Central Única dos Trabalhadores

A vitória de Lula na eleição presidencial tem significado histórico para os trabalhadores e para o País. Lula se apresentou à sociedade com um programa e uma coalizão de forças políticas com o claro compromisso de mudanças estruturais no modelo de desenvolvimento, tendo como parâmetros fundamentais a retomada do crescimento com soberania, a ampliação da democracia e a inclusão social.
A compreensão de que a candidatura de Lula era a que reunia mais condições para implementar esse programa de mudanças levou a Central Única dos Trabalhadores a aprovar na sua 10a Plenária Nacional o apoio a Lula e a engajar-se de forma decisiva na construção da vitória eleitoral.
A vitória de Lula abre um ciclo político inédito no País e a CUT exercerá papel ativo na mobilização dos trabalhadores em torno à viabilização das mudanças tão esperadas. Com autonomia em relação ao governo, protagonista na defesa dos interesses estratégicos e imediatos dos trabalhadores, a Central também estimulará a implementação do projeto político, democrático e popular, que Lula representa e que a CUT ajudou a eleger.
O longo período de resistência ao neoliberalismo e a exclusão dos atores organizados nas principais decisões nacionais exigirá da CUT, nesse novo cenário político, a atualização de sua estratégia política e de suas propostas sobre os principais temas nacionais, tendo como referências seus princípios e acúmulos históricos. Se antes a CUT era ignorada pelo governo federal, hoje está sendo chamada a participar e opinar.
A CUT continuará exercendo seu papel dirigente nas lutas por direitos, emprego e salário e atuará com propostas claras nas reformas tributária e fiscal, sindical e trabalhista, da Previdência e agrária, do Judiciário, orientadas a obter conquistas vinculadas à retomada do crescimento econômico com geração de empregos e redistribuição de renda, inclusão social, democratização da terra, maior representatividade das organizações sindicais e democratização das relações de trabalho e do Estado e suas políticas públicas.
Para tanto, a CUT decide:
1. Pela criação de seis grupos de trabalho da CUT (reforma tributária e fiscal; reforma sindical e trabalhista; reforma da Previdência Social; reforma agrária e agrícola; emprego e renda; e o Estado e as políticas públicas), que detalharão as propostas e reivindicações sobre os temas centrais da agenda nacional, as quais serão apresentadas ao presidente da República no início do próximo ano.
2. Participar de todos os fóruns nacionais de negociação (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Fórum Nacional do Trabalho e Câmaras Setoriais).
3. Desenvolver esforços para a criação de um fórum unitário dos trabalhadores.
4. Conclamar todos os seus sindicatos filiados a participar do Movimento Nacional de Combate à Fome.
A CUT reafirma sua disposição de diálogo com todas as representações sindicais dos trabalhadores e demais setores organizados da sociedade tendo como objetivo fundamental assegurar condições que venham a transformar as esperanças dos trabalhadores e de toda a sociedade por um Brasil mais justo e democrático em realidade.

São Paulo, 28 e 29 de novembro de 2002. 
Direção Nacional da Central Única dos Trabalhadores

Resoluções Específicas da Direção Nacional da CUT

1) Orçamento federal 2003
A CUT pressionará o atual governo e o Congresso Nacional para garantir recursos que viabilizem o aumento do salário mínimo, o reajuste dos servidores federais e o desenvolvimento de políticas sociais.

2) Valorização do salário mínimo nacional
Reajuste do salário mínimo de R$ 200,00 para R$ 240,00 no ano de 2003 e negociação de metas anuais com vistas a dobrar o seu poder de compra até o ano de 2006.

3) Redução da jornada de trabalho
Redução de 44 horas para 40 horas da jornada de trabalho, sem redução de salários. 
4) Funcionalismo público federal
A CUT solicitará a abertura de processo de negociação com o futuro governo, das reivindicações dos funcionários públicos federais (ativos e aposentados) relativas a salários, carreira, condições de trabalho, a situação dos demitidos e os direitos sindicais. 
5) Suspensão da tramitação dos projetos relativos aos direitos dos trabalhadores 
6) Alca 
a) Participar das mobilizações continentais contra a Alca e por propostas pela Aliança Social Continental, a saber, Porto Alegre em janeiro, Buenos Aires em abril e Cancún em setembro de 2003.
b) Fortalecer a formação e informação no interior da CUT sobre a Alca e livre comércio.
c) Apoiar os seguintes projetos em tramitação no Congresso Nacional: projeto de autoria do senador Saturnino Braga que obstaculiza as negociações da Alca e projeto de autoria do então deputado Aloísio Mercadante que propõe submeter a Alca a um plebiscito.
d) Os demais temas vinculados à globalização, neoliberalismo, dívida externa, OMC, livre comércio com a Europa e o processo de militarização das Américas serão também tratados em conformidade com as resoluções históricas da CUT e seu Plano de Lutas.

São Paulo, 28 e 29 de novembro de 2002 
Direção Nacional da Central Única dos Trabalhadores