Maria Beatriz Costa Abramides 

Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem sob circunstâncias de sua escolha, e sim sob aquelas que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado (Karl Marx).

O ano de 2008 marca, mundialmente, os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos. A tarefa é denunciar, resistir e lutar contra a destruição dos direitos sociais, econômicos e trabalhistas conquistados historicamente pelas massas trabalhadoras em lutas sociais e revoluções proletárias ocorridas nos séculos XIX e XX. Fruto da luta de classes, esses direitos incorporam-se, juntamente com os direitos políticos e civis, aos direitos humanos, em 1948, nessa declaração herdeira do Iluminismo.
As contradições da DDH expressam o marco em que se estabelece, a sociedade burguesa, portanto, a luta por direitos aí se inscreve. A DDH expõe abstratamente a universalidade, inatingível e incompatível com a sociedade de classes, da propriedade privada dos meios de produção, da exploração capitalista. Se a luta por direitos é progressiva e necessária, ela é insuficiente na luta pela igualdade. Os trabalhadores devem vincular a luta imediata, em defesa do salário e do emprego, à luta histórica de superação da ordem burguesa, pelo socialismo, na perspectiva emancipatória.
Trato da violência do capital no mundo do trabalho; dos direitos sociais, econômicos e trabalhistas, como direitos humanos conquistados, com todas as contradições daí decorrentes, violados e destroçados pelo capital e pelo seu Estado de dominação.
Em 1979, inaugura-se o neoliberalismo, no plano internacional, como resposta política, ideológica e armamentista à crise estrutural na esfera do Estado, com privatizações e retração de direitos, e a acumulação flexível no mundo do trabalho para enfrentar a crise de superprodução com sucessivas quedas da taxa de lucro, ampliando a superexploração da força de trabalho. A contrapartida, na esfera da cultura, é a "pós-modernidade", que se baseia em teorias do efêmero, fragmentário, acentuando o individualismo e a alienação. A ofensiva estende-se para a América Latina, em 1989, selada no receituário imperialista por meio do Consenso de Washington.
A palavra de ordem do capitalismo contemporâneo é a "flexibilização": flexibilizar salários, flexibilizar contratos, flexibilizar postos de trabalho, flexibilizar direitos sociais, trabalhistas, previdenciários, sindicais, educacionais, flexibilizar o mundo do trabalho e flexibilizar o Estado. As flexibilizações são adotadas mundialmente para ampliar o lucro e responder às exigências do capital internacional. A crise estrutural de 1973 se estabelece na internacionalização e financeirização da economia e reorganiza-se brutalmente em 2008, em face do aniquilamento do padrão de crescimento adotado pelo capitalismo nas três últimas décadas. O capital implanta o neoliberalismo pelo esgotamento do modelo de regulação keynesiano, do Estado de Bem-Estar Social, desenvolvido nos países centrais da Europa. Apresenta, em 2008, a ponta-de-lança de seu dilaceramento na maior potência imperialista do planeta, os Estados Unidos da América, seguida dos países europeus do epicentro do capitalismo, com incidência direta nos países subordinados, entre eles os latino-americanos.
Há uma possibilidade histórica da existência de fenômenos sociais e de luta de classes, como há décadas não se evidenciava, mediante a crise que eclode em 2008, e que arrasta a humanidade para a barbárie ao atingir de forma brutal o desemprego, a desigualdade social, a miséria e a fome. A OIT - Organização Internacional do Trabalho - registrou, em 2008, 190 milhões de desempregados nos últimos doze anos e a previsão, para 2009, é de 210 milhões. Em apenas um ano anuncia-se o estrondoso aumento de 20 milhões de novos desempregados, totalizando um bilhão de desempregados em 2008, dos dois bilhões pertencentes à população economicamente ativa do planeta. A América Latina possuía, em 2008, 32 milhões de jovens desempregados e 32 milhões de jovens com trabalho precarizado, terceirizado, informal, temporário, sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas e com reduzidos direitos sociais. A esmagadora maioria de desempregados pertence ao terceiro mundo, Ásia, África e América Latina, com ausência de proteção social ou trabalhista, mas a precarização se estende, ainda, para os trabalhadores dos países do primeiro mundo, a começar pelos Estados Unidos.
A violência é constitutiva do modo de produção capitalista e tem, na exploração da força de trabalho, a acumulação e a ampliação das taxas de lucros, que agudizam e cronificam as desigualdades sociais, econômicas e culturais com o desemprego estrutural e o pauperismo absoluto. A crise de 2008 já é considerada a maior crise do capitalismo desde 1929. O Estado assume o controle dos bancos especializados em créditos hipotecários, salva-os da falência, estatiza os bancos privados com a aplicação de recurso público de altíssimo montante em benefício do capital financeiro e rentista. A contrapartida é um corte ainda maior no orçamento público, que já se encontrava extremamente minguado a partir do neoliberalismo, com retração nas políticas e serviços sociais.
A crise de 2008 é um golpe nos pressupostos neoliberais que já não respondem à saída da crise capitalista (Ishibaschi, 2008). Impõem-se outras estratégias para salvar o capital financeiro e rentista sob novo ataque às massas trabalhadoras, cujo desemprego é o mais evidente. A crise de 1973 significou um esgotamento do binômio fordismo-keynesianismo, de regulação capitalista, e é substituído pela acumulação flexível-neoliberalismo. A crise atual do capitalismo expõe a crise do neoliberalismo, em seu interior, e aprofunda novas formas de superexploração da força de trabalho, ainda mais destrutivas, para recuperar suas taxas de lucro. As "formas pré-capitalistas, trabalho escravo nas zonas agrícolas extrativistas, são mais uma expressão desta regressão" (Bianchi, 2008). O capitalismo é um sistema em decadência e decomposição que se utiliza desesperadamente das guerras para gerar seus lucros e não consegue mais o desenvolvimento das forças produtivas. A contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações sociais de produção pode abrir uma possibilidade histórica de um tempo de revolução social (Marx). O capitalismo, em sua fase atual, sequer implementa as bandeiras democráticas que foram passíveis de se expandir, em seu período de crescimento, nos países centrais (direitos sociais, trabalhistas, reforma agrária) e que pouco se alastraram às massas trabalhadoras e pauperizadas dos países subordinados.
A perspectiva para a práxis social incide na luta pela superação do capitalismo. Pressupõe um processo de luta de classes, de autonomia e independência das massas trabalhadoras e pauperizadas do campo e da cidade. A retomada estratégica da construção do partido revolucionário, sob a direção do operariado, para a superação da ordem burguesa no plano internacional, constitui uma possibilidade histórica para os revolucionários: militantes, ativistas operários, trabalhadores da cidade e do campo, juventude, intelectuais.
A avassaladora ofensiva ideológica do capital no âmbito internacional, nas décadas de 1990 e de 2000, propaga a morte do socialismo e do marxismo, a negação de um partido operário revolucionário, o capitalismo triunfante, o "fim da história", na capitulação do movimento operário. Esta investida, articulada à ampliação do desemprego e do pauperismo, colocou a classe trabalhadora na defensiva, com direções organizativas sindicais que se burocratizaram e se estatizaram. Abdicaram das lutas de ação direta, tornaram-se colaboracionistas de governos eleitos por bases sociais e que adotaram as políticas neoliberais a serviço do capital. Um período de regressão histórica, contra-revolucionária, na humanidade em que a classe operária é derrotada.

A violência no trabalho

A exploração da força de trabalho humano define a estratégia da acumulação capitalista pela violência no trabalho, constitutiva de seu modo de produção, que na essência viola e destrói direitos humanos. O capital, ao longo de sua história, recompõe-se para obter novas taxas de lucro no ciclo reprodutivo em que o valor de uso, a produção de coisas socialmente úteis, subordina-se ao seu valor de troca, a mercadoria. As taxas de mais-valia se ampliam: a mais-valia relativa pelo aumento da produtividade no trabalho, na redução do tempo com o trabalho socialmente necessário e na extensão do trabalho excedente com a introdução das novas tecnologias; a mais-valia absoluta pelo aumento do número de horas trabalhadas e/ou da intensidade com que o trabalho se realiza.

1. A crise no pós-1973

A ambiência histórica, no pós-1973 pode ser considerada: a) no quadro de crise estrutural do capital e das respostas à sua própria crise pela acumulação flexível, o neoliberalismo e a "pós-modernidade"; b) na crise da social-democracia no interior do capitalismo reformista, do Estado de Bem-Estar-Social, com suas políticas de regulação e de seu esgotamento, c) na crise do Leste Europeu, pela estatização e burocratização da autocracia stalinista; da queda emblemática do muro de Berlim, em 1989, pelo fim das sociedades pós-revolucionárias de regressão capitalista; d) na crise da esquerda, em que setores abandonam o marxismo revolucionário, negam o ideário socialista, migram para a social-democracia, e parcelas expressivas passam a defender e a implementar as políticas neoliberais ao assumirem governos democrático-populares.
O caminho é o da privatização do Estado, na lógica do mercado, redução das políticas e serviços sociais, desconstitucionalização e destruição de direitos sociais, educacionais, trabalhistas e sindicais, por um conjunto de (contra)reformas - do Estado, educacional, previdenciária, sindical, trabalhista - iniciadas no Brasil, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e de continuidade e aprofundamento no governo Lula, como verdadeiros ataques aos trabalhadores na violação e destruição dos direitos conquistados.

2. Reestruturação do capital: o processo de acumulação flexível no mundo do trabalho

A acumulação flexível, pelo toyotismo, fortalece o capital na superexploração e controle da força de trabalho e apresenta como consequências:
"a) redução do operariado fabril estável com a flexibilização e desconcentração do espaço físico;
b) surgimento de um novo proletariado: subproletariado fabril e de serviços, trabalho precarizado, terceirizado, trabalhadores subcontratados, part-time; ampliação do trabalho informal;
c) aumento significativo do trabalho feminino, 40% da força de trabalho feminina nos países avançados capitalistas, trabalho precarizado e desregulamentado;
d) incremento de assalariados médios e de serviços, ainda que o setor de serviços mantenha um desemprego acentuado;
e) exclusão de jovens e idosos do mercado de trabalho nos países centrais;
f) inclusão precoce e criminosa de crianças no mercado de trabalho, principalmente em áreas subordinadas, como nos países asiáticos e na América Latina, com significativa expansão do trabalho social combinado na ampliação dos níveis de exploração do trabalho" (Antunes, 2000:14).
O processo de trabalho e de valorização atinge a objetividade - mundo do trabalho - e a subjetividade - organização, valores e consciência da classe trabalhadora. A subsunção do trabalhador ao capital condiciona o trabalhador "a ser vigia de si mesmo" (Marx, 1974).

3. A crise atual do capitalismo em 2008: algumas incidências e rebatimentos
desastrosos para as massas trabalhadoras

Marx, em sua obra O capital, tem por objeto as contradições da sociedade capitalista e os limites postos ao capitalismo por essas contradições. São as contradições econômicas, sociais e políticas que provocam as suas crises e que revelam suas tendências auto-destrutivas. A mundialização do capitalismo é também a mundialização de suas crises econômicas, sociais e políticas.
A crise que eclode, em 2008, nos Estados Unidos, é o desdobramento da crise de 2000-2001, com evolução diferenciada nos países imperialistas e dependentes. Os Estados Unidos, para sair da crise, têm investido em armamentos bélicos, com invasões ao Iraque e ao Afeganistão. A potência imperialista direciona-se por produzir guerras para se recompor; destrói milhares de vidas humanas, além de reduzir os juros e cortar os impostos das grandes empresas. A atual "bolha imobiliária" se apresenta como uma das facetas explosivas da crise. Os bancos convenceram as pessoas a tomar empréstimos baratos para a aquisição de imóveis ou a hipotecarem suas casas para ampliar o consumo. A construção de imóveis se avoluma, numa nova crise de superprodução. Em 2006 a venda começa a cair, há um aumento das taxas de juros e as pessoas não podem mais arcar com os custos de suas residências. Tornam-se inadimplentes, abandonam suas casas para viverem em acampamentos e estacionamentos.
Essa crise se estende ao setor financeiro e a lógica piramidal desaba, ocasionando a quebra de grandes bancos, o que culmina, em setembro de 2008, com um pacote de Bush que despende US$ 700 milhões em dinheiro público injetado nos bancos privados. Salvacionismo do Estado, aos bancos privados, da bancarrota do capital financeiro, rentista. Bush e os países europeus estatizam grande parte do sistema financeiro, sendo que na Europa o Estado injeta US$ 1,8 trilhão nos bancos privados. A indústria automobilística nos Estados Unidos entra em recessão e retrai suas vendas em 11,8% em agosto de 2008, ampliando em 11% a taxa de desemprego. Essa tendência se expande para o Japão e a Europa e seus efeitos já se fazem presentes nos países periféricos.
Embora o presidente Lula tenha declarado que o Brasil não seria atingido, observam-se a cada dia os efeitos da crise se manifestando: os brasileiros nunca estiveram tão endividados, chegando a 52,8% ao ano os juros para os consumidores, e há uma diminuição do crédito externo. O governo prevê a redução do crescimento e cortes orçamentários, atigindo seu maior investimento em obras contidas no PAC - Plano de Aceleração do Crescimento, mas libera bilhões de dinheiro público a banqueiros, empreiteiras e fazendeiros, e deposita R$ 100 milhões na rede bancária por meio do Banco Central.

4. Os desafios do sindicalismo contemporâneo no Brasil e da luta revolucionária

Desde o final dos anos 1980, aprofundando-se na década de 1990, o movimento sindical cutista adere à concepção e à prática do sindicato de "consertação" em um neocorporativismo atado à imediaticidade, de anuência ao capital. As programáticas da acumulação flexível e do neoliberalismo implementam as Câmaras Setoriais, nos anos 1990, reunindo Capital, Trabalho e Estado, sob o novo pacto social de competitividade setorial, com a ideologia de "ações propositivas e afirmativas".
A partir do governo Lula, em 2003, o sindicalismo da CUT, em sua posição majoritária, torna-se governista, estadista; é capturado em sua autonomia e independência de classe. Os desafios da classe trabalhadora se voltam para consolidar uma frente única classista de massas, autônoma e independente do governo e dos partidos burgueses para lutar, no plano imediato, contra as (contra)reformas em curso e a destruição das condições de vida e de trabalho em níveis de bárbarie material, social e espiritual, articulada à luta histórica pelo socialismo.
A Conlutas - Coordenação Nacional de Lutas - pode se consolidar como frente única classista e independente, no âmbito das lutas sociais e de massas, na organização autônoma da classe trabalhadora. A luta contra a violência do trabalho, expressão máxima da violência do capital, de violação de todos os direitos, é central para enfrentar a nova crise estrutural, aberta a partir de 2008, que anuncia um desemprego alarmante com eliminação de milhares de postos de trabalho, planos de demissões voluntárias e férias coletivas na crise de superprodução.
A situação de barbárie e a crise estrutural do capitalismo colocam a necessidade estratégica de construção de partidos revolucionários mundialmente e do internacionalismo operário, para superar a ordem burguesa. Após um longo período contra-revolucionário na recente história da humanidade, com a implantação do neoliberalismo e as ilusões na democracia formal burguesa, a conjuntura internacional atual pode abrir uma nova possibilidade histórica da luta de classes para combater a barbárie. A luta por uma sociedade sem classes, pelo fim da propriedade privada dos meios de produção, da exploração do homem pelo homem, da superação do capital e do capitalismo e da destruição do Estado, seu instrumento de dominação; na construção de uma sociedade de auto-organização dos indivíduos sociais apresenta-se na ordem do dia para o projeto de emancipação humana.

Notas

Este artigo baseia-se  na tese de doutorado da autora, defendida no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-SP, em 30/06/2006, O Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social Brasileiro, atualizado com a conjuntura da crise do capitalismo em 2008.

Bibliografia

ABRAMIDES, Maria Beatriz Costa. Tese de doutorado. Serviço Social PUC-SP: O Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social Brasileiro, junho de 2006.
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Metamorfoses no mundo do trabalho, Cortez Editora, UNICAMP, 1995.
BIANCHI, Álvaro. A crise financeira e a crônica de uma morte anunciada. Entrevista para o Instituto Humanitas, da UNISINOS-Boletim PSTU-21/10/2008.
ISHIBASHI, Simone. Neoliberalismo, capitalismo - quem agoniza? Palavra Operária-Liga Estratégica Revolucionária, Juventude - no 44, 23/10/2008.