Distribuição de renda no Brasil: retrato da dependência histórica
Norma Cristina Brasil Casseb

Vem de longos tempos a dificuldade da economia brasileira de promover crescimento do salário real no tempo, conjuntamente ao aumento do nível de emprego, de forma a propiciar crescimento da massa de salário real, e com isso uma melhor distribuição da renda.
O alto grau de concentração de renda tem se mostrado peça estrutural na forma de crescer do capitalismo brasileiro, com fortes indícios de piora nos últimos anos.
Neste pequeno artigo nos ativemos às duas últimas décadas, especialmente no período recente, no qual convivemos com políticas econômicas orientadas a dar sustentação ao Plano Real. Refletimos sobre os efeitos deste Plano na distribuição de renda, analisando aspectos que fossem para além dos efeitos imediatos e passageiros de planos de estabilização (Casseb, 1999). O empobrecimento do conjunto dos assalariados é o resultado que se coloca em evidência.
Na década de 80, diversos caminhos foram trilhados em nossa economia, na busca do ajuste externo. A crise do endividamento externo, precipitada pelo segundo choque do petróleo, aprofundada pela brutal elevação dos juros internacionais e acompanhada pela ruptura do mercado internacional de créditos voluntários, traz à tona a força da dependência externa e da barreira externa que pode se colocar ao crescimento de nossa economia, levando o Brasil a enormes turbulências com as quais parece-nos nunca deixar de conviver. Na falta de financiamento externo, o Estado brasileiro restringiu-se a atuações, ora no sentido do ajuste com recessão, ora no sentido do ajuste com crescimento, mas gerando inflação descontrolada. Em ambos os casos, a classe trabalhadora arcou com o peso das medidas que levaram à queda relativa de sua participação na Renda. O PIB cresceu à medíocre taxa média de 2,9% na referida década que, por isso, ficou conhecida como “década perdida”. Com a elevada dependência externa da economia brasileira, quando a barreira do financiamento externo ao crescimento econômico se estabelece, qualquer déficit externo vira crise e as disputas distributivas se aceleram. De fato, no final da década (a partir de 1987) a economia passa a substituir a barreira externa ao crescimento econômico, pela barreira inflacionária.
A década de 90 explicita alguns movimentos estruturais, da mais absoluta importância, estimulados, inclusive, pela abertura comercial iniciada nesse período com o Plano Collor. O desemprego cresce e a taxa de crescimento do PIB torna-se ainda mais declinante.
A partir de 1994, com a implementação do Plano Real, os movimentos assinalados acima se intensificam. Desta maneira, o crescimento econômico e a distribuição da renda, que, como já nos referimos, não se constituem em assunto novo no Brasil, ganham maior relevância pela piora de seus desempenhos, decorrente, sobretudo, da política econômica que agravou a redução do crescimento da atividade econômica e do nível de emprego. Não se discute a necessidade da queda da taxa de inflação vigente à época, mas sabe-se que, para a manutenção da estabilização monetária, ao longo do tempo, é fundamental o desenvolvimento econômico do País refletido pela sua produtividade, distribuição de renda e emprego.
As políticas econômicas, orientadas a dar sustentação ao Plano Real, originaram o benefício da estabilização monetária, mas trouxeram na sua formulação a armadilha do câmbio fixo e valorizado, ao longo de vários anos. Foi imposto ao País que o ajuste do desequilíbrio externo, daí decorrente, se desse através de taxas de juros extorsivas, o que levou a implicações óbvias como à queda na taxa de investimento, à dramática redução no nível de emprego e, portanto, ao declínio do nível da atividade interna.
Do ponto de vista do setor público, as altas taxas de juros levaram a um crescimento fantástico da dívida interna, acarretando um déficit público extremamente alto que é a expressão clara da inconsistência do ponto de vista macroeconômico, embora, bastante funcional enquanto mecanismo de transferência de renda. O ajuste fiscal necessário virou desajuste fiscal explosivo. O governo financiou esta dívida com papéis pós-fixados e com mecanismos de correção cambial, propiciando a propagada segurança ao capital financeiro. Isso acarretou um aumento substancial do custo do serviço da dívida interna, estimada na ordem de 23 bilhões de dólares ao ano. O custo do País para bancar a regra cambial foi estimado em mais de 40 bilhões de dólares. O câmbio valorizado acentuou a queda – que já vinha ocorrendo desde a segunda metade da década de 80 – da participação do Brasil no comércio mundial, (Delfim Netto, 1998) com a perda de algumas dezenas de bilhões de dólares. A idéia do governo de que o resto do mundo iria financiar, por muitos anos ou para sempre, o nosso déficit do balanço de transações correntes, com as características de alta volatilidade que o capital financeiro tem atualmente, era, no mínimo, muito arriscada para o País.
A política econômica praticada pelo governo FHC, que foi ao encontro do movimento especulativo mundial e da exacerbação das demandas de expansão do capital internacional ou imperialista, colocou o País na rota de uma das recessões mais fortes aqui já vividas. A recessão foi tão profunda que, mesmo com a mudança do sistema cambial ocorrida em janeiro de 1999, acompanhada de uma brutal desvalorização nominal do câmbio, não se verificou aumento da inflação. Isto reflete a forte retração da demanda agregada e o grau de empobrecimento do conjunto do País, sobretudo dos assalariados.
O discurso do governo é de que a sua política econômica foi ao encontro dos interesses da população trabalhadora, na medida em que a redução substancial da inflação propiciou ganhos no salário real. É evidente que o controle da inflação é necessário, pois sabe-se que, dentre outras coisas, o imposto inflacionário é um importante instrumento de transferência de renda, especialmente da população mais pobre para a mais rica. Mas, o único ano em que se verificou uma pequena melhoria na massa de salário real foi o de 1995 (pelo efeito imediato da estabilização monetária – redução do imposto inflacionário pago sobretudo pela população de baixa renda). A partir de 1996, com a expressiva queda do emprego, o declínio da massa de salário real torna-se substancial, indicando piora inequívoca e contundente na distribuição funcional da renda.
Os indicadores apresentados, a seguir, foram retirados de uma pesquisa desenvolvida pela autora para o Cepe - PUC-SP (Casseb 1999) com base em dados do IBGE.
A massa de salário real do setor industrial apresenta significativa tendência de queda ao longo da década de 90 (40%), que, de 1994 a 1998, foi da ordem de 15%. No caso do salário real dos que estavam empregados, verifica-se um incremento de 2,5% de 1990 a 1998, e de 11% de 1994 a 1998 que, no entanto, fica muito longe de compensar as sistemáticas e elevadas quedas no nível de emprego. Não se pode esquecer que a massa de salário real (indicador que usamos para definir a distribuição de renda funcional) é o salário real multiplicado pelo volume de emprego. Note-se que a massa de salário só pode aumentar quando a unidade de salário real crescer e/ou o nível de emprego crescer. Se o emprego cai, como é o caso do Brasil nos último anos, numa proporção maior que os ganhos das unidades de salário real (que, aliás, pode ter crescido devido a que menos trabalhadores estão empregados e portanto comprando), a repercussão na distribuição de renda é imediata, provocando maior concentração.
De fato, o argumento oficial cai por terra quando se verifica a situação do nível de emprego. Os indicadores apontam que, na década de 90, no setor de bens de capital o emprego caiu em torno de 40% e, no setor de bens de salário, em torno de 46%. De 1994 a 1998, nos respectivos setores, o emprego declinou em 22% e 30%. Por outro lado, é importante destacar que a produção do setor de bens de capital cresceu em torno de 35% na década de 90, e a do setor de bens de salário em torno de 12%, sendo que de 1994 a 1998 essas produções cresceram em torno de 16% e 11% respectivamente, apontando um crescimento médio anual muito pequeno, da ordem de 1,4%, no setor de bens de salário. A década de 90 apresenta um crescimento médio do PIB de, apenas, 1,76%, com pior desempenho, portanto, que a década anterior.
Os resultados sugerem dois movimentos importantes, na década de 90, na economia brasileira.
Primeiro, uma (des) reestruturação no setor industrial, que começa a se esboçar na década de 80 e toma forma no governo Collor, com uma maior exposição da economia brasileira à concorrência externa. Tal (des) reestruturação se processa em detrimento do emprego da mão-de-obra. Esta pode ser uma das expressões do movimento de ampliação dos domínios do capital global no sentido, inclusive, de intensificação e ampliação das relações mercantis e, também, de sua expansão, concentração e centralização em nível mundial, transformando grandes segmentos de mercados nacionais em mercado global, com o enfraquecimento da economia e políticas públicas estatais, com todos os conflitos e contradições que esse movimento encerra como, por exemplo, o forte crescimento do desemprego e a agudização do processo de concentração da renda.
Segundo, sobre este quadro estrutural de (des)reestruturação se sobrepôs o Plano Real, intensificando e solidificando as tendências de (des) reestruturação da economia brasileira. As políticas econômicas praticadas ao longo de vários anos, conforme descrevemos acima, intensificaram e elevaram a queda do emprego doméstico e da massa salarial, o desequilíbrio das contas públicas e o déficit externo. A conjunção desses efeitos levaram ao declínio do ritmo de crescimento da atividade econômica e da Renda Nacional, como era de se esperar.
A tendência de queda do crescimento do PIB é clara nos últimos anos. Com os elevados déficits externos, provocados, em grande parte, pelo câmbio sobrevalorizado, a taxa de juros interna teve que subir, fazendo reduzir o crescimento da atividade econômica e, com isso, visando reduzir o estímulo às importações, pois os déficits externos eram alarmantes. Ao mesmo tempo, com as taxas de juros elevadas e a moeda interna ancorada no dólar, o Plano Real buscava também atrair capital estrangeiro para financiar o rombo da balança de transações correntes. Por várias razões, dentre as quais, a alta volatilidade do capital financeiro internacional e nacional que caracteriza o mundo financeiro nos últimos anos, os recursos externos não chegaram no setor produtivo ao ponto de fazer o investimento líquido deslanchar, produzindo riqueza nova. Os investimentos estrangeiros diretos não têm sido desprezíveis, mas se dirigem, basicamente, para a aquisição de patrimônios nacionais (estatais ou privados) fazendo crescer rapidamente o grau de desnacionalização da economia.
A queda da taxa de crescimento da atividade econômica, associada ao crescimento das importações de bens de capital ocorridas no período, reduziu dramaticamente o nível do emprego interno. Quanto à produtividade, embora o produto por empregado tenha crescido a partir de 1990, especialmente após 1994, a produção industrial cresce num ritmo muito inferior, de tal maneira que a produção de bens de salário ainda se encontra, em 1998, nos níveis de 1978; e a de bens de capital, nos níveis de 1986/87. Disto se pode depreender que o custo de produção das empresas se reduziu, propiciando aumentos da taxa de lucro; a massa de salário caiu, com a brutal queda do nível de emprego, que ficou longe de ser compensada por incrementos de salário real. Além do que, os ganhos de produtividade obtidos parecem estar muito longe de compensar as perdas de competitividade externa, advindas, inclusive, da própria política cambial praticada no período.
Quer nos parecer que as transferências de renda que se operavam antes, via inflação, passaram a se operar, via taxa de juros. A taxa de juros praticada pelo Banco Central, nos últimos anos, induziu uma taxa de retorno da especulação financeira muito maior que a do setor produtivo. Desta forma, esse período produziu fortes transferências de renda: dos salários para os lucros, na economia doméstica, e desta para o resto do mundo (inclusive na relocação patrimonial de nacionais para estrangeiros e, através da crescente remessa de lucros para o exterior que tem se verificado nesses últimos anos).
Para concluir, se a barreira externa ao crescimento da economia brasileira tem apresentado repercussões de longo alcance, a barreira interna, que consiste na dificuldade de se alavancar o crescimento necessário do setor produtor de bens de salário – condição necessária para o desenvolvimento sustentado ao longo do tempo – vem retardando a redução necessária do custo de reprodução da força de trabalho e, com isso, a própria melhoria da competitividade externa reforçando, inclusive, a manutenção da força da dependência externa. A redução do custo de reprodução da força de trabalho é condição necessária para o crescimento do salário real ao longo do tempo no sistema capitalista, o que não significa redução da taxa de exploração da força de trabalho, (Marx, K., 1971).
Às vezes queremos crer que esta dificuldade estrutural, histórica de nossa economia, representa um dos principais elos entre camadas das elites brasileiras e o capital internacional ou global. A manutenção qualitativa do “status quo” da economia brasileira ao longo desses quase 500 anos revela uma enorme dificuldade de se modificar a forma de inserção do País na divisão internacional do trabalho. Apesar disso, não se pode negar, que nos últimos 50 anos, até o início dos anos 80, a nossa economia cresceu de maneira acelerada e sofreu notáveis transformações. Os ajustes que têm sido praticados frente às limitações impostas por essas barreiras internas e externas ao desenvolvimento sustentado têm recaído, mais fortemente, sobre o conjunto dos assalariados, via a redução do nível de emprego e/ou a elevação dos preços relativos dos bens de salário. O resultado tem sido, em muitos períodos da economia brasileira, inclusive neste que estamos vivendo, exacerbação da concentração funcional da renda.
As possibilidades de alterações dessas condições exigem uma profunda modificação das prioridades de política econômica na direção do desenvolvimento auto-sustentado, com orientações firmes de políticas industriais, tecnológicas, agrícolas, creditícias etc. Por outro lado, não basta crescer, mas promover uma mudança no perfil de investimento, que permita ganhos significativos de produtividade no setor produtor de bens de salário, estimulando o contínuo linkage de produtividade com o setor de bens de capital. Esta é condição necessária para enfrentarmos conjuntamente as barreiras externa e interna ao nosso desenvolvimento, pois ambas estão profundamente correlacionadas.
Pelo que percebemos, as condições reais do País, especialmente as condições miseráveis de amplo contingente da população, não parece preocupar a “fração majoritária das camadas dominantes tupiniquins” (Belluzzo, 2000). Nem por isso devemos perder o que é, irremediavelmente, patrimônio intransferível de cada um de nós: esperança.