Ana Mercês Bahia Bock

Falar de diretrizes curriculares exige que situemos a questão na política educacional brasileira, da forma como a analisamos. Essa inserção nos permite perceber que as diretrizes curriculares estão a serviço e coerentes com a política – escapando de tomá-las como algo novo – que finalmente veio substituir os velhos currículos mínimos. Esse alerta é necessário, pois a idéia de diretrizes curriculares não é ruim em si mesma. Pode-se tomar como um avanço na direção da autonomia, da aproximação dos cursos com as realidades regionais e da ênfase na diversidade. Mas não é isto que estamos vendo acontecer e para enxergarmos melhor é preciso analisarmos a política educacional traçada pelo atual governo.
Penso que devemos tomar como referência básica para esse debate o documento da proposta de Plano Nacional de Educação enviada pelo MEC ao Congresso Nacional em 11 de fevereiro de 1998, através da mensagem 180/98. É importante esclarecer que, em dezembro último, foi aprovado o Plano Nacional de Educação, pelo Congresso Nacional. No entanto, esse Plano é fruto de negociações e acordos, não sendo instrumento adequado para evidenciarmos a política educacional do atual governo.
Assim, tomo como base a proposta enviada ao Congresso. A política expressa nesse documento vem responder a uma demanda clara: tornou-se urgente, no Brasil, para melhorar sua capacidade de competitividade no mercado internacional, que fosse ampliado o índice de acesso à educação superior. No conjunto da América Latina, o Brasil apresenta um dos índices mais baixos de acesso. A porcentagem de matriculados no ensino superior em relação à população de 18 a 24 anos é de menos de 12%. Na Argentina esse índice é de 40%; no Chile, 20,6%; Venezuela, 26% e Bolívia 20,6%.
Mas essa política vem acoplada a outras exigências. A pressão dos organismos internacionais de financiamento e empréstimos, como FMI e Banco Mundial, para que os países de Terceiro Mundo se organizem para saldar a dívida que possuem, gerou a necessidade de administrar esses interesses conflituosos. Como aumentar o número de alunos nas escolas superiores sem aumentar os gastos do Estado em educação?
A saída vem com o incentivo à iniciativa privada. Entregar a educação superior, ou parte dela, à iniciativa privada. Solucionado o conflito. “Não há possibilidade de expansão que dispense a colaboração das instituições privadas. Deve-se assegurar, portanto, o equilíbrio entre os setores público e privado no processo de expansão”(PNE/MEC pág. 43.)
Mas e as conseqüências disso? A iniciativa privada não entra no mercado se não for possível ter lucro. Ela vive do lucro. Portanto, era preciso permitir o lucro e para isto a competitividade e a livre concorrência.
As possibilidades do mercado se tornaram então tão vantajosas que a Folha de S. Paulo, em dezembro de 98, publicou: “Poucos setores da economia estão passando por transformações tão expressivas quanto o formado pelas faculdades e universidades privadas. (...) Seu faturamento cresceu como poucos segmentos econômicos (...). A constatação de ser dono de uma faculdade ou universidade pode ser um bom negócio, apesar do aumento da inadimplência, atraiu novos investidores no setor (...). O caso mais ilustrativo é o de Eduardo da Rocha Azevedo, ex-presidente da Bolsa de Valores de São Paulo, que deixou o mercado financeiro e se tornou sócio de uma faculdade de economia e administração em Campinas.” (jornal Folha de S. Paulo, 28/12/98)
Em maio de 1999, o mesmo jornal publica: “O mercado educacional brasileiro está crescendo mais rapidamente do que o Produto Interno Bruto (PIB) (...). A profissionalização do mercado educacional no País está ocorrendo paralelamente a outro processo: a concentração de um grande número de escolas nas mãos de poucos grupos educacionais. Hoje, cinco organizações (Objetivo, Positivo, Pitágoras, COC e Pueri Domus) respondem pela matrícula ou pelo sistema de ensino de 20,4% de todos os brasileiros que estão cursando o ensino fundamental e médio, na rede privada (...).” (jornal Folha de S. Paulo, 30/05/99)
Mas o Estado brasileiro não abre mão de seu poder de controle. Mantém seu papel de Estado que preserva e cuida da qualidade do ensino. Ao mesmo tempo, subsidia o mercado com informações que estimulam a concorrência e permitem a circulação, o movimento desse mercado. Como faz isso? Realizando uma pretensa avaliação dos cursos: provão e avaliação das condições de oferta dos cursos se somam para oferecer ao mercado as informações que precisam para manter-se em concorrência.
Mas não vai haver prejuízo da pesquisa? O tiro não vai sair pela culatra? Não. As escolas públicas produtivas receberão as parcas verbas do Estado para a pesquisa e as outras serão sucatadas, aos poucos, emprestando sua mão-de-obra qualificada para a iniciativa privada, que precisa dela para concorrer no mercado.
Está montada a política:
– desinvestimento do Estado na educação;
– ampliação do acesso ao ensino superior qualificando nossa mão-de-obra e permitindo melhores condições de concorrência no mercado internacional;
– aquecimento do investimento do setor privado, oferecendo uma área promissora para o lucro;
– autonomia e descentralização de normas para o funcionamento da educação, permitindo maior liberdade ao setor;
– centralização e controle da qualidade do ensino através de provões e avaliações;
– preservação de alguns espaços de produção de ciência, a rigor, já existentes anteriormente;
– esvaziamento de escolas públicas “improdutivas” e aproveitamento da mão-de-obra qualificada do ensino público pela iniciativa privada.
E então, quais são as questões?
Primeiro, é preciso que sejamos rigorosos com o princípio da educação como dever do Estado. A educação não pode ser campo de disputa e de lucro, pois isto não traz qualificação para o trabalho desenvolvido. A disputa dos investidores de capital visa ampliar o capital; visa lucro. Ora se oferecendo um produto de pior qualidade, ora se reduzindo gastos, ora se aumentando o custo do produto. Isso na educação se traduzirá em: aumento de mensalidades, redução de salários, aumento do número de alunos na sala de aula, nenhum investimento em pesquisa, precarização do material de ensino, enfim, possibilidades que reduzirão, sem dúvida, a qualidade do ensino oferecido. Além disso, os preços serão tais que as camadas pobres da população, que são a maioria, perderão aos poucos as possibilidades de ingressar na educação superior. E o tiro vai sair pela culatra.
Educação é serviço público e não pode se transformar em negócio. Além disso, as empresas-escola estarão, no mercado, livres para concorrer. Mas quais serão os mecanismos oferecidos pelo Estado para ampliar e movimentar esse jogo? Ranking de escolas. O governo faz o seu próprio. O provão ou exame nacional de cursos.
E todo ano esse ranking será renovado. As escolas terão um ano para mudar de lugar no ranking. Podem melhorar sua performance oferecendo aos alunos de 5.o ano um cursinho preparatório; podem fazer uma provinha antes e excluir do exame nacional os alunos que tiverem desempenho ruim (no ano seguinte esses alunos farão o provão, mas não entrarão no cômputo da escola); poderão premiar alunos, incentivando-os ao bom desempenho. Mas o que se está avaliando, afinal?
O provão é, na verdade, uma auditoria. Não é avaliação. Não permite que o processo de ensino-aprendizagem seja visitado, avaliado e transformado. Reduz a noção de trabalho acadêmico a desempenho de aluno em prova e isso é muito retrógrado! Verificação de desempenho é uma concepção da escola tradicional, já superada.
Além de tudo, ainda temos o problema de que o provão, como mecanismo de incentivo à concorrência, coloca as escolas privadas a mercê de resultados e de decisões sobre o que se valoriza como aprendizado final dos alunos. As escolas que ousam inaugurar práticas e assumir em seus cursos conteúdos inovadores devem recuar, em favor de resultados do provão.
Estamos efetivamente, com o provão, optando por uma política conservadora em nossa formação. Pois o normal, esperado, comum é que será objeto do provão e isto puxará a Psicologia para traz. O que será pedido na prova não poderá ser nada que não seja o comum, o conhecimento médio da Psicologia, afinal ele é para todos. Mas ele é, ao mesmo tempo, referência para as escolas, que deverão adaptar seus currículos a essas exigências para que seus alunos tenham bom desempenho. Estamos nivelando por baixo; optamos por conservar.
Mas isso não tem importância. Afinal, os profissionais competentes estarão em outros lugares; estarão se aperfeiçoando fora do País, estarão recebendo verbas para bolsas de pesquisa em pós-graduação nas escolas do Sudeste brasileiro. E o povo trabalhador terá ido à escola superior. Isto pode ser muito bom, afinal qualificamos a mão-de-obra, subimos nossos índices de acesso ao ensino superior e ainda oferecemos à população educação.
Outra medida importante a ser citada, que possibilitará a ampliação dos índices, é o curso seqüencial. Dará diploma ou certificado de ensino superior a egressos do ensino médio, sem permitir a formação em uma profissão, mas garantindo a formação superior... e, claro, o aumento dos índices.
Além destas conseqüências, podemos ainda apontar outras: a avaliação das condições de oferta dos cursos poderia significar um avanço, pois avaliar os cursos é algo que vimos exigindo há muito tempo. Havíamos conquistado o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (Paiub). Perdemos. Agora temos essa nova avaliação. Baseada nas diretrizes curriculares e no modelo de habilidades e competências, a avaliação das escolas tornou-se uma auditoria. Auditores indicados pelo MEC visitam a escola e com um instrumento enigmático e obscuro fazem, de forma sigilosa, uma avaliação. Posteriormente recebemos as notas e a avaliação sem termos interlocutores. Não é uma avaliação. Os critérios são aqueles que estão nas diretrizes curriculares. Mas nem foram aprovadas? Pois é. Não precisam ser aprovadas, pois já estão em pleno vigor.
O Estado, com esta avaliação, pretende cumprir seu papel de controlador da qualidade do ensino no Brasil.
Da política do governo ainda vale a pena citar a separação, agora oficializada, entre ensino e pesquisa. O documento enviado ao Congresso Nacional pelo MEC diz: “Para que o aumento da escolarização para além do Ensino Médio atinja, em dez anos, índices equivalentes aos da Argentina, é necessário aceitar que uma boa formação de nível superior possa ser feita em estabelecimentos que não exijam indissociabilidade entre ensino e pesquisa (...).” (PNE/MEC pág. 45) Mais à frente o texto afirma: “A expansão dependerá, portanto, de uma racionalização no uso dos recursos que diminua o gasto por aluno nos estabelecimentos públicos, da criação de estabelecimentos voltados mais para o ensino que para a pesquisa (...).” (PNE/MEC pág. 46). Esse texto demonstra, claramente, a posição. Não há por que se acreditar que todo ensino superior deva estar ligado à pesquisa. Oficializamos a separação que já existia. As escolas particulares não vão investir em pesquisa. É uma atividade cara. Não podem pôr em risco seu lucro e não lhes cabe produzir conhecimento. Apenas algumas instituições terão esta responsabilidade (como já a têm).
Isso é ruim? Para quem? É ruim para aqueles que defendem que a qualidade de um profissional está diretamente relacionada a sua capacidade de estranhamento, de inquietação, de ‘perguntação’, de investigação. Estas atitudes frente à realidade só podem ser desenvolvidas com o exercício da pesquisa. Tornar-se um profissional, em um mundo em permanente mudança, exige que tenhamos a capacidade de intervir na realidade e, de imediato, permitir que a realidade pergunte coisas para nossos saberes, duvide dele, seja inquieto em relação às “verdades” até então estabelecidas. É necessário que o profissional seja formado em um espaço no qual haja permanentemente investigação; se debata o conhecimento como algo a ser transformado e substituído sempre. A perspectiva histórica da ciência é obtida por meio do exercício de diálogo permanente entre a realidade e o conhecimento. Separar ensino de pesquisa é retomar a idéia de uma formação tecnicista. Ensinar a fazer. Ensinar a aplicar. De novo devemos perceber que aqueles que querem um profissional inquieto e transformador perderam espaço na disputa de projetos.
Outro mecanismo de ampliação e estímulo à concorrência está nas diretrizes curriculares. Obra magistral desta política!
As diretrizes curriculares vêm substituir os velhos currículos mínimos. Em quase todas as profissões e campos do saber, os currículos mínimos se encontram ultrapassados. Era vontade de todos vê-los substituídos por algo mais atualizado e que expressasse o avanço dessas áreas.
E qual o problema, então? O problema é problema apenas para aqueles que vêm lutando por uma formação generalista na graduação; por uma possibilidade de interferir nos destinos de suas ciências e profissões a partir de uma reflexão crítica sobre elas. Vamos perder poder para os empresários do ensino que, agora, decidirão quais conhecimentos dão lucro, quais abordagens em cada área ou profissão são mais vantajosas no mercado.
Aí está a grande questão: as diretrizes curriculares possibilitam currículos diferentes nas diferentes escolas e isto é condição para que as escolas possam estar no mercado oferecendo diferentes produtos, ou diferentes formatos de um mesmo produto, e possam assim CONCORRER, isto é, disputar mercado a partir de suas (in)competências.
O que vamos ter, então?
Primeiro, vamos perder o controle de qual profissão e de qual saber estão sendo vendidos no mercado. O que é ser um bom psicólogo? O que é ser um bom professor? Médico? Engenheiro ou advogado? Não saberemos. Cada escola oferecerá sua mercadoria com a “cara” que lhe convier. Talvez as coisas nem sejam tão livres assim, afinal estará lá o provão para direcionar.
Segundo, os preços e qualidades dos serviços serão diferenciados (como de certa forma já temos no mercado, só que agora com carimbo oficial). Vamos ver isto melhor. Cada dono de escola decidirá sobre sua mercadoria e o custo dela. Fará essas escolhas a partir do “filão” do mercado para o qual destinará seus produtos. Assim, teremos escolas baratas e escolas muito caras. Escolas fracas, e/ou com poucas escolhas, e/ou com especialidades/ habilidades/ competências que não são muito demandadas no mercado da profissão, por isso custam mais baratas. Outras não. Oferecerão o que há de mais atual e sofisticado no mercado, por isso custarão muito caras. A desigualdade social de nosso País se instituiu na educação de forma tão sutil, através de propostas tão aparentemente modernas e esperadas que muitos de nós não verá.
Caminhávamos na defesa da escola pública. Queríamos qualificar o ensino e dar acesso a todos. Mas não é isto que teremos. Ampliaremos o acesso ao ensino superior, é verdade. Qualificaremos a mão-de-obra brasileira (mas não era exatamente isto que o governo procurava?) permitindo formação superior, mas sabemos a que custo. Quanto mais pobre o aluno, mais difícil seu acesso ao ensino público, que ficará como ensino de ponta, no qual se fará pesquisa e se desenvolverá o saber necessário para o desenvolvimento do País. Aos pobres restarão as escolas particulares. Mas qual? As de pior qualidade, pois serão as mais baratas no mercado e oferecerão o pior de cada profissão ou ciência.
As diretrizes curriculares, aparentemente tão inocentes, servem a essa política. Muitas profissões e áreas estão satisfeitas com suas “diretrizes”. Mas não importa. Todas elas servem ao mesmo propósito, à mesma política. É por isso que as chamo de armadilhas da política, pois são, entre todas as medidas, as que mais nos atraem. Desejávamos há muito substituir os currículos mínimos; nossos parceiros foram chamados para a formulação delas; as universidades foram consultadas e participaram de alguma forma do debate. Isto tudo aconteceu, porque não importa muito, na atual política, a formulação final delas. Importa que vieram para desregulamentar; vieram para permitir que cada escola tenha seu currículo; que cada escola possa colocar no mercado o produto que lhe convier. Por isto pudemos e fomos chamados para participar.
As diretrizes curriculares devem ser vistas assim, inseridas na política educacional mais ampla desse governo. Aqui me permito e peço licença ao leitor para repetir alguns pontos já citados dessa política: desinvestimento do Estado na educação; ampliar o acesso à educação superior para melhorar as condições de concorrência do Brasil no mercado internacional; aquecimento do investimento do setor privado; autonomia e descentralização de normas – e aqui se inserem as diretrizes curriculares; centralização e controle – aqui se insere o provão e as auditorias do MEC; preservação de alguns espaços de produção de ciência – aqui se inserem as novas políticas de distribuição de verbas para pesquisa; esvaziamento de escolas públicas “improdutivas” e aproveitamento da mão-de-obra qualificada do ensino público na iniciativa privada –aqui se inserem “empréstimos” de mão-de-obra de escolas públicas a suas vizinhas escolas privadas.
Para terminar gostaria de dar um alerta: Darcy Ribeiro em uma análise que fez sobre a educação brasileira disse “A crise da educação brasileira não é uma crise; é um projeto”. Pois retomo Darcy Ribeiro para este alerta final.
A política do atual governo é ótima para as finalidades que têm nossos governantes e parte da elite brasileira. Não devemos reduzi-la a uma simples avaliação de “uma política ruim”. É preciso saber que temos, hoje, opositores competentes. Há uma política em curso. Há um projeto sendo desenvolvido pelos representantes dos projetos internacionais, ligados ao Consenso de Washington, e não podemos menosprezá-los. É preciso que saibamos que nosso projeto é outro. É um contraponto a esse projeto. Queremos outra educação, outra formação, outras formas de avaliação, outras porcentagens de investimento na educação, porque queremos uma outra sociedade. Estamos no espaço da polis disputando projetos. Isto é exercício de cidadania.
O provão, a avaliação das condições de oferta, os cursos seqüenciais, as diretrizes curriculares, a abertura indiscriminada de cursos, tudo isso faz parte de uma política. De um projeto. Nada deve ser questionado de forma isolada, pois todas essas medidas, piores ou melhores, estão relacionadas a uma só decisão: desinvestir dinheiro público na educação. É contra isto que nos opomos.

Ana Mercês Bahia Bock é professora do Departamento de Psicologia Social da Faculdade de Psicologia da PUC-SP, doutora em Psicologia Social e presidente licenciada do Conselho Federal de Psicologia