Júlio Turra

O 7.º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (Concut), realizado em Serra Negra, entre 15 e 19 de agosto, não superou a crise da CUT, mas sem dúvida abriu uma nova situação na vida da Central. Em primeiro lugar, os mais de 2.200 delegados que lá se reuniram afastaram a ameaça de divisão da CUT, para desapontamento dos patrões e governo. Depois, apesar do clima tenso e de “guerra” entre tendências e blocos que disputavam a direção da Central, foram adotadas importantes resoluções que servem de ponto de apoio para a luta de resistência dos trabalhadores contra a liquidação de seus direitos e conquistas.
Assim, num momento em que, em todo o mundo, não faltam dirigentes sindicais que defendem a “anualização da jornada de trabalho” e outras formas de “jornada flexível” disfarçadas de “redução do tempo de trabalho” – como no caso das famosas 35 horas da Lei Aubry na França – foi adotada por unanimidade uma resolução contra o Banco de Horas, colocando a CUT no terreno da luta contra toda forma de desregulamentação e flexibilização dos direitos trabalhistas e sociais.
Esta tomada de posição do Congresso da CUT, que reflete a luta que se desenvolve nas fábricas e a pressão da base sindical cutista contra uma política de concessões e parceria com os patrões, tem um impacto internacional, reafirmando a resistência ativa contra a globalização, a qual tem na desregulamentação o principal instrumento para fragmentar e individualizar a classe trabalhadora, seus direitos coletivos e sua própria organização sindical (veja no quadro a íntegra da resolução aprovada).

Preservar a CUT

É verdade, também, que o congresso não cumpriu toda sua pauta, não discutiu as políticas permanentes da Central e deixou num segundo plano, mais uma vez, o Plano de Lutas. Entretanto, o “Fora FHC e o FMI” foi reafirmado como norte político da Central, o que, junto com a defesa do artigo 7.º da Constituição, contra as manobras do governo que visa jogar os direitos nele consignados – como licença maternidade, FGTS, 13.º salário, férias – para a “livre negociação” entre patrões e sindicatos, e a posição contra a desregulamentação, aponta o caminho para superar, por meio da luta e da experiência concreta, os impasses da CUT.

Às vésperas do Concut, pairava a ameaça de que a discussão sobre o Sindicato Nacional de Metalúrgicos, criado num congresso de ramo bancado exclusivamente pela Articulação Sindical, pudesse jogar água no moinho da divisão da CUT, na medida em que todas as demais correntes de opinião existentes na Central questionavam tal modelo dito “orgânico” de organização sindical nacional, que concentra a decisão na cúpula e transforma os sindicatos de base em “subsedes”, sem real autonomia de decisão. Mas, a adoção de um protocolo que garante o quadro unitário da Confederação Nacional Metalúrgica (CNM), à qual o próprio sindicato nacional deve permanecer filiado, e permite que diferentes experiências de unificação sindical se desenvolvam até o 8.º Concut (2003), deu uma resposta positiva a esta questão.
Da mesma forma, foi positiva a resolução que possibilita a volta dos sindicatos inadimplentes – quase metade dos cerca de 3 mil sindicatos filiados – ao convívio da CUT, bem como a de se fazer um recadastramento geral de todas as entidades filiadas, garantindo maior transparência nas relações da CUT com sua base.

A nova direção

Eleita com base na proporcionalidade direta, a nova direção de 25 membros efetivos e 7 suplentes foi constituída a partir de quatro chapas: a da Articulação Sindical (com 57% dos votos), a do chamado “Bloco de Esquerda” (24%); a da Corrente Sindical Classista (15%) e a chapa “Defender a CUT contra a desregulamentação”, com 4% dos votos.
A única chapa que perdeu posições na direção da CUT foi a do “Bloco de Esquerda”. Em relação ao 6.º Concut, em 1997, perdeu dois postos entre os efetivos da Executiva Nacional, caindo de oito para seis, mantendo dois suplentes. Essas duas posições foram ocupadas pela Corrente Sindical Classista (que passou de três para quatro membros efetivos) e pela Articulação Sindical, que passou de 13 para 14.
Constituído por um acordo entre a Alternativa Sindical Socialista (ASS), que reúne sindicalistas ligados a correntes do PT (Democracia Socialista, Força Socialista, Tendência Marxista e Fórum Socialista), e o Movimento por uma Tendência Socialista (MTS), animado por sindicalistas do PSTU, o “Bloco de Esquerda” atraía também a Articulação de Esquerda, grupos regionais e independentes. Os dirigentes do “bloco” diziam que a única saída para a crise da CUT era uma “nova direção de esquerda”. Entretanto, dentro do “bloco” coexistem posições antagônicas sobre questões centrais como: a utilização de verbas do FAT, a participação em foros do Mercosul, a posição diante da chamada “Economia Solidária” e as cooperativas de trabalho, a posição dos sindicatos diante de governos “democrático-populares”, como na questão concreta da greve dos professores do Rio Grande do Sul contra o governo Olívio (que dividiu o “bloco” na ação concreta, com repercussões no congresso estadual da CUT gaúcha). Assim, a política do “Bloco de Esquerda”, passando por cima de diferenças reais entre seus componentes, se opunha a uma política de Frente Única dirigida a todos os sindicalistas, a todas as correntes de opinião existentes nos sindicatos e na CUT sobre a base de pontos concretos, privilegiando a idéia de uma “direção alternativa” autoproclamada.
Os resultados da votação, em relação com os debates travados no congresso, indicam que ocorrerão modificações nas posições e alinhamentos de tendências anteriores ao 7.º Concut, o que ajudaria a desbloquear a situação e abrir espaço para um debate voltado prioritariamente para a resposta aos desafios concretos da luta sindical. A própria Articulação Sindical, que elegeu João Felício presidente e ampliou sua participação na Executiva, sai do congresso marcada pela sua disputa interna, que fez aparecer distintas posturas e posições para enfrentar a crise da CUT.
A nova direção terá a responsabilidade de recolocar a Central na cabeça das lutas, recuperar a confiança das bases sindicais, preservando, assim, a CUT como patrimônio dos trabalhadores brasileiros e sua ferramenta de luta pela erradicação de toda forma de exploração e opressão.