Ana Raquel Cerchiari de Oliveira

Após dez anos de aplicação da reforma educacional, diretriz do Banco Mundial para os países capitalistas atrasados, a situação é extremamente grave. O Brasil acumulou 47 milhões de analfabetos, sendo 17 milhões de analfabetos no sentido pleno e 30 milhões dos chamados "funcionais". Permanecem fora das escolas 8,5 milhões de crianças de 7 a 18 anos. Somente 3% dos jovens conseguem ter acesso ao nível universitário. Desses jovens, 70% se encontram nas universidades privadas. As fundações (empresas privadas) tomaram conta das universidades públicas e exigem a cobrança de taxas dos alunos. O ensino médio está se transformando em salas de telecurso. Os recursos aplicados no ensino fundamental caíram de 5% para 2,2% do PIB. O Fundef resultou em fonte de corrupção dos prefeitos e governadores. O governo federal fixa um valor mais baixo do que o previsto para não ter de repassar verbas para os municípios. A municipalização trouxe fechamento de escolas/salas de aula e desemprego. As parcerias com empresas e os "amigos da escola" (trabalho voluntário) são propagandeados pelo governo para conter gastos com a educação. O piso médio dos professores é pouco mais de dois salários mínimos de fome, sendo que em boa parte dos Estados nem atinge um salário mínimo. Eis aí porque o avanço da reforma governamental é a destruição da escola pública.
As medidas que estão sendo implementadas na educação fazem parte do conjunto da reforma neoliberal. Significam a destruição da gratuidade do ensino. Ao contrário da propaganda do governo de que se trata da "modernização", "descentralização", "participação da comunidade", "de uma escola voltada para o mundo" e "do aluno mais capacitado para os novos tempos", aumentou a centralização (controle) do Estado e de seus organismos sobre as escolas. A avaliação de desempenho dos educadores e dos alunos (Enem, Saresp etc.) é um recurso de aferição autoritária e burocrática dos resultados da política governamental. A participação dos pais e a descentralização estão sob o invólucro da desobrigação do Estado com a manutenção do ensino. Os alunos estão cada vez mais desmotivados e o que se ensina na escola nada tem a ver com as reais necessidades. Para evitar o "desperdício" de dinheiro, o governo promove todos. Trata-se, portanto, de uma reforma para diminuir a obrigação do Estado com a escola pública e para comprometer os pais com o sustento (taxas) de parte do ensino. 
Para ampliar o controle do Estado sobre o ensino e "domesticar" uma parcela de alunos que se rebela contra as condições de vida, o governo aprovou, o que já existia em lei (Constituição), a implementação do ensino religioso. Será uma das disciplinas dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. O argumento é de que "as sociedades globalizadas, mas profundamente marcadas por desigualdades de condições de acesso a bens essenciais, encontram-se à mercê da violência urbana, dos conflitos étnicos e religiosos, do desemprego e da fome, da falência do núcleo familiar tradicional (...). Portanto, os projetos educacionais devem incluir o ensino religioso (...) para restaurar valores humanos, de compromisso moral e ético (...)". O governo implanta a fome e a miséria para a maioria da população, o desemprego, o salário mínimo de R$ 180,00, a destruição da saúde e educação públicas e quer transformar os alunos em dóceis, servis e cheios de "valores humanos". O ensino religioso tem essa função de ludibriar a juventude, desviar sua atenção dos verdadeiros problemas e das formas de resistência coletiva. Uma parcela do professorado, que enfrenta na pele a rebeldia dos alunos, considera que a instituição do ensino religioso poderá ajudá-lo na sala de aula. Nada mais falso. A imposição do ensino religioso é um dos mecanismos da burguesia e de seu governo para manter a exploração do trabalho e domesticar as massas, entre elas a juventude. Trata-se do fortalecimento do controle da Igreja sobre a educação pública, visto que a Igreja já é proprietária de grande parte da rede privada. A reivindicação do ensino laico e de nenhuma ingerência do Estado e da religião é a defesa do ensino científico. A escola laica está em oposição ao obscurantismo (superstições, crenças e outras formas de domínio) pregado pela religião. A reforma do governo é anticientífica, apóia-se na religião. 
A ofensiva governamental não tem sido respondida com a ação coletiva dos educadores. As direções sindicais dos trabalhadores em educação não foram capazes de organizar um movimento contra a reforma do governo, a ponto de a CNTE ter assinado o Plano Decenal e não ter se oposto integralmente à farsa do Fundef, considerando a existência de pontos positivos na LDB privatista e, portanto, não defendendo o ensino público em todos os níveis para todos. As direções aplicam a política reformista de emendas "alternativas" à reforma neoliberal. Propagam a falsa idéia de que é possível mudanças "no modelo de submissão ao FMI e Banco Mundial", sem tocar no sistema capitalista, raiz de todos os males à humanidade.
É importante não só avaliarmos criticamente a reforma neoliberal para a educação como também os desvios reformistas. Não podemos ter clareza sobre o curso da reforma destruidora da educação pública sem procurarmos a sua raiz econômica, política e social. 

1. Organismos imperialistas determinam os rumos da educação no Brasil

A reforma educacional, implantada no Brasil, é condicionada aos "ajustes estruturais" determinados pelo FMI, BID e Bird. A crise mundial do capitalismo (manifestada na superprodução, estreitamento dos mercados, guerras comerciais e bélicas etc.), o grande endividamento interno e externo dos países semicoloniais (entre eles o Brasil), a alta concentração de riqueza nas mãos dos grandes monopólios e a brutal miséria que assola a maioria dos países obrigam as potências imperialistas a impor as chamadas reformas estruturais, meios de proteção às suas economias. Tais reformas têm como essência a privatização e o fim dos mecanismos de proteção das economias nacionais das semicolônias. 
O Banco Mundial e outros organismos credores imperialistas são os propagadores das reformas educacionais nos países capitalistas atrasados. As diretrizes determinadas por tais organismos comparecem ofuscadas pela ideologia da globalização dos mercados, revolução tecnológica e reestruturação produtiva. As reformas do ensino são justificadas como uma necessidade do país para o seu ingresso no mercado mundial "exigente, seletivo e altamente qualificado". O atraso na implantação dessas diretrizes educacionais é visto como desprezível, infausto e miséria para os países. Essa ideologia imperialista tem seu cerne na crise estrutural do sistema de exploração do trabalho. A burguesia das potências procura neutralizar as conseqüências desastrosas sobre seus países, descarregando-as sobre as débeis economias semicoloniais. Recorre às medidas protecionistas para socorrer o capital monopolista e impõe a economia "neoliberal" de mercado para a maioria dos países do mundo. Determina a destruição de forças produtivas, usando de todas as formas, inclusive das guerras bélicas (Iraque, Iugoslávia etc). Porém, independentemente desses mecanismos, a crise mundial se agiganta, revelando a incapacidade de solucioná-la nos marcos do sistema capitalista de produção. As decisões do Banco Mundial e de outros para imporem reformas na educação estão inseridas nesse contexto de crise do modo capitalista e na inviabilidade de uma escola nova (verdadeiramente científica) sob a égide do capitalismo imperialista. 
As semicolônias, particularmente o Brasil, se tornaram reféns desses organismos imperialistas. O alto endividamento interno e externo colocou os governos à mercê desse "ajuste estrutural". A reforma educacional é uma das medidas de tal processo. Assim, o Banco Mundial comparece como elaborador, em nível internacional, da reforma educacional para os países atrasados. Daí a ação do Estado em limitar o ensino público e gratuito às séries iniciais (não mais do que o fundamental) em detrimento dos demais níveis. A reforma educacional é minimalista, o que significa que está voltada ao ensino elementar da leitura e escrita. Corresponde à expectativa de que o mercado de trabalho possa absorver uma parcela dessa força social com baixa escolarização, opostamente à campanha governamental de que a reforma de ensino vem para "qualificar para o mercado de trabalho". 
Os organismos imperialistas determinam uma reforma privatista da educação. Como esta é parte das reformas neoliberiais, o seu conteúdo é a redução dos gastos estatais com o ensino e a ampliação dos mecanismos de privatização. Subordiná-lo quase que inteiramente à iniciativa privada e às exigências do mercado estreito e desqualificado são diretrizes fundamentais expressas por esses credores às semicolônias. 
No Brasil, a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e sua conseqüente reformulação do ensino vem no sentido de materializar as diretrizes do FMI, Bird e BID. Trata-se do fundamento legal (lei) para desresponsabilizar o Estado para com o ensino público, reduzindo gastos estatais (dado o aumento da demanda de alunos) e ampliando o controle da iniciativa privada sobre a educação. A burguesia nacional e seu governo se mostram inteiramente submissos à política imperialista. A incapacidade chega a ponto de nem sequer conseguir manobrar em favor da nação. Os organismos credores ataram e fizeram do governo os defensores das diretrizes imperialistas. Os chamados ajustes estruturais atingem em cheio a escola pública, desagregando-a.

2. A reforma do ensino médio a serviço da política imperialista

A LDB determinou a reformulação de todos os níveis educacionais. Assim, a reforma educacional, que vem sendo implantada por partes (primeiro foi a vez do ensino fundamental, agora é a do médio e das universidades), tem o mesmo conteúdo. Obedeceu essa ordem para atingir inicialmente a maioria das matrículas da escola pública (35 milhões de crianças no ensino fundamental). Os municípios devem arcar com a responsabilidade desse nível, em parceria ou não com as empresas privadas. Por sua vez, a LDB atribuiu aos Estados a responsabilidade pelas matrículas do ensino médio. A lei já determina que este não é de obrigatoriedade do Estado.
Os dados recentes do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apontam que não há saída para os Estados, diante do crescimento de matrículas no ensino médio, a não ser a cobrança de algum tipo de mensalidade. Os 6,9 milhões de alunos (dados de 98) deverão ultrapassar os 10,8 milhões em 2002. E que os 10%, previstos constitucionalmente para a manutenção do ensino médio, serão insuficientes, sabendo que nesse montante estão incluídas as universidades públicas. O simples repasse de 25% do currículo para as mãos da iniciativa privada, conforme prevê a reforma, não livrarão os alunos do pagamento de mensalidades, que poderão estar acobertadas como as taxas de APMs, campanhas para compra de material pedagógico etc. O que mostra que essa reforma tem de ser o canal para privatizar esse nível de ensino, senão na totalidade pelo menos em parte.
A reforma do ensino médio vem no sentido de conter os gastos estatais e ampliar as formas de "contribuição" dos alunos e oferecer parte do currículo à exploração da iniciativa privada (parte diversificada do currículo). Da mesma forma que a do ensino fundamental, o Estado não amplia os recursos à educação pública (mantém os mesmos 3,7% do PIB), embora o número de matrículas tenha crescido no fundamental e médio. Essa lógica da reforma educacional é o centro da política imperialista para os países semicoloniais. O que significa reduzir o papel do Estado e ampliar as formas de privatizar esse serviço público, que é a educação.

3. A essência da reforma do ensino médio

A "descentralização", avaliação externa e de desempenho, o conteúdo mínimo nacional, maior permanência dos trabalhadores da educação nas escolas, ausência de melhorias salariais, maior número de alunos por sala, eliminação de disciplinas do currículo e repasse de 25% da carga curricular para conformar a parte diversificada, separação do ensino médio do técnico, disciplinas optativas e interdisciplinaridade. Segundo o governo, trata-se de "um ensino médio menos enciclopédico (...)". "A formação é geral, mas não pode perder a dimensão do trabalho".
O princípio da descentralização é o da transferência da responsabilidade do Estado para com esse nível de ensino. As unidades escolares terão "autonomia" para escolher seus parceiros (empresas). Terão autonomia para a cobrança de taxas, para dispor sobre a interdisciplinaridade etc. O Estado ficará com o gasto mínimo e as escolas com a tarefa de angariar recursos e atrair parceiros. A medição tão fundamental na política neoliberal continuará sob o controle do Estado, tanto a avaliação dos alunos quanto os trabalhadores envolvidos. O estabelecimento do conteúdo mínimo nacional é determinado pelo Estado, que o fiscalizará através de avaliações periódicas. As unidades escolares terão um conceito a partir dos índices de aprovação dos alunos, que servirão de parâmetros para a sua própria sobrevivência. O Estado não ampliará a rede escolar, apenas adaptará a já existente ao crescimento do número de matrículas. Para isso, o número de alunos por sala se tornará cada vez maior. A eliminação e redução do número de aulas por disciplinas têm a função de cortar gastos, porém acobertada pela interdisciplinaridade. Ou seja, os conteúdos não necessariamente devem fazer parte desta ou daquela disciplina. 
Isso por si só já indica os resultados desastrosos para o ensino médio. A imposição da flexibilização, redução curricular e outros mecanismos estão condicionados à estratégia da "terminalidade" nesse nível para a grande massa dos alunos que freqüentam as escolas públicas. As universidades estão reservadas para a população que possa mantê-la financeiramente. O arremedo de reforma do ensino médio cai por terra diante de um mercado de trabalho estreito, que tem usado uma parcela da força de trabalho dos jovens unicamente na condição de ser cada vez mais desqualificada e superexplorada. A reforma do governo está assentada na política de destruição das forças produtivas, exigência imprescindível do capitalismo imperialista para as semicolônias.
Os credores imperialistas reformulam o ensino médio para desobrigar o Estado para com esse nível e obrigar os alunos a contribuir financeiramente com parte dessa educação. O Estado é colocado a serviço da sustentação do parasitismo financeiro. Os recursos estatais estão inteiramente colocados para o pagamento das dívidas interna e externa e na manutenção das altas taxas de juros. Não é por acaso que seu centro é a não ampliação de recursos estatais. Daí o não crescimento da rede escolar, as demissões e o arrocho salarial.

4. Os argumentos pró-imperialistas do governo para impor a reforma do ensino médio

A relatora do parecer das Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio, aprovado no Conselho Nacional de Educação, Guiomar Namo de Melo, é a representante da política do Banco Mundial. Sua tarefa é dar às Diretrizes Curriculares o conteúdo ditado por essas agências imperialistas. Por isso, repete as fórmulas de fazer o ensino médio mais adequado às exigências da sociedade, que, segundo o parecer, requer o "profissional" e o "cidadão" para as "múltiplas necessidades sociais". Utiliza a falência do ensino para concluir que este não mais atende às mudanças das relações produtivas e sociais. Critica-o de não preparar os alunos para as universidades e muito menos para o trabalho. Em recente nota à imprensa, Guiomar de Melo propôs que o Estado criasse algum tipo de mensalidade para o segundo grau, conforme exige os órgãos internacionais. 
A formação básica para o trabalho, um dos aspectos da reforma, é tratada em oposição ao um conteúdo profissionalizante, que supõe preparação de mão- de- obra. Usam dos mais variados artifícios para não dar ênfase na preparação para o acesso às universidades e muito menos ser expressão de formação profissional. Essa fórmula que parece mágica está em consonância com as condições impostas pelas potências aos países semicoloniais. O ensino profissionalizante pressupõe desenvolvimento das forças produtivas (trabalho humano e tecnologia). O amplo acesso às universidades da mesma forma requer especialização, pesquisa e acima de tudo mercado de trabalho. Fato esse em dissonância com a crise estrutural do capitalismo. 
Na verdade, as leis (a LDB é um exemplo), os pareces dos Conselhos de Educação estão respondendo à crise histórica do sistema capitalista e às diretrizes imperialistas para as semicolônias. Suas análises da educação, seus argumentos e objetivos são construídos de fora para dentro, ou seja, fazem parte da política de opressão nacional. Portanto, nada tem a ver com a realidade do País, que carece de desenvolvimento. Nada tem a ver com a situação de miserabilidade das massas populares. E muito menos com a falência da escola nessa etapa de desagregação do sistema de exploração do trabalho.

5. A farsa da teoria e prática na reforma do ensino médio

O Conselho Nacional de Educação estabeleceu três áreas que devem fazer parte da base nacional comum dos currículos: "Linguagens, Códigos e suas tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas tecnologias e Ciências Humanas e suas tecnologias". A presença da "tecnologia" nas três áreas teria a função de estabelecer o elo entre a realidade e o mundo do trabalho, que, segundo o governo, permitiria "a contextualização e a integração" de teoria e prática. O aluno, como agente do aprendizado, seria estimulado a questionar e investigar. 
A prática que aparece nesse currículo se limita ao uso de alguns computadores e aos restritos laboratórios escolares. Isso nada tem a ver com o princípio marxista de vinculação da teoria e a prática. Os experimentos escolares permanecerão no nível da pseudo-teoria, pois não farão parte do processo de transformação da realidade e, conseqüentemente, da elaboração e assimilação de conhecimentos. A prática real é aquela que se processa na produção social. Onde a teoria é testada e formulada, onde o conhecimento é parte indissolúvel da prática. E é na combinação da teoria e da prática social que ocorre o verdadeiro ensino-aprendizagem, onde os sujeitos são os agentes da transformação da realidade e da natureza. 
O currículo do ensino médio separa a teoria da prática. Tem a função de continuar adestrando o aluno para servir de mão-de-obra barata para o capital. O arremedo da prática aparece para acobertar o descontentamento dos alunos e educadores com o que se ensina na escola, que como todos dizem: "nada tem a ver com a realidade". A reforma do segundo grau mantém o ensino memorístico, repetitivo e obscurantista, porém sob o engodo da unidade entre teoria e prática, do aluno mais preparado para o exigente mercado de trabalho. 
As três áreas do currículo serão criadas para eliminar disciplinas e, conseqüentemente, cortar gastos do Estado com professores. Não estão fundamentadas nas reais necessidades dos alunos e trabalhadores da educação.

6. A posição das direções sindicais diante da reforma do ensino médio

A Articulação Sindical é uma corrente política do PT e que dirige boa parte dos sindicatos e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Diante da reforma da educação, tem se pautado em apresentar emendas. No caso do ensino médio, a política tem sido a mesma. Dada as suas formulações reformistas não pôde se opor de conjunto à reforma governamental. Isso porque alimenta a ilusão na viabilidade de uma reforma do ensino nos marcos do sistema capitalista. Acoberta a imposição dos organismos imperialistas e trata as medidas como se fossem vontade política desse ou daquele governo. Separa a reforma do ensino das demais reformas neoliberais e a coloca no campo do corporativismo dos sindicatos da educação. 
Ao não se contrapor à essência da reforma educacional do governo, essas direções estão obrigadas a se oporem apenas determinadas medidas . No caso do ensino médio, dizem: 1) "A proposta de flexibilização do currículo (...) deve ser avaliada para que as mudanças não signifiquem um continuísmo da política educacional brasileira de seleção e exclusão"; 2) "A proposta de base nacional comum em áreas de conhecimento é um indicativo relevante contra a fragmentação do currículo em disciplinas, mas pode redundar em um esvaziamento dos conteúdos curriculares"; 3) "A concretização do currículo organizado por áreas de conhecimento articuladas com a Tecnologia e com base na interdisciplinaridade depende das condições intelectuais e materiais, o que exige a definição clara do Estado quanto a políticas e formação docente e valorização profissional (...), além das condições materiais (...)"; 4) "A elaboração da proposta pedagógica com base na flexibilização curricular pressupõe o trabalho coletivo organizado sobre relações democráticas de poder (...)".
Como não são capazes de ir à raiz do problema educacional, essas direções só podem denunciar o continuísmo da política governamental. E, ao mesmo tempo, são reacionárias ao defender "relações democráticas de poder" sob a égide do sistema e das relações sociais de produção capitalistas. Como se fosse possível um governo democrático implantar uma reforma de ensino inteiramente voltada aos interesses das massas trabalhadoras, assentada no trabalho coletivo, na formação e valorização dos docentes. Escondem o caráter de classe do governo democrático, eleito para manter o sistema de exploração do trabalho. Não contribuem para avançar a consciência de classe da maioria explorada porque suas idéias estão separadas das relações reais de produção da sociedade. As idéias dessas direções favorecem o poder de classe da burguesia e a continuidade da ideologia da classe dominante. A negação de um princípio elementar do materialismo histórico de que as relações sociais, ideologia, política, cultura (educação) estão condicionadas em última instância pela base econômica da sociedade faz com que sejam defensores (embora muitas vezes disfarçados) do sistema capitalista e, conseqüentemente, das idéias provenientes dessa força material. 
A essência da crítica às direções sindicais está em compreender que na sociedade capitalista é a burguesia que impõe a educação, porque esta tem de estar em consonância com a força material da sociedade, que no caso está sob o domínio das relações capitalistas de produção em sua fase de desagregação (imperialista). Atualmente, a burguesia reforma a educação para ajustá-la à etapa de decadência do sistema econômico de produção. A reforma do ensino médio responde à política colonizadora do imperialismo para as semicolônias. Remendá-la como quer a Articulação é colocar-se à mercê da política burguesa neoliberal.

7. Opor-se à farsa da "construção de um projeto educacional emancipador"

Diante da reforma privatista do governo, a Articulação/PT e seus seguidores estão empenhados na "elaboração de um projeto educacional emancipador". Fruto disso nasceu o "Plano Nacional de Educação das Entidades", para disputar com o do governo no Congresso Nacional. Agora, diante do avanço da reforma do ensino médio, voltam com a mesma política. 
O conteúdo central está em que a reforma do governo é "autoritária", "excludente", com baixo poder de valorização profissional etc. E que é possível uma outra escola/educação que seja includente, democrática e de qualidade. Basta para isso a vontade política dos governantes para fazer frente aos desafios colocados pela situação de pauperização do ensino. Ou seja, pretendem transformar a educação opressora (burguesa) em libertadora (emancipadora), bastando para isso algumas medidas de correção àquela que vem sendo imposta pelos governos. 
O método usado é sempre o de "disputar" "projetos" no Parlamento. No caso do ensino médio a política é a mesma: as emendas são feitas com esse conteúdo exposto e, em seguida, correm atrás de abaixo-assinados, caravanas e visita aos gabinetes dos deputados para convencê-los da justeza das propostas. As emendas à reforma do ensino médio farão parte desse "projeto emancipador".

8. A defesa da educação vinculada à produção social é uma tarefa estratégica da revolução proletária

Por mais que o governo FHC e os governadores de oposição (PT) digam que estão obtendo progressos em relação a aspectos críticos do sistema educacional brasileiro, a verdade é que a escola está se desintegrando como reflexo da crise estrutural do capitalismo. O governo aplica uma reforma claramente mercantilista e a oposição reformista se mostra prostrada com seu democratismo demagógico. Cada um a sua maneira (oficialistas e oposicionistas) mostra números positivos em relação ao crescimento de matrículas no ensino fundamental e médio, redução da evasão e diminuição da repetência.
Os oficialistas neoliberais fazem apologia dos êxitos da reforma educacional, orientada pelo Banco Mundial. Os oposicionistas (reformistas) usam a grandiloqüência em torno dos feitos da chamada "participação popular" e do "orçamento participativo" para comprovar sua tese de que a crise da educação resulta de uma má política estatal. Os exemplos dos governos populares servem para indicar, segundo seus defensores, que assim que o governo federal sai das mãos dos neoliberais a reforma educacional ganhará novo conteúdo, que potenciará uma "escola democrática", "de qualidade" e "transformadora".
Tomados os números isoladamente, cria-se a ilusão de que há progresso tanto nas reformas neoliberais quanto nas dos democráticos populares. Os reformistas se escoram no atenuante de que ainda não são o poder, apenas governam alguns Estados, onde a educação se apresenta como cartão de visita. 
Nossa visão é completamente oposta à dos oficialistas e a dos reformistas. Partimos da observação de que as forças produtivas (trabalho e máquinas) estão em choque frontal com as relações capitalistas de produção, que comparecem na forma monopolista. Esse choque precipita a sociedade num processo de desintegração crescente. O que quer dizer que nenhum setor da vida social está imune à crise convulsiva do sistema capitalista. A escola não tem como ficar à margem dessa situação. 
A acumulação e centralização das riquezas nas mãos de uma minoria burguesa e a expansão da miséria da maioria explorada golpeiam a vida das massas e, por decorrência, atingem a escola. As famílias de operários, camponeses e até mesmo da classe média urbana empobrecida estão sendo empurradas para a barbárie social, cuja expressão maior é o desemprego crônico e a pobreza absoluta. 
Artifícios como o de transformar o ano escolar seriado em ciclos, eliminar as reprovações, criar uma miserável bolsa-escola em uns poucos Estados, estabelecer um ridículo piso nacional para os professores, doar livros didáticos, construir sala-ambiente em alguns lugares, instalar computadores em escolas escolhidas a dedo etc., não têm como se contrapor à erosão provocada pelo empobrecimento geral da população. Mas a propaganda governamental (e também do oposicionismo) não tem como esconder o desmonte da escola pública. 
O semi-analfabeto é tido como alfabetizado; o alfabetizado é apresentado como culturalmente qualificado. Cria-se a imagem de uma escola em que a maioria tem acesso à educação e assimila o conhecimento, quando na realidade educandos e educadores expressam socialmente a bancarrota do sistema econômico. 
Os educadores não sabem como carregar diariamente a brutal sobrecarga de trabalho e viver com um salário aviltante, o que os coloca na condição de indigentes da cultura (muitas vezes não podem comprar livros básicos). Os educandos, na sua maioria, chegam na escola famintos, uma parte se acha imersa na marginalidade infantil e às suas costas têm uma família desagregada pelo desemprego e por toda sorte de infortúnio. 
A falta de perspectiva (trabalho, etc.) bloqueia o sentido de qualquer que seja a aprendizagem, mesmo a mecânica e rudimentar, própria da escola burguesa. Para uma parcela significativa de educadores o trabalho numa sala de aula é um tormento inevitável, principalmente nos centros urbanos onde as contradições econômicas e sociais são mais contundentes. 
Enquanto se enfatiza a idéia de que é preciso uma escola mais voltada para a qualificação, em função da renovação tecnológica, fábricas são fechadas e uma quantidade extraordinária de postos de trabalho é destruída, ao mesmo tempo em que se rebaixa generalizadamente os salários. E milhares de camponeses são expulsos anualmente de suas terras, e os minufundiários mal conseguem ter alimentos em sua mesa. 
A propaganda oficialista de que a reforma educacional dos organismos imperialistas criará uma nova situação de aprendizagem, favorável à qualificação para o trabalho, e que permitirá o pleno acesso ao ensino fundamental está em total contradição com a decadência do capitalismo e com a ausência da necessidade de o Estado sustentar a escola pública em padrões minimamente elevados. Não é preciso enfatizar que os filhos da burguesia têm suas próprias escolas e recebem a instrução adequada para exercer seu papel de classe dominante. 
Ao se tratar seriamente da educação, do conhecimento e da cultura em geral, estamos obrigados a verificar a relação entre a escola e a produção social. Aqui reside o ponto de partida da falência do sistema educacional burguês. A massa estudantil, constituída da maioria explorada, não exerce o conhecimento e a atividade de aprendizagem no interior da produção onde está inserida ou deveria estar. 
Dada a divisão social do trabalho, a teoria e a prática se acham separadas; a atividade manual comparece como estranha à intelectual e vice-versa; a esmagadora maioria tem sua força de trabalho explorada enquanto a minoria capitalista planeja, administra e colhe os frutos da produção. Nas condições de desintegração do capitalismo, como a que se processa atualmente, a escola se torna mais distante ainda da produção social. Os capitalistas e seu Estado não vêem justificativa para investir na elevação cultural mínima da maioria. E os filhos dos trabalhadores não vêem sentido prático nos estudos, uma vez que o que lhes aguarda é o desemprego, subemprego ou um emprego que os deixará próximo à miséria em que já está. 
Evidentemente não se trata de afirmar que a burguesia pode se livrar de toda e qualquer responsabilidade escolar. Continuará a utilizá-la como meio para a reprodução da exploração do trabalho e como um dos canais de imposição da ideologia dominante (adestramento social). Não obstante, trata-se de precisar a ação burguesa destrutiva da educação no interior do capitalismo putrefato. 
O real interesse pela educação é da classe revolucionária, ou seja, do proletariado. Não apenas pela necessidade de se proteger contra o esmagamento social crescente no interior do capitalismo senil quanto pela importância da educação para uma nova sociedade sem exploração do homem pelo homem - a sociedade comunista. 
Historicamente, está colocada a necessidade daqueles que trabalham e produzem as condições materiais de existência de transformar as relações capitalistas de produção em socialistas. A coletivização dos meios de produção e distribuição de riquezas impõe-se pela necessidade de libertar as forças produtivas do estrangulamento da propriedade burguesa e do controle privado da distribuição. A lei econômica de que quanto mais cresce a produção e as riquezas no seio do capitalismo mundialmente superdesenvolvido, mais se precipita a sociedade para as crises e, com elas, para a barbárie (fome, desemprego, recessão, guerras, desequilíbrio da natureza) tem de ser transformada em seu contrário. 
O capitalismo coletivizou ao máximo, na indústria, a força de trabalho, mas para melhor explorá-la e alimentar a concentração do capital. Qualificou em certa medida, de acordo com a necessidade da exploração e sempre mecanicamente, as massas trabalhadoras. O que quer dizer que elevou o adestramento cultural de uma camada da classe operária para a indústria, deixando para trás evidentemente as camadas de menor importância para seus interesses (não é por falta de riqueza e condições sociais que não se elimina os 30 milhões de analfabetos brasileiros). 
Com a decadência econômica, a burguesia tende a sacrificar maciçamente parte da classe operária, empurrando-a culturalmente para trás e aumentando as camadas mais mutiladas. Há uma destruição coletiva de significativo contingente de mão-de-obra industrial. A apologia de que há um desajuste dos trabalhadores frente a "novas condições tecnológicas" e que por isso é preciso requalificar a parte da força de trabalho desempregada é falsa. 
O fato é que o trabalho é a base das forças produtivas e dele parte toda a produção, mas no capitalismo envelhecido este não pode se desenvolver e regride na forma de desemprego estrutural. O grau de contradição entre a produção de gigantescas riquezas e de miserabilidade mundial das massas (o Brasil se destaca neste fenômeno) chegou ao ponto da barbárie. A produção coletiva da classe operária está em completa incompatibilidade com a propriedade privada dos meios de produção e com a apropriação burguesa das riquezas. 
Essa contradição tem de ser resolvida pela revolução social. Não há como sequer amenizá-la como pretendem os reformistas hipócritas. E a ação da burguesia para proteger seus capitais se volta ferozmente contra as massas; basta que se veja a aplicação das reformas antinacionais e antipopulares dos governantes. A expropriação revolucionária dos meios de produção é o antídoto pelo qual a classe operária e demais explorados colocarão a força de trabalho coletivizada em harmonia com as novas relações de produção (propriedade coletiva dos meios de produção). 
A escola é estratégica nesse processo transformador. A emancipação do trabalho da exploração capitalista superará a divisão social do trabalho, que se desenvolveu em função da escravização do homem pelo homem. E com isso reconciliará num patamar elevado a unidade entre a prática e a teoria, por onde o homem deu seus primeiros passos civilizatórios (transformação da natureza e humanização). A escola, o ensino e aprendizagem se realizarão no seio da produção social. Trata-se do conhecimento voltado à elevação de toda a sociedade e às transformações.Os reformistas e centristas de esquerda nos criticam afirmando que esta é uma escola para o futuro e que desconsideramos o que se pode fazer no interior do capitalismo. Ocorre que os pró-capitalistas, conscientes ou não de sua política reacionária, separam as reivindicações elementares de defesa das massas contra os ataques burgueses da estratégia revolucionária de destruição do capitalismo. 
É preciso que se diga também que o reformismo, por seus objetivos de remendar esse sistema e por seus métodos de conciliação de classe, na verdade, abrem mão das reivindicações básicas, como ensino público, gratuito e laico para todos, expropriação sem indenização do sistema privado de ensino, salário condizente com as reais necessidades dos trabalhadores, emprego etc. Basta que olhemos para a capitulação da burocracia sindical petista diante da reforma pró-imperialista do governo. A maior prova temos em São Paulo: a direção da Apeoesp renunciou à luta contra a demissão massiva de professores, como conseqüência das medidas destrutivas de Covas. 
Rechaçamos a impostura dos reformistas que dizem lutar pela transformação da escola no interior do capitalismo. Nas condições históricas do capitalismo, não há como defender as necessidade básicas dos explorados sem se organizar o combate diário pelo fim do sistema de exploração e opressão da maioria. 
A defesa da escola enraizada na produção social implica desde já a luta pelo emprego a toda juventude e o controle da educação por quem a pratica. Desde que a criança esteja apta a realizar algum tipo de atividade produtiva (não se trata de hortas escolares etc.) tem de ter um emprego compatível físico e mentalmente (jornada de trabalho, tipo de atividade) e receber salário de acordo com as necessidades. Seu tempo diário será distribuído entre a escola e o trabalho, havendo uma combinação interdependente do trabalho físico com o trabalho mental. O que quer dizer aprender o manejo da técnica em estreita ligação com o conhecimento científico da realidade natural e social. Assimilar as experiências do passado, cristalizadas na teoria (conhecimento das leis de funcionamento da natureza e da sociedade), no processo prático da produção social. Verificar os fundamentos e a eficácia dos métodos pedagógicos, onde educandos e educadores são ativos, criadores, avaliadores, crítico e transformadores. 
A escola da produção social, a escola do trabalho, é incompatível com o desemprego, com a ociosidade da juventude desempregada, com o parasitismo dos burgueses (estes não trabalham, quando muito administram suas riquezas) e com o adestramento cultural imposto pelo Estado burguês. 
Como se vê, ao contrário das acusações dos reformistas, a crítica da escola capitalista na situação concreta de decomposição do capitalismo e a defesa da escola do trabalho (vinculada à produção social) implicam ligar as reivindicações elementares da educação ao conjunto de reivindicações da maioria explorada e, sobretudo, subordiná-las aos objetivos históricos da revolução social, que, por seu conteúdo de classe, será proletária e socialista.

Ana Raquel Cerchiari de Oliveira é professora da rede estadual de ensino, membro da subsede da Apeoesp, Zona Oeste (São Paulo), participa da redação da revista Proletários da Educação