José Nicolau Pompeo

A reflexão sobre os cenários econômicos para 2003 nos remete à herança que o novo governo recebe de um modelo neoliberal aqui aplicado, nos marcos do Consenso de Washington, durante os oito anos do período FHC.
A prática neoliberal consensuada em Washington, que pressupunha um novo ciclo de crescimento da economia mundial, proporcionado pela expansão do comércio mundial e globalização financeira, propugnava uma inserção progressiva dos países emergentes, já que o capital se “humanizava” ao aumentar seus investimentos nesses países. Acreditava-se na possibilidade de investimentos crescentes, de forma permanente e de inclusão gradual dos países mais pobres no clube das nações desenvolvidas.
O Plano Real, que saiu do Consenso de Washington, enfrenta hoje o esgotamento de um modelo de política monetária que apostava no capital estrangeiro para suprir os déficits crescentes no Balanço de Contas Correntes. Com o crescimento do comércio internacional e a globalização do capital financeiro, acreditavam os economistas que esse modelo só viria beneficiar os países emergentes, sendo portanto um modelo irreversível e contínuo. O Consenso presumia a possibilidade da convergência da renda per capita entre os países emergentes e os de economia desenvolvida, devido à expansão do comércio e a transferência de tecnologia dos países desenvolvidos para os emergentes, tornando essas economias mais competitivas.
Preconizava o Consenso: a abertura comercial e financeira, a disciplina fiscal, a priorização dos gastos públicos, a reforma tributária, o investimento direto estrangeiro, a privatização e conseqüente diminuição do papel do Estado na economia, o regime cambial equilibrado, a flexibilização das leis trabalhistas e, principalmente, a estabilidade da moeda.
Durante o primeiro mandato de FHC, o mote do Plano Real era a estabilidade da moeda, a obsessão era debelar a inflação que tinha sido um imposto perverso contra as classes menos favorecidas. Para isso, o governo FHC optou pela sobrevalorização da moeda nacional, apostando num câmbio fixo de início e depois num câmbio através das bandas cambiais, ou seja, com desvalorizações controladas, objetivando o controle da inflação.
O objetivo foi conseguido, no entanto, com um custo social que todos sabemos. A lua-de-mel com o capital estrangeiro acabou em agosto de 1998, quando nossas reservas internacionais reduziram-se drasticamente, até a maxidesvalorização do Real em janeiro de 1999 e o acordo com o FMI, que resultou num empréstimo em torno de US$ 40 bilhões e cujas exigências algemavam cada vez mais o governo brasileiro, que se obrigava a obter superávits primários à custa de cortes orçamentários. Um conseqüente desinvestimento industrial, que resultou no aumento vertiginoso do desemprego e exclusão social crescente, foi o impacto no conjunto da economia.
O segundo mandato de FHC trazia consigo a obsessão do giro da Dívida Pública Interna que crescia desordenadamente, mesmo com o aumento da carga tributária que passa de 27,4% para quase 35% do PIB, dos cortes orçamentários e do aumento da alíquota da CPMF – imposto destinado à melhoria das condições de saúde da população brasileira –, que acabou sendo utilizada para a rolagem da Dívida Pública Interna.
Como decorrência, manter a confiança dos investidores internacionais e dar garantias aos detentores da Dívida Pública Interna e aos investidores em C-Bonds – títulos de captação de recursos internacionais – era agora a nova obsessão. Mesmo assim, fomos obrigados a recorrer mais duas vezes ao FMI, na segunda com um empréstimo em torno de US$ 15 bilhões e recentemente com outro da ordem de US$ 30 bilhões.
A tentativa do Banco Central de alongar o prazo de rolagem dos títulos públicos, através da emissão de LFT com vencimento para 2006, diminuindo com isso o sufoco mensal do pagamento dos juros dessa dívida, redundou numa queda-de-braço entre o mercado financeiro e o Banco Central, que acabou sancionando as pressões do mercado ao trocar esses títulos de longo prazo por títulos cambiais com vencimentos até o final de 2002. Isso permitiu a especulação com a moeda nacional, já que esses títulos são resgatados pelo dólar médio – dólar PTAX – do dia anterior ao vencimento.
Se em 11 de abril de 2002 um dólar valia R$ 2,27, em 14 de novembro do mesmo ano atingia a cifra alarmante de R$ 3,70, tendo atingido o valor de R$ 4,00 no mês de outubro, ou seja, uma desvalorização da moeda nacional igual a 63% em sete meses, equivalente a uma desvalorização média mensal de 7,23%.
Portanto, se a “era” FHC inicia com o Plano Real cujo mote era a estabilização da moeda, termina o ano de 2002 assistindo ao desastre do mesmo com o retorno da instabilidade da moeda, abalada por um choque especulativo que engordou ainda mais os lucros do sistema financeiro e fez a Dívida Pública Interna atingir níveis alarmantes. A Dívida Pública hoje monta R$ 880 bilhões (em termos nominais), sendo que era de R$ 54 bilhões no início de 1995, passando de 30% para aproximadamente 63% do PIB no final de 2002.
Essa situação possibilitou o aumento da inflação que hoje atinge níveis preocupantes, já superiores a dois dígitos.
Outro elemento preocupante é o comportamento do IGP-M – índice geral de preços do mercado financeiro –, que é calculado pela FGV do Rio de Janeiro para os bancos privados do Brasil (nacionais e estrangeiros). O IGP-M constitui-se no indexador utilizado nas correções das tarifas de telefone, gás, contratos de aluguéis, contratos da casa própria e empréstimos bancários, onerando não só o trabalhador como as empresas. O trabalhador tem o seu salário corrigido com base no IPCA – índice de preços ao consumidor amplo – que tem sido inferior ao IGP-M. Também as empresas não conseguiam corrigir seus preços com base no IGP-M, na medida em que se deparavam com o arrocho na renda do trabalhador. O desemprego transformou-se na verdadeira âncora da inflação.
No momento atual, o choque cambial é o único responsável pelo aumento da inflação, já que a mesma não é de demanda, como se constata a partir da queda nas vendas e restrita renda do trabalhador.
Herda o novo governo uma bomba de efeito retardado.
A preocupação se concentra na estratégia ideal de desenvolvimento, ou seja, como resolver tamanha exclusão social, honrando os contratos internacionais e respeitando a taxa de lucro das empresas nacionais e internacionais aqui instaladas.
O Plano Real, hoje, se depara com um dilema: a) dar conta da necessidade de uma nova globalização, com correções do modelo neoliberal nos moldes do que seria o Dissenso de Cambridge; ou, b) investir no rompimento com o modelo neoliberal, por meio de posturas mais contundentes de fortalecimento do Estado e de diminuição gradativa da nossa dependência externa.
Para resolver a restrição de divisas em moeda forte, o novo governo obriga-se a honrar os contratos internacionais, acreditando na volta dos investimentos diretos estrangeiros e num aumento gradativo de nossas exportações, que possibilitariam, no médio prazo, uma renegociação “light” tanto da Dívida Pública Interna como da Dívida Externa, uma vez que entre os capitalistas internacionais é noção corrente que essas duas dívidas serão renegociadas, restando apenas saber de que forma e quando.
O novo governo não conseguirá conviver com restrições de divisas porque, tanto para o capital estrangeiro quanto para o capital nacional, o risco de investimento aumenta, provocando crises periódicas nas contas correntes brasileiras. Esse quadro não permitiria conduzir a estratégia de renegociação dessas dívidas de forma “light”.
Como sabemos, com a crise dos Estados Unidos, os capitais “voaram” para os títulos norte-americanos e europeus, deixando os países emergentes em nome da aversão ao risco, como bem mostra a queda nos investimentos diretos estrangeiros no Brasil, que de um patamar de US$ 32 bilhões em 1999 hoje se aproxima de US$ 16 bilhões.
Não podemos considerar como plausível que se estruture uma opção global em que um emprestador de última instância para as economias emergentes, ou seja, um “Banco Central” mundial, possa resolver o problema dos países emergentes, já que os banqueiros internacionais tendem a acreditar numa exuberância irracional por parte desses países. Também é implausível uma opção regional com base na dolarização completa do meio circulante dos emergentes, com perda automática da autonomia monetária. Então, resta consolidar a alternativa nacional a partir de uma recriação do Estado, por meio de uma intervenção maior, com gastos públicos crescentes incentivando o consumo de bens populares, gerando empregos e diminuindo com isso a exclusão social.
Novamente a incógnita surge: de onde virão esses recursos para garantir os gastos não-inflacionários do Estado?
O Estado procuraria, então, reduzir sua vulnerabilidade financeira por meio de uma maior intervenção no aparelho produtivo e um maior controle do sistema financeiro, procurando canalizar os empréstimos para a produção e não somente para o consumo (papel que foi desempenhado pelo setor financeiro brasileiro nos últimos oito anos). A tentativa de substituição da dívida externa por dívida interna de longo prazo e uma renegociação da dívida interna constituirão uma das preocupações fundamentais do novo governo, como afirmamos anteriormente.
Da mesma forma, uma abertura maior para outros mercados internacionais e o fortalecimento da indústria brasileira de bens de capital poderão contribuir para um aumento da nossa competitividade internacional. Isso poderia levar a uma recuperação da nossa participação no mercado mundial, que era de 1,4% em 1995 e hoje se situa em torno de 0,8%.
Inicia o novo governo com uma inflação crescente, uma remarcação generalizada de preços que só não se torna maior em função da queda da renda e forte desemprego. Duas alternativas surgem: ou conviver com esta inflação e promover um crescimento da economia, ou debelar esta inflação, no curto prazo, com mais recessão e frustrações por parte daqueles que apostaram na recuperação da economia.
Já se delineia um debate sobre as correções de tarifas de serviços e tarifas públicas, quando propõe o novo governo a troca do IGP-M pelo IPCA e o setor de serviços privados reage afirmando que essa troca poderia gerar um desinvestimento no setor. O IGP-M sempre foi uma dolarização disfarçada das tarifas de serviços e de correção dos contratos, permitida pelo governo quando das privatizações. Hoje, o novo governo convive com esse indexador perverso, punitivo para os assalariados, pois, os preços no atacado, que respondem por 60% do IGP-M, fazem com que este tenha uma variação similar ao dólar, ou seja, na medida em que a moeda nacional se desvaloriza o IGP-M apresenta porcentuais ascendentes (que é uma forma de hedge para o mercado financeiro e para as empresas de serviços). Levanta-se a voz contra os gatilhos salariais, afirmando que isso é uma loucura, pois a inflação voltaria, mas não se levanta a voz contra o gatilho do IGP-M, pois toda vez que a moeda nacional se desvaloriza diante do dólar o IGP-M cresce – isso é um gatilho, ou hedge que o mercado financeiro e as empresas de serviços exigem como manifestação da sua falta de credibilidade na moeda nacional.
Como o setor privado encontra-se fortemente endividado, com a alta do dólar há uma tendência de repasses desses custos para os preços. O que se observa é que, embora a receita de alguns setores cresça, aumenta igualmente o seu endividamento em reais, o que torna inócuas medidas de reajuste da taxa de juros como forma de combate à inflação. O que vemos é um aumento expressivo da instabilidade da moeda nacional, diante do dólar, o esgotamento de um modelo que foi punitivo para os trabalhadores. Cabe portanto ao próximo governo um acordo com os produtores agrícolas internos, evitando que os preços externos dos seus produtos sejam praticados internamente, como vem ocorrendo.
O cenário que se desenha, portanto, é um maior fortalecimento do Estado, com o objetivo de realizar uma eficiente intermediação financeira e desenvolvimentista, melhorando o perfil de participação no comércio internacional, enquanto no plano interno as reformas da Previdência e tributária são condições para reforçar a retomada do processo de desenvolvimento auto-sustentado. O papel do Estado será, então, o de planejar, estimular o desenvolvimento com incentivos e, se necessário, prover fundos em parcerias com o setor privado.
O pacto social proposto por Lula será possível somente com a retomada do crescimento econômico, a geração de empregos e um fortalecimento do mercado interno que poderá incrementar o processo de acumulação do capital, tornando o País mais competitivo no comércio internacional.
Se o pacto social entre o capital e o trabalho proposto por Lula sofrer arranhões, o processo de retomada do desenvolvimento econômico não possibilitará os recursos para financiar o aumento da despesa pública com projetos como o “Fome Zero”, o investimento em infra-estrutura, etc., de acordo com a vontade do novo governo.
O que se discute então é a nossa autonomia em conduzir um desenvolvimento auto-sustentado, que se torne menos vulnerável ao crédito externo e a desvalorização da moeda nacional. Tentará, portanto, o Estado estimular a demanda, por meio do déficit público, reduzindo gradativamente a taxa de juros, para fazer a economia crescer e resolver gradativamente o problema do desemprego, procurando garantir o crescimento da produtividade e recuperação dos salários.
O ano de 2003 e os próximos anos tendem a se configurar como um envolvimento maior do Estado na prática de políticas industriais, agrícolas e comerciais com o objetivo de diminuir a nossa vulnerabilidade tanto interna como externa.
Conciliar as políticas de ajustes que consistem em conduzir a reforma da Previdência, a reforma tributária, a flexibilização das leis trabalhistas, etc. com a manutenção ou elevação do superávit primário – exigência do FMI – e honrar os compromissos com os credores externos e internos, assim como reduzir a dependência do capital externo, gerando recursos necessários para saldar nossas contas correntes, exige da elite brasileira e das multinacionais aqui instaladas, tanto no setor produtivo como no financeiro, uma maior contribuição que poderá traduzir-se em termos de impostos, não possíveis de serem repassados para os preços.
Neste quadro, não cabe discutir a independência ou não do Banco Central, já que a sua independência poderá se casar com a instabilidade e a pressão do mercado financeiro, passando o País a ser governado por dois presidentes: o presidente da República e o presidente do Banco Central. Por outro lado, em relação à Alca, o nosso potencial de negociação é função do fortalecimento da nossa moeda, essa a verdadeira construção da soberania nacional.
Finalmente, o perigoso endividamento que enfraquece o Estado, e revela escassez de recursos para financiar as exportações e importações, constitui por outro lado uma restrição ao crescimento. Esta a razão principal da renegociação das duas dívidas. Que o governo procure o diálogo para o estabelecimento de um pacto social para o crescimento do setor produtivo, a geração de empregos e a diminuição da exclusão social é louvável. No entanto, acreditar que isso basta para eliminar os problemas da economia política em que os interesses são necessariamente conflitantes constitui uma ingenuidade que só a história nos confirmará.