EDITORIAL

FIM DA AUTONOMIA
ACABOU A DEMOCRACIA NA PUC-SP

O acordo do Consun e da Reitoria com a Fundação São Paulo - para a aprovação do novo estatuto da PUC-SP - encerra em definitivo o longo período de autonomia e de democratização da Universidade, iniciado nos anos 70 com as lutas de resistência dos professores, funcionários e estudantes. O novo pacto da cúpula representa, sem a menor dúvida, o maior retrocesso político e acadêmico de uma história de mais de 60 anos da Universidade.

O acordo - negociado por uma comissão do Consun liderada pela reitora Maura Véras - não apenas incorpora uma instância de decisão da entidade mantenedora, a Fundação São Paulo, dentro do estatuto da mantida, a Universidade, como atribui a essa instância - Conselho de Administração - poderes absolutos sobre a gestão administrativa e financeira, com interferência direta na esfera acadêmica e na vida profissional e trabalhista de professores e funcionários.

Nos últimos 30 anos a PUC-SP se vangloriou por ter sido pioneira na adoção de eleição direta para a reitoria, diretoria de faculdade, diretoria de centro, chefia de departamento, coordenação de curso - e para todos os órgãos e instâncias cole- giados, com a representação do corpo docente, dos funcionários e dos estudantes.

A PUC-SP serviu de referência na construção de uma vida acadêmica e universitária mais democrática e com mais liberdade do que nas universidades públicas, na medida em que era administrada por professores, funcionários e estudantes sem a interferência direta da Igreja Católica, que é a instituidora da Fundação São Paulo.

O novo estatuto pactuado, tanto na proposta do Consun quanto na proposta da Fundação, restringe drasticamente a participação democrática da comunidade na gestão da Universidade. A centralização de poderes nas esferas superiores, impedimentos acadêmicos e burocráticos à participação, novas regras de eleições subordinadas à nomeação com base em listas tríplices - tudo isso, evidentemente, compõe um quadro real de anulação das conquistas históricas da Universidade.

Na verdade, o processo de intervenção e de liquidação da autonomia universitária começou há três anos, em 2005, quando a direção da Universidade, imobilizada pela crise financeira, recorreu à Igreja Católica para avalizar os empréstimos bancários - uma dívida astronômica acumulada em gestões que não priorizaram e não asseguraram a autonomia, a independência e a democracia na PUC-SP.

A atual Reitoria aceitou a intervenção da Fundação em troca da própria sobrevivência - e de seu grupo de alianças - nos postos de comando da instituição. Ao mesmo tempo, rompeu o diálogo com os estudantes, professores e funcionários e passou a adotar práticas de repressão, perseguição e de fechamento da experiência democrática da PUC-SP. O Consun, ao invés de representar o conjunto da comunidade na defesa da autonomia, da liberdade e da democracia, preferiu o caminho da subserviência à Reitoria e à Fundação.

O novo estatuto enterra de vez a gloriosa história da PUC-SP. O futuro dessa outra universidade que nasce ainda é incerto. Mesmo porque a questão central da crise não está resolvida, já que a dívida financeira continua a ameaçar o funcionamento da universidade; agora, além do sucateamento das instalações e dos cursos, queda contínua de alunos, ineficiência generalizada por excesso de burocracia, a Universidade ainda padece de profunda fragmentação da comunidade, a desconfiança dos estudantes e a exaustão de professores e funcionários. O quadro de anemia e desânimo não oferece - no curto prazo - qualquer perspectiva de que os problemas que se eternizaram venham a ser atacados pela cúpula dirigente, mesmo com intervenção da Fundação São Paulo.

Então, que fique registrado na história: o processo de autonomia e democratização da PUC-SP avançou com a luta dos professores, funcionários e estudantes, na década de 70, sob a gestão da reitora Nadyr Kfouri e o apoio de Dom Paulo Evaristo Arns; e foi enterrado em 2008, no refluxo de participação da comunidade, pela gestão da reitora Maura Véras, sob a bênção de Dom Odilo Scherer.

A luta por autonomia e democracia universitárias precisa ser travada no novo contexto. Só com a nossa mobilização e determinação será possível mudar o rumo da história. Só com a realização de um Congresso Geral da PUC-SP - com a participação de professores, funcionários e estudantes, poderemos construir uma universidade verdadeiramente autônoma e democrática. Vamos à luta.
 

Diretoria da APROPUC