Nos períodos eleitorais, como o de agora, vem à tona a discussão dos problemas do País, as respostas e como resolvê-los. Estão aí temas como desemprego, violência, pobreza, habitação, saúde e educação. Em alguns casos, toca-se no atraso econômico, endividamento externo, privatizações, desnacionalização etc.
A oposição de “esquerda” é que mais se apóia no conjunto desses problemas. Diz não aceitar o programa de reformas neoliberais e propõe o programa de reformas “democrático e populares”. Denomina-se de programa alternativo. A sua essência consiste em apresentar um governo que, se eleito, irá direcionar o Estado para o desenvolvimento nacional e para solucionar gradualmente a miséria das massas.
Alguns aspectos desse “programa alternativo” são: 1. Incentivar a economia popular, favorecendo a indústria de bens de consumo, a agricultura alimentar, protegendo o pequeno e médio produtor e distribuidor; 2. Estabelecer critérios para o pagamento da dívida externa, o que implica renegociá-la sobre novas bases, estancando assim a sangria do País e permitindo ao Estado atuar em favor do desenvolvimento econômico e social; 3. Elevar o padrão salarial através da recuperação progressiva do salário mínimo, de acordo com as possibilidades da economia; 4. Fazer uma reforma agrária nos moldes dos assentamentos, cooperativas, em terras improdutivas e segundo o critério da desapropriação com indenização; 5. Realizar uma reforma urbana e dos serviços públicos que atenda as necessidades da população; 6. Democratizar o Estado, o que implica limpá-lo da corrupção, melhorar o funcionamento legislativo e judiciário, incluindo aí a reeducação da polícia, segundo o estatuto dos direitos humanos; 8. Eliminar privilégios de grupos econômicos com uma reforma fiscal que acabe com a sonegação e que alivie os trabalhadores do peso dos impostos, tarifas etc.
Há muitos outros aspectos, mas achamos ser esses os principais. Vemos que se trata de uma via de reformas capitalistas.
Tomada em abstrato parece muito positiva, em alguns pontos, pois avançaria o desenvolvimento econômico em detrimento do saque do capital internacional, reduziria o impacto do gigantesco desemprego, equacionaria em parte o problema dos sem-terra e dos camponeses minifundiários, melhoraria a vida dos miseráveis etc. Sem dúvida, seria a realização de um grande sonho dos capitalistas, caso pudessem fazer uma grande reforma no seu sistema econômico, social e político que se desintegra e impulsiona a barbárie. Atenuariam os choques entre as classes e poderiam viver um período pacífico de exploração do trabalho e acumulação de capital.

A alternativa reformista
e as alianças de classe

É preciso saber como a esquerda oposicionista apresenta os meios políticos para implantar essa via de desenvolvimento capitalista distinta dos partidos burgueses que dirigem o Estado e seguem os ditames das reformas antinacionais e antipopulares. Tais oposicionistas, tendo à frente o PT, admitem que a saída será a aliança da classe operária e dos camponeses com frações da classe capitalista consideradas progressistas. Propõem soldar uma aliança entre explorados e parte dos exploradores contra a fração dos exploradores que favorecem apenas os monopólios e oligarquias.
Uma frente popular permitiria erguer um governo democrático e popular por meio do qual o Estado poderá ser controlado pelas bases e servir aos seus interesses. Mudar-se-ia a correlação de força entre as classes e frações de classes em favor das reformas populares. Esses oposicionistas admitem até mesmo acordos eleitorais e de coalizão administrativa com alguns setores do PFL, que, em sua opinião, estejam em atrito com o governo. Certamente, trata-se da direita nacionalista.
Antes do PSDB chegar a organizar um governo coligado para aplicar o programa neoliberal (pró-imperialista), os reformistas o consideravam progressista e o tinham como um dos pontais para a frente democrático e popular. Parte do PMDB também era identificada com os interesses populares e nacionais.
Mesmo que a experiência tenha demonstrado que os partidos da burguesia, que ora estão aliados ora estão em choque, não podem tomar em suas mãos “reformas populares”, haja vista as medidas de fome e miséria impostas por eles, os defensores das reformas capitalistas continuam a marchar em direção às alianças com parte deles. O que quer dizer que o programa de reformas depende da burguesia decadente para ser implantado. Não poderia ser diferente.
No fundo, a função da oposição reformista é de apoiar uma fração da classe capitalista contra outra. Protegem os fundamentos gerais da exploração do trabalho e não contrariam o processo de acumulação de capital. A classe operária e demais trabalhadores são chamados a exercer pressão nesse sentido, alienando sua independência política e renunciando tomar em suas próprias mãos a resolução dos problemas.

A inviabilidade
do reformismo

Uma ampla reforma do capitalismo teria a função de dar um salto no desenvolvimento das forças produtivas. Equivale dizer: criar as condições econômicas e sociais para o Brasil superar o atraso e sua situação de País submetido aos ditames das potências imperialistas. O que verificamos, no entanto, é o contrário. Tem-se reforçado o caráter semicolonial do País e aumentado seu atraso em relação às potências.
O Plano neoliberal de FHC expressou a necessidade de a burguesia brasileira intensificar a submissão semicolonial, dadas as tremendas pressões do estreitamento do mercado mundial, do agigantamento do parasitismo do capital financeiro (inaplicável na produção), enfim, do bloqueio das forças produtivas em escala internacional. Uma via contrária a essa significa se contrapor às diretrizes traçadas pelas potências para enfrentar as tendências recessivas, as situações de quebra, a exemplo da crise japonesa, mexicana, coreana etc; liberadas pela superprodução e pelo agigantamento do capital parasitário. Um plano de reformas radicais se choca com as tendências desintegradoras do capitalismo como sistema universal.
É impensável potenciar o desenvolvimento da indústria e da agricultura, e expandir o mercado interno nos marcos do Brasil, ou seja, a despeito dos condicionamentos da economia mundial. O “projeto democrático e popular” de favorecer a pequena e média produção/comercialização, dar condições para uma avantajada economia camponesa (reforma agrária), melhorar o nível salarial para que as massas aumentem o consumo etc. não corresponde aos interesses dos monopólios, que dominam a economia e a política (o Estado).
O pressuposto de desconcentrar a acumulação de capital, distribuir renda e limitar o poder dos monopólios, que inclui a propriedade latifundiária, é o mesmo que negar a lei da gravidade. O domínio dos monopólios e do capital financeiro é planetário, o que corresponde à lei histórica de desenvolvimento e de desintegração do capitalismo.
Somente um punhado de Países (Grupo dos 7) conhecer o pleno desenvolvimento, graças à lei de acumulação que confere uma estrutura de desenvolvimento desigual e combinado ao capitalismo mundial. O capitalismo ganhou proporções no Brasil quando a fase do desenvolvimento imperialista já havia se consolidado, mantendo-se assim na condição de país atrasado e controlado desde fora pelo capital financeiro. Não pôde completar a independência nacional e comparecer como uma potência saqueadora das demais débeis nações. O mesmo constatamos em relação ao mercado interno, à estrutura agrária e às desigualdades regionais.
À raquítica burguesia brasileira não foi possível resolver tarefas democráticas como reforma agrária, unidade nacional plena, desenvolvimento integrado das regiões e amplo mercado interno. O pequeno avanço tecnológico e a mais completa dependência à tecnologia externa, bem como a insignificante participação no mercado mundial (menos de 1%), são reflexo do baixo desenvolvimento capitalista.
Um programa burguês de reformas, que responda concretamente ao atraso econômico e social do País, tem de colocar em primeira ordem a independência nacional frente à opressão imperialista, reforma agrária que liquide completamente o latifúndio, plano de desenvolvimento industrial integrado das regiões e eliminação da miséria das massas. Trata-se de uma revolução democrático - burguesa, por isso mesmo dirigida pela classe burguesa em detrimento do imperialismo e das frações parasitárias do capital. Esse programa que, de fato, impulsionaria as forças produtivas não pode ser levantado por nenhum setor da classe dominante e nem mesmo da pequena burguesia reformista.
No passado, os teóricos estalinistas (do PCB) falsearam a caracterização do País para conceber a revolução em duas etapas: primeiro a democrático - burguesa, dirigida pela classe dominante e apoiada pela classe operária; e, depois, com o desenvolvimento capitalista, impulsionado pela revolução antiimperialista e antilatifundiária, viria a revolução socialista, dirigida pela classe operária. A história mostrou incorreto o etapismo e o que sobrou foi a política de submissão do estalinismo ao nacionalismo burguês.
Mas, voltando ao pressuposto de que um programa de reformas radicais implicaria solucionar tarefas democráticas pendentes do capitalismo semicolonial, seríamos questionado quanto à sua atualidade. Certamente dirão que é um programa ultrapassado, que não reflete o estágio de “globalização”, que já não existe o imperialismo do começo do século passado, que o obstáculo é o latifúndio improdutivo e não o produtivo, que não se pode ter um plano de desenvolvimento integrado que supere definitivamente os desequilíbrios regionais, porque o capital interno é insuficiente e que não se trata de romper com as potências mas apenas limitar sua atuação no País etc.
Enfim, os reformistas dirão que o Plano alternativo de reformas tem por método mudanças graduais, negociadas no interior do Estado e pressionadas pelas massas populares. De fato, o que se apregoa é que a época das revoluções democráticas burguesas já se foi em toda parte e que isso se verifica concretamente no Brasil. Mas o que não se quer admitir é que com ela se foi também a época de reformas capitalistas voltadas a desenvolver as forças produtivas e que, por isso, a burguesia já não pode acatar exigências elementares das massas exploradas.
O gradualismo na implantação de medidas, de acordo com as condições da economia e com a disputa de interesses dos grupos econômicos que compõem a classe capitalista, é um atestado de impotência do reformismo pequeno-burguês. Pretende-se convencer, de um lado, os trabalhadores de que a longo prazo sua vida melhorará com um capitalismo humanizado, voltado à cidadania; de outro, aos capitalistas com a idéia de que tudo se dará pela negociação no Estado e que os interesses gerais do capital estarão assegurados, embora os gananciosos tenham de ser contidos para o bem de todos.
No fundo, trata-se de negar a realização das verdadeiras e necessárias tarefas democráticas, uma vez que estas já não podem ser encaradas senão pela via revolucionária, não mais pela revolução democrática burguesa, mas sim pela proletária. Logo à frente retomaremos esse ponto estratégico referente às reformas ou transformação socialista.
Resta-nos mostrar a impossibilidade de uma aliança dos reformistas com frações da burguesia para levar adiante o pressuposto de reformas graduais e sua função política.

A frente reformista desemboca na submissão pró-imperialista

Constatamos que os grandes partidos burgueses, que têm raízes históricas no Partido Social Democrático (PSD), União Democrática Nacional (UDN), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) etc; formados a partir de 1945, comprometeram-se a fundo com o neoliberalismo. Antigos nacionalistas abandonaram posições passadas de defesa dos “interesses nacionais”. Considera-se que o estatismo getulista e da ditadura militar passou a ser um obstáculo à “modernização”, aos investimentos estrangeiros e à inserção do País no mercado mundial. Com esse argumento pró-imperialista, apoiado intensamente pela burguesia brasileira, os partidos dominantes abriram caminho para brutal saque do País.
Repetimos, a coligação pró-entreguismo não poderia ir tão longe se a burguesia em quase sua totalidade não tivesse se dobrado às pressões das potências. Isso sem considerar o colaboracionismo da burocracia sindical reformista e direitista, seja pelo apoio aberto, seja pela oposição demagógica.
É claro que os resultados catastróficos têm provocado fraturas no seio dos industriais e banqueiros brasileiros. Atritos nacionalistas ocorreram e continuam a ocorrer diante das medidas de desnacionalização e de transferência de setores econômicos para multinacionais. Entretanto, não puderam, e dificilmente poderão, encabeçar um movimento de choque com a diretriz mundial do capital.
Os reformistas, que vêem nessas manifestações fonte de alianças dos explorados com os exploradores, não fazem senão negar seu raquítico “plano alternativo democrático e popular”. É inviável uma frente burguesa que reaja ao saque, reverta a desnacionalização, realize a reforma agrária, dê acesso aos camponeses às terras, crie as condições para os pequenos e médios produtores enfrentarem os monopólios, limite a miséria etc. Medidas como essas, apesar de tímidas, não são concebíveis para nenhum dos grandes partidos, o que se estende para suas frações descontentes com o recuo do capital nacional.
Não é por acaso que o reformismo tem sido obrigado a modificar sua feição “esquerdista” do passado recente para justificar sua proposta de aliança democrática e popular com setores burgueses. Inclusive, colaborado com o neoliberalismo estando na oposição. De que forma? Limitando sua atuação aos resultados do Congresso e controlando o movimento sindical através da bitola imposta pela política estatal. Tudo em nome da defesa da democracia burguesa.
Os reformistas concluíram de que não poderão chegar ao poder e se chegarem não poderão governar se não for por intermédio de uma frente com setores burgueses. Tal pressuposto, por si só, explica por que as principais lideranças do PT renegam o radicalismo dos inícios de 80, quando o movimento operário ganhou projeção sob seu comando. E por que se achou inoportuna a radicalidade da greve dos petroleiros frente ao primeiro passo do Plano FHC.
A procura de uma aliança dos sindicatos, CUT e movimentos com setores burgueses expressa o real conteúdo conservador e contra-revolucionário do reformismo. A impossibilidade de implantar seu programa de reformas nas condições de desintegração do capitalismo, de submissão da burguesia semicolonial às potências e de polarização das classes sociais coloca a alternativa reformista num beco sem saída. Cada vez terá de abrir mão de suas medidas “democrática populares”, adaptando-se às pressões da burguesia monopolista internacional.

Transformações estruturais

As tarefas democráticas pendentes do capitalismo semicolonial não podem ser desconsideradas pelo fato de não serem socialistas. São reformas que a burguesia não teve como realizar para superar o atraso econômico e a miséria.
Não é por outra razão que o País conserva a estrutura econômica combinada – formas pré-capitalistas no campo coexistem com formas capitalistas mais avançadas na indústria – e a presença de uma multidão de camponeses minifundiários e sem-terra. Também é surpreendente o poder do capital imperialista internamente ao País e o bloqueio que exerce sobre as forças produtivas através dos monopólios e do parasitismo financeiro.
A existência de milhões de trabalhadores vivendo abaixo da pobreza absoluta, fonte do analfabetismo, da marginalidade, das doenças endêmicas etc., atesta a falência do regime de exploração do trabalho. Não há como reformar essa casa de suplício dos trabalhadores. É preciso realizar transformações estruturais.
As tarefas democráticas pendentes são parte dessa mudança. Subordinam-se às tarefas socialistas de expropriação da classe capitalista e estabelecimento de relações de produção baseadas na propriedade coletiva dos meios de produção. Trata-se da luta histórica da classe operária e demais oprimidos para destruir o domínio burguês sobre os meios de produção.
A revolução democrática para resolver as tarefas pendentes se dará sob a direção da classe operária. O conteúdo das transformações democráticas (independência nacional, reforma agrária etc.) é burguês, mas a classe que a realizará é o proletariado, aliado ao conjunto dos explorados. Eis por que as transformações no Brasil combinam tarefas nacionais e agrárias (democráticas pendentes) com as socialistas (propriedade coletiva dos meios de produção).
Historicamente, significa que a revolução democrática se dará como subproduto da revolução proletária. A superação do atraso e da miséria das massas, a solução do fenômeno dos sem-terra, do desemprego etc. só terão lugar sob um novo Estado, nascido da destruição da ditadura de classe da burguesia, exercida através do Estado burguês.
Referimo-nos ao Estado proletário, da ditadura de classe do proletariado contra a minoria exploradora. É preciso dizer que a ditadura do proletariado não se identifica com a ditadura da casta estalinista, responsável pela restauração em curso na ex-União Soviética. Mas não há espaço aqui para rebater as deformações criadas pelos adversários da estratégia histórica do proletariado. O fundamental é entender que não é viável nenhuma transformação no capitalismo em favor da emancipação dos oprimidos senão através da destruição revolucionária do poder de classe da burguesia.
Dada a constituição das classes no Brasil, a classe operária terá de constituir alianças. Mas não como apregoam os reformistas com sua frente popular. A unidade necessária é do proletariado com os camponeses e com a classe média urbana empobrecida. Enquanto a classe operária não se organizar em um partido revolucionário, certamente não terá como liderar um movimento de maioria nacional contra o imperialismo e a burguesia brasileira. É preciso ter claro a necessidade do partido como forma de organização política da classe operária que expresse as tendências instintivas dos explorados em destruir a sociedade de classe e que seja portador do programa.
As transformações estruturais resultarão de uma revolução protagonizada pela maioria nacional, sob a direção e programa da classe operária. É preciso que os lutadores e sinceros adversários do regime social de exploração do homem pelo homem trabalhem nesse sentido.

Constituir uma frente única antiimperialista

A idéia de plano alternativo, apresentada pelos reformistas, serve a objetivos estritamente eleitorais. Opomo-nos à estratégia eleitoralista de que basta mudar o governo, que se pode mudar a correlação de forças entre as classes em favor dos oprimidos. Assim, não apresentamos um programa para administrar o Estado burguês. Ao contrário, o que está colocado é desenvolver a luta da maioria nacional explorada contra esse Estado e a burguesia que o controla.
Os trabalhadores terão de passar por muitas experiências na luta de classe para superar seu atraso político e organizativo e para se emancipar da influência da política burguesa, da qual faz parte o reformismo pequeno - burguês. O trabalho a ser realizado no seio dos movimentos sociais é o de confrontar a situação de fome e miséria da maioria contra a abundância e opressão capitalista.
O enfrentamento cotidiano às medidas antinacionais e antipopulares do governo é ponto de partida para organizar a luta das massas e ajudá-las a transformar sua revolta em consciência programática, em consciência de classe.
A constituição de uma frente única antiimperialista para combater a ofensiva do grande capital, que descarrega toda crise sobre os ombros dos trabalhadores, está objetivamente colocada. Todas as forças que se reivindicam da classe operária têm a obrigação de rechaçar as frentes de colaboração de classe e se colocarem pela formação da frente única antiimperialista, que tenha um programa a ser defendido pelo método da ação direta.