O governo Lula e os partidos burgueses no Congresso Nacional querem aprovar, o mais rapidamente possível, a reforma sindical. O motivo da urgência é claro. A reforma provocou uma completa desintegração da base sindical do governo, que estava precariamente unida em torno das suas propostas políticas e econômicas.

No interior da Força Sindical, maior organização sindical do País depois da CUT, há uma rejeição geral dos sindicatos à reforma apoiada pela sua direção. No interior da CUT, o apoio à reforma somente foi aprovado por uma estreita margem de votos, com os sindicalistas do PCdoB, partido que faz parte do governo Lula, votando contra ela. Nas plenárias estaduais da CUT que estão para acontecer, esta rejeição deve se ampliar para milhares de sindicatos de base.

A CGT, uma das organizações sindicais que tiveram o exclusivo privilégio de debater a reforma no Fórum Nacional do Trabalho com os empresários e o governo, retirou-se do Fórum e está lançando, com outros sindicatos, um movimento por um projeto alternativo de organização sindical.

A crise generalizada é o resultado inevitável do fato de que a reforma do governo Lula ataca indiscriminadamente as organizações sindicais como parte da ofensiva do regime burguês e do imperialismo contra a classe operária. De um lado, os grandes sindicatos, a maioria dos quais filiados à CUT, teriam a sua autonomia liquidada, com as decisões sobre a sua organização e sobre os contratos coletivos passando em grande medida para as cúpulas das “centrais” sindicais e para o próprio Estado capitalista. Os sindicatos menores, dirigidos por um setor mais atrasado da burocracia sindical, seriam, em grande medida, liquidados e integrados em unidades maiores. A possibilidade da criação de sindicatos paralelos naquelas categorias que não se submeterem às imposições draconianas da reforma diminui ainda mais o poder das organizações sindicais e, portanto, das suas direções. O direito de greve dos trabalhadores fica ainda mais obstaculizado do que com as restrições conquistadas pela burguesia nos governos de FHC.

A proposta sindical do governo Lula não é apenas uma séria tentativa de restabelecer a legislação sindical fascista da época do regime militar de 64, mas é o mais sério ataque à organização operária no Brasil desde o Estado Novo de Getúlio Vargas, datado da década de 1930.

O projeto de lei de Lula e do PT sequer disfarça o conteúdo da sua política de agressiva tentativa de atrelamento dos sindicatos: reintroduz mesmo, sem qualquer pudor, o famigerado estatuto padrão e a intervenção estatal nos sindicatos introduzida por Getúlio Vargas, apoiado na legislação de Mussolini da “ Carta Del Lavoro ”. A integração legal dos sindicatos ao Estado capitalista é total e vai além do que foi feito no passado, até mesmo pelas ditaduras de Getúlio e dos militares, colocando nas mãos dos próprios representantes dos capitalistas o poder de autorizar a constituição de sindicatos operários ou dissolvê-los!

O objetivo desta enorme operação claramente contra-revolucionária do governo Lula é claro: antecipar-se ao ascenso revolucionário da classe operária em marcha, sobre a base da enorme crise do regime burguês que a frente popular mostra-se absolutamente incapaz de conter. O governo Lula, consciente da situação, quer criar um obstáculo ao avanço do movimento operário, simultaneamente sobre os setores mais fracos da burocracia e sobre os grandes aparatos sindicais. No grande ascenso grevista de 1984-86, milhares de burocratas sindicais foram derrubados pela mobilização independente da classe operária, sem praticamente oferecer resistência, na maior renovação da organização operária já vista no País. Deste movimento surgiu a CUT. A burocracia sindical lulista e da Força Sindical conseguiram conter o movimento que está sendo retomado agora. Ao procurar subtrair as organizações sindicais à pressão e ao controle da classe operária que dá os primeiros passos no sentido de uma retomada do seu ascenso, o governo quer impedir a liquidação de um dos pilares do Estado burguês, que é justamente a burocracia burguesa dos sindicatos. Esta operação, no entanto, não pode ser feita sem atacar profundamente os direitos da burocracia tal como estão hoje, o que provoca uma enorme crise no interior do próprio regime político burguês. Esta crise começou com a criação da Conlutas pela ala de extrema esquerda da burocracia, e continua dentro da CUT e demais organizações sindicais nacionais.

A classe operária, particularmente os seus setores mais avançados, conscientes dos seus interesses de classe, deve ter clareza de que está em jogo não apenas a luta em torno de um projeto de lei, mas uma luta de grande envergadura entre a classe operária e a burguesia. Não será suficiente ao governo Lula, à burguesia e ao imperialismo, por mais importante que seja este passo, aprovar a nova lei sindical. Será necessário impô-la à classe operária por meio de inúmeras derrotas políticas decisivas. Neste sentido, a classe operária e os seus sindicatos devem se preparar não apenas para combater a aprovação da lei, mas também, e sobretudo, se a lei for vitoriosa no interior do Congresso fantoche, de combatê-la nos sindicatos. É necessário rejeitar a implantação desta lei nos sindicatos.

A lei que Lula quer restabelecer não foi derrotada por qualquer mobilização cívica ou iniciativa democrática da burguesia (as quais simplesmente não existiram em nenhum terreno), mas pela mobilização prática da classe operária nas greves de 1978-80 primeiro e, depois, de maneira definitiva, pelas greves de 1984-86. O direito da classe trabalhadora de decidir sobre a sua organização sindical não foi o resultado de nenhuma lei, mas simplesmente da incapacidade da burguesia para controlar diretamente os sindicatos por meio do Estado em face da mobilização operária independente. Lula e a burguesia apostam em que a atividade desmoralizante da burocracia que controla os sindicatos servirá como base para impor uma derrota à classe operária e reproduzir a façanha realizada por Vargas em 1935 e pelos militares em 1964, impondo aos sindicatos um regime de completo atrelamento.

A grande diferença entre as situações em que se produziram estas mudanças está em que foram realizadas na seqüência de uma derrota decisiva da classe operária pela contra-revolução burguesa, ao passo que, no Brasil, estamos às vésperas de um grande enfrentamento de caráter revolucionário entre a classe operária e a burguesia. A classe operária brasileira começa agora, com a crise do regime burguês, a retomar o seu ascenso, interrompido nos anos de 1990.

As direções burocráticas que se sentem ameaçadas pela reforma revelam, com este episódio, o completo antagonismo entre os seus interesses de casta e os interesses de classe dos trabalhadores. Ao invés de levantar um programa de defesa da completa independência dos sindicatos em relação ao Estado, da democracia sindical, ou seja, a soberania dos trabalhadores para tudo decidir no que diz respeito às suas organizações, e de defesa do direito de greve, buscam adaptar a legislação aos seus interesses. O resultado é que terminam se adaptando completamente aos interesses do governo Lula. De um lado, o PSTU, que compõe a extrema esquerda da burocracia, lançou um movimento, o Conlutas, para construir uma nova central sindical, com o objetivo indisfarçável de conquistar o seu lugar ao sol, com a sua própria central, na “ Carta Del Lavoro ” de Lula. Para isso, não hesitou em abandonar a CUT, no momento em que se abre a crise no interior da burocracia sindical, para construir uma caricatura insignificante de organização sindical que nunca poderá cumprir o papel de uma verdadeira central sindical. Tal política ultra-sectária não pode ser entendida senão como uma ação que visa a enfraquecer a luta contra a burocracia petista da CUT no seu momento de maior crise .

Outros sindicatos propõem um projeto de reforma alternativo, para ser levado ao Congresso Nacional dominado por Lula e pelos partidos burgueses que apóiam a reforma.

A nenhum destes setores interessa mobilizar a opinião, a consciência e as forças da classe operária de baixo, nos locais de trabalho, para opor esta força à “ Carta Del Lavoro ” do governo Lula.

É preciso chamar todos os trabalhadores e todos os sindicatos a combater a reforma contra-revolucionária de Lula. Este combate somente pode ser feito por meio da organização dos trabalhadores de forma independente do governo, na derrubada, no interior das organizações sindicais de todos os que apóiam o governo e que defendem a reforma sindical. Somente a mobilização operária pela base, pela independência e democracia sindical e pelo direito de greve, apoiados em um programa de reivindicações vitais dos trabalhadores é que pode abrir um caminho para a classe operária se sobrepor à ofensiva contra-revolucionária do governo Lula.

A tarefa do momento é construir um fórum nacional de luta contra a reforma sindical, que busque não apenas unificar os sindicatos que se colocam contra a tentativa governamental, mas por meio desta unidade mobilizar amplamente a classe operária para a luta contra a política do governo Lula.

A reforma de Lula, por mais importante que seja, é uma etapa preparatória da sua projetada “reforma trabalhista”, uma tentativa cínica de liquidar as conquistas legais da classe trabalhadora obtidas em um século de luta. Ao colocar os sindicatos sob uma dependência ainda maior do Estado capitalista, Lula espera poder impor, sem resistência, a liquidação da legislação trabalhista, por um lado, e facilitar uma ofensiva sem precedentes contra as condições de vida da classe operária, por outro, uma vez que os sindicatos enfraquecidos e dirigidos por uma burocracia seriam obrigados a ceder com docilidade às exigências patronais nos contratos coletivos, que teriam, a partir de então, valor superior ao da lei para reduzir os direitos trabalhistas.

Todas as iniciativas políticas do governo petista comprovam que o papel da frente popular é resgatar a burguesia no seu momento de maior crise, utilizando para isso a sua autoridade política em face da classe operária. No entanto, no esforço de salvar a burguesia, o PT condena a si mesmo e abre caminho para a libertação da classe operária desta enorme camisa-de-força que é a sua influência política, a influência da política burguesa sobre ela. Amplia-se, deste modo, a possibilidade da construção de um partido operário verdadeiramente socialista, ou seja, revolucionário e de massas, que coloque na ordem-do-dia na política nacional a luta pelo poder político próprio da classe operária, e de todos os explorados e oprimidos pelo regime da burguesia.

A política do governo Lula, que expressa os interesses de conjunto dos grandes capitalistas e banqueiros nacionais e estrangeiros, é, sem qualquer sombra de dúvida, uma enorme comoção na organização do regime político burguês, do qual a organização sindical legal é parte. Os governos burgueses estão obrigados a revolucionar as condições políticas devido ao caráter profundamente revolucionário da situação em seu conjunto, que se expressa no declínio econômico geral do capitalismo, uma manifestação da crise histórica do modo de produção capitalista. Para tentar, em vão, recuperar as condições de funcionamento e de lucro dos grandes capitais, os governos burgueses, como o de Lula, estão obrigados a confiscar os salários operários de uma maneira que conduz inevitavelmente à revolução social e ao poder político da classe operária como única solução.

A luta contra a reforma sindical e toda a luta contra o governo Lula deve ser colocada nesta perspectiva geral.

Rui Costa Pimenta é Presidente Nacional do Partido da Causa Operária