou seja, como em ditaduras ou nas democracias autoritárias do tempo do Onça, inventaram-se pretextos para encarcerar quem nada havia feito realmente de errado, numa evidente afronta ao artigo 5, inciso XVI, da Constituição Federal, que garante o direito de manifestação:

"Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

Mais: as otoridade afirmam possuir "quadro probatório robusto", mas não o mostram aos advogados e à imprensa, alegando que o caso corre em segredo de Justiça. Por qual motivo? O que tornaria determinante o sigilo em algo tão ínfimo? Grande mesmo é o arbítrio, o abuso de poder, o sequestro de brasileiros por mero receio de que viessem a arrombar a festa dos poderosos.

 

Antonio Sanzi, pai da ativista conhecida como Sininho, desmonta a farsa:

"O mandado de prisão é temporário e por conta de um inquérito em uma delegacia de crimes de informática. (...) A prisão é absolutamente ilegal, ilegítima e desnecessária. Porque a justificativa da prisão é, em tese, para facilitar as investigações. Ora, ela nunca se recusou a prestar depoimento, portanto as prisões são somente para intimidar os que estão sendo presos.

...Os 19 presos aparecem, colocam armas, máscaras, fazem uma espécie de museu dos horrores e concomitantemente informam a prisão de supostos membros de traficantes de quadrilhas de São Paulo para dar a impressão de que tudo é a mesma coisa.

Interessa à mídia desse país, e não só à Globo, a criminalização de qualquer possibilidade de negação do estado de desigualdade e exceção em que nós vivemos... um estado judicial de exceção. As medidas que estão sendo adotadas em função da Copa são absolutamente criminosas".

Marcelo Chalreo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, faz a mesma avaliação: as prisões temporárias "são um absurdo" e visam apenas à intimidação dos ativistas. 

 

 

A Anistia Internacional considerou o episódio "preocupante por parecer repetir um padrão de intimidação que já havia sido identificado pela organização antes do início do Mundial".

 

A ONG Justiça Global avalia que o propósito único é o de "neutralizar, reprimir e amedrontar aqueles e aquelas que têm feito da presença na rua uma das suas formas de expressão e luta por justiça social".

 

O Instituto de Defesa dos Direitos Humanos não deixa por menos: qualificou, em nota, a decisão do poder Judiciário do RJ de "antidemocrática e arbitrária", pois "nítida é a intenção política de inibir protestos no último dia do evento".

 

Teremos recuado quatro décadas, voltando à era Médici? Para adquirirmos o direito de sediar a Copa, assumimos algum compromisso de obedecer ao padrão Fifa de direitos humanos? Foi para isto que tantos companheiros valorosos morreram na resistência à ditadura militar e os sobreviventes dela saímos mais mortos do que vivos?

 

Estou profundamente decepcionado. Deixo registrado meu mais veemente protesto contra este ignóbil retrocesso.

 

* jornalista, escritor e ex-preso político. 


 

A juventude te entendeu, Plinião!

09/07/2014

 

 

 

 

 

Por Fábio Nassif

 

É muito difícil explicar a vida deste militante que acaba de falecer. Plínio de Arruda Sampaio teve mais de 60 anos de vida pública. Com início da vida militante da Juventude Estudantil Católica, seu primeiro mandato foi em 1962. Ele foi relator do Plano de Reforma Agrária do governo Jango (um dos principais temores da direita que articulou o golpe civil-militar no país), e com o mandato cassado nas primeiras listas, viveu exilado no Chile. Começou então a trabalhar na Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês) lutando pela reforma agrária daquele país. Depois de sua transferência aos Estados Unidos, onde denunciou as atrocidades da ditadura brasileira com movimentos sociais, realizou missões em diversos países da América Latina e África como vice-diretor do Programa Cooperativo FAO-BID.

De volta ao Brasil em 1976, participou intensamente da fundação do Partido dos Trabalhadores. Foi deputado mais duas vezes, inclusive na Constituinte. No PT, lutou até o fim para que o partido não abandonasse seu compromisso com a transformação social profunda. Foi para o PSOL e saiu como candidato a governador de São Paulo em 2006.

Mas aos 80 anos, Plínio aceitou cumprir mais uma grande tarefa: ser candidato à Presidência da República pelo PSOL. Não era um momento fácil para as propostas socialistas. Depois de dois mandatos de Lula, o petismo vivia sob uma estabilidade política tremenda e tinha como desafio eleger Dilma.

Os debates para a aceitação de Plínio como candidato do partido tampouco foram tranquilos. Entre apoiadores e não apoiadores de seu nome, havia um temor de que Plínio faria uma campanha como anticandidato e estreita politicamente.

Nos debates prévios de sua candidatura, um de seus argumentos marcantes sobre o papel a ser desempenhado pelo partido nas eleições burguesas era de que não poderíamos apresentar um programa de governo e sim um programa de poder. Explicava ele que, além de apresentar uma interpretação distinta da realidade vista pelos discursos oficiais e pelas mídias empresariais, deveríamos apresentar propostas que fossem capaz de gerar mobilização na sociedade. Em três trechos de seu discurso:

“A conscientização da população é fazer com que ela, através dos seus problemas imediatos, consiga ver as suas próprias tarefas”.

“A nossa diferença aqui é a interpretação do que fazer na conjuntura adversa. E qual é a maior adversidade da conjuntura? É a redução das aspirações populares depois de 20 anos de derrotas. Esse é o problema real. Nós diminuímos as nossas aspirações, demandas, reivindicações. Nós precisamos é aspirar essa geração”.

“Eu quero deixar muito claro que nós temos vocação de poder. Mas nós não temos vocação do exercício do poder da ordem. Nós temos vocação de poder para romper o poder da ordem e criar o poder popular. E isso tem que ser dito nessa eleição”.

E foi o que ele disse depois na campanha.

Mas vale a pena lembrar um pouco das condições desta campanha. Plínio, aos poucos, unificou o partido. Infelizmente na ocasião não conseguiu-se estabelecer a Frente de Esquerda, mesmo com todo o esforço do próprio candidato que colocava isso como um objetivo prioritário de sua candidatura.

Plínio estava rodeado de jovens em sua campanha. Era visível o susto dos profissionais das empresas de comunicação que o recebiam para entrevistas e debates acompanhados de jovens vestidos fora do padrão dos assessores tradicionais.

Assim como era desafiador para a pequena equipe, tocou o dia-a-dia de sua campanha. Aquilo não o assustava e nem o desesperava. Mesmo com toda essa carga de história política nas costas, o velho tinha plena e constante consciência de que as condições dos socialistas nas disputas eleitorais, naquela conjuntura, eram exatamente estas. Acostumou-se, portanto, em ver que seus assessores de imprensa eram os mesmos que alimentavam seu site ou o ajudavam com sua gravata, seus fotógrafos eram os mesmos que dirigiam o carro para as atividades de campanha, seus produtores de vídeo eram os mesmos que ajudavam na prestação de contas e assim por diante.

A essas mesmas pessoas o candidato lhes pedia frequentemente opiniões, avaliações e orientações, indiferentemente de suas idades. Foi assim também nas viagens em que realizou pelo país ao ver a militância do PSOL tocando sua campanha. A cada conversa, Plínio em primeiro lugar ouvia. Sua grandeza não estava somente nas palavras ditas, mas também nas escutadas, de maneira igual com cada pessoa que encontrava.

Com 80 anos o incansável Plínio viajou por todo o país. Sentia a importância da juventude em cada uma das viagens. Certa vez, quase um ano antes da campanha se iniciar, Plínio fez uma conversa com um grupo de jovens sobre os mais variados temas programáticos. Perguntado sobre a legalização da maconha, afirmou não ter posição fechada sobre o assunto mas disse ter a impressão de que esta política poderia trazer danos à sociedade. Ao perceber a inconformidade dos jovens com tal opinião, ele esboçou mais alguns argumentos e desistiu ao afirmar: “quando um velho fica repetindo seus argumentos é porque ele não sabe o que está falando. O programa são vocês que vão formular”. Poucos meses depois, lá estava ele na televisão aberta defendendo a legalização da maconha, a estatização da produção e o fim da guerra às drogas. A proposta, que hoje ganhou um pouco mais de espaço – inclusive por sua aprovação no Uruguai – na época chocou muito.

Sua postura diante da juventude e do conjunto do partido era exemplar. Não cansava de combater de maneira propositiva o personalismo que tanto reina nas organizações políticas de todas as matizes. Ensinava, a quem tentasse o colocar num pedestal, que era apenas um militante que estava com a função de porta-voz naquele momento. Por mais que a militância soubesse que Plínio era muito mais do que isso, esta parecia uma condicionante pessoal para aceitar tal desafio. Não se tratava, portanto, de uma prática pessoal admirável apenas, mas sim da defesa de uma concepção partidária em defesa da auto-organização da classe – que seria a responsável por apresentar propostas e tentar convencer mais e mais gente durante a campanha.

Com uma retórica extremamente pedagógica, Plínio conseguia transmitir suas mensagens em poucas palavras. Exerceu de maneira brilhante a arte de misturar radicalidade com simplicidade nas palavras, algo fundamental em tal conjuntura. Muitas vezes com uma simples metáfora conquistava plateias em segundos.

Sua experiência política e sua capacidade de síntese intimidava visivelmente outros/as candidatos/as nos debates televisivos. São inesquecíveis algumas passagens como os apelidos dados a Marina Silva de “ecocapitalista” ou “engolidora de sapos” (por ter permanecido no governo Lula mesmo diante de uma política ambiental catastrófica). Ou quando perguntou a Dilma se ela viveria com o salario mínimo que tanto reivindicava. E também quando escanteava José Serra dos debates ao dizer que ele era pelos empresários e latifundiários e ponto.

A mídia burguesa bem que tentou transformá-lo em uma caricatura, um velho desbocado e descompromissado. Mas Plínio afirmou pra quem quisesse ouvir que ele falava para aqueles que pensam no futuro, em especial a juventude. Dizia insistentemente que havia uma suposta realidade de estabilidade na superfície, mas que abaixo dela estavam as mazelas do povo pobre brasileiro.

Depois de junho de 2013, quando milhares de pessoas – principalmente jovens – saíram às ruas nas manifestações por mais direitos sociais, ficou mais evidente ainda o que Plínio dizia em 2010. Para sua alegria, conseguiu inclusive comparecer em algumas manifestações. O tal “muro” que separa o povo pobre de suas aspirações, como dizia, ainda não foi derrubado. Mas Plínio partiu tendo a certeza de que muitos entenderam a centralidade do problema da desigualdade social no Brasil.

Afirmar que seus ensinamentos permanecem vivos não deve servir apenas para homenageá-lo. É possível ver nesta geração de jovens que se engaja politicamente cada vez mais uma simetria com que afirmava e fazia Plínio. Ao dizer que era necessária resgatar as ideia socialistas, ele estava justamente apostando que também a esquerda se renovasse. Havia uma crítica muito singela à militância de esquerda que se curvou e deixou de lutar por um projeto de transformação social, seja pela rendição às regras da luta institucional, seja pela dependência das lutas corporativas deslocadas de um projeto totalizante.

Nas ruas, percebe-se o quão prejudicial é a fragmentação da esquerda combativa. Sua luta para superar estas dificuldades são muito semelhantes com a angústia desta nova geração em luta que nega a organização partidária por enxerga-las como agrupamentos que defendem seus próprios interesses acima das lutas coletivas.

Sua postura paciente e serena, mais do que uma característica pessoal, transmite à juventude – cada vez mais imediatista – uma noção mais adequada do tempo histórico necessário a ser incorporado para as transformações radicais da sociedade. Sua retórica pedagógica e radical destrói com os mitos criados por organizações vanguardistas e resgata a importância da disputa ampla da sociedade.

A luta contra o personalismo, contra a substituição do “representante” pelos “representados”, contra o discurso de que vivemos uma democracia maravilhosa, foram levantadas por Plínio em 2010 e são sentimentos expressos por boa parte da juventude que se apresentaram nas manifestações de 2013.

Plínio fez uma linda campanha por isso. E não conseguiria fazer isso sem sua companheira Marieta, seus filhos e seus netos que tanto expressava amor. Hoje, podemos dizer que a juventude entendeu o que Plínio lhes transmitiu. E cada vez mais assume as lutas que ele travou durante a vida, como suas lutas também. Como citou em um discurso de maneira emocionada e muito lúcida: “o que dá sentido à vida, dá sentido à morte”.

Por Fábio Nassif, jornalista e membro da Executiva Nacional da Insurgência.

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Abaixo, a carta pela saida das tropas de ocupaçao, a MINUSTAH, no Haiti.

15 de outubro de 2014 às 00:21


Companheirada

É fundamental que todas as organizaçoes, entidades, movimentos sociais, pastorais sociais que sao solidarios a luta do povo do Haiti, assinem a carta abaixo. Leiam com atençao pois neste caso, nos podemos fazer a diferença. 

 

 Veja a carta abaixo e em anexo em português. E no link em espanhol:

http://haitinominustah.info/2014/10/06/invitamos-a-firmar-carta-de-rechazo-a-la-renovacion-de-la-minustah/ ou abaixo.

 

Solicitamos que as adesões sejam enviadas até o dia 09 de outubro, após essa data será feita a entrega da carta as autoridades correspondente em nosso país, tais como: escritórios da ONU, Embaixadas, Meios de Comunicação.

 

Adesões favor enviar para: haiti.no.minustah@gmail.com                                  

 

Com nosso abraço e seguimos na luta pela retirada das tropas do Haiti! 10 anos basta!!!!

 

 

***

Carta de rechaço à renovação do mandato da MINUSTAH no Haiti

América latina e Caribe, Outubro de 2014

                                       

 Ao Secretario General da ONU, Sr. Ban Ki-moon

Aos Estados integrantes do Conselho de Segurança da ONU

Aos Estados integrantes do Grupo de Países de Apoio ao Haiti

Aos governos e parlamentos dos países com tropas militares ocupando Haiti

Às instituições de integração latino-americana e caribenha

Aos povos do mundo

Ref: Rechaço à renovação do mandato da MINUSTAH no Haiti

 No próximo dia 15 de Outubro de 2014 termina o mandato anual da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), estabelecida em 2004 após a deposição ilegal de um presidente democraticamente eleito. No dia anterior, 14 de Outubro, o Conselho de Segurança da ONU decidirá se renova mais uma vez a permanência desta força de ocupação, que inicialmente estava prevista para durar apenas seis meses, mas que se prolonga até o hoje. 10 anos de ocupação: BASTA! Em toda América Latina, Caribe e outras partes do mundo, movimentos populares, organizações e entidades da sociedade civil, sindicatos, parlamentares e personalidades políticas progressistas se solidarizam com a resistência do povo haitiano e exigem à ONU e aos governos que enviam soldados a retirada imediata das tropas estrangeiras que ocupam o país caribenho e o fim da MINUSTAH. 

Esta não é a primeira intervenção das potências estrangeiras no Haiti, que foi colonizado pela França até 1804 e invadido pelos Estados Unidos entre 1915 e 1934. A ONU também interveio no país com duas missões de suas “forças de paz”, em 1991 e 1994, antes da ocupação atual, cujos objetivos declarados – estabilização e promoção de direitos humanos – não foram alcançados. Hoje, uma década após a chegada da MINUSTAH, o Haiti tem uma sociedade que de maneira alguma está “estabilizada”. Enfrenta uma crise sistêmica que pirou com a ocupação, com uma deterioração grave da vida institucional e crescente violência, decorrente, dentre outros fatores, do aumento do tráfico de drogas em direção ao mercado norte-americano. Por outro lado, em vez de defender os direitos humanos, os soldados da MINUSTAH se converteram em violadores: estupros, repressão de manifestações, abuso de autoridade, interferência no processo eleitoral, dentre outros atos inaceitáveis amplamente documentados.

 Outro dos efeitos adversos mais graves desta ocupação militar foi a introdução da bactéria causadora do cólera pelas forças da ONU em 2010, gerando uma epidemia que, até o momento, custou a vida de nove mil haitianos e deixou um rastro de 730 mil infectados pelo país. Em 2014 se prevê que mais 45 mil pessoas sejam infectadas e incontáveis mortes mais aconteçam, ao passo que os investimentos feitos para erradicar a epidemia e cumprir com o direito humano a água potável são totalmente insuficientes. O orçamento da MINUSTAH para 2014 é de U$ 600 milhões, porém se projetam apenas U$ 121 milhões para a luta contra o cólera – sem nenhuma certeza acerca de sua eventual entrega-, dado que revela as prioridades pouco humanitárias da comunidade internacional.

Até o momento, nem a ONU nem os países participantes da MINUSTAH tem reconhecido sua responsabilidade nesta crise social provocada pela epidemia, mesmo diante das petições explícitas feitas pelo Especialista Independente da ONU sobre Direitos Humanos e Haiti, dentre outras. Por isso, um grupo de advogados que representa as famílias das vitimas apresentou uma demanda no tribunal federal de Nova Iorque, exigindo a indenização das vitimas e suas comunidades e reparações aos danos cometidos contra o país. Em 23 de Outubro, os haitianos se apresentarão em uma audiência no tribunal de Manhattan e espera-se que a justiça norte-americana não aceite a invocação da imunidade diplomática, argumentada pela ONU para manter sua impunidade diante da piora da crise humanitária no Haiti.

As forças de “estabilização” reprimem os sindicatos e movimentos sociais locais que lutam por melhores salários e condições de vida para os/as trabalhadores/as haitianos/as, ajudando as empresas transnacionais a seguir explorando a mão-de-obra barata haitiana. A tomada de terras, riquezas naturais e dos recursos estratégicos da economia por parte dessas empresas também tem sido diretamente favorecidas pela presença da MINUSTAH. Nos meses de Agosto e Setembro de 2014, uma nova onda de repressão da MINUSTAH às manifestações populares aconteceu em Porto Príncipe, quando mulheres que tiveram filhos com soldados da ONU protestavam pelos militares que se foram do país sem deixar um endereço postal ou assistência financeira aos filhos que tiveram durante seu período de serviço no Haiti.

Nas vésperas do centenário da primeira invasão norte-americana do Haiti, repudiamos o fato de que governos e parlamentares de nossos países aceitem participar na terceirização desta nova ocupação e do processo de recolonização em marcha, ignorando a vontade do povo desse país e os pedidos feitos pelo Senado haitiano.  Por tudo isso, exigimos a retirada imediata das tropas de ocupação militar da sociedade haitiana e o fim da tutela internacional sobre o Haiti. Reivindicamos, sobretudo aos governos da América Latina (responsáveis pela maior parte do contingente da MINUSTAH) e do Caribe o apoio para a geração de uma verdadeira força de solidariedade entre nossa região e o povo do Haiti. 

Desde 2005, movimentos sociais e organizações populares de nossa região e do mundo promovem visitas e ações de solidariedade, atos e campanhas pela liberação do povo haitiano desta forma atual de dominação. Hoje, ao completar-se dez anos do novo ciclo de intervenções militares e econômicas, exigimos o reconhecimento do fracasso da missão da ONU, seu término e a reparação dos crimes cometidos. Haiti precisa que a comunidade internacional escute seu povo e apóie suas propostas para a defesa de seus direitos e para a reconstrução de seu país. Precisa de solidariedade para a saúde, soberania alimentar, água, educação, moradia – mas não de tropas estrangeiras. Haiti precisa, sobretudo, de liberdade e independência para que suas forças populares construam a democracia haitiana e distribuam a riqueza de seu país.

 Todo apoio aos movimentos sociais haitianos!

Basta de ocupação militar da vida!

MINUSTAH fora do Haití!

  

Primeiras assinaturas:

 Jubileo Sur / Américas

Jubileo Sur Brasil

Instituto de Alternativas Políticas para o Cone Sul (Rio de Janeiro, Brasil)

Diálogo 2000 – Jubileo Sur Argentina

  

Enviar suas adesões para: haiti.no.minustah@gmail.com

Para mais informação sobre a situação no Haiti e sobre a Campanha pela retirada das tropas, visite o endereço: haitinominustah.info

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MST reocupa fazenda grilada pela Cutrale, no interior de São Paulo

Da Página do MST


Na manhã deste domingo (16), cerca de 300 pessoas ocuparam novamente a Fazenda Santo Henrique, pertencente a empresa Cutrale, entre os municípios de Iaras, Borebi e Lençóis Paulista, no interior do estado de São Paulo. 

Os Sem Terra denunciam a grilagem de 2,6 mil hectares de terra pela Cutrale. 

Há nove anos que a área é objeto de ação reivindicatória pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), já que em 2005 o órgão federal notificou a empresa para que desocupasse a área, pelo fato das terras terem sido reconhecidas como públicas. A Cutrale, no entanto, ignorou a notificação.

“Já ocupamos essa fazenda inúmeras vezes, e continuaremos ocupando até que essas terras sejam destinadas à Reforma Agrária. Não há outra saída a não ser a desapropriação dessa área”, disse Kelli Mafort, da direção nacional do MST.

A Fazenda Santo Henrique faz parte do conhecido Núcleo Colonial Monções, que tem cerca de 40 mil hectares, reconhecidos como terras pertencentes à União.

Grilagem

Em 10 de julho de 2013 a Juíza da 1° Vara Federal de Ourinhos havia pedido o bloqueio da matrícula da Fazenda Santo Henrique. 

No dia 08 de abril deste ano, tal decisão foi confirmada pela 1°Turma do Tribunal Regional Federal da 3° Região. 

Ambas as decisões se fundamentam em documentos que comprovam a propriedade da União sobre a Fazenda Santo Henrique, o que coloca a Empresa Sucrocitrico Cutrale na condição de grileira de terra.

“Sempre que ocupamos essa área fomos criminalizados pela imprensa. No entanto, as decisões judiciais seguem confirmando o que sempre denunciamos, de que essas terras são griladas e pertencem à União", observa Kelli. 

Agrotóxicos 

Além da grilagem de terras públicas, os trabalhadores e trabalhadoras rurais também denunciam o envolvimento da Cutrale com danos ambientais, trabalhistas e sociais.

Segundo os Sem Terra, além do não respeito às áreas de Reserva Legal, a empresa é conhecida por se utilizar de enormes quantidades de agrotóxicos na produção de laranja, o que contamina o meio ambiente e intoxica os trabalhadores da própria Cutrale. 

No final de 2012, o governo dos Estados Unidos ameaçou suspender a importação de suco de laranja produzido por grandes empresas no Brasil, dentre elas a Cutrale. O motivo foi um estudo que diagnosticou o fungicida Derosal (carbendazim) na produção de laranja, proibido nos Estados Unidos.

Direitos trabalhistas

Em março desse ano, a Justiça Trabalhista de Matão condenou a Cutrale – junto com outras quatro empresas do ramo - a encerrar a terceirização irregular das atividades de plantio, cultivo e colheita de laranjas, além de pagar indenizações que somam R$ 455 milhões pelo não cumprimento da legislação trabalhista.

Já em 2012, uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Bauru, identificou irregularidades em instalações da empresa na cidade de Areiópolis, a 272 quilômetros da capital paulista.

Após as denuncias, a Justiça do Trabalho de Botucatu determinou que a empresa regularizasse os alojamentos de trabalhadores, sejam eles contratados pela empresa ou terceirizados, em conformidade com as normas de medicina e higiene do trabalho.

Cartel

Outra prática irregular constantemente denunciada é a formação de cartel pelas quarto maiores empresas do setor: Cutrale, Citrosuco, Citrovita (controlada pelo grupo Votorantim) e Louis Dreyfus.

A Cutrale, sozinha, responde por 80% da produção mundial de suco de laranja concentrado (superior a um milhão de toneladas por ano) e exporta 97% da produção.

No ano passado, centenas de médios e pequenos produtores de laranja, fornecedores das empresas que monopolizam o setor sofreram uma “quebradeira” em massa, devido à recusa da compra de sua produção. 

Com isso, o interior de São Paulo foi tomado por protestos diante dessa grave situação. Durante esse período foram derrubados muitos pés de laranja e vários produtores tiveram que mudar sua atividade produtiva, somando enormes prejuízos.
Informações à imprensa:
Tassi Barreto
(16) 981174565
(16) 992076072
Luiz Felipe Albuquerque
(11) 9 9690-3614
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MST EM SOLIDARIEDADE AO MLB - CONTRA 
A VIOLÊNCIA DO PREFEITO LUIZ MARINHO

AOS COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS DO MLB ABC

São Bernardo do Campo, 29 de novembro de 2014

Neste dia 29 de novembro, Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, estivemos juntos com as famílias de trabalhadores e trabalhadoras organizad@s pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB na ocupação Devanir José de Carvalho, em São Bernardo do Campo/SP.
Nos impressionou a disciplina e organização do MLB, que vem se constituindo num dos mais importantes movimentos de luta por moradia e reforma urbana do Brasil.
A ocupação foi despejada na enquanto as famílias almoçavam, neste mesmo dia 29/11. O suposto "proprietário" do terreno chegou pela manhã, querendo se impor, tentando entrar no acampamento. Foi logo barrado pela organização coletiva d@s trabalhadores/as.
O povo deu um exemplo de unidade e explicou que o terreno, abandonado por quase 30 anos, não cumpria sua função social.
Para surpresa das famílias a Guarda Civil Municipal GCM de São Bernardo do Campo chegou ao local sem nenhuma disposição para o diálogo. Deram 20 minutos para as famílias saírem da área. Antes de terminar o prazo iniciaram a operação militar de agressão e violência generalizada contra homens, mulheres, mulheres grávidas, crianças, idosos, jovens. Com bombas de gás e balas de borracha foram atacando tod@s. Várias pessoas ficaram feridas, foram empurradas para um barranco, caíram, tiveram seus pertences destruídos e sequestrados pela GCM, que não permitiu a retirada dos mesmos. Depois, numa operação para esconder e eliminar as provas da destruição e violência, o prefeito Luiz Marinho (PT) e seu subordinado Cícero - Comandante da Operação pela GCM, enviaram os trabalhadores da limpeza urbana para retirar tudo o que estava no local. Bolsas, carteiras, roupas e celulares das famílias foram sequestrados pela GCM.
O prefeito Luiz Marinho cometeu várias ilegalidades nessa operação, e deverá ser responsabilizado por isso.
A GCM de Marinho agiu como um grupo de segurança privado para atender os interesses de um capitalista que deixou por 30 uma área abandonada, que só servia para o consumo de drogas e para prática de violência, pois muitos estupros e mortes já ocorreram lá.
A GCM de Marinho demonstrou que o prefeito e sua secretaria de segurança estão dominados pela ideologia conservadora e pelo mais completo desprezo pelos direitos humanos, que foram amplamente violados neste dia 29/11. A GCM foi hoje um exemplo de truculência e covardia, o que prova que a militarização da segurança pública é uma política pública em São Bernardo do Campo. Ódio e violência contra os pobres, privilégios e concessões para os ricos, assim se comportou hoje o prefeito Luiz Marinho, que ao ordenar o despejo traiu todos os trabalhadores e trabalhadoras que acreditaram que ele faria um governo de "inclusão social". Presente no despejo o segurança particular do prefeito, um homem conhecido como "Luciano". Se o segurança particular do prefeito estava na área significa que o suposto "proprietário" era amigo ou gente muito influente no governo Marinho (os próximos dias vão revelar as relações misteriosas de Marinho com este capitalista).
A GCM de Marinho se afastou do sonho de ser uma polícia comunitária para se transformar numa tropa de choque e num grupo de combate dos ricos contra os pobres. Também hoje presenciamos a presença de um homem e uma mulher do setor de inteligência da GCM num carro Gol Branco com vidros escuros placa CZA 2398 São Bernardo do Campo. Esses dois participaram das agressões às famílias no acampamento e, depois, vieram provocar os trabalhadores quando estavam na frente da casa do prefeito. Essa é a GCM de Marinho, um aparato militar de repressão, nos mesmos modelos da ditadura. Essa é uma realidade inquestionável. 
Esperamos que @s trabalhadores/as da GCM repudiem essa prática de criminalização dos movimentos sociais.
Nós, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sempre estaremos juntos das causas justas e das lutas populares urbanas, pois só a unidade entre a classe trabalhadora do campo e da cidade vai mudar, de fato, o Brasil.
Repudiamos esta atitude do prefeito Luiz Marinho, que com essa truculência e covardia só mostrou que prefere ficar ao lado da especulação imobiliária do que ao lado do povo trabalhador que luta por moradia digna.
Num momento de ofensiva das forças da direita contra as conquistas populares, o prefeito Luiz Marinho deveria sim apoiar os movimentos que lutam por moradia, mas se comportou como a própria direita, que hoje comemora a expulsão dessas famílias.
Seguiremos juntos com o MLB, o MTST e todos os que lutam por um Brasil mais justo, livre e democrático, com reforma agrária e urbana.
Convocamos todos os movimentos e organizações a se somar nessa denúncia contra estas gravíssimas violações dos direitos humanos.
Às famílias que sofreram esta violência, em especial às crianças, deixamos nossa solidariedade e nosso compromisso de caminhar juntos com vocês até a vitória.

MST E MLB juntos nas lutas por reforma agrária e reforma urbana!!!!

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST
NÚCLEO CARLOS MARIGHELLA - MST NO ABCDMRR
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MTST dá ultimato para

governo Dilma Rousseff

 

Em ato realizado nesta quinta-feira, dia 6 de agosto, em frente ao escritório da Presidência da República, na Avenida Paulista, em São Paulo, a direção do MTST deixou claro que se o governo federal não realizar novas contratações de moradias, no lançamento do programa Minha Casa Minha Vida – 3, previsto para o dia 10 de setembro, o movimento promete “parar o Brasil” com atos e ocupações nas principais capitais.

A manifestação, que contou com a participação de aproximadamente 10 mil pessoas de inúmeras ocupações da Grande São Paulo, faz parte da Jornada Nacional de Resistência Urbana, que reúne movimentos sociais de sem teto e de luta por moradia em vários Estados – nos quais ocorreram também atos, marchas e bloqueios de vias públicas e rodovias. 

Em São Paulo os sem teto se concentraram a partir das 14 horas no vão do MASP. Estavam presentes os acampados das ocupações Dandara, Chico Mendes, João Cândido, Silvério de Jesus, Che Guevara, Faixa de Gaza, Maria Bonita, entre outros. Todos estavam bem animados e entoando as palavras de ordem do movimento: “MTST, a luta é pra valer”, ou “1,2,3,4,5 mil, ou sai a nossa casa ou paramos o Brasil”.

Às 15 horas, o coordenador do movimento Guilherme Boulos assumiu a direção do ato e, ao microfone do carro de som, esclareceu que o objetivo da manifestação era marchar até o escritório da Presidência da República em São Paulo, na Avenida Paulista 2.163, onde uma comissão de negociação tem reunião com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que veio de Brasília especialmente para esse encontro. 

Ele adiantou que o movimento espera o lançamento do Minha Casa Minha Vida – 3 no dia 10 de setembro, mas exige que as contratações de novas moradias sejam feitas imediatamente – e não no próximo ano, conforme tem sido aventado pelo próprio governo. “A decisão da coordenação do movimento, hoje, é que vai ou racha. Ou o governo assume o compromisso com novas contratações ou vamos ficar acampados na porta do escritório até que seja tomada uma decisão”.

Em seguida, os sem teto marcharam até a frente do escritório e bloqueram uma via da Avenida Paulista e o cruzamento com a Rua Augusta. A comissão do movimento subiu ao 3º andar para fazer a negociação com a Secretária Nacional de Habitação e com um representante da Presidência da República. A reunião durou das 15h30 até perto das 18 horas, enquanto na avenida, o povo do movimento aguardava tranquilamente, com palavras de ordem, rodas de samba e muita expectativa sobre o resultado da negociação.

Próximo das 18 horas, os integrantes da comissão e a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, anunciaram para a imprensa, na portaria do prédio, o acordo realizado, segundo eles com o aval da presidente Dilma Rousseff. Logo em seguida, o coordenador Guilherme Boulos relatou para os manifestantes que o governo prometeu realizar novas contratações de moradias no mesmo dia do lançamento do programa Minha Casa Minha Vida – 3, no dia 10 de setembro; e que concordou e deverá publicar no Diário Oficial da União novas regras para o acesso às moradias, conforme reivindicação feita anteriormente pelo MTST.

Ainda em seu discurso para os sem teto, Guilherme Boulos afirmou que a conquista de hoje será devidamente cobrada pelo movimento: “Se no dia 10 de setembro chegar ao nosso ouvido a palavra adiamento, podemos garantir que esse país vai pegar fogo. Dia 10 é o limite. Se não for cumprido o acordo, aí vira palhaçada”. Ele alertou também que o movimento espera a aprovação da Medida Provisória da nova etapa do programa de moradia no Congresso Nacional tão logo seja enviada pelo Palácio do Planalto. Em seguida, os coordenadores do movimento orientaram os sem teto para a retirada organizada da Paulista depois de mais essa jornada de luta.

 

***

 

O NEAM-0 Núcleo de Estudos e Pesquisa em Aprofundamentos Marxistas do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCSP apoia a Nota da ABEM que afirma:

"A Associação Brasileira de Educadores Marxistas (ABEM) vem a público repudiar as demissões sumárias e absurdas dos professores Jaíra Capistrano de Cruz Soares (área de História) e Sandro Santa Bárbara (área de Ciência Política), efetuadas no último dia 27 de julho de 2015 pela Reitoria da Universidade Católica do Salvador. A razão das demissões foi a opção teórico-metodológica de ambos os docentes pelo marxismo. Trata-se de uma afronta à liberdade de expressão e à autonomia docente, num quadro de agravamento da onda reacionária que vem se ampliando no país e com a qual a Universidade Católica de Salvador parece se alinhar".

 

 

ATO PÚBLICO



Falam: Eduardo M. Suplicy – Pe. Paolo Parisi – Davi Guarani – Jayme Brener – Jorge Luiz Souto Maior – Priscila Pedrosa Prisco – Salomão Shecaira – Gilberto Bercovici – Paulo Rizzo – Marcelo Haydu – Talal al-Tinawi – Sean Purdy – Arlene Clemesha – Deisy Ventura – Soraya Misleh – Fedo – Mohamad El Kadri – Mariza Bertoli – Valério Arcary – José Arbex – Amelinha Teles – José Farhat – Mauro Puerro – Antonio Espinosa – Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida


Coordena: Osvaldo Coggiola


Sexta-feira 25 de setembro - 18 horas

Auditório Nicolau Sevcenko

Departamento de História (USP)

Cidade Universitária



MANIFESTO PELA RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA DE VISTO PARA REFUGIADOS E PELO FIM DOS ASSASSINATOS NO BRASIL



                De acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), há quase 60 milhões de pessoas em situação de deslocamento forçado, em razão de conflitos graves, perseguições e outras formas de violência e opressão. Além da Síria, de onde já saíram mais de 4 milhões de pessoas, as pessoas estão, por motivos de diversas e graves violências, abandonando suas moradas na República Democrática do Congo, Nigéria, Somália, Eritreia, Afeganistão e no Iraque, além de outros pontuais deslocamentos menores, inclusive em países da América Latina.

                Trata-se da maior crise humanitária desde o final da Segunda Grande Guerra. Embora se anuncie a “crise dos refugiados” como um “problema europeu”, a maioria das pessoas que atravessam fronteiras internacionais são recebidas em países vizinhos, nas partes mais pobres do planeta. A Jordânia e o Líbano, por exemplo, acolhem 1,5 milhão e 1,2 milhão de sírios, respectivamente. Além de lidar com uma delicada conjuntura sociopolítica, arcam com a quase totalidade do ônus da recepção de refugiados. Em busca de proteção na Europa, mais de 3.500 pessoas morreram no mar Mediterrâneo no ano passado. Em 2015 o número de mortes será ainda maior: apenas nos quatro primeiros meses deste ano, cerca de 1.500 pessoas perderam suas vidas no mar.

                O Estado brasileiro, em razão dos compromissos internacionais assumidos, deve adotar todas as medidas para receber as pessoas em situação de deslocamento forçado, garantindo pleno acesso aos procedimentos de refúgio e assumindo conjuntamente com os outros países a responsabilidade pelos refugiados.

                Isso significa não apenas garantir acesso aos instrumentos legais de proteção, mas também assegurar vistos facilitados às pessoas atingidas pelos conflitos e perseguições assim como garantias para sua permanência digna no país de acolhida.

                Refletindo o desejo da população brasileira, o Estado deve manifestar explicitamente seu repúdio a quaisquer ações de estados membros da União Europeia (ou de qualquer parte do Mundo) que visam impedir, dificultar e criminalizar a entrada de refugiados. Tais ações além de criminosas e desumanas, expõem seres humanos já submetidos a graves violências, a mais uma diante da última esperança de abrigo, segurança e paz. Lembramos, que o fechamento das fronteiras viola os tratados de defesa e proteção dos direitos humanos dos quais estes países são signatários.

Por tudo isso, os subscritores do presente manifesto, de forma autônoma e espontânea, em coordenação com órgãos de defesa de Direitos Humanos, movimentos sociais, redes de cooperação, coletivos e Instituições, sensibilizados pela situação dos refugiados de várias partes do mundo, sobretudo, da África e do Oriente Médio em especial diante da gravidade do conflito na Síria, manifestam ao Ministério da Justiça a necessidade da renovação da Resolução Normativa nº 17 de 2013, que expira no próximo dia 20 de setembro de 2015. E ainda assinalando a urgência de sua ampliação, tendo em vista os reais problemas da atual crise humanitária de refugiados, com a adoção das seguintes providências:

1. A ampliação do alcance da resolução, para que pessoas atingidas por conflitos graves possam obter o visto especial e conseguir acesso ao procedimento de refúgio no Brasil.

2. A ampliação da política de reassentamento e acompanhamento que garanta sua adequada implementação, de forma que o Brasil possa contribuir efetivamente com os países mais atingidos pelos grandes deslocamentos (que são, em geral, países vizinhos aos conflitos, e não a Europa).

3. Criação de novas políticas públicas de acolhimento e integração dos refugiados, incluindo criação de abrigos específicos, ajuda alimentar e financeira, assistência médica, social e jurídica em todas as esferas da administração pública.

4. Dar resposta eficiente aos haitianos que aguardam documentação definitiva e aos que enfrentam grandes obstáculos para obter visto no país de origem, para que possam se integrar em igualdade legal à sociedade brasileira.

5. Dar acesso aos programas sociais de renda e de integração social a todos os refugiados e imigrantes que já se encontram em território nacional brasileiro.

6. Reativação, investimento, fortalecimento e ampliação do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil para ações de Migração e Refúgio, além da criação de fóruns permanentes sobre o tema refúgio e migração.

7. Ações efetivas para dar transparência e publicidades aos atos do governo quanto as políticas de determinação de status (reconhecimento), acolhimento e integração dos refugiados.

8. Promulgação urgente de uma nova lei de migração, pautada em direitos humanos, que possibilite a entrada e permanência regular dos migrantes, especialmente aqueles que fogem de situações de vulnerabilidade, opressão e violência, ajuda alimentar e financeira, assistência médica, social e jurídica em todas as esferas da administração pública.

A crise internacional se produz no contexto nacional das chacinas como a de Osasco, onde 19 pessoas foram brutalmente assassinadas, demonstrando de maneira cabal a política genocida contra pobres e jovens negros da periferia dos grandes centros urbanos do Brasil. Sem oportunidades e perspectivas, esses jovens e suas famílias estão à mercê das armas da polícia e dos grupos de extermínio.

O Estado tem demonstrado fartamente que, quando há interesse político, investigações e provas aparecem. Assistimos isto todos os dias, nos noticiários da grande mídia, nos casos das operações contra corrupção. Pois bem, que se apure e sejam responsabilizados e exemplarmente punidos, todos os corruptos e corruptores.

Mas aqui estamos falando de vidas, vidas de jovens precoce e brutalmente arrancadas de suas famílias. Não podemos mais permitir que o Estado brasileiro, através de suas instituições militares ou paramilitares, continue patrocinando e executando chacinas, com o escárnio com que vem fazendo, a pretexto da violência praticada por jovens, quando sua função seria protegê-los. Esta é a verdadeira causa da violência de nossa sociedade!

É imperioso e urgente, portanto, que exijamos a apuração e a responsabilização dos assassinos de Osasco. Denunciar a chacina de Osasco imediatamente a todos os organismos nacionais e internacionais, comprometidos com a defesa dos direitos humanos! Que apareçam e sejam exemplarmente julgados e devidamente responsabilizados os executores da chacina em Osasco!

Que haja reparação plena (psicológica, física, moral e material) aos familiares das vítimas de todos os crimes cometidos pela polícia e grupos de extermínio, no chamado período democrático! Contra a redução da maioridade penal! Contra a ampliação do tempo de internação! Pela desmilitarização das polícias, da política e da vida! Basta de terrorismo estatal, de sangue e de dor! Exigimos imediato fim do genocídio das populações negras, em geral jovens, das periferias das grandes cidades brasileiras. E imediata interrupção do assassinato de indígenas no Brasil. De forma alguma o governo brasileiro, especialmente o Ministério da Justiça, deve agir como se os indígenas fossem invasores de suas próprias terras e praticassem violência igual à exercida pelos seus assassinos, que servem aos interesses do grande capital no campo. A neutralidade que acoberta este crime de lesa-humanidade não pode perdurar. Severa punição o dos culpados de assassinato e dissolução das milícias. Pela urgente demarcação das terras indígenas

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Polícia de Alckmin, mais uma vez age com truculência contra manifestantes

 

Na quarta-feira, 9/11, os estudantes secundaristas realizaram mais uma manifestação contra a chamada reorganização escolar proposta pelo governador Geraldo Alckimin. Cerca de 15000 pessoas, segundo o blog “O Mal Educado” estiveram presentes durante a manifestação que percorreu toda a Avenida Paulista, nos dois sentidos e foi até à Praça da República, através da Av. Nove de Julho.

Além dos estudantes comissões de pais de alunos se faziam presentes acompanhando os protestos de seus filhos. Educadores, universitários e outros segmentos da população acompanharam a passeata e manifestavam a todo momento seu apoio e solidariedade aos estudantes.  

Durante a passeata os manifestantes gritavam palavras de ordem contra a “reorganização” e o governado Alckmin, além de pedirem o fim da Polícia Militar.

A manifestação seguia tranquila, com os policiais apenas observando, quando, por volta das 21hs, ao chegar ao seu final, na Praça da República, foram impedidos pela PM de se postarem em frente à Secretaria da Educação. Um grupo de jovens mascarados, que não estavam identificados com o movimento pacífico dos estudantes, arremessou rojões contra a polícia fascista do governador Alckimin, que revidou de maneira desproporcional, atirando bombas contra  todos os estudantes, população e moradores de rua. A polícia instaurou o caos no centro da cidade, enquanto que alguns manifestantes mascarados ateavam fogo ao lixo nas ruas. É importante frisar que os secundaristas que organizaram o ato, em sua grande maioria, recuaram diante da barbárie instaurada pela polícia.

Mais uma vez manifestou-se o “diálogo” proposto por Geraldo Alckimin, enquanto os estudantes argumentam de maneira pacífica a polícia investe contra eles com a ferocidade que lhe é peculiar.

Porém os estudantes não desistem e continuarão na sua luta contra o sucatemento do ensino proposto pelo governo do PSDB.

 

Uma luta poucas vezes vista

 

Após quase um mês do início da luta dos estudantes secundaristas contra a “reorganização” escolar criada pelo governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), está em 127 o número de escolas estaduais ocupadas. A reorganização previa o fechamento de 93 unidades e a transferência de 311 mil alunos.

Com a intensificação dos protestos, na semana passada, Alckmin suspendeu a reorganização escolar na capital. No dia 5/12, foi divulgado no Diário Oficial um decreto que revoga a reestruturação. Ainda assim, a orientação é manter as escolas ocupadas até que haja a garantia de que a proposta do governo do estado não seja colocada em prática em 2016. Os estudantes continuam realizando manifestações culturais e protestos pela cidade. O debate levado nas escolas é algo poucas vezes visto no movimento estudantil. As pautas de debates e a temática das aulas abertas que ocorreram em dezenas de escolas públicas, mostra o grau de combatividade  e projeto cultural que estes adolescentes têm.

 Relatório da Plenária Sindical e Popular do Espaço de Unidade de Ação - Janeiro/2016

São Paulo – 22 de janeiro de 2016
 
Assinaram as listas de presença representantes de 78 (setenta e oito) entidades, organizações e movimentos dos estados de SP, RJ, MG, ES, SC, PR, RS, PA, RR, BA, SE, PB, PE, PI, CE, PI, MA e do Distrito Federal.
 
Admap – Associação Democrática dos Metalúrgicos Aposentados São José dos Campos, Aduneb, Andes-SN, ANEL – Assembleia Nacional de Estudantes Livre, Apruma, APS/PSOL, CEDS – Centro de Estudos e Debates Socialistas, Cobap – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Coletivo Construção, Combate Classista e Pela Base, CSP-Conlutas, CST/PSOL, Espaço Socialista/Renovar pela Luta, Fasubra, Federação Nacional dos Gráficos, Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos/MG, Fenajufe, Fenasps, Fentect, FLTI/Comitê por Síria, FNP – Federação Nacional dos Petroleiros, Juventude Vamos à Luta, LBI-QI, Minoria Sinte/SC, MML – Movimento Mulheres em Luta, MNOB – Movimento Nacional de Oposição Bancária, Movimento Luta Popular, Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, Movimento Resistência Popular, Oposição Alternativa Apeoesp, Oposição Bancária/RJ, Oposição Bancária/SP, Oposição de Esquerda/UNE, Oposição Sindical dos Correios/SP, Oposição Sindipetro/SP, Oposição Sintep/PB, Pastoral Operária, PCB, PSTU, Rizoma, SEPE/RJ, Sesduff-RR, Simpa/RS, Simpeem/SP, Simpere/PE, Sinasefe, Sindconir/RJ, Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu/RJ, Sindicato dos Metalúrgicos de Pirapora/MG, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Sindicato dos Químicos de Vinhedo/SP, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São José dos Campos/SP, Sindicato Metabase Inconfidentes/MG, Sindifpi, Sindipetro AL/SE, Sindipetro/RJ Sindisprev/RS, Sinditest/PR, Sindppd/RS, Sindprev/ES, Sind-Rede/BH, Sindsalem/MA, Sindsaude/RN, Sindscope/RJ, Sindsef/SP, Sindserm/Teresina, Sinsprev/SP, Sintect/SC, Sintepp/PA, Sintrajud/SP, Sintuff/RJ, Sintuperj, Sintusp, Sitraemg, SOS Empregos Comperj, Unidade Classista e UST – União Sindical dos Trabalhadores.
 
Declaração política da plenária sindical e popular do Espaço de Unidade de Ação
As perspectivas para o ano de 2016 são de continuidade e aprofundamento das crises econômica e política, e, nessa esteira, do aumento da polarização social que tem marcado a sociedade brasileira e a permanência, na superestrutura política, da polarização entre os dois blocos burgueses, um capitaneado pelo PT e outro pelo PSDB. Esse cenário mantém o nosso desafio de, nas mobilizações da classe, construir uma alternativa dos trabalhadores.  
O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, assume a pasta no dia 21 de dezembro e, não só mantém o essencial da política econômica que Joaquim Levy vinha implementando, mas anuncia, com as benções da presidenta Dilma Roussef, uma nova reforma da previdência, que elevaria mais uma vez a idade mínima e igualaria a idade de homens e mulheres para se aposentar. 
Mas essa é só a ponta da política econômica que permanece e será aprofundada, com mais ajuste fiscal, ampliação da DRU, a proposta de retorno da CPMF, o arrocho nos salários, desemprego, ampliação da terceirização e da desregulamentação dos direitos trabalhistas, carestia, aumento de tarifas, recessão e aprofundamento da política de privatizações e das terceirizações, como está ocorrendo na Petrobras, nos Correios, nos hospitais universitários, rodovias e aeroportos, dentre outros. 
O PLC 030 (antigo PL 4330 das terceirizações) tramita no Congresso Nacional e, representará, se aprovado, um brutal ataque à classe trabalhadora e um retrocesso sem precedentes. Esse PL tem como objetivo a retirada de direitos e a precarização nos locais de trabalho, a migração de vagas para empresas terceirizadas e sobretudo a garantia dos lucros através da mão de obra barata. Sendo assim, o Espaço Unidade de Ação reafirma sua posição contrária ao PLC 030 e sua disposição de, junto com outras organizações, derrubar esse nefasto projeto.
O veto presidencial à auditoria da dívida, proposta na Lei Orçamentária, é mais uma demonstração da subserviência do governo aos interesses dos banqueiros. A geração de economia para pagamento dos juros da dívida aos banqueiros segue no centro da política econômica, penalizando a maioria da população em detrimento dos ricos e especuladores.
O aprofundamento da crise econômica internacional, em particular com a desaceleração chinesa e seus reflexos nas exportações brasileiras, a queda nos preços do petróleo e das commodities, tende a dar o tom de um ano de muitos ataques aos direitos da classe trabalhadora. 
As grandes empresas, que lucraram como nunca no período anterior e, em alguns casos, seguem lucrando bastante, anunciam ou ameaçam com demissões massivas. É o caso da Usiminas, CSN, Namisa, empreiteiras da construção civil e pesada, dos jornais Hoje em Dia e Estado de Minas, em Belo Horizonte.
E os governos municipais e estaduais também tentam jogar nas costas dos servidores públicos o ajuste das contas, atrasando e parcelando o pagamento de salários, rescindindo contratos, além de muitos que não pagaram o 13.º dentro do prazo. A CELG – companhia elétrica de Goiás – está sob ameaça de privatização e demitiu milhares de trabalhadores também. A Caixa Econômica e outras estatais também estão ameaçadas. Devemos nos somar às lutas contra o PL 555, que favorece as parcerias público-privadas, e lutar pelo seu arquivamento no Congresso.
Mas há um elemento também bastante dinâmico da realidade que é a resistência dos trabalhadores a esses ataques. Um recente estudo divulgado pelo Dieese confirma um aumento importante das greves entre os trabalhadores, ultrapassando todas as estatísticas anteriores, tanto em número de greves (2050 em 2013) quanto em horas paradas e tempo das paralisações.
Apesar do cenário econômico desfavorável e da política da maioria das direções sindicais, como a CUT e Força Sindical, que estão apresentando propostas para que o governo dê mais dinheiro às empresas, assinando acordos de PPE e fazendo lobby pelas empreiteiras da Lava Jato, muitas lutas em defesa do emprego e dos direitos, contra o ajuste fiscal nos estados e municípios estão ocorrendo. A elas se somam as mobilizações, principalmente da juventude, contra os aumentos abusivos das tarifas nas principais capitais do pais. Nesse momento, os operários da GM de São José dos Campos estão em greve reivindicando o pagamento de uma PLR (Participação nos Lucros e Resultados) maior e colocam em xeque a política de demissões da montadora. 
Ou seja, apesar do quadro que aponta para o agravamento das demissões e da recessão econômica no país, a classe trabalhadora e a juventude não se sentem derrotadas e demonstram potencial para lutar e seguir resistindo aos ataques contra a nossa classe. 
Em muitas dessas mobilizações também se expressam uma disposição para a ação e radicalidade dos manifestantes, que já vinham de lutas anteriores e podem seguir aumentando, como nas greves e como vimos no espetacular exemplo dos secundaristas de SP.
Muitas dessas mobilizações, greves e manifestações, e outras lutas como as retomadas de territórios indígenas nas aldeias do Mato Grosso do Sul e na Bahia, se enfrentam com a truculência e repressão das polícias militares e outros órgãos de repressão doe estado, o que também exige uma política de denúncia dos governos, de exigência de desmilitarização e fim das PMs e a manutenção de uma forte campanha contra a criminalização dos movimentos sociais, dos ativistas e da população pobre, em sua maioria negra, nas periferias.
A urgência da construção de uma alternativa política
A crise política e a disputa inter-burguesa no país exigem a construção de uma alternativa classista e de luta, que expresse os interesses da classe trabalhadora e da juventude desse país. Não podemos ser reféns nem do bloco governista, encabeçado pelo PT, nem da oposição burguesa de direita, que tem o PSDB à frente. Os trabalhadores e a juventude não estão representados politicamente por nenhum desses blocos, ambos compostos por setores burgueses de peso.  
Nesse sentido foi absolutamente correta a posição das organizações que compõem o Espaço de Unidade de Ação em não participar dos atos dos dias 13 e 16 de dezembro passado. 
No dia 13 foram às ruas movimentos e partidos da oposição burguesa de direita, que defendem o impeachment como saída política para a crise, capitaneados pelo PSDB, DEM, PPS e amplos setores do PMDB ligados a Eduardo Cunha e outros reacionários. 
Já no dia 16 as entidades e partidos que compõem a “Frente Brasil Popular” (CUT, UNE, CTB, MST, PT, PCdoB etc.) e também organizações da esquerda combativa como o MTST e a Intersindical/Central da Classe Trabalhadora, fizeram manifestações com centro na luta contra o impeachment, o que nessa conjuntura significa a defesa do mandato de Dilma. 
As manifestações capitaneadas pela oposição burguesa de direita, que defendem o impeachment como saída política da crise e a substituição de Dilma por Temer ou Aécio, por óbvio, não poderiam contar com nenhum apoio de nossas entidades.
Mas, da mesma forma não é correto para a defesa dos interesses de nossa classe aplicar uma política de engano, alardeando um suposto golpe contra Dilma, como forma de camuflar a defesa da continuidade de um governo que ataca os direitos, segue privatizando e submisso aos interesses da banca internacional. Um governo conivente com o aumento da piora nas condições de vida do povo, com a criminalização das lutas e do povo pobre das periferias, negro em sua maioria, vítimas de um verdadeiro genocídio. Um governo que deixa a população LGBT refém do preconceito e da violência. Um governo que cada vez mais anti-operário e anti-popular.
Estamos vivendo um processo de ruptura de amplos segmentos dos trabalhadores e da juventude com o governo, com o PT e as direções burocráticas que defendem o governo, um processo histórico e muito positivo. Esses setores governistas ainda impõem sua dinâmica a parcelas expressivas do movimento de massas e buscam intervir no sentido de tentar impedir a criação de um polo classista, claramente delimitado do governo e da oposição burguesa de direita. Cabe aos setores consequentes da esquerda disputar os rumos políticos e apontar uma alternativa aos que rompem com o governo Dilma.
Não devem os trabalhadores e a juventude escolherem, portanto, entre os senhores da casa grande e os seus capatazes. A necessidade que temos é a de criar uma alternativa independente, que expresse os interesse da nossa classe trabalhadora e demais setores explorados.
As organizações de esquerda não podem defender o governo Dilma, responsável direto pelos principais ataques que estamos sofrendo, mesmo que com críticas à sua política econômica. Isso é parte de uma política de engano e de blindagem dessa coalizão com grandes setores da burguesia, que já governa o país há treze anos.
E também não podem se confundir com a oposição burguesa, que defende o impeachment, entregando a esse Congresso, corrupto, reacionário e financiado pelas empreiteiras, a solução da crise, pois isso significa entregar o poder ao atual vice, Michel Temer, do PMDB, partido fisiológico, expressão de caciques e oligarquias regionais, e que tem entre seus quadros figuras como Renan, Cunha, Sarney e tantos outros corruptos e aproveitadores.
Nós estamos pela saída de Dilma, pela mobilização dos trabalhadores, e também pela saída do Cunha. E não queremos que Temer ou Aécio assumam. Por isso defendemos a necessidade de uma alternativa classista, de esquerda, dos trabalhadores. Essa é hoje uma necessidade da classe trabalhadora, frente ao conjunto de ataques que este governo vem desferindo.
 
Propostas de mobilização, organização das lutas e de uma alternativa classista 
A plenária sindical e popular convocada pelo Espaço de Unidade de Ação adota os seguintes encaminhamentos:
1. Todo apoio às lutas em curso: derrotar o ajuste fiscal em todas as esferas de governo, impedir as demissões e que os efeitos da crise recaiam sobre os trabalhadores e o povo pobre 
Orientamos a todas as entidades, movimentos e organizações que participam do Espaço de Unidade de Ação a seguirem fortalecendo e encabeçando as lutas de resistência em todos os estados e regiões, nos somando e organizando as mobilizações contra as medidas de ajuste fiscal dos governos de todas as esferas (municípios, estados e União), em defesa do emprego, contra as demissões, contra as privatizações (como as da CELG, Agespisa, metrô de São Paulo, Petrobras, correios e outras estatais), contra o reajuste das passagens, contra os ataques ao funcionalismo público e aos serviços públicos, pela apuração e punição do crime cometido pela Samarco/Vale/BHP em Mariana e na região do Rio Doce, em apoio às ocupações urbanas, à retomada das terras indígenas e quilombolas, contra o genocídio da população da periferia, dentre outras..
2. Chamamos à unidade para lutar e enfrentar os ataques dos patrões e dos governos
Nessas mobilizações devemos buscar construir a mais ampla unidade possível, como forma de buscar derrotar os patrões e os governos em seus intentos de jogar a conta da crise nas costas dos trabalhadores e da juventude. Reiteramos a disposição das nossas entidades e organizações em construir a unidade de ação ampla, mesmo com setores com os quais temos desacordo ou divergências frente ao cenário político do país. Se houver um ponto de acordo que permita a mobilização unitária, estamos dispostos a realiza-la, sem qualquer pré-condição, por um ponto em comum que seja, em defesa dos direitos e interesses do trabalhadores.
3. Organizar plenárias unitárias para fortalecer as lutas e buscar a sua unificação
Os inúmeros processos de luta em curso não podem seguir dispersos. As entidades e movimentos que participam do Espaço de Unidade de Ação devem organizar plenárias unitárias em todos os estados e também nas regiões em que for possível, para fazer o debate político, dar seguimento e fortalecer as lutas em curso.
4. Por uma campanha nacional para barrar as reformas da previdência e trabalhista 
A Plenária Sindical e Popular reafirma as campanhas definidas nos encontros anteriores do Espaço de Unidade de Ação, mas, nesse momento, em particular, aprova desenvolver uma forte campanha contra a nova reforma da previdência anunciada pelo governo, com iniciativas desse campo que se reúne no Espaço de Unidade de Ação, como um seminário nacional e outras atividades. 
Exigimos das centrais sindicais e organizações que estão na base de sustentação do governo que rompam com sua política de apoio a esse governo e se somem à luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a nova reforma da previdência anunciada e também contra a reforma trabalhista que foi ventilada pelo novo Ministro. Precisamos construir as condições para uma greve geral nesse país, que possa unificar as lutas e enfrentar os governos, a patronal e seus ataques.
5. Avançar na organização de uma alternativa classista e de luta, frente ao governo Dilma e à oposição burguesa de direita
Precisamos seguir dando passos na organização de uma alternativa classista e de luta, frente ao governo Dilma e à oposição burguesa de direita. Nesse sentido a Plenária Sindical e Popular aponta a necessidade de realização de uma nova manifestação nacional, buscando ampliar a presença dos setores sindicais e populares e da esquerda socialista, ainda no primeiro semestre desse ano. A data e local serão definidos à luz dos desdobramentos da realidade política e econômica do país. Com esse objetivo, nos dirigimos aos companheiros das Intersindicais e do MTST buscando construir as condições para a unidade nessa iniciativa, bem como aos partidos da esquerda socialista (PCB, PSTU e PSOL) para que se somem, de conjunto, a essa atividade.
6. Organizar as manifestações do 8 de março, Dia Internacional da Mulher
As mulheres tem estado na vanguarda de diversas mobilizações dos trabalhadores e da juventude em nosso país. Devemos construir e intervir nas manifestações do dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, fortalecendo as ações contra o machismo, a violência, em defesa da legalização do aborto e dos direitos das mulheres ameaçados por Dilma, Cunha e o Congresso corrupto. 
 
7. Por um 1.º de Maio classista
A Plenária Sindical e Popular propõe abrir um debate junto às organizações sindicais, populares e da juventude sobre a organização de um ato nacional no dia 1.º de maio, alternativo aos atos tradicionalmente organizados pela CUT e Força Sindical, com seus aliados, na cidade de São Paulo. Esses atos (da CUT, FS e aliados) vão expressar os dois blocos políticos, o de apoio e o de oposição de direita ao governo Dilma. Essa manifestação classista no 1.º de maio, se aprovada, não se contrapõe à realização da manifestação nacional apontada no item 5 dessa resolução.
8. Desenvolver uma agitação de massas junto aos trabalhadores e à juventude
A Plenária Sindical e Popular delibera pela edição de um jornal nacional, com tiragem a mais ampla possível, assinado pelas organizações do Espaço de Unidade de Ação, como forma de propagandear as posições comuns construídas entre as nossas entidades, disputar a consciência dos trabalhadores e da juventude, ampliando a nossa ação comum e construindo nos estados, nas regiões e categorias esse polo alternativo aos dois campos burgueses que polarizam o pais.
Esse material deve apresentar um programa alternativo, que enfrente os grandes dilemas do país e de defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora, que tanto o governo quanto a oposição de direita não tem condições de enfrentar. Nesse sentido, deve apresentar as propostas comuns desse campo que, colocando-se contra os dois blocos burgueses, enfrentem a questão da dívida pública, do sistema financeiro, da estatização das empresas privatizadas, da estabilidade no emprego, da defesa dos serviços públicos, da previdência social, dos direitos trabalhistas e das condições de vida da nossa classe e da juventude, dos direitos das mulheres, negros e negras, LGBTs, das populações originárias, dentre outras.
Sem prejuízo da autonomia das entidades, reafirmamos como balizador geral da nossa orientação as bandeiras construídas no Encontro Nacional de Lutadores e Lutadoras de setembro de 2015, que partem de uma consigna que afirma a nossa oposição aos dois blocos: “Contra Dilma-PT, Cunha, Temer e Renan-PMDB; Aécio/PSDB! Derrotar o ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise! Por uma alternativa classista dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre!”
Plenária Sindical e Popular do Espaço de Unidade de Ação
São Paulo, 22 de janeiro de 2016
 
Moções aprovadas
Moção de apoio à Plenária do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro
Os servidores públicos do Rio de Janeiro, assim como nos demais estados do Brasil, estão sofrendo ataques diversos do govenador Pezão/PMDB. Além de parcelar e atrasar salários, de anunciar uma nova reforma da previdência, não pagar os terceirizados, avança no desmonte dos serviços públicos, gerando um caos na saúde, por exemplo, onde o governo aponta para a falsa solução das OSs.
Diante disso, diversas entidades e trabalhadores tem-se reunido na Plenária do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, articulando uma forte resistência, com um ato unificado no dia 3 de fevereiro, apontando a construção de uma gree geral.
O Espaço de Unidade de Ação, reunido em plenária nacional neste dia 22 de janeiro, em São Paulo, aprova moção de apoio à iniciativa dos servidores públicos do Rio de Janeiro e convida a todos para uma articulação nacional em defesa dos serviços públicos e contra o ajuste fiscal.
 
Moção de repúdio ao reitor da UFF e à direção do Hospital da UFF
As entidades reunidas na plenária nacional sindical e popular, convocada pelo Espaço de Unidade de Ação, neste dia 22 de janeiro de 2016, declaram:
Vimos à público nos solidarizarmos à luta contra a entrega do Hospital da UFF à EBSERH.
Também vimos repudiar o reitor da UFF e diretor do hospital, que estão, nesta data, realizando votação on-line entre companheiros do hospital para privatizar a saúde.
 
Moção de apoio à greve dos profissionais da educação do Município de Cabo Frio/RJ
As entidades presentes na plenária sindical e popular convocada pelo Espaço de Unidade de Ação, no dia 22 de janeiro de 2016, em São Paulo, se solidarizam com a luta dos profissionais da educação do município de Cabo Frio/RJ, coordenada pelo SEPE Lagos, que continuam em greve.
O prefeito Alair Correia não pagou o salário de dezembro para todos(as) os(as) profissionais da educação, parcelou em cinco vezes o 13.º salário e não pagou o adicional de 1/3 de férias.
O Espaço de Unidade de ação se soma a essa luta pelo imediato pagamento de todos os direitos negados, bem como se solidariza som a ocupação em que se transformou o acampamento na praça em frente à Prefeitura de Cabo Frio.
 
Moção de apoio aos trabalhadores da Usiminas
As entidades reunidas na plenária nacional sindical e popular, convocada pelo Espaço de Unidade de Ação, neste dia 22 de janeiro de 2016, aprovam a presente Moção de apoio aos trabalhadores da Usiminas e se solidarizam à luta justa contra as demissões nesta empresa.
 
Moção de apoio aos trabalhadores da CSN e da Namisa
As entidades reunidas na plenária nacional sindical e popular, convocada pelo Espaço de Unidade de Ação, neste dia 22 de janeiro de 2016, aprovam a presente Moção de apoio aos trabalhadores da CSN e da Namisa e se solidarizam à luta justa contra as demissões nestas empresas.
 
Moção de apoio aos trabalhadores da GM de São José dos Campos
As entidades reunidas na plenária nacional sindical e popular, convocada pelo Espaço de Unidade de Ação, neste dia 22 de janeiro de 2016, em São Paulo, aprovam a presente Moção de apoio aos trabalhadores da GM de São José dos Campos e se solidarizam à luta justa pela PLR. Todo apoio à greve dos metalúrgicos!
 
Moção de apoio aos trabalhadores do Comperj e à Campanha SOS Emprego
As entidades reunidas na plenária nacional sindical e popular, convocada pelo Espaço de Unidade de Ação, neste dia 22 de janeiro de 2016, em São Paulo, aprovam a presente Moção de apoio aos trabalhadores do Comperj e à Campanha SOS Emprego se solidarizam à luta em defesa do emprego e contra as demissões.
 
Moção de apoio à luta do MRP e contra a criminalização dos ativistas do Movimento
As entidades reunidas na plenária nacional sindical e popular, convocada pelo Espaço de Unidade de Ação, neste dia 22 de janeiro de 2016, em São Paulo, aprovam a presente Moção de apoio à luta do MRP, Movimento Resistência Popular pelo Direito à Cidade, que atua em Brasília, no Distrito Federal, com destacada atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras sem teto.
Denunciamos a criminalização que este movimento vem sofrendo e que levou à prisão arbitrária de 9 (nove) ativistas, recentemente. Os companheiros e companheiras conseguiram a liberação da prisão, mas o inquérito segue aberto e eles/elas podem ser presos/as novamente, a qualquer momento.
Todo apoio à luta justa do MRP por moradia! Não à criminalização dos ativistas!
 
Moção de apoio ao companheiro Gílson Vieira, do Sintect SC
As entidades reunidas na plenária nacional sindical e popular, convocada pelo Espaço de Unidade de Ação, neste dia 22 de janeiro de 2016, em São Paulo, aprovam a presente Moção de apoio ao companheiro Gílson Vieira, do Sintect SC, trabalhador dos Correios e secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores da ECT em Santa Catarina.
O companheiro vem sofrendo processos administrativos que visam a sua demissão.
Exigimos a retirada de todos os processos que visam a demissão do dirigente e o fim, por parte da direção dos Correios, de todas as práticas antissindicais e perseguições às lutas da categoria e aos sindicalistas do Sintect SC.
 
Encaminhamento sobre Campanha da Síria
Os ativistas do Comitê Pró Síria apresentaram uma série de propostas e iniciativas da campanha que esse Comitê vem desenvolvendo. Algumas propostas são direcionadas à Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas e serão encaminhadas a essa REDE. O material apresentado será enviado a todas as entidades participantes da plenária com o endereço para contato.
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Incêndio destrói parte da Ocupação Esperança em Osasco
 

Um incêndio destruiu na terça-feira, 13/9 cerca de 40% das moradias da Ocupação Esperança, em Osasco, deixando cerca de 500 famílias sem casa. Os moradores denunciam que estão sendo impedidos de retornar à ocupação para tentar buscar seus pertences. Além disso, relataram a truculência da polícia que chegou a levar preso um advogado da ocupação (já liberado), e agrediu com cassetete e spray de pimenta quem tentou impedir. A ação dos bombeiros também foi muito lenta. Segundo eles a ocupação fica em um lugar de difícil acesso o que fez com que o incêndio se propagasse de maneira muito rápida. O incêndio ocorreu apenas três dias após os lutadores da ocupação terem conquistado na justiça um decreto que cede a área para fins de moradia popular contra um pedido de reintegração de posse, fato que torna muitíssimo mais suspeito a possibilidade de ato proposital. A mídia vem ignorando todas as circunstâncias da tragédia, trabalhando com a informação de que mais uma favela teria se incendiado em São Paulo, esquecendo-se de relatar a luta dos moradores no sentido de obterem melhores condições de vida. A Ocupação Esperança completou recentemente três anos de existência. No dia 23 de agosto de 2013, centenas de famílias de Osasco resolveram construir sua própria história na busca por uma moradia digna. Ocuparam um terreno que estava vazio, sem qualquer tipo de utilidade há mais de trinta anos, na estrada da Alpina, Jardim Três Montanhas, ergueram seus barracos de lona e batizaram a sua comunidade de Ocupação Esperança, para mostrar que dali só arredariam o pé com o seu direito atendido. No sábado, dia 10/9, o prefeito de Osasco – Jorge Lapas – esteve na assembleia geral dos moradores e levou um decreto de desapropriação da área. Poucos dias após acontece o incêndio que, para os moradores, deixa dúvidas quanto à sua autoria. Os moradores estão pedindo a colaboração da população com alimentos não perecíveis, água e roupas. Foi montado um ponto de recebimento de doações na sede da CIA Kiwi de Teatro, Rua Frederico Abranches, 189, proximo ao Largo da Santa Cecília. Aqui na PUC a APROPUC também está recebendo, em sua sede doações para os desabrigados. A Associação dos Professores da PUC-SP se solidariza com a luta dos moradores da Ocupação Esperança e do movimento Luta Popular e faz coro com as suas palavras de ordem : “Precisaremos de madeira, precisaremos de telhas, precisaremos de móveis usados. Precisaremos que quem luta acredite que NUNCA nos derrubarão”.

 Nota da APROPUC - 22 E 29 DE SETEMBRO DIAS DE MANIFESTACAO, LUTA E PARALIZAÇÃO

 

 

22 E 29 DE SETEMBRO – DIAS DE MANIFESTAÇÃO E PARALISAÇÃO CONTRA OS ATAQUES NEOLIBERAIS DO GOVERNO E ELITES ECONÔMICAS

APROPUC NA LUTA CONTRA O ATAQUE DOS BANCOS, DOS PATRÕES E DO ESTADO AOS DIREITOS E CONDIÇÕES DE VIDA DA CLASSE TRABALHADORA E DAS CAMADAS POPULARES NO BRASIL

A APROPUC – ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DA PUC-SP se soma às forças que reagem à investida neoliberal contra a classe trabalhadora e às condições de vida no Brasil.

 

Um golpe foi dado no Brasil, golpe de uma nova modalidade: um golpe institucional. Já ensaiado em vários lugares e mesmo realizado, por exemplo, no Paraguai aqui ao lado, efetivou-se de modo exemplar e escancarado recentemente no Brasil. Uma conspiração cínica que envolveu atores externos e internos numa atuação orquestrada que expôs ao mundo todo sua natureza e suas finalidades perversas – finalidades estas longe de constituírem novidade, na verdade são típicas de um manual de intervenções já de há muito conhecido.  Mas, nem por isto o PT, partido que esteve no poder por mais de uma década, pode se  dizer isento de responsabilidade neste triste e acachapante  desfecho histórico – pois, grande parte d os que desferiram o golpe institucional, inclusive o atual “presidente”, eram até pouco antes aliados íntimos e copartícipes do governo do próprio PT e de sua sustentação política.

Em suma, os salários, o emprego, a saúde, a educação, a seguridade social, a cultura, a dignidade, tudo está sob avassalador ataque neoliberal. Banqueiros, a grande indústria, sejam nacionais e/ou estrangeiros, estão unidos neste ataque em sincronia  com a política do governo; ... some-se a ferocidade dos aparelhos repressivos e teremos a tragédia em que está mergulhado o povo brasileiro. A grande mídia nacional não está somente “noticiando” – na verdade está também engajada neste projeto de espoliação, sistematicamente não noticiando o movimento crescente das massas populares contra o “ajuste” neoliberal, mas mistificando e falseando viciosamente os acontecimentos.  A sucessão de medidas que arrocham sal&aacut e;rios, que expõem a classe trabalhadora e o povo em geral a uma asfixia econômica e social atinge a família trabalhadora como um verdadeiro tsunami de infortúnios – e têm a finalidade mais escancarada: transferir riqueza das camadas exploradas aos grandes exploradores de sempre, e isto para além do limite do suportável. As camadas exploradas já sentem de modo cada vez mais evidente os efeitos trágicos destas medidas em suas condições de vida, no seu cotidiano, no seu sofrimento crescente. São muito improváveis as perspectivas de melhora das condições sociais de existência no Brasil: a piora é crescente e acelerada.

axÉ com estes norteamentos que a APROPUC se soma à resistência política, social e econômica dos trabalhadores e dos movimentos sociais. A APROPUC se soma muito ativamente, e não é de hoje, às lutas populares contra a injustiça e pelo avanço das conquistas sociais. Esta sempre foi a marca de sua própria existência, sua identidade inalienável.

  

Os atos, paralisações e lutas dos dias 22 e 29 de outubro não são atos efêmeros e isolados. Trata-se de um crescendo, um acúmulo, um processo de politização atuante e de busca prática da unidade alimentado, de um lado pela cínica e feroz injustiça perpetrada pelas elites no poder e, por outro lado, sob a determinação d uma crise econômica nacional e internacional que se aprofunda, lançando ao desamparo e ao desespero milhões de famílias trabalhadoras. Um reaprendizado político e social está em curso. A APROPUC vem participando ativamente deste processo. E continuará a fazê-lo pois esta é sua identidade e seu compromisso social e político.

A APROPUC APOIA E SE VINCULA ATIVAMENTE AOS MOVIMENTOS SOCIAIS EM LUTA NOS DIAS 22 E 29 DE OUTUBRO

A APROPUC CONCLAMA A TODOS QUE SE ENGAJEM NESTA LUTA EM BUSCA DE UNIDADE E AUTONOMIA

NOS PRÓXIMOS DIAS 22 E 29, TODOS ÀS PARALISAÇÕES E MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS CONTRA ÀS MEDIDAS NEOLIBERAIS DO GOVERNO, PATRÕES E GRANDE MÍDIA

Diretoria da APROPUC

 

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Chamado à construção da Greve Geral contra as

 Reformas da Previdência e Trabalhista!

 

Dirigimo-nos a todos os trabalhadores e especialmente às direções das centrais sindicais do país, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, CGTB, NCST, Intersindical, mas também a todas organizações do movimento popular e estudantil para que sigamos insistindo em manter todos os TRABALHADORES UNIDOS EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS. É hora de organizarmos uma greve geral contra as reformas da previdência e trabalhista.

 

O país vive uma imensa crise econômica, social e política. Já são 12 milhões de desempregados, em muitos estados os salários dos servidores está parcelado e o custo de vida aumenta a cada dia. 

 

As Reformas anunciadas pelo governo, o PL 257, bem como a PEC 241, que impõe um limite de investimentos sociais em áreas como saúde e educação, mostram que, mais uma vez, querem jogar a conta da crise econômica nas costas da classe trabalhadora e dos mais pobres. O governo vem defendendo a aplicação de um ajuste econômico que vai implicar em cortes sociais, no rebaixamento do poder aquisitivo e na piora das condições de vida dos mais necessitados; O resultado dessa ofensiva é: Recessão, desemprego, aumento da informalidade, aumento da inflação, e mais ataques aos serviços e servidores públicos.

 

Os trabalhadores já demonstraram que não aceitam esses ataques e por isso, através do chamado unitário das Centrais Sindicais, já realizaram grandes mobilizações no mês de setembro: Jornada de luta em Brasília, que teve os Servidores Públicos à frente, nos dias 12, 13 e 14; Manifestações nos Estados e regionais no dia 15; Paralisações em nível nacional no dia 22 (com os trabalhadores e trabalhadoras em educação básica à frente) e a expressiva Paralisação Nacional dos metalúrgicos, realizada no dia 29, que também teve a adesão de uma parcela dos trabalhadores da Construção Civil e Petroleiros.  

 

Demonstrando a disposição de nossa classe em lutar contra essa ofensiva aos nossos direitos, precisamos intensificar a unidade e construirmos juntos uma Greve Geral Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista!

 

As reformas da previdência e trabalhista, somada as outras medidas do chamado “ajuste fiscal”, irão atacar a todos os trabalhadores e aumentar o desemprego. Em particular as mulheres e mais os jovens. Só poderemos derrotá-los de forma unificada. Para isso é preciso organizarmos, todos juntos, uma mesma data para convocar uma greve geral no país. É preciso chamar reuniões comuns para organizá-la em todas as bases. 

Entre inúmeras outras demandas, queremos melhores condições de trabalho, aposentadoria digna e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário e nenhum direito a menos; 

Por essas propostas as centrais sindicais brasileiras, independentemente de outros posicionamentos, devem seguir unidas e manter a luta realizando greves, paralisações, atos, passeatas e manifestações por todo o país. É hora de dar um sentido político comum a essas lutas e parar país. Greve Geral, já!

 

São Paulo, 06 de outubro de 2016.

 

Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

 

 

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