APROPUC-SP

Carlos Matheus
Filósofo

A aproximação entre Ética e Ciência: uma exigência dos tempos atuais

Dois grandes valores moveram a humanidade a construir a sua história, durante os muitos séculos dos quais se tem algum relato. Um destes valores é a justiça, e o outro, a verdade. São dois objetos ideais – ou, simplesmente, idéias – que brotaram diante das mentes humanas em tempos já imemoriais. Diante do caráter misterioso do mundo e das diferenças naturais entre os mais fortes e os mais fracos, os seres humanos passaram a investigar a natureza, em busca da verdade do universo, e a elaborar leis, em busca de um critério de justiça para suas relações entre si. Sob a idéia de justiça e da verdade, há algo comum: a busca do ser humano para se descobrir a si mesmo.

A verdade da ciência e a ética da justiça têm, portanto, uma origem comum: fazem parte de uma tarefa milenar que o ser humano assumiu para se conhecer a si mesmo como sujeito, isto é, como autor de seu próprio saber e de suas próprias normas. Se explicar o mundo passou a ser um modo de apropriação dos segredos da natureza, essa tarefa só adquiriu sentido na medida em que serviu de referência ao convívio humano, para o qual a justiça se tornou uma condição necessária. Seria possível mesmo dizer que a produção da verdade visava a alcançar uma indicação a respeito do modo de viver com justiça. Nesta convergência originária, reside o motivo pelo qual é impossível separar a ética da ciência, como também para entender o signifi cado ético da ciência e o processo cognitivo pelo qual a ética se introduz na vida e na história humanas.

Ora aproximando-se, ora afastandose, ética e ciência vivem, no mundo atual, uma fase de profunda exigência de reaproximação. Tempos houve em que estiveram separadas. Foram épocas em que os cientistas invocavam para si a liberdade de pesquisar sem estarem atados a normas ou limitados por qualquer tipo de censura que cerceasse sua liberdade para ampliar os horizontes do conhecimento. Passaram a repelir qualquer critério normativo externo à sua conduta, atribuindo caráter “a-ético” ao trabalho científico.

Nos tempos atuais, esta independência da ciência passou a ser questionada. Mais recentemente, os próprios cientistas passaram a reduzir essa distância. Não bastou notar que há um fundamento ético na busca do conhecimento e na necessidade de aproximação da verdade. Surgiu também a noção de que não se pode ser verdadeiro e injusto, do mesmo modo que não se pode ser falso, mas justo.

Os propósitos do Conselho Nacional de Saúde

Um exemplo da necessidade de aproximação entre a ética e a ciência está na Resolução 196 de 10 de outubro de 1996, na qual o Conselho Nacional de Saúde (CNS) defi niu uma série de “diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos”. Seu objetivo foi dar suporte legal a uma legislação anterior, que introduziu a obrigatoriedade da adoção de diversos procedimentos destinados a atender “às exigências éticas e científi cas” inerentes às pesquisas que envolvem seres humanos.

O documento afi rma haver a necessidade de aproximação entre a ciência e a ética nos casos em que o pesquisador toma “seres humanos” como os “sujeitos da pesquisa”. Em outras palavras, afi rma que a ciência precisa ser ética quando seu objeto é um “sujeito”. Há, nesses propósitos, um estranho paradoxo, e também uma evidente contradição metodológica. Como paradoxo, faz supor a existência de pesquisas que não envolvam seres humanos, suprimindo o fato de que somente seres humanos fazem pesquisa. Como os animais não fazem pesquisa, é necessário admitir que toda pesquisa envolve seres humanos, seja como pesquisadores, seja como pesquisados. Afi nal, como notou Aristóteles, o desejo de conhecer é algo próprio de todos os seres humanos.

O pressuposto de que pode haver pesquisa que não envolva seres humanos está na contradição contida na referida Resolução do Conselho Nacional de Saúde: toma-se por “sujeito” quem, na realidade, constitui o objeto da pesquisa. Com isso, omite-se a presença inevitável do verdadeiro sujeito – aquele que investiga e que se põe a caminho na busca da produção do conhecimento.

A contradição presente nessa louvável tentativa de aproximar a ética da ciência decorre do pressuposto de que é possível vincular dois métodos tradicionalmente antagônicos pelos quais o conhecimento humano vem sendo construído. Por um lado, pretende trabalhar em conformidade com “exigências éticas” relacionadas a “referenciais básicos da bioética”1; por outro lado, pretende tratar a pesquisa segundo “princípios científi cos” que permitam produzir um “conhecimento generalizável”. Recolhe da ética uma referência “à integridade e à dignidade” do pesquisado, descritas no documento como sendo: “autonomia, não malefi cência, benefi cência e justiça”2.

Para entender tais confl itos metodológicos, é necessário levar em conta o fato de ter sido o referido protocolo normativo oriundo da área médica, visando a sua aplicação preponderante nessa área.

A medicina como ciência prática

Não é por acaso que a aproximação entre a ciência e a ética vem se impondo de modo mais intenso no campo das ciências humanas e, em particular, na medicina. Esta chamar-seia uma “ciência prática” por excelência, sendo também a mais “humana” e, talvez, também a mais “fi losófi ca” de todas as ciências.

Tal como ocorre com certas ciências práticas, a medicina é o campo no qual o ser humano busca se conhecer a si mesmo, seja para proteger e prolongar a vida, seja também para desvendar os mistérios inerentes à natureza física do espírito humano. O médico é alguém que se situa diariamente na linha divisória em que a ciência e a ética se tocam: o conhecimento que busca decorre da necessidade de aplicá-lo. Tudo que faz resulta de sua experiência e faz de seu conhecimento uma permanente referência para poder fazer o que deve fazer. Tal como acontece na política, na economia, na biologia e na psicologia, as rápidas transformações tecnológicas na medicina passaram a exigir a aproximação com as raízes éticas da vida humana. Como nessas outras ciências, o médico sempre se coloca o desafi o de praticar seu conhecimento por meio de uma ação ética. Como todos aqueles cientistas, o médico está sempre no limiar, sem jamais penetrarultrapassá-lo, daquilo que os fi lósofos tanto procuraram alcançar ao longo dos séculos: o conhecimento de si mesmo.

Mais do que todas aquelas outras ciências, a medicina tem, na sua origem, um propósito evidentemente ético: visa a preservar ou prolongar a vida. Ou, pelo menos reduzir a dor – essa constante companheira da condição humana. Já na antigüidade, a medicina estava aliada à ética, por meio do chamado “juramento de Hipócrates”. O médico é um profi ssional que tem, na sua origem, o sentimento de compaixão, porque compartilha do sofrimento alheio e se dispõe a oferecer seus conhecimentos para reduzi-lo, mesmo sabendo que a vida tem seus limites e que certas enfermidades são incuráveis. O médico é alguém que aplica não apenas os conhecimentos empíricos obtidos pela ciência em geral, como também os conhecimentos que adquire no exercício de sua profi ssão. Cada aperfeiçoamento científi co passa a ser adotado pelas mãos humanas, renovando um saber que vem se acumulando ao longo dos séculos. São conhecimentos que surgiram de longas pesquisas, e serviram para alterar práticas e adotar procedimentos tendo sempre por meta a redução da dor e o aumento da duração da vida.

Entre todas as ciências, portanto, a medicina é aquela em que é mais visível o caráter ético de sua fi nalidade prática. Desde as tribos mais primitivas até os mais modernos centros cirúrgicos, sempre se encontra alguém com o propósito de curar, de reanimar, de reavivar ou de restabelecer o fl uxo vital. O médico é um arquivo vivo de conhecimentos científi cos, e também um permanente pesquisador. Sabe, muito mais do que qualquer outro, dos motivos pelos quais cada ser humano está vivo, e sabe também como são limitados esses conhecimentos, diante de cada enfermo que encontra. Se todo conhecimento humano tem na pesquisa empírica seu ponto de partida, e se toda pesquisa científi ca tem por motivação originária a infi nita curiosidade humana sobre o universo, as pesquisas em ciências humanas e, em particular, as pesquisas em medicina têm um alcance muito mais amplo e mais profundo: não provêm de uma curiosidade gratuita, nem de um simples interesse científi co. As pesquisas em ciências humanas têm por meta o dever de melhorar a vida humana, enquanto as pesquisas no campo da medicina têm por meta o dever de dar mais tempo de vida a todos os seres humanos.

Método em ciência e método em ética

Dois métodos e dois princípios tradicionalmente opostos estão, portanto, presentes no documento do CNS: o “conhecimento generalizável”, que é oferecido pela indução, e também as “exigências éticas”, que não procedem da indução e só podem ser deduzidas pela razão. Em outras palavras, o que se pretende é aproximar princípios da ciência indutiva com princípios da ética dedutiva, ou somar experimentação com racionalidade. O documento do CNS reproduz, dessa maneira, as polêmicas geradas pelas ciências biológicas, econômicas e políticas no mundo atual, nas quais estão igualmente presentes os motivos que determinaram a separação entre a moral e a ética. No entanto, mostraram também a impossibilidade de separação entre a ciência e a ética, ou seja, entre o conhecimento e sua aplicação prática.

A atividade científi ca no mundo atual tende a atribuir ao pesquisador uma crescente autonomia. Na medida em que a ciência progride, a partir de juízos sintéticos a priori, como diz Kant, a observação da realidade se torna o ponto de partida para a evolução dos conhecimentos humanos. O pesquisador é exatamente aquele que liga dados dispersos por alguma relação de causalidade, a partir da qual novos conhecimentos são alcançados. Dada a importância atribuída à observação e também à necessidade de atribuir objetividade aos conhecimentos, os pesquisadores passaram a se preocupar com o controle da infl uência de sua subjetividade no processo investigativo. Em nome dessa objetividade visada, os pesquisadores pensaram ser possível suprimir totalmente o papel da sua subjetividade, procurando suprimir ao máximo sua participação ao pesquisar. Ocorre, porém, que a objetividade depende totalmente da subjetividade: não apenas da subjetividade do pesquisador, mas também da subjetividade de todos os seres humanos. Recorrendo ainda a Kant, é importante lembrar que a verdade pode ser defi - nida como um conhecimento subjetivamente e objetivamente sufi ciente 3. Isto signifi ca que a objetividade consiste em que só é verdade o que assim puder ser reconhecido por todo e qualquer ser racional. Em outras palavras, para que um conhecimento seja verdadeiro, é preciso que seja admitido por toda e qualquer subjetividade.

Ao longo dos últimos séculos, estes dois métodos colocaram em campos opostos a ciência e a filosofia. Com isso, a filosofia dividiu-se entre uma tendência empirista e utilitarista para aproximar- se da ciência e uma tendência racionalista para enfatizar a importância do sujeito, como ser racional e capaz de definir por si os critérios éticos de seus atos. Se certos ramos da filosofia admitiram abrir mão da racionalidade para se aproximar da ciência, certos ramos da ciência vêm adotando métodos não empíricos para se aproximar da ética.

Do ser ao dever ser, ou do empirismo
científico ao racionalismo ético

A medicina é, portanto, o melhor exemplo da interdependência entre a ciência e a ética. Tem sua raiz neste subsolo comum que liga o conhecimento à ação. A ética é a refl exão que todo ser racional deve fazer a respeito de como deve agir, não apenas com relação a si mesmo, mas também em relação aos outros. Se a ciência é uma refl exão que todo ser racional necessita fazer a respeito do mundo, para preservar sua existência, todo conhecimento em medicina visa a uma determinada ação. O conhecimento é necessário para orientar a ação porque se refere ao modo de ser da vida e das coisas . Como mostra Kant, todo conhecimento começa por um ato, isto é, por uma decisão de agir e por uma escolha pela qual o sujeito se afi rma perante a realidade que o cerca.

Seria também possível dizer que a ética é a refl exão relacionada ao conhecimento de como deve ser a ação, do mesmo modo que a ciência é um conhecimento relacionado ao que se deve fazer para si e para os outros. Isto é particularmente verdade nas ciências humanas, nas quais não se pode pensar em conhecimento sem sua relação social: conhecer é tanto conhecer-se como conhecer o mundo que é comum ao eu e aos outros. A ética da ciência está em afi rmar que é justo buscar a verdade que se desconhece.

A experiência histórica mostrou que é impossível separar a ciência da ética, tanto quanto que é impossível fundar em bases empíricas o julgamento de questões éticas. Não é mais possível, no mundo contemporâneo, dizer que a pesquisa científi ca esteja isenta de comprometimentos éticos, e nem fundar juízos éticos apenas sobre resultados empíricos. Uma ética empírica tenderia a justifi car qualquer tipo de experimento em nome do avanço do conhecimento humano. Seria o mesmo que justifi car os meios pelos fi ns, ou dizer que a ciência, em nome da verdade, pode ser injusta.

A distinção feita pela Resolução 196 do CNS entre pesquisas que envolvem seres humanos e pesquisas que não envolvem seres humanos denuncia um traço empirista no raciocínio do legislador, comprometendo seriamente a aplicação das normas que orientam os chamados “comitês de ética”. Este traço empirista – plenamente justifi cável nas ciências experimentais – está na conversão do sujeito em objeto. Defi ne o “sujeito da pesquisa como sendo o participante pesquisado, individual ou coletivamente”4. Atribuindo ao objeto da pesquisa a designação de “sujeito”, o legislador quis lembrar que todo ser humano é também sujeito mas omite o outro “sujeito”: o autor da pesquisa. Mesmo oculta, a presença do pesquisador, como sujeito, está admitida implicitamente, sob as normas éticas às quais se pretende submetê-lo. Ao estabelecer normas éticas para quem faz pesquisa com “seres humanos”, o legislador admite o vínculo ético entre o pesquisador e o pesquisado. Mais do que isso, cria um vínculo entre o pesquisador, o pesquisado e os membros dos comitês de ética: a racionalidade. Evita, porém, ingressar nas intenções do projeto, o que possibilitaria julgar efetivamente seu caráter ético.

Se a aplicação dos métodos empíricos amplia o campo do conhecimento, somente por meio de critérios racionais é possível julgar seu caráter ético, na medida em que algo de racional esteja inserido na relação entre o sujeito que investiga e o sujeito investigado. Do mesmo modo, quando se diz que há necessidade de aplicação de critérios éticos na relação entre os dois sujeitos, sem suprimir os aspectos empíricos da pesquisa, afi rma-se que não podem ser ultrapassados os limites éticos da racionalidade humana, ampliando-a ao instituir este tribunal – o comitê de ética –, ao qual é dado o papel de julgar cada projeto de pesquisa, antes de vir a ser executado.

Ciência empírica e ética não empírica:
o conflito inerente aos Comitês de Ética

Apesar de seu caráter inegavelmente meritório, o novo estatuto legal criado pelo Conselho Nacional de Medicina ingressa em um terreno extremamente confl itivo, por envolver históricas divergências entre os pressupostos metodológicos que servem de base tanto para o desenvolvimento do conhecimento humano quanto para a refl exão fi losófi ca sobre o amadurecimento ético da vida humana. Instaura-se entre o antagonismo que separa os métodos empíricos nos quais os cientistas confi am e os métodos racionais requeridos por uma ética nos termos em que os fi lósofos se apoiam.

Não há dúvida de que a ciência continua progredindo, por meio da aplicação de métodos empíricos. É pela observação e pela experimentação que novos resultados surgem, produzindo inegáveis avanços. Se, contudo, os métodos empíricos foram sufi - cientes para produzir novos conhecimentos sobre a natureza das coisas, não se mostraram sufi cientes para apontar os caminhos do amadurecimento ético da humanidade. A adoção de métodos empíricos na construção de teorias éticas levou à identifi - cação da ética com a moral – na medida em que se tomou a moral como o resultado de experiências práticas na evolução dos costumes sociais. Tomada como o resultado de práticas costumeiras, a moral levou o mundo contemporâneo a se defrontar com insolúveis confl itos que determinaram, fi nalmente, a necessidade de retornar à antiga distinção entre ética e moral. Essa separação foi devida ao fato de que a moral, com seu fundamento empírico, se mostrou incapaz de solucionar os confl itos gerados pela aplicação prática dos conhecimentos científi cos, neste mundo de rápidas e profundas transformações tecnológicas.

A moral tem uma base empírica porque decorre dos costumes, que diferem de uma época para outra, de uma geração para outra ou de um povo para outro. As diferenças entre os costumes tornaram a moral um campo de divergências, que impossibilitaram a superação dos conflitos entre a liberdade do pesquisador e as crenças, ou os hábitos sociais freqüentemente ligados a condutas conservadoras ou avessas a inovações. A diversidade religiosa do mundo moderno acentuou este conflito, na medida em que a moral tem profundos laços religiosos.

Diante da impossibilidade de adotar a moral como referência para dirimir confl itos entre os conhecimentos teóricos e suas aplicações práticas, tornou-se necessário buscar a raiz ética da natureza humana reconstituída ao longo da História da Filosofi a, por meio de métodos racionais – e não empíricos. Kant, no rastro de Rousseau, de Descartes e de Platão, mostrou a evidência de que uma ética empírica – ligada à moral e aos costumes – leva necessariamente à justifi cativa do direito do mais forte. Na Medicina, isso se dá pelo predomínio do interesse econômico sobre o princípio ético da igualdade, que é a base do princípio da justiça, nas relações entre os seres humanos. Os debates em torno da chamada “bioética” mostram como as ciências empíricas abriram mão da moral e buscaram a ética como fonte de referências para seus problemas. Surgiram então duas novas posições fi losófi cas no campo da ética: a primeira, de fundo racionalista, parte do pressuposto de que o julgamento da ação depende da intenção, e a segunda, de fundo empirista, afi rma que só se pode julgar alguém pelos resultados de sua ação, por ser impossível conhecer as intenções que levam o sujeito a praticá-la.

Subjetividade do cientista e ocultação do sujeito
que executa a pesquisa

Para preservar o caráter ético da pesquisa que tem por objeto os chamados “sujeitos” – que são seres humanos -, a Resolução 196 recorre ainda a um outro princípio ético: a liberdade da vontade. Assim como o pesquisador deve ter a liberdade de escolher o objeto de sua pesquisa, o pesquisado deve ter a liberdade de se recusar a se constituir como objeto. É o assim chamado “consentimento livre e esclarecido”. Pressupõe-se um confronto entre o interesse científi co do pesquisador e o interesse pessoal do pesquisado. Que interesses são esses? No caso do pesquisador, seu interesse reside na produção de algum novo conhecimento científi co. No caso do pesquisado, uma eventual colaboração no mesmo sentido. Seriam, contudo, apenas esses os interesses envolvidos?

É nesse ponto que a ocultação do verdadeiro sujeito torna-se uma brecha para novos procedimentos, contrários à ética. O verdadeiro sujeito da pesquisa – o pesquisador – pode ser movido por interesses ocultos, eventualmente relacionados com ganhos econômicos não confessos, o que poderia levá-lo a forçar o consentimento do pesquisado, por meio de ofertas que possam mobilizar seu interesse em colaborar. São já conhecidos os casos em que certos laboratórios fi nanciam pesquisas de interesse medicinal e certos pacientes aceitam participar de testes de novos medicamentos, desconhecendo os riscos para sua saúde, desde que sejam recompensados fi nanceiramente.

Volta-se, assim, ao ponto de partida: quais valores estariam efetivamente envolvidos neste confronto entre o fundamento ético e os objetivos científi cos da pesquisa? Facilitando a ocultação do verdadeiro sujeito, torna-se fácil mascarar objetivos anti-éticos nos projetos de pesquisa científi ca, especialmente aqueles que envolvem seres humanos. Segundo fi lósofos anti-racionalistas, como os da fi losofi a analítica, não é possível julgar intenções. Somente resultados. Os valores que movem os interesses do pesquisador podem ser ligados não apenas à ampliação do conhecimento científi co, mas principalmente à obtenção de lucros por meio do trabalho de pesquisa. Tudo depende de saber o que é preciso oferecer aos pesquisados para obter sua colaboração. Esses aspectos tornam pouco efetivos os propósitos da Resolução 196. Permite a ocultação de interesses não confessáveis que, freqüentemente, subsidiam os custos das pesquisas, sendo exatamente estes os interesses contra os quais a referida norma foi elaborada. Retornando aos procedimentos recomendados pela ética empirista, possibilita a ocultação dos interesses ocultos na intenção e nos objetivos do pesquisador.

Por fim, cabe lembrar que todo pesquisador visa a produzir valores, seja para possibilitar a observação de qualquer explicação descritiva da realidade, seja para a revelar novas relações de causa e efeito no mundo real. Assim como não se pode dizer que a pesquisa é boa ou má pelos bons ou maus resultados que apresenta, também não é possível deixar de supor a boa ou a má intenção do pesquisador na investigação a que se propõe. Há uma norma jurídica que recomenda confi ar, em princípio, na boa-fé das pessoas, até que haja uma prova em contrário. No entanto, as provas nem sempre existem, e as más intenções sempre podem estar presentes. Más intenções, todo sujeito que as possui tende sempre a ocultá- las. Assim como os ladrões usam disfarces para não serem reconhecidos e os desonestos usam a aparência de honestidade para não serem identifi cados, é necessário supor que há bons e maus pesquisadores, não apenas pelo modo como adotam métodos científi cos para suas pesquisas, como também pela ocultação que fazem de propósitos anti-éticos em pesquisas que mascaram benefícios pessoais com valores socialmente justos.

NOTAS

1 - Parte III da Resolução 196 do Conselho Nacional de Saúde, datada de 10 de outubro de 1996.
2 - Parte I – Preâmbulo da Resolução 196 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de outubro de 1996.
3 - Crítica da Razão Pura, Terceira Seção do Cânon da Razão Pura.
4 - Artigo II.10 da Resolução 196, de 10 de outubro de 1996

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