João Vaccari Neto

O 7.º Congresso Nacional da CUT (Concut) realizado em agosto, em Serra Negra (SP), reuniu mais de 2.300 delegados de 1.400 entidades sindicais de todo o País, além de 85 observadores internacionais de 24 países.
Esses números refletem a importância do Concut no cenário nacional e internacional na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e em defesa do patrimônio nacional.
Durante os debates foram abordados temas que atualmente afligem tanto o trabalhador rural quanto o urbano – falta de crédito agrícola, política agrária, reforma agrária, no campo; falta de emprego, moradia, acesso a educação, ataque aos direitos dos trabalhadores, na cidade.
Embora tenham ocorrido divergências em vários momentos, pertinentes ao debate democrático, os trabalhadores da maior central sindical do País saíram do Concut com uma certeza: será necessária intensa mobilização da classe trabalhadora para lutar contra a política neoliberal de Fernando Henrique Cardoso com apoio do FMI e do Banco Mundial.
Partindo dessa realidade, onde a preocupação do governo neoliberal de FHC tem servido apenas para atender aos interesses dos grandes grupos nacionais e internacionais, é que a Central Única dos Trabalhadores tem despendido esforços para evitar que a classe trabalhadora e os demais segmentos da sociedade sejam ainda mais prejudicados com essa política.
Nos últimos anos temos presenciado um cenário tenebroso para os trabalhadores. São incontáveis os ataques impetrados pelo governo e o patronato. Foi assim na reforma da Previdência, onde o governo e seus aliados impuseram mudanças que trouxeram danos irreparáveis a todos os trabalhadores. E está sendo assim nas negociações coletivas, onde diversas categorias não têm conseguido sequer repor a inflação do período. Em alguns casos a situação é ainda pior. Os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e outras categorias estão há seis anos sem qualquer tipo de reajuste, desde que o Plano Real entrou em vigor.
Na luta contra esses ataques, a CUT tem desempenhado um papel preponderante. Se posicionando sempre contrária a essa política, organizando os trabalhadores para o enfrentamento nas campanhas salariais. Além de não permitir a retirada de direitos, o objetivo é agregar novas conquistas, como a redução da jornada semanal para 40 horas de trabalho – sem a redução de salário –, bem como a criação de outros mecanismos de proteção e geração de novos empregos.
Em relação à geração de empregos, muitos, por exemplo, têm afirmado que as dificuldades que o País atravessa impedem que haja a ampliação de postos de trabalho; outros ainda alegam que há vagas, só que os trabalhadores não estão qualificados para as colocações que têm surgido.
A Central tem atuado no sentido de sensibilizar a sociedade para que o setor que mais lucra no País, por exemplo, o sistema financeiro, crie condições para que haja oferta de mais postos de trabalho. Como isso é possível? Os sindicatos de bancários de todo o País têm insistido para que os banqueiros ampliem o horário de atendimento ao público – das 9 às 17 horas – com a criação de dois turnos de trabalho. Uma medida que além de gerar milhares de novos empregos ainda serviria para a melhoria da qualidade de atendimento à população.
No campo, a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), também filiada à CUT, tem feito diversas manifestações e apresentado projetos ao governo para que haja incentivo à agricultura familiar. Uma forma de garantir renda às famílias e, ao mesmo tempo, fixar o homem do campo, evitando a migração para as cidades.
Ou seja, enquanto a Central e suas entidades sindicais filiadas apresentam propostas viáveis de geração de emprego e renda, o governo FHC e seus aliados não têm medido esforços para atender às exigências do FMI e dos grandes grupos econômicos do País. Isso vem sendo concretizado na política de privatização de FHC, que tem sido nefasta em todos os sentidos.
Tem ocorrido uma verdadeira dilapidação do patrimônio nacional, com a promessa de que a venda das empresas representaria uma melhor qualidade no serviço oferecido à sociedade e ainda representaria lucro ao País. A transferência resultou, na grande maioria dos casos, na piora dos serviços e o apurado com as vendas (US$ 46 bilhões) serviu apenas para pagar os juros da dívida externa (US$ 54 bilhões de 1995 a 1999). O caso mais evidente foi o do Banespa, que se tornou um marco na resistência contra a tentativa de privatização. Para quem não conhece ainda essa história de luta e de resistência dos banespianos, cabe aqui um parêntese.
Os interventores do Banco Central, indicados por FHC, chegaram ao Banespa há quase seis anos com o discurso que em poucos meses o banco estaria privatizado. No entanto, as várias frentes de luta dos funcionários e entidades sindicais impediram por bom tempo que o governo concretizasse seu objetivo.
A mídia destacou várias páginas sobre as liminares (obtidas em sua maioria pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, filiado à CUT), no entanto, essa não foi a única frente de luta. Mais de 300 municípios paulistas se engajaram na defesa do banco e exigiram, ao lado dos banespianos, que fosse feito plebiscito junto à população para saber se desejava ou não que o banco fosse privatizado. Ou seja, diversos segmentos da sociedade reconheram a importância do banco público voltado ao pequeno e médio agricultor e ao pequeno e médio empresário, verdadeiros geradores de emprego e renda no País e que são deixados de lado pelos bancos privados por considerá-los investimento de risco.
Mesmo assim, FHC e seus aliados fizeram de tudo para atender aos desejos do FMI. Divulgou o calendário de privatização marcando o leilão para o dia 20 de novembro. A medida causou constrangimento até mesmo entre os partidários de FHC, devido a forma truculenta e ilegal como o processo foi conduzido. Uma das aberrações foi a constatação das diferenças nas avaliações entre as empresas contratadas – Banco Fator e Booz-Allen – de quase R$ 1 bilhão. Pelas próprias regras criadas pelo governo, caso houvesse diferença entre as avaliações de mais de 10% – a diferença chegou a 26% – deveria haver a contratação de uma terceira empresa.
Da mesma forma que o Banespa, a CUT irá articular as campanhas de combate às privatizações. Com o objetivo de recolocar o tema no debate nacional e, principalmente, continuar denunciando que este processo tem significado a perda de patrimônio público, o extermínio de milhares de emprego, a precarização dos serviços que passam a ser prestados por empresas sem compromisso com a qualidade e a segurança da população. Isso sem falar no risco que o setor público corre de perder o controle sobre os setores estratégicos para o desenvolvimento econômico.
Nesse sentido, serão produzidos instrumentos de unificação das lutas e que possam contribuir com o trabalho de sensibilização da população em geral, construindo uma visão crítica em relação às privatizações, especialmente Correios, Petrobrás, Infraero, hidrelétricas entre outras. Faz parte dessa luta também denunciar as armadilhas do relatório Booz Allen – empresa de consultoria contratada pelo governo –, que propõe a privatização ou a descaracterização dos principais bancos públicos brasileiros (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outros).

REAÇÃO

Diante desse quadro, a Central Única dos Trabalhadores definiu um plano de lutas para os próximos três anos, que objetiva atuar em diversas frentes para construir uma sociedade mais justa.
Neste plano de lutas, foi reiterada a importância do envolvimento de todas as entidades de base, da CUT e de todas as categorias no processo das mobilizações contra a política excludente do governo. Mostras dessas mobilizações já foram dadas, como o Grito dos Excluídos e o Plebiscito da dívida externa.
Em especial, no Plebiscito (uma iniciativa que contou com o empenho também da CNBB, OAB, sindicatos e outras entidades não-governamentais) houve a confirmação daquilo que todos nós sabíamos ou, pelo menos, suspeitávamos. Da consulta participaram mais de 6 milhões de brasileiros e tornou-se numa iniciativa única e sem precedentes em nossa história, uma vez que o comparecimento era não-obrigatório.
Para tanto, houve um envolvimento de mais de 100 mil voluntários ligados às igrejas, movimentos sociais, partidos políticos, entidades de representação profissional e poderes públicos. Sua realização foi feita justamente na semana em que o Brasil comemorava sua Independência, como um “grito” contra a exploração a que é submetida a esmagadora maioria do povo brasileiro.
Uma repetição de outros momentos marcantes de nosso povo, como foi a campanha do “Petróleo é nosso”, nos anos 50; pelas reformas de base, nos anos 60; no movimento pela Anistia; nos anos 70; pelas eleições diretas, nos anos 80 e, mais recentemente, pelo impedimento do ex-presidente Fernando Collor, nos anos 90.
O receio do governo com essa manifestação democrática da sociedade foi tamanho que passou a tentar desqualificar o caráter da iniciativa. Quando, na verdade, serviu como termômetro para medir se a população aprova ou não a maneira como o governo vem conduzindo as coisas em nosso País – falta de investimento em saúde, educação, segurança, moradia –, com o objetivo de pagar uma dívida externa que a população nem sabe como foi feita. Para dar ainda mais transparência ao caráter democrático do plebiscito, a divulgação do resultado foi feita no dia 13 de setembro, em sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a apuração dos 6 milhões de votos (5,7% do eleitorado brasileiro).
A esmagadora maioria das pessoas que participaram do plebiscito espelha não apenas a recusa ao pagamento da dívida, mas, principalmente, a reprovação da forma como os País vem sendo conduzido. E qual foi a atitude do governo ao perceber que o Plebiscito tomaria a forma que tomou? Tentou desqualificar a iniciativa popular que, ressaltemos, não partiu apenas da CUT, mas de diversas entidades não-governamentais do País.
As bases do atual modelo tornam o endividamento sinônimo de dominação. E a dívida externa (US$ 219 bilhões, em 1999), é, em grande parte, ilegal, ilegítima, imoral e já foi paga várias vezes. Mas, apesar disso, continua crescendo e a ser paga, como se o objetivo maior fosse tornar o País altamente pobre, endividado e dependente.
As dívidas, interna e externa, são mecanismos que concentram renda, riqueza e poder nas mãos de segmentos minoritários, porém poderosos, de nossa sociedade. Elas são produzidas de forma consciente, por setores sociais que se beneficiam dessa prática. E só continuam a existir porque o conjunto da sociedade assim o permite consciente ou inconscientemente. A mobilização da CUT e demais segmentos envolvidos está voltada agora por uma Auditoria da Dívida, por um Plebiscito Oficial e na alternativa de um modelo econômico e social.

MAIS E MELHORES EMPREGOS

A luta por melhores empregos e salários dignos é uma das prioridades da Central nos próximos três anos. O congelamento e o arrocho salarial têm sido a prática histórica dos governantes a pretexto de combater a inflação. A CUT, que sempre lutou contra está lógica dominante, vai iniciar uma ampla Campanha Nacional de Luta contra o Congelamento dos Salários imposto pela política econômica do governo.
Por outro lado, será desenvolvida também luta por emprego de qualidade, que deverá ter ainda a conquista da ratificação da Convenção 158 da OIT, que busca inibir as práticas de demissão imotivada.
Outro eixo de luta é a intensificação da campanha pela jornada de trabalho de 40 horas sem a redução de salários. São várias iniciativas que convergem para a reação da classe trabalhadora para obter tratamento e salários dignos.
Ou mudamos esta realidade, ou continuaremos a ver a maior parte de nossa sociedade ser vítima da crise social, do desemprego, dos baixos salários, da falta de serviços públicos, da violência e de tantas outras mazelas sociais. E é nesse sentido que a CUT irá atuar para ajudar a construir uma sociedade mais justa e democrática.