Regina Maria A. Fonseca Gadelha

O que é a América Latina? Para os historiadores a expressão América Latina não denota uma realidade, mas se apresenta como ficção, estereótipo, alegoria. De inspiração francesa, essa invenção política ignora não apenas a História como as diversidades que separam as múltiplas realidades e culturas existentes no continente, do México à Patagônia, desde os tempos pré-colombianos[1]. Tendo em vista essa ressalva, este texto analisa alguns desafios e questões de interesse do Brasil em face do atual processo de integração. Esse processo vem avançando na última década, apesar dos contrastes e das múltiplas diferenças encontradas nas realidades sociais, nível de desenvolvimento, grau de democracia interna e formas de governar dos países da América do Sul.

São conhecidas as dificuldades enfrentadas pelos países sul-americanos no evolver de seu desenvolvimento. Recente artigo do Dr. Samuel Pinheiro Guimarães, Secretário Geral do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, ressalta alguns dos desafios a serem enfrentados pelo Brasil nos caminhos para a integração[2]:

1. Desafio geográfico: o Brasil, gigante territorial com 8,5 milhões de quilômetros quadrados de extensão, possui 15.735 quilômetros de fronteiras com nove países vizinhos, com exceção do Chile e do Equador, seguido pela Argentina (3,7 milhões de quilômetros quadrados de extensão), Bolívia e Peru, que fazem fronteira com 5 países. Porém, são os obstáculos naturais  a enorme Cordilheira dos Andes, a oeste e, ao norte, a Floresta Amazônica - as barreiras que verdadeiramente separam os países do subcontinente sul-americano. Essas barreiras representam enormes distâncias permeadas por imensos vazios demográficos.[3]
2. Desafio demográfico: o Brasil representa 50% da população do continente, com cerca de 195 milhões de habitantes, enquanto a Colômbia, o segundo colocado, possui 46 milhões e a Argentina, o terceiro colocado, 39 milhões.
3. Disparidades sociais e níveis de renda: a América do Sul exibe enormes contrastes em concentração de renda e riqueza, pobreza e indigência, opulência e luxo. Quanto aos níveis de educação e pobreza, o artigo do Dr. Guimarães recorda que escolas e universidades de alto padrão de ensino cotejam com "pardieiros escolares"; hospitais públicos e privados de atendimento médico e hospitalar do mais alto padrão internacional contrastam com carências médicas de todo tipo e hospitais e ambulatórios do mais baixo nível.
4. O mesmo se pode dizer dos níveis de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial.
5. Quanto à preservação dos recursos ambientais, esta é agravada pela desigual distribuição dos recursos naturais e minerais existentes, de forma irregular por todo o continente.[4]

Quando se analisa, porém, o fenômeno da globalização, soma-se a esses desafios a reconfiguração do imperialismo e a intensificação de sua dominação em escala mundial, fenômeno agravado pela reconcentração do controle exercido pelo capital sobre os recursos naturais e a produção mundial. Como resultado desse processo, a intensificação da exploração sobre o trabalho e os trabalhadores passa a ocorrer em escala nunca antes conhecida, ampliando ainda mais o distanciamento dos níveis de desigualdade e de polarização social que se abatem sobre a população mundial.[5] A essas constatações, o sociólogo peruano Aníbal Quijano associa o novo fenômeno da colonialidade ou colonização do poder, conceito por ele elaborado e publicado em 1991[6] - o que explica o fato de que, na periferia do sistema, governos e governantes pareçam estar menos sujeitos ao controle das populações que os elegeram e sermais cooptáveis aos interesses do capital financeiro internacional e seus associados, como indicam as políticas adotadas de privatização dos haveres do Estado e desnacionalizações ocorridas nos anos 1990. Essas políticas promoveram, por toda parte, desindustrialização e desemprego, com suas correspondentes seqüelas de exclusão. Em artigo ainda inédito, Quijano afirma ser esse debate ao mesmo tempo teórico e ético, estético e político, e exigir um questionamento mais profundo[7].
Este, portanto, é um momento crítico também para a reflexão sobre as cadentes situações políticas e econômicas da América do Sul, em face da possibilidade de uma maior integração, exigindo não somente do Brasil e da Argentina "uma identidade razoável de visão do mundo, uma percepção comum das possibilidades de ação, uma forte cooperação e um sistema que promova a percepção do equilíbrio de custos e benefícios entre os [...] países..." [8].

O Protocolo de ingresso da Venezuela como membro pleno do Mercosul e não simples país associado como Bolívia e Chile (1996), Peru (2003), Colômbia e Equador (2004), é considerado um importante marco no reforço das relações Norte-Sul, dando dinamismo ao bloco e aumentando a possibilidade de formação de um forte eixo econômico/energético[9]. Politicamente, o ingresso da Venezuela abre caminho para a concretização de uma maior integração. Como reconhece o sociólogo Hélio Jaguaribe, em Seminário sobre "Pobreza e desenvolvimento no contexto da globalização" (2006), apesar de o México haver se tornado uma área de influência econômica direta norte-americana, a América do Sul "ainda dispõe de uma satisfatória - embora fortemente declinante - capacidade de autonomia"[10]. Segundo esse autor, "A integração da América do Sul é condição sine qua non para que os países sul-americanos logrem preservar a margem de autonomia de que ainda dispõem, e  incrementá-la de maneira significativa" [11].

De fato, o mundo multipolar caracterizado pela globalização e os grandes blocos econômicos como a Europa (União Européia), América do Norte (Nafta) e Ásia, tornam prioritária a integração dos países da América do Sul. Na opinião de Samuel Pinheiro Guimarães, o Brasil, pelas "características da situação geopolítica, seu território, sua localização geográfica, sua economia, assim como a conjuntura e a estrutura do sistema mundial, torna a prioridade sul-americana uma realidade essencial"[12].
O quadro abaixo ilustra o PIB-PPC (Capacidade de Poder de Compra) dos países do Mercosul, com a entrada da Venezuela.
A entrada da Venezuela eleva o PIB-PPC do Mercosul para mais de US$ 2,6 trilhões (2007). O quadro, porém, deixa entrever as grandes assimetrias existentes entre os cinco países-membros e que explicam o comportamento pendular dos sócios menores, fundadores do Mercosul - Uruguai e Paraguai -, deixando margem às especulações sobre esses países firmarem acordos unilaterais com os Estados Unidos e a União Européia, colocando em risco o êxito das negociações conjuntas do bloco.

Após o 11 de Setembro e a derrota dos Estados Unidos na Rodada da Alca de novembro de 2003, em que o governo brasileiro obteve vitória na rejeição da proposta norte-americana de integração, a estratégia dos Estados Unidos tem sido tentar avançar através da assinatura de acordos bilaterais (TLC). Essa política vem tendo sucesso com países da América Central e, na América do Sul, com Chile, Peru, Panamá, Colômbia e Equador[13]. Porém, também os pequenos países do Mercosul vêm sendo alvo das propostas dos Estados Unidos. Desde 2004 o cerco vem aumentando, atraindo empresários e dirigentes do Paraguai e do Uruguai, países de economia mais frágil, que lutam pela manutenção das condições de trabalho de seus cidadãos. Essa é a opinião de alguns intelectuais uruguaios que procuram justificar o comportamento pendular demonstrado pelos governos de seu país com o fato de que Brasil e Argentina têm dificultado o acesso de seus mercados para os produtos uruguaios (caso das exportações de arroz e água mineral para o Brasil ou de bicicletas e outros bens para a Argentina) ou ainda adotando normas unilaterais à revelia dos parceiros - atitudes que comprometem o sentido das vantagens da integração e dificultam o comércio e a criação de novas oportunidades e fontes de trabalho que beneficiariam os sócios menores. Outros observadores, entretanto, reconhecem interesses mais pragmáticos por detrás dos pronunciamentos das lideranças paraguaias e uruguaias, de ações unilaterais contra normas aprovadas pelo bloco. O economista uruguaio Raúl Zibechi, observa, com pertinência:

Las razones de fondo [...]  hay que buscarlos en casa. Tanto para Duarte Frutos [Paraguay] como para Tabaré Vázquez [Uruguay], optar hoy por el Mercosur supone enfrentarse, en el primero caso, al poderoso grupo ganadero-sojero; y, en el segundo, a los grandes exportadores y importadores. Son ellos los que están forzando un acercamiento a Estados Unidos, y no algún misterioso empeño de Brasil y Argentina para perjudicar a sus socios del Mercosur. Pero enfrentarlos requiere coraje político y determinación. [...].[14]

Entretanto o Ministério de Relações Exteriores do Brasil parece não admitir a possibilidade de uma implosão. Samuel Pinheiro Guimarães assinala que no atual contexto da globalização as características dos "Estados Baleias", blocos economicamente mais poderosos, levam esses países a adotar esquemas distintos aos interesses dos países subdesenvolvidos e os colocam à mercê das decisões estratégicas dos países centrais. Para Guimarães,

Os países médios que constituem a América do Sul se encontram diante do dilema ou de se unirem e assim formarem um grande Bloco de 17 milhões de quilômetros quadrados e de 400 milhões de habitantes para defender seus interesses inalienáveis de aceleração e desenvolvimento econômico, de preservação de autonomia política e de identidade cultural, ou de serem absorvidos como simples periferias de outros grandes blocos, sem direito à participação efetiva na condução dos destinos econômicos e políticos desses blocos, os quais são definidos pelos países que se encontram em seu centro[15].

Entrementes, a análise sobre os progressos do processo de integração permite verificar as conquistas políticas que levaram ao bloqueio da Alca, obstruindo o avanço poderoso dos Estados Unidos na região, como a importante assinatura, em 08/12/2004, da Declaración de la Comunidad Sudamericana de Naciones, firmada em Cuzco (Peru) pelos presidentes de doze dos quinze países do continente, durante a reunião da III Cumbre Presidencial Sudamericana[16]. O Protocolo assinado, de formação da Comunidad Sudamericana de Naciones, declara no Preâmbulo:

Los Presidentes de los países de América del Sur reunidos en la ciudad de Cuzco en ocasión de la celebración de las gestas libertarias de Junín y Ayacucho y de la convocatoria del Congreso Anfictiónico de Panamá, siguiendo el ejemplo de El Libertador Simón Bolívar, del Gran Mariscal de Ayacucho Antonio José de Sucre, del Libertador José de San Martín, de nuestros pueblos y héroes independentistas que construyeron, sin fronteras, la gran Patria Americana e interpretando las aspiraciones y anhelos de sus pueblos a favor de la integración, la unidad y la construcción de un futuro común, hemos decidido conformar la Comunidad Sudamericana de Naciones[17].

Tendo em vista o estreitamento de relações com os blocos do subcontinente (CAN e Aladi principalmente), a Declaração expõe o compromisso de

desarrollar un espacio sudamericano integrado en el político, social, económico, ambiental y de infraestructura, que fortalezca la identidad propia de América del Sur y que contribuya, a partir de una perspectiva subregional y, en articulación con otras experiencias de integración regional, al fortalecimiento de América Latina y el Caribe y le otorgue una mayor gravitación y representación en los foros internacionales[18].
 
A criação da Comunidade Sul-Americana de Nações (CSN) representa um grande passo em direção à desejada "integração aberta" (Cepal), abrindo a possibilidade para a futura associação do Chile, do Suriname e da Guiana - os dois últimos países, observadores não-signatários da Declaración. Entretanto, os países firmatários se comprometiam a estreitar acordos de cooperação nos seguintes pontos:
- pactuação de coordenação política e diplomática que afirme a região como fator diferenciado e dinâmico em suas relações externas;
- aprofundamento da convergência entre Mercosul, Comunidade Andina e Chile, através do aperfeiçoamento de zonas de livre comércio até sua evolução para as fases superiores de integração econômica, social e institucional, à qual poderiam vir também se associar o Suriname e a Guiana;
- harmonização de políticas que promovam o desenvolvimento rural e agro-alimentar;
- transferência de tecnologia e de cooperação horizontal nos âmbitos da ciência, educação e cultura;
- crescente interação entre empresas e sociedade civil na dinâmica da integração do espaço sul-americano, levando em conta a responsabilidade social das empresas.[19]

 Os caminhos da Integração: a integração possível

No final da década de 1990 tornara-se claro, para a maioria dos líderes da América do Sul, que haviam adotado os "preceitos do Consenso de Washington" em seus países, não haver a menor possibilidade de construção de um espaço econômico e político independente sem rompimento dos entraves a uma forte integração regional, unindo os interesses comuns. O primeiro passo foi dado por iniciativa do governo brasileiro (Fernando Henrique Cardoso) em 2000, ao promover a primeira reunião de cúpula dos Chefes de Governo sul-americanos, em Brasília[20].

A I Cumbre Presidencial Suramericana se realizou com o apoio do BID (Enrique Iglezias) e da CAF-Corporación Andina de Fomento (Enrique García), cujos Presidentes participaram do Encontro, além de representantes dos Congressos Nacionais do Brasil e do México e dos mais importantes organismos da América Latina: Aladi, CAN, Parlatino, Sela, Cepal, Fonplata e Bladex - Banco Latinoamericano de Exportaciones. Nesse Encontro, os Chefes de Estado afirmaram o compromisso de seus países com a integração da América Latina e do Caribe como meta da política externa de cada país, e aprovaram a criação de um amplo Plano de Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul, que recebeu a sigla Iirsa, proposta pelo BID.

O Iirsa se constituía em Fórum específico dos Ministros responsáveis pelas áreas de infra-estrutura de transporte, energia e comunicação dos países presentes na Cumbre de Brasília, para discutir interesses comuns e firmar acordos visando a integração física e energética do continente. A I Cumbre Presidencial Suramericana, portanto, é marco de uma inflexão decisiva no avanço do processo de integração regional, ao ampliar o diálogo entre os países interessados no incremento das obras de infra-estrutura em parceria com governos e grupos empresariais. Politicamente reafirma a adesão aos princípios do "regionalismo aberto" e reforça a posição da política externa brasileira sobre a necessidade de os países da América do Sul defenderem seus interesses e marcarem posições conjuntas nos foros de negociações internacionais relevantes, como Alca, Rodadas da OMC, etc.

Segundo as intervenções realizadas no Encontro, integração e desenvolvimento da infra-estrutura física são duas linhas de ação que se complementam. O item 36 do documento final da Cumbre, assinado pelos Chefes de Estado, reconhece que a formação de um amplo espaço econômico sul-americano coordenado dependeria da complementação e expansão dos projetos já existentes em seus países e da identificação de novos projetos de infra-estrutura de integração, orientados pelos princípios de sustentabilidade social e ambiental, capacidade de atração de capitais extra-regionais e geração de efeitos multiplicadores intra-regionais[21].

Entretanto, o ambicioso Plano de Ação para Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul - Iirsa, apresentado pelo BID e aprovado, continha sugestões e propostas, a serem implementadas no período de 10 anos, para ampliação e modernização da infra-estrutura física nas importantes áreas de energia, transporte e comunicação. O documento realiza um estudo preliminar dos eixos de integração e desenvolvimento econômico e social do futuro espaço ampliado da região, atentando para a situação particular de países que, como a Bolívia e o Paraguai, enfrentam dificuldades geográficas para o acesso de seus produtos, por via marítima, aos mercados internacionais[22]. No campo dos transportes, a prioridade é dada à conformação de redes multimodais, que melhor articulem a utilização das vias terrestres, fluviais, marítimas e aéreas de cada país, facilitando o trânsito transfronteiriço de pessoas, veículos e cargas, e contribuindo para dinamizar o comércio e as inversões no conjunto da região. No setor de energia, a integração propõe possibilitar a complementação dos recursos nas áreas de carburantes líquidos e gasosos, através de exploração integrada e intercâmbio de combustíveis como gás natural, interconexão elétrica e de empresas de distribuição de energia elétrica. Também as telecomunicações estão contempladas[23]. O documento aprofunda, ainda, a discussão sobre cooperação nas áreas de Informação, Conhecimento & Tecnologia[24].

As diretrizes principais do Iirsa foram aprovadas em dezembro de 2000, pelos Ministros de Transporte, Telecomunicações e Energia dos 12 países assinantes da Cumbre, reunidos em Montevidéu. Segundo o documento, o Iirsa possui os seguintes objetivos:
 1. Delinear uma visão mais integral da infra-estrutura.
 2. Enquadrar os vários projetos dentro de um planejamento estratégico a partir da identificação dos eixos de integração e desenvolvimento regionais.
 3. Modernizar e atualizar os sistemas regulatórios e institucionais nacionais que normatizam o uso da infra-estrutura.
 4. Harmonizar as políticas, planos e marcos regulatórios e institucionais entre os Estados.
 5. Valorizar a dimensão ambiental e social dos projetos.
 6. Melhorar a qualidade de vida e as oportunidades das populações locais nos eixos de integração regional.
 7. Incorporar mecanismos de participação e consulta.
 8. Desenvolver novos mecanismos regionais para programação, execução e gestão de projetos.
 9. Estruturar esquemas financeiros adaptados à configuração específica de risco de cada projeto[25].

Também foi aprovado que as obras definidas pelo Grupo Executivo, receberiam financiamento dos governos dos países beneficiados (62,3%), cabendo à iniciativa privada 20,9%, sendo o restante (16,8%) partilhado por agências como BID, CAF - Corporação Andina de Fomento, Fonplata - Fondo Financiero para el Desarrollo de la Cuenca del Plata e BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil [26].
A II Cumbre Presidencial, realizada em Guayaquil (Equador), em julho de 2002, reforçou o Plano de Integração, tendo como pauta a "Integração física das infra-estruturas da América do Sul", possibilitando a ação do Comitê Técnico Executivo do IIRSA, que em 2003 definiu três objetivos a serem atingidos: (1) apoio à integração dos mercados para melhorar o comércio intra-regional; (2) promoção de novas cadeias de produção para se tornar competitivo em mercados globais maiores; (3) redução do custo sul-americano, criando uma sólida plataforma logística, bem inserida na economia global[27].

Em um continente com enormes obstáculos naturais como a Cordilheira dos Andes e a Floresta Amazônica, que isolam e separam externa e internamente os Estados sul-americanos, dificultando o contacto entre os povos do continente, o IIRSA se firma com a proposta de realizar a integração física de regiões e sub-regiões, de forma a garantir o crescimento comercial aberto de suas economias. Como órgão planejador, analisa e aprova grandes projetos de construção de vias de comunicação, de norte a sul e de leste a oeste, que visam interligar o continente do Caribe à Patagônia e do Atlântico ao Pacífico, integrando as várias fontes de energia e conectando as ricas zonas de recursos naturais (gás, água, petróleo, minerais), propiciando, assim, condições para a melhor exploração e aproveitamento da rica biodiversidade sul-americana. Essas obras  não são somente de enorme interesse para os Estados, como também apresentam enormes benefícios para as grandes empresas e multinacionais mineradoras e empresas de serviços que atuam na região.
O documento da Cartera de Proyectos IIRSA-2004, contendo o programa definido de obras para a integração da infra-estrutura de transportes, energia e comunicações, seria finalmente aprovado na reunião da III Cumbre Presidencial Suramericana. Os estudos apresentados pelo Grupo Técnico Executivo, para o período 2003-2006, resultaram na definição das obras da Cartera de Proyectos IIRSA-2004, desde então acrescida pelas obras do Eixo Amazônico (aprovadas em abril de 2005) e a incorporação de três novos projetos, solicitados pelo governo do Paraguai e aprovados na VIII Reunião do Comitê de Desenvolvimento Econômico, realizada em Quito (Equador), em dezembro de 2006. Os 10 Eixos de Integração e Desenvolvimento definidos pelo IIRSA abrangem 351 projetos, inicialmente estimados em US$ 37.882,3 bilhões. São eles:
 

1. Eixo Andino (Venezuela-Colômbia-Equador-Peru-Bolívia);
 2. Eixo Amazônico (Colômbia-Equador-Peru-Brasil);
 3. Eixo do Escudo das Guianas (Venezuela-Brasil-Suriname-Guiana);
 4. Eixo Capricórnio (Chile-Argentina-Paraguai-Bolívia-Brasil);
 5. Eixo Sul (Chile-Argentina);
 6. Eixo Interoceânico Central (Peru-Chile-Bolívia-Paraguai-Brasil);
 7. Eixo Mercosul-Chile (Brasil-Uruguai-Argentina-Chile);
 8. Eixo Amazonas-Sul (Peru-Brasil-Bolívia);
 9. Eixo Hidrovia Paraguai-Paraná (Brasil-Paraguai-Uruguai-Argentina-Bolívia);
 10. PSI/TCI (Processos Setoriais de Integração/Tecnologia de Informação e Comunicação), de interesse do Paraguai. [28]

Os acordos firmados asseguraram financiamento para as seguintes obras: (i) Carretera Interoceánica: em execução, a imensa carretera cortará horizontalmente o continente, do Atlântico ao Pacífico, através de cinco Estados brasileiros (Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), atravessando o Paraguai e a Bolívia, país em que percorre oito dos nove departamentos, com exceção do departamento de Pando; no Peru, atravessa as Províncias de Arequipa, Moquegua, Tacna, até o norte do Chile, de onde atinge o Oceano Pacífico. A Carretera garantirá à Bolívia o desejado acesso e saída para o Oceano Pacífico, beneficiando tanto o Peru como o Brasil, ao permitir a saída de seus produtos para o Atlântico e o Pacífico. O financiamento das obras será partilhado em 60% pelo Brasil (BNDES) e 40% pelo Peru, e conta com os auxílios do BID e da CAF, em menor escala. A obra, iniciada em setembro de 2005, tem prazo previsto para 2009. (ii) Ligação energética Sul: garante o acesso do Brasil ao gás natural do Peru (gás de Camisea) e ao gás da Bolívia, com a construção de usinas e oleodutos pela Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A., permitindo sua distribuição para o Brasil, o Uruguai, a Argentina e o Chile. (iii) Gasoduto Binacional: Projeto energético de interesse da Colômbia e da Venezuela, financiado pela PDVSA - Estatal Petrolera Venezuelana, com custo de US$ 300 milhões. As obras, iniciadas em meados de 2006, deverão estar concluídas em 2008.

Em dezembro de 2007, o Grupo Técnico Executivo do IIRSA aprovou 351 projetos (valor estimado de US$ 60.707,5 bilhões), dos quais 145 projetos (41,3%) encontram-se em execução. Custo: US$ 21.194,6 bilhões. Destes, 31 projetos são considerados prioritários, tendo sido aprovados pela Agenda de Implementação Consensuada (AIC) dos países29. Os demais projetos, incluídos na Cartera de 2003-2006, aguardavam em 2004 as verbas para sua execução. Destes, quatro projetos pertencem ao Eixo Amazônico, três ao Eixo Andino, dois ao Capricórnio, quatro ao Escudo das Guianas, sete ao Interoceânico Central, sete ao Mercosul-Chile, dois ao Peru-Brasil-Bolívia e dois PSI/TIC, Paraguai-Brasil. Vinte e quatro projetos deverão estar concluídos ou em estágio avançado até 2010 e quatro no transcurso de 2008. Três projetos aguardavam a liberação de verbas para implementação da execução.

Quanto às fontes de financiamento, o Relatório IIRSA-2007 chama a atenção para o fato de que 60,2% dos projetos estariam sendo executados com esforço dos Tesouros Nacionais dos Estados envolvidos, enquanto o setor privado e as instituições financeiras internacionais respondiam apenas pelo financiamento de 39,8% deles, conforme relacionado na tabela acima.

O Brasil, porém, arca com a maior parte dos financiamentos. De acordo com informações do governo brasileiro, o acesso às linhas de financiamento do BNDES se dá sobretudo via Finame (linha especial de financiamento de longo prazo, para aquisição de máquinas e equipamentos fabricados no Brasil). Desde 2003 o Presidente Lula comprometia-se em abrir, junto ao BNDES, uma nova linha específica de crédito para financiamento de obras na Venezuela (US$ 1 bilhão), Argentina (US$ 1 bilhão), Peru (US$ 1 bilhão), Bolívia (US$ 600 milhões), Paraguai (US$ 350 milhões), Equador (US$ 120 milhões), Uruguai (US$ 50 milhões), perfazendo US$ 4.120 bilhões[30].

Em 2006 o BNDES abriu uma linha especial de financiamento para a integração de cadeias produtivas no Mercosul (BNDES-Exim), com base no índice mínimo de nacionalização de 60%, exigido pelo Finame, financiamento que tem sido estendido aos demais parceiros da América do Sul. Dessa maneira, o Banco vem atuando de forma ativa no financiamento da implantação dos projetos do IIRSA. Segundo Armando Mariante Carvalho Júnior, Vice-Presidente do BNDES, em 2006 o Banco financiou obras para empresas com o mínimo de 60% de capital brasileiro[31], exigido pela Legislação, viabilizando alguns dos principais projetos da América do Sul, como a construção da Hidrelétrica de la Voltosa, na Venezuela; a Hidrelétrica de San Francisco, no Equador; a Ruta Diez, a mais importante carretera do Paraguai; o megaprojeto de transporte urbano da cidade de Bogotá, conhecido como Transmilênio; a ampliação da rede de gasodutos da Argentina; a linha de transmissão Punta del Tigre no Uruguai; o mega-projeto de transporte urbano da cidade de Lima (Peru), em condições semelhante ao da Colômbia; já estando em estudo outros projetos similares no Equador e na Bolívia[32].

Eu diria, confirma Carvalho Junior, que na implantação de projetos de infra-estrutura, em larga escala apoiados pelo Banco - hidrelétricas, aeroportos, projetos de transporte coletivo -, é que reside o grande potencial da integração. São projetos de grande porte, de investimentos vultosos, e geram muito emprego, não só no Brasil, quando as importações são daqui, como nos países onde os recursos estão sendo aplicados. Talvez, mais do que qualquer outra iniciativa, eles mudarão a vida das pessoas, transcendendo o cotidiano e representando o novo.[33]

De fato, as grandes empresas e indústrias brasileiras ou que atuam neste país estão sendo as maiores beneficiárias do atual processo de integração. Entre 2004 e 2005, as exportações do Brasil para o Mercosul aumentaram em 32% e para os países da Aladi, em 27%. O desembolso de recursos do BNDES, para financiamento de exportações na América do Sul, que era de US$ 115 milhões em 2003, saltou para US$ 343 milhões em 2005 e vem aumentando. Esses projetos vêm recebendo o apoio decisivo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, garantindo sua popularidade por toda a América Latina. Quanto à implementação necessária da rede brasileira de infra-estrutura, o Governo Lula apresentou à nação, em janeiro de 2007, um megaprojeto de reconstrução da infra-estrutura nacional, o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,  abrangendo as áreas social e urbana, de transporte e de energia, investimentos da ordem de US$ 296,4 bilhões[34].

Apresentado sem maiores discussões, às vésperas das eleições municipais, o PAC, mal-analisado, vem recebendo críticas de grande parte da sociedade. No entanto, desde 2003, críticas fundamentadas sobre a insuficiência de estudos sobre os impactos sócio-ambientais das obras aprovadas pelo Iirsa vêm sendo ignoradas, sobretudo na Amazônia brasileira, mais povoada[35]. Críticos do Iirsa, como Raúl Zibechi, afirmam que os megaprojetos sul-americanos aprovados têm como objetivo acelerar a exploração e a exportação de matérias-primas e conectar os países sul-americanos ao restante do mundo, beneficiando apenas as grandes empresas nacionais e multinacionais, sem benefício das populações locais[36]. Outro aspecto se refere ao fato de que nenhum desses projetos parece ter sido pensado como proposta de aproximação entre as populações dos países envolvidos, e sim como incorporação e adaptação de territórios[37]. Os críticos concordam com E. Paim,  que "uma verdadeira integração física do continente e dos povos da América do Sul deveria objetivar o seu desenvolvimento, e não a expansão dos negócios das grandes corporações mundiais"[38.]

Simón Bolívar e a Utopia Bolivariana da Integração

Tentativas anteriores de integração comercial ou defensiva ocorreram desde o século XIX, momento da independência dos povos sul-americanos.

Simón Bolívar foi o primeiro a pregar o nacionalismo e a necessidade de integração das nações recém-libertadas do jugo de Espanha. Essas idéias foram aplicadas pelo Libertador durante a independência da Venezuela, por ocasião da constituição do Estado da Grã-Colômbia, em sua frustrada tentativa de unir Venezuela, Equador, Colômbia e Bolívia em uma mesma república. O Projeto expressava a idéia de uma Confederação continental, apresentada por Bolívar na "Convocatória para o Congresso do Panamá", em 1822. O objetivo da Convocatória era, então, a formação de uma Assembléia de plenipotenciários desses governos e que "servisse de conselho nos conflitos graves, de ponto de contato nos perigos comuns, de fiel intérprete nas tratativas públicas quando se apresentem as dificuldades, enfim de [fórum] conciliador de nossos desacordos", conforme escreve de próprio punho[39]. (Tradução nossa).

Na ocasião do I Congresso do Panamá, Bolívar preferira ignorar os conhecidos particularismos existentes entre as diferentes regiões, incentivados pelos monarcas de Espanha e cujo lema político fora "dividir para melhor governar" os territórios longínquos das Américas. Acreditava na união como necessidade para a preservação da autonomia das jovens nações em face das investidas das antigas metrópoles e das potências européias, cujos tratados abriam, após a queda de Napoleão Bonaparte, um novo período de fechamento e contra-revolução - lição que aprendera como observador no Congresso de Viena (1815);  por isso tentara inutilmente reunir, em um mesmo Foro, interesses tão distintos quanto os das elites da Colômbia, do México, do Peru, do Chile e da Argentina (Buenos Aires, em especial). Fracassados os objetivos do Congresso de 1822, voltaria a propor, em outro grave momento político em que a unidade da Grã-Colômbia se via ameaçada, uma nova Assembléia de Cúpula, reunida no Istmo do Panamá (ou outro território qualquer, à escolha dos Chefes de Estado e caudillos convidados), reunião que ficou conhecida como Congresso do Panamá de 1825. Apela na Convocatória para o Encontro:

Após quinze anos de sacrifícios consagrados à liberação da América, é agora tempo, se quisermos estabelecer um sistema de garantias que seja, na guerra como na paz, o símbolo do nosso destino, que os interesses e as relações que unem as repúblicas americanas, outrora colônias espanholas, obtenham uma base fundamental que perpetue tanto quanto possível a existência desses governos.
(...)
Estabelecer este sistema e consolidar o poder deste grande organismo político é competência de uma autoridade superior que dirija a política de nossos governos e cuja ação assegure a homogeneidade de seus princípios e apazigúe nossas diferenças. Tão respeitável autoridade só pode emanar de uma assembléia de plenipotenciários nomeados por cada uma de nossas repúblicas e reunida sob os auspícios da vitória de nossos exércitos contra o poder espanhol[40]. (Tradução nossa)

Note-se que ao propor por duas vezes (em 1822 e 1825) a instalação de uma "Assembléia permanente de Plenipotenciários", o texto de 1825 não se refere à Doutrina Monroe, lançada pelo presidente James Monroe em 1823. Justifica a escolha do Panamá, como local estratégico, porque situado no centro do globo do continente americano, tendo de um lado o Oceano Pacífico e a vista sobre a Ásia e, do outro, o Atlântico, abertura para a África e a Europa. Porém ignora o Brasil. Republicano convicto, despreza o recém-independente Estado do Brasil, governado por um monarca, regime político que abomina. Nesse aspecto, desconfia das intenções de D. Pedro I, futuro herdeiro do trono de Portugal que emancipara a grande colônia portuguesa, tornando-se seu Imperador.
O convite da segunda convocatória do Congresso do Panamá dita uma esperança:

O dia em que nossos Plenipotenciários efetuarão a troca de seus poderes fixará uma data imortal na história da América. Quando, em mil anos, a posteridade procurará a origem do nosso direito público e quando lembrará os pactos que asseguraram sua sorte, se inscreverá com respeito os protocolos do Istmo, onde se encontrará o projeto das primeiras alianças que imprimiu sentido a nossas relações com o Universo. Que será então o Istmo de Corinto perto do do Panamá? Deus guarde V. Excelência[41]. (Tradução nossa)

Bolívar tem, como pano de fundo para suas idéias, a formação de uma união confederada que reunisse as jovens nações da América do Sul, pregando a integração do México à Terra do Fogo. Não ignora os divisionismos, regionalismos e localismos, nem os múltiplos interesses entre facções e personalidades individuais que dividiam as lideranças das jovens nações sul-americanas de sua época, revelados na falta de unidade, acordo e harmonia, conforme se pode ler na correspondência que mantém com seus generais entre 1819 e 1820. Em Carta de 20/12/1819, dirigida ao Vice-Presidente da Província de Cundinamarca, questiona como naquelas circunstâncias se poderia fazer sair a América dividida de sua impotência, de forma a se fazer respeitar pelas demais nações, senão explorando suas riquezas através dos vários movimentos de unidade ibero-americana e pan-americana que empurravam as jovens nações a se unirem. Visando esse objetivo, escreve, é que convocara e tentara realizar, em 1822, o primeiro Congresso do Panamá, no qual expusera e defendera, inutilmente, a necessidade de um nacionalismo continental[42].

Sabemos como o Projeto - considerado utópico - de Simon Bolívar fracassou desde 1829, quando o Estado colombiano se dissolveu em três repúblicas - Venezuela, Nova Granada (Colômbia), Quito ou Equador -, acompanhando o declínio do prestígio do Libertador. É que as suas idéias de estadista internacionalista e nacionalista, de integração e união, estavam muito à frente de seu tempo e surgiriam na Europa somente anos após a sua morte, ocorrida em 1830. Com razão conclui Vamireh Chacon, professor da Universidade de Brasília, ter sido sua revolução "a maior expressão ibero-americana de liberalismo radical"[43].

A Integração dos Povos e a Proposta Alba (Hugo Chávez)

No século XX, sob influência de Raúl Prebisch e da Cepal, esboçou-se na América do Sul um novo movimento em prol da união dos países, através da criação de um bloco econômico comum - a Alalc, substituída em 1969 pela Aladi. Entretanto, até o final da década de 1970, os governos militares brasileiros estiveram alheios às políticas de integração, disputando com a Argentina pequenas questões, a exemplo da escolha estratégica da localização da barragem da hidrelétrica de Itaipu, a maior das Américas, em águas partilhadas na tríplice fronteira de Brasil, Paraguai e Argentina, embora construída à custa do Tesouro brasileiro. A redemocratização do Brasil (1985) abriu a possibilidade de nova aproximação compartilhada entre o Brasil e a Argentina, concretizada em 1988 na proposta do Mercosul, efetivada em 1989 graças à confluência de interesses dos Presidentes do Brasil (José Sarney) e da Argentina (Raúl Alfonsin). Na ocasião, a proposta recebeu espontânea adesão dos governos do Paraguai e do Uruguai, países que vislumbraram no Mercosul a solução para seus problemas internos de crescimento.

Norteava a concepção desses governos a idéia de que o Mercosul era necessário para a defesa dos interesses econômicos e políticos de suas nações, em um cenário internacional que se tornava cada vez mais competitivo, agressivo e concentrador. Analisando o período, Samuel Pinheiro Guimarães (2005) afirma ter a década de 1990 interrompido a visão soberana que norteava a criação inicial do Mercosul. De fato, pressionados pelos credores internacionais, os governos da América Latina entrariam em retrocesso ideológico, com a destruição sistemática das políticas de soberania nacional. No Brasil, esse retrocesso foi acompanhado pela destruição dos ideais de uma "democracia para todos", externado pelo Presidente da Câmara de Deputados, Ulysses Guimarães - desiderato expresso na Constituição de 1988, votada pelos representantes das forças democratas que haviam lutado para a derrubada do regime militar de 1964. Entretanto, o retrocesso só se tornou possível devido à enorme incompreensão do significado da globalização, que mascarou durante mais de uma década o verdadeiro sentido da ascensão do neoliberalismo sobre os povos.

Todavia, o espaço nacional permanece o locus legítimo de elaboração das políticas mediáticas, que permitem o exercício do poder regulador do Estado sobre os cidadãos. Nesse sentido, surgem brechas que possibilitam a defesa dos interesses econômicos e políticos em países como Argentina, Brasil e Venezuela, e mesmo países menores, como Uruguai, Paraguai, Bolívia e Equador. Os indicadores econômicos e sociais, porém, mostram que as nações que mais sofreram os impactos das crises do sistema mundial, nos últimos dez anos, foram também as que, como a Argentina, mais cederam ao modelo neoliberal. No Brasil, o desemprego e o baixo rendimento dos salários atingiu não somente as camadas mais pobres, tornando-as miseráveis, como larga parcela de indivíduos das camadas médias, que hoje se encontram empobrecidas. Muitos foram excluídos e lançados à marginalidade social, em decorrência das políticas de estabilidade adotadas.

Sem dúvida, a novidade dos dias atuais, que impacta nos centros de domínio do pensamento neoliberal do qual fazem parte membros das camadas médias e superiores das sociedades locais, intelectuais e sindicalistas, ao lado de representantes do universo oligárquico conservador, são as organizações espontâneas, inorgânicas e difusas de setores populares, que fogem ao controle das mídias, das igrejas e dos aparelhos do Estado. Como indicam os estudos de sociólogos como Aníbal Quijano, Pablo Casanova, Oscar Lander, Jaime Preciado Coronado, a busca individual pela sobrevivência termina por encontrar formas coletivas de organização e sobrevivência, cooperação e manifestação, através das quais se vão configurando novos atores sociais, com reivindicações, discurso e mobilização que escapam ao controle das elites e oligarquias, abrindo caminhos e levando os intelectuais a reboque.

Esses movimentos passam a abrigar, cada vez mais, desempregados oriundos de setores rurais (MST, indígenas, quilombolas no Brasil, campesinos na Bolívia, no Peru, no Equador) e urbanos (ex-operários, moradores de rua, catadores, comunidades de bairros da periferia, sem-tetos, etc.), cujas ações se confundem com outras, tais como a organização de trabalhadores que assumem a administração de fábricas falidas, gestões coletivas de usinas de açúcar, grupos de famílias que se organizam em núcleos locais para produção e artesanato, cooperativas de variadas formas de reciprocidade, da pesca às atividades extrativistas, do artesanato à pequena agricultura. Todos expressão de movimentos que se revelam e se ampliam, apesar da repressão a que muitos estão submetidos. Alguns movimentos de "protesto espontâneo", que explodiram de forma mais ou menos radical, adquirem relevância por seu significado, como o MST - Movimento dos Sem-Terra - no Brasil ou os piqueteros argentinos (fenômenos relativamente novos na América do Sul),44 ou os movimentos de minorias que buscam, de forma ainda difusa, o reconhecimento de suas identidades nacionais, a exemplo dos descendentes de antigos povos indígenas que, em período recente, derrubaram governos neoliberais na Bolívia e elegeram um Presidente identificado com a causa indigenista: Evo Morales.

Não se pode esquecer, porém, que muitos desses movimentos são herdeiros de experiências anteriores, divulgadas por remanescentes de antigas organizações políticas dispersadas pelos aparelhos estatais de repressão. O mesmo se pode dizer da "novidade" do chamado "poder local", proposta discutida na América Latina desde os anos 1950 e aplicada com êxito no Brasil por governos municipais, incluindo uma cidade média de 200 mil habitantes, como é o caso, em São Paulo, da experiência do governo municipal de Piracicaba na gestão do Prefeito João Herrmann, de 1976 a 1982.

É nesse contexto que surge e se firma a figura controversa de Hugo Chávez, na Venezuela, saudada por alguns estudiosos como "a primeira vitória das massas populares na América e no mundo em muitos anos" (Aníbal Quijano, 2002), introduzindo no debate da integração a proposta Alba - Alternativa Bolivariana para a América Latina e o Caribe.

O Programa Alba foi apresentado por Chávez durante o encontro da III Cumbre Presidencial Sudamericana, em Cuzco (08/12/2004), por ocasião da assinatura do Protocolo de criação da Comunidade Sul-americana de Nações e aprovação do Programa IIRSA-2004. A Alba se apresentava como uma proposta integradora, alternativa e diferenciada, aberta aos "Povos de Nuestra América", devendo ser amplamente discutida pelas bases, isto é, por todas as organizações populares, em coordenação com as iniciativas dos "governos populares da América Latina e do Caribe", incluindo Cuba. O Preâmbulo do documento apresenta a seguinte advertência:

A Alba se encontra em construção e sua elaboração tem que ser o resultado de uma ampla participação popular, através de seminários e assembléias. Ao final deste processo contaremos com uma ferramenta poderosa para nossa integração, que será apresentada ao Presidente Chávez para compatibilizar as idéias e projetos do campo popular com as propostas que desenvolve a República Bolivariana da Venezuela[45].

Embora se declarasse aberta para "a América Latina e o Caribe", a Proposta Alba diz respeito à realidade local da Venezuela e procura atender aos anseios também da população pobre, urbana e marginalizada. Segundo Martha Restrepo (2003), o discurso de posse do Presidente Chávez, em dezembro de 2002, já continha parte da essência do documento[46]. Outro estudioso da Venezuela, Corival A. Carmo, constata que "a contrapartida externa da democratização interna [de Chávez] é redefinir os limites da dependência"[47]. Na verdade, Chávez apresenta a Alba como a antítese da proposta norte-americana da Alca, para a América do Sul e o Caribe. Contando com o apoio do povo venezuelano e, posteriormente, também com o apoio de movimentos populares e da militância campesina e indígena dos países andinos e da América Central, a Alba tem se fortalecido como um caminho de inflexão popular na direção desejada pela integração dos povos, ao pretender integrar não apenas os setores do capital e seus produtos, mas também os povos, sua cultura e a educação.

Significativamente, o Presidente Hugo Chávez tem procurado identificar sua política com a ideologia de Simón Bolívar, cujas idéias retornam idealizadas como força emancipadora muito forte, de vínculo solidário com os povos sul-americanos e caribenhos, inclusive Cuba, país com o qual a Venezuela tem assinado e assumido, desde 2002, acordos de auxílio, cooperação e amizade. Entretanto, os temas da Alba, apresentados na III Cumbre de 2004, em Cuzco, muitos de cunho social, estão longe de corresponderem aos objetivos da Comunidade Sul-americana de Nações, por se tratar de carências de cunho restrito, a serem resolvidas no âmbito das administrações locais, em nível estadual e municipal.
Entre as propostas apresentadas como relevantes para a discussão da Integração da América Latina e do Caribe, figuram projetos de infra-estrutura física e energética e de comunicações, que já estavam em andamento para execução, conforme consta do Relatório IIRSA-2004 aprovado na III Cumbre Presidencial. De mesmo, aspectos como o Banco do Sul, proposto em pautas anteriores de reuniões das Cumbres, concretizado na reunião da Cúpula Presidencial de Buenos Aires, de dezembro de 2007[48]. Quanto ao detalhamento mais específico das propostas, a Alba responde às carências internas e reivindicações específicas da população venezuelana ligadas às esferas do poder municipal, tais como abertura de creches, restaurantes populares, lavanderias automáticas em bairros carentes, campanhas de alfabetização e vacinação, etc., o que explica sua repercussão e seu sucesso nos países pobres andinos, na Bolívia e no Paraguai. Assim, com o apoio da controvertida pessoa do Presidente da Venezuela, a Alba ganhou visibilidade e entrou na pauta de discussões dos fóruns dos movimentos sociais mundiais e dos Povos da América Latina. Apoiado por esses movimentos, o debate das propostas tem chegado às ruas, sendo elas discutidas em "Contra-Cumbres" e por membros mais organizados dos movimentos das massas carentes de Caracas, Lima, La Paz, Quito e Bogotá.

Apesar de a Alba se basear em algumas experiências anteriores, bem-sucedidas no Brasil, na Argentina, em Cuba e mesmo no Peru49, a recusa de Chávez em seguir o caminho natural da política externa da Venezuela (modelo do México), de incorporação do país à Alca, ou em assinar acordos unilaterais de comércio (TLC), nocivos à independência econômica de seu país, explica a adesão da Venezuela ao Mercosul. Essa posição de independência tem servido de modelo a outros líderes, repercutindo nas mudanças ocorridas nos cenários políticos da América do Sul, com as vitórias de Evo Morales (Bolívia) e Rafael Correa (Equador), eleitos com o apoio majoritário da população de seus países. "Los movimientos sociales surgidos en las últimas décadas, viven desde que gobierna Hugo Chávez una época dorada", ressalta Raúl Zibechi, muito embora nem sempre coincidam com "los ritmos de transformación de las bases y el oficialismo"[50.]

De fato, desde 2001, quando se reuniu o I Fórum Social Mundial na cidade de Porto Alegre (Brasil), ocasião em que intelectuais e representantes da sociedade civil latino-americana puderam publicamente debater temas relevantes como acesso e produção de riqueza, reprodução social, economia solidária, sustentabilidade, espaço público, democracia, participação da sociedade civil, poder político e ética, "governos do povo para o povo" e não "governos dos políticos", outra integração vem surgindo no continente, a partir da rede de solidariedades criadas através da consolidação de movimentos sociais emergentes e dos movimentos dos povos indígenas, que se alastra a partir dos países mais pobres. Desde então, cumprindo o desiderato manifestado no Fórum, repetem-se com êxito novas reuniões do Fórum Social Mundial na mesma data do Fórum Econômico de Davos, em que representantes das sociedades civis de várias partes do globo externam a discordância dos Povos em relação aos rumos da globalização[51]. Na Venezuela e em outros países da América Latina, anualmente se reúnem fóruns de Movimentos sociais alternativos, como "Alba" e "No a Alca", que questionam a qualidade das instituições democráticas vigentes e suas práticas. Essas "Contra-Cumbres" (a denominação é do sociólogo mexicano Jaime Preciado Coronado) deixam clara a integração que interessa aos Povos sul-americanos: uma integração que vá além dos intercâmbios mercantis e que inclua pessoas, oferecendo oportunidades e repartindo riqueza para todos.

Esses movimentos não se dão à margem da história, mas contra um padrão de dominação global em que têm tido importante papel setores avançados da sociedade civil e da igreja católica - padres, freiras e laicos engajados em defesa de minorias pobres e oprimidas. Também as mídias, se por um lado utilizam as novas tecnologias de comunicação e servem de suporte para o desenvolvimento da dominação e da exploração da grande maioria da população mundial, influenciando as idéias e alienando as consciências, por outro denunciam e impedem que esse padrão de poder domine de forma permanente e irresistível nossas sociedades, deixando a esperança de que esse processo possa ser democratizado e mesmo humanizado, sem termos que esperar a destruição do sistema pela via revolucionária. Essa utopia é alimentada por inúmeros intelectuais que atuam em nossas sociedades. Embora não acreditemos em utopias "salvacionistas" ou "humanizadoras", de direita ou de esquerda, que preservem o padrão de poder e dominação, qualquer mudança incluirá uma mudança radical, inclusive na forma de se pensar o direito às diferenças intrínsecas a todos e a cada indivíduo: direito de pensar, se expressar, viver, respeito à vida incluindo a preservação dos meios de vida socializados e seus diversos habitáts.

Democracia participativa ou autocracia política? Os caminhos dessa encruzilhada, expressa nos exemplos paradigmáticos de integração buscada pelos governos da América do Sul mostram que estamos vivendo um período de transição e também de conscientização cívica dos povos que se manifestam, de forma ainda difusa, contra ou pelas oligarquias dirigentes de seus países.

Notas

1 CHAUNU, Pierre. L'Amérique et les Amériques. Paris: Armand Colin, 1964.
2 GUIMARÃES, Samuel P. O desafio da integração. O mundo multipolar e a integração sul-americana. Buenos Aires, mar. 2008. www.amersur.org.ar. Acesso em 18/03/2008.
3 Vide GADELHA, Regina Maria A. F. "Conquista e ocupação da Amazônia: o fronteiro norte do Brasil". Estudos Avançados. São Paulo: IEA-USP, 16 (45): 63-80. Mai.-ago. 2002.
4 GUIMARÃES. Ibidem. p. 2 e 3.
5 GADELHA, Regina Maria A. F. "Economia e Poder: Um enfoque interdisciplinar da visão de poder". Revista Brasileira de Direito Constitucional. RBDC. São Paulo: Editora Método/Escola Superior de Direito Constitucional. 2: 307-14. Jul.-dez. 2003.
6 QUIJANO, Aníbal. "Colonialidad y Modernidad/Racionalidad." Perú Indígena. Lima: 13 (29): 11-20. 1991; Idem. Colonialidad del poder, globalización y democracia. Caracas: Escuela de Estudios Internacionales y Diplomáticos "Pedro Gual", 2000. [Texto revisado pelo autor. 2003]. Em texto de julho 1999 (El fantasma del desarrollo en América Latina), Quijano alerta e marca a diferença do seu conceito de "dependência": "No escapa a la observación que ese concepto es, en lo fundamental, diferente con el de dependencia estructural, en cualquiera de sus versiones (Cardoso-Faletto, Dos Santos). Con áreas puntuales de convergencia con ese último concepto, que fue el que ganó presencia hegemónica en el debate latinoamericano y mundial de ese período, el concepto de dependencia histórico-estructural parte de una perspectiva de conocimiento distinta y aunque no omite la cuestión del estado-nación, implica una perspectiva global y a toda la historia del capitalismo. El gradual despliegue de la teoría de la colonialidad del poder traerá también, sin duda, la cuestión de la dependencia de nuevo al debate" (grifo nosso).
7 QUIJANO, Aníbal. Des/colonialidad del poder: el horizonte alternativo. Lima: 2008. [Texto inédito, cedido pelo autor].
8 GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Desafios brasileiros na Era dos Gigantes. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005. p. 407. O autor se refere, no livro, principalmente ao Brasil e à Argentina, países de mais forte diversidade econômica.
9 O Protocolo de ingresso da Venezuela no Mercosul foi aprovado na 29ª Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em 07/12/2005 em Montevidéu e ratificado pelo Parlamento dos países membros em 04/7/2006. Porém os Congressos do Brasil e do Paraguai ainda não aprovaram a ratificação do Protocolo, que somente em 24/10/2007 obteve a aprovação da Comissão de Relações Internacionais do Congresso Nacional brasileiro, aguardando sua aprovação pelo Plenário. Sobre a importante questão energética, HOLANDA, Francisco Mauro Brasil de. O gás natural no Mercosul: uma perspectiva brasileira. Brasília: FUNAG, 2001.
10 JAGUARIBE, Hélio. In: Seminário Internacional Pobreza e desenvolvimento no contexto da globalização. BNDES, 25-27/07/2006. Cadernos do Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, 1 (1): 233. 2006.
11 Id., ib., p. 234.
12 GUIMARÃES, Samuel P. O desafio da integração. Loc. cit.
13 Os acordos assinados com o Equador vêm sendo revistos pelo atual governo de Rafael Corrêa.
14 ZIBECHI, Raúl. "Uruguay-Paraguay: Punto de inflexión". Servicio Informativo ALAI-Amlatina,-24/08/2006. . Acesso em agosto de 2006.
15 GUIMARÃES. Loc.cit. p. 2.
16 Os países reunidos em Cuzco foram Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Participaram da Reunião, como observadores, o Suriname e a Guiana.
17 III Cumbre Presidencial Sudamericana. Declaración del Cuzco sobre la Comunidad Sudamericana de Naciones. 08/12/2004. p. 1. www.comunidadandina.org/documentos/de cint/cusco.sudamerica.htm. Acesso em 19/08/2006.
18 Id., ib., p. 2.
19 Ibid. Ibid.
20 Cumbre Presidencial. Brasília. 31/8 y 01/9/2000. www.iadb.org/sds/itdev/pdf. Acesso em fevereiro de 2008.
21 Id., ib., p. 8.
22 Id., ib., item 39. p. 9.
23 Id., ib., itens 39-41. p. 9-10.
24 Id., ib., itens 53-9. p. 12-3.
25 Reunión de Ministros de Transporte, Telecomunicaciones y Energía de América del Sur. Plan de Acción para la Integración de la Infraestructura Regional en América del Sur. Montevidéu: 04 a 05/12/2000. p. 3-4.
26 O Brasil é o único país da América Latina que dispõe de um forte banco de fomento, voltado para o desenvolvimento nacional - o BNDES. Criado em 1952 e dotado de ativos de US$ 87 bilhões, maior que os do próprio BID, de US$ 66 bilhões, o BNDES considera estar em condições de emprestar recursos para a execução de obras de infra-estrutura em condições mais competitivas do que os juros dos mercados internacionais, sem condicionar tais empréstimos a "compromissos de política externa" ou a execução de "reformas econômicas internas". GUIMARÃES, Samuel P. Loc. cit. p. 7.
27 II Cumbre de Jefes de Estado de la Comunidad Sudamericana de Naciones. Declaración de Cochabamba: Colocando la Piedra Fundamental para una Unión Sudamericana. 8 y 9 de Diciembre 2006. . Acesso em 2007.
28 Id., ib., p. 4.
29 Id., ib., p. 50.
30 PAIM, Elisangela Soldatelli. IIRSA. É esta integração que nós queremos? Núcleo Amigos da Terra/Brasil-Friends of the Earth International. Dezembro de 2003. p. 24-25. . Acesso em dezembro de 2007.
31 O governo Fernando Henrique Cardoso (1995) flexibilizou e abriu o país para o capital estrangeiro, redefinindo o conceito de "empresa nacional" para todo grupo ou empresa que, mesmo pertencendo a estrangeiro, atue em território brasileiro. Dessa forma, grupos estrangeiros podem se beneficiar de empréstimos e outras vantagens antes reservadas aos empresários nacionais. Mas, ao contrário dos brasileiros, os estrangeiros podem remeter livremente lucros, royalties e dividendos para o exterior.
32 CARVALHO JUNIOR, José Mariante. "Desenvolvimento e Pobreza: Construir um Plano de Metas Sul-Americano. Seminário Internacional 2006." Cadernos do Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, 2 (3): 206-10. jul. 2007. Para 2008, o BNDES-Exim disponibiliza para a América do Sul créditos no valor de US$ 11,6 bilhões, dos quais US$ 2,4 bilhões já estão acordados. O restante do valor, US$ 9,2 bilhões, são operações potenciais, dos quais US$ 6,6 bilhões se referem a operações com a Argentina. "Atuamos em um segmento específico financiando a demanda de exportadores brasileiros para fornecimento, ao exterior, de bens de alto valor agregado e serviços de engenharia", informa Luiz Antonio Araújo Dantas, superintendente do BNDES-Exim. BNDES. "Crédito à exportação, apesar da crise mundial." Rio de Janeiro: Protec Notícias, 13/2/2008. . Acesso em 13/02/2008.
33 CARVALHO JUNIOR. Ib. p. 208-209.
34 BRASIL. Ministério da Fazenda. Programa de Aceleração do Crescimento. 2007-2010. . Acesso em 2007. O Programa se torna necessário diante do sucateamento da maior parte das estradas que foram privatizadas no país pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990. Hoje, a maior parte delas não apresentam condições de segurança e operacionalidade. Assim, o governo Lula atende aos objetivos internos nacionais ao mesmo tempo em que cumpre as metas de integração do IIRSA em território brasileiro.
35 A população da Amazônia é atualmente estimada entre 20 e 25 milhões de habitantes,
36 ZIBECHI, Raúl Americas Program Special Report: IIRSA-Integration Custom-Made for International Markets. 13/06/2006.  .  Acesso em junho de 2006.
37 Ojeda, Igor. "As veias cada vez mais abertas da América Latina". Agência Brasil de Fato. 15/03/2008. . Acesso em março de 2008.
38 PAIM, E. S. Loc.cit. p. 33.
39 Bolívar, Simón. "Convite para o Congresso de Panamá, 1822." In: Pages choisies. Paris: Université de Paris-IHEAL, 1966. p. 185.
40 Id., ib.
41 Id., ib., p. 186.
42 "Carta de Angostura, 20/12/1819". p. 140-142.
43 CHACON, Vamireh. Abreu e Lima. General de Bolívar. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983. p. 146.
44 A autora deste artigo não ignora as críticas que se fazem a esses movimentos, de receberem apoio do aparelho do Estado de seus países, servindo a políticos locais, nacionais ou municipais. Entretanto, referimo-nos aqui à participação dos indivíduos que compõem a massa dos que atuam nesses movimentos.
45 Secretaria de Organização do Congresso Bolivariano dos Povos. "Construindo a Alba a partir dos Povos". Caracas: 2004.
47 RESTREPO, Martha Lucía Márques. "Neopopulismo y Chavismo". In: VILAS, Carlos et alii. La región andina: entre los nuevos populismos y la movilización social. Bogotá: Observatorio Andino, 2003. p. 81-84.
48 CARMO, Corival Alves. "Confrontando o desenvolvimento e a dependência: a Venezuela de Hugo Chávez". In: CARMO, C. A. et alii. Venezuela: Mudanças e perspectivas. Brasília: FUNAG, 2007. p. 29-31.
49 A Carta fundacional do Banco do Sul foi assinada em 9/12/2007 pelos Presidentes da Argentina, do Brasil, da Venezuela, do Paraguai, da Bolívia e do Equador, reunidos na cidade de Buenos Aires. O Banco possui capital de US$ 7 bilhões, o Brasil assegurando mais de 50% do capital, seguido pela Argentina. Segundo discurso de Chávez, o Banco "apunta a liberarnos de las cadenas de la dependência y el subdesarrollo". Vide ENGLER, Mark. "Un banco para la independencia." ALAI. América Latina en Movimiento. 11/02/2008. . Acesso em fevereiro de 2008.
50 QUIJANO, A. La economía popular y sus caminos en América Latina. Lima: Mosca Azul, 1998.
51 ZIBECHI, Raúl. "Centralismo y participación en Venezuela". Servicio Informativo ALAI-Amlatina. . Acesso em 24/08/2006.
52 Vide site .

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Regina Maria A. Fonseca Gadelha
Professora Titular da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da PUC-SP