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Trabalhadores e questão nacional na América Latina

APROPUC-SP

Regina Gadelha

A importância do tema "Trabalhadores e Questão Nacional na América Latina" impõe-se por si só, quando comemoramos os 150 anos da publicação do Manifesto Comunista, escrito por Karl Marx e Friedrich Engels em 1848. Nunca o pensamento marxiano esteve tão presente como nos dias atuais, nunca os ensinamentos e análises de Marx a respeito do funcionamento do capitalismo, enquanto sistema de produção, se faz tão necessário para compreendermos a realidade atual. No momento em que triunfa o liberalismo e ressurgem, sem véus, as práticas do imperialismo, torna-se atual o Prefácio de Engels à edição alemã do Manifesto, em 1883, quando, já morto Marx, ele sintetiza o pensamento do amigo, escrevendo:
"Depois da sua morte, não se pode mais pensar em refazer ou completar o Manifesto. Por isso é que julgo tanto mais necessário lembrar aqui claramente o seguinte: o pensamento dominante e essencial do Manifesto, isto é, que a produção econômica e a estrutura social que necessariamente decorre dela constituem em cada época histórica a base da história política e intelectual dessa época; que, por conseguinte (desde a dissolução do regime primitivo da propriedade comum da terra), toda a história tem sido uma história de lutas de classe, de lutas entre as classes exploradas e as classes exploradoras, entre as classes dominantes e as classes dominadas, nos diferentes estágios do desenvolvimento social; mas que, atualmente, esta luta atingiu um estado em que a classe explorada e oprimida (o proletariado) não pode mais libertar-se da classe que a explora e oprime (a burguesia), sem libertar, ao mesmo tempo e para sempre, da exploração, da opressão e das lutas de classes, toda a sociedade - este pensamento fundamental pertence única e exclusivamente a Marx".1
Marx e Engels jamais separaram a estrutura econômica das relações sociais e da política. A idéia de totalidade predomina no pensamento dialético dos autores do Manifesto, não lhes permitindo pensar a economia isolada do contexto global: decorre daí que o objeto da Economia Política seja também o estudo das formas econômicas, que impõem o modo, o tipo e a forma das relações sociais e fazem com que, na sociedade burguesa, a classe dos proprietários dos meios de produção (o trabalho, inclusive) domine as relações sociais, transformando o Estado em um instrumento de dominação de classe, de defesa dos interesses dos dominadores, isto é, dos detentores do capital.
Nunca, antes de nossa época, o capital se expandiu de forma tão definitiva, exclusiva e permanente, seccionando o mundo em dois pólos - o pólo dominante, desenvolvido e o pólo dominado, colonizado. O primeiro pólo compreende os chamados países do Primeiro Mundo, membros do grupo G7, que detêm não somente os mais avançados meios de produção, como a capacidade de reproduzi-los através do controle do pensamento intelectual e da pesquisa científica e tecnológica mundial, colocados a seu serviço. O segundo pólo compreende os países periféricos ao sistema central do capitalismo - os chamados países do Terceiro Mundo. Estes países assistem, nos dias atuais, ao crescimento da dominação absoluta do capital sobre suas relações de produção, consumando a subsunção formal e absoluta de sua força de trabalho e reproduzindo tecnologias, que possibilitam uma melhor exploração da mais-valia não só relativa como também absoluta. Ora, a mais-valia produzida, nesses territórios, pode assim proporcionar maior margem de lucro ao capital, livre dos entraves impostos pelas lutas e conquistas da classe operária dos países centrais, fruto da cidadania consciente, que avançara, principalmente, durante a Segunda Guerra Mundial.
Desde sua independência, no século XIX, nunca a América Latina atravessou período tão plenamente dominado pelo capital, expandido universalmente, voltando a assistir às velhas práticas do imperialismo, escondido sob o eufemismo de "globalização". Nunca, também, a classe operária, em nível internacional, esteve tão plenamente oprimida, submetida e controlada pela classe burguesa.
De fato, na América Latina, como em outras partes, assistimos hoje à expansão universal do modo-de-produção capitalista e seu domínio sobre os Estados nacionais e suas diferentes culturas e sociedades. Fim de um período histórico, em que se está a completar o ciclo da acumulação primitiva em escala mundial, o que nos leva diretamente ao centro da problemática proposta, que abrange, sem dúvida, a inserção da economia e da sociedade brasileira, emquanto espaço nacional, independente e latino-americano, no sistema capitalista internacional e seus interesses.

 

Permitam-me um breve recuo histórico, nos remetendo ao processo de dominação e colonização, sofrido pelo Brasil e pela América Latina, desde o final do século XV e decorrer dos séculos XVI-XIX, nos quais nossa economia nasceu extrovertida e inserida no contexto da expansão do capital mercantil europeu. Esta dependência estrutural nos dá uma mesma identidade e, ao mesmo tempo, diferencia a evolução histórica dos países da América Latina da de todos os demais. Porque a inserção colonial a que fomos submetidos delimitou nossa capacidade de crescimento e desenvolvimento e nos impôs uma percepção deformada da realidade, nos fazendo olhar a Europa colonizadora e os EUA, países de maior desenvolvimento capitalista, como sendo também povos de culturas superiores, inatingíveis. Este processo conduz a um círculo, na medida em que adquirimos uma parcial identidade nacional, que nos faz voltar as costas para o conhecimento de nós mesmos, desprezando, por ignorância, todo o potencial humano e cultural de nosso continente. Conflito que se reflete na maneira de encararmos a realidade específica de nossos países, ajudando a reproduzir mitos que permitem e criam solo fecundo à mais fácil dominação vinda do exterior.
Desta forma, nos tornamos presas fáceis de modismos. Se, por um lado, nossa formação histórica recente nos tem tornado - enquanto povo - abertos, simpáticos e curiosos em relação aos estrangeiros, possuidores de mentalidade aberta, disposta à fácil mudança e aprendizagem, por outro lado, somos, por vezes, levados a aceitar, sem objeção crítica, interpretações feitas por estranhos, desconhecedores de nossas realidades e, por isso, muitas vezes levianas e infundadas, sobre problemas internos e fragilidades maiores de nossos países. Esta tendência nos leva, inclusive, a voltar as costas às evidências, buscando incorporar soluções que respondem muito mais aos problemas enfrentados pelas velhas nações dominantes. Exemplo disso é a forma como aceitamos interpretações sobre temas tanto econômicos como políticos internos, que levam à aceitação, sem comprovação empírica consistente, de teorias como a estagflação ou o mito da década perdida, plenamente difundidos nos meios acadêmicos dos anos 80, ou o do fim do Estado-Nação, aceito como parte da realidade mundial dos anos 90, inclusive por parte de alguns respeitados intelectuais nacionais.
Senão, vejamos: a crise enfrentada pelos países do Primeiro Mundo, Europa e EUA sobretudo, desde metade dos anos 70, corresponde a um período de grande esforço, despendido pelo Brasil e outros países da América Latina, buscando romper com as amarras estruturais que impediam nossa ascensão ao universo dos países industrializados. Este processo, desenvolvido no Brasil desde os anos 30, foi fruto de enorme esforço econômico, coordenado pelo Estado, e de reflexão, por parte de intelectuais e de lideranças mais comprometidas com a ruptura e possibilidades de desenvolvimento estrutural autônomo da América Latina. Processo que foi responsável pela industrialização ocorrida após a Segunda Guerra Mundial, acompanhada de implantação de moderna infra-estrutura e de esforço para a elevação do nível educacional e da pesquisa científica, únicos capazes de permitir verdadeiro crescimento sustentado dos países emergentes. O resultado, para o Brasil ao menos, foi o crescimento geral da sua base econômica, alavancada por sua própria capacidade de poupança interior (fundação do atual BNDES, nos anos 50) e pelo maior conhecimento e controle das fronteiras e riquezas do seu território, contendo minérios e matérias-primas em escala. Fatores que nos permitiram completar o ciclo de acumulação primitiva, tardia, acelerado pelo chamado "capitalismo selvagem", altamente sustentado e subvencionado pelo Estado brasileiro nos anos 70.
Entretanto, o crescimento acelerado do País teve enorme custo social e ocorreria, também, no sentido concentrador da riqueza capitalista e da exclusão, graças à submissão da classe trabalhadora e de seus sindicatos, imposta pelo regime ditatorial, implantado em 1964. Por outro lado, é necessário reconhecer que o processo de desenvolvimento foi possível, também, devido aos conflitos e contradições que atingiram as nações desenvolvidas no pós-guerra e, sobretudo, em decorrência dos processos de descolonização e da chamada "guerra fria". Assim, não se revela contraditório o fato de que, enquanto na Europa se desenvolvia o chamado Estado de bem-estar social, baseado nas políticas públicas keynesianas (países, como a Inglaterra, chegaram a ser chamados de socialistas), no Brasil e em outras partes da América Latina a democracia se fechava em torno de regimes militares, apoiados pelos países centrais, retirando e restringindo direitos básicos da população e trabalhadores. Muitos desses direitos haviam sido conquistados e adquiridos nas lutas sociais e greves memoráveis dos anos 40 e 50, tais a estabilidade de emprego e garantias sociais que foram sendo progressivamente substituídas por expedientes como o FGTS e outros: salário mínimo controlado; entidades sindicais sob intervenção, com suas lideranças exiladas ou aprisionadas; caixas de Previdência e hospitais mutuários desvirtuados de suas funções originais e incorporados aparelho do Estado; só para recordarmos alguns aspectos. Como lembrou o professor Luís Eduardo Wanderley, neste debate, citando trecho do discurso do marechal Castelo Branco, em sua posse no governo, em 1964, com o golpe militar a possibilidade de desenvolvimento nacional e autônomo foi substituída, no Brasil, pela busca de novo modelo de desenvolvimento, "associado" aos EUA.
Evidentemente, um processo de crescimento capitalista, da dimensão do ocorrido no Brasil, nos anos 70, só poderia ter-se dado quebrando resistências sociais bastante extensas e não apenas as das lideranças do movimento sindical organizado. O que jogaria fora do contexto da cidadania e do aparelho do Estado inúmeros indivíduos, de amplas camadas sociais, ao mesmo tempo em que fazia ressurgir, com toda a sua força, uma nova (velha) liderança, emergida das camadas conservadoras e sempre privilegiadas da sociedade. Conflito a que não ficou imune a vida partidária nacional, então permitida pelos governantes militares.
Fim da História, fim das classes sociais, fim do socialismo real, fim do marxismo, nos disseram, quando o antigo bloco soviético ruiu sob suas próprias e específicas contradições. Entretanto, a crise não era apenas do mundo socialista.2

 

A crise era também da própria sociedade capitalista e do sistema capitalista mundial, enquanto sistema único de produção e mercado mundializados. Crise em que, novamente, torna-se-ia necessário recompor a proporcionalidade dos lucros e dos rendimentos do capital, seguindo a lógica da sua acumulação, como demonstrara V. Lenin.3 Não por outras razões, os países da velha Europa, precedidos pelos EUA, retomam, neste final de século, uma política de mercado cada vez mais agressiva, em que crescem os cartéis, os bancos e os monopólios, no momento em que se esgotam as fontes de reservas de matérias-primas de seus países, e se "democratizam" os mercados mundiais.4 Por outro lado, a crise de endividamento externo e do déficit americanos, insolúveis ainda no início dos anos 90, pôde ser superada pelos EUA, na medida em que esse país impõe a necessidade de controle e ampliação do seu domínio sobre os mercados dos países latino-americanos. Processo que tem conduzido, necessariamente, à desindustrialização e perda de competitividade da América Latina, enquanto se assiste a uma nova disputa pelo controle dos espaços mundiais e das massas sociais entre os países membros do G7, criando atritos e ampliando as contradições.
O mito do fim do Estado-Nação corresponde à necessidade de um maior controle interno dos espaços nacionais mundiais, dos partidos e agrupamentos políticos (inclusive sindicais), em todos os níveis sociais, em especial na América Latina, por parte dos governos, firmas, bancos e empresas monopolistas capitalistas do Primeiro Mundo, dirigidos por empresários ou por Estados, que se querem "globalizados", invalidando as conquistas obtidas nos processos de aberturas democráticas mais recentes, dos países da América Latina. Evidentemente, para que ocorra esta dominação, torna-se necessário mistificar as populações envolvidas via financiamento de campanhas políticas e emprego de mídias, calando as terríveis conseqüências sociais e políticas que advirão. Assim, enquanto enfraquecem-se os interesses dos povos dos países emergentes na órbita periférica, nos espaços nacionais dos países centrais assistimos o fortalecimento, cada vez maior, do Estado e o ressurgimento de xenofobismos nacionais e regionais.
Nenhuma novidade, portanto, quanto aos métodos de expansão do capital, em sua trajetória e transformação em sistema mundial, dominante e único. Coube a Marx, há mais de um século, desvendar e revelar o processo do surgimento, funcionamento e expansão do sistema capitalista, baseado na economia de mercado, e demonstrar como, aos capitalistas, só interessa o processo de trabalho enquanto veículo e meio para o processo de valorização do seu próprio capital individual. Marx dissecou o capital (fruto do trabalho valorizado) em todas as suas dimensões, desde sua origem (a acumulação primitiva) até a forma de realização no processo de produção, desde a transformação do que chama "trabalho incorporado" ou "trabalho morto" (as máquinas, as matérias-primas) até o "trabalho vivo" (a força de trabalho vendida pelos trabalhadores e que, por isso, deixa de lhes pertencer). Finalmente o capital, mais-valia realizada sob a forma de lucro, pôde ser por ele desmistificado, reconstituindo as partes do chamado "livre mercado capitalista".

 

A análise marxiana nos permite reconhecer a ausência de neutralidade por parte do capital, na medida em que este, na realidade, contém trabalho apropriado (mais-valia) expresso não somente sob a forma de maquinários, equipamentos e matérias-primas, como ainda salários e lucro. Porém, máquinas, equipamentos e matérias-primas nada representam, se não puderem ser manipulados diretamente pelos trabalhadores, que vendem sua força de trabalho (física ou intelectual) aos empresários capitalistas. Evidentemente, os empresários também participam do processo de produção, não só como compradores e detentores dos meios de produção, dos meios de subsistência capitalistas (matérias-primas) e da força de trabalho, como ainda atuando na qualidade de dirigentes, envolvidos nas atividades de produção e realização das mercadorias (produto), vendidas no mercado capitalista. Entretanto, para conseguir controlar o mercado (de produtos e de mão-de-obra), o capital necessita constantemente derrubar resistências, como as barreiras legais ou tradicionais que o impedem de adquirir, a seu arbítrio, tal ou qual tipo de capacidade de trabalho, e de apropriar-se, à vontade, deste ou daquele gênero de trabalho e de seus frutos, como ainda das reservas de matérias-primas e mercados.5
O conceito de empregabilidade, tão corrente nos dias atuais, na boca dos "modernos" e seus representantes, já se encontra indicado, e corretamente analisado por Marx, no capítulo VI (manuscrito inédito) de O Capital, quando este afirma: "Quanto mais a versatilidade na força de trabalho, tanto mais indiferente é o operário quanto ao conteúdo particular de seu trabalho, e tanto mais fluido o movimento do capital, que passa de uma esfera produtiva a outra. A economia clássica pressupõe, como axiomas, a versatilidade na força de trabalho e fluidez do capital, e tem razão na medida em que é essa a tendência do modo capitalista de produção, a qual se impõe inexoravelmente, em que pesem todos os obstáculos que, em grande parte, o próprio modo de produção cria".6
Ora, a reprodução capitalista não se esgota no processo imediato da produção. Ela tem que se dar em escala sempre crescente, planetária, mundializada, globalizada. Marx escreve: "Na mesma medida em que, com o modo de produção capitalista, se desenvolve a força produtiva social do trabalho, cresce também a riqueza acumulada em oposição ao operário, como riqueza que o domina, como capital; estende-se frente a ele o mundo da riqueza como mundo alheio e que o domina, e na mesma proporção se desenvolvem, por oposição, sua pobreza, sua indigência e sujeição subjetivas. Seu esvaziamento e essa abundância se corresponde e anda a par. Ao mesmo tempo, cresce a massa desses meios de produção vivos do capital: o proletariado trabalhador".7
Creio que estas passagens de Marx são suficientes para ilustrar as conseqüências sobre nós do processo de expansão plena do capitalismo e domínio do capital, processo denominado globalização.
A crise de desemprego, que hoje assola os países das economias centrais e periféricas, parece atingir todos os trabalhadores assalariados, em escala mundial. Porém, seus efeitos têm conseqüências bastante desiguais para as massas assalariadas dos países centrais e periféricos. Se, por um lado, empregos e postos industriais diminuem em todas as partes, substituindo o trabalho vivo dos trabalhadores, por máquinas e robôs, as conseqüências não são as mesmas para todos. O avanço do capital coloca no limite, em perigo, inclusive, a própria soberania territorial e as fronteiras dos espaços nacionais periféricos.8 À constatação de François Chesnais, chamando a atenção sobre aqueles territórios que, perdendo sua competitividade internacional, poderão se tornar importantes reservas futuras de matérias-primas9 , nós acrescentamos que espaços vazios representam também reservas futuras, abertos para receber o excedente do contingente populacional desses países centrais, que hoje pressionam nossas economias.
Nos países periféricos, portanto, e na América Latina, em particular, os efeitos da globalização têm sido devastadores sobre trabalhadores e assalariados de todo o tipo. Recente livro do sociólogo peruano Aníbal Quijano vem confirmar, no Peru, os resultados de pesquisas parciais, também efetivadas no Brasil, e os levantamentos internacionais realizados pela OIT e ONU, com dados conclusivos sobre a enorme concentração da renda e da riqueza, acompanhada pela exclusão dos trabalhadores dos mercados periféricos, formais de trabalho, agravando as condições de vida e fazendo ressurgir todos os tipos e níveis de servidões que pesam sobre a América Latina desde o período colonial. Nesse contexto, escreve Quijano: "Las formas de explotación/dominación consideradas ‘arcaicas', parecen estar de regreso en muchos lados: trabajo coercitivo, esclavista y para-esclavista; servidumbre personal, sin pago en salario; combinación del salario en esas formas; combinación del todas ellas o de cada una, con la reciprocidad y la comunidad; diferenciación de éstas últimas, separadamente, bajo determinadas condiciones.10"

 

Denúncia do professor José de Souza Martins, da Universidade de São Paulo, confirma a existência no mundo de cerca de 200 milhões de trabalhadores escravos, espalhados por espaços díspares como a ex-União Soviética, a China e, mesmo, os EUA, país onde existe cerca de 6 milhões de pessoas em situação de verdadeira escravidão, oficialmente reconhecidas pela OIT em Relatório de 1993. Diante deste cenário, no entanto, diz Martins, os governos membros das Nações Unidas são omissos e se recusam a dar um só passo na direção da solução, supressão ou minoração dessa miséria.11
Dados oficiais brasileiros, embora apresentem informações aquém da realidade, são igualmente estarrecedores: apenas em relação ao trabalho infantil, pesquisa realizada pelo IBGE, em 1995, encontrou cerca de 522.185 menores, em idade entre 5 e 9 anos, vítimas indefesas que foram declaradas como inseridas no mercado de trabalho. Deste total, 423.679 crianças trabalham em atividades agrícolas, enquanto 98.265 atuam em atividades urbanas. Desta amostragem, cerca de 481.335 crianças (92,2% do total) não recebem qualquer tipo de remuneração; 33.572 (6,4%) recebem até meio salário mínimo (R$ 60,00) por mês e apenas 345 (0,6%) recebem remuneração acima de R$ 200,00.
A mesma pesquisa, em relação à distribuição geográfica do trabalho infantil, indica a maior exploração de menores, não remunerados, concentrados nos Estados da Região Sul - Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná - considerados como sendo "os estados de melhor distribuição de renda no País". Estes estados concentram cerca de 104.789 crianças (95,3% do total de 110.113 menores trabalhadores), que não percebem qualquer tipo de remuneração. Seguem-se o Nordeste, com 248.790 crianças (93,5% do total de 266.018 menores trabalhadores) e a região Centro-Oeste, com 36.108 crianças (93,5% do total de 38.623 menores trabalhadores); finalmente a região Sudeste, com 76.755 crianças (89,9% do total de 85.401 menores trabalhadores) e a região Norte, com 14.893 crianças (67,3% do total de 22.130 menores), pequenos trabalhadores, sem rendimento algum.
Quanto às horas-trabalho, 255.679 crianças (49% do total) trabalham entre 15 e 39 horas semanais; 226.790 (43,4% do total) trabalham até 14 horas, enquanto 11.135 (2,1% do total) trabalham entre 40 e 44 horas semanais. Porém, 3.834 crianças (0,7% do total) trabalham entre 45 e 48 horas, enquanto 6.246 crianças (1,19% do total) trabalham mais de 49 horas semanais.
Quanto ao tipo de trabalho realizado pelas crianças, a pesquisa diferencia os trabalhos urbanos dos rurais. Nas cidades, crianças trabalham em atividades como camelôs, atendentes de bar, vendedores de rua, guardadores de carro, ajudantes de pedreiros, olarias e cerâmica, cortadores de pedras, confeccionadores de vassouras e calçados, catadores de lixões, auxiliares em indústrias de móveis, serrarias e madeireiras, entre outras funções. As atividades agrícolas incluem cortadores de cana e sisal, coletores de laranja e algodão, empurradores de sacos e carroças e, mesmo, aplicadores de pesticidas, entre outras atividades "menos nobres" do trabalho agrícola infantil. Entre os riscos de saúde e vida, a que estão submetidos nestas atividades, figuram picadas de animais peçonhentos, uso de máquinas perigosas, ferramentas e instrumentos cortantes, intoxicação por agrotóxicos, exposição a ruídos excessivos, a agentes químicos (solventes, tintas, lacas) e à poeira, registrando-se acidentes e mortes por envenenamento, cortes graves e fatais, doenças de ofício, mutilações e morte.
Entretanto, o agravamento do desemprego e das condições de trabalho, ocorrido nos dois últimos anos, dá lugar a dados ainda piores. Segundo notícia publicada pelo Jornal do Brasil, em novembro de 1997, pesquisas mais recentes sobre a escolaridade infantil, realizadas pelo IBGE, indicam a presença de 3,9% dos menores brasileiros, entre 5 e 9 anos, já inseridos no mercado de trabalho. Porém, a pesquisa também indica que 4,6 milhões de crianças e adolescentes brasileiros dividem seu tempo diário entre o trabalho e os bancos escolares, enquanto outras 2,7 milhões de crianças apenas trabalham e não estudam. Na faixa dos 10 aos 14 anos, 4,1% das crianças só trabalham, enquanto 13% estudam e trabalham. Entre 15 e 17 anos, 19,6% só trabalham e 22,9% estudam e trabalham. 685 mil crianças e adolescentes estão excluídos dos bancos escolares e nem estudam, nem trabalham.12

 

Acreditamos que os dados acima sejam suficientes para demonstrar, em nosso País, tanto em números absolutos como relativos, o crescimento do valor da exploração, denominada por Marx "exploração do valor absoluto da força de trabalho", de que necessita o capitalista para viver. Marx escreve: "Roupa, alimentação e tratamento melhores e maior pecúlio não eliminam a dependência e a exploração do escravo, nem as do assalariado. Elevação do preço do trabalho, em virtude da acumulação do capital, significa que a extensão e o peso dos grilhões de ouro, que o assalariado forjou para si mesmo, apenas permitem que [este] fique menos rigidamente acorrentado. Nas controvérsias sobre o assunto, omite-se, em regra, o principal, o caráter específico da produção capitalista".13 Marx esclarece: "[...] não se compra a força de trabalho para satisfazer as necessidades pessoais do adquirente, por meio dos serviços que ela presta ou do que ela produz. O objetivo do comprador é aumentar seu capital, produzir mercadorias que contêm mais trabalho do que ele paga e cuja venda realiza também a parte do valor obtida gratuitamente. Produzir mais-valia é a lei absoluta desse modo de produção. A força de trabalho só é vendável quando conserva os meios de produção como capital, reproduz seu próprio valor como capital e proporciona, com o trabalho não pago, uma fonte de capital adicional."14
Nas atuais condições plenas da exploração capitalista, que se dá tanto sob a forma de mais-valia absoluta como relativa, em escala mundial, parece restar, à maioria dos países latino-americanos, africanos e asiáticos, apenas a possibilidade de reprodução do valor absoluto de sua força de trabalho. Ao aumento do valor relativo da força de trabalho, que ocorre nos setores de ponta dos países de economia central, corresponde, em relação direta e proporcional, o aumento progressivo, cada vez maior, do valor absoluto da força de trabalho nas áreas periféricas. Fortalece-se a concentração de riqueza em mãos dos capitalistas dos países do Primeiro Mundo (que também concentram as pesquisas de inovações biogenéticas, tecnológicas e informacionais), bem como a capacidade de criação e renovação destas tecnologias, que aumentam de forma crescente a defasagem entre estes países e aqueles periféricos. Esta capacidade inclui o domínio e o controle sobre um novo tipo de trabalhador - denominado por Robert Reich de "analista simbólico" - que permite o capital cooptar e adquirir a força de trabalho dos mais bem dotados, cérebros cultivados e formados também em países latino-americanos e periféricos. Técnicos e cientistas obtidos graças à predominância do dólar - moeda reconhecida internacionalmente e fortalecida através das enormes transferências financeiras que, desde a América Latina e outros países do Hemisfério Sul, se dirigiram para o Hemisfério Norte na última década, financiando o déficit americano, as pesquisas científicas e o desenvolvimento tecnológico dos EUA, ampliando a diferenciação dos países do Primeiro Mundo em relação aos demais. Em resumo, estamos fornecendo a corda com a qual haveremos de nos enforcar!
A solução do desemprego norte-americano, acelerado nos anos 80, indica que a crise do sistema vem sendo resolvida graças à desindustrialização acelerada das economias dos países periféricos, permitida pelas políticas macroeconômicas desses países e condicionamentos de suas economias, impostos por instituições internacionais como o FMI, o Banco Mundial (Bird), o BID, entre outras. Quanto mais frágil a democracia e a cidadania existentes nos países periféricos, portanto, mais se amplia o domínio dos seus espaços nacionais pelos representantes dos ditames das forças externas do capitalismo central, impondo a exclusão das populações desses países dos antigos benefícios e, mesmo, dos precários, advindos da atual revolução tecnológica. Fora da revolução tecnológica, entretanto, provocada pela defasagem científica que se acentua, resta a exclusão social.
Estamos, porém, assistindo, da parte dos trabalhadores e da maioria de seus dirigentes, a um verdadeiro processo de alienação coletiva, que impede sua participação no poder de decisões tomadas pela cúpula dirigente das instituições do Estado, com efeitos devastadores quanto às possibilidades de mudanças - até mesmo de cunho reformista -, obrigando a maioria da população, excluída do moderno mercado capitalista de trabalho a mergulhar em luta pessoal por sua sobrevivência. Observando processo similar, no passado, Marx alerta no Manifesto: "O lumpen-proletariado, esse produto passivo da putrefação das camadas mais baixas da velha sociedade, pode, às vezes, ser arrastado ao movimento de uma revolução proletária; todavia, suas condições de vida o predispõem mais a vender-se à reação.15"

 

Constata Quijano: "En las condiciones tendenciales del capital, y de la distribución geo-social de sus beneficios y de sus desvantajas, la mano de obra disponible, sobre todo en el ‘tercer mundo', está en una peculiar situación: no puede sobrevivir solamente según las normas del capital; ni puede todavía separarse y aislarse de ellas. Requiere aprender, en una práctica no siempre ni necesariamente consciente, cómo servirse de ambas, en las proporciones que las situaciones y posibilidades concretas permitan o exijan."16
O mais grave, porém, neste quadro, é o perigo que corre a democracia na América Latina, decorrente da tradicional ausência ou frágil participação da cidadania.17 Fator que tem permitido, qual Fênix, o ressurgimento de ditaduras totalitárias em nossos Estados, secularmente dominados pelos interesses do capital. Nos países periféricos não apenas a força de trabalho e as relações de trabalho são alienadas, como ainda a consciência de seus trabalhadores.18
De fato, o sistema capitalista, ao se desenvolver de forma plena, tem necessidade de reestruturar constantemente o aparelho de Estado - Estado da classe burguesa - a fim de continuar submetendo social, política e institucionalmente todos os cidadãos sob seu jugo. Neste sentido, o atual processo de globalização econômica, baseado na ideologia neoliberal, ao mesmo tempo que oferece resolução para a atual crise do sistema, permite o surgimento e a ampliação de novas formas de dominação, apoiadas em velhas forças sociais, que têm o poder de agudizar as contradições. Infelizmente, para nós, a resolução da crise do capitalismo dos países centrais tem tido o poder de paralisar até mesmo os segmentos mais conscientizados da sociedade, em crise de identidade social e pessoal profunda, impedindo a busca de soluções e alternativas, que ofereçam perspectivas para além das saídas, mais convenientes, de sobrevivência individual. Por outro lado, o sistema capitalista mundializado joga os trabalhadores e seu excedente fora do mercado, impedindo-lhes acesso às instituições e aos benefícios sociais, obrigando, no limite, estes ex-cidadãos agirem como marginais. Fator que dificulta ainda mais a consciência do processo e a possibilidade de (re)organização política, única capaz de assegurar cidadania aos indivíduos.
Finalmente, e para sermos fiéis à modernidade do Manifesto Comunista, penso ser necessário conclamar a cidadania no sentido de voltarmos a ter capacidade de reestruturar o tecido social nacional rompido, contra o que denomino de "ideologia do colonizado", verdadeira posição de classe tradicionalmente assumida pelas elites dirigentes da burguesia brasileira e seus representantes, que optaram se submeter aos ditames do imperialismo.

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