Pedagogia sofre ataque neoliberal
Qual é o melhor caminho para a formação de um educador? Para o governo neoliberal de plantão, não há dúvida a respeito. Trata-se de mais uma oportunidade de apresentar uma solução principescamente. E FHC não titubeou, convocou alguns de seus súditos e assinou o Decreto 3276, em dezembro de 1999, dispondo sobre a formação de professores para a educação básica. Instituições de ensino, entre elas a PUC-SP, e entidades representativas de professores protestaram e repudiaram esta medida em sua forma e em seu conteúdo.
Tal ato do governo FHC, em consonância com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, e com a professora Eunice Durham, assessora do MEC, foi de encontro a um processo em andamento no interior do próprio ministério, atropelando, surpreendentemente, o debate em torno do parecer 970/99 que tratava da questão e que estava sendo realizado no Conselho Nacional da Educação.
O Decreto 3276 retira do curso de Pedagogia a atribuição de formar professores para a educação básica e a delega para cursos normais superiores.

Professor não é técnico

É preciso superar as deficiências do corpo docente e resolver o problema da evasão escolar, que acontece porque não existe integração na formação dos professores que atuam nas diferentes etapas do ensino básico. O atual curso de Pedagogia é um curso sobre Educação mas não é para formar professores, portanto, os docentes têm formação insuficiente no que se refere ao conteúdo programático. Estes, entre outros, são argumentos utilizados para retirar do curso de Pedagogia a prerrogativa da formação dos professores destas etapas do ensino. Para alguns, o papel do pedagogo seria o de pensar o sistema educacional, e não dar aulas.
Muitos especialistas da educação discordam desta filosofia de ensino que vem sendo imposta. Segundo eles, o professor necessita de uma formação crítica, científica, que um mero curso técnico e de curta duração não poderá propiciar. Além do mais, a tecnização da formação do docente do ensino básico poderá levar a um aprofundamento da distância entre aquele que pensa e aquele que faz.

Lucro fácil e rápido

Críticas ao decreto também partem de professores que vêem na medida um ato que joga no lixo o investimento público na capacidade instalada e no acúmulo de conhecimento, frutos de muitos anos de pesquisa na área da Pedagogia. Agora, os recursos públicos estariam sendo canalizados para essa nova modalidade de ensino técnico.
A presidente da Apropuc, professora Madalena Guasco Peixoto, da Faculdade de Educação, critica o ato governamental afirmando que o Decreto “tem endereço certo”. Segundo ela, “as faculdades, centros universitários e até universidades particulares vêem nesse tipo de curso uma maneira de ganhar dinheiro rápido com pouco investimento”.
A prioridade não é o ensino público e de qualidade, pois “fica demonstrado, mais uma vez” – prossegue Madalena –, “o compromisso do governo FHC com esta modalidade de empresário da educação e a total irresponsabilidade com a formação do docente da educação básica, porque este novo curso rebaixa a formação do professor”.
O autoritarismo da medida “só pode ser comparado com a ditadura militar que criava disciplinas (e não cursos) por decreto, como foi o exemplo da Estudos dos Problemas Brasileiros (EPB) e da Educação Física obrigatória”, conclui Madalena.