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ACORDO INTERNO
Nova negociação com os professores aponta para retrocesso
A reunião ocorrida na terça-feira, 6/11, entre APROPUC, Reitoria e Fundação São Paulo para discussão de um novo Acordo Interno dos professores, foi marcada por um retrocesso nas propostas apresentadas anteriormente pelos administradores da universidade: vários pontos que foram propostos, num primeiro momento, com uma redação mais vantajosa para os docentes, agora tiveram suas condições sensivelmente pioradas.
A cláusula de complementação do auxílio-saúde, por exemplo, passou para um período de 6 meses, quando, no acordo interno denunciado atingia 14 meses, e na proposta apresentada no primeiro semestre, havia um escalonamento de valores, preservando o número de meses do afastamento (veja quadro comparativo nas páginas internas).
O auxílio-escola também teve seu valor reduzido de R$ 350 para R$ 300. Mesmo em negociação a redução já está sendo colocada em prática pela PUC, em virtude da abertura das inscrições em escolas de educação infantil. A APROPUC contestou esta aplicação, não só em função do rebaixamento dos valores, mas também porque as discussões não estão concluídas.
A proposta dos quinqüênios também não entrou em discussão, uma vez que a Reitoria e a Fundação já aplicaram a deliberação 06/2006, que diminui para 15 anos o teto dos quinqüênios. As propostas de gratuidade e estabilidade tiveram a mesma redação das primeiras negociações.
A Fundação São Paulo justificou as mudanças em virtude de dificuldades na manutenção de sua planilha de custos, e também em razão das exigências feitas pelo Ministério Público para ajustes na universidade.
Mudança nas férias
O chefe de gabinete da Reitoria, professor Guilherme Simões, também propôs uma alteração no calendário referente às férias docentes. Os professores teriam, em julho, direito a 30 dias de férias. Foram cumpridos somente 15, em razão da denúncia do acordo interno. Esses 15 dias, pela proposta dos gestores, seriam cumpridos entre 18 de dezembro de 2006 e 1º de janeiro de 2007. Os 30 dias referentes ao recesso acadêmico, previstos na Convenção Coletiva do Sinpro, seriam cumpridos na razão de 20 dias entre 2 e 21 de janeiro e mais 10 dias durante a Semana Santa de 2007. Essa fórmula, porém, pode ter empecilhos legais, uma vez que a Convenção prevê que o período de férias não poderia ultrapassar fevereiro/2007. A diretoria da APROPUC lembrou também que, mesmo que o ano letivo tenha início no dia 12/2, o período de recesso acadêmico poderia estender-se até o final de janeiro.
A APROPUC realizará uma assembléia na terça-feira, 14/11, às 18h, na sua nova sede (Rua Bartira, 407), para discutir não somente estes pontos, mas também o não pagamento dos reajustes salariais e a reformulação do estatuto da universidade. |
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Comparação entre as propostas de acordo interno dos professores
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Acordo denunciado pela
Fundação São Paulo |
Propostas feitas pela Reitoria no primeiro semestre de 2006 |
Propostas da Reitoria/FSP feitas em novembro/2006 |
| Complementação aux.doença |
Garantida a suplementação salarial em valor equivalente à diferença entre a importância recebida da previdência e o salário do professor por um período de 14 meses, com a possibilidade de extensão do prazo. |
Fase I - Primeiros 6 meses: Remuneração pelo INSS e complemento salarial de 100% da diferença de remunerações pela PUC-SP.
Fase II - 6 meses seguintes: Remuneração pelo INSS e complemento salarial de 70% da diferença de remunerações pela PUC-SP.
Fase III: Remuneração pelo INSS e complemento salarial de 60% da diferença de remuneração pela PUC-SP. A partir do décimo terceiro mês, o complemento salarial sofrerá decréscimo de 10 pontos percentuais a cada mês. |
Do 1º ao 3º mês de afastamento complementação de 100% da diferença entre o benefício e o salário do professor.
Do 4º ao 6º mês de, complementação de 50% da diferença entre o benefício previdenciário e o salário do professor.
Manutenção da assistência médica (Intermédica Padrão) pelo período de afastamento |
| Aux.escola |
Garantido aos filhos de professores 70% da mensalidade básica, tendo como referência o valor da creche conveniada à PUC. |
Auxílio-escola no valor de até um salário mínimo, em São Paulo e Sorocaba, nas mensalidades para cada filho de professor até completar sete anos de idade. |
A FSP concederá R$ 300,00 para cada filho de professor até 7 anos de idade |
| Bolsa de estudos |
Gratuidades garantidas sem limites para professores com carga horária mínima de 30 h, inclusive na Cogeae. Para os professores com carga abaixo de 30h, duas bolsas. Em ambos os casos a gratuidade é extensiva aos dependentes |
Para professores com contrato de trabalho de dez e vinte horas semanais, serão mantidos os direitos estabelecidos na Convenção Coletiva.
Aos professores com 30 horas contratuais ou mais, serão concedidas duas bolsas, sendo uma para conclusão de mestrado e uma para doutorado em qualquer área para o titular, e duas bolsas nos cursos da Cogeae, sendo permitidas apenas duas bolsas concomitantes. Para os dependentes legais (quando houver mais de um) serão concedidas até duas bolsas concomitantes de um curso de graduação e 50% de desconto nos cursos da Cogeae (desde que não excedam 20% das vagas). |
Mantida proposta anteriror |
| Adicional Tempo Serviço |
A cada 5 anos de serviço, 5% do salário |
5% a cada 5 anos, até os 15 anos de trabalho |
Mantida proposta anteriror |
| Estabilidade |
Garantida a estabilidade durante o ano letivo. Não podem ocorrer dispensas sem justa causa no período compreendido entre 20 de fevereiro e 20 de janeiro de cada ano. |
Seguir integralmente a Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre Sinpro e Semesp, que tem garantia semestral de estabilidade |
Mantida proposta anteriror |
Proposta de alteração do calendário
15 dias de férias entre 18/12/2006 e 1º/01/2007
20 dias de recesso escolar entre 02 a 21/01/07
Os 10 dias restantes serão concedidos na Semana Santa de 2007
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