Comissão Organizadora do Tribunal Popular

A corrente de militantes de entidades de direitos humanos, de sindicatos e de associações que se formou a partir de maio de 2008 e que permitiu a realização do Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus no início de dezembro de 2008, das suas atividades complementares e a de todas as Sessões Ampliadas Temáticas conseguiu a conjunção, em um só espaço político, de vários temas ligados à criminalização, que tinham como traço de união a responsabilidade do Estado.
Talvez o seu maior feito, aquilo que, no dizer de muita gente que nos parabenizou, lhes fez subir a emoção ao coração, foi, pela primeira vez em um espaço político, termos dado voz às vítimas cujos direitos são cotidianamente violados, mas cuja violação permanece invisível aos olhos da sociedade. A criminalização da pobreza, pelo simples fato de ser pobre, permanecia, de um modo geral, inclusive para os partidos políticos que defendem os pobres, um fato isolado, como se fosse acidental, fruto de uma má administração das instâncias governamentais e não uma prática institucionalizada e sistêmica. A criminalização da pobreza não é novidade em nosso país, mas o que a torna ainda mais dramática é a proporção que assumiu nestas duas últimas décadas e que coincide com a institucionalização de uma pretensa ordem democrática a partir da Constituição Federal de 1988
Os efeitos dramáticos sobre a vida das pessoas criminalizadas e de seus familiares também permaneciam invisíveis, como a demonstrar a descartabilidade dessa camada da população. A proposta do Tribunal Popular possibilitou ouvir a voz silenciada, deu visibilidade a uma realidade que vem sendo escamoteada e, mais ainda, inseriu essa voz e o protesto contra as violações dentro de uma análise global da sociedade e do Estado brasileiro, bem como das repercussões da conjuntura internacional. Ao situar a responsabilidade maior no nível do Estado, quisemos mostrar que as injustiças, as perseguições e as violações graves de direitos humanos têm uma mão que as executa, porém há uma mão superior que deixa executar, que se omite, permite e cauciona tudo através das esferas nacional, estaduais e municipais, no nível dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ao mesmo tempo, a construção do Tribunal Popular, ao longo de sete meses, conseguiu proporcionar um espaço original onde a violação de direitos por parte do próprio Estado foi o centro do debate para criar, arrolar e unificar movimentos e associações que denunciam ou lutam por reinvindicações específicas em torno da questão da terra, da moradia no centro e na periferia, do preconceito racial contra o negro, das iniqüidades sofridas pelas populações indígenas, das violações contínuas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, das condições desumanas e degradantes nas prisões, da tortura, do encerramento em manicômios, das execuções sumárias e extrajudiciais praticadas pelas polícias, do restabelecimento da verdade e aplicação da justiça para os crimes da ditadura militar, das lutas estudantis contra a privatização do ensino, das investidas governamentais contra o sindicalismo independente e de várias questões propostas por associações profissionais de advogados, psicólogos, assistentes sociais, juízes, professores e outras.
A dimensão territorial do Brasil tem impedido, em geral, essas manifestações conjuntas transversais de temas e, ao mesmo tempo, mobilizado militantes e lutadores de vários estados. Apesar das dificuldades, a construção do Tribunal Popular ao longo de sete meses conseguiu mobilizar grupos de trabalho ao menos em três Estados da Federação - São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia - e mobilizar militantes, bem como encaminhar denúncias provenientes de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Esses grupos de trabalho produziram peças acusatórias - as instruções das quatro sessões, já inseridas no site do Tribunal - que reuniram um conjunto de dados substanciais que sem dúvida poderão servir para denúncias aos órgãos competentes nacionais e internacionais.
Conseguiu ainda trazer de vários estados e cidades do Brasil - Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Bauru, Santos -, para o recinto físico da realização do Tribunal, inúmeros parentes e familiares de pessoas que tiveram seus direitos violados pelo Estado, o que delineou como possibilidade bem concreta a formação de uma rede nacional de familiares de vítimas como associações em vários estados. Ao possibilitar o protagonismo para os próprios familiares de vítimas, o Tribunal Popular criou um clima de profunda solidariedade e emoção entre os presentes, acrescentando credibilidade aos fatos relatados.
Nesse sentido, de enorme importância para a repercussão nacional e internacional do Tribunal Popular foi a retransmissão ao vivo pela Internet das quatro Sessões de Instrução e da Sessão Final de Julgamento e Veredicto realizadas, e ainda estamos colhendo os frutos dessa divulgação. Alguns relatos demonstram que isso possibilitou que pessoas de vários lugares, estados e países pudessem assistir ao Tribunal - relatos de companheiro dos Estados Unidos, afirmando "ter ficado desidratado com tanta emoção" e outros parecidos foram ouvidos de Portugal, Chile e de outros Estados como Minas Gerais, Santa Catarina, bem como de outras cidades como Araraquara e Santos.
O caráter pedagógico foi um dos pontos mais importantes do Tribunal e com certeza terá desdobramentos em vídeos e livro, que poderão aprofundar essa função formativa de compreensão da inserção da parte - as violações cotidianas - no todo. A utilização do discurso jurídico para desconstruir a lógica do Estado, mostrando que são as suas próprias instâncias que não cumprem a legislação do Estado democrático de Direito que o Brasil pretende ser, alcançou seu ponto mais significativo como arma de denúncia, permitindo a ressignificação de algumas lógicas vigentes.
Além disso, é importante ressaltar que o público presente às diversas sessões reuniu pessoas oriundas de uma grande diversidade de setores sociais, profissionais e políticos.
A ressaltar ainda que algumas atividades do Tribunal permitiram estreitar laços entre ex-presos políticos, vítimas e familiares que sofreram a violência do Estado durante a ditadura militar e familiares e vítimas da violência do Estado hoje.
A complexidade da rede democrática de militantes construída ao longo desses sete meses leva a que a continuidade do Tribunal, embora defendida por todos os setores, não tenha ainda a sua forma delineada. Entretanto, estão já apontados alguns caminhos preferenciais:
- a construção de uma rede nacional e local de familiares que sofreram violações do Estado;
- a utilização do site do Tribunal para servir como uma rede de divulgação de denúncias, de dados e de textos de formação referentes aos temas tratados pelo Tribunal;
- a importância do registro e da construção de formas pedagógicas de socializar e difundir o que ocorreu no Tribunal através da edição dos vídeos e livro. A primeira iniciativa de divulgação foi no Fórum Social Mundial, ao qual estiveram presentes sete pessoas de associações de familiares: de São Paulo (Santos, Bauru, Guarulhos e São Paulo), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), Bahia (Salvador, Lemos de Brito e Lauro de Freitas), Espírito Santo (Vitória e Vila Velha) e Minas Gerais (Belo Horizonte).

Sessões do Tribunal

Apresentamos a seguir partes centrais de relatório sobre o Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus, que se referem às quatro sessões de instrução e à sessão final de julgamento. O julgamento, realizado nos dias 4, 5 e 6 de dezembro de 2008, foi precedido de inúmeras ações, colaborações e atividades preparatórias iniciadas em maio de 2008, que foram cruciais para a adesão gradativa de entidades de direitos humanos, sindicatos e militantes.

1ª Sessão:
Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres: entre outros, o caso do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro

A primeira sessão de instrução, iniciada às 9h30 da manhã do dia 4 de dezembro, foi aberta pelo presidente da sessão, Dr. João Pinaud, que depois de breves considerações passou a palavra ao acusador, Dr. João Tancredo. Este dedicou sua fala inicial à denúncia de todo o rol de ilegalidades que constituem as operações da Polícia Militar nas favelas do Rio de Janeiro. Particular ênfase foi dada ao uso do carro blindado chamado de "caveirão", que atormenta os moradores das favelas, principalmente as crianças, e que é o símbolo de que o governo estadual considera estar travando uma guerra contra os favelados. Foi também ressaltado o alto grau de letalidade da polícia em uma situação em que é o próprio governo que se gaba de haver matado, durante 2007, 1.300 pessoas. Foi denunciado o absurdo jurídico do "mandado de busca e apreensão genérico", que criminaliza toda a vizinhança das favelas. Foram também apresentados os resultados da investigação levada a cabo pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ sobre a operação militar no Complexo do Alemão, durante a qual, em um só dia, 27 de junho de 2007, foram mortas 19 pessoas com claros indícios de execução sumária. Em seguida falou o advogado Carlos Nicodemos, membro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, que discorreu sobre o aumento da letalidade policial desde 1997 até atingir o número gloriosamente anunciado para 2007; são os chamados "autos de resistência", que na verdade escondem a lógica dessa política: "o assassinato de jovens, a criminalização da juventude e a negação de seus direitos elementares".
Em seguida foi projetado um vídeo de cerca de 30 minutos, fazendo um retrospecto das políticas postas em prática pela polícia fluminense nos últimos anos e narrando alguns dos casos mais emblemáticos. Logo em seguida falaram algumas testemunhas e parentes de vítimas que narraram a sua luta por justiça. Em primeiro lugar falou o Sr. José Luís Faria da Silva, que teve o filho de dois anos, Maicon, metralhado em 15 de abril de 1996, no Complexo do Amarelinho, em Irajá. Até hoje o processo nunca foi adiante e passados 12 anos ele continua pedindo justiça. Em seguida falou Márcia Jacinto, mãe de Hanry Silva Gomes, assassinado com 16 anos em novembro de 2002 no morro do Gambá, em Lins de Vasconcelos, na zona norte do Rio, e que batalhou na justiça não apenas pela condenação dos policiais assassinos, mas também para provar que seu filho não era traficante, que o suposto flagrante foi forjado e que o tiro foi à queima-roupa. Seus esforços foram coroados com a condenação dos criminosos em setembro passado. Depois tomou a palavra a moradora do Complexo do Alemão, Lúcia, que descreveu o cotidiano da ocupação da sua comunidade. Por fim prestou depoimento Paulo Roberto Barbosa Soares, pai do João Roberto, que narrou a morte de seu filho.
Ao final o grupo carioca Companhia de Teatro Marginal da Maré teatralizou as falas da opinião pública obscurantista que apóia a violência policial, em uma encenação no palco.

2ª Sessão:
Violência estatal no sistema prisional: a situação do sistema carcerário e as execuções sumárias da juventude negra na Bahia

A segunda sessão de instrução, realizada durante a tarde do dia 4, iniciou-se às 14h e foi presidida pelo jurista Dr. Maurício Brasil, da associação Juízes pela Democracia, tendo como acusador o jovem Lio N'Zumbi, da Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas da Bahia (ASFAP/BA) e do Movimento Reaja ou Será Mort@. O Estado não enviou representante para defendê-lo.
A sessão se iniciou com a exposição do jovem Lio N'Zumbi, mostrando que, sob o pretexto de disputas entre traficantes, centenas de jovens são executados nas periferias baianas, sendo a maioria jovens negros entre 15 e 29 anos, com baixa escolaridade, o que caracterizaria um extermínio, uma pena de morte inexistente na Constituição, no entanto aplicada na prática por agentes do Estado. De acordo com dados da ASFAP/BA, de janeiro a setembro de 2007 foram assassinadas pela polícia 660 pessoas, número que dobrou no mesmo período de 2008, chegando a 1.450. Como evidência do caráter persecutório da ação das forças policiais do atual governo estadual foi criada no ano passado a Polícia da Caatinga, também chamada de Polícia do Sertão, em uma alusão às tropas que perseguiram Lampião no sertão, nos anos 30 do século passado, e cujo lema é "Pai faz, mãe cria e polícia do sertão mata", estampado em suas viaturas.
A sessão também abordou as péssimas condições do sistema carcerário, colocando ênfase na situação da Colônia Penal Simões Filho, construída sobre dutos que contêm gases tóxicos profundamente prejudiciais à saúde humana. Além disso, o local tem sido palco de tratamentos desumanos e cruéis, bem como de torturas. A Associação de Familiares dos Presos e Presas da Bahia, bem como o Movimento Negro Unificado, tem denunciado constantemente essa situação, sem resultado.
A execução sumária em Nova Brasília foi um dos focos da sessão, através do testemunho de um sobrevivente, Kleber, portador de seqüelas que lhe causam dificuldades de locomoção. Ele narrou o assassinato por policiais militares, em 1o de março de 2007, de Clodoaldo Silva Souza, o Negro Blul, de 22 anos, artista do Movimento Hip Hop e integrante da campanha "Reaja ou será Mort@". Por este sobrevivente foi possível saber que na hora da execução o assassino ainda gritou: "E agora, negão, cadê vocês?"
Falou ainda Dona E., cujo filho de 13 anos foi morto pela polícia, e que continua vítima de perseguição e provocações. Em um desses episódios, foi agredida em sua casa por um delegado da polícia civil; ao tentar registrar queixa na delegacia, os policiais tentaram dissuadi-la e, ainda por cima, suborná-la, oferecendo-lhe dinheiro, que ela não aceitou. Essa atitude cidadã honesta e cônscia de seus deveres valeu-lhe mais uma ameaça de morte do delegado em questão, extensiva a  sua família. Terminou pedindo proteção para si e para todos os jovens: "Eles chegam matando e nem querem saber".
Foi ainda lida a carta de denúncia de um presidiário e exibidos alguns vídeos.

3a Sessão:
Violência estatal contra a juventude pobre, em sua maioria negra: os crimes de maio de 2006 em São Paulo e o histórico genocida de execuções sumárias sistemáticas

No segundo dia do Tribunal Popular, 5 de dezembro, a 3a Sessão foi aberta às 9h30 pelo seu presidente, Dr. Sérgio Sérvulo, que, depois de fundamentar a constitucionalidade dos trabalhos que ali se iniciavam, perguntou se estava presente o representante do Estado, indicado para sua defesa. Depois de um breve silêncio o presidente da Sessão nomeou como defensor ad hoc, o Sr. Dagoberto Feliz, que passou a compor a mesa, onde já se encontrava o acusador, Dr. Hélio Bicudo. A sessão se iniciou com a fala de Angela Mendes de Almeida, do Observatório das Violências Policiais-SP, que historiou brevemente a situação das execuções sumárias no Estado de São Paulo, deixando bem claro que o alvo desse extermínio são as populações dos territórios da pobreza, favelas e bairrros periféricos, e detendo-se nos acontecimentos do maio sangrento de 2006, que as autoridades gostam de designar como "crimes do PCC", mas que são, na verdade, crimes das forças policiais paulistas que a sessão de instrução iria demonstrar. Mencionou ainda os dados estatísticos de mortes por policiais constantes no site da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e os dados coletados pelo site do OVP-SP, que incluem também as mortes por grupos de extermínio formados por policiais.
Em seguida foi apresentado um vídeo, elaborado pela jornalista Ali Rocha, sobre a base das pesquisas da equipe que construiu a 3a sessão de instrução referente às execuções sumárias no Estado Sumária. O vídeo, de cerca de 40 minutos, reconstituiu a história de 25 casos de execuções sumárias, cinco referentes a mortes acontecidas antes de maio de 2006, entre os quais um desaparecido; 14 referentes a mortes durante os oito dias fatídicos (entre 12 e 20 de maio) em que os policiais foram convidados a sair à rua para matar, entre os quais três casos de quatro desaparecidos; e seis casos de execuções sumárias posteriores a maio de 2006, entre os quais a morte sob tortura, em sua própria casa, do adolescente Juninho, de 15 anos, em Bauru. No vídeo foram também apresentados trechos das narrativas filmados durante a reunião de parentes de vítimas acima referida, realizada em 8 de novembro. Em seguida, alguns parentes de vítimas foram convidados a falar sobre seus sentimentos de dor e inconformismo com o pouco-caso das autoridades em esclarecer esses crimes e puni-los. Falaram Francilene Gomes Fernandes, irmã de Paulo Alexandre Gomes, de 23 anos, preso em Itaquera em 16 de maio de 2006 e desaparecido até hoje; Débora Maria da Silva, mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, executado em Santos em 15 de maio de 2006 por policiais militares; e os pais do pequeno Kleyton Pedro de Souza, de 7 anos, assassinado por um policial militar em Guarulhos, em 29 de dezembro de 2006.
A sessão teve prosseguimento com a exposição feita por Carlos Botazzo, do Coletivo Contra Tortura, sobre a situação carcerária do Brasil e o peso da população de presos de São Paulo, o maior contingente em termos absolutos: 158.447, no universo colossal dos 422.590 presos. Com números e dados, demonstrou crescimento do encarceramento que, em 2001, correspondia a 135,66% por 100 mil habitantes, passando a 232,05% em 2007, portanto um crescimento de 88%. Mostrou ainda, pelos dados apresentados sobre idade, escolaridade e raça, que só os pobres, em sua maioria jovens e negros, povoam as prisões.
Dando continuidade à sessão, a situação da Febem/Fundação Casa foi apresentada por Marisa Feffermann, do Comitê Contra a Criminalização da Criança e do Adolescente, e Givanildo Manoel, do Fórum da Criança e do Adolescente, com seu cortejo de violações, torturas e mortes de adolescentes internos. Atualmente há no Brasil cerca de 15 mil adolescentes internados por suposta prática de atos infracionais, entre os quais mais de 50% estão na região Sudeste. Esse número representa o triplo do que havia há dez anos. Entre os adolescentes em conflito com a lei, mais de 40% do total estão totalmente privados de liberdade, o que demonstra predileção do Poder Judiciário por essa medida extrema. Somente nas unidades da Fundação Casa da capital paulista ingressam de 300 a 400 adolescentes por mês. Essa política, além de não efetivar o Estatuto da Criança e do Adolescente, está sempre ameaçada de piorar mais, com as diversas tentativas, da imprensa e do Poder Legislativo, de diminuir a idade penal para 16 ou mesmo 14 anos.
Em seguida, como a modificação do nome da instituição não a transformou em algo diferente e melhor, a sessão de instrução apresentou três casos de adolescentes mortos dentro dela: Ronaldo Alves Cordeiro, que teria se suicidado com uma camiseta no pescoço, em 19 de agosto de 2007, na Unidade de Internação da Leopoldina; Rafael Silva Batista, de 19 anos, que teria se suicidado com um lençol pendurado na janela, na Unidade de Internação de Pirituba, em 20 de maio de 2008 e cuja mãe, Lenice da Silva, depôs no Tribunal; e Sidnei Moura Queiroz, que teria sido trancado em uma cela solitária em agosto de 2003 e "misteriosamente" se incendiado a si próprio, ficando com 70% do corpo queimado, já que os funcionários não encontravam a chave da cela, conforme relatou ao Tribunal sua mãe, Solange.
Depois da apresentação dessas provas e depoimentos testemunhais, tomou a palavra o acusador, Dr. Hélio Bicudo, que se estendeu longamente sobre o caráter ilegal dessas atrocidades que se espalham pelo sistema Febem/Fundação Casa, pelo sistema carcerário e nas investigações, em geral abortadas, das execuções sumárias. Lembrou ele ainda que o Estado brasileiro, embora já tenha sido levado várias vezes à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violações graves, conseguiu, em certos casos, "driblar" os juízes, como no caso da denúncia de torturas na Unidade da Febem do Tatuapé, que foi extinta, sem que os tratamentos desumanos e as torturas e mortes deixassem de continuar em outras unidades; e o caso do presídio de Araraquara, que foi reformado, mas cujos presos, transferidos para outros presídios, continuaram a sofrer violações a seus direitos básicos. Sua exposição deixou claro que um conjunto de procedimentos que envolvem setores do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário se entrelaçam para que esses crimes permaneçam impunes.
Feita a acusação, o presidente da sessão, Dr. Sérgio Sérvulo, passou a palavra ao defensor ad hoc do Estado, Sr. Dagoberto Feliz, que esclareceu que sua profissão não era a advocacia e sim o teatro. A partir desse momento o Grupo Folias d'Arte entrou em cena: cerca de 35 atores vestidos de branco, no palco e na platéia, que juntamente com Dagoberto Feliz desfiaram o rol de argumentos da direita e das autoridades para justificar as mais graves violações dos direitos humanos e a desmoralização dos defensores dos direitos humanos, com frases tais como "bandido bom é bandido morto", "direitos humanos para humanos direitos", etc. - frases e argumentos que procuram desumanizar a pobreza. Assim se encerrou a sessão de instrução, por volta das 13h30.
Enquanto eram feitas essas denúncias em São Paulo, no Rio de Janeiro mais uma vez a Polícia Militar assassinava uma criança, Mateus Rodrigues, de 8 anos. Ao mesmo tempo que o Presidente da República visitava o Complexo do Alemão, palco da chacina de 2007, para levar aos moradores o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), Mateus era assassinado no Complexo da Maré, a 4 quilômetros dali. No intervalo entre as duas sessões os participantes do Tribunal Popular renderam um tributo dolorido a mais essa morte, que só confirma que o lugar do Estado brasileiro é no banco dos réus.

4ª Sessão:
Violência estatal contra movimentos sociais e a criminalização da luta sindical pela terra e pelo meio ambiente

Por fim, a quarta sessão de instrução, iniciada por volta das 14 horas da tarde do dia 5, quinta-feira, prosseguiu até às 18 horas e foi presidida pelo Dr. Ricardo Gebrim e pela jornalista Maria Luísa Mendonça, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. O Estado não enviou um representante para sua defesa, apesar de convocado.
O acusador, Dr. Onir Araújo Filho, colocou imediatamente os termos iniciais da acusação, responsabilizando o Estado brasileiro por se omitir no cumprimento de seu papel de garantir a aplicação das leis que protegem os grupos vulneráveis, citando especialmente indígenas e quilombolas e apontando o homicídio que vitimou Joelma Elias e Volmir Elias, no quilombo urbano de Porto Alegre, "Quilombo dos Alpes". Neste caso, a Brigada Militar, estando presente, não interveio, permitindo a um vigilante particular perpetrar o crime. Apontou ainda uma série de medidas estatais contra o movimento quilombola a serem votadas no Congresso Nacional ou editadas pelo próprio Poder Executivo. Acrescentou ainda a redução do orçamento do Incra para a titulação de áreas quilombolas, o que faz com que, vinte anos depois da Constituição de 1988, menos de 5% das áreas quilombolas tenham sido tituladas. Em seguida o acusador apontou a falta de demarcação e de proteção das terras indígenas, com especial ênfase na área Raposa-Serra do Sol, cujo questionamento coloca em risco a sobrevivência cultural dos povos que lá moram e dos Guarani Kaiowa, confinados em minúsculas reservas. Falou ainda da repressão ao MST, cuja luta por reforma agrária está inscrita na Constituição e que, no entanto, é reprimido e seus membros são tratados como terroristas, espancados, presos e processados, em especial no Estado do Rio Grande do Sul, mas também em outros lugares. E completou o quadro citando, no seu estado natal, a repressão da Brigada Militar às lutas dos trabalhadores da educação e dos Correios, desrespeitando o direito de ir e vir e o direito de greve.
Na fase de apresentação de provas foi exibido um vídeo com diversas cenas de repressão a trabalhadores rurais sem terra no Rio Grande do Sul; do massacre de Eldorado de Carajás; do assassinato pela PM do Paraná dos sem-terra Antônio Tavares e Teixeirinha; do assassinato do sem-terra Valmir da Motta, o Keno, por homens da multinacional Sygenta, do Paraná; da repressão da PM aos sem-terra em Limeira (SP); e do assassinato da Irmã Dorothy Stang por fazendeiros no Pará.
Em seguida foi ouvida a primeira testemunha, o dirigente do MST Gilmar Mauro, que relatou diversos casos de repressão contra os sem-terra, especialmente em Limeira, e o descaso de autoridades, como o atual Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Marrey, até diante de crianças e membros do conselho tutelar feridos.
Passando à área sindical, a testemunha Big, presidente do Sindicato dos Bancários da Baixada Santista, relatou violências policiais contra a sua categoria e o uso do instituto "interdito proibitório" com os quais os bancos tentam impedir a mobilização grevista em âmbito de um território que pode até abranger um município, como já aconteceu em São Vicente. Relatou ainda que a PM assessorou a segurança privada da Cosipa na repressão durante uma greve, citando o número de 38 trabalhadores mortos desde a sua privatização, seja por agentes do Estado, seja por seguranças privados. Outro sindicalista, Edson Carneiro, o Índio, ratificou as informações prestadas, descrevendo o comportamento dos donos de banco na última greve de bancários, que foi massiva.
Ouviu-se ainda a testemunha José Guajajara, líder indígena, também jurado, que falou do extermínio dos povos indígenas e do desrespeito à sua identidade. Relatou que as áreas indígenas correspondem apenas a 3% do território nacional, mas espalha-se a mentira de que correspondem a 16%. Falou também das mortes de lideranças indígenas.
Por fim, falou a testemunha Jaqueline Soares, da comunidade quilombola de Caçandoca, que relatou a situação difícil em que se encontram, já que descobriram pela Internet que parte de sua área, a chamada Caçandoquinha, estava sendo vendida. Tendo ocupado a área à venda, a comunidade encontra-se agora enredada em um litígio judicial com possibilidade de enfrentamentos. Apresentou-se então outro vídeo sobre o processo de espoliação das terras indígenas no Distrito Federal e sobre como o próprio ex-governador, Roriz, participou dessa espoliação.
Não tendo o Estado enviado um defensor, deu-se a palavra ao defensor ad hoc, Dr. Aton Fon, que apontou a centralidade da proteção à propriedade privada como cerne do Estado liberal ao qual fomos conduzidos depois da ditadura militar. Por isso a aplicação das leis é feita sempre desse ponto de vista. Como o MST faz a luta política sem estar inscrito na justiça eleitoral e não almeja os títulos de propriedade das terras em que estão assentados, em sua argumentação o promotor do Rio Grande do Sul, Gilberto Thums, concluiu que se trata de um grupo que é contra a propriedade em geral.
O acusador, Dr. Onir Araújo Filho, fez a réplica invocando os depoimentos das testemunhas. Não houve tréplica. Em seguida os dois presidentes da Sessão, Ricardo Gebrim e Maria Luísa Mendonça, enfatizaram a gravidade dos testemunhos apresentados e defenderam a legitimidade do Tribunal Popular.

Sessão final de Julgamento

Finalmente, no sábado, dia 6 de dezembro, iniciou-se a Sessão final de Julgamento às 9h30 da manhã, com a abertura dos trabalhos feita pelos três presidentes, Dra. Kenarik Boujikian, juíza e membro da associação Juízes para a Democracia, Dra. Valdênia Paulino, advogada e membro do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, e Hamilton Borges, da Associação de Amigos e Familiares de Presos e Presas da Bahia, que apresentaram ao público o programa dos trabalhos naquela manhã.
Em seguida foi apresentado brevemente ao público do sábado, pelos organizadores de cada sessão de instrução, um resumo dos temas e casos tratados em cada sessão. Em primeiro lugar falou a porta-voz da 1a Sessão - Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres: entre outros, o caso do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, Dra. Roberta Duboc Pedrinha, que fez um resumo em tópicos dos temas e problemas relativos às invasões da Polícia Militar aos morros e favelas do Rio de Janeiro, com seu cortejo de sangue e mortes, famílias destroçadas e corações feridos. Foi dado destaque às violações à lei praticadas pelos hábitos consagrados nessas invasões e à ausência praticamente total de investigação que permita o encaminhamento à justiça desses crimes.
Em seguida falou o porta-voz da 2a Sessão - Violência estatal no sistema prisional: a situação do sistema carcerário e as execuções sumárias da juventude negra na Bahia, Lio N'Zumbi, da ASFAP/BA, que exerceu o papel de acusador. Ele relembrou as principais denúncias explicitadas na 2a Sessão, particularmente as condições extraordinariamente degradantes da Colônia Penal Simões Filho; a criação, em 2007, da Polícia da Caatinga, evocando as tropas que perseguiram Lampião nos anos 30 do século passado; e execuções sumárias emblemáticas, como a do Negro Blul, assassinado em março de 2007, e a de um adolescente de 13 anos cuja mãe continua a ser perseguida. Além disso, pontuou uma série de itens de caráter programático a serem integrados pelo movimento popular.
Continuando esta parte dos trabalhos, o resumo da 3a Sessão - Violência estatal contra a juventude pobre, em sua maioria negra: os crimes de maio de 2006 em São Paulo e o histórico genocida de execuções sumárias sistemáticas, foi feito por Francilene Gomes Fernandes, membro do grupo de trabalho que preparou a sessão e ao mesmo tempo irmã de um desaparecido de maio de 2006. Ela lembrou que a sessão tratou essencialmente das execuções sumárias, com ênfase nas mortes até hoje inexplicáveis de maio de 2006, e falou da situação carcerária em São Paulo e da situação da Febem/Fundação Casa. Em seguida deu a palavra a duas mães de mortos, Débora, mãe de Edson, morto em maio de 2006, e Solange, mãe de Sidnei, morto na Febem em 2003, falando em seguida, ela própria do desaparecimento de seu irmão, Paulo, em maio de 2006.
Por fim, nesta parte dos trabalhos foi feito o resumo da 4a Sessão - Violência estatal contra movimentos sociais e a criminalização da luta sindical pela terra e pelo meio ambiente, pelo Dr. Aton Fon, defensor ad hoc do Estado, que reproduziu brevemente a fala do acusador, Dr. Onir Araújo, as falas das testemunhas ligadas aos sem-terra, aos quilombolas, aos indígenas e ao movimento sindical, a sua própria argumentação de defesa do Estado brasileiro, explicando as razões que o levam a criminalizar cada vez mais os movimentos sociais e sindicais que se colocam na defesa dos interesses dos trabalhadores e dos pobres.
Em seguida tomou a palavra o acusador, Plínio de Arruda Sampaio, que congregou o sentimento dos participantes do Tribunal Popular ao pedir a "condenação máxima" para o Estado brasileiro, para os seus três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - nos níveis da União, dos estados da Federação e dos Municípios, culpado por ação e por omissão, enquanto agente e mandante das violações narradas nos dois dias anteriores e de tantas outras que não puderam ser examinadas. Afirmou ainda que neste caso o Estado age por "dolo", ou seja, com intenção de criminalizar a pobreza. Se esse fenômeno sempre existiu, disse, atualmente, com o neoliberalismo, está tomando proporções avassaladoras que ferem a população pobre com "terrorismo psicológico, invasão de domicílio, agressão física e moral, tortura, execução sumária, tratamento desumano de presos e adolescentes", entre outros. Falou também do papel do Poder Judiciário que não fiscaliza as cadeias para verificar as ilegalidades. Afirmou ainda que o Tribunal Popular não tinha condições de "fazer executar" a pena de condenação e que na verdade seríamos nós, os seus apoiadores, que a executaríamos ao divulgar pelo Brasil afora que este Estado não tem remendo possível, que é preciso ultrapassá-lo, ultrapassar o capitalismo que só gera miséria e sofrimento.
A defesa do Estado foi feita pelo Dr. Roberto Tardelli, que reconheceu várias das barbaridades cometidas pelos agentes do Estado, inclusive o uso do "caveirão", porém justificou de certo modo a polícia diante do cerco a que teria ficado submetida a cidade de São Paulo pelo PCC em maio de 2006. Por isso aceitou parcialmente o veredicto, mas pediu a atenuação da pena.
Em seguida os jurados, que assistiram à maioria das sessões de instrução, manifestaram-se por unanimidade pela condenação do Estado, ressaltando, cada um, o aspecto que mais havia lhe tocado no conjunto das denúncias ali oferecidas, bem como conclamando os presentes a continuar o trabalho do Tribunal Popular de diversas formas. Foram jurados: Adriana Fernandes (ASFAP/BA), Cecília Coimbra (GTNM/RJ), José Guajajara (integrante do Centro Étnico de Conhecimento Sócio-Ambiental Cauieré), Ivan Seixas (Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo), José Arbex Jr. (jornalista), Marcelo Freixo (deputado estadual/RJ), Marcelo Yuca (músico e compositor), Maria Rita Kehl (psicanalista), Paulo Arantes (professor de filosofia/USP), Waldemar Rossi (Pastoral Operária) e Wagner Santos (músico e sobrevivente da Chacina da Candelária). Entre eles, Paulo Arantes teve a oportunidade de responder parcialmente ao defensor do Estado ao pontuar que quem sitiou a cidade em maio de 2006 foram as forças policiais do Estado.
Manifestou-se ainda o observador internacional Kawame Kalimari, militante do Malcon X Grass Roots Movement, do movimento negro americano, especificando detalhadamente toda a legislação de direitos humanos internacional que é violada pelo Estado brasileiro no conjunto de casos e fatos narrados nas sessões de instrução.
Finalmente falaram os três membros da presidência tripartite da Sessão Final, Hamilton Borges, destacando o papel da questão racial como contradição principal na sociedade brasileira; e Valdênia Paulino, descrevendo o papel exercido pelo corpo de jurados nos tribunais do Estado de Direito que, por seu pertencimento às classes médias e altas, ignoram as condições em que vivem as populações das periferias pobres, incorrendo assim em veredictos da maior injustiça ou de caução legal à truculência policial. Kenarik Boujikian, concluindo os trabalhos, teve a oportunidade de destacar o papel dos juízes ao lembrar a frase do delegado do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone, que diz "a polícia mata, mas quem enterra é o Judiciário", bem como de reconstituir o elo entre o esclarecimento dos crimes do Estado na ditadura e os crimes no Estado democrático de Direito, ambos impunes. E assim se concluiu, por volta das 14h30 da tarde, esta primeira edição do Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus.
Assinaram a lista de presença das cinco sessões do Tribunal Popular cerca de 670 pessoas. Além daquelas sentadas na platéia, os corredores estiveram sempre repletos de pessoas trocando comentários ou recolhendo os diversos jornais, panfletos e publicações distribuídos. Devido a essa movimentação, inúmeras pessoas não assinaram a lista de presença que se encontrava na entrada do Salão Nobre, o que nos leva a afirmar que, no total, circularam ali umas  900 pessoas.