Vladimir Lênin

Prólogo:
O Comitê Central do Partido Operário Social-Democrata da Rússia (bolchevique) encarregou o autor deste texto de editar imediatamente o material sobre a revisão do programa do partido, atualmente em poder do CC.
Este material é composto pelas seguintes partes:

a)O primeiro projeto de emendas à parte teórica e política do programa, que este autor submeteu a Conferência de toda a Rússia do POSDR, ocorrida de 24 a 29 de abril de 1917, e que foi examinado até agora somente pela comissão nomeada na Conferência para o estudo detalhado deste assunto.

b)As observações sobre ou em relação ao projeto, feitas pela comissão ou por seus membros de forma individual.

c)Minha resposta a estas observações.

d)Um projeto completo de mudanças propostas do programa econômico mínimo, elaborado na conferência de 24 a 29 de abril de 1917 pela subcomissão de proteção ao trabalho.

e)Um projeto completo de mudanças em pontos do programa do partido referentes à educação pública, acompanhado de breves notas explicativas. Este projeto foi redigido depois da Conferência por N. K. Krupskaia.

Anexei a este material observações breves, por considerar que o propósito primordial do partido ao publicar este material no momento atual é assegurar a participação ativa do maior número possível de camaradas na elaboração do programa do partido.

Em seu conjunto, as mudanças propostas e acima enumeradas compõem o projeto de texto completo do novo programa. Por isso, no final deste folheto, há ambos os textos do programa, tanto o antigo quanto o novo, de modo que os leitores disponham de todo o material, na forma mais cômoda para compará-los e assim inserir emendas.

Em nome do CC, peço a todos os camaradas membros do partido, como também a todos os simpatizantes, que reproduzam este material com a maior amplitude possível nas publicações do partido, dando-o ao conhecimento de todos os membros e que enviem para a redação do Pravda (Moyka 32, Petrogrado, indicando: "Para o CC, materiais para a revisão do programa") todas as proposições e observações que fizerem do programa.

N. Lênin

20 de maio de 1917

Emendas propostas às partes teóricas, políticos e outras partes do programa

Ao final da parte em que se expõem os princípios do programa (depois das palavras "o ponto de vista do proletariado"), intercalar:

Na época atual, é dizer, no começo do século XX, o capitalismo mundial entrou em sua etapa imperialista. O imperialismo, ou época do capital financeiro, é uma etapa superior do desenvolvimento da economia capitalista, na qual as associações monopolistas de capitalistas - consórcios, cartéis, trustes - adquirem uma importância decisiva, na qual o capital bancário, enormemente concentrado, se funde com o capital industrial; na qual a exportação de capital para países estrangeiros adquire enormes proporções; nna qual o mundo inteiro é dividido territorialmente entre os países mais ricos começam a repartição econômica do mundo entre os trustes internacionais.

As guerras imperialistas, ou seja, as guerras pelo domínio mundial, por mercados para o capital bancário, pela subjugação dos menores e mais débeis povos, são, nestas condições, inevitáveis. Precisamente, a primeira grande guerra imperialista, a guerra de 1914-1917, é uma guerra assim.

O excepcional grau de desenvolvimento que o capitalismo mundial alcançou em geral; a substituição da livre concorrência pelo capitalismo monopolista; o fato de que os bancos e consórcios capitalistas prepararam a maquinaria para a regulagem social do processo de produção e distribuição dos produtos; o crescimento dos monopólios capitalistas que aumentam o custo de vida e incrementam a opressão da classe trabalhadora pelos consórcios; os enormes obstáculos que são colocados às lutas econômicas e políticas do proletariado; os horrores, a miséria, a ruína e a barbárie provocados pela guerra imperialista; todos estes fatores transformam a etapa atual do desenvolvimento capitalista na era da revolução socialista proletária.

Essa era já começou.

Somente uma revolução socialista proletária pode tirar a humanidade do atoleiro ao qual foi conduzida pelo imperialismo e as guerras imperialistas. Por maiores que sejam as dificuldades que a revolução encontre, quaisquer que sejam os possíveis fracassos passageiros ou os vaivens contra-revolucionários que tenham de enfrentar, o triunfo definitivo do proletariado é inevitável.

As condições objetivas apresentam como tarefa urgente do dia a preparação, de todas as formas, do proletariado, para a conquista do poder político, a fim de realizar as medidas econômicas e políticas que são a essência da revolução socialista.

O cumprimento dessa tarefa, que exige a mais absoluta confiança, a aliança fraternal mais estreita e a unidade direta das ações revolucionárias da classe operária em todos os países avançados, é irrealizável sem uma ruptura imediata e radical da degeneração burguesa do socialismo, que conseguiu o domínio sobre a direção da maioria dos partidos social-democratas oficiais. Essa degeneração é, por um lado, a tendência social-chauvinista, socialismo de palavra e chauvinismo de ação - que defende os interesses da "própria" burguesia nacional sob o disfarce da "defesa da pátria" - e, por outro lado, a tendência internacionalmente não menos disseminada do chamado "centro", que defende a unidade com os social-chauvinistas e pela conservação ou correção da II Internacional, que está em bancarrota; tendência esta que flutua entre o social-chauvinismo e a luta internacionalista do proletariado pela implementação de um regime socialista.

O programa mínimo deve ter todo o começo suprimido (desde as palavras "na trilha" até o § 1 e substituído pelo que segue:

Na Rússia, no momento atual, no qual o governo provisório, que pertence à classe capitalista e que goza da confiança - forçosamente instável - das amplas massas pequeno-burguesas da população, se comprometeu em convocar a Assembléia Constituinte. O dever imediato do partido do proletariado é lutar por um regime político que garanta o melhor desenvolvimento econômico e dos direitos do povo em geral, e, em particular, que possibilite a transição menos dolorosa possível ao socialismo.

O partido proletário não pode contentar-se com uma república democrática parlamentarista burguesa, que em todo o mundo conserva e tende a perpetuar a polícia, o exército regular e a burocracia privilegiada, ou seja, os instrumentos monárquicos de opressão das massas.

O partido luta por uma república mais democrática de operários e camponeses onde se suprimiria a polícia e o exército regular, substituídos pelo armamento geral do povo, por uma milícia popular; onde todos os funcionários públicos não somente serão eleitos, mas também poderão ser destituídos a qualquer momento pela exigência da maioria dos eleitores; os funcionários, sem exceção, receberão um salário que não excederá o salário médio de um operário qualificado; as instituições representativas parlamentaristas serão substituídas, gradualmente, pelos Sovietes de representantes do povo (de distintas classes e profissões ou de distintas localidades), que desempenharão ao mesmo tempo funções legislativas e executivas.

A constituição da república democrática russa deve garantir:

1- A soberania do povo: todo o poder supremo do Estado deverá estar nas mãos dos representantes do povo que, eleitos pelo povo, poderão ser destituídos a qualquer momento pelo povo, e formarão uma assembléia popular única, uma câmara única.

2- Adicionar:

Representação proporcional em todas as eleições; todos os delegados e funcionários públicos eleitos, sem exceção, e que em qualquer momento poderão ser destituídos pela resolução da maioria de seus eleitores.

3- Adicionar:

Remoção de todas as autoridades locais e regionais nomeadas pelo Estado [1].

No parágrafo 8, formular a última proposição como segue:

Introdução da língua nativa em todas as instituições locais, públicas e do Estado; abolição da língua oficial obrigatória.

9- Modificar como segue:

Direito de todas as nações que fazem parte do Estado de se separar livremente e formar Estados independentes. A República do povo russo não deve incorporar outros povos e nacionalidades pela violência, senão exclusivamente por acordos voluntários na questão de constituir de um Estado comum. A união e aliança fraternal dos trabalhadores de todos os países são incompatíveis com a violência direta ou indireta contra outras nacionalidades.

11- Modificar como segue:

Eleição de juízes e outros funcionários, tanto civis como militares, pelo povo; com o direito de destituir todos eles em qualquer momento, por resolução da maioria dos seus eleitores.

12- Modificar como segue:

Substituição da polícia e do exército regular pelo armamento geral do povo; os capitalistas vão remunerar os operários e empregados, com remuneração que corresponda ao tempo dedicado à função pública na milícia popular.

Depois do ponto do programa referente às questões financeiras (depois das palavras: "sobre os lucros e a herança"), acrescentar:

O alto grau de desenvolvimento já alcançado pelo capitalismo no sistema bancário e nos ramos industriais organizados em trustes, por um lado, e a desorganização econômica provocada pela guerra imperialista, por outro, que exigem em todas as partes o controle público e estatal da produção e da distribuição dos produtos mais importantes, induzem o partido a exigir a nacionalização dos bancos, consórcios (trustes) etc.

Formular o programa agrário como segue:

Deixar o começo (desde as palavras: "Para acabar com os restos" até as palavras "o Partido Operário Social-Democrata da Rússia exige") e modificar a continuação da seguinte forma:

1Luta com toda sua energia pelo imediato e total confisco de todas as terras pertencentes a latifundiários na Rússia (e também da Coroa, da Igreja, etc., etc.).

2.Pronuncia-se pela entrega imediata de todas as terras ao campesinato, organizado em Sovietes de deputados camponeses ou em outros organismos de governo autônomo local, eleitos sobre bases realmente democráticas e absolutamente independentes dos latifundiários e burocratas.

3.Exige a nacionalização de todas as terras do país; nacionalização significa a entrega ao Estado do direito de propriedade sobre todas as terras, no entanto se entrega o direito de dispor da terra aos organismos democráticos locais.

4.Estimula a iniciativa daqueles comitês camponeses que em uma série de comarcas da Rússia entregam o gado e os implementos agrícolas dos latifundiários aos camponeses organizados nestes comitês, com o propósito de que sejam utilizados de forma socialmente regulada no cultivo da terra.

5.Aconselha os proletários e semiproletários do campo lutar para converter cada latifúndio em uma fazenda-modelo suficientemente grande, que será administrada com os fundos sociais pelos Sovietes de deputados operários agrícolas, sob a direção de agrônomos e com ajuda dos melhores meios técnicos.

O partido, em todos os casos e qualquer que seja a situação, etc... até o final do parágrafo ("exploração").

Por último, o final do programa agrário, desde as palavras "o partido, em todos os casos e qualquer que seja a situação da reforma agrária democrática" até as palavras: "toda a exploração", será mantido.

Suprimir totalmente a parte final do programa, os dois últimos parágrafos, desde as palavras "no esforço de conseguir" até o final.

Considerações sobre as observações feitas pela comissão da conferência de toda a Rússia celebrada em abril

Com respeito às observações sobre a parte geral do programa, devo assinalar o seguinte:

A meu ver, não é necessária a reelaboração de toda a parte geral do programa. O plano proposto pela comissão parece-me teoricamente incorreto.

Em sua redação atual, a parte geral do programa contém uma descrição e análise das características mais importantes e fundamentais do capitalismo como regime econômico e social. Estas particularidades não foram modificadas na raiz pelo imperialismo, pela época do capital financeiro. O imperialismo é a continuação do desenvolvimento do capitalismo, sua etapa superior, em certa medida, sua etapa de transição ao socialismo.

Por isso não posso entender que se considere "mecânico" agregar, à análise das características fundamentais do capitalismo em geral, uma análise do imperialismo. O imperialismo, na realidade não reestrutura, nem pode reestruturar o capitalismo de cima para baixo. O imperialismo complica e agrava as contradições do capitalismo, entrelaça a livre concorrência com o monopólio, mas não pode suprimir a troca, o mercado, a concorrência, as crises etc.

O imperialismo é o capitalismo agonizante, mas aindo vivo; é o capitalismo moribundo, mas não morto. A característica fundamental do imperialismo, em termos gerais, não é nada mais do que monopólios, senão monopólios junto à troca, à concorrência, às crises.

Por isso é teoricamente incorreto prescindir de uma análise da troca, da produção de mercadorias, das crises etc., em geral, e "substituí-lo" por uma análise do imperialismo como um todo. Porque não existe esse todo. Existe uma transição da competição ao monopólio; por isso, o programa será muito mais exato, muito mais fiel à realidade, se conservar a análise geral da troca, da produção de mercadorias, das crises etc., com o adendo das características dos monopólios em desenvolvimento. Precisamente esta conjunção dos dois princípios contraditórios, a saber, a concorrência e o monopólio, é a essência do imperialismo, é isso o que o conduz a sua bancarrota final, é dizer, à revolução socialista.

Ainda assim, no caso da Rússia, seria errôneo apresentar o imperialismo como um todo coerente (o imperialismo, em geral, é um todo incoerente) porque na Rússia há muitos domínios e ramos de trabalho que ainda estão em estado de transição da economia natural ou seminatural ao capitalismo. São atrasadas, são pobres, porém existem e podem, em certas condições, ser um fator que adie a bancarrota do capitalismo.

O programa parte - como deve partir - dos fenômenos mais simples do capitalismo até os mais complexos e "superiores", da troca à produção mercantil, à substituição das pequenas empresas pelas grandes, às crises etc., até chegar ao imperialismo, a etapa superior e que recentemente vem surgindo nos países mais avançados. Assim é como sucedem as coisas na realidade. Começar equiparando a "troca" em geral com a exportação de capital é historicamente e teoricamente incorreto.

Tais são minhas objeções às observações da comissão.


Projeto de reelaboração do programa (o antigo texto e o novo programa)

Para facilitar ao leitor a comparação entre o antigo e o novo texto do programa, colocaremos ambos os textos da seguinte forma:

Em tipografia corrente, as partes do programa antigo que não serão modificadas na nova versão.

Em itálico, as partes do programa antigo que serão eliminadas por completo em sua nova versão.

Em negrito, as partes do novo programa que não existiam no programa antigo.


Programa do partido operário social-democrata da Rússia.

O desenvolvimento da troca estabeleceu uma relação tão estreita entre os povos do mundo civilizado, que o grande movimento de emancipação do proletariado deveria necessariamente converter-se, e faz muito tempo que ele se converteu, em um movimento internacional.

A social-democracia russa, que se considera como um destacamento do exército do protelariado mundial, luta para chegar à mesma meta final de todos os social-democratas do mundo. Tal meta está determinada pelo caráter da sociedade burguesa contemporânea e pelo curso de seu desenvolvimento. A principal característica específica desta sociedade é a produção mercantil baseada nas relações capitalistas de produção, segundo as quais a parte mais importante e considerável dos meios de produção e circulação de mercadorias pertencem a uma classe numericamente pequena, enquanto a grande maioria da população composta por proletários e semi-proletários está obrigada por sua situação econômica a vender permanentemente ou periodicamente sua força de trabalho, ou seja, ser empregado como assalariado dos capitalistas e, através de seu trabalho, gerar lucros para as classes mais altas da sociedade.

A zona de dominação das relações capitalistas de produção se expande cada vez mais à medida que o aperfeiçoamento constante da técnica, que ao aumentar a importância das grandes empresas, provoca o deslocamento dos pequenos produtores independentes, convertendo uma parte deles em proletários, reduzindo o papel dos demais na esfera sócio-econômica e em alguns lugares os colocando sob a dependência mais ou menos absoluta, mais ou menos manifesta, mais ou menos despótica do capital.

Este progresso técnico ainda permite aos patrões empregar no processo de produção e circulação de mercadorias, em proporções cada vez maiores, o trabalho da mulher e da criança. E como, por outro lado, esse progresso provoca uma diminuição relativa da demanda de força humana de trabalho pelos patrões, a demanda de força de trabalho fica necessariamente abaixo da oferta, com o que aumenta a dependência do trabalhador assalariado em relação ao capital e assim a exploração do trabalho alcança um nível cada vez mais alto.

Este estado de coisas nos países burgueses e o constante crescimento da competição entre eles no mercado mundial tornam cada vez mais difícil para estes países vender suas mercadorias em quantidade cada vez maior. A superprodução que se manifesta de forma mais ou menos aguda nas crises industriais, as que têm duração mais ou menos prolongadas de estagnação industrial, é uma conseqüência inevitável do desenvolvimento das forças produtivas na sociedade burguesa. As crises e os períodos de estagnação industrial arruínam, por sua vez, os pequenos produtores, aumentam a dependência do trabalho assalariado com o capital e aceleram a piora relativa, e às vezes absoluta, das condições de vida da classe operária.

Deste modo, o aperfeiçoamento da técnica, que significa aumento da produtividade do trabalho e maior riqueza social, na sociedade burguesa se converte em causa de uma maior desigualdade social, do aprofundamento do abismo entre possuidores e despossuídos, do aumento da insegurança em relação a subsistência, do desemprego e de toda a sorte de privações para massas de trabalhadores cada vez mais amplas.

Porém, na medida em que crescem e se desenvolvem todas essas contradições, próprias da sociedade burguesa, cresce também o descontentamento das massas trabalhadoras e exploradas ante o sistema imperante; cresce o número e a coesão dos proletários, assim como suas lutas contra os exploradores. Ao mesmo tempo, o aperfeiçoamento da técnica, ao concentrar os meios de produção e circulação e socializar o processo de trabalho nas empresas capitalistas, cria com uma rapidez cada vez maior a possibilidade material de substituir as relações capitalistas de produção pelas relações socialistas; ou seja, a possibilidade de se realizar a revolução social que é a meta final à qual se encaminham todos os esforços da social-democracia internacional, como intérprete consciente do movimento de classe.

A revolução social do proletariado, ao substituir a propriedade privada pela propriedade social dos meios de produção e circulação, e ao estabelecer a organização planificada do processo social de produção para assegurar o bem-estar e o desenvolvimento multifacetado de todos os membros da sociedade; suprimirá a divisão da sociedade em classes e, com isso, libertará toda a humanidade oprimida ao pôr fim a todo gênero de exploração de uma parte da sociedade por outra.

Condição imprescindível para esta revolução social é a ditadura do proletariado, ou seja, a conquista de um poder político pelo proletariado tal que lhe permita derrotar toda forma de resistência por parte dos exploradores. Ao se propor a capacitar o proletariado para cumprir sua grande missão histórica, a social-democracia internacional o organiza em um partido político independente oposto a todos os partidos burgueses. Dirige todas as manifestações da luta de classes, deixa claro ante o proletário o antagonismo irreconciliável entre os interesses dos exploradores e os interesses dos explorados, e explica aos trabalhadores o significado histórico da revolução social que se aproxima e as condições necessárias para que se produza. Ao mesmo tempo, este partido revela ante o resto das massas trabalhadoras e exploradas sua situação desesperadora na sociedade capitalista e a necessidade de uma revolução social para libertar-se do jugo do capital.

O partido da classe operária, a social-democracia, chama para se incorporar a suas filas todos os setores da população trabalhadora e explorada que adotem o ponto de vista do proletariado.

Na época atual, é dizer, no começo do século XX, o capitalismo mundial entrou em sua etapa imperialista. O imperialismo, ou época do capital financeiro, é uma etapa superior do desenvolvimento da economia capitalista, na qual as associações monopolistas de capitalistas -consórcios, cartéis, trustes - adquirem uma importância decisiva, na qual o capital bancário, enormemente concentrado, se funde com o capital industrial; na qual a exportação de capital para países estrangeiros adquire grandes proporções; na qual o mundo inteiro é dividido territorialmente entre os países mais ricos, e começa a repartição econômica do mundo entre trustes internacionais.

As guerras imperialistas, ou seja, as guerras pelo domínio mundial, por mercados para o capital bancário, pela subjugação dos menores e mais débeis povos, são, nestas condições, inevitáveis. Precisamente a primeira grande guerra imperialista, a guerra de 1914-1917, é uma guerra assim.

O excepcional grau de desenvolvimento que o capitalismo mundial alcançou em geral; a substituição da livre concorrência pelo capitalismo monopolista; o fato de que os bancos e consórcios capitalistas prepararam a maquinaria para a regulagem social do processo de produção e distribuição dos produtos; o crescimento dos monopólios capitalistas que aumentam o custo de vida e incrementam a opressão da classe trabalhadora pelos consórcios; os enormes obstáculos que são colocados às lutas econômicas e políticas do proletariado; os horrores, a miséria, a ruína e a barbárie provocadas pela guerra imperialista; todos estes fatores transformaram a etapa atual do desenvolvimento capitalista na era da revolução socialista proletária.

Essa era já começou.

Somente uma revolução socialista proletária pode tirar a humanidade do atoleiro ao qual foi conduzida pelo imperialismo e as guerras imperialistas. Por maiores que sejam as dificuldades que a revolução encontre, quaisquer que sejam os possíveis fracassos passageiros ou os vaivens contra-revolucionários que tenha de enfrentar, o triunfo definitivo do proletariado é inevitável.

As condições objetivas apresentam como tarefa urgente a preparação, de todas as formas, do proletariado, para a conquista do poder político, a fim de realizar as medidas econômicas e políticas que são a essência da revolução socialista.

O comprimento dessa tarefa, que exige a mais absoluta confiança, a aliança fraternal mais estreita e a unidade direta das ações revolucionárias da classe operária em todos os países avançados, é irrealizável sem uma ruptura imediata e radical com a degeneração burguesa do socialismo, que conseguiu o domínio sobre a direção da maioria dos partidos social-democratas oficiais. Essa degeneração é, por um lado, a tendência social-chauvinista, socialismo de palavra e chauvinismo de ação - que defende os interesses da "própria" burguesia nacional sob o disfarce da "defesa da pátria" - e, por outro lado, a tendência internacionalmente não menos disseminada do chamado "centro", que advoga a unidade com os social-chauvinistas e pela conservação ou correção da II Internacional, que está em bancarrota; tendência esta que flutua entre o social-chauvinismo e a luta internacionalista do proletariado pela implementação do socialismo.

Na trilha até sua meta final comum, condicionada pelo domínio do modo de produção capitalista em todo o mundo civilizado, os social-democratas dos distintos países estão obrigados a planejar tarefas imediatas diferentes, posto que o regime capitalista não está totalmente desenvolvido em todas as partes e porque seu desenvolvimento nos diversos países tem lugar em condições sociais e políticas diferentes.

Na Rússia, onde o capitalismo já se converteu no modo dominante de produção, se conservam, todavia, numerosos vestígios da velha ordem pré-capitalista, baseado na escravização das massas trabalhadoras pelos latifundiários, pelo Estado ou pelo chefe de Estado.

Estes vestígios, que em grande medida entorpecem o progresso econômico, impedem também o desenvolvimento integral da luta de classes protagonizada pelo proletário, contribuem para a conservação e reforço das formas mais bárbaras de exploração de milhões e milhões de camponeses pelo Estado e pelas classes mais abastadas, e mantém em um estado de ignorância e submissão todo o povo.

O mais importante de todas essas relíquias do passado, o baluarte mais poderoso de toda essa barbárie, é o absolutismo czarista. Por sua natureza, é hostil a todo movimento social e está destinado a ser o inimigo mais áspero de toda aspiração de liberdade do proletariado.

Por isso, o Partido Operário Social-Democrata da Rússia se propõe como objetivo imediato a derrubada do absolutismo czarista e sua substituição por uma república democrática, cuja constituição deverá garantir o seguinte:

Na Rússia, no momento atual, no qual o governo provisório, que pertence à classe capitalista e que goza da confiança - forçosamente instável - das amplas massas pequeno-burguesas da população, se comprometeu a convocar a Assembléia Constituinte. O dever imediato do partido do proletariado é lutar por um regime político que garanta o melhor desenvolvimento econômico e dos direitos do povo em geral, e, em particular, que possibilite a transição menos dolorosa possível ao socialismo.

O partido do proletariado não pode contentar-se com uma república democrática parlamentarista burguesa, que em todo o mundo conserva e tende a perpetuar a polícia, o exército regular e a burocracia privilegiada, ou seja, os instrumentos monárquicos de opressão das massas.

O partido luta por uma república mais democrática de operários e camponeses onde se suprimiriam a polícia e o exército regular, substituídos pelo armamento geral da população, por uma milícia popular; onde todos os funcionários públicos, não somente serão eleitos, mas também poderão ser destituídos a qualquer momento pela exigência da maioria dos eleitores; os funcionários, sem exceção, receberão um salário que não excederá o salário médio de um operário qualificado; as instituições representativas parlamentaristas serão substituídas, gradualmente, pelos Sovietes de representantes do povo (de distintas classes e profissões ou de distintas localidades), que desempenharam, ao mesmo tempo, funções legislativas e executivas.

A constituição da República Russa deve garantir:

1 - A soberania do povo: todo o poder supremo do Estado deverá estar nas mãos dos representantes do povo que, eleitos pelo povo, poderão ser destituídos a qualquer momento pelo povo, e formarão uma assembléia popular única, uma câmara única.

1 - A soberania do povo, ou seja, a concentração de todo o poder supremo do Estado nas mãos de uma Assembléia Legislativa, formada por representantes do povo e constituída em uma câmara única.

2 - Sufrágio universal, igual e direto, tanto para as eleições da Assembléia Legislativa como para as eleições dos diversos organismos de governo autônomo local, e para todos os cidadãos e cidadãs maiores de vinte anos; votação secreta; direito de todo eleitor ser eleito para qualquer organismo representativo; parlamentos bienais; remuneração aos representantes do povo; representação proporcional em todas as eleições; todos os delegados e funcionários públicos eleitos, sem exceção, e que em qualquer momento poderão ser destituídos pela resolução da maioria de seus eleitores.

3 - Amplo governo autônomo local; governo autônomo regional para aqueles lugares que se distinguem por condições peculiares de meio ambiente e composição da população; remoção de todas as autoridades locais e regionais nomeadas pelo Estado.

4 - Inviolabilidade da pessoa e do domicílio.

5 - Liberdade ilimitada de consciência, de palavra, de imprensa, de reunião de greve e de associação.

6 - Liberdade de trânsito e de profissão.

7 - Abolição dos estamentos e igualdade de direitos para todos os cidadãos, independentemente de seu sexo, religião, raça ou nacionalidade.

8 - Direito da população a receber instrução em sua língua nativa, garantida mediante a criação, sob responsabilidade do Estado e dos organismos de governo autônomo local, de escolas necessárias para isso; direito de todo o cidadão utilizar em reuniões sua língua nativa, introdução da língua nativa, equiparada a língua oficial, em todas as instituições locais, públicas e do Estado, abolição da língua oficial obrigatória.

9 - Direitos de auto-determinação de todas as nações membros do Estado.

9 - Direito de todas as nações que fazem parte do Estado de se separar livremente e formar Estados independentes. A Republica do povo russo não deve incorporar outros povos e nacionalidades pela violência, senão exclusivamente por acordos voluntários na questão de constituir um Estado comum. A união e aliança fraternal dos trabalhadores de todos os países são incompatíveis com a violência direta ou indireta contra outras nacionalidades.

10 - Direito de toda pessoa acusar, na forma jurídica corrente, ante o tribunal do júri, qualquer funcionário público.

11 - Elegibilidade dos juízes pelo povo.

11 - Eleição de juízes e outros funcionários, tanto civis como militares, pelo povo; com o direito de destituir qualquer um deles em qualquer momento, por resolução da maioria de seus eleitores.

12 - Substituição do exército regular por todo o povo em armas.

12 - Substituição da polícia e do exército regular pelo armamento geral da população; os capitalistas vão remunerar os operários e empregados, com remuneração que corresponda ao tempo dedicado à função pública na milícia popular.

13 - Separação da Igreja e do Estado e da escola da Igreja; escola totalmente laica.

14 - Ensino geral e profissional, gratuito e obrigatório, para todas as crianças de ambos os sexos até os dezesseis anos; fornecimento de alimentos, vestimentas e manuais de estudo para crianças pobres a cargo do Estado.

14 - Ensino geral e politécnico que familiarize os estudantes com os aspectos teóricos e práticos dos mais importantes ramos da produção. Ensino gratuito e obrigatório para todas as crianças de ambos os sexos até os dezesseis anos; relação estreita da instrução das crianças com o trabalho socialmente produtivo.

15 - Entrega, a todos os alunos, de alimentos, vestimentas e manuais de estudo a cargo do Estado.

16 - Administração da instrução pública pelos organismos de governo autônomo local, elegidos democraticamente; ao governo central, não se permitirá intervir na redação dos programas escolares e na seleção dos profissionais de ensino; eleição direta dos professores pela população, e direito desta de remover os professores indesejáveis.

Como condição fundamental para a democratização de nossa economia nacional, o Partido Operário Social-Democrata da Rússia exige a derrogação de todos os impostos indiretos e o estabelecimento de um imposto progressivo sobre os lucros e a herança.

O alto grau de desenvolvimento já alcançado pelo capitalismo no sistema bancário e nos ramos industriais organizados em trustes, por um lado, e a desorganização econômica provocada pela guerra imperialista, por outro, que exigem em todas as partes o controle público e estatal da produção e da distribuição de todos os produtos mais importantes, induzem o partido a exigir a nacionalização dos bancos, consórcios (trustes) etc.

Para proteger a classe operária contra sua deterioração física e moral, assim como para capacitá-la para a luta emancipadora, o partido exige:

1 - Jornada de trabalho de 8 horas para todos os operários assalariados.

1 - Jornada de trabalho de 8 horas para todos os operários assalariados, incluindo nelas, quando o trabalho for contínuo, e ao menos uma hora de intervalo para alimentação. Nas indústrias perigosas ou insalubres, a jornada deve ser reduzia a 4 ou 6 horas diárias.

2 - Estabelecimento por lei de um descanso semanal e ininterrupto, não inferior a quarenta e duas horas para todos os operários assalariados de ambos os sexos, em todos os ramos da economia nacional.

3 - Proibição absoluta de horas extras.

4 - Proibição do trabalho noturno (desde das nove da noite até as seis da manhã) em todos os ramos da economia nacional, exceto naqueles em que seja absolutamente indispensável por razões técnicas e com prévio consentimento das organizações operárias.

4 - Proibição do trabalho noturno (desde das oito da noite até as seis da manhã) em todos os ramos da economia nacional, exceto naqueles em que seja absolutamente indispensável por razões técnicas, com prévio consentimento das organizações operárias, nunca ultrapassando quatro horas.

5 - Proibição de empregar crianças em idade escolar (menores de dezesseis anos) e limitação da jornada de trabalho dos adolescentes (dos dezesseis aos dezoito anos) em seis horas.

5- Proibição do emprego de crianças em idade escolar (menores de dezesseis anos), limitação da jornada de trabalho dos adolescentes (dos dezesseis aos dezoito anos) a 4 horas e proibição do emprego de adolescentes trabalhos noturnos, em indústrias insalubres e nas minas.

6- Proibição do trabalho feminino em todos os ramos da produção nocivos à saúde da mulher: dispensar a mulher de seu trabalho durante quatro semanas antes e seis semanas depois do parto, sem perda salarial.

6 - Proibição do trabalho feminino em todos os ramos da produção nocivos à saúde da mulher; proibição do trabalho noturno; dispensar a mulher de seu trabalho durante quatro semanas antes e seis semanas depois do parto, sem perda salarial e com assistência médica e medicamentos gratuitos.

7 - Instalação de creches para crianças em idade de amamentação, para crianças de pouca idade e de salas para amamentar em todas as fábricas e empresas que empreguem mulheres; as mães, durante o período de amamentação, estarão autorizadas a suspender o trabalho durante meia hora em intervalos não maiores de três horas.

7 - Instalação de creches para crianças em idade de amamentação, para crianças de pouca idade e de salas para amamentar em todas as fábricas e empresas em que trabalhem mulheres; as mães, durante o período de amamentação, estarão autorizadas a suspender o trabalho durante meia hora em intervalos não maiores de três horas; concessão de subsídios para a amamentação a estas mães e redução da jornada de trabalho para seis horas.

8 - Implantação pelo Estado do seguro operário para a velhice e para os trabalhadores inválidos, total ou parcialmente, para o trabalho, custeado por um fundo especial formado mediante um imposto especial cobrado aos capitalistas.

8 - Seguro social integral dos operários:

a) para toda classe de trabalho assalariado;

b) para todas as formas de incapacidade, sejam elas enfermidade, acidente, invalidez, velhice, enfermidades profissionais, maternidade, viuvez, orfandade e também desemprego etc.

c) administração total pelos assegurados de todas as instituições de seguro;

d) os gastos do seguro custeado pelos capitalistas;

e) assistência médica e medicamentos gratuitos sob o controle das sociedades de assistência médica autônomas; a direção destes organismos será eleita pelos trabalhadores.

9 - Proibição de pagamento de salários em mercadorias; estabelecimento do pagamento semanal de todos os salários, em todos os convênios, sem exceção, e pagamentos a vista e durante as horas de trabalho.

10 - Proibição para os empresários de fazer descontos de salários, sejam quais forem os motivos e os fins (multas, mercadorias estragadas etc.).

11 - Nomeação de inspetores de fábrica em número suficiente em todos os ramos da economia nacional. Extensão da inspeção de fábricas a todas as empresas que utilizem trabalho assalariado, incluindo as empresas do governamentais (o serviço doméstico também estará sujeito a inspeção); nomeação de inspetores nas indústrias que empreguem o trabalho feminino; participação de representantes eleitos pelos trabalhadores e pagos pelo Estado, no controle do cumprimento das leis de fábrica, preço, recepção e descarte de matérias-primas e dos produtos manufaturados.

9 - Estabelecimento de uma inspetoria de trabalho eleita pelas organizações operárias e extensiva a todas as indústrias que utilizem trabalho assalariado, sem excluir o trabalho doméstico; nomeação de inspetores nas empresas em que se empregue o trabalho feminino.

12 - Organismos de governo autônomo local, com participação de representantes eleitos pelos operários, fiscalizarão o estado sanitário das habitações designadas aos operários por seus patrões, assim como o regulamento interno vigente nestas habitações e as condições de aluguel, a fim de proteger os trabalhadores assalariados da intromissão de seus patrões em sua vida e em suas atividades como cidadãos particulares.

13 - Implementação de um controle sanitário corretamente organizado em todas as empresas que utilizem trabalho assalariado; absoluta independência de todo o sistema de assistência médica e de inspeção sanitária dos patrões; assistência médica gratuita para os trabalhadores custeada pelos empresários e conservação integral do salário enquanto dure a enfermidade.

14 - Sanções penais aos patrões, em caso de violação das leis que protegem o trabalho.

10 - Promulgação de uma legislação sanitária destinada a melhorar as condições higiênicas do trabalho e proteger a vida e a saúde dos operários em todas as empresas que utilizem trabalho assalariado; controle dos problemas de higiene pela inspetoria sanitária eleita pelas organizações operárias.

11 - Promulgação de uma legislação da habitação e criação de uma inspetoria da habitação eleita pelas organizações operárias, para fiscalizar as condições sanitárias das habitações; todavia, o problema da habitação, somente será solucionado com a abolição da propriedade privada da terra e construindo habitações higiênicas e baratas.

12 - Criação de tribunais do trabalho em todos os ramos da economia nacional.

15 - Criação de tribunais do trabalho em todos os ramos da economia nacional com representantes, em igual número, das organizações patronais e operárias.

16 - Os organismos de governo autônomo local criarão bolsas de trabalho para empregar os operários locais e forasteiros em todas as indústrias; em sua administração, participarão representantes operários e patronais.

13 - Para organizar convenientemente a busca de trabalho pelos desempregados, se criarão bolsas de trabalho. Estas bolsas de trabalho devem ser organizações da classe proletária (de modo algum organismos paritários), e devem estar em contato direto com os sindicatos e demais organizações da classe operária; deverão ser financiadas pelos organismos de auto-administração comunais.

Para acabar com os restos de servidão que oprimem duramente os camponeses e permitir o livre desenvolvimento da luta de classes no campo, o Partido Operário Social-Democrata da Rússia exige:

1-Abolição de todos os entraves que pesam sobre as pessoas e bens dos camponeses, conseqüência do sistema feudal.

2-Abolição de todos os pagamentos e obrigações que derivam dos vínculos feudais e anulação de todas as dívidas que tenham caráter de contratos leoninos.

3-Confisco das terras da Igreja, das ordens monásticas, da nobreza e da coroa, e a entrega (o mesmo que para as terras fiscais) para seu controle aos organismos superiores de governo autônomo que englobam os distritos urbanos e rurais; entrega ao Estado democrático das terras para colonização, assim como os bosques e águas de importância nacional.

4-Confisco das terras de propriedade privada, com exceção da pequena propriedade, e entrega das mesmas ao controle dos organismos superiores do governo autônomo local, eleitos sobre bases democráticas. A extensão mínima das terras sujeitas ao confisco será determinada pelos organismos superiores do governo autônomo local.

O Partido Operário Social-Democrata da Rússia, que apóia a ação revolucionária dos camponeses, incluindo o confisco das terras dos latifundiários, se oporá sempre a toda tentativa de perturbar a marcha do desenvolvimento econômico. O Partido Operário Social-Democrata da Rússia, apesar de estar apoiando a entrega das terras confiscadas aos organismos democráticos de governo autônomo local, caso a revolução triunfe, e caso não sejam propícias as condições para essa entrega, o partido se pronunciará a favor da divisão, entre os camponeses, daquelas propriedades em que se desenvolva a agricultura em pequena escala, ou que sejam necessárias para completar as terras dessas parcelas.

1.Luta com toda sua energia pelo imediato e total confisco de todas as terras pertencentes a latifundiários na Rússia (e também da Coroa, da Igreja, etc., etc.).

2.Pronuncia-se pela entrega imediata de todas as terras ao campesinato, organizado em Sovietes de deputados camponeses ou em outros organismos de governo autônomo local, eleitos sobre bases realmente democráticas e absolutamente independentes dos latifundiários e burocratas.

3.Exige a nacionalização de todas as terras do país; nacionalização significa a entrega ao Estado do direito de propriedade sobre todas as terras, no entanto se entrega o direito de dispor da terra aos organismos democráticos locais.

4.Estimula a iniciativa daqueles comitês camponeses que, em uma série de comarcas da Rússia, entregam o gado e os implementos agrícolas dos latifundiários aos camponeses organizados nestes comitês, com o propósito de que sejam utilizados de forma socialmente regulada no cultivo da terra.

5.Aconselha os proletários e semiproletários do campo lutar para converter cada latifúndio em uma fazenda-modelo suficientemente grande, que será administrada com os fundos sociais pelos Sovietes de deputados operários agrícolas, sob a direção de agrônomos e com ajuda dos melhores meios técnicos.

Além disso, o partido, em todos os casos e qualquer que seja o estado da reforma agrária democrática, trabalhará sem desvios pela organização classista independente do proletariado rural, explicando-lhe o antagonismo irreconciliável que existe entre este e a burguesia camponesa, prevenindo-os contra a falsa tentação do sistema das pequenas propriedades, que jamais, enquanto exista a produção de mercadorias, estará em condições de terminar com a miséria das massas e, finalmente, alertando-os da necessidade de uma completa revolução socialista como único meio de destruir a miséria e a exploração.

O Partido Operário Social-Democrata da Rússia, que luta pela obtenção de seus objetivos imediatos, apóia todo movimento revolucionário e de oposição dirigido contra a ordem social e política existente na Rússia, e, ao mesmo tempo, repudia resolutamente todos os projetos reformistas que tendem a ampliar ou consolidar a tutela da polícia e da burocracia sobre as classes trabalhadoras.

Por sua parte, o Partido Operário Social-Democrata da Rússia está firmemente convencido de que a realização total, conseqüente e sólida de todas estas reformas políticas e sociais, somente poderá se alcançar mediante a derrocada do absolutismo e a convocação de uma Assembléia Constituinte livremente eleita por todo o povo.

[1] Ver no Pravda, número 68 (28 de maio de 1917), a exposição de Engels do ponto de vista marxista - e do ponto de vista de toda a democracia conseqüente - sobre a nomeação e confirmação dos funcionários elegidos pela população local.

Notas:

1. Ver no Pravda, número 68 (28 de maio de 1917), a exposição de Engels do ponto de vista marxista - e do ponto de vista de toda a democracia conseqüente - sobre a nomeação e confirmação dos funcionários elegidos pela população local.

Vladimir Lênin. In: Obras Completas, Tomo XXV. Madri, Akal Editor, 1977.
Tradução de Fernando Sarti Ferreira.