Estratégias do Banco Mundial e definição de políticas educacionais no Brasil 1
Francisco Heitor de M. Souza
Refletir sobre as ações do Banco Mundial (Bird)2 , suas interferências nos mais variados domínios das sociedades e as implicações delas resultantes, no mínimo, pressupõe uma breve incursão histórica, visando o resgate do sentido dado, por esse organismo multilateral, a seus encaminhamentos mais recentes.
As orientações definidas pelo Bird no âmbito da educação, a partir dos anos 70, vêm-se tornando cada vez mais diretivas ou "explícitas" e, até por isso, mais discutidas nos meios acadêmicos, sindicais e em outras organizações sociais. É interessante observar que os meios governamentais e empresariais, de algum modo, especificamente os brasileiros, sempre estiveram atentos a elas.
Embora dentro dos limites impostos pela ideologia liberal, os anos 70 iniciam-se com o "fermento" das revoluções estudantil, feminista, sexual e com a contestação de padrões culturais e políticos tidos como conservadores, por vários segmentos sociais, liberais ou não. Além disso, todo um processo de desenvolvimento científico e tecnológico ocorrera no transcurso do século 20, inclusive no setor armamentista, com a invenção da bomba atômica, por exemplo. Mas é sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, destacadamente nos "países centrais", tendo em vista a hegemonia mundial, que esse desenvolvimento atinge um período de apogeu. A "corrida espacial" é, também, um dos mais significativos desses exemplos de desenvolvimento, pois além do caráter histórico e político que possui, gerou uma série de avanços no conhecimento e nas práticas gerais dos países, sobremaneira dos que dominavam as tecnologias resultantes das descobertas então realizadas.
Os anos de 70 são também marcados pela crise global de "fontes de energia", gerada basicamente pelos interesses econômicos e políticos em torno do petróleo. Mesmo que jamais rompida essa barreira - todavia "acordada", no âmbito das maiores potências mundiais e dos grandes produtores de petróleo -, a marcha da revolução tecnológica prossegue, "a passos largos", nos centros político-econômicos capitalistas, tendo em vista os dividendos que gera. Assim, o mundo desenvolvido adentra os anos 80 disposto a obter maiores retornos dos investimentos de capital que realizava. Entram, definitivamente, em cena as telecomunicações, a robótica, a microeletrônica e a informática, revolucionando hábitos e costumes, produção e mercado, trabalho e relações sociais.
Em síntese, nesse quadro tornou-se flagrante a necessidade de um controle explícito e "democrático" do capital internacional, sobre os rumos da sociedade e da economia global. Assim, além do monitoramento "econômico", também os rumos da educação das nações passaram a ter um "espaço privilegiado" de controle nas ações do Banco Mundial, dirigidas basicamente a seus países membros, tendo em vista que as novas tecnologias e os novos padrões econômicos necessitavam também de novos padrões educacionais, para formar novos trabalhadores e novos consumidores, implantando e desenvolvendo uma "nova economia" e novos mercados.
No Brasil, como de resto nos países periféricos, mas também em todos os países membros, a atuação do Bird tem sido expressa por suas estratégias, periodicamente publicadas em seus relatórios gerais e específicos. Na sua maior parte, essas estratégias são seguidas com relativo rigor; mesmo que nem sempre os intérpretes, os negociadores e os executores brasileiros levem em conta a história, a realidade e a cultura nacionais.
A década de 90 é crucial para os questionamentos e problemas enfrentados hoje na educação nacional. Com a explosão do setor serviços e a formação ou consolidação de blocos econômicos, a globalização dos mercados, baseada no avanço tecnológico e nos interesses do grande capital, expandiu-se rapidamente, impulsionando o comércio internacional. Em praticamente todos os âmbitos da economia, o Brasil encontrava-se - e ainda encontra-se - desfalcado de profissionais qualificados para enfrentar as novas exigências do/a "mercado e economia tecnológico/a global", que vão desde a utilização de sofisticados equipamentos eletrônicos até os também sofisticados mecanismos de transações burocráticas intermercados.
Há, portanto, carência de profissionais qualificados para atuar e responder às necessidades e demandas dessa "nova economia". Existem interesses econômicos e políticos em jogo, que precisam ser supridos pela formação desses profissionais. A educação torna-se um ponto central da pauta da direção mundial.
No Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial: o trabalhador e o processo de integração mundial, de 1995, o Bird foi claro quanto aos rumos a serem dados à economia em geral e, em particular, à educação de seus países membros:
Que devem fazer os governos? Quando é alta a rentabilidade privada do capital humano mas não estão sendo feitos investimentos nesses recursos, os governos devem, em primeiro lugar, procurar entender as razões dessa situação, antes de preparar e implementar intervenções, especialmente em estratégias para determinação de preços. Na educação primária, geralmente faz sentido o ensino público gratuito, para fazer avançar a sociedade em geral e dar cobertura aos pobres. Contudo, para a maioria dos programas de recursos humanos, via de regra, não se justifica o ensino gratuito. Especialmente na área do treinamento, os governos devem concentrar-se mais no financiamento e menos na produção. A intervenção governamental, seja qual for a sua forma, deve evitar o favorecimento de alguns privilegiados. A prioridade mais alta deve ser dada ao investimento na população infantil, porque a sua saúde, nutrição e educação básica constituem os alicerces do futuro de uma nação. (1995b:47)
Na Constituição Brasileira de 1988 já estavam assentadas algumas dessas bases, pois que a discussão e orientação do processo de globalização e suas demandas remontam, sobremaneira ao final dos anos 70 e início dos anos 80: o Banco Mundial parametrou esse direcionamento, por meio de vários relatórios. Mas é destacadamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que as prescrições do Banco Mundial se fazem sentir, de forma objetiva e pragmática.
A leitura feita dessas prescrições do Bird, pelos dirigentes e gestores do Estado, e as ações desencadeadas pelo governo brasileiro na área educacional, na década de 90, tiveram início na gestão de Fernando Collor de Mello, foram "aprofundadas" na gestão de Itamar Franco e, mais objetiva e pragmaticamente, direcionadas e executadas na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Leitura e ações essas voltadas para a orientação privatista da educação; não concretamente fundamentada nas necessidades e na vontade nacional, nem na história nem na cultura brasileiras. Desde a primeira gestão de FHC, promove-se uma relação mecânica e estreita, essencial e amplamente questionável, entre educação e economia/trabalho. Seqüência essa de procedimentos que levou, inclusive, à promulgação de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que se caracteriza por ser um resultado precário ou uma caricatura de seu Projeto original, amplamente discutido pelas representações educacionais brasileiras, por meio do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, no período imediatamente após a Constituinte de 1988.
Assim, uma nova "dêbacle" outorgada à educação básica (fundamental e média) e à educação superior brasileiras foi, nos anos 90, promovida e posta em marcha por seus próprios dirigentes e gestores, reproduzindo e promovendo precariedades. Até certo ponto, tendo em vista o caráter "matreiro e submisso" dos dirigentes e gestores brasileiros, esses encaminhamentos ocorreram à revelia das orientações do Banco Mundial; entretanto, seguramente, ocorreram cega ou arbitrariamente contra as representações organizadas, as necessidades e as possibilidades da comunidade nacional.
Os conceitos de flexibilização, de qualidade e de competitividade, típicos das relações de produção econômicas, têm sido delas retirados, "a fórceps" e estrategicamente transpostos para o âmbito da educação, sob uma denominação genérica de "competência" - ou seja, foi estabelecida a "qualidade", nos moldes da produção econômica, como paradigma orientador dos processos educativos. Mesmo sendo conceitos explicitamente ideológicos e questionados permanentemente, além de outros, no próprio domínio das ciências econômicas, por instituições e pesquisadores do mundo inteiro. Com efeito, a estratégia das políticas públicas agora é, segundo algumas orientações do Bird e as leituras de dirigentes e gestores nacionais, implantar no Brasil o chamado "modelo de competências" para regular toda a área educacional, assim colocando-a, parvamente, a serviço do mercado capitalista global.
Em dois pontos, pelos menos, é interessante questionarmos essa orientação geral estabelecida: como abordar e elevar a qualidade da educação se os investimentos nacionais na área continuam sendo parcos e secundários? Escolas básicas e superiores fisicamente depredadas, primado da violência na mídia e na sociedade, falta ou inexistência de equipamentos de trabalho, profissionais carentes de formação, salários defasados ou degradantes... Enfim, itens como estes precisam ser discutidos nos fóruns apropriados e nacionalmente equacionados se/quando existir a pretensão de se elevar os padrões de qualidade da educação brasileira.
Outro ponto fundamental a ser questionado é justamente o deslocamento dos sentidos da educação e a ressignificação de sua centralidade que vêm sendo implantados na organização educacional brasileira. Deslocamento e ressignificação que concernem à mudança dos princípios e das finalidades da educação escolar ou formal: secundariza-se, minimiza-se e, sob muitos aspectos, suprime-se processos básicos formadores do ser humano social, histórico, político, ... e estabelece-se a centralidade primordial da formação segundo as regras dos processos econômicos e do mercado capitalista. Ambos representam alterações essenciais e fundantes, que se inter-relacionam ao formalizar e operacionalizar um modelo de educação e, conseqüentemente, também seres humanos voltados para os objetivos de lucros ou retornos econômicos imediatos, "em tempo real" e a "qualquer preço/custo", em conformidade com as regras do capitalismo e, agora, de sociedade desregulamentada. Seja a desregulamentação em termos legais, seja a desregulamentação em termos éticos e morais.
Segundo Warde:
Estamos assistindo à quebra de instituições, de valores, de tradições e práticas históricas, cujo resultado será, por certo, perverso do ponto de vista político-social. Um dos traços que mais (...) espantam, no caso da América Latina e do Brasil em particular, é como as nossas recentes ditaduras nos ensinaram a aceitar práticas autoritárias e tomá-las como outra coisa. Um dos efeitos mais graves das ditaduras foi nos ensinarem a passividade. Estamos vivendo práticas de extremo autoritarismo, em que setores sociais estão sendo quebrados, isolados da participação, e chamamos a isso de criar consenso. Depois que setores sociais foram quebrados, isolados, [depois que tiveram] negada a sua participação, restam dois e estes dois entram num consenso. Os dois concordam, depois que a maioria da população foi silenciada e isolada do debate. (DE TOMMASI, WARDE e HADDAD, 1996:268-9)
Assim parecem estar encaminhadas as políticas do Banco Mundial. Sempre visando seus objetivos "econômicos", orienta e, por vezes, reorienta suas prescrições. Um caso exemplar na área educacional atinge as políticas nacionais para o ensino superior. Durante a década de 90 vários dos relatórios do Bird diminuíam ou simplesmente omitiam a importância desse nível de ensino. Todavia, a partir de 1999, as discussões e relatos do Banco Mundial voltam a dar ênfase à formação superior; consideradas as próprias demandas da economia e do mercado que passaram a valorizar esse nível de ensino, os produtos e profissionais que ele gera. O que implicou a posição inicial e a reorientação dada aos países membros, após o desmantelamento do ensino superior e em especial ao segmento público, necessita ser permanentemente discutido e (re)orientado pela comunidade universitária e outras representações da sociedade nacional.
Com efeito, a ação do Banco Mundial se concretiza no setor educação do Brasil por meio dos projetos que apóia financeiramente e pelas várias modalidades de financiamento que mantém, junto a órgãos do governo brasileiro, a unidades federativas e organizações não-governamentais (ONGs). Os importantes projetos, na área educacional, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por exemplo, contam com recursos do Bird e convergem com projetos de outras áreas, no sentido de implementar suas estratégias de controle socioeconômicos e educacionais, isto é, de ajuste estrutural dos países-membros. Entretanto, sua ingerência talvez mais significativa é expressa nos próprios textos legais que definem e orientam a educação nacional.
Em 1990, imediatamente após a Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia, o Banco Mundial assumiu objetivamente a prioridade da educação básica, consoante a suas estratégias de direcionamento de investimentos. Desde então o número de projetos financiados nessa modalidade de ensino cresceu expressivamente. Mesmo tendo "desperdiçado oportunidades" de utilizar maiores somas de recursos nos anos de 1980, em projetos direcionados a "formação técnica", na década de 90 a resposta da burocracia (técnica e política) brasileira "não foi de todo ineficaz". Já tramitava no Congresso Nacional o projeto de reforma da educação que, após ser modificado pelo substitutivo do senador Darcy Ribeiro, aproximou-se dos interesses do Bird.
Essa "aproximação" merece ser questionada, pois - como antes indicamos - a educação básica brasileira passa a ter direção claramente "ideológica", no que tange a suas finalidades, estando agora "centrada no trabalho", no paradigma da qualidade, no modelo de competências, típicos das relações de produção capitalistas. Ao mesmo tempo, emerge dessa nova caracterização do ensino fundamental e médio, um imbróglio de competências institucionais, no mínimo, envolvendo a questão da qualificação profissional, entre o Ministério da Educação e do Desporto (MEC) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); com graves repercussões no que concerne a eficiência e a eficácia na aplicação e na gestão de recursos públicos.
Em resumo, após a promulgação da Lei n.º 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, seu processo de regulamentação foi implementado, tendo sido estabelecido, entre outros, que o ensino médio passa a ter duas modalidades: uma de caráter "geral" e outra "profissionalizante". Mas, o interessante nessa "nova" regulamentação é que o modelo teórico, de fundo, que acompanha as duas modalidades é exatamente o mesmo: o modelo das competências. Como perspectiva tem-se que o ensino médio, prioritariamente, está voltado para as relações econômicas, para a produção, para o mercado. Se há algum interesse que esse nível de ensino seja formador de seres sociais, históricos, humanos ou de educar para a cidadania, para a diversidade, para a tolerância, etc., é secundariamente.
Com as implicações antes mencionadas, outra questão presente nesse modelo de escola é o imbróglio ou sobreposição de competências de instituições governamentais executivas centrais, em função de seus planos e projetos ministeriais. No caso, a competência existente de "qualificar trabalhadores(as) para o mercado" do Ministério do Trabalho e Emprego, em face de uma competência presumida de "educar para o trabalho", do Ministério da Educação. O que vem ocorrendo, desde 1995, é uma certa disputa "velada" entre esses dois órgãos executivos, pela competência institucional, em projetos nacionais de qualificação profissional. De um lado, o MTE, com o Planfor e, de outro, o MEC, com o Proep e a rede de "educação tecnológica". Questão-problema em curso, "em aberto", que tem sérias implicações para sociedade brasileira e que demanda nossa reflexão, posições e encaminhamentos.
Também nesse mesmo sentido, de crítica objetiva e aberta, como já exprimimos em artigo anterior, necessitamos discutir ampla e permanentemente as ações do Banco Mundial: pesquisadores/especialistas, representações sindicais de professores e estudantes, demais representações organizadas da sociedade; a todos cabe uma parcela dessa discussão. Poderia ser histórico e socialmente benéfico tornar esse debate radicalmente democrático, fazendo vir a público os financiamentos de projetos, as condições impostas, seus resultados/avaliações, etc.
Recentes políticas do Banco Mundial estão em pauta, servindo de fundamento e paradigma orientador dos rumos da sociedade e da educação brasileira. No Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2000/2001: Luta Contra a Pobreza, as novas estratégias de políticas para os países-membros do Bird/FMI são redirecionadas, no sentido da inclusão de parcelas da população mundial a certos benefícios do progresso da ciência, da tecnologia e do próprio capitalismo. Este era um tema emergente no Relatório de 1995 que agora, em face do processo acelerado de globalização dos mercados e dos interesses políticos e econômicos em jogo, torna-se prioridade, sob o tema do combate à pobreza.
Esta nova estratégia, conforme o Relatório 2000/2001 do Banco Mundial:
Baseia-se nas teorias e estratégias do passado, mas amplia e aprofunda o que julgamos necessário para enfrentar o desafio de redução da pobreza. Argumenta que é possível conseguir uma redução significativa da privação humana e que as forças da integração global e do avanço tecnológico podem e devem ser mobilizadas para servir aos interesses dos pobres. Mas isso dependerá do funcionamento dos mercados, instituições e sociedades, bem como das opções de ação pública no âmbito mundial, nacional e local. (BIRD, 2001d: V)
A condicionante do combate à pobreza está portanto, expressamente, declarada: a "razão econômica, mercadológica" é matricial, embora outros elementos a acompanhem.
O estudo promovido pelo Banco Mundial sobre o tema da pobreza e que fundamenta o Relatório em pauta denomina-se Voices of the Poor. Foi realizado em 60 países, atingindo 60 mil homens e mulheres. Assim, resultou que novas "dimensões interativas" foram incorporadas à concepção de pobreza ou privação humana: "O relatório aceita a visão estabelecida da pobreza, que engloba não só renda e consumo baixos, mas também níveis baixos de educação, saúde, nutrição e outras áreas de desenvolvimento humano." (BIRD, 2001d: V)
Segundo o Banco Mundial:
...O aumento da educação leva a melhores resultados em termos de saúde. A melhoria da saúde aumenta o potencial de renda. A provisão de redes de segurança permite que os pobres realizem atividades de maior risco e rendimento mais alto. A eliminação da discriminação contra as mulheres, minorias étnicas e outros grupos desfavorecidos melhora seu bem-estar e aumenta sua capacidade de renda. (BIRD, 2001d: V)
Constatações essas que significam ou implicam, para o Bird, tendo em vista seus objetivos de defesa do mercado concorrencial e do capitalismo global, a necessidade de se estabelecer políticas no sentido de promover o bem-estar das populações pobres, até porque elas se constituem como sustentáculos, defensores e consumidores do "sistema" em voga.
Com efeito, ao iniciar o século 21, o Banco Mundial estabelece os seguintes direcionamentos estratégicos e políticos:
Com base nessa análise de idéias e experiências, o relatório recomenda ações em três áreas:
n Promover a oportunidade - Ampliar as oportunidades econômicas para pobres, estimulando o crescimento geral, proporcionando-lhes mais bens (como terras e educação) e fazendo com que estes rendam mais, mediante uma combinação de ações públicas e privadas.
n Facilitar a participação - Tornar as instituições estatais mais responsáveis perante os pobres, fortalecendo a participação dos pobres nos processos políticos e decisões locais e eliminando as barreiras sociais que resultam das distinções de sexo, etnia, religião e condição social.
n Aumentar a segurança - Reduzir a vulnerabilidade dos pobres a doenças, crises econômicas, perda de colheitas, desemprego, catástrofes naturais e violência, bem como ajudá-los a enfrentar choques adversos. Grande parte deste esforço consiste em assegurar a existência de redes de segurança para mitigar o impacto de calamidades pessoais e nacionais.
(...) Com base nesse esquema, os países precisam elaborar suas próprias estratégias de redução da pobreza, de maneira compatível com a preservação da cultura. As decisões sobre as prioridades devem ser tomadas no âmbito nacional, para refletir as prioridades nacionais. Mas as ações devem ser realizadas com liderança local. Não existe um plano simples e universal. (BIRD, 2001d: VI)
Frente a essas orientações ou estratégias políticas, que se já constituem ou se constituirão em diretrizes de políticas de Estado, é praticamente nula a possibilidade de um país membro do Bird deixar de segui-las, quer tendo em vista seu alinhamento político ou ideológico, quer tendo em vista sua efetiva dependência econômica, com relação ao Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
O Brasil, como a maioria dos países-membros do Bird, já deram início à recondução de suas políticas, sobretudo nas áreas básicas (oportunidade: terra e educação; participação: assistência "desburocratizada" e parcerias; inclusão social, étnica e sexual; e segurança: saúde e financiamentos-micro), conforme as "novas" prescrições estabelecidas pelo Banco Mundial.
No âmbito da educação é importante se observar todo o movimento de investimentos que vêm sendo feitos no setor da informática, da avaliação institucional e de egressos, e no da qualificação profissional. Todos fundamentais, para o cumprimento das orientações ou prescrições, anteriores e atuais, do Bird. Por outro lado, os governantes têm deixado de atacar eficientemente outros pontos estratégicos centrais, como por exemplo, o problema que se constitui a valorização dos profissionais da educação, que não poderá ser atingida jamais se, inclusive e sobretudo, não for estabelecida uma retribuição financeira digna pelo desenvolvimento do trabalho desses profissionais.
A desestruturação provocada na educação brasileira pelo Estado nos anos 90, entre outros, com o "banimento" do ensino superior público, com a estagnação salarial dos quadros docentes, com a corrida pela aposentadoria provocada pela alteração da legislação trabalhista - que tantas aposentadorias precoces ocasionou - parecem ser, segundo o Relatório 2000/2001 do Banco Mundial, situações carentes de revisão, tendo em vista suas atuais estratégias.
Nesse quadro, parece cabível um alerta e também uma "provocação", dirigidos a todos que lidam com questões e/ou problemas relativos à educação: as políticas educacionais "globais" são pensadas, elaboradas e propostas por uma maioria de economistas, para serem desenvolvidas pelos profissionais educadores... A nós, educadores, na prática, é a quem cabe dar forma ou materializar respostas às políticas.
Atualmente, as ações do Banco Mundial no Brasil, no setor educacional, estão direcionadas para o objetivo principal, compartilhado com as autoridades brasileiras, de que "a educação é requisito fundamental para assegurar o desenvolvimento, a longo prazo, aliviar a pobreza e reduzir a desigualdade". (BIRD, 2001b:1)
O Banco Mundial considera que, apesar de uma tendência histórica de baixo desempenho no setor, a educação brasileira vem, nos últimos anos, melhorando consideravelmente, apresentando um desenvolvimento significativo. No entanto, segundo o Bird, alguns pontos ainda devem ser trabalhados para que sejam alcançadas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). (BIRD, 2001b:2) De onde podemos concluir que o PNE, nos moldes em que está oficialmente proposto, representa o(s) objetivo(s) do Banco Mundial para o Brasil.
Para que seja atingida a meta do setor educacional brasileiro, expressa no objetivo principal, o Bird estabeleceu os seguintes objetivos específicos, estratégicos:
n Aumentar a qualidade do ensino;
n Expandir o uso de processos de desenvolvimento educacional baseados na escola;
n Estabelecer uma adequada coordenação das atividades educacionais nos níveis federal, estadual e municipal;
n Promover a participação da comunidade e a melhoria no gerenciamento das escolas; e
n Reforçar o monitoramento e a responsabilidade através de uma maior difusão de resultados obtidos. (BIRD, 2001b: 2-3)
Esta é, nos dias atuais, a base política geral de atuação do Banco Mundial no setor educacional. Juntamente com outros requisitos de ordem política e econômica, estabelece sua estratégia de assistência técnica e financeira ao Brasil. Denominada de CAS, essa estratégia de assistência ao País constitui-se em "documento credenciador" às operações de empréstimos, realizadas pelo Bird a seus países-membros. Em suma, para se obter financiamentos do Banco Mundial, os Estados demandantes necessitam ajustar suas políticas e seguir as orientações estabelecidas por essa instituição. (BIRD, 2001a: 1-3)
As relações presentes do Brasil com o Banco Mundial, na área educacional, podem ser assim sintetizadas:
n Para assessorar o banco no desenvolvimento de sua estratégia no setor da educação, foi criado, em novembro de 1997, um Grupo Consultivo, composto de especialistas, oriundos da sociedade civil e do mundo acadêmico;
n O banco possui sete projetos em fase de implementação, representando programas de aproximadamente US$ 3,4 bilhões;
n Os desembolsos dos empréstimos do banco para o setor educação chegaram a US$ 850 milhões, no período de 1990-1998;
n O programa federal Fundescola é a maior atividade financiada pelo Banco Mundial, na área de educação, totalizando US$ 1,3 bilhão, em 6 anos;
n Projetos estaduais estão sendo executados no Paraná e em Minas Gerais, e há outros em fase de preparação na Bahia, Ceará e outros Estados;
n Atualmente o banco está executando estudos nas áreas de desenvolvimento da primeira infância, educação secundária, formação e incentivos a professores, e ensino superior;
n O banco cooperou com o Ministério da Educação e o Unicef no estudo "Chamada à Ação: Combatendo o Fracasso Escolar no Nordeste", que contém recomendações consensuais sobre as ações a serem realizadas. (BIRD, 2001b: 2)
Finalmente, é interessante lembrar que certas proposições do Bird coincidem, de alguma forma, com reivindicações "clássicas" de alas progressistas nacionais, mas para a adequada análise dessas "coincidências" é preciso se ter em perspectiva a questão dos quadros profissionais notoriamente qualificados que possui essa instituição. Mesmo que sejam na sua maioria economistas, são pesquisadores do mais alto nível, aos quais, via de regra, não é permitido exprimir totalmente suas opiniões e resultados de pesquisas ou análises - se desenvolvidas sob os auspícios do Banco Mundial -, quando dissonantes das estratégias políticas de ação dessa instituição. Fato que, por si só, justifica a não aceitação tácita das orientações ou prescrições do Bird.
Embora as posturas anticonspiratórias não sejam as mais indicadas para o enfrentamento das questões e dos problemas, no caso, trazidos pela interferência do Banco Mundial, à política educacional, à educação e a própria sociedade brasileira é fundamental, para o entendimento e a superação de nossos atraso e dívida educacionais - tendo em vista, inclusive, os vários danos que nos têm sido impostos -, uma crítica séria dessa interferência e, destacadamente, da leitura realizada, dos encaminhamentos dados, dos acordos negociados e das ações desenvolvidas no Brasil, pelos dirigentes e gestores das instituições políticas e educacionais, em torno das orientações estratégicas desse organismo multilateral.
Francisco Heitor de Magalhães Souza é sociólogo, professor e pesquisador da Secretaria de Educação do DF, mestre em Ciências Sociais Aplicadas à Educação pela UnB e doutorando do pós em Educação: História, Política, Sociedade (PUC-SP)
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