Marco Aurélio Weissheimer

A discussão envolvendo o desenvolvimento de organismos geneticamente modificados (OGM), os transgênicos, extrapolou o domínio estrito da comunidade científica e transformou-se numa questão política estratégica. A decisão do governo do Rio Grande do Sul no sentido de proibir o cultivo de plantas transgênicas no Estado incendiou o debate. O governo gaúcho posicionou-se firmemente contra a produção e o consumo de alimentos geneticamente modificados, somando-se ao esforço de inúmeras entidades da sociedade civil que lutam contra a proliferação dos transgênicos enquanto não se tem uma maior clareza a respeito de seu impacto econômico e ambiental.
Francisco Milanez é uma das pessoas engajadas na luta contra os transgênicos no Rio Grande do Sul. Ecologista, biólogo, arquiteto, educador ambiental, planejador de desenvolvimento, assessor de Meio Ambiente e Saneamento do Gabinete do Prefeito e Coordenador do Programa Guaíba Vive, Milanez entende que esta questão deve ser compreendida num contexto maior de desenvolvimento estratégico. Antes de apresentar alguns argumentos contra a euforia que tomou conta de uma parcela da comunidade científica, ele procura traçar um esboço do cenário que marca a entrada em cena dos OGMs no mundo.

A pressão pelas
leis de patentes

No final dos anos 80 começou a surgir uma forte pressão internacional, capitaneada pelo Acordo Geral de Preços e Tarifas (GATT), favorável à aprovação do novo código de propriedade intelectual. Foram propostas três grandes mudanças, nas áreas de programa de computador, indústria farmacêutica e patenteamento de seres vivos. Antes da aprovação do novo código, o Congresso Nacional brasileiro viveu um intenso debate sobre o tema. O governo brasileiro foi pressionado pelo governo dos Estados Unidos a aprovar a nova legislação, recebendo inclusive ameaças de represálias comerciais em caso de resistência. O Brasil acabou aprovando o código de propriedade intelectual, reconhecendo retroativamente patentes que já eram de domínio público, e permitindo o patenteamento de seres vivos transgênicos. No início dos anos 90, foi criada a Organização Mundial do Comércio (OMC), que tratou de aumentar a pressão em favor do novo código. Em março de 1995, o Parlamento Europeu recusou-se a votar o capítulo sobre patenteamento de seres vivos, considerando antiética a mera discussão do assunto.
Apesar da resistência européia, atualmente, nos Estados Unidos e em outras partes do mundo, o processo de patenteamento de seres vivos avança em ritmo acelerado. Estão incluídos produtos transgênicos e não-transgênicos: sangue, cereais de antigas civilizações, plantas tropicais amazônicas, entre outros. A discussão sobre os transgênicos serviu de pretexto para ampliar o direito de patentes, diz Milanez.
Os transgênicos são organismos resultantes do cruzamento de material genético de espécies diferentes. A busca, através do cruzamento de novas variedades vegetais a fim de obter plantas mais produtivas ou resistentes a pragas, é antiga e habitual na agricultura de todas as sociedades. As técnicas modernas de engenharia genética permitem que se retirem genes de um organismo e se transfiram para uma outra espécie. Esses genes “estrangeiros” modificam a seqüência de DNA – que contém as características de um ser vivo organismo receptor, que sofre um tipo de reprogramação, transformando-se em uma nova espécie.
Estes novos seres são os chamados transgênicos, ou organismos geneticamente modificados (OGMs). Soja combinada com bactéria, milho combinado com escorpião, peixes com gene de morango, são algumas das estranhas misturas que se tornaram realidade pelas técnicas da engenharia genética que permitem cruzamentos que antes não existiam na natureza.

Uma evolução
sem harmonia

São seres que não passaram pelo lento processo de evolução das espécies e que são introduzidos na natureza de modo abrupto. Para Francisco Milanez, este é um dos principais problemas desta técnica. Segundo ele, a introdução de seres criados em laboratório por meio do cruzamento de material genético de espécies distintas origina um fator de desequilíbrio no ambiente natural. “Estes novos seres não terão passado pelo processo de evolução harmoniosa das espécies. Por essa razão, representam um risco ambiental estrutural. Mesmo que não saiam matando diretamente, eles vão ocupar o lugar de outros seres naturais, seja pela eliminação direta, seja por um enfraquecimento progressivo. A introdução crescente de organismos geneticamente modificados, em larga escala, resultará na redução da biodiversidade natural”.
Os defensores dos transgênicos falam da vantagem competitiva, econômica, que seria resultante da sua implantação, principalmente no que diz respeito aos alimentos transgênicos. Mas esta suposta vantagem, alerta Milanez, não é livre de riscos. “Criados em laboratórios, já representam um risco,considerando a possibilidade de acidentes. Microorganismos com material genético humano podem, por exemplo, não ser mais reconhecidos como invasores pelo sistema imunológico humano. O risco das espécies agrícolas é bem maior, pois, uma vez colocadas na natureza, as possibilidades de um controle adequado são mínimas. A soja transgênica pode cruzar com outra espécie de soja, gerando uma outra não desejada. Isso pode ocorrer através do pólen, que normalmente se espalha por uma certa área. Com a ajuda do vento e de outros agentes naturais, o pólen pode ir para bem mais longe. E devemos considerar também que a soja é uma planta exótica. O risco é bem maior quando se trata de plantas nativas, podendo afetar as bases naturais de uma determinada região”.

Hegemonia destrutiva

Milanez enfatiza o risco ambiental da adoção da nova técnica: “a hegemonia de uma espécie transgênica pode destruir rapidamente a diversidade interna da espécie natural, empobrecendo-a e tornando-a mais suscetível a todo tipo de problema. O topo deste processo é a clonagem, que permite a criação de centenas de indivíduos iguais, como é o caso das matas de eucalipto plantadas, no próprio Rio Grande do Sul, pela multinacional Riocell. Se um indivíduo for afetado por alguma doença, todo o conjunto o será, uma vez que a diversidade entre os indivíduos foi eliminada”. Ele lembra que o Rio Grande do Sul tinha centenas de variedades de milho, adaptadas às particularidades de cada região. “Isto tudo foi sendo perdido com o surgimento do milho híbrido”, diz o biólogo. “A segunda geração de milho híbrido gera indivíduos que não possuem as propriedades da primeira. Assim, a cada plantio, é preciso comprar um novo lote de sementes de híbrido. As centenas de varietais de milho foram reduzidas a umas poucas. As outras viraram ração para galinhas e porcos. Hoje, está se tentando recompor algumas destas variedades, mas este processo de recomposição é lento, ao contrário do caminho da destruição”.

O poder da Monsanto e
a reação das sociedades

Grandes empresas multinacionais, como a Monsanto, a Novartis e a AgrEvo, estão investindo milhões de dólares em pesquisas sobre transgênicos. Algumas das novas plantas criadas através destas pesquisas foram desenvolvidas para serem resistentes a agrotóxicos que estas mesmas empresas fabricam. O problema é que as conseqüências do uso destas plantas, modificadas geneticamente, na agricultura, no meio ambiente e na saúde do consumidor ainda não são suficientemente conhecidas. E quanto mais se pesquisa, mais se descobre que podem trazer problemas. Suspeita-se, por exemplo, que a soja misturada com genes de bactérias esteja aumentando as alergias. O milho, outra planta fundamental para a alimentação humana, foi cruzado com uma bactéria para ter poder inseticida. Descobriu-se recentemente que ele mata outros insetos, e não apenas a praga para o qual foi desenvolvido, podendo acarretar graves danos ao equilíbrio dos ecossistemas nos quais foi introduzido.
Nos Estados Unidos, atualmente, os produtos transgênicos são vendidos misturados aos normais. Mas na Europa, os transgênicos estão sendo rejeitados pela maioria dos consumidores. Por isso, grandes empresas de alimentos, como Unilever, Nestlé, Danone e Barilla, bem como grandes redes de supermercados, como Carrefour na França e Sainsbury, Tesco e Iceland na Inglaterra, anunciaram que não vão vender este tipo de produto para seus clientes. No Brasil, oficialmente, não se planta nenhum transgênico. No entanto, as multinacionais estão fazendo uma forte pressão para que o governo libere a venda de soja transgênica, mesmo sem terem realizado os testes necessários para avaliar os impactos na saúde e no ambiente. Além desses riscos, a plantação de transgênicos pode trazer prejuízos à economia brasileira, já que os países europeus, nossos maiores importadores, não querem esse tipo de produto.

O fator soja

A chegada ao Brasil da soja transgênica resistente ao Roundup também preocupa o engenheiro agrônomo Sebastião Pinheiro. Em sua “Cartilha sobre Transgênicos”, ele observa que o Roundup é um herbicida da Monsanto que mata qualquer planta, inclusive a soja. Mas a soja transgênica, produzida pela mesma empresa, que recebeu um gene resistente ao Roundup encontrado em algas e bactérias, não morre quando se utiliza este agrotóxico para eliminar as ervas daninhas na lavoura. De acordo com o pesquisador, as indústrias passarão a criar cada dia mais produtos e tornar sua soja viciadas neles, deixando o agricultor à mercê do mercado e sem apoio oficial para investir na agricultura ecológica, o que provocará uma maior contaminação do solo, da água e dos alimentos.
O plantio da soja transgênica foi endossado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, mas sua autorização foi impedida por uma liminar concedida pela Justiça. A linhagem em questão é a GTS 40-30-2, mais conhecida como Roundup Ready, ou soja RR. Ela foi obtida a partir da inserção de três genes “estrangeiros” na planta da soja. Um deles foi extraído de um vírus e um outro de uma bactéria encontrada no solo, a Agrobacterium sp. Essa modificação genética não incrementa a produtividade da cultura, ou o valor nutricional do grão. O efeito conhecido desse gene, alegado como economicamente vantajoso, consiste em possibilitar a substituição de vários herbicidas por apenas um, o Roundup, da Monsanto.

Perigosa e cada
vez mais poderosa

O glifosato – cujo nome comercial é Roundup – é a terceira maior causa de problemas de saúde em agricultores norte-americanos, em virtude do alto grau de alergias de vários tipos que provoca. Quando no solo, mantém um poder residual por grandes períodos, afetando também os lençóis freáticos. Cerca de 70% dos alimentos processados têm soja ou milho entre seus ingredientes. A soja está presente em cerca de 60% dos alimentos vendidos nos supermercados.
A Monsanto é a maior produtora de herbicidas do mundo, e está entre as cem empresas mais lucrativas dos EUA. Apenas nos últimos dois anos, investiu US$ 6,7 bilhões na aquisição de outras companhias norte-americanas de sementes e biotecnologia, tornando-se a maior empresa do ramo. No Brasil, após a aprovação da Lei de Cultivares, que instituiu o monopólio privado da propriedade das variedades vegetais no País, a Monsanto comprou, dentre outras, a empresa Paraná Sementes e a Agroceres. Formou ainda uma joint-venture com a Cargill, consolidando sua supremacia entre as empresas produtoras de sementes no País. Recentemente, a Monsanto gastou cerca de US$ 18 bilhões na compra da multinacional Delta & Pine Land, proprietária da patente da tecnologia “Terminator” nos EUA e solicitante da patente mundial deste gene. O gene batizado de “Terminator” (exterminador) torna estéril a segunda geração de sementes usadas na agricultura. É uma técnica que incapacita geneticamente a germinação de uma semente. A eficácia do novo método já foi demonstrada em sementes de algodão e fumo, sendo que entre as culturas prioritárias para seu desenvolvimento estão o arroz, o trigo, o sorgo e a soja.

Adeus às sementes

O principal interesse econômico nessa técnica é impedir que o fruto ou grão de uma variedade comercial se torne uma semente, exterminando assim o potencial reprodutivo daquela planta. Os agricultores, que então seriam obrigados a adquirir novas sementes a cada safra, deixariam ainda de exercer o papel que vêm desempenhando há mais de dez mil anos: o trabalho de melhoramento das variedades realizado através de cruzamentos e seleção de sementes. A posição adotada pelo governo Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul, bate de frente com a estratégia destas grandes corporações e já está gerando uma ferrenha disputa judicial e política. O Rio Grande do Sul produz 22% da soja brasileira. Somados aos 9% produzidos pelo Mato Grosso do Sul, outro Estado importante na produção de soja (e também governado pelo PT), pelo menos 31% da soja produzida no Brasil seria “OGM free” (não-transgênica). Em vários países europeus há pressões para diferenciar a soja transgênica da não-transgênica, com diferenciação de preços. A tendência é que a soja convencional obtenha melhores preços. Há referências de preços significativamente maiores da soja convencional em relação à soja transgênica. Assim, observa Francisco Milanez, além de levar em conta preocupações de caráter ético e ambiental, a postura do governo gaúcho pode resultar num ganho econômico para os produtores do Estado.

O cronograma das disputas judiciais

24/07/98 - A 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília, deferindo parcialmente liminar impetrada pelo Greenpeace (reivindicava suspensão da comercialização de óleo feito a partir de soja transgênica, produzido pela Ceval), determinou que a Associação Brasileira de Óleos Vegetais (Abiove) modificasse os rótulos de todos os óleos feitos a base de sementes de soja transgênica, para que as embalagens trouxessem informações sobre a composição do óleo e sobre os riscos à saúde. A autorização para comercialização do óleo de soja transgênica havia sido dada à Ceval pela CNTBio em setembro de 1997, quando foi importado 1,5 milhão de toneladas de soja dos EUA (15% desse produto era modificado geneticamente).
16/09/98 - A 11ª Vara da Justiça Federal, aplicando o princípio da precaução, concedeu liminar ao Instituto de Defesa do Consumidor proibindo a União de autorizar o plantio de soja transgênica enquanto não regulamentar a comercialização de produtos geneticamente modificados e realizar estudo prévio de impacto ambiental (EIA-RIMA).
24/09/98 - A CNTBio emite parecer favorável ao uso comercial da soja Roundup Ready. Segundo o parecer, não há risco ambiental no cultivo nem risco para a segurança alimentar no consumo da soja geneticamente modificada. Treze dos quinze membros presentes votaram pela liberação (o representante dos consumidores votou contra e o Ministério das Relações Exteriores se absteve). Apesar do parecer favorável, a liminar concedida em 16/09 impede que o Ministério da Agricultura dê à Monsanto o registro para que comece a produção de soja transgênica.

Endereços na Internet

Mais informações sobre a questão dos transgênicos podem ser obtidas na Internet, nos seguintes endereços:
1.www.pangea.org/acciecol/genetica/monsanto.htm. A Pangea - Comunicação pela Cooperação - é uma ONG espanhola cujo principal objetivo é favorecer a comunicação através da Internet. A Pangea traz informações sobre meio ambiente, direitos humanos, Internet, educação, cultura, etc.
2.www.estado.rs.gov.br. Página da Secretaria da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul.
3.www.ufrpe.br/~agrisust/transgenicos.htm. Lista de Agricultura Sustentável. Traz artigos sobre o tema e o projeto de lei tratando de transgênicos.
4.www.sbpcnet.org.br/forum8/forum8.htm. Fórum de discussão organizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre “Plantas transgênicas: riscos e benefícios”.

Marco Aurélio Weissheimer
é jornalista em Porto Alegre.

Biblioteca das Alternativas do Fórum Social Mundial. Publicado na Revista da Adurgs.