No último dia 3, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o texto da reforma sindical – PEC 369/05 (Proposta de Emenda à Constituição). No site do Ministério do Trabalho, pode-se ler que “a reforma sindical e trabalhista é uma das prioridades do atual governo”, e “para implementá-la foi criado o Fórum Nacional do Trabalho (FNT), coordenado pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego”, que conta com a “participação de 600 representantes de trabalhadores, governo e empregadores”. Ou seja, na tentativa de construir consenso e apoio, o governo constituiu um verdadeiro pacto social entre patrões, governo e burocratas sindicais para mediar os ataques contra os interesses dos trabalhadores, evitando que Lula e o PT apareçam como algozes da classe trabalhadora.

Em 2005, os planos do governo (e da burguesia) apontavam para a aprovação da reforma sindical, deixando a reforma trabalhista para depois. Essa postura tinha o objetivo de não desgastar o governo com as amplas massas trabalhadoras, que ainda mantêm ilusões e apoio ao governo. Todavia, os planos capitalistas impõem a aceleração das medidas contra a legislação trabalhista, em vista da crise estrutural capitalista e da competência internacional por produtividade e rentabilidade. Depois das derrotas do governo e do PT nas últimas eleições e na Câmara Federal, e diante da necessidade imperiosa de preservar Lula e o governo para garantir a reeleição no próximo ano, não seria de bom tom o governo aparecer com ataques diretos contra os trabalhadores, com uma reforma trabalhista sendo discutida e votada abertamente. Com o apoio da burocracia sindical da CUT, Força Sindical e SDS (Social Democracia Sindical), principalmente, o governo e a patronal encontraram uma forma de “matar dois coelhos com uma cajadada só”: modificaram o projeto de reforma sindical acordado no FNT de maneira a garantir a aprovação de um artigo que possibilite as mudanças de legislação trabalhista por meio de acordos com os sindicatos e com as centrais sindicais.

Porém, nas últimas semanas, diversos sindicatos da CUT, Força Sindical, CGT e outras centrais apareceram em público contra essa reforma, colocando crise no “pacto” configurado, que pretendia sustentar a imposição da reforma. Na última reunião da executiva nacional da CUT, a votação a favor da reforma sindical obteve treze votos contra doze. Em seguida, numa plenária estadual de sindicalistas, convocada pela direção da CUT para “explicar” o teor da reforma, a discórdia com o projeto pactuado pela burocracia sindical – com peso principal da CUT e da Força Sindical - foi a tônica. O plano das direções e do governo de sair desta atividade com um aval foi por água abaixo.

Uma contra-reforma para amordaçar os sindicatos e dar poderes absolutos às cúpulas burocráticas

Na sua justificativa, o governo define que a reforma sindical irá “permitir uma organização sindical realmente livre e autônoma ao Estado, além de fomentar a negociação coletiva como instrumento fundamental para solução de conflitos, são objetivos essenciais para o fortalecimento da democracia e o estímulo à representatividade autêntica”. Que exemplo de demagogia! A reforma pretende justamente impor um retrocesso aos tempos da ditadura militar, quando o Estado interferia e intervinha nos sindicatos, criando o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT) como órgão fiscalizador e controlador dos sindicatos.

Com o falso pretexto de que a maioria dos sindicatos não tem representatividade hoje, constituindo-se como “cartórios” que recebem imposto sindical e homologam acordos com a patronal, a reforma sindical pretende limitar o número de sindicatos – atualmente mais de dezoito mil –, impondo regras antidemocráticas que asseguram um controle do Estado sobre essas organizações. O governo procura “limitar para controlar”. Uma primeira via de controle se daria pelas centrais sindicais, que teriam todo o poder para firmar acordos e impor aos sindicatos, podendo até destituir a representação desses órgãos ao bel prazer da burocracia dirigente. Isso sim é que seria transformar os sindicatos em “cartórios” homologadores das decisões superiores da burocracia sindical em pactos com o governo e a patronal.

Os trabalhadores, como se vê, não têm qualquer poder de decisão ou controle sobre suas organizações. Ao invés de mais democracia sindical, a reforma aprofunda o controle burocrático contra os trabalhadores e suas organizações. Se hoje os sindicatos de base têm a prerrogativa de negociar com os patrões, sem a interferência das cúpulas sindicais herdadas da época da ditadura – federações e confederações –, a reforma retrocede a entregar poderes a essas organizações superiores: “as confederações e federações, que hoje só negociam facultativamente, terão a prerrogativa de negociar em seus respectivos âmbitos de atuação”. Isto é, os burocratas das federações e confederações, que não são eleitos pelos trabalhadores, mas sim por seus “pares”, passariam a negociar em nome dos trabalhadores com poderes maiores que os sindicatos, sobre os quais os trabalhadores podem ter alguma força de pressão efetiva, pelo simples fato de que os burocratas dos sindicatos necessitam periodicamente buscar seus “votos” nas bases.

Contudo, na busca de consolidar os poderes de uma cúpula burocrática diretamente relacionada com o governo e a patronal, a contra-reforma traz em seu bojo contradições com os interesses de milhares de dirigentes sindicais que dependem dos sindicatos de base para manter suas relações materiais e sociais, e o poder político que esta condição de sindicalistas lhes garante (e às suas correntes políticas).

Divisão na CUT, CGT e Força Sindical pode gerar alto custo político para aprovar a contra-reforma

Desde agosto de 2003, cerca de seiscentos sindicalistas negociaram com representantes do governo e da patronal o projeto de reforma sindical apresentado. Dentre eles, havia desde pelegos da Força Sindical, SDS, CGT, passando pelos neopelegos da CUT, burocratas sindicais do PCdoB até dirigentes da esquerda da CUT. Fora do FNT, ficaram poucas e pequenas tendências mais à esquerda, como o PSTU, PCO, PSOL e sindicalistas independentes. Todos os sindicalistas participantes do FNT buscavam, junto com o governo e a patronal, selar um pacto social que resultasse na regulamentação da organização sindical pelo Estado, na perspectiva de conciliar o “conflito” entre capital e trabalho, como é costume dizer. Porém, os conflitos de interesses eram tantos que, ao final, um setor importante rompeu com a proposta de reforma, afirmando que “não houve consenso” e que “atacava os interesses dos trabalhadores”.

Com mais de dezoito mil sindicatos, podemos imaginar quantas pessoas estão envolvidas em torno dessas organizações: algumas centenas de milhares de sindicalistas, sem contar seus “entornos”, não podem conviver e manter seus interesses com uma reforma na qual as cúpulas centralizam poderes em detrimento das organizações de base em que estão. Correntes políticas com grande peso sindical não podem aceitar um nível de submissão e insegurança como o que sobressai da contra-reforma sindical. Se esses milhares de sindicalistas perdessem o poder de negociação direta com a patronal e o controle sobre seus sindicatos, além da ameaça de um sindicato “paralelo” criado pelas cúpulas, perderiam suas bases de reprodução social. Como o governo e os monopólios capitalistas não podem prescindir do controle absoluto dos sindicatos, a contra-reforma não foi capaz de preservar os interesses de uma camada social tão grande e poderosa como a desses sindicalistas. As medidas draconianas contra os sindicatos de base afetam diretamente essa camada da burocracia sindical mais ligada às entidades de base. Com a reforma sindical, as pequenas centrais sindicais (muitas delas com “meia dúzia” de sindicatos) deixarão de existir com a norma de que tenham sindicatos filiados em pelo menos dezoito estados. Esses são alguns elementos da contra-reforma que levaram à divisão nos sindicatos.

Com essa contra-reforma sindical, o governo pretende esconder a contra-reforma trabalhista, entregando de vez os direitos mínimos dos trabalhadores. O governo capitalista de Lula tripudia sobre o movimento operário, mostrando o quão bizarro é ver um ex-sindicalista impondo as medidas mais anti-operárias que nem os últimos governos burgueses de Collor a FHC conseguiram levar adiante. E isso tudo em nome de um partido que se diz dos trabalhadores e da aliança espúria com a mais fina nata da burocracia sindical.

A proposta de reforma sindical negociada entre o governo, os patrões e as direções pelegas das centrais sindicais é um ataque direto e brutal aos direitos mais elementares dos trabalhadores, e pretende abrir caminho para novos ataques ainda mais violentos, diante dos quais eles querem ver os trabalhadores de joelhos.

Os poucos direitos que temos hoje foram conquistados com mobilizações históricas do movimento operário. No caminho que percorremos, morreram vários companheiros, outros foram perseguidos, presos e torturados. Cada mês de férias ou 13° salário, que são garantidos a cada vez menos trabalhadores, foram conquistados com greves duríssimas, piquetes, assembléias de dezenas de milhares e organizações por local de trabalho. Lula criou o Fórum Nacional do Trabalho (FNT), que reuniu a camarilha de Luiz Marinho da CUT e de Paulinho da Força Sindical, os banqueiros, grandes industriais e latifundiários para, entre quatro paredes, discutir todas as medidas necessárias para buscar controlar os sindicatos e os trabalhadores, com emendas cirurgicamente pensadas para atacar cada uma de nossas ferramentas e métodos eficazes para lutar contra a ultra-exploração capitalista.

Contra o direito de greve, querem aprovar que os trabalhadores tenham de avisar os patrões por escrito com 72 horas de antecedência, que seja obrigatório manter os “serviços essenciais”, que se possa contratar substitutos para os grevistas e que não se possa “infligir danos aos patrões”. Contra os piquetes, querem aprovar que se transformam em “atos ilícitos ou crimes” para punir os trabalhadores “segundo a legislação trabalhista, civil ou penal”, ou seja, querem transformar os piqueteiros em criminosos. Contra as assembléias de base e contra as nossas conquistas previstas em lei, querem aprovar que a camarilha de burocratas tenha todo o poder de decidir tudo pelos trabalhadores e negociar, quer dizer, atacar, em uma mesa entre quatro paredes, os direitos dos trabalhadores. Querem proibir as organizações por local de trabalho, como são as comissões de fábrica, para tentar impedir que os trabalhadores se organizem a partir das bases. Para aumentar os privilégios da burocracia sindical pelega, querem aumentar absurdamente o imposto sindical e concentrá-lo nas mãos das mais altas cúpulas, que se encontram mais com os patrões do que com os trabalhadores que “representam”. Contra a unidade dos trabalhadores pela via dos sindicatos, querem aprovar que se possa criar outros sindicatos, os quais vão competir entre si em uma mesma categoria, para terem sempre um sindicato “deles” que aprove todos os ataques em cada categoria.

É necessário construir uma grande frente única operária para barrar a contra-reforma sindical-trabalhista

Os trabalhadores, os sindicatos e os sindicalistas que estão contra as medidas da contra-reforma podem avançar em medidas que fortaleçam a denúncia e o combate firme para barrar a política governamental. A despeito de que muitos dos sindicalistas que se rebelam contra a proposta do governo tenham defendido “reformar” os sindicatos numa política de aliança de classes, por fora dos interesses reais da classe trabalhadora, agora se coloca a obrigação de unir e coordenar seriamente o combate antiburocrático e antigovernamental.

Temos uma enorme oportunidade de unificar amplos setores dos trabalhadores em uma grande frente única operária para derrotar a reforma sindical, colocando em cena os grandes batalhões da classe operária com sua força. Apenas aqueles que já nem sequer hesitam em aparecer publicamente como traidores do povo podem recusar a organização desta frente única para barrar os planos do governo e da patronal.

Se os sindicalistas cutistas que votaram na executiva contra a reforma sindical realmente estiverem dispostos a lutar seriamente em prol dos trabalhadores, têm de levar esta luta adiante. O primeiro passo para isso é garantir a máxima democracia operária nos seus sindicatos, com reuniões por local de trabalho e assembléias nas quais os trabalhadores decidam tudo e os dirigentes obedeçam e prestem contas publicamente, eliminando o método burocrático de negociações e acordos por trás dos trabalhadores.

Se é verdadeiro o chamado que fazem em nome da “unidade” contra a reforma, devem tomar a iniciativa de convocar reuniões e encontros democráticos, com delegados eleitos nas bases dos sindicatos que estão contra a reforma, da Conlutas, da CUT e das demais centrais sindicais para unir e coordenar esse combate contra a política do governo e dos patrões, lutando para chegar na base de todos os sindicatos.

Para enfrentar o governo, derrotar a reforma e iniciar a mobilização de amplos setores dos trabalhadores industriais, dos serviços e do comércio, esses sindicalistas devem romper com o governo Lula, deixando de apoiá-lo, como fazem atualmente, porque não é possível ser sindicalista e defender os trabalhadores estando ao lado do governo capitalista que os ataca.

Um Encontro Nacional de Delegados de Base, que organizaria a partir das bases os diversos setores em luta, seria fundamental para coordenar a batalha contra a reforma sindical. Somente um pólo nacional antiburocrático e antigovernista poderá lutar firmemente no marco desta frente única operária. Seria uma enorme oportunidade para o setor antigovernista lutar por sua hegemonia e impor um programa revolucionário contra a reforma sindical e o governo Lula.

Para isso, esse setor deve levantar de forma unificada e com toda a força a tática de exigência de que a CUT, em conjunto, rompa com o governo e adote um programa em defesa dos interesses dos trabalhadores. Com essa política e com uma forte denúncia do governo e do papel que cumprem os dirigentes governistas no movimento operário, podemos incidir sobre amplos setores que mantêm sua ilusão em Lula e na burocracia, e golpear fortemente a brutal influência que eles mantêm sobre o movimento operário com sua política de conciliação de classes.

Val Lisboa - LER-QI – Liga Estratégia Revolucionária – Quarta Internacional