Fundamentos da pesquisa da Ética

1. Constante em todas as épocas e lugares, a ética e os atos que a sustentam constituem o alvo máximo de todos os humanos. O que signifi ca ser ético? É possível legislar sobre o que é o que não é etico, se o ethos, a casa comum, vem sendo degradada a cada dia, vilipendiada como nunca o foi pela ampliação das intolerâncias, violências e cinismos?

2. Reconheçamos que estamos enredados num jogo cósmico, um sistema de forças composto por quatro componentes articulados de modo contraditório, complementar e antagônico: religação, separação, integração, desintegração.

3. Constituído por um embate entre o global e o local, o universal e o particular, cabe ao sistema-mundo decidir se religação e integração prevalecerão sobre separação e desintegração. No primeiro caso, pode-se prever a consolidação de uma biopolítica de civilização terrena; no segundo, a expansão descomedida da barbárie.

4. Se, de acordo com o preceito kantiano, não se deve fazer aos outros aquilo que não se quer que seja feito a nós mesmos, a ética envolve sempre um ato de religação consigo mesmo, com os outros, com a comunidade, a história, a humanidade e o cosmo.

5. Como ato humano que é, a ética mergulha na incerteza do mundo. Se os humanos, sapiens-demens, vivem de acertos e erros, sucessos e insucessos, e avanços e retrocessos, julgamentos éticos devem sempre ser colocados entre parênteses. Felicidade, risco, precaução, racionalidade, solidariedade, obediência e revolta devem pesar em qualquer ecologia da ação voltada para a ética.

6. À guisa de exemplo, vejamos o caso da felicidade. Ela não começa com a fi losofi a, pois a preocupação em ser feliz existiu muito antes que a refl exão fi losófi ca se instalasse sobre a face da Terra. Se o reino dos céus permanece o local imaginário no qual a felicidade pode ser verdadeiramente desfrutada, resta saber o que fazer aqui na Terra para garantir a existência de um paraíso interior em cada um de nós.

7. É claro que as revoluções científi cas dos séculos XVII e XVIII possibilitaram uma reviravolta na totalidade dos modos de ser e instalaram o pleno domínio da razão, do racionalismo e das racionalidades. O afastamento do caminho do viver-bem serviu de base para um mundo poroso em que se repete, mais do que se cria. O mundo da imaginação poética cedeu lugar à realidade da vida prosaica, fábrica da ordem comandada por poderes tecnocientífi cos unidimensionais que só escutam a si mesmos.

8. Camufl ada por liberdades, igualdades e fraternidades gerais, essa sociedade de controle espraiou-se para os reinos da política e da cultura. Pequenas felicidades e, por que não o dizer, pequenas éticas privacionistas passaram a compensar a imensa dependência econômica, social e política que se instalou no mapa-múndi a partir do esclarecimento das Luzes, da escuridão das guerras e das cintilações da pós-modernidade.

9. Qualquer discussão sobre o tema da ética deve envolver três movimentos interdependentes alicerçados na tríade indivíduo-sociedade-espécie: a autoética, que exige o auto-exame, a autocrítica, a responsabilidade e, por vezes, o perdão; a socio-ética, que implica a abertura da comunidade local (cultura da diferença) à sociedade universal (terra-pátria); a antropoética, fundada na identidade humana comum, no homem genérico, na regeneração da vida, nas fi nitudes e incertezas do espírito, da sociedade, da alma e do corpo.

10. Não há palavras de ordem, apenas caminhos que vislumbram o papel da ética na cultura e, claro, na pesquisa institucional. Refl etir sobre eles, repensar o papel que desempenhamos na formação das gerações do futuro responsáveis pelos destinos planetários é tarefa urgente. A ética não se reduz a um conjunto normativo e nem a uma mera ação comunicacional. Constitui um fundamento ontológico que impede qualquer ser humano de praticar intencionalmente o mal, força-o a exercitar o diálogo intercultural e a fazer o bem.

Proposições da Ética da pesquisa

1. Os primeiros comitês consultivos nacionais de ética dos quais se tem notícia foram criados no início da década de 1980. A princípio restritos à área da biomedicina, espalharam-se rapidamente para outros contextos. Seu objetivo mais amplo é regular as relações entre ciência e sociedade, ciência e poder, e buscar adesão dos cientistas a seus pontos de vista, o que nem sempre é conseguido. A estruturação do discurso ético fornece contribuições que necessitam ser melhor avaliadas internamente pelas Universidades, a saber: Declaração Universal sobre o genoma humano e os direitos humanos (1997); Declaração Internacional sobre os dados genéticos humanos (2003); Rede latino-americana e do Caribe de Bioética da UNESCO (2003); Declaração Universal sobre Bioética e direitos (2005).

2. Como se sabe, as Universidades são o local de consagração da fragmentação dos saberes, da divisão entre a cultura científi ca e a cultura das humanidades. Da graduação à pós-graduação, em departamentos, centros e institutos, foi criada uma rígida estrutura tecnoburocrática que impede a transversalidade dos conhecimentos, métodos e pesquisas. Pesquisa-se de tudo, desde que a investigação se subsuma às normas da doxa acadêmica e às injunções do Estado.

3. Se a pesquisa da ética aponta a religação como pressuposto básico para suas ações, resta saber como criar e consolidar comitês de ética em espaços de saber e de poder nos quais a diretriz políticoacadêmica básica se organiza em torno de um aparato disciplinar territorializado, sistema fechado que não admite brechas, dissipações e reorganizações cognitivas.

4. Não resta dúvida de que a pesquisa, fundamental ou aplicada, pressupõe a responsabilidade incondicional dos sujeitos. É possível, porém, distinguir uma responsabilidade a priori, cuja natureza é, por essência, sócio-histórica. Ser responsável é assumir as causas e as conseqüências daquilo que se é e daquilo que se faz. Por isso, envolve erros, acertos, desordens, reorganizações. Uma responsabilidade a posteriori prende-se às contingências que envolvem o ato da pesquisa, quando se é chamado a responder por conseqüências prejudiciais intencionais ou inintencionais, fato que necessariamente envolve julgamentos morais e jurídicos.

5. Por onde começar? Pergunta recorrente feita por muitos pensadores, com resposta mais que óbvia: pela educação dos educadores e pela reforma do pensamento. Se esse objetivo parece amplo e utópico demais para alguns, nada impede que redefi nições do espaço acadêmico sejam postas em marcha, mesmo nas condições atuais. Deve-se, em primeiro lugar, lutar contra a proliferação da fragmentação no plano do ensino, da pesquisa e da extensão. Em segundo lugar, apostar na possibilidade efetiva de redimensionar a organização acadêmica e impedir a proliferação de cursos, departamentos e programas de pós-graduação que confundem área temática com área de conhecimento.

6. Essas duas iniciativas têm como pressuposto a recriação de condições de autonomia para os saberes e para as pesquisas a eles atinentes. É preciso reiterar que a transversalidade do conhecimento não é uma postura contrária à do especialista que domina seu saber específi co. Muito pelo contrário, ela se vale da competência de área, em essência analítica, para ultrapassá-la em direção a um conhecimento sistêmico, aberto, complexo, cuja síntese jamais será efetivada.

7. É esse o ambiente em que os comitês de ética devem, igualmente, ser repensados. Seu caráter deve ser consultivo, jamais impositivo ou legislativo. Sua constituição, essencialmente transdisciplinar e multidimensional. A decisão da competência, a responsabilidade da execução, assim como dos resultados de qualquer pesquisa, é da alçada do sujeito responsável. Cabe a ele pautar sua atividade de pesquisador pelos princípios da precaução, da responsabilidade irrestrita e da liberdade autônoma livre de coações, como considera Spinoza em sua Ética. “Diz-se livre [afi rma Spinoza] o que existe exclusivamente pela necessidade de sua natureza e por si só é determinado a agir; e dir-se-á necessário, ou mais propriamente, coagido, o que é determinado por outra coisa a existir e a operar de certa e determinada maneira”.

8. Pode-se admitir, por exemplo, que a utilização de animais em experimentos laboratoriais seja um ato insensato ou uma necessidade inadiável. Podese, também, supor que a reprodução assistida, a clonagem terapêutica e as terapias com células-tronco constituam agressões inumanas a sujeitos passivos que não participam da planilha das decisões. Por extensão, admitir-seá que a escuta do relato de um doente terminal, do depoimento de uma mulher espancada, de uma prostituta ameaçada e de um índio discriminado constituem uma invasão de privacidade que precisa ser evitada a qualquer custo, pois o consentimento prévio do “objeto”, ou do sujeito pesquisado, se quisermos, não foi normatizado. Quem decidirá sobre isso? O livre-arbítrio do pesquisador, ou o determinismo de um comitê de ética?

9. Se a pesquisa sempre contém um espaço- tempo de imprevisibilidade e indeterminação, comitês de ética também devem se pautar por esses princípios e deixar de lado normatizações formais excessivas que só esterelizam o ato criativo. Com isso, a divisão entre ética teórica (normativa) e ética aplicada (conhecimento de situações) requer superação imediata. Desde Aristóteles, em sua Ética a Nicômaco, sabe-se que “a regra [qualquer regra] não pode nunca fornecer determinação precisa”. Acontece o mesmo com o império da lei, pois ela nunca será capaz de prever todas as situações. A situação e a regra, afi rma Aristóteles, são sempre indefi nidas. Por isso, “a régua se adapta à forma da pedra e não é rígida, e o decreto se adapta aos fatos de maneira idêntica”.

10. A discussão da ética da pesquisa envolve um amplo questionamento do paradigma dominante, cartesiano, cujas conseqüências são maiores do que, aparentemente, se supõe. Se os comitês de ética da pesquisa permanecerem tributários dele, não haverá saída: a pesquisa será permitida e fi nanciada para alguns, proibida e não subvencionada para muitos, ou então a ética permanecerá para semprevinculada às injunções do dia ou da noite, como na história do beduíno fugitivo perseguido pelo irmão do homem que ele, por vingança, havia matado, reproduzida por Edgar Morin em Ética, sexto e último volume de O Método. Diz a narrativa: “Cansado das agruras do deserto, o beduíno chega à casa da mulher do morto e lhe pede asilo. De acordo com os parâmetros de uma ética consuetudinária, a viúva encontra-se dividida entre a lei da hospitalidade e a lei da vingança. Solução encontrada: pela primeira, ela acolhe o fugitivo durante a noite e sacia sua fome, pela segunda, se junta aos seus parentes e, à luz do dia, persegue e mata o assassino”. Pobre homem, que viu sua vida submetida às determinações dessas duas éticas relativistas. Claro que ele não deveria ter cometido o assassinato por vingança, claro também que não deveria ter sido morto pelos familiares da mulher como uma forma de restauração da honra. Guardadas as devidas proporções entre os beduínos do deserto e os acadêmicos da universidade, a ética da pesquisa deveria deixar de lado as defesas e certezas relativistas e empenhar-se na construção de uma antropoética universalista da condição humana.

BIBLIOGRAFIA
Aristóteles [Estagira, a.C. – Cáleis, ]. Ética a Nicômacos, V. x, . Tradução: Mário
da Gama Kuri. Brasília, Editora da UNB, c, a ed., .
Edgar Morin. La méthode . Éthique. Paris, Éditions du Seuil, .
Spinoza. Ética, parte , definição VII [Benedictus de Spinoza, col. Pensadores. Tradução:
Joaquim de Carvalho. São Paulo, Abril Cultural, a. ed.,