Carlos Eduardo Carvalho
economista, professor da PUC-SP, foi coordenador do programa de governo da candidatura presidencial do PT em 1989

Quando questionado sobre os desacertos econômicos do seu governo, Fernando Henrique Cardoso costumava se defender com o argumento de que teria se tornado inevitável, para os países periféricos, adaptar-se às “exigências dos mercados”, constrangimento a que estariam submetidos de maneira férrea os estados nacionais no “mundo globalizado”. O governo Lula adotou o mesmo argumento, agora travestido em “busca de credibilidade” como eixo da política econômica e das suas opções estratégicas.
A adesão do governo do Partido dos Trabalhadores a essa lógica revela a força do paradigma ideológico que os países centrais conseguiram impor aos países periféricos, inclusive a boa parte das forças de esquerda com maior implantação social. A dominação do imperialismo se expressa e se apóia em larga medida na adesão destes países aos valores do neolibe- ralismo.
Contudo, e esta é a questão de que trata este artigo, o paradigma neoliberal não é um conjunto fechado e harmonioso de políticas econômicas. Ou seja, mesmo aderindo a elementos essenciais deste paradigma, os governos dos países dependentes podem aplicar políticas econômicas diferenciadas, mais ou menos nocivas a seus povos e a seus interesses nacionais, mais ou menos capazes de gerar crescimento econômico. Tal questão é de grande relevo para a análise e a compreensão das possibilidades históricas colocadas para os povos dos países periféricos nas atuais circunstâncias históricas.

o neoliberalismo não apresenta uma política econômica única

O neoliberalismo é um conjunto de idéias e valores bem mais amplo do que as políticas econômicas que nele se referenciam e não apresenta um conjunto rígido e bem definido de políticas a serem aplicadas. Nos governos ditos neoliberais, verifica-se grande variedade de políticas econômicas específicas, inclusive coexistindo no mesmo período.
Nos principais países da América Latina, por exemplo, houve quase todos os tipos possíveis de políticas cambiais nos últimos anos: câmbio flutuante “sujo”, com foco no câmbio real e controle de capitais de curto prazo no Chile; currency board rígido na Argentina de 1991 a 2001; câmbio deslizante com desvalorizações prefixadas no Brasil de 1995 a 1998 e, no México, de 1988 a 1994; câmbio flutuante “sujo” no México a partir de 1995 e, no Brasil, a partir de 1999. Tanto o Brasil quanto a Argentina implementaram programas antiinflacionários de choque em, respectivamente, 1991 e 1994; o México utilizou gradualismo com negociação de 1988 a 1994, enquanto o Chile, de 1984 a 1999, procurou a redução gradativa sem choques e enfatizou a estabilidade da taxa de câmbio real.
É verdade que o quadro é mais definido em relação às privatizações, mas não se pode esquecer que a desestatização radical da Argentina conviveu com a manutenção da grande estatal do cobre no Chile, a Codelco, cujas receitas apropriadas pelo Estado sustentaram grande parte das políticas de apoio às exportações, de privatização da Previdência e de regulação macroeco- nômica anticíclica. Este intervencionismo ativo no Chile conviveu com a liberalização radical das importações, e viabilizou o apoio firme às exportações. Além disso, o tamanho do setor público varia muito: a carga tributária brasileira é quase o dobro da argentina e da mexicana; a chilena ocupa posição intermediária, com o país apoiado nas receitas da estatal do cobre.
Quando analisado pela ótica das políticas econômicas, o neoliberalismo se revela mais um paradigma do que um receituário detalhado, mais um conjunto de valores gerais para orientar as políticas econômicas do que um conjunto articulado de políticas específicas. É um paradigma forte o bastante para estabelecer limites rígidos às orientações básicas das políticas a serem seguidas e para estabelecer um campo de idéias difícil de ser rompido e contestado; mas é também um paradigma elástico e amplo o bastante para abrigar políticas específicas muito variadas e mesmo díspares entre si.
Além de dar ampla margem de manobra para os governos em cada país, esta flexibilidade permite aos defensores do neoliberalismo transferir responsabilidades e apresentar explicações fáceis para seus fracassos retumbantes. Permite-lhes afirmar, por exemplo, que o catastrófico colapso da conversibilidade na Argentina, ocorrido no período entre 2000 e 2001, foi produto do câmbio fixo e da falta de ajuste fiscal rigoroso, e não das orientações liberalizantes. Permite-lhes afirmar também que a virtual estagnação da economia brasileira nos últimos dez anos decorreu da política cambial “rígida” e “equivocada” mantida entre 1995 a 1998, enfaticamente defendida por eles na época, e não da subordinação da política econômica a uma concepção equivocada de estabilização e à defesa injustificada de juros reais elevados.
Alguns autores ressaltaram a distância entre orientações gerais e políticas econômicas específicas ao analisar o chamado Consenso de Washington, tido como a principal referência neoliberal na América Latina. Escrevendo no começo da década passada, Fanelli, Frenkel e Rozenwurcel3 mostraram que o conjunto de orientações sistematizado por John Williamson era uma abordagem ampla para a mudança estrutural na economia, mas pouco tinha a dizer sobre a estabilização, questão macroeconômica candente na época e que ficou a cargo da abordagem tradicional do FMI ou da escolha das autoridades econômicas de cada país. Anos depois, ao analisar os fracos resultados das políticas neoliberais, Stiglitz4 afirmou que o sucesso do Consenso de Washington resultara da sua simplicidade, do seu caráter quase intuitivo, e que nos seus diagnósticos e formulações faltavam elementos cruciais, como as fontes de dinamismo para o crescimento, as ligações entre as políticas de curto e de médio prazo, a seqüência ideal das políticas, os riscos de trajetórias explosivas e as relações entre poupança e investimento.
A percepção correta deste caráter vago e genérico do neoliberalismo e do Consenso de Washington não contradiz sua enorme influência sobre as formulações de política econômica na América Latina. Sua capacidade de se impor se apoiou fortemente na combinação deste caráter impreciso com idéias-força muito nítidas, mas cuja aplicação dependia de flexibilidade, de capacidade de adaptação aos problemas complexos e peculiares das economias latino-americanas. Ao contrário das políticas específicas, estas idéias-força são rígidas e conformam um paradigma poderoso, capaz de se sobrepor às políticas e orientar seu sentido geral. Pode-se recorrer à interpretação de Perry Anderson:

A teoria neoliberal oferecia, em seu começo, uma espécie de temário máximo, do qual os governos podiam escolher os temas mais oportunos, segundo suas conveniências conjunturais, políticas ou administrativas [...]. O maximalismo neoliberal, neste sentido, foi altamente funcional. Oferecia um repertório muito amplo de medidas radicais possíveis, ajustáveis às circunstâncias. E, ao mesmo tempo, demonstrou o largo alcance da ideologia neoliberal, sua capacidade de abarcar todos os aspectos da sociedade, e assim jogar o papel de uma visão de mundo verdadeiramente hegemônica.5

Com base na experiência dos últimos anos, em especial na América Latina, pode ser proposto um resumo deste paradigma geral da forma apresentada a seguir:
1. Prioridade absoluta para os direitos do capital
 ampliação dos direitos dos credores e dos investidores em títulos financeiros: “respeito aos contratos”, “regras claras”, “transparência”;
 ajuste fiscal para garantir o pagamento pontual das obrigações do Estado para com a dívida pública;
 estabilidade do valor da moeda e do sistema financeiro, para evitar os riscos de desvalorização de ativos financeiros;
 liberdade cambial, livre movimentação de capitais, conversibilidade.
2. Ocultamento das relações capital-trabalho e responsa- bilização do indivíduo frente ao capital
 exclusão das relações de trabalho do debate público, colocadas como questão inexistente ou como questão privada, sobre a qual não se deve falar;
 proteção social tratada como questão individual, como decisão pessoal de se prevenir; previdência pública apenas para os miseráveis, os que “não deram certo”;
 direitos dos trabalhadores tratados como privilégios, fruto de populismo, e causa de desemprego e de ineficiência econômica;
 possibilidade de emprego como decorrência da qualificação e das aptidões do trabalhador, e não como função do desempenho da economia e da estrutura produtiva.
3. Despolitização da política econômica, tratada como técnica universal
 “fim da macroecono- mia”: políticas macroeconô- micas apresentadas como técnicas rígidas, divididas apenas em “responsáveis” ou “populistas”;
 transferência das preocupações com o crescimento, o emprego, a distribuição de renda, a eficiência e a produtividade para programas localizados, “microeconô- micos”;
 independência e autonomia das instâncias públicas decisivas, em especial o Banco Central, de modo a deixá-las fora do alcance da sociedade e das instituições políticas democráticas.
4. Abertura de novos espaços para a valorização do capital
 privatização generalizada do setor produtivo estatal;
 transferência da saúde, previdência e educação para o setor privado, pois o mercado seria mais apto a prover as necessidades individuais e sociais que o estado.
5. Responsabilização dos países dependentes pelos efeitos da desordem financeira internacional
 defesa da liberdade de circulação de capitais e da livre conversibilidade das moedas;
 responsabilização de fatores domésticos pelas crises cambiais: ausência do “ajuste fiscal necessário”, falhas de regulação dos sistemas financeiros, políticas monetárias “frouxas”.

É importante destacar que o equilíbrio entre estes diversos itens é instável e variado. Em alguns países, permitiu e promoveu políticas de crescimento acelerado, como no Chile e no México, em decorrência das quais acentuou-se a exploração do trabalho e a concentração da renda. Em outros, como é o caso da Índia, combina-se com políticas nacionalistas e de crescimento acelerado. Como acontece com todo paradig- ma, esta plasticidade é essencial para garantir sua força.

Um paradigma mistificador, poderoso e flexível

Além de poderoso e flexível, este paradigma é mistificador na sua essência. Transfere todas as responsabilidades econômicas e sociais para o indivíduo isolado frente ao capital, e para os países da periferia frente aos países centrais, mas não prescinde do apoio dos bancos centrais aos grandes bancos e aos credores do Estado, nem do FMI e do governo dos EUA aos banqueiros e especuladores. A discussão sobre a chamada “nova arquitetura financeira internacional”, por exemplo, está concentrada em atribuir aos países dependentes a responsabilidade de evitar os efeitos perversos da ampla mobilidade de capitais. Um de seus componentes básicos é a restrição rígida ao uso do crédito como instrumento de desenvolvimento econômico, efetuada pelas exigências de adesão estrita aos acordos de Basiléia6 .
O paradigma neoliberal despolitiza a macroeconomia, a pretexto de haver técnicas inequívocas, mas convive com uma enorme diversidade de políticas e opera firmemente em favor dos grupos mais influentes do capital. Apresenta-se como anti-estatal, mas depende da iniciativa do Estado para ser implantado e para ser gerido. Não é demais recordar que a grande massa da riqueza capitalista é formada hoje por moeda fiduciária, garantida unicamente pela autoridade política do Estado emissor, e por títulos financeiros lastreados por títulos de dívida de estados nacionais.
Não parecem procedentes avaliações como a de Renan Vega, de que o neoliberalismo “já não precisa ocultar-se sob nenhuma máscara pseudodemocrática [...] para recuperar os lucros dos capitalistas [...] e desmontar todas as ‘concessões’ feitas aos pobres, [...] sem incômodas alianças social-democráticas com sindicatos e trabalhadores [...]”7 . Ao contrário, o neoliberalismo se legitima com a criação de máscaras, assume as bandeiras tradicionais de seus adversários históricos para esvaziá-las e modificar seus conteúdos, e busca associações espúrias e casuísticas para viabilizar a aceitação de suas propostas.
As teses neoliberais eram muito explícitas na sua origem, nos escritos de Hayek e Friedman, mas nas últimas décadas se caracterizam pelo esforço permanente de incorporar valores “universais” de forma mistificadora. Apresenta-se como paladino da democracia, da distribuição de renda e da redução das desigualdades sociais, embora promova ativamente o contrário. O qualificativo “neo” se justifica bem por esta incapacidade de se apresentar como liberalismo puro, ao contrário do liberalismo clássico, característica que o neoliberalismo só assumiu quando, de proposição teórica, se transformou em paradigma de políticas econômicas, a partir dos governos de Thatcher e de Reagan. A outra justificativa para o qualificativo “neo” é a de que o liberalismo da segunda metade do século XX está voltado para desmontar o Estado intervencionista e de bem-estar social. Esta delimitação histórica, contudo, não parece suficiente para distingui-lo do liberalismo clássico, do final do século XVIII e do XIX, a não ser pela incapacidade de se afirmar sem o apoio do Estado que tanto critica. 8
A passagem do neoliberalismo “puro” para o pragmatismo das últimas décadas reforça a conveniência de periodizar melhor sua trajetória histórica. Para Ricardo Gómez9 , existem quatro períodos na história do liberalismo: o liberalismo clássico, de Adam Smith; o liberalismo neoclássico, do século XIX; o neoliberalismo da luta teórica, de Hayek e Friedman; e o neoliberalismo “imple- mentado”, a partir do golpe militar de 1973 no Chile, cuja fase atual se caracteriza pelo “extremismo teórico”, no qual a solução dos problemas “é sempre uma só: mais neoliberalismo, ou seja, corrigir os problemas, mas por meio de levar ao extremo as políticas neoliberais”. Nesta linha, o momento atual seria de exacerbação do paradigma teórico abrangente e poderoso, na linha de Perry Anderson.
Outra proposta de periodização é apresentada pelo próprio Perry Ander- son10 , com base nas “ondas” de triunfos de governos e políticas neoliberais: Chile de 1973; Thatcher e Reagan, em 1980-81; “conversões” na Europa, nos anos de 1980: Mitterand, González, Soares; novos governos na Europa do Leste e Rússia, a partir de 1991, e na Europa ocidental, a partir de 1992; “conversões” na América Latina a partir do final dos anos 1980: o PRI mexicano, Menem na Argentina, Fujimori no Peru. Por esta perspectiva, o avanço do neoliberalismo se revela um processo muito poderoso, capaz de converter forças políticas que sempre lhe fizeram oposição ou que conseguiram eleger-se e legitimar-se criticando-o de forma agressiva. Ao mesmo tempo, revela flexibilidade suficiente para acomodar as peculiaridades e idiossincrasias de cada experiência nacional.

A adesão de Lula e da direção do PT aos valores neoliberais

Vista sob esta ótica, a conversão de Lula e do PT se revela menos excêntrica. Trata-se apenas de mais um governo eleito pela esquerda que se rende ao paradigma dominante, tomando o cuidado de defender que as mudanças não rompem a fidelidade ao que dizia ser.
Toda esta argumentação contribui para a análise de duas questões muito relevantes sobre o governo Lula. A primeira diz respeito ao fato de que a hegemonia neoliberal deixa espaços para políticas econômicas variadas, o que enfraquece a defesa das opções atuais como as únicas possíveis diante das restrições presentes. A segunda é sobre a adesão do governo Lula ao neoliberalismo, a qual vai muito além da opção pela política econômica em curso.
O governo Lula manteve a política econômica implementada nos últimos anos de vigência do mandato de Fernando Henrique Cardoso e de Malan, obtendo resultados semelhantes. A preservação dos ganhos excepcionais dos credores do Estado, dos bancos e do grande capital se fez à custa de estagnação econômica, queda do emprego e da renda dos trabalhadores, do corte dos gastos sociais e do aumento da dívida pública.
A adesão do governo Lula e de seu governo ao neoliberalismo, porém, não se resume à continuidade da política econômica, sua face mais visível. Envolve questões mais profundas e mais duradouras, envolve a essência da ideologia neoliberal. O neoliberalismo não é um conjunto específico de políticas macroeconômicas e não estará superado com uma substituição da dupla Palocci-Meirelles, ou com uma mudança de rumos feita por eles mesmos, pressionados por um agravamento do quadro internacional, por exemplo, ou pelo Planalto, por cálculo eleitoral.
A retórica e a imagem pública do governo Lula se enquadram cada vez mais nos valores básicos do neoli- beralismo. Desapareceram das falas do governo os temas tradicionais da esquerda, especialmente a disputa entre o capital e o trabalho. O melhor exemplo é o Fome Zero, o principal programa do governo petista. O slogan “o Brasil que come ajudando o Brasil que tem fome” retira o direito de comer e de ter uma vida digna do campo das responsabilidades e obrigações do Estado, e o retira também do núcleo de compromissos que devem orientar a política econômica. Estes direitos fundamentais passaram para o campo da caridade, do auxílio mútuo entre as pessoas. Não se fala mais de direitos e obrigações. A retórica é de parcerias e cooperação com o setor privado, com organizações da sociedade. Nada de direito a emprego e a salários dignos como pressupostos do direito à alimentação.
Um ano e três meses depois da posse, o governo Lula é um triunfo espetacular do neoliberalismo, seu maior triunfo na América Latina desde a virada argentina de 1989, quando Menem, eleito pelo peronismo, iniciou as “relações carnais” com os EUA e com o grande capital. É também a surpreendente reiteração da política de FHC-Malan, responsável pelos graves problemas que o governo Lula invoca para mantê-las, numa inusitada terapia de curar o doente aplicando-lhe doses ainda maiores dos germes e vírus que intoxicaram e debilitaram seu corpo.

Notas

1 Versão ampliada da primeira parte do artigo “O Governo Lula, Triunfo Espetacular do Neoliberalismo”, a ser publicado na revista Margem Esquerda, Editora Boitempo.
2 Economista, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, foi coordenador do Programa de Governo da candidatura presidencial do PT em 1989 ( Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. )
3 José M. Fanelli, Roberto Frenkel e Guillermo Rozenwurcel, “Crescimento e reforma estrutural na América Latina: Onde estamos?”. In: Álvaro Zini (org.), O mercado e o estado no desenvolvimento econômico dos anos noventa. Brasília, IPEA, Série IPEA 137, 1993, p. 229-289.
4 Joseph Stiglitz, “Rumo ao pós- Consenso de Washington”. Política Externa, São Paulo, Paz e Terra, v. 7, 2, set./out., 1998, p. 3-40.
5 Perry Anderson, “El despliegue del neoliberalismo y sus lecciones para la izquierda”. In: Renán Vega C., (ed.), Neoliberalismo: Mito y Realidad. Bogotá, Ediciones Pensamiento Crítico, 1999, p. 38 (tradução minha).
6 Ver a este respeito: Maria Cristina P. de Freitas, Daniela M. Prates, “As restrições das novas regras do Comitê da Basiléia”. Economia Ensaios, Uberlândia, UFU, Instituto de Economia, v. 15, n. 2, jul., 2001, p. 59-93.
7 Renán Véga C., “Presentación”. In: Renán Vega C., op. cit, p. 9-10 (tradução minha, CEC).
8 Para a história do neoliberalismo e a análise de seus fundamentos teóricos, ver Perry Anderson, op. cit. (1999), e Reginaldo Moraes, Neoliberalismo: de onde vem, para onde vai? São Paulo, Editora Senac, 2001, 154 p.
9 Ricardo J. Gómez, Neoliberalismo globalizado. Buenos Aires, Ediciones Macchi, 2003, p. X.
10 Perry Anderson, op. cit.