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Políticas educacionais e desigualdades sociais

APROPUC-SP
Márcia Flaire Pedroza

A teoria do capital humano difundiu-se a partir dos anos 60 e foi assimilada pelos meios acadêmicos como fator decisivo para o entendimento do "valor econômico da educação" tornando o potencial humano agente fundamental para o desenvolvimento econômico e a educação como elemento fértil para o crescimento da economia.
Tendo em vista as rápidas transformações produtivas e as novas técnicas organizacionais no decorrer das duas últimas décadas, um novo paradigma surge associado ao crescente progresso técnico, e determinando novas demandas à força de trabalho.
A globalização vem acentuar a importância do mercado e a necessidade de competitividade no comércio internacional e do capital, fazendo com que as decisões econômicas não passem somente pelas instâncias nacionais, já que estão atreladas a uma nova ordem mundial que tem incrementado a exclusão das maiorias e aumentado a concentração econômica.
As grandes corporações multinacionais transformam-se em centros de decisões políticas nos países onde atuam, ao interferir em suas agendas, buscando aumentar seus benefícios. Elas tornam essas economias fonte de fuga de capitais para o Exterior, influindo negativamente no balanço de pagamentos. Em conseqüência, cria-se a necessidade de atrair capitais externos e de facilitar a instalação de empresas, na tentativa de incorporar o país ao mercado globalizado.
Juntamente com a globalização veio o discurso neoliberalizante e modernizador contra o Estado e suas políticas públicas - fonte de corrupção, ineficiência e desperdício -, desqualificando-o e concomitantemente enaltecendo as forças de mercado como fonte eficiente de distribuição e progresso. O Estado foi implodido como regulador e organizador da atividade econômica
A necessidade de adaptação da mão-de-obra neste mundo em transformação gera a necessidade de flexibilização que acompanhe as exigências desse novo processo. Como a competitividade internacional dita as regras do jogo, as economias devem se adaptar ao novo modelo de crescimento e de inserção internacional, no qual a educação surge como fator que pode permitir a retomada do crescimento e melhoria da eqüidade social.
As reformas educacionais hoje são norteadas pelas demandas oriundas da globalização e do ideário neoliberal. Analisar as políticas educacionais dos países em desenvolvimento torna-se premente para a discussão sobre desigualdade e pobreza no país.
A educação e conseqüentemente as políticas educacionais tornaram-se ao mesmo tempo o "bode expiatório" e o "salvador da pátria" no que tange à capacidade de desenvolvimento e de competitividade de um país. Se, por um lado, a falta de mão-de-obra qualificada determina o grau de subdesenvolvimento, por outro, qualificar a mão-de-obra para um mercado em rápida mutação deve ser uma das prioridades para a inserção no mundo competitivo. O discurso atual transfere a culpa para o trabalhador: se ele obtiver qualificação necessária estará inserido no mercado, caso contrário, estará fora, pois não se qualificou o suficiente. Transferindo a responsabilidade do Estado para o indivíduo, a culpa do desemprego é do desempregado, deixando de se configurar como um problema estrutural do mercado. Assim, abstém-se da discussão sobre distribuição de renda e de oportunidades. No âmbito governamental, discute-se a política educacional como um agente econômico responsável pelo desenvolvimento, pois a formação dos indivíduos está sendo norteada pelas demandas do mercado de emprego e consumo e a educação convertida em mercadoria, passível de ser transacionada no mercado, seguindo a lógica da acumulação.
A massificação do ensino que se iniciou nos anos 40 esteve voltada para os interesses das elites dirigentes e voltou-se principalmente para a população dos centros urbanos e para suas camadas médias. Serviu, assim, como instrumento de concentração de riqueza e possibilitou o surgimento de uma nova elite burocrática intimamente ligada ao poder. Esse movimento acentuou-se nos anos 70. Langoni, através de estudo acerca da má distribuição da educação como causa da desigualdade socioeconômica no País, afirma que "A importância da educação ficou evidente, não só para as diferenças observadas de renda em cada ano, mas também para o aumento de desigualdade durante o período." (Langoni, 1973, pág. 208).
Nos anos 80, que se configuraram como a "década perdida", sobressaindo a preocupação com o processo inflacionário e a dívida externa e as infindáveis missões do FMI, foi relegada a um segundo plano qualquer adoção de política educacional ou mesmo de qualquer política pública. Já nos anos 90, dada a nova ordem mundial, a educação surgiu como ferramenta básica dentro de uma retórica que privilegiava a construção da cidadania, o crescimento econômico e a diminuição das desigualdades sociais.

Bibliografia

BARROS, R. P., HENRIQUES, R. & MENDONÇA, R. A Estabilidade inaceitável: Desigualdade e Pobreza no Brasil, in HENRIQUES, R. Desigualdade e Pobreza no Brasil. R.J. IPEA, 2000.

BOURDIEU, P. Razões Práticas. Sobre a Teoria da Ação. S.P. Ed. Papirus, 1994

CACCIAMALLI, M. C. A Crescente Desigualdade na Distribuição de Renda no Brasil. S.P. Trabalho Documentado FEA-USP. 1992.

FERREIRA, F.H.G. Os Determinantes da Desigualdade de Renda no Brasil: Luta de Classes ou Heterogeneidade Educacional in HENRIQUES, R Desigualdade e Pobreza no Brasil. R.J. IPEA, 2000.

LANGONI, C. G. Distribuição de Renda e Desenvolvimento econômico. R.J. Ed. Expressão e Cultura, 1973.

SIMONSEN, M.H. Brasil 2001. RJ, ANPEC 1969

 

Márcia Flaire Pedroza é professora do Departamento de Economia da FEA (PUC-SP)

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