Vladimir Lenin

25 e 26 de outubro (7 e 8 de novembro) de 1917

Publicado: o chamado "Aos operários, aos soldados e aos camponeses" na Rabochi i Soldat, número 9 do dia 26 de outubro (8 de novembro) de 1917; os informes sobre a paz e sobre a terra e as palavras finais do informe sobre a paz em Pravda, número 171 e Izvestia do CEC, número 209 do dia 10 de novembro (28 de outubro) de 1917; o decreto sobre a paz em Pravda, número 208 do dia 9 de novembro (27 de outubro) de 1917; o decreto sobre a terra em Pravda, número 171 e Izvestia do CEC, número 209 do dia 10 de novembro (28 de outubro) de 1917; o decreto sobre a formação do governo operário e camponês em Rabochi & Soldat, número 10 do dia 27 de outubro (9 de novembro) de 1917.

Publica-se: o chamado e o decreto de acordo com o texto Raboch i Soldat; o informe sobre a paz e sobre a terra e as palavras finais do informe sobre a paz, de acordo com o texto de Pravda; os decretos sobre a paz e sobre a terra de acordo com o texto de Izvestia do CEC.

Aos operários, aos soldados e aos camponeses!

Inaugurou-se o Segundo Congresso de toda a Rússia dos Sovietes e deputados camponeses. Nele, está representada a imensa maioria dos Sovietes. Também estão presentes muitos delegados dos Sovietes camponeses. A plenipotência do CEC conciliador  [1] terminou. Respaldado pela vontade da imensa maioria dos operários, dos soldados e dos camponeses, respaldado pela insurreição vitoriosa dos operários e da guarnição de Petrogrado, o Congresso toma em suas mãos o poder.
O governo provisório foi derrubado, e a maioria dos seus membros já foi detida.
O poder dos sovietes irá propor a todas as nações uma imediata paz democrática e um armistício imediato em todas as frentes. O traspasso será garantido sem indenização da terra dos latifundiários, da coroa e dos monastérios aos comitês camponeses, defenderá os direitos dos soldados implantando a democracia total no exército. Implantará o controle operário sobre a produção; assegurará a convocação da Assembléia Constituinte na data estabelecida; preocupar-se-á em abastecer as cidades de pão, e as aldeias, de artigos de primeira necessidade; garantirá a todas as nações que povoam a Rússia o verdadeiro direito à autodeterminação.
O congresso decreta: todo o poder local deve ser passar ao Sovietes de deputados operários, soldados e camponeses, que devem garantir a ordem verdadeiramente revolucionária.
O congresso convoca os soldados das trincheiras a serem vigilantes e firmes. O Congresso dos Sovietes está convencido de que o exército revolucionário saberá defender a revolução contra todos os ataques do imperialismo, até que o novo governo consiga obter uma paz democrática, que será proposta diretamente a todos os povos. O novo governo tomará todas as medidas necessárias para abastecer ao Exército revolucionário, mediante uma enérgica política de confiscos e impostos às classes proprietárias; melhorará também a situação das famílias dos soldados.
Os kornilovistas - Kérenski, Kledin e outros - tentam enviar tropas contra Petrogrado. Vários destacamentos que Kérenski havia deslocado de maneira equívoca passaram ao povo insurrecionado.
Soldados, oponham resistência ativa ao kornilovista Kérenski! Em guarda!
Ferroviários, detenham todos os trens com tropas enviadas por Kérenski contra Petrogrado!
Soldados, operários, empregados, a sorte da revolução e a sorte da paz democrática está na mão de vocês!
Viva a revolução!
O congresso russo dos Sovietes de deputados operários e soldados.
Delegados dos Sovietes camponeses.
Escrito dia 25 de outubro (7 de novembro) de 1917.

Informe sobre a paz
26 de outubro (8 do novembro)

O problema da paz é um problema candente - o grande problema do momento. Muito se falou e se escreveu sobre o tema, e todos vocês, sem dúvida, já o discutiram muitas vezes. Permitam-me ler uma declaração que fará público o governo por vocês eleito.

Decreto sobre a paz

O governo operário e camponês, surgido da revolução de 24 e 25 de outubro e que se apóia nos Sovietes de deputados operários, soldados e camponeses, convoca a todos os povos beligerantes e seus governos a iniciar negociações imediatas para uma paz justa e democrática.
Por uma paz justa e democrática, pela qual suspira a esmagadora maioria da classe operária e dos trabalhadores de todos os países beligerantes , esgotados, atormentados e sufocados pela guerra, uma paz que os operários e camponeses russos vêm reclamando categórica e insistentemente desde o desmoronamento da monarquia czarista. Por uma tal paz, o governo entende uma paz imediata, sem anexações (ou seja, sem conquistas de territórios alheios, sem a incorporação violenta de nações estrangeiras) e sem indenizações.
O governo da Rússia propõe que uma paz deste tipo seja aceita imediatamente por todas as nações beligerantes [2], e declara-se disposto a tomar agora, sem demoras, todas as medidas necessárias, até a ratificação definitiva de todas as condições para uma paz semelhante, por assembléias autorizadas dos representantes do povo de todos os países e de todas as nações.
De acordo com o sentido de justiça dos democratas em geral e das classes trabalhadoras em particular, o governo entende por anexação ou conquista de territórios alheios toda a incorporação de um Estado grande e poderoso - de uma nação pequena ou fraca - sem seu desejo ou seu consentimento, clara e livremente expressado por essa nação, com independência da época em que haja tido lugar essa incorporação violenta, com independência do grau de civilização ou de atraso da nação anexada pela força de um dado Estado, ou mantida à força dentro de seus limites; e independentemente, em último lugar, de tal nação se encontrar na Europa ou em longínquos países ultramarinos. Se uma nação qualquer é mantida à força dentro dos limites de um Estado, se, mesmo com seu expresso desejo - não importa se expressado na imprensa, em reuniões públicas, nas resoluções dos partidos ou em protestos e insurreições contra a opressão nacional -, não se lhe concede o direito de decidir as formas de seu regime estatal por votação livre. Realizada após a total retirada das tropas da nação conquistadora ou, em geral, mais poderosa e sem exercer a menor pressão, semelhante incorporação é uma anexação, ou seja, conquista e violência.
O governo considera que continuar esta guerra pela divisão entre as noções fortes e ricas das nações fracas por elas conquistadas é o maior crime contra a humanidade, e proclama solenemente sua resolução de assinar imediatamente as condições de paz que ponham fim a essa guerra, nas condições indicadas, que são justas por igual para todas as nacionalidades sem exceção.
O governo declara, ao mesmo tempo, que de nenhum modo considera como um ultimato as condições de paz antes mencionadas; em outras palavras, que está disposto a considerar quaisquer outras condições de paz, e insiste apenas em que sejam apresentadas o mais rapidamente possível por qualquer país beligerante, e que nas proposições de paz, deve haver absoluta claridade e total ausência de ambigüidades e segredos.
O governo suprime a diplomacia secreta e manifesta sua firme intenção de levar a cabo todas as negociações abertamente, à vista de todo o povo; imediatamente, procederá a publicar de forma completa os tratados secretos, apoiados ou concertados pelo governo de latifundiários e capitalistas desde fevereiro até 25 de outubro de 1917. O governo proclama a anulação incondicional e imediata de todas as cláusulas destes tratados secretos que tendam, como acontece na maioria dos casos, a proporcionar vantagens e privilégios aos latifundiários e aos capitalistas russos, e à retenção ou ampliação das anexações realizadas pelos grandes russos.
Ao propor aos governos e aos povos de todos os países iniciar imediatamente negociações públicas de paz, o governo, por sua parte, manifesta sua disposição a realizar estas negociações por escrito, por telégrafo ou mediante negociação entre os representantes dos diferentes países, ou em uma conferência destes representantes. Com o objetivo de facilitar essas negociações, o governo designa seu representante plenipotenciário frente aos países neutros.
O governo propõe a todos os governos e povos de todos os países beligerantes, um armistício imediato e, por sua parte, considera conveniente que este armistício seja acordado em um período de até três meses, ou seja, um período suficientemente longo para permitir o término das negociações de paz com a participação dos representantes de todos os povos e nações, sem exceção, comprometidos na guerra ou obrigados a nela participar, e a convocação de assembléias autorizadas de representantes de povos de todos os países para a ratificação definitiva das condições de paz.
Ao dirigir esta proposição de paz aos governos e aos povos de todos os países beligerantes, o governo provisório operário e camponês da Rússia dirige-se, em particular, também aos operários com consciência de classe das três nações mais adiantadas da humanidade, dos três Estados mais importantes que participam na guerra atual: Inglaterra, França e Alemanha. Os operários destes três países prestaram os maiores serviços à causa do progresso e do socialismo; proporcionaram os magníficos exemplos do movimento cartista na Inglaterra [3], de uma série de revoluções de importância histórica realizada pelo proletariado francês e por último, da luta heróica contra a lei de exceção na Alemanha, e o trabalho prolongado, tenaz e disciplinado de criar organizações proletárias de massas na Alemanha, trabalho que serve de exemplo para os operários de todo o mundo. Todos esses exemplos de heroísmo proletário e de atividade criadora histórica são uma garantia de que os operários dos países mencionados compreenderão o dever que hoje enfrentam de liberar a humanidade dos horrores da guerra e de suas conseqüências, de que estes operários, com sua atividade múltipla, decidida, abnegada e enérgica, nos ajudarão a concertar a paz com êxito, e ao mesmo tempo, a liberar as massas trabalhadoras e exploradas de toda forma de escravidão e de toda forma de exploração.

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O governo operário e camponês, criado pela revolução de 24 e 25 de outubro, e que se apóia nos Sovietes de deputados operários, soldados e camponeses, deve iniciar imediatas negociações de paz. Nosso chamado deve ser dirigido aos governos e aos povos. Não podemos ignorar os governos, porque ele postergaria a possibilidade de concertar a paz, e um governo popular não pode se atrever a fazê-lo. Mas não temos o direito de não nos dirigir, ao mesmo tempo, aos povos. Em todas as partes, existem desacordos entre governo e povo, e por isso devemos ajudar aos povos a intervir nos problemas da guerra e da paz. Insistiremos, naturalmente, em todo nosso programa de paz, sem anexações ou indenizações. Não nos afastaremos dele, mas não devemos dar aos nossos inimigos a possibilidade de dizer que suas condições diferem das nossas e que, por conseguinte, seria inútil começar uma negociação conosco. Sim, devemos privar-lhes dessa posição vantajosa e não apresentar nossas condições em forma de ultimato. Por isso, inclui-se um ponto que sinaliza que estamos dispostos a considerar todas as condições de paz, todas as proposições. Consideremo-as, mas isso não significa necessariamente que as aceitaremos. Vamos submetê-las à consideração da Assembléia Constituinte, que terá plenos poderes para decidir quais concessões se podem fazer e quais não. Combatemos o engano dos governos que, de palavra, falam de paz e de justiça, mas que na realidade, livram guerras de conquista e de roubo. Nenhum governo dirá tudo o que pensa. Estamos, sem dúvida, contra a diplomacia secreta e atuaremos abertamente, à vista de todo o povo. Não fecharemos os olhos diante das dificuldades e nunca o fizemos. A guerra não pode terminar renunciando a si mesma; não pode terminar unilateralmente. Propomos um armistício de três meses, mas não recusaremos um período mais breve, a fim de que, mesmo que seja por pouco tempo, o exército exausto possa respirar livremente; ademais, em todos os países civilizados, devem-se convocar assembléias populares para a discussão das condições da paz.
Ao propor um armistício imediato nos dirigimos aos operários com consciência de classe dos países que tanto têm feito pelo desenvolvimento do movimento proletário. Dirigimo-nos aos operários da Inglaterra, onde existiu o movimento cartista; aos operários da França, que se demonstraram, em repetidas insurreições, todo o vigor de sua consciência de classe; aos operários da Alemanha, que lutaram contra a lei anti-socialista e criaram poderosas organizações.
No manifesto do dia 14 de março, chamávamos a derrocar os banqueiros [4]; mas não os nossos próprios banqueiros, nos aliamos a eles. Agora derrocamos o governo dos banqueiros.
Os governos e a burguesia farão todos os esforços possíveis para unir suas forças e afogar em sangue a revolução operária e camponesa. Mas três anos de guerra são um bom ensinamento para as massas: o envolvimento dos sovietes em outros países, a revolta da frota alemã, que foi esmagada pelos junkers do verdugo Guilherme II. Devemos lembrar, por último, que não vivemos no centro da África, senão na Europa, onde as notícias se difundem com rapidez.
O movimento operário triunfará, e preparará o terreno para a paz e o socialismo. (Aplausos prolongados e clamorosos.)

Palavras finais após o debate do informe sobre a paz
26 de outubro (8 de novembro)

Não me deterei no caráter geral da declaração. O governo que este congresso estabelecerá poderá modificar pontos substanciais.
Opor-me-ei resolutamente a dar à nossa proposição de paz o caráter de ultimato. O ultimato poderia resultar funesto para toda a nossa causa. Não podemos exigir tal coisa, porque a mais insignificante divergência com nossas exigências por parte dos governos imperialistas, brindar-lhes-ia a oportunidade de dizer que não foi possível estabelecer negociações de paz devido à nossa intransigência.
Enviaremos nosso chamado a todas as partes e o faremos conhecer a todo o mundo. Será impossível ocultar as condições propostas pelo nosso governo operário e camponês.
Será impossível ocultar nossa revolução operária e camponesa, que derrocou o governo dos banqueiros e dos latifundiários.
Os governos poderiam negar-se a responder ao ultimato; eles deverão contestar o texto tal como o formulamos. Que todos saibam o que pensam seus governos. Não queremos segredos. Queremos que o governo esteja sempre submetido ao controle da opinião pública do seu país.
Que diria o camponês de alguma remota cidade do interior se, devido a nossa insistência em apresentar um ultimato, não toma conhecimento do que quer outro governo qualquer? "Camaradas - nos dirá -, por que excluíram toda possibilidade de que se proponham outras condições de paz? Eu as haveria examinado, as haveria estudado e depois haveria dado um mandato aos meus representantes na Assembléia Constituinte sobre como proceder. Estou disposto a lutar com métodos revolucionários para conseguir condições justas, se os governos não estão de acordo; mas pode ocorrer que, em alguns países, sejam apresentadas condições tais que estou disposto a propor aos seus governos que continuem lutando. A total realização de nossas aspirações dependem unicamente da derrocada de todo o sistema capitalista." Isso é o que nos poderia dizer o camponês, e nos acusaria de intransigência em questões insignificantes, quando o essencial para nós é descobrir toda a infâmia, toda a ignomínia da burguesia e de seus verdugos coroados ou não coroados que encabeçam aos governos.
Não podemos e nem devemos dar aos governos a possibilidade de se esconder por detrás de nossa atitude intransigente e de ocultar aos povos por quê os mandam ao matadouro. Isto não é mais que uma gota d'água, mas não podemos, nem devemos renunciar a essa gota, que perfurará a rocha da política burguesa de conquistas. Um ultimato faria com que a situação de nossos adversários fosse mais fácil. Mas nós faremos o povo conhecer todas as condições. Enfrentaremos a todos os governos com nossas condições, e que respondam ante seus próprios povos. Submeteremos todas as proposições de paz à decisão da Assembléia Constituinte.
Existe outro ponto, camaradas, ao que devem prestar a maior atenção. Os tratados secretos devem ser publicados. As cláusulas referentes às anexações e às indenizações devem ser anuladas. Existem diversas cláusulas, camaradas, porque os governos rapinantes não se punham de acordo só sobre os saques; em seus tratados, figuravam também tratados econômicos e diversas cláusulas sobre as relações de boa vizinhança.
Não nos deixaremos enredar pelos tratados. Recusaremos todas as cláusulas referentes a saques e violência, mas aceitaremos, com satisfação, todas as que contenham disposições para o estabelecimento de relações de boa vizinhança e todos os tratados econômicos - isso não podemos rejeitar. Propomos um armistício de três meses; fixamos um longo prazo, porque os povos estão esgotados, os povos anseiam descansar desta carnificina que já dura mais de três anos. Devemos compreender que se deve dar aos povos a possibilidade de discutir as condições de paz, de manifestar sua vontade por meio de seus parlamentos, e que tudo isso leva tempo. Exigimos um longo armistício, para que os soldados que estejam nas trincheiras saiam do pesadelo de constantes assassinatos, mas não rejeitaremos proposições de um armistício mais curto; iremos discuti-las e estamos incumbidos de aceitá-las, mesmo que nos seja proposto um armistício de um mês e meio. Tampouco a nossa proposição de armistício deve ter o caráter de ultimato, pois não devemos dar aos nossos inimigos a possibilidade de ocultar toda a verdade aos povos com o pretexto de nossa intransigência. Não deve ter caráter de ultimato, porque o governo que não quer um armistício é um governo criminoso. Se damos à nossa proposição de armistício o caráter de ultimato, com isso demonstraremos aos povos que os governos são criminosos, e os povos não terão cerimônias com semelhantes criminosos. Parece-nos que, se não apresentamos um ultimato, daremos mostras de debilidade, mas já é hora de deixar de lado toda a hipocrisia burguesa ao falar da força do povo. Segundo a concepção burguesa, existe força quando os povos vão cegamente à carnificina, obedecendo às ordens dos governos imperialistas. A burguesia não reconhece um Estado como forte, senão quando esse pode, fazendo uso de todo o poder do aparelho governamental, lançar o povo aonde desejam lança-lo seus governantes burgueses. Nossa concepção de força é diferente. Nós acreditamos que um Estado é forte quando o povo tem consciência política. É forte quando as massas se interam de tudo, podem formar opinião e fazer tudo conscientemente. Não devemos ter medo de dizer a verdade sobre nosso cansaço, pois, que Estado não está hoje cansado, que povo não fala disso abertamente? Tomemos a Itália onde o cansaço produziu um prolongado movimento revolucionário, que exigia o término da matança. Não vemos na Alemanha manifestações operárias de massa que exigem o término da guerra? Não foi o cansaço o que provocou a sublevação da frota alemã, brutalmente reprimida pelo verdugo Guilherme e por seus lacaios? Se podem ocorrer tais feitos em um país tão disciplinado como Alemanha, onde já começam a falar de cansaço e de pôr fim à guerra, nós não temos por que temer falar disso abertamente, porque é verdade, é tão verdade para nós como para todos os países beligerantes, e inclusive para os não beligerantes.

Informe sobre a terra
26 de outubro (8 de novembro)

Sustentamos que a revolução provou e demonstrou quão importante é tratar com clareza o problema da terra. O estopim da revolução armada, da segunda revolução, a de Outubro, prova claramente que há de se entregar a terra aos camponeses. O governo que foi derrubado e os partidos conciliadores dos mencheviques e socialistas revolucionários cometeram um crime ao adiar, sob diversos pretextos, a solução do problema da terra, e com eles levaram o país ao caos econômico e a um levantamento camponês. Suas palavras sobre progroms e anarquia no campo soam falsas, covardes e enganosas. Quando e onde os progroms e a anarquia foram provocados por medidas sensatas? Se o governo tivesse atuado de maneira sensata e se suas medidas tivessem respondido às necessidades dos camponeses pobres, existiria inquietude entre as massas camponesas? Mas todas as medidas do governo, aprovadas pelos sovietes de Avxéntiev e Dan, eram dirigidas contra os interesses dos camponeses e os obrigou ao levante.
Depois de provocar o levante, o governo começou uma gritaria sobre progroms e anarquia, do qual era o único responsável. Queria reprimir a sangue e fogo, mas o mesmo foi varrido pela insurreição armada dos soldados, dos marinheiros e dos operários revolucionários. O governo da revolução operária e camponesa deve resolver, em primeiro lugar, o problema da terra que levará à tranqüilidade e dará satisfação às grandes massas de camponeses pobres. Lerei a vocês os artigos do decreto que deve promulgar nosso governo dos sovietes. Num dos artigos deste decreto, foi incorporado o mandato aos comitês agrários, elaborado sobre a base dos 242 mandatos dos sovietes locais de deputados camponeses.

Decreto sobre a terra

1) Fica abolida no ato, sem nenhuma indenização, a propriedade do latifundiário sobre a terra.
2) As propriedades, assim como todas as terras da coroa, dos monastérios e da Igreja, como todo seu gado, ferramentas de cultivo, construções e todos seus pertences serão postos à disposição dos comitês agrários comerciais e dos sovietes de deputados camponeses de distrito, até que se reúna a Assembléia Constituinte.
3) Qualquer dano inferido aos bens confiscados, que desde esse momento pertencem a todo o povo, será considerado um grave delito, que será castigado pelos tribunais revolucionários. Os sovietes de deputados camponeses de distrito adotarão as medidas necessárias para assegurar a ordem mais rigorosa durante o confisco das propriedades dos latifundiários, para determinar a extensão das propriedades e estabelecer quais devem ser confiscadas, para realizar um inventário exato de todos os bens confiscados e para proteger com maior rigor revolucionário todas as explorações agrícolas transferidas ao povo, com todas as construções, ferramentas de cultivo, gado, previsões etc.
4) Para a realização das grandes transformações agrárias, até que a Assembléia Constituinte tome uma resolução definitiva, deve servir de guia em todas as partes o seguinte mandato camponês, preparado pela redação de Izvestia do Soviet de deputados camponeses de toda a Rússia [5] sobre a base dos 242 mandatos camponeses local, e publicado no número 88 do dito periódico (Petrogrado, num. 88, 19 de agosto de 1917).

Mandato camponês sobre a terra

O problema da terra, em toda sua extensão, só pode ser resolvido pela Assembléia Constituinte Nacional.
A solução mais justa para o problema da terra deve ser a seguinte:
1) Será abolido para sempre o direito à propriedade privada sobre a terra; a terra não poderá ser vendida, comprada, arrendada, hipotecada ou transferida de forma alguma.
Todas as terras do Estado, da coroa, de instituições oficiais, dos monastérios, da igreja, terras de possessão [6] dos primogênitos, da propriedade privada, pública e dos camponeses etc., serão confiscadas sem indenização, e se converterão em propriedade do povo e passarão a ser usufruídas por aqueles que nela trabalham.
Das pessoas prejudicadas por esta transformação do regime de propriedade, será reconhecido o direito de socorro público só durante o tempo necessário para a adaptação às novas condições de vida.
2) Todas as riquezas - minerais, petróleo, carvão, sal, etc. -, assim como os bosques e as águas de importância nacional, serão de usufruto exclusivo do Estado. Todos os pequenos rios, lagos, bosques etc. serão de usufruto das comunidades rurais e serão administrados pelos organismos de governo local autônomo.
3) As terras onde se pratica agricultura de alto nível técnico: hortas, plantações, sementeiros, viveiros, estufas etc., não serão divididos, senão convertidos em fazendas-modelo e entregues, para usufruto exclusivo, ao Estado ou às comunidades rurais, segundo a extensão ou a importância das mencionadas terras.
Os terrenos que rodeiam as casas, nas cidades e nas aldeias, com seus jardins e hortas, ficarão reservados ao uso de seus atuais proprietários, devendo ser estabelecido por lei a extensão dos prédios e o imposto a ser pago por seu usufruto.
4) Os criadores de cavalos, gado, aves de curral de raça, do governo ou privados, serão confiscados, converter-se-ão em propriedade de todo o povo, e passarão ao usufruto exclusivo do Estado ou das comunidades rurais, segundo sua extensão e importância.
O problema da indenização será examinado pela Assembléia Constituinte.
5) Todo o gado e as ferramentas de cultivo dos fundos confiscados passarão, sem indenização, ao uso exclusivo do Estado ou das comunidades rurais, segundo sua extensão ou importância.
As ferramentas de cultivo dos camponeses com pouca terra não serão confiscadas.
6) O direito ao usufruto da terra será acordado com todos os cidadãos (sem distinção de sexo) do Estado Russo que a desejem cultivar com suas próprias mãos, com a ajuda de seus familiares ou em sociedade com outros, mas só enquanto estiverem em condições de cultivá-la. Não será permitido o trabalho assalariado.
Em caso de incapacidade física ocasional de qualquer membro da comunidade rural que se prolongue durante dois anos, a comunidade rural deverá ajudar-lhe durante esse período, cultivando coletivamente em sua terra, até que possa voltar a trabalhar.
Os camponeses que, por sua avançada idade ou sua saúde debilitada, estiverem permanentemente incapacitados e não puderem cultivar a terra pessoalmente, perderão o direito a usufruí-la, mas receberão em troca uma pensão do Estado.
7) O usufruto da terra deve ser igualitário, ou seja, a terra será repartida entre os trabalhadores a partir de uma norma de trabalho ou de uma norma de consumo, de acordo com as condições locais.
Não haverá absolutamente nenhuma restrição nas formas de usufruto da terra: familiar, fazenda, comunal ou cooperativa, segundo a decisão das diferentes aldeias e povos.
8) Ao ser transferida, toda terra passará a formar parte do fundo agrário nacional. Sua distribuição entre os trabalhadores ocorrerá por conta dos organismos do governo autônomo local e central, desde as comunidades rurais e urbanas, democraticamente organizadas - nas quais não existem diferenças de estamento - até as instituições regionais centrais.
O fundo agrário terá redistribuições periódicas, de acordo com o crescimento da população e com a elevação da produtividade e o nível técnico da agricultura,
No caso de modificação dos limites das parcelas, o núcleo original ficará intacto.
A terra abandonada pelos membros da comunidade voltará para o fundo agrário. Será dado direito preferencial sobre essas terras aos parentes mais próximos dos membros que a abandonam ou a pessoas designadas por esses últimos.
O custo dos abonos e das melhoras (melhoras radicais) introduzidas na terra, na medida em que não tenham sido totalmente aproveitados, ao ser devolvida a parcela ao fundo agrário, será compensado.
Se o fundo de terras disponível, em um distrito determinado não for o suficiente para cobrir as necessidades da população local, se adjudicarão as terras em outro lugar ao excedente de população.
O Estado tomará conta da organização desta realocação, assim como dos gastos que originem e dos gastos da provisão de ferramentas de cultivo etc.
A realocação se fará na seguinte ordem: camponeses sem terra que o desejem seguidos dos membros indesejados, os desertores etc., e, finalmente, por sorteio ou acordo.

É declarada lei provisória o conteúdo integral deste mandato, que expressa a vontade absoluta da imensa maioria dos camponeses com consciência de classe de toda a Rússia. Esta lei será aplicada na ata a reunião da Assembléia Constituinte, o mais rápido possível, e, em algumas das suas partes, com o caráter gradual que imponham as circunstâncias, coisa que deverão determinar os sovietes de deputados camponeses do distrito.
5) Não se confiscam as terras dos camponeses e cossacos comuns.
São escutadas aqui vozes na sala, que dizem que o decreto e o mandato foram redigidos pelos socialistas revolucionários. Que importa? Não interessa quem os redigiu; como governo democrático, não podemos ignorar a decisão das massas populares, mesmo não podendo estar de acordo com ela. No jogo da vida, ao aplicar um decreto na prática, ao colocá-lo em execução em cada localidade, os próprios camponeses verão onde está a verdade. E mesmo se os camponeses continuam seguindo os socialistas revolucionários, mesmo se dão a esse partido a maioria da Assembléia Constituinte, continuaremos dizendo: que importa? Não existe melhor professor que a experiência e ela demonstrará quem tem razão. Que os camponeses resolvam este problema por um extremo, nós o resolveremos pelo outro. A experiência nos obrigará a nos juntarmos na torrente comum de atividade criadora revolucionária, na elaboração de novas formas de Estado. Devemos nos guiar pela experiência; devemos conceder plena liberdade ao gênio criador das massas populares. O antigo governo, derrubado pela insurreição armada, pretendia resolver o problema da terra com o concurso da velha e invariável burocracia czarista. Mas no lugar de resolver o problema, a burocracia não fez mais que combater aos camponeses. Os camponeses aprenderam algo nesses oito meses de nossa revolução e querem resolver por si mesmos todos os problemas da terra. Por isso nos pronunciamos contra toda emenda deste projeto de lei. Não queremos entrar em detalhes, porque estamos elaborando um decreto, e não um programa de ação. A Rússia é grande e as condições locais são diversas. Confiamos em que o próprio camponês saberá, melhor que nós, resolver de maneira acertada o problema, como se deve. Não é essencial que o façam de acordo com nosso programa ou com o dos socialistas revolucionários. O essencial é que o camponês tenha a segurança de que não existem mais latifundiários no campo; que os camponeses resolvam eles mesmo todos os problemas e organizem eles mesmos sua própria vida! (clamorosos aplausos.)

Resolução sobre a criação de um governo operário e camponês

O Congresso Russo dos Sovietes de deputados operários, soldados e camponeses resolve:
Constituir um governo provisório operário e camponês, que se denominará Conselho de Comissários do Povo, que governará o país até que se reúna a Assembléia Constituinte. A direção dos diversos ramos da atividade do Estado se confia a comissões cujos membros devem assegurar a realização do programa proclamado pelo Congresso, e deverão atuar no contato direto com as organizações de massas de operários e operárias, marinheiros, soldados, camponeses e empregados. O poder governamental pertence a um corpo colegiado formado pelos presidentes dessas comissões, ou seja, o Conselho de Comissários do Povo.
O controle sobre as atividades dos comissários do povo, com direito a substituí-los, pertence ao Congresso Russo dos Sovietes de deputados operários, soldados, camponeses e ao seu Comitê Executivo Central.
Neste momento, o Conselho de Comissários do Povo está constituído pelas seguintes pessoas:

Presidente do Conselho: Vladimir Uliánov (Lênin);
Comissário do Povo do Interior: A. I. Rikov;
Agricultura: V. P. Miliutin;
Trabalho: A. G. Shliápnikov;
Guerra; um comitê composto por V. A. Ovséienko (Antónov);
N. V. Krilenko e P. E. Dibenko;
Comércio e Indústria: V. P. Noguin;
Instrução Pública: A. V. Lunacharski;
Relações Exteriores: L. D. Bronstein (Trotsky);
Justiça: G. I. Oppokov (Lómov);
Abastecimento: I. A. Teodórovich;
Correios e Telégrafos: N. P. Avílov (Glebov);
Presidente para assuntos das nacionalidades: I. V. Dzhugashili (Stalin).

O cargo de Comissário do Povo de ferrovias fica momentaneamente vago.

Escrito no dia 26 de outubro (8 de novembro) de 1917.

Projeto de regras de controle operário

1. Em todas as empresas industriais, comerciais, bancárias, agrícolas etc, em que se empreguem não mais do que cinco operários e empregados (em conjunto), ou cujo giro anual não seja inferior a 10.000 rublos, será estabelecido o controle operário sobre a produção, armazenamento, compra e venda de todos os produtos e matérias-primas.
2. O controle operário será exercido por todos os operários e empregados de uma empresa, seja diretamente, se a empresa é pequena o bastante para permiti-lo, seja por meio de seus representantes, que deverão ser eleitos imediatamente nas assembléias gerais, nas quais se levantarão atas de eleições, e os nomes dos designados serão comunicados ao governo e aos sovietes locais de deputados operários, soldados e camponeses.
3. Fica estritamente proibida a suspensão do trabalho em uma empresa ou estabelecimento industrial de importância nacional (veja-se § 7), assim como toda a modificação no seu funcionamento, sem autorização dos representantes eleitos pelos operários e empregados.
4. Os representantes eleitos devem ter acesso a todos os livros de contabilidade e documentos, e a todos os armazéns e depósitos de materiais, ferramentas e produtos sem exceção.
5. As resoluções dos representantes dos operários e empregados são obrigatórias para os proprietários das empresas e só poderão ser anuladas pelos sindicatos e pelos congressos.
6. Em todas as empresas de importância nacional, todos os proprietários e todos os representantes dos operários e empregados eleitos para exercer o controle operário, serão responsáveis, perante o Estado, pela manutenção da ordem, da disciplina mais rigorosa e da preservação dos bens. Os culpados de negligência ou de ocultar reservas, balanços etc., serão castigados com o confisco de todos seus bens e encarceramento por um período de até cinco anos.
7. São consideradas empresas de importância nacional todas as empresas que trabalham para a defesa ou estão de alguma maneira relacionadas com a produção de artigos necessários para a subsistência da massa da população.
8. Os sovietes locais de deputados operários e as conferências dos comitês de fábrica, assim como os comitês de empregados, elaborarão, em assembléias gerais de seus representantes, normas mais detalhadas sobre o controle operário.

Notas:

1. Refere-se ao CEC eleito pelo I Congresso de toda a Rússia dos Sovietes celebrado em Petrogrado entre o dia 3 e o dia 24 de junho (16 de junho - 7 de julho) de 1917. A maioria no CEC da primeira legislatura estava integrada por socialistas revolucionários de direita e mencheviques, que apoiavam o governo provisório burguês (Ed.).
2. Refere-se aos países que participaram na primeira guerra imperialista mundial: por um lado, o bloco dos países da Entente (França, Inglaterra, Rússia, Itália e Estados Unidos que se aderiu), além da Bélgica, Sérvia, Romênia, Japão e China, e por outro, a chamada Quádrupla-Aliança (Alemanha, Áustria-Hungria, Turquia e Bulgária). (Ed.)
3. Veja V. L. Lênin ob. Cit. T. XIX, nota 18. (Ed.)
4. Lênin se refere ao manifesto do Soviete de deputados operários e soldados de Petrogrado "Aos povos de todo o mundo", publicado no jornal Îzvenstia del Soviet de deputados operários e soldados de Petrogrado, num. 15 de 15 de março de 1917. (Ed.)
5. Izvestia do Soviet de Deputados Camponeses de toda a Rússia, jornal oficial do Soviet de deputados camponeses de toda a Rússia; foi publicado em Petrogrado desde o dia 9 (22) de maio a dezembro de 1917; expressava os pontos de vista da ala direita do partido dos socialistas revolucionários. Este jornal adotou uma atitude hostil para com a revolução socialista de Outubro; foi enclausurado pela sua orientação contra-revolucionária (Ed.).
6. Direito de propriedade sobre as terras fiscais, seus subsolos e a mão-de-obra integrada pelos camponeses do Estado; todo ele foi propriedade dos empresários feudais na Rússia, desde o século XVII, e assegurava a todas as empresas força de trabalho, matéria-prima e combustível. Teve vigência até 1917 e foi um dos vestígios do feudalismo na Rússia czarista. (Ed.)

Escrito dia 26 ou 27 de outubro (8 ou 9 de novembro) de 1917.

Publicado pela primeira vez nas 2o e 3o ed. das Obras de V. I. Lênin, t. XXII.