SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA A PROFª BIA ABRAMIDES 

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O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ÍNTEGRA
Recurso ao Consun
Nulidade do Processo
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Recurso ao Consun da Professora Bia Abramides
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ILUSTRÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO – CONSUN DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA/FUNDAÇÃO SÃO PAULO. 

 

 

Processo Administrativo n.º R-6/2013

  

 

 

MARIA BEATRIZ COSTA ABRAMIDES, já qualificada nos autos em epígrafe, por sua advogada e procuradora que a esta subscreve, vem, mui respeitosamente, nos termos do parágrafo único do artigo 112 do Estatuto e do artigo 87 do Regimento Geral, ambos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo cuja mantenedora é a Fundação São Paulo, informar que interpôs o presente RECURSO, contra a r. decisão que condenou a Requerente com pena de advertência formal, expondo e ao final requerendo, para que seja o presente recebido, processado e remetido à próxima sessão do Conselho Universitário – Consun, órgão deliberativo desta Universidade, para julgamento, com cópia fiel e integral daquele protocolizado junto à Comissão Processante.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

 

São Paulo, 20 de março de 2014.

 

 

 

SABRINA CHAGAS DE ALMEIDA NOUREDDINE

OAB/SP 144.510


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CONDENAÇÃO POLÍTICA- NÃO PODEMOS ACEITAR

Reitoria pune com advertência diretora da APROPUC Maria Beatriz Costa Abramides

3º feira última, dia 28/01, a diretora da APROPUC, Profª Drª Maria Beatriz Costa Abramides, recebeu a notificação relativa ao processo instaurado pela Reitora nomeada contra a sua pessoa por participar da manifestação organizada pelos estudantes que impediu a realização do CONSUN, no dia 27/02/13.
A reitora nomeada, Anna Maria Marques Cintra, de posse do relatório final da Comissão Sindicante determinou a aplicação de advertência formal à professora, considerando tratar-se de falta disciplinar grave.
É importante destacar que a posição da reitora nomeada foi corroborada pelo voto em separado do professor Carlos Eduardo Ferreira de Carvalho, que, diferentemente dos outros membros da comissão que unanimemente indicam a possibilidade de arquivamento do processo, concluiu pelo enquadramento "no art. 325, 2º, inciso II do Regimento Geral da Universidade, que prevê pena de suspensão para o docente que contribuir ou influir para atos de indisciplina dos estudantes". Diante desse fato fica aqui denunciado quem são os dois carrascos.
Lá em nossa primeira manifestação no PUCViva, de 20/03/13,
diziamos: "Não tenhamos dúvida que o ATO que instaura
Processo Administrativo contra a professora Bia Abramidesé parte de um projeto obscurantista, se articula a uma tendência conservadora que reprime, persegue e criminaliza os movimentos sociais. Está em consonância com os interesses privatistas do ensino, que elimina qualquer possibilidade do contradito.
Não tenhamos dúvida de que uma comissão processante, que foi constituída no bojo de um conflito de legitimidade institucional, vem para julgar e condenar. Sua decisão terá uma natureza política - este é um Processo Político."
Hoje, de posse do veredicto, nossa conclusão só pode ser uma: este foi um Processo Político com a clara finalidade de intimidar e constranger professores que se destacam como lideranças no movimento, acuar a entidade dos professores - APROPUC -, e criminalizar toda manifestação que se coloque contra esse projeto obscurantista que vem sendo implantado por esta Reitoria e pela Fundação São Paulo. Projeto este que vem com a marca da elitização e da mercantilização do ensino.Este foi um julgamento Político! Esta foi uma condenação Política! Trata-se de uma atitude clara de represália política à entidade, uma vez que a professora Bia estava representando a decião da assembleia dos professores no ato organizado pelos estudantes.
A reitora nomeada desta universidade sequer foi sensível às milhares de manifestações que vieram de todos os cantos desse país, da América Latina e da Europa. Tomou sua decisão política de condenar.
Esse processo nos revela que para os dirigentes dessa universidade não interessa uma escola que desenvolva a
crítica, não pode suportar o conflito.
Essa decisão demonstra que a PUCSP perdeu definitivamente os princípios éticos da convivência democrática que
pautou a sua história, que colocou nossa universidade como protagonista na luta contra a ditadura.
Por outro lado, a história mostra que o conflito não se elimina pela força dos aparelhos repressivos e que a verdadeira democracia é uma conquista da luta dos trabalhadores organizados.
Assim, é importante que os professores, estudantes e funcionários dessa universidade compreendam a necessidade de coletivamente se organizarem e se mobilizarem para derrotar esse projeto conservador que hoje se implanta na PUCSP.

Diretoria da APROPUC

APOIOS RELATIVOS A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

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Testemunhas de defesa depõem em  processo político contra Bia Abramides

 


Realizou-se na última quinta-feira, 2/5, no primeiro andar do Prédio Novo, mais uma oitiva do processo político movido pela reitoria da PUC-SP contra a diretora da APROPUC e professora do Serviço Social, Bia Abramides. Agora, foi a vez das testemunhas de defesa falarem sobre os acontecimentos do Conselho Universitário do dia 27 de fevereiro de 2013, diante da comissão processante, presidida pelo professor Antonio Marcio Guimarães. Na ultima audiência, Bia já havia dado seu depoimento sobre as acusações que sofre no processo.

De acordo com uma das testemunhas, Monalisa Baecker, a comissão processante perguntou se Beatriz Abramides a incitou a estar presente no Consun. "Afirmei que jamais a professora Bia incitou ou mesmo convidou os estudantes para aquele Conselho.

Pelo contrário, nós estudantes, por deliberação de assembléia, decidimos organizar a nossa ida", testemunhou Baecker, que é aluna de Bia Abramides e estava em sala de aula na companhia da professora na manhã do Consun. Segundo a estudante, foram os próprios alunos do Serviço Social que pediram à professora naquela manhã que ela os acompanhasse até o conselho, pois eles haviam decidido em assembléia com os demais estudantes  a ida ao Consun para reivindicar que se fizesse valer a deliberação do Consun de 12/12.

Já Cristiane Valesan, a outra depoente do dia, diante do pedido da comissão processante para que reconstituísse os fatos do dia 27 de fevereiro, afirmou: "cheguei bem cedo e a professora Bia ainda não estava. Ela só chegou por volta das 8h50min, quando as cadeiras já estavam tomadas". Também questionada sobre a possível incitação de Abramides para com os estudantes, Valesan afirmou que "não teria cabimento a professora nos incitar porque nosso movimento é autônomo e nossas decisões são tomadas nas próprias instâncias dos estudantes".


Ao final da sessão, Bia Abramides fez um apanhado aos presentes dos aspectos centrais discutidos na oitiva. Entre outros, estavam acompanhando a audiência e declarando seu apoio, a representante da Abepss, Natália Parizotto, do Cfess, Maria Elisa dos Santos Braga, membros do C.A.Bene-vides Paixão, do CASS, diretores da APROPUC, além  de estudantes da graduação e da pós. Na ocasião, Abramides destacou a importância das testemunhas nessa etapa do processo. "Gostaria de agradecer a todos os presentes, mas principalmente aos estudantes que se propuseram a testemunhar em minha defesa. Hoje ficou evidente a coerência na fala desses estudantes, que coincide com meu depoimento", afirmou.


A partir de então, abriu-se um prazo de cinco dias para apresentação de demais provas pelos advogados de defesa, sejam testemunhas sejam documentos. Algo que os advogados Aton Fon Filho e Sabrina Nouredinne não descartam completamente. Depois, a comissão processante deve produzir seu parecer sobre o processo político- administrativo e enviar à reitoria até o dia 24 desse mês, para que a reitora nomeada , Anna Cintra, possa decidir seu encaminhamento. 


As manifestações de solidariedade a Bia Abramides não param de chegar, veja na página 2 desta edição nova relação de professores, trabalhadores e estudantes que hipotecam seu apoio à professora e repudiam o autoritarismo da reitora imposta.


 




Diretora da apropuc depõe em primeira oitiva do processo político 






A vice-presidente da APROPUC e professora da graduação e pós em Serviço Serviço Social, Bia Abramides, depôs na primeira oitiva do processo político movido contra ela pela Reitoria da PUC-SP, na quarta-feira, 17/4, no segundo andar no prédio 


novo. 


Na audiência, Bia Abramides teve a oportunidade de se defender das acusações contidas no processo e de 


esclarecer os fatos ocorridos no ConselhoUniversitário 


(Consun) do dia 27 de fevereiro de 2013. Diante da comissão processante, Abramides afirmou que esteve presente no ato do dia 27 acompanhando os estudantes e que a APROPUC , em assembleia dos professores realizada no dia 26/02, deliberou por apoiar o ato protagonizado pelo movimento estudantil. 


Enquanto representante da APROPUC, ela se manifestou após o cancelamento do Consun reconhecendo o protagonismo estudantil mas 


não incitando-o, como está sendo acusada no processo, uma vez que o movimento discente é autônomo e tem suas instâncias próprias de deliberação. Tanto que, ainda segundo ela, só sentou em uma das cadeiras do Consun quando as demais já estavam ocupadas pelos estudantes. 


Do lado de fora da sala, aproximadamente 100 pessoas, com faixas de apoio e reivindicando a retirada do processo, acompanharam a sessão do início ao fim. Entre professores e estudantes, estavam presentes também para declarar solidariedade Caio Dezorzi, militante do Movimento de Fábricas Ocupadas, 


Diana Assunção, do Sintusp, Rodrigo Teixeira, membro da ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social) e Maria Elisa Braga, do CFESS (Conselho Federal de Serviço Social). 


Segundo Aton Fon Filho e Sabrina Nouredine, advogados da diretora, a defesa 


teve acesso parcial ao vídeo utilizado no processo - faltam imagens do início do Consun. 


Juridicamente, abriu-se um prazo de três dias úteis, de quinta-feira, 18/4, até esta segunda, 22/4, para apresentação de provas por parte da defesa, uma vez que a Comissão não tem nada mais a introduzir no processo. Caso a defesa apresente provas, abrem-se então mais dez dias para preparação da arguição, 


para que somente depois possam vir a alegação final e o parecer da Comissão Processante à reitora nomeada, que é quem tem o poder de decisão final. 


O presidente da Comissão Processante, Dr. Antônio Márcio da Cunha  Guimarães, procurado pelo Pucviva, não quis dar depoimentos sobre os 


próximos passos do processo. 




Buquê de Flores 




Enquanto a Diretora da APROPUC depunha diante da Comissão Processante, um fato interessante comoveu os presentes. 


 Uma senhora chamada Dona Tina, carregando um buquê de flores, chegou len- 


tamente pelo corredor, bateu na porta, e entrou na sala para presentear com rosas vermelhas a professora Bia Abramides, de quem é companheira de luta e de profissão. 


“É assim que a esquerda se manifesta a companheiros - através de flores”, afirmou ela ao sair da sala. E completou: “Eles ficaram bem irritados, só porque eu fui entregar as rosas”. DonaTina fez parte do Conselho Regional de Serviço 


Social(CRESS )São Paulo, foi presa na ditadura militar e milita há anos ao lado de movimentos sociais. 





Convocação para Oitiva:


PROFESSORA É CONVOCADA PARA NOVA AUDIÊNCIA DE SINDICÂNCIA A professora Beatriz Abramides recebe convocação para participar de nova audiência sobre o processo de sindicância movido contra ela. A audiência deve acontecer na próxima quarta, dia 17 de abril, a partir das 14h na sala 213-A do campus Perdizes da PUC-SP. A sala fica no 2º andar do Prédio Novo.


A sindicância contra a professora, que é vice-presidenta da Associação dos Professores, foi movida por Anna Cintra, que a acusa, entre outras coisas, de "desrespeitar a hierarquia" e "incitar os estudantes" a participar da manifestação que impediu a realização da reunião do Conselho Universitário de 27 de fevereiro último. As penas podem chegar até a demissão da professora.

Nosso apoio é fundamental e a luta não é só em defesa da professora. É em defesa da liberdade de expressão e da democracia em nossa universidade. Afinal, se hoje é a Bia que está sendo ameaçada, amanhã pode ser seu colega, outro professor ou algum funcionário. 

PELA DEMOCRACIA JÁ!




 

Homenagem Helena Silvestre

 

 

 

 

Homenagem Sandra de Farias - PUC-GOiás



   

 

 

Conselho da Faculdade de Ciências Sociais

 

 

 

  REPÚDIO AO REFERIDO ATO E ExIGÊNClA

 

 

 

 DE SUA IMEDIATA REVOGAÇÃO

 

 

Doc. Professores da Graduação e Pós em Serviço Social