MOVIMENTOS SOCIAIS
Tribunal Popular condena o Estado brasileiro

Na sábado, dia 6/12, aconteceu a sessão final do "Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus". Nas sessões ante- riores, foram relatados diversos casos de violência estatal contra a população mais pobre. Entre as denúncias, inúmeros casos de assassinato de jovens negros nas periferias das cidades, o descaso que a população excluída sofre no sistema carcerário, assim como as tentativas de criminalizar os movimentos sociais e as lutas dos trabalhadores. Todos os casos relatados, na maioria das vezes em depoimentos emocionantes de parentes das vítimas, foram arquivados e julgados na sessão final do Tribunal Popular.
A sessão de julgamento foi presidida pela juíza Kenarik Boujikian, da Associação de Juízes para a Democracia, Hamilton Borges, da Associação de Parentes e Amigos de Presos da Bahia e Valdênia Paulino, do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (SP) e contou com a acusação de Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, e defesa do promotor Roberto Tardelli. Após breve retrospectiva das sessões anteriores, o acusador Plínio de Arruda Sampaio iniciou seu discurso afirmando que o Estado deve ser julgado por crime doloso, pois os fatos comprovam que as mortes não são casos isolados, mas sim uma política pública de extermínio da população excedente

Acusação pede pena

Plínio também lembrou que esse é um processo de criminalização da pobreza, onde o Estado pré-julga como criminoso todos os que passam por dificuldade financeira, além da repressão aos negros, infelizmente, marca histórica da sociedade brasileira. Ele afirmou que, se fosse requerer uma pena média, pediria uma ampla reforma no aparelho estatal, mas o Estado está corrompido de tal maneira que nenhuma reforma o salvaria. Assim, Plínio de Arruda Sampaio pediu a pena máxima: a destruição do estado burguês e que o poder popular assuma seu lugar. Ele também ressaltou a importância de que as entidades comecem a participar verdadeiramente da política, como forma de enfraquecer o estado burguês.
Após a acusação, foi o responsável da defesa que teve direito à palavra. Roberto Tardelli iniciou fazendo elogios ao acusador e disse estar em uma posição delicada, tendo que defender o Estado naquela situação. Depois afirmou que o Estado deveria ser julgado por crime doloso, que as mortes são conseqüências do combate ao crime. Após receber algumas vaias, o promotor ainda pediu uma pena média ao Estado.
Em seguida os jurados declararam suas avaliações sobre os crimes praticados. O júri foi composto por grandes nomes da luta pelos Direitos Humanos no Brasil, como Paulo Arantes, professor da USP, o compositor Marcelo Yuka, Wagner Santos, sobrevivente da chacina da Candelária, José Guajajara, militante de movimento indígena, a psicanalista Maria Rita Khel, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e o jornalista e professor da PUC-SP, José Arbex Jr., entre outros.
 

A decisão final do júri

O discurso do júri foi unânime. Para eles o Estado tem descumprido todas as normas dos Direitos Humanos e deve ser considerado culpado. Essa falta tem sido realizada tanto por ação, como os tiros disparados contra inocentes, como por omissão, a falta de garantias básicas para que a maioria da população possa levar uma vida digna.
O professor José Arbex Jr. relembrou, durante sua fala, sobre a importância de que o Tribunal Popular entrasse em sessão permanente. Assim sempre que um caso de violação dos Direitos Humanos ocorresse, seria imediatamente julgado pelo Tribunal Popular, apontando para o enfraquecimento da cultura da impunidade que cerca os crimes cometidos pelo Estado.
Para finalizar a sessão, os presidentes da mesa fizeram suas considerações finais, seguindo a mesma linha e responsabilizando as forças do Estado pelas vidas perdidas.

Polícia Militar usa força na desocupação da Unisantos

No dia 27/11, os estudantes da Universidade Católica de Santos ocuparam a sede da mantenedora, a Sociedade Visconte de São Leopoldo. A ação foi um protesto contra o grande aumento das mensalidades, além de seguidos cortes de verbas e demissões de professores e funcionários.

Nas duas semanas que se seguiram, os estudantes sofreram com o corte do abastecimento de água e a tentativa de fechamento do único banheiro da ocupação.

Na manhã da quinta-feira, 11/12, a Tropa de Choque da PM chegou ao local para retirar os estudantes. Os policiais portavam cassetetes, armas com bala de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo. Os estudantes que resistiram à desocupação foram agredidos e arrastados para fora da propriedade da mantenedora. A polícia levou 25 estudantes para o 7º Distrito Policial.

"A Reitoria e a Igreja Católica representam a mais genuína hipocrisia. O discurso que se prega nas missas, definitivamente não é seguido pela cúpula diocesana, que abusou do seu poder institucional e econômico, ordenando que a polícia agredisse os estudantes a poucos dias do Natal, data máxima do cristianismo", afirmam os estudantes em documento divulgado após o ocorrido. Eles também reiteraram sua dificuldade em nego- ciar com a reitoria. No encontro do dia anterior à desocupação, não foi dada nenhuma resposta aos estudantes. Suas reivindicações foram ignoradas, pois já sabia-se que a Tropa de Choque estava a caminho.

Os recentes confrontos entre estudantes e a polícia tem preocupado o movimento estudantil. Somente nos dois últimos anos, seis universidades foram invadidas pelas forças políciais. Entre essas invasões estão o incidente ocorrido na PUC-SP em setembro de 2007, além das invasões na Faculdade Santo André, Unifesp e Unesp.

Demissão de funcionário na USP evidencia perseguição

Na terça-feira, 9/12, o funcionário Claudionor Brandão foi demitido pela reitoria da USP, que alegou justa causa. Brandão é dirigente sindical do Sintusp e representante eleito dos funcionários no Conselho Universitário. Ele foi acusado de faltas graves, por ter participado de piquetes e das paralisações de 2005 e 2006. Durante todo o período de participação, Claudionor Brandão agiu em defesa da educação pública e de qualidade, sempre seguindo as reivindicações definidas pelas assembléias da categoria.

Este ataque é a continuação da política de perseguição adotada pela reitora Sueli Vilela após a vitoriosa movimentação em 2007, quando a greve e a ocupação da Reitoria barraram os decretos do governo do Estado que afetavam gravemente a qualidade de ensino da universidade. Neste ano, porém, as mesmas resoluções que apareciam nos decretos estão sendo aprovadas de maneira silenciosa, enquanto o movimento da universidade é obrigado a lutar contra a repressão.

Em 4/11 foi realizado um ato público contra a repressão aos trabalhadores e estudantes da USP, com a presença do sociólogo Chico de Oliveira, o professor da USP Chico Miraglia, o deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL-SP), Dirceu Travesso, do PSTU e dirigente da Conlutas, além de outros nomes.

Todos que queiram apoiar a luta pela readmissão de Claudionor Brandão podem endossar o abaixo-assinado através dos e-mails sintusp@terra.com.br e contrademissaodo brandao@yahoo.com.br.

Os trabalhadores e estudantes da USP marcaram um ato pela readmissão de Brandão nessa terça-feira, 16/12. A concentração está marcada para as 6h e o ato terá início às 8h em frente à Reitoria da USP. Após a manifestação, os funcionário organizarão uma paralisação durante o resto do dia