Maria Beatriz Costa Abramides

Professora e coordenadora do núcleo temático “relações de trabalho” da Faculdade de Serviço Social da PUC-SP

Maria do Socorro Reis Cabral

Professora e coordenadora do núcleo temático “qualidade de vida e saúde” da Faculdade de Serviço Social da PUC-SP

A análise do impacto do regime de “acumulação flexível” (1) na saúde do trabalhador pressupõe a compreensão da crise estrutural do capital e do capitalismo no plano internacional em sua crise mais profunda e prolongada, iniciada em 1973, no epicentro do capitalismo. Essa crise estrutural cingiu, em sua gênese, a própria crise mundial do petróleo e a queda tendencial da taxa de lucro. Em resposta a esses fatos, o capital buscou alternativas para retomar os seus níveis de acumulação, que se expressaram em novas formas de gestão e controle do trabalho, e obteve a ampliação da exploração da força de trabalho pela mais-valia relativa (inovação tecnoló- gica) e pela mais-valia absoluta (ampliação do ritmo de trabalho).
Essas mudanças no processo produtivo têm sua referência central na acumulação flexível, cujo esteio advém da “flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados, dos produtos e padrões de consumo” (Harvey, 1995:140). Essas mudanças repercutem na reprodução social – esfera do Estado –, que, com a implantação do neoliberalismo, passa a ser regida pela soberania do mercado. O processo de trabalho sofre profundas modificações, na década de 1980, nos países de capitalismo avançado, com desdobramentos e inflexões diferenciadas, a partir da década de 1990, nos países industrializados do chamado Terceiro Mundo.
As modificações ocorridas pela diferenciação dos processos de trabalho na produção: fordismo, taylorismo e toyotismo, ou acumulação flexível, pressupõem, na ordem do capital, formas diferenciadas de exploração, culminando na acumulação flexível, cujas repercussões profundas afetam a “objetividade e subjetividade da classe-que-vive-do-trabalho, e portanto, a sua forma de ser” (Antunes, 1995:15).
O fordismo, como maneira de organização do trabalho, surgiu em 1914, quando Henry Ford introduziu a jornada de 8 horas a cinco dólares de recompensa para o trabalho em linha de montagem, e espraiou-se pelo setor produtivo. Essa forma de organização se desenvolveu e se consolidou nos países capitalistas ocidentais em meados da década de 1970, com momentos diferenciados de desenvolvimento, e atingiu sua maturidade no período do segundo pós-guerra, prolongando-se até 1973. “O fordismo pode ser compreendido, fundamentalmente, como a forma pela qual a indústria e o processo de trabalho consolidaram-se ao longo deste século (...), e cujos elementos constitutivos básicos eram dados pela produção em massa, através da linha de montagem e de produtos mais homogêneos; através do controle do tempo e movimentos, pelo cronômetro taylorista e produção em série fordista” (Antunes, 1995:17).
O fordismo e o taylorismo (2), que predominaram em grande parte da indústria capitalista, apresentavam ainda como característica “a separação entre a elaboração e a execução no processo de trabalho: fragmentação das funções, trabalho parcelar pela existência de unidades fabris concentradas e verticalizadas e pela construção e consolidação do operário-massa, do trabalhador fabril” (Antunes, 1995:17).
O fordismo apresentava uma separação entre gerência, concepção, controle e execução ante um novo tipo de reprodução da força de trabalho, no reconhecimento explícito de que produção em massa significava consumo em massa (Harvey, 1995). Essa forma produtiva, presente no tecido social, foi construindo uma cultura e um modo de vida, firmando “um esforço coletivo para criar, com velocidade sem precedentes e com uma consciência sem igual na história, um novo tipo de homem, um novo tipo de trabalhador (...) um modo específico de viver, pensar e sentir a vida” adequado à nova forma de trabalho e ao novo processo produtivo (Gramsci, apud Harvey, 1995: 121). Estruturou-se, enfim, o novo sistema de reprodução da força do trabalho, um novo sistema de controle, de gerência, uma nova psicologia, um novo tipo de sociedade democrática, racionalista e capitalista. O consumo em massa, necessário aos padrões de acumulação fordista, “subsumiu o tempo e o lazer” do trabalhador a um certo tipo de controle necessário às expectativas e à racionalidade da produção.
Nesse período, o capitalismo atingiu altas taxas de expansão mundial. Foi um momento histórico de ondas largas, expansivas do capitalismo, considerado “a era de ouro”. A produção fordista e a reprodução keynesiana tornaram-se fortes aliadas no processo capitalista de desenvolvimento do pós-guerra.
A regulação e a intervenção estatal keynesiana, consubstancia- das no Estado de Bem-Estar Social – Welfare State –, ocorreu nos países centrais do capitalismo, operando uma gestão social do sistema e concretizando “um Estado com forte iniciativa no campo de políticas sociais redistributivas e com pronunciada intervenção por serviços e equipamentos sociais, fiador de controles tributários sobre o capital e articulador institucional de parcerias entre capital e trabalho, sobre a base do jogo político democrático” (Netto, 1994:98).
Durante esse processo de expansão do capitalismo, o Estado desenvolveu políticas sociais e de emprego afinadas com as exigências de produtividade e de lucratividade das empresas sob controle do grande capital. Essa intervenção regulacionista, longe de ser universal, foi voltada unilateralmente para a força de trabalho economicamente ativa e inserida no sistema produtivo. O keynesia- nismo, ao desenvolver políticas sociais e de emprego, incorporou um Estado de regulação, de reivindicações dos trabalhadores, os quais cediam ao ideário do pacto social fordista-keynesiano. Este acordo configurou a derrota do movimento sindical operário, consolidando o terreno político para a hegemonia do pacto social especificado, consubstan- ciando um sindicalismo nos marcos da institucio- nalidade, garantindo um terreno seguro para o movimento do capital.
Nos países periféricos, incluindo os da América Latina, e dentre estes o Brasil, o Welfare- State não se consolidou, sendo que suas economias encontravam-se subordinadas ao capitalismo monopolista, ainda que o Estado desenvolvesse algum sistema de proteção social. É importante frisar que, de acordo com Vieira, no Brasil, as políticas sociais, do período Vargas à Constituição de 1988, têm refletido o comportamento de uma classe dirigente que oscila entre a inércia e a modernização, imposta de fora, orientado pelo grande capital.
Contribuíram para afirmar e moldar um novo processo de acumulação de tipo flexível as transformações econômicas e sociais ocorridas nos anos de 1970, associadas ao acirramento da concorrência mundial no mundo capitalista e ao emprego de novas tecnologias. Isso configurou o que se chama convencionalmente de Terceira Revolução Industrial. A acumulação flexível caracteriza-se pelo surgimento de setores de produção inteiramente novos, novas maneiras de fornecimento de serviços financeiros, novos mercados e, sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional. Envolve, também, rápidas mudanças dos padrões de desenvolvimento desigual, tanto entre setores quanto entre regiões geográficas, criando, por exemplo, um vasto movimento no emprego do chamado “setor de serviços”, bem como conjuntos industriais completamente novos em regiões até então subdesenvolvidas” (Harvey, 1995:140).
A acumulação flexível, com o toyotismo, tornou-se para o capital uma forma de exercer tanto uma maior exploração quanto um maior controle sobre a força de trabalho. A reestruturação produtiva está baseada num aumento de produtividade, eficiência e qualidade, em novas formas de tecnologia e de gestão, efetivando-se por intermédio das inovações tecnológicas. Desse processo de trabalho, adveio a precarização e a deses- truturação das relações clássicas de produção, de gerenciamento e de envolvimento da força de trabalho. Viabilizaram-se os CCQs – Círculos de Controle de Qualidade – e os TQCs – Comprometimento com a Qualidade Total –, exigindo a participação dentro da ordem e do universo da empresa (Antunes, 1995:16). As decorrências desse processo favoreceram o processo de flexibilização do trabalho que conduziu à desregulamentação de direitos sociais e trabalhistas: reduzindo o quantitativo do operariado fabril; incre- mentando a terceirização e a subproletarização; estimulando o trabalho precário e parcial, e ampliando o desemprego estrutural. Pode-se apontar, ainda, o surgimento do operário polivalente, o aumento da produtividade, a redução do operariado fabril, o atrelamento da mercadoria à demanda determinada, ou seja, a manutenção do estoque mínimo. Estas mudanças se davam segundo a lógica do just-in-time, que objetiva “o melhor aproveitamento possível do tempo de produção, (incluindo-se também o transporte, o controle de qualidade e o estoque)” (Antunes, 1995:26), e o sistema kanban, que utiliza placas ou senhas para a reposição de preços e de mercadorias, mantém os estoques no mínimo, para repô-los de acordo com a demanda, constituindo ambos a substância do modelo japonês.
O mercado de trabalho sofreu mudanças radicais em razão do processo de acumulação flexível, com flutuações constantes, aumento da competição, redução do poder aquisitivo do trabalhador e enfraquecimento do poder sindical, pois os sindicatos passaram a atuar na defensiva em razão da grande quantidade de mão-de-obra excedente (desempregados, subemprega- dos ou precarizados vinculados à economia informal), o que dissocia ainda mais os interesses da classe trabalhadora.
O processo de trabalho em curso no toyotismo possuia uma base de sustentação ideológica que passou a atingir não somente a objetividade – base material da classe operária –, mas também a sua subjetividade – sua consciência de classe, sua organização e seus valores. Os CCQs e TQCs são instrumentos diretos de propagação ideológica e de cooptação dos trabalhadores. Estabelecem o “envolvimento cooptado”, em que a subsunção do trabalho ao capital é superior à existente nos processos de trabalho anteriores, sendo que, na nova lógica organizacional, o trabalhador passa a ser o controlador de si mesmo. Nos CCQs, a empresa é concebida como o prolongamento da casa, e o debate se estabelece no sentido de traçar metas e objetivos para que o trabalhador possa ser melhor dentro da empresa, como forma de amenizar os processos de luta da classe trabalhadora no seu campo de autonomia e independência de classe. O lema da Toyota, “Proteger a nossa empresa para defender a vida”, expressa, claramente, a perspectiva ideopolítica adotada nesse processo de trabalho desenvolvido pelo capital. O “sindicato-casa” é incentivado, na condição de organização cooptadora, para ser o interlocutor dos trabalhadores que são denominados pela empresa de “colaboradores”, e é confirmado, em todo o processo produtivo, a ampliação da exploração da classe trabalhadora.
A desconcentração do espaço físico e a concentração de capital constituem o desafio mais intenso que o capital impõe para a classe trabalhadora. É evidenciada a motivação exploradora da atual introdução de novas tecnologias na mobilidade do capital para regiões que oferecem o barateamento da força de trabalho, possibilitando, por um lado, uma maior lucratividade para a mercadoria, sob controle dos oligopólios, na internacionalização da economia e do capital, e por outro, um aumento da exploração da classe trabalhadora.
Uma outra decorrência que se evidencia, no caso brasileiro, é o processo de desindustrialização que vem sucedendo em grandes centros industriais, como São Paulo e o ABC Paulista, com a migração das empresas para o interior e para outros estados que oferecem redução dos custos, liberação de impostos e força de trabalho mais barata e menos organizada.
Concretamente, porém, não se pode afirmar que todos os efeitos mencionados sejam derivados do toyotismo, pois o processo de desfordização encontra-se ainda em curso. Assim, os processos de trabalho se expressam de forma mesclada e diferenciada em diversos países, acarretando o desemprego tecnológico, associado ao forte desemprego estrutural inerente à profunda crise do capital.
O receituário produtivo apresenta ainda como características a comple- xificação e a hetero- geneidade da classe trabalhadora, o trabalho operado em equipe, apresentando multiplicidade e flexibilidade de funções, e a ampliação e diversificação das formas de exploração do trabalho humano.
A competitividade e a concorrência interca- pitalista produzem a destruição ou a precarização, sem precedentes na era moderna, da força humana que trabalha e a degradação do meio ambiente, na relação metabólica do homem com a natureza no processo de produção de mercadorias e valorização do capital (Antunes, 1988).

A PROGRAMÁTICA NEOLIBERAL EM CONSONÂNCIA COM A ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL

O processo de reestruturação do capitalismo estabelece dois tipos de ajustes estruturais distintos, inerentes ao movimento do capital: o primeiro ocorre na esfera da produção, e é conhecido como reestru- turação produtiva (base material da sociedade); o segundo, na esfera política do Estado materializado no neoliberalismo.
O neoliberalismo surgiu após a Segunda Guerra Mundial, na Europa e na América do Norte, como uma reação contra o Estado de Regulação do Bem-Estar Social, sustentado pela social –democracia, no modelo keynesiano. O texto de origem do neoliberalismo, escrito por Hayek, em 1944, intitulava-se “O caminho da servidão”. De acordo com a ideologia e a teoria previstas nesse ideário neoliberal, era necessário combater as raízes da crise, a qual era devida ao poder dos sindicatos e do movimento operário, que reivindicavam melhores salários, condições de vida e trabalho, ampliando os gastos sociais, assumidos pelo Estado. O propósito do neoliberalismo era o de “combater o keynesianismo e o solidarismo reinantes e preparar as bases de um outro tipo de capitalismo, duro e livre de regras para o futuro” (Anderson, 1995:10). Nesse momento, o ataque se dirigia diretamente ao Partido Trabalhista inglês. As idéias neoliberais passaram ao plano da ação programática em 1973, quando o mundo capitalista enfrentou uma crise estrutural, com longa e profunda recessão, combinando, pela primeira vez, baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação (Anderson, 1995). Margareth Thatcher, em 1979, na Inglaterra, e Ronald Reagan, em 1980, nos Estados Unidos, iniciaram a implantação do neoliberalismo, possibilitando ao grande capital arquitetar um plano internacional de expansão. Na América Latina, sua execução mais severa teve início em 1989, para dar cumprimento ao Consenso de Washington (3) – aprimorado em 2000 com o Dissenso de Washington –, que responde aos ditames do FMI e do Banco Mundial e se concretiza na abertura de novos espaços de exploração do capital privado e na disseminação da presença do Estado na economia.
A programática neoliberal preconiza a concepção de que “o mercado é entronizado como instância societal mediadora por excelência no plano econômico e no plano político, sacralizando o Estado mínimo” (Netto, 1994:75). Essa programática, consubs- tanciada no Estado mínimo e mercado máximo, é a expressão da reestruturação produtiva delineada no processo que vincula economias nacionais e internacionais, em um novo momento da mercadoria e da divisão social do trabalho, como se refere Mota.
O projeto neoliberal oriundo da estratégia internacional do capital estabelece uma política econômica monetarista com ampla privatização de empresas estatais, em que o “Estado mínimo” e o “máximo de mercado” são elementos constitutivos do grande capital dos oligopólios.
O neoliberalismo é regido pela soberania do mercado. Na América Latina, sua execução se deu a partir de: disciplina fiscal, estabilidade monetária, redução de gastos públicos, reforma tributária, libe- ralização financeira e comercial, alteração das taxas de câmbio, investimento direto estrangeiro, privatizações e desregulamentação.
As políticas neoli- berais implantadas por Reagan e Thatcher tiveram como seus grandes executores “os social–democratas (...): Mitterrand, na França; Gonzáles, na Espanha; Soares, em Portugal; Craxi, na Itália; Papandroeou, na Grécia” (Anderson, 1995). As economias do Leste europeu foram atingidas pelo neoliberalismo após sua derrocada, em 1989.
A primeira experiência neoliberal sistemática do mundo ocorreu no Chile, em 1973, servindo como laboratório no âmbito internacional. Pinochet implementou, nesse período, o ideário neoliberal com dura repressão ao movimento operário e socialista do país, instalando “uma das mais cruéis ditaduras militares do pós-guerra” (Anderson, 1995:19). A Bolívia também foi pioneira nessa experiência na América Latina, com o programa inaugurado no ano de 1983. Nos demais países latino-americanos, o fim dos anos de 1980 representam o momento de expansão do neoliberalismo: no México, consolida-se em 1988; na Argentina, com Menen, em 1989; na Venezuela, com Peres, em 1988; no Peru, com Fugimori, em 1990.
No Brasil, a ofensiva neoliberal teve início no término do governo Sarney, e atravessou os governos Collor e Itamar, aprofundando-se e consolidando-se com Fernando Henrique Cardoso (1994/2002) e apresentando sua continuidade no governo Lula da Silva (2002). Sua implantação imprimiu uma política monetarista com ajustes econômicos efetivados com base na oferta monetária, na privatização de estatais e de serviços públicos rentáveis, no corte de gastos sociais, inclusive com demissão de trabalhadores em serviço público, na transferência de renda e de patrimônio público para o setor do capital privado, na quebra de monopólios com a entrada do capital estrangeiro, na privatização de setores estratégicos associada à internacionalização (petróleo, telecomunicações, siderurgia, mineração), na sobrevalorização da taxa cambial, na mercantilização de políticas sociais, acompanhada da refilantropização na área da assistência, nas políticas sociais compensatórias, em substituição a políticas sociais de caráter universal; na privação de direitos sociais (educação, saúde, previdência, assistência) e na desregulamentação de direitos sociais e trabalhistas. O neoliberalismo consubs- tancia o Estado mínimo para os trabalhadores e o Estado ampliado para o capital; os interesses privados se sobrepõem aos interesses públicos, de caráter universal.
Nessa perspectiva, a “Reforma do Estado” (4) prevê a existência de um núcleo estratégico em que se definem políticas, além de um setor de atividades essenciais, compreendendo as áreas de auditoria, fisco, segurança, arrecadação de impostos e tributos, e de advocacia. Nas chamadas áreas sociais, o Estado concorre com o mercado, com repercussões na política de seguridade, saúde e previdência, e nas áreas de educação e cultura. Um quarto setor compreende as atividades exclusivamente de mercado, com um amplo programa de privatização.
A política de seguridade – saúde, previdência e assistência –, com a Constituição de 1988, tem seu caráter definido como universal e eqüitativo, mas, na ótica neoliberal, foi redefinida e orientada por uma política que associava publicização e privatização, expressas pelas Organizações Sociais (era FHC), acrescidas das PPPs - Projetos de Parcerias Publico-Privadas, em tramitação no Congresso Nacional (governo Lula, 2004).

O PROCESSO DE SAÚDE E DOENÇA DOS TRABALHADORES E AS RESPOSTAS ARTICULADAS DO ESTADO

A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília–DF, em 1986, expressou uma concepção ampla de saúde, entendendo-a como “a satisfação das necessidades básicas de acesso a uma alimentação regular e nutritiva, moradia adequada, transporte seguro, serviços de saúde e educação eficientes, para além da simples ausência de doenças, a falta de uma renda mínima que assegure esses direitos, constitui-se para uma ampla camada de trabalhadores, em efetiva deterioração de suas condições de vida e reprodução da força de trabalho” (Mattos et alii, 1995:48).
Compreender a saúde, nesta dimensão, significa entendê-la nas diversas formações sociais e na divisão sócio-técnica do trabalho. No capitalismo, as condições objetivas e subjetivas da classe trabalhadora e sua própria condição de classe são afetadas pelo caráter destrutivo do capital, em sua estrutura orgânica metabólica de relação dos homens entre si e com a natureza, em que a propriedade privada dos meios de produção, a superexploração da força de trabalho e o Estado a serviço da ordem burguesa determinam um “viver e morrer”. A força de trabalho, considerada mercadoria primeira e central no processo de produção capitalista, é requerida pelo mercado, mas sob a condição de que essa força de trabalho tenha a saúde necessária para inserir-se em um processo de trabalho. De acordo com Ribeiro, “para o capital, a saúde – entenda-se a saúde suficiente – é um simples e relativizado componente da mercadoria força de trabalho” (Ribeiro, 1997:102). Portanto, saúde e capacidade técnica são elementos indissociáveis da capacidade de trabalho. A força de trabalho é consumida e substituída conforme se desgasta, como qualquer outro componente do processo de produção. O trabalhador tem, por sua vez, consciência de sua capacidade técnica e sabe que, para exercitá-la, precisa ter saúde. A relação indissociável entre saúde e capacidade técnica, e o processo histórico de lutas da classe trabalhadora “pela redução da jornada de trabalho e por melhores condições de vida”, possibilita ampliar postos de trabalho, bem como proteger estes dois componentes da capacidade produtiva.
A intensidade e o ritmo acelerado no trabalho e o número excessivo de horas na jornada são decisivos na precarização da saúde do trabalhador, podendo eliminá-lo, precocemente, do mercado. Nas condições de trabalho, estão incluídas as atividades corporais e mentais dos trabalhadores, bem como os elementos materiais, físico-químicos, ambientais, temporais e também as relações de trabalho.
O capital, historicamente, incorporou o trabalho da mulher, o da criança e o da juventude desde o primeiro ciclo da Revolução Industrial, na Inglaterra, como forma de ampliar sua exploração, dilatando a margem de mais-valia, o que concorre para o barateamento do preço da força de trabalho. É a esse processo que Marx se refere quando afirma que “o valor da força de trabalho era determinado não pelo tempo de trabalho necessário para manter individualmente o trabalhador adulto, mas pelo necessário à sua manutenção e à de sua família. Lançando à máquina todos os membros da família do trabalhador no mercado de trabalho, reparte ela o valor da força de trabalho do homem adulto pela família inteira. Assim, desvaloriza a força de trabalho do adulto” (Marx, apud Ribeiro, 1997:104).
O movimento operário brasileiro, desde sua gênese, vem lutando pela garantia de uma jornada de trabalho reduzida, sem redução de salário, conquistando garantias que, hoje, estão ameaçadas pela flexibilização dos direitos trabalhistas, pela prevalência do acordado sobre o legislado.
Outro elemento analítico a ser considerado na compreensão da saúde do trabalhador é a relação da força de trabalho com as diversas ocupações reque- ridas pela divisão sócio-técnica do trabalho nos diferentes ramos da atividade econômica. Os componentes que caracterizam o exercício de uma dada ocupação são históricos e sociais, mutáveis no tempo e no espaço, com conseqüências diferenciadas. Entre essas, figuram as doenças, embora, em um dado processo produtivo, em um certo espaço sócio-ocupacional, possam ocorrer casos imediatos ou próximos de doenças recorrentes e acidentes do trabalho. Porém, a existência destes fenômenos não pode levar a uma neutralização do risco ou do dano, uma vez que ambos se inserem em uma temporalidade sócio-histórica e cultural específica.
É possível apontar, ainda, uma terceira dimensão que pode influir na condição de saúde. Embora os trabalhadores viven- ciem as mesmas circunstâncias de vida e de trabalho, dadas pela sua condição de classe, exercendo funções semelhantes, muitas vezes em uma mesma empresa ou ocupação em relações de trabalho semelhantes, eles podem ou não virem a ser afetados em sua condição de saúde individual.
A dimensão social da saúde é “abrangente e corresponde ao ciclo do capitalismo e às condições objetivas onde ele se desenvolve. Ela se expressa nas relações sociais e de produção e tem a ver também com as tecnologias dos processos produtivos e de organização do trabalho incorporados pelas empresas. A causalidade mais ou menos aparente do trabalho com a ocorrência de doenças e acidentes é apenas um modo violento e explícito de evidenciar essa determinação” (Ribeiro, 1997:65).
A partir da década de 1980, impulsionados pelas lutas e reivindicações do movimento dos trabalhadores, alguns profissionais de saúde apontaram para a necessidade de uma discussão, de um debate e de uma intervenção na área da rede pública de serviços de saúde denominada “Saúde do Trabalhador”. Portanto, essa área surge como “uma prática social instituinte, que se propõe a contribuir para a transformação da realidade de saúde dos trabalhadores, e por extensão a da população como um todo, a partir da compreensão dos processos de trabalho particulares, de forma articulada com o consumo de bens e serviços e o conjunto de valores, crenças, idéias e representações sociais próprios de um dado momento da história humana” (Dias, 1995:27).
O objeto da Saúde do Trabalhador pode ser definido como o processo de saúde e doença dos homens em sua relação com o trabalho. Trabalho, no capitalismo, é entendido como a subsunção do trabalhador ao capital no processo produtivo de superexploração do trabalho humano e extração de mais-valia, mas também compreendido como um pólo de resistência e luta dos trabalhadores por melhores condições de vida e trabalho, em que a saúde é parte constitutiva desse processo.
No Brasil, desde 1988, a Saúde do Trabalhador configurou-se como prática institucionalizada no interior do Sistema Único de Saúde. Do ponto de vista da luta sindical, a CUT organizou o Instituto de Saúde no Trabalho para instrumentalizar o processo de luta e negociação dos trabalhadores. A política relativa aos benefícios acidentários foi incorporada como cobertura prestada pela Previdência Social, em 1969, constituindo-se no seguro-acidente. É importante ressaltar que, no governo FHC, o seguro-acidente sofreu mudanças significativas, como a alteração da base de cálculo para os benefícios acidentários e o desmonte do serviço de reabilitação profissional. No governo Lula, esse quadro de mudanças não se alterou, havendo a perspectiva de seu agravamento em face da contra–reforma trabalhista e sindical em curso, que vem na direção de perdas de direitos trabalhistas historicamente conquistados (2004/2005).

IMPACTOS DO REGIME DE ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL NA SAÚDE DO TRABALHADOR

A reestruturação produtiva no Brasil, com a precarização das relações de trabalho, a intensificação de ritmos, a perda de postos de trabalho e a exigência de polivalência (requisições diferenciadas na atividade laborativa) têm ampliado e agravado o quadro de doenças e riscos de acidentes nos espaços sócio-ocupa- cionais. As inovações tecnológicas, a microeletrô- nica, a robótica e a automação, presentes na atual fase de reprodução do capital no plano internacional e nacional, ampliam as doenças relativas ao trabalho, como a LER/DORT (lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomoleculares), em setores de produção individual ou de serviços descorti- nando um dos frutos mais dramáticos do processo de acumulação flexível e afetando, conseqüentemente, as condições de trabalho e de existência destes trabalhadores em seu cotidiano nas diferentes esferas da vida social. Os registros de LER/DORT incidem com maior freqüência em algumas atividades ocupa- cionais: digitadores, caixas de banco e comércio, telefonistas, empacotadores, trabalhadores de empresas de processamento de dados, entidades comerciais e financeiras, indústria editorial e metalúrgica, entre outros. Particularmente na área de telemarketing, a LER tem crescido em ritmo acelerado. Nos quadros clínicos da LER/DORT, incluem-se: tenossinovite, tendinite, bursite e mionite, provocando inflamação em várias áreas dos membros superiores. Esse quadro se associa à incorporação de novas tecnologias, máquinas digitais, computadores e maquinário em geral, com a aceleração do ritmo de trabalho, de modo a responder às exigências do processo produtivo. Por outro lado, as atividades repetitivas não qualificadas também têm sido responsáveis por quadros de LER.
A precarização das relações de trabalho com demissões constantes, trabalho por tempo determinado, desemprego, terceirização, quarteiri- zação, e perda de direitos sociais e trabalhistas são expressões de um conjunto de efeitos das relações de trabalho sobre a saúde do trabalhador, como estafas, fadigas, ansiedades e insegurança permanente, dores lombares e generalizadas, distúrbios emocionais, dentre outros. Assim, “os males da saúde ocasionados pela ausência de trabalho não são somente aqueles vinculados à queda do nível de qualidade de vida e, consequentemente, da condição geral de saúde, mas também, aqueles relacionados ao sofrimento mental advindos do sentimento de impotência individual, sensação de carência de sentidos da vida, ausência de normas, distanciamento cultural e isolamento social, que resultam normalmente em respostas psicológicas básicas, como agressão, repressão, fixação (comportamentos rígidos e estereotipados), apatia” (Lira, E. e Weinstein E., apud Mattos et alii, 1995:49).
É importante ressaltar que, no cenário produtivo brasileiro, as novas tecnologias do processo de acumulação flexível e a sua forma estruturante de trabalho convivem com processos de trabalho fordista/taylorista clássicos, em que ainda predominam os acidentes de trabalho típicos – amputação, morte e doenças profissionais características de ramos de produção como: silicose, asbestoses, hidragerinos, bezenismo, dentre outras.
Os processos de terceirização e quarteiri- zação têm sido responsáveis pela realização de atividades produtivas no interior das residências dos trabalhadores, expandindo o risco para além das fronteiras dos espaços sócio-ocupacionais, atingindo crianças e mulheres. Outro aspecto a considerar é o aumento da presença feminina em atividades precarizadas, com baixos salários, sem direitos previdenciários e trabalhistas. Para as que estão inseridas formalmente no mercado de trabalho, existe a constante ameaça de retirada de direitos como a licença-maternidade e a possibilidade de demissão durante o período de gestação (abandono da Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho).
A importação de mais tecnologia, por sua vez tem configurado a transferência de tecnologias obsoletas e perigosas, causando danos ao meio ambiente e à saúde da população. As transformações profundas ocorridas nessa quadra histórica, no ambiente da internacionalização do capital e do capitalismo em sua crise estrutural, com alterações significativas no processo produtivo e na esfera do Estado, vem destruindo conquistas sociais históricas da classe trabalhadora na luta por melhores condições de vida e trabalho. Essa razão destrutiva aliena ainda mais o trabalho humano, apresentando um quadro de miséria e de destruição da própria vida.
A relação entre saúde e doença é fortemente afetada neste processo de barbarização da vida social pela investida do grande capital. O desafio posto para a classe trabalhadora é o de retomar seus instrumentos de luta – o partido e o sindicato - no âmbito da autonomia e da independência de classe. Estes, na última década, vêm sofrendo uma inflexão significativa com um giro ideo-político e programático na direção social–democrata e de adaptação ao neoliberalismo, com um sindicalismo de adesão aos “pactos sociais” sucessivos que tem levado ao abandono gradativo das lutas sociais, em detrimento dos acordos na esfera da institucionalidade. O grande desafio para a classe trabalhadora é a retomada das lutas imediatas por direitos sociais e trabalhistas, bem como da sua perspectiva histórica de luta antiimperialis- ta, anticapitalista e socialista, no horizonte de uma sociedade emancipada, de auto-organização dos indivíduos livremente associados, na perspectiva marxiana.

NOTAS

1. Padrão produtivo do capitalismo caracterizado pela flexibilidade nos processos de trabalho, mercados, produtos e padrões de consumo (Harvey, 1995).
2. Padrão produtivo do capitalismo desenvolvido no século passado, que tem como características: produção em massa, produção concentrada e verticalizada, com controle de tempos e movimentos
3. É a denominação estabelecida ao conjunto de medidas e políticas necessárias à implementação do projeto neoliberal no continente Latino-americano. Estas tiveram o consenso do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD), do Banco Mundial e do governo norte-americano, em reunião ocorrida em Washington, em 1989.
4. Redimensionamento do papel do Estado, atribuindo-lhe como missão precípua a segurança, a fiscalização e a arrecadação. Ênfase à transferência para a iniciativa privada de caráter público das políticas sociais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABRAMIDES, M. B. e CABRAL, M. S. R. O Novo Sindicalismo e o Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1995.
ANDERSON, P. “Balanço do Neoliberalismo”. In: SADER, E. e GENTILLE, P.(org.) Pós-Neolibelalismo – as políticas sociais e o estado democrático. Rio de Janeiro:1995.
ANTUNES, R. “Lutas sociais e desenho societal no Brasil dos anos 90”. Revista Crítica Marxista. São Paulo: Xamã VM Editora e Gráfica LTDA, n. 7, 1998.
___________. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo: Cortez, 1995.
DIAS, E.C. “Saúde do trabalhador”. Saúde, Meio Ambiente e Condições de Trabalho – conteúdo básicos para uma ação sindical. São Paulo: Publicação CUT/ Fundacentro, 1995.
HARVEY, D. A condição pós-moderna. São Paulo, Loyola, 1995.
LAURELL, A.C. e NORIEGA, M. (org.) Processo de reprodução e saúde - Trabalho e desgaste operário. São Paulo: Hucitec, 1989.
MATTOS, U.A.O.; Porto, __M.F.S._ e Freitas, _N.B.B.___. “Novas tecnologias, organização do trabalho e seus impactos na saúde, meio ambiente”. Saúde, Meio Ambiente e Condições de Trabalho – conteúdos básicos para uma ação sindical. São Paulo: Publicação CUT/Fundacentro, 1995.
MOTTA, A.E. Cultura da crise seguridade social – Um estudo sobre as tendências da previdência social e da assistência social nos anos 80 e 90. São Paulo: Cortez, 1995.
NETTO, J.P. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. São Paulo: Cortez, 1994.
RIBEIRO, H.P. A violência do trabalho no capitalismo – o caso dos membros superiores pelo esforço repetitivo em trabalhadores bancários. Tese de Doutorado. São Paulo: USP, 1997.
__________. A violência oculta do trabalho – As lesões por esforço repetitivo. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1999.
VIERA, E. “O Estado e a sociedade civil perante o ECA e a LOAS”. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 56, ano XIX, mar. 1998.