Erson Martins de Oliveira
professor do departamento de artes da PUC-SP e diretor da APROPUC

1. O programa educacional do governo PT/Lula pode ser resumido em 6 pontos: 1) “No campo do direito à educação, não é possível tolerar o analfabetismo, num contexto de tantas exigências no mundo do trabalho e, sobretudo, no próprio exercício da cidadania”; 2) “A educação não é mera forma de adestramento da força de trabalho, mas é condição para a cidadania”; 3) “É preciso universalizar o ensino básico, tendo como preocupação central a qualidade do ensino”; 4) “O governo deverá reverter o processo de municipalização predatória e estabelecer um novo marco de solidariedade entre os entes federativos”; 5) “As universidade públicas e os institutos de pesquisas serão valorizados e integrados ao processo de desenvolvimento nacional”; 6) “Os recursos devem ser progressivamente ampliados e contemplar, inclusive, a valorização dos profissionais da educação”. O palavreado reformista logo se desfez no primeiro ano da administração petista. O governo Lula tem assumido as exigências dos credores internacionais, os quais determinam os cortes de recursos ao ensino gratuito e os incentivos à sua privatização.
2. O governo PT/Lula dá continuidade à reforma educacional protagonizada por FHC. Manteve intacta a legislação que reduz o papel do Estado no sustento financeiro do ensino público e gratuito, que amplia a privatização, que intensifica a exploração do trabalho e que destrói direitos elementares, conquistados por meio da ação coletiva dos trabalhadores da educação e estudantes. Os mecanismos de transferência de verbas, como o Fundef, foram mantidos e sequer reajustados de acordo com a inflação do período. Sem dizer que nada foi apurado da enorme corrupção em torno do repasse do dinheiro do Fundef. A aplicação de recursos à educação não saiu do patamar irrisório determinado pelo governo anterior, de 4,3% do PIB. A municipalização do ensino fundamental continua vigente, obrigando as prefeituras a arcarem com a maioria dos alunos. Não tocou na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites aos gastos sociais dos municípios e confisca uma parte significativa dos orçamentos para o pagamento de dívidas ao governo federal. Exigiu que o Congresso votasse a manutenção da DRU, dando liberdade ao governo para retirar 20% das verbas destinadas constitucionalmente aos serviços sociais. Manteve a centralização burocrática do Estado sobre as escolas, por meio das avaliações externas. Depois de um ano no poder do Estado, a bandeira do PT de “escola pública, gratuita e de qualidade para todos” mostrou que não passava de pretensão reformista. A promessa eleitoral de substituição do Fundef pelo Fundeb, que englobaria o ensino médio, não pôde ser posta em prática. O governo do PT/Lula segue a diretriz educacional determinada pelo FMI/Banco Mundial aos países semicoloniais, o que implica cortes de verbas e crescimento da mercantilização do ensino.

3. Duas ações marcam o novo governo. A primeira, provisoriamente suspensa, refere-se ao “exame de certificação dos professores”. O que significa a criação de uma avaliação para os professores que estão em exercício e para os recém-formados. Tem caráter obrigatório para os concluintes de cursos de Licenciatura Superior e Pedagogia. Trata-se de uma avaliação de desempenho. A segunda é a Reforma Universitária, que tem como essência o corte de recursos aos institutos de ensino superior públicos e mecanismos de proteção ao ensino superior privado. Uma das primeiras medidas é a compra de vagas ociosas da rede particular. Desde o início da reforma educacional de FHC, os governos vêm reduzindo as verbas públicas destinadas às universidades gratuitas. Basta verificarmos que, em 1995, os investimentos foram de 0,79%; em 1999, 0,61% do PIB. A orientação do Banco Mundial é a de multiplicação das Universidades privadas, introdução do ensino pago nas públicas e ampliação da diferenciação institucional, o que quer dizer: cursos superiores mais rápidos e menos onerosos. A reforma universitária do governo PT/Lula não rompe com essa diretriz. Ao contrário, elimina a débil autonomia universitária e, em troca, anuncia a criação de conselhos de controle externo das universidades, formados por representantes da decantada sociedade civil, que, na verdade, se resume aos empresários da educação, ao governo e à burocracia sindical.

4. O governo Lula sequer pôde cumprir seu programa eleitoral para a educação, o qual previa a elevação gradual dos recursos (chegando ao patamar de 7%), a eliminação do analfabetismo e a instituição de uma escola de qualidade. O combate ao analfabetismo viria por meio do Programa Fome Zero, e a “escola de qualidade” estaria em oposição à munici- palização “predatória”, termo usado em oposição à municipalização do governo FHC. A revogação dos vetos de FHC ao Plano Nacional de Educação, que envolvem aumento de investimentos, também não se efetivou. Para justificar o fracasso das medidas, foi utilizado o argumento de que o Orçamento vinha do governo anterior e de que pouco poderia ser feito na área social. Porém, em poucos meses, tudo se desfez, porque o Governo aprovou o novo Orçamento, o qual mantém a redução de gastos com os setores sociais. Na verdade, a política educacional do governo atual está vinculada às metas determinadas pelos acordos com o FMI. A manutenção do superávit primário de 4,25%, os juros altos e a LRF atuam contra o aumento de verbas para o ensino, contra a eliminação da fome e do analfabetismo. As conseqüências recaem sobre a população pobre por meio do desemprego, do crescimento da miséria e da falta de vagas para todos nas escolas públicas. O governo, ao entregar 145 bilhões de reais para o pagamento das dívidas interna e externa, confiscou 9,49% do PIB, portanto, o dobro do que se aplica em educação. O superávit foi mantido às custas da pesada carga tributária (36% do PIB), cortes orçamentários, arrocho salarial do funcionalismo, reforma da Previdência no sentido de aumentar a contribuição e o tempo de serviço, e redução de investimentos estatais.

5. Os governos estaduais, que aplicaram a reforma educacional, seguem a orientação geral do Ministério da Educação. Aplicam a política de cortes de gastos, impõem o bônus ao invés de reajustes salariais, terceirizam os serviços nas escolas, ampliam os contratos temporários sem vínculos empre- gatícios, quebram a Previdência com a corrupção, com o não-depósito da contrapartida referente a cada funcionário e com a ampliação dos descontos, determinam a municipalização e liquidam direitos elementares por meio da criação de novos Planos de Cargos e Salários. Por sua vez, os prefeitos agem em consonância com seus Estados. Os resultados recaem sobre os filhos da classe oprimida, que enfrentam as salas superlotadas, a falta de vagas, a degradação do ensino e o aumento do autoritarismo por parte das direções e organismos estatais. Uma das mais brutais violências é a do desemprego, que atinge em cheio a juventude e traz consigo toda sorte de margi- nalidade. A escola não fica fora dessa realidade, pois faz parte da sociedade e carrega para seu interior todas as mazelas e barbaridades de um sistema econômico-social que se decompõe.

6. A crise da educação manifesta-se na incapacidade de combinar a escola e o trabalho. Por isso, torna-se cada vez mais inoperante e desacreditada por parte da juventude e dos trabalhadores. A destruição de postos de trabalho, que se avolumou com as medidas neoliberais, a existência de milhões de jovens desempregados ou subem- pregados, a imposição de um salário mínimo de fome e uma escola divorciada dos reais problemas fazem dela um estopim da violência. As soluções burguesas, que se resumem nas campanhas morais de pregação da paz e cidadania, não atingem a raiz do problema. Isso porque a raiz da crise educacional é de ordem econômica, e só pode ser resolvida pela ação política da maioria explorada sobre a minoria detentora dos meios de produção e gerenciadora do Estado. Nos países semicoloniais, como o Brasil, submetidos ao saque imperialista, a reivindicação de escola pública e gratuita necessariamente é também antiimperialista. Pois a diretriz norteadora da reforma educacional é traçada de fora para dentro e, portanto, nada tem a ver com as reais necessidades do país, o qual carece de um desenvolvimento econômico harmônico que atinja a juventude que clama pelo emprego. O governo PT/Lula, ao cumprir as metas do imperialismo, atua quebrando parte das forças produtivas do país e sucateando ainda mais a débil educação brasileira. O fato de a maioria do povo possuir em média quatro anos de escolaridade confirma a colocação de que o Brasil é um país de pobres e analfabetos.

7. As potências imperialistas dominam o mercado mundial e disputam entre si a hegemonia sobre as nações semicoloniais. Nas últimas décadas, os Estados Unidos detêm o monopólio do comércio mundial, seguidos da União Européia e do Japão. Os dados de que 48% das maiores empresas e bancos são norte-americanas, 30% são da União Européia e 10% são japonesas confirmam o poder dos monopólios sobre as nações capitalistas mais atrasadas. O argumento usado pelo governo FHC de que a Reforma da Educação ajudaria a modernizar o país e torná-lo mais competitivo se resume numa farsa. Os mercados mundiais não são competitivos, mas definidos pelo poder dos monopólios. A educação não foge à regra. A produção científica e os investimentos em pesquisa estão sob o domínio dos Estados Unidos, de alguns países europeus e do Japão. A escola como produtora de conhecimento, como dizem os acadêmicos, não tem fundo real, pois o conhecimento é propriedade privada dos monopólios e se concentra nos países imperialistas. Via de regra, as chamadas pesquisas não passam de caricaturas acadêmicas. Não por acaso, a Reforma educacional do FMI para o Brasil não é de escola para todos, mas limitada ao ensino elementar (ciclo fundamental). Também não por acaso, a legislação (LDB) assegura e amplia a privati- zação, quando institui que o ensino é livre à iniciativa privada e que recursos públicos serão destinados às escolas tidas como comunitárias e filantrópicas. O governo do PT/Lula, para ser conseqüente com seu programa, teria de começar abolindo a reforma educacional privatista. No entanto, o que vemos são os incentivos que se materializam pela compra de vagas. A burguesia e o reformismo não podem solucionar os graves problemas educacionais, porque não podem romper com o poder dos monopólios, que exigem cada vez mais a transformação da educação em negócios rentáveis (é uma das cláusulas da Alca). O capital financeiro credor impõe a máxima redução dos gastos públicos e a implantação do mercantilismo nas universidades estatais.

8. A política do reformismo petista, por meio das direções sindical e estudantil, é de “verbas públicas somente para as escolas públicas”. Trata-se de um slogan demagógico porque os petistas nunca se opuseram à Constituição de 1988 - que legitima os recursos públicos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas – e nem à LDB, que referenda o artigo 213 da Constituição. A dita esquerda que se coloca pela “escola pública, gratuita, unitária, laica, politécnica e de qualidade social”, mas que não se posiciona pelo fim de todo o sistema particular de ensino, não faz senão misturar conceitos do reformismo burguês (“qualidade social”) com formulações de tradição marxista. (“unitária”, “politécnica”). Na verdade, a politecnia e a escola unitária são confeitos, uma vez que se submetem à LDB. Não comparecem como críticos ao conjunto das formulações do PT. Aqueles que se apresentam contrários à política educacional do governo, que não poupam críticas à LDB e que formulam o sistema único de educação, mas que não se colocam pela estatização de todo o sistema escolar, sem indenização, permanecem no meio do caminho. São, portanto, inconseqüentes na defesa do ensino público. A estatização de todo o sistema de ensino e seu controle pelos que estudam e trabalham é uma reivindicação democrática, mas que a burguesia e o reformismo não poderão pôr em prática. Isso porque implica enfrentar os capitalistas da educação e os organismos imperialistas, que ditam as normas anti-estatais. As medidas neoliberais para a educação são de desestatização. Lutar contra o neoliberalismo é se colocar pela estatização, contra o avanço do ensino mer- cantilizado. Significa defender o acesso irrestrito à educação pela população pobre. O sistema único estatal, inteiramente sob o controle dos trabalhadores e estudantes, é uma reivindicação transitória, de caráter democrático, que deve ser expressão do programa anticapitalista e antiimperialista da classe operária. A luta conseqüente dessa reivindicação se choca contra os capitalistas, seus partidos e seu Estado.

9. O PT nunca se colocou contra os vestibulares e outras formas de seleção e avaliação externas. Os exames para as universidades públicas e escolas técnicas existem para eliminar a maioria dos estudantes e responsabilizá-los pela reprovação. A defesa de cotas para que os negros tenham acesso aos institutos superiores públicos, com o argumento de serem maioria e estarem impossibilitados de concorrer com os brancos em igualdade, porque são pobres, serve para mostrar que os petistas são contrários ao acesso livre a todos em todos os níveis de ensino. Algumas correntes de esquerda acabam fazendo coro com o reformismo ao afirmar que a política de cotas é um instrumento tático para a promoção da igualdade entre negros e brancos e ao levantar a bandeira de defesa pública das ações afirmativas, inclusive de cotas para os negros nas universidade públicas. A reivindicação de fim dos vestibulares e avaliações governamentais estão em consonância com o acesso a todos. E sintetiza a luta contra as reformas educacionais privatistas, que protegem o ensino mercantil em detrimento do gratuito. Permite a unidade com os estudantes filhos da classe trabalhadora, que são impedidos de freqüentar as universidades públicas e as escolas técnicas.

10. Reivindicar o acesso a todos ao ensino público implica defender a vinculação da escola com o trabalho. A quantidade de jovens fora das escolas não se deve unicamente à ausência de vagas na educação básica. O ensino médio, apesar de ser considerado o que mais cresceu em número de matrículas, abarca somente oito milhões de estudantes, o que significa 33,4% da população entre 15 a 17 anos. Esse pequeno crescimento não se traduziu em aumento do número de escolas e salas de aula, provocando falta de vagas e salas superlotadas. Mas é nesse nível escolar que há maior evasão. Apenas 70% dos que iniciam concluem os estudos e geralmente acima da idade. O estado de São Paulo não fica fora dessa situação, pois 48% desses jovens estão fora das escolas. O fato é que a juventude sofre com a falta de vagas, é obrigada a desistir dos estudos quando consegue o trabalho e está sujeita a cursar mais de uma vez a mesma série. Há um dado significativo que revela que o jovem entre 16 e 24 anos é o que tem as maiores jornadas de trabalho, as quais chegam a ser de até 42,7% acima do que a lei determina. Isso, conseqüentemente, é um elemento impeditivo para o acesso e permanência na escola. A reivindicação de escola e trabalho à juventude responde a uma necessidade concreta da maioria oprimida. Não é possível universalizar o ensino médio sem que haja uma vinculação com o trabalho produtivo. O que quer dizer que a jornada de trabalho deve ser compatível com a idade e com os estudos. A bandeira de emprego a toda juventude, com uma jornada de 4 horas, com todos direitos trabalhistas e um salário de acordo com suas necessidades, e de acesso irrestrito a todos os níveis escolares deve fazer parte da luta pelo ensino público, gratuito, autônomo e laico. Trata-se de uma reivindicação que se opõe à brutal exploração a que está sujeita a grande maioria daqueles que estão no mercado de trabalho. O vínculo da escola com a produção social é a única forma de se ter uma escola científica, capaz de desenvolver as capacidades físicas e mentais. Essa é a verdadeira unidade entre a teoria e a prática.