Laisa Regina Di Maio Campos Toledo
Assistente Social e Socióloga; Doutora pela PUC-SP

A violência doméstica e familiar, na particularidade da violência contra a mulher, não é um fato recente, embora só nas últimas décadas tenha sido visibilizado publicamente.

Os dados da OMS sobre violência são alarmantes. Uma pesquisa encomendada pela ONU e realizada por Ongs e universidades brasileiras, desde 2001, com 1.172 mulheres entre 15 e 49 anos de todas as classes sociais, de São Paulo e Pernambuco, e divulgada pela Organização Mundial da Saúde, OMS, no final de 2005, mostra um quadro preocupante em relação à violência de gênero:

• 27% das paulistas e 34% das pernambucanas já sofreram violência doméstica infligida por seus maridos;

• Destas, 40% em SP e 37% em PE, admitiram ter sofrido pelo menos uma vez escoriações, cortes, perfurações na pele, ruptura dos tímpanos e queimaduras. Uma em cada três destas vítimas teve de ser hospitalizada em conseqüência das agressões;

• 10% das paulistas e 14% das pernambucanas já sofreram violência sexual, ou seja, foram obrigadas a manter relações sexuais pela força ou por ameaças;

• essas mulheres apresentam mais chances de ter problemas de saúde do que as que nunca sofreram violência, e também são duas vezes mais suscetíveis a cometer suicídio;

• entre 8% e 11% sofreram violência física durante a gravidez, sendo que um terço corresponde a gestantes atingidas na região do abdômen.

• em São Paulo, 25% das entrevistadas diz ter enfrentado violência física ou sexual desde os 15 anos, apontando seus pais e parentes do sexo feminino e masculino como responsáveis (CRESS, 2006).

Na prática, como assistentes sociais, cotidianamente, enfrentamos as mais diversas manifestações da violência doméstica e familiar. Desde a mais visível, como a violência física e sexual, até as mais sutis, às vezes pouco consideradas, como a violência moral e psicológica. Não trataremos de nenhum tipo especial de violência, mas sim da violência de gênero que se objetiva no espaço privado, entendido como o doméstico e familiar. O foco deste artigo é a análise da questão no âmbito do debate teórico e das mediações presentes na situação da violência doméstica e familiar[1], na perspectiva de apontar caminhos indicativos para ações programáticas futuras na agenda das políticas públicas.

Partimos do pressuposto teórico de entender a violência como situação, isto é, é relacional, pressupõe atores envolvidos, é particularizada e mediatizada pelas condições materiais e culturais de vida e sociabilidade.

Este artigo está angulado em três pontos. No primeiro, ensaiamos uma incursão teórica em torno do debate teórico e das possíveis mediações presentes na situação da violência na relação com o poder. No segundo, algumas determinações postas no contexto da situação da violência doméstica e familiar. No terceiro, algumas considerações sobre a questão ética e política da estratégia de empoderamento das mulheres. Finalmente, nas considerações finais, indicamos alguns pontos para reflexão quanto às formas de enfrentamento dessa questão.

Violência e poder

Segundo Saffioti (2004), a violência contra a mulher inscreve-se no âmbito da violência de gênero. Na violência de gênero, a mediação é o abuso do poder assegurado, no espaço privado, pela ideologia do patriarcado. Assim como gênero é constitutivo das relações sociais, da mesma forma a violência é constitutiva das relações entre homens e mulheres, e se localiza historicamente na ordem patriarcal de gênero.

Segundo essa autora, a ideologia da ordem patriarcal foi forjada para dar cobertura a uma estrutura de poder pela qual as mulheres se convencem de que a subalternidade é natural.

Saffioti (2004:96) instala a questão da violência no terreno dos direitos humanos, entendendo por “violência todo agenciamento capaz de violá-los”. Para essa autora, no senso comum, a violência pode ser entendida como a ruptura de diferentes tipos de integridade: física, sexual, emocional e moral. Nessa definição, reside o perigo de perder a referência objetiva e política da violência, pois ruptura dá margem à interpretação singular. “A ruptura de integridade como critério de avaliação de um ato como violento situa-se no terreno da individualidade”. São muito tênues os limites entre quebra de integridade e obrigação de suportar o destino de gênero, o destino de ser socializada para sofrer.

Para Chauí (1984), a violência é:

Uma realização determinada das relações de força tanto em termos de classes sociais quanto em termos interpessoais. Consideramos haver diferença entre a relação de força e a de violência (ainda que esta seja uma realização particular daquela). A pura relação de força visa, em última instância, a aniquilar-se como relação pela destruição de uma das partes. A violência, pelo contrário, visa manter a relação mantendo as partes presentes uma para a outra, porém uma delas anulada em sua diferença e submetida à vontade e à ação da outra. A força deseja a morte ou supressão imediata do outro. A violência deseja a sujeição consentida ou a supressão mediatizada pela vontade do outro que consente em ser suprimido pela desigualdade. Assim, a violência perfeita é aquela que obtém a interiorização da vontade e da ação alheias pela vontade e pela ação dominada, de modo a fazer com que a perda da autonomia não seja percebida nem reconhecida, mas submersa numa heteronímia que não se percebe como tal. Em outros termos, a violência perfeita é aquela que resulta em alienação, identificação da vontade e da ação de alguém com a vontade e a ação contrária que a dominam (Chauí, 1984: 35).

Chauí considera a violência sob dois outros ângulos além do entendimento de violação ou transgressão de normas:

Em primeiro lugar, como conversão de uma diferença e de uma assimetria numa relação hierárquica de desigualdade com fins de dominação, de exploração e de opressão. Isto é, a conversão dos diferentes em desiguais e a desigualdade em relação entre superior e inferior. Em segundo lugar, como a ação que trata um ser humano não como sujeito, mas como coisa. Esta se caracteriza pela inércia, pela passividade e pelo silêncio, de modo que, quando a atividade e a fala de outrem são impedidas ou anuladas, há violência (Chauí, 1984: 35).

Um aspecto importante a ser ressaltado a partir dessas considerações é o caráter da sujeição da vontade alheia, resultando em alienação e subalternidade, implícitas na situação de violência, o que implica, necessariamente, a dimensão política do aviltamento dos direitos humanos..

A perspectiva política redimensiona a questão da violência. O tema da violência é recorrente na literatura acerca da mulher. No entanto, a grande tônica se assenta na denúncia da mulher como vítima do homem. Por essa visão, o homem detém o poder absoluto e a mulher é subjugada passivamente aos mandos e desmandos, colocando-se numa posição perigosamente essencialista e maniqueísta, que projeta a mulher como boa e o homem, como vilão. Essa perspectiva foi decorrente das primeiras pautas dos movimentos feministas e de mulheres que se angularam na direção de colocar a mulher como vítima do homem, no tom de um discurso emocionado e até raivoso.

A revisão desta perspectiva apontou para a incursão teórica nos meandros da situação da violência, superando o antagonismo reducionista da relação para a dimensão da complementaridade e contradição. Ou seja, não podemos colocar a mulher passivamente na situação de violência, pois os dois pólos do poder instalado na situação de violência, “algoz e vítima”, complementam-se contraditoriamente. De alguma forma, a mulher é parte constitutiva dessa relação, mesmo que de forma alienada ou subjugada pela força ou pelo medo.

Saffioti (1992) e Toledo (1995) reconhecem que o subalterno integra de forma constitutiva a relação de poder de dominação e exploração.  Segundo Toledo,

só os estudos mais recentes, acerca das relações de gênero, reconhecem a subalternidade no interior das relações sociais, atravessadas pela ideologia da burguesia patriarcal, através da qual homens e mulheres foram socializados. Ou seja, o poder imanado do patriarcalismo não é uma prerrogativa do homem, um poder hegemônico, privilégio apenas do homem, mas tanto a mulher quanto o homem reproduzem esta questão.

Portanto, podemos questionar se realmente a mulher é subjugada passivamente. Parto do pressuposto que a subalternidade não é uma via de mão única: é antes uma dinâmica plena de antagonismos e complementaridades, sem a qual não se poderia reconhecer a própria condição do subalterno e de quem subalterniza. Nesse sentido a mulher também complementa e é sujeito dessa questão tanto quanto o homem (Toledo, 1995: 66).

A subalternidade é uma das faces do poder, e se manifesta vinculada a uma idéia, concepção ou representação socialmente aceita e legitimada no plano das relações sociais.  A forma mais perversa de sua objetivação é pela alienação e servidão ideológica.

Não basta a emancipação política e a igualdade, no plano da materialidade, se as mulheres não romperem com a servidão ideológica à qual estão submetidas. A mulher, por meio da socialização, apreende como “natural” o seu papel na sociedade, não reconhecendo daí os limites dessa concepção para o seu desempenho e participação na sociedade para além do determinado. A naturalização da subalternidade aparentemente oculta o poder e a própria condição de subalterno. (Toledo, 1995: 68)

Se a subalternidade é a face do poder objetivada na relação de violência pela mulher, segundo Saffioti e Almeida (1995), quando os homens perpetram violência estão sob o efeito da impotência, pela necessidade de subjugar pela força. Efetivamente, os homens convertem sua agressividade em agressão mais freqüentemente que as mulheres.

As mulheres são socializadas para conviver com a impotência; os homens – sempre vinculados à força – são preparados para o exercício do poder. Convivem mal com a impotência. Acredita-se ser no momento da vivência da impotência que os homens praticam atos violentos, estabelecendo relações deste tipo (Saffioti, 2004:84).

Nessa lógica, a dinâmica envolvendo subalternidade e impotência é uma das faces complementares e contraditórias da situação de violência. Ainda na tentativa de indicar caminhos de análise, outra face da situação de violência é a relação entre controle e medo. Saffiotti (2004) afirma que as relações de dominação e exploração e a disputa pelo poder comportam, necessariamente, controle e medo, uma atitude e um sentimento que formam um círculo vicioso na situação de violência doméstica e familiar.

Finalmente, reafirmando a perspectiva de que a situação de violência é relacional, um ponto que merece destaque é a polemica em torno da cumplicidade da mulher na situação de violência. Nessa direção, Chauí (1984: 47) polemiza o debate quando desenvolve a tese da cumplicidade das mulheres na situação de violência a partir da questão da dependência em face do outro. Para essa autora, a dependência é uma condição subjetiva, engendrada pela própria definição do lugar social e cultural das mulheres. Os papéis de gênero de esposa, mãe e filha são definidos como seres para os outros, não como seres com os outros. Assenta-se na mediação do amor incondicional, que pressupõe abnegação, sacrifício, aceitação e generosidade. Ao mesmo tempo, são atributos e virtudes do feminino. A dependência se instala quando o ser para o outro impede de ser com os outros e dos outros também serem para nós. Nessa situação de dependência para o outro e, geralmente, do outro, Chauí infere que “as mulheres praticam sobre outras vários tipos de violência porque reproduzem sobre as outras o mesmo padrão de subjetividade, isto é, encaram as outras e esperam que estas se encarem a si mesmas como seres para outrem” (1984: 48).

A questão da cumplicidade pela dependência também é apontada por Cardoso (1984: 18):

Em qualquer relação de imposição e desrespeito, os dominados são vítimas mais freqüentes e por isso desenvolvem armas que são produtos de sua fraqueza. Tal como acontece com outras formas de dependência, a condição feminina é muitas vezes percebida como uma garantia confortável de proteção e respeito. As mulheres aprendem a manipular os mesmos padrões que as desqualificam para exigir privilégios que, em última análise, as mantém desiguais. Apesar da glorificação das mães e esposas, elas nunca podem escapar à teia invisível que nossa cultura constrói para aprisioná-las em uma contínua competição com outras mulheres (filhas, amantes, prostitutas etc.). Estratégia de submissão, esse processo garante um poder efêmero que só se exerce na esfera privada, mas que perpetua a dependência pública. A conseqüência dessa contradição é que a condição feminina propicia a sensação de que as mulheres devem ser respeitadas e, na verdade, elas se tornam alvos fáceis para todos os abusos.

Entendemos que o exercício não se esgota neste ponto, pois são várias determinações presentes na situação de violência que permitem a construção de outras mediações. Nesta perspectiva, as relações de poder presentes na situação de violência têm de ser analisadas contemplando os meandros invisíveis do imaginário social, da moralidade, da sexualidade e do discurso internalizado nos níveis da concepção de mundo, das relações sociais e da identidade do homem e da mulher.

O espaço doméstico e familiar da violência

Segundo Saffioti, (20054:83) “a violência de gênero, inclusive em suas modalidades familiar e doméstico, ignora fronteiras de classes sociais, de grau de industrialização, de renda per capita, de distintos tipos de cultura (ocidental versus oriental) etc.”

A maior parte das situações de violência tem lugar em relações afetivas. Pela sua excelência, o espaço privado media as relações de violência, materializadas na divisão sexual do trabalho e subjetivamente asseguradas pela referência simbólica do lugar da mulher na família. Pela ordem patriarcal de gênero, cabe à mulher a preservação da família e dos vínculos afetivos, incluindo-se nestes os vínculos conjugais. Assim, em nome da indissolubilidade da família e da relação conjugal, tudo deve ser tolerado e preservado no campo da privacidade do lar. Por essas regras, “roupa suja se lava em casa”, “em briga de marido e mulher não se mete a colher” etc. Esse tipo de imaginário concorre para a resistência da mulher para tornar pública a violência que sofre, calada, muitas vezes reposta no dia-a-dia por motivos banais, na nobre tarefa de preservar a unidade familiar.

Segundo Cardoso (1985:18):

Ao prescrever para a mulher um papel passivo e submisso, a sociedade cria espaço para o exercício da imposição. A socialização tradicional impõe às mulheres que abdiquem de certas profissões, desejos, prazeres e que fiquem confinadas a certos ambientes. Isso, porém, não é entendido como violência, embora seja uma violência institucionalizada. A denúncia e a consciência desse tipo de violência só foi possível porque já existe uma prática contrária, ou seja, já se abriu espaço para a discordância, uma vez que o que era o reino privado de cada um passou a ser público e transformado em questão política. Revela-se o lado não-manifesto (reprimido) das situações cotidianas”.  [2]

Nessa lógica, a violência é institucionalizada, protegida pelo privado, pois o privado protege a não visibilidade da violência, e a privação do privado concorre para a violência não vista, garantida pelas instituições sociais. Nesse terreno, o maior aval é dado pela família.

A nucleação da família em torno das relações entre marido e mulher, e entre pais e filhos, produto da forma de organização social a partir do mundo do trabalho, favoreceu a potencialização das emoções e as manifestações afetivas no espaço do privado. A família contemporânea ganhou status de agente de proteção social, passando a ter uma importância cada vez maior na socialização e proteção dos seus membros. Como espaço da intimidade, a família ficou responsável pela produção e reposição dos afetos, aparentemente não disponíveis no mundo perverso e cruel do trabalho.

A família como um “refúgio em um mundo sem coração”[3] é uma decorrência da falsa cisão entre o público e o privado. Como refúgio, a família se permite ser o espaço das relações afetivas intensas, legitimadas pelo amor incondicional. Ou seja, o amor incondicional é a base ideológica da família nuclear burguesa. Segundo D’Incao (1989: 10):

A família nuclear burguesa caracteriza-se por um conjunto de valores, que são o amor entre os cônjuges, a maternidade, o cultivo da mãe como um ser especial e do pai como responsável pelo bem-estar e educação dos filhos, a presença do amor pelas crianças e a compreensão delas como seres em formação e necessitados, nas suas dificuldade de crescimento, de amor e de compreensão dos pais. Seria ainda próprio dessa situação o distanciamento cada vez maior da família em relação à sociedade circundante, circunscrevendo-se, dessa maneira, uma área doméstica privada em oposição à área pública; esta última é sentida pela família como sendo cada vez mais hostil e estranha, e não digna de confiança.

São inúmeras as questões que permeiam as relações no espaço do privado/doméstico/familiar, e estas ganham tonalidades e contornos dependendo das condições materiais de vida. Por exemplo, a violência de gênero, principalmente a doméstica, aumenta em função do desemprego. Para Saffioti (2004: 85), “o papel de provedor das necessidades materiais é, sem dúvida, o mais definidor da masculinidade. Perdido este status, o homem se sente atingido em sua própria virilidade, assistindo à subversão da hierarquia doméstica”.

Outra mediação por onde a situação de violência incide se dá  no âmbito da sexualidade, pois “um dos elementos nucleares do patriarcado reside exatamente no controle da sexualidade feminina, afim de assegurar a fidelidade da esposa a seu marido” (Saffioti, 2004:49), e a legitimidade dos filhos como herdeiros consanguíneos da propriedade privada (Engels, 1970), instaladas nas bases da família e do casamento monogâmico. Posta desta forma, a mulher continua alvo da violência, reproduzindo a posição antagônica em relação ao homem. Entretanto, a polêmica nesse terreno não é tranqüila.

No debate acerca da sexualidade, Chauí (1984 e 1991) levanta uma das contradições presentes: em um momento em que se abriram as possibilidades para as fantasias e a erotização das relações sociais, cada vez mais a repressão sexual é exercida às avessas, ou seja, pela reificação da sexualidade. Desse aspecto, Chauí deriva a indagação se podemos falar em violência apenas sobre as mulheres. Mais ainda, levanta que a mídia tem veiculado mulheres indiretamente violentas, particularmente com outras mulheres, pois, quando incrementam uma imagem de “fêmea desejável que a maioria das mulheres não pode realizar (seja porque fisicamente não correspondem à imagem criada, seja porque economicamente não dispõem de recursos e tempo para se fabricarem naquele padrão, seja, enfim, porque seus desejos não se satisfazem através dessa imagem), estas correm o risco da rejeição por parte de seus parceiros, sentindo-se indesejáveis, repugnantes e desagradáveis” (Chauí, 1984: 59).

Podemos continuar instigando o debate na busca de outras mediações por onde a situação da violência doméstica se objetiva. Sabemos que não esgotamos todas. No entanto, resta uma questão: como podemos enfrentar essa questão no campo da ética e da política no exercício profissional?

Por uma ética para o empoderamento

Os movimentos feministas, sem dúvida, partiram do ponto de vista essencialista ao se afirmarem no projeto da luta específica da mulher, colocando-a como boa, e o homem, mau, mas tiveram o mérito de colocar no debate público e político as questões do pessoal, anunciando um aspecto que já vinha se mostrando visível, que era a transformação da intimidade.

Heller (1982), analisando os movimentos feministas, considera que eles contribuíram para a transformação da consciência das mulheres, e expressaram problemas e exigências reais, embora nem sempre as formas fossem as mais adequadas, gerando distorções e desentendimentos. De qualquer forma, “é uma conquista de tais movimentos o fato de terem compreendido que ser ‘iguais e livres’ já não significava, para as mulheres, identificarem-se com os homens e, mais precisamente, o fato de que as mulheres se tenham tornado capazes de refletir sobre sua própria humanidade como feminilidade” (Heller, 1982: 200)

Para Heller, as mulheres corriam o risco de se identificaram com a própria humanidade por meio da masculinidade, a forma masculina de enxergar o mundo. Esse é o grande risco quando pensamos em uma ética libertária. Identificar a humanidade pela feminilidade significa construir um mundo diferente, no qual o homem seja “um semelhante”.

No entanto, o empoderamento das mulheres não pode deslumbrar qualquer possibilidade que signifique simplesmente a reprodução ou inversão de uma estratégia de poder ainda alienante do homem e da mulher. A perspectiva é uma política de gênero que use o poder de forma democraticamente compartilhada pela busca da igualdade, preservadas as diferenças.

O debate acerca das desigualdades, portanto, deve se instalar no campo do poder e no terreno da política, pois, para Saffioti (2004:116), “diferente faz par com idêntico; já a igualdade faz par com desigualdade, e são conceitos políticos. Assim, as práticas sociais de mulheres podem ser diferentes das de homens da mesma maneira que, biologicamente, elas são diferentes deles”.

Cabe aqui uma observação. Quando falamos em empoderamento, a questão do poder ganha um novo sentido.

Entenderemos o poder como a capacidade coletiva para tomar decisões concernentes à existência pública de uma coletividade, de tal maneira que seja expressão de justiça, espaço de criação de direitos e garantia do justo pelas leis, sem coação. Sendo poder numa sociedade dividida em classes, não o confundiremos: 1) com os interesses particulares das classes em presença e em luta; 2) com instituições que exprimam apenas os interesses particulares dessas classes; 3) com instâncias de mando de uma classe sobre outra; 4) com os ocupantes dessas instâncias. (...) Tomaremos como poder como expressão dos direitos daquela parte da sociedade cujo desejo é não ser comandada nem oprimida.” (Chauí, 1984: 34).

Nos projetos coletivos de empoderamento das mulheres, a direção somente pode ser política: “trata-se mesmo da necessidade de um salto de qualidade para por as mulheres no mesmo patamar que os homens, não esquecendo, porém, de humanizar os homens” (Saffioti, 2004: 117), pois “trocar homens por mulheres no comando daria, com toda a certeza, numa outra hierarquia, mas sempre uma hierarquia geradora de desigualdades” (Saffioti, 2004: 94)

Para Heller (1992: 197), essa questão do empoderamento das mulheres também tem um sentido, uma direção:

Nós, mulheres, temos de elaborar formas de expressão nas quais se manifeste a igualdade, a paridade, afim de podermos - através dessa nossa prática - participar em uma luta comum.

A não dominação e a não opressão devem estar, portanto, no horizonte ético de qualquer forma de luta ou resistência. Não podemos nos esquecer que os homens, na questão da violência doméstica, também são oprimidos e dominados.

O sofrimento de alguns homens seria mais agudo, ou intenso, ou generalizado, neste momento atual de nossas sociedades, quando o poder masculino se vê questionado. Os homens chegam a suprimir toda gama de emoções, necessidades e possibilidades, tais como o prazer de cuidar dos outros, a receptividade, a empatia e a compaixão, experimentados como inconsistentes com o poder masculino (Fonseca, 1998:191).

Essa perspectiva transita da visão essencialista para a libertária, segundo a qual homens e mulheres têm um compromisso ético e histórico com o futuro a ser construído.

Formas de enfrentamento

Nos limites deste artigo, na perspectiva de apontar caminhos indicativos para ações programáticas, finalizamos indicando alguns pontos para reflexão.

• A necessidade de identificação da complexidade envolvida na situação da violência doméstica, incorporando as demandas das famílias, particularmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

• A luta contra qualquer forma de violência deve ser pautada na perspectiva da luta pelos direitos e uma relação igualitária entre os sexos.

• O desafio é ir além da denúncia, procurando as armadilhas ideológicas e a codependência que aprisionam os sujeitos implicados nesta situação..

• Superar a perspectiva vitimizadora da mulher.

• Entender os fatores de risco em relação às situações de violência cronificadas pela reincidência, e as implicações daí decorrentes na perspectiva da proteção pessoal e social.

• Informar e esclarecer acerca dos direitos no tocante à proteção das pessoas envolvidas.

• Trabalho com os atores envolvidos na situação de violência, problematizando e ressignificando a situação de violência.

• Trabalho interdisciplinar e em rede

• A demanda do trabalho particularizado com o agressor – entender as armadilhas ideológicas e culturais.

BIBLIOGRAFIA

Laisa Regina Di Maio Campos Toledo
Assistente Social e Socióloga; Doutora pela PUC-SP; Coordenadora do Núcleo Família e Sociedade da Faculdade de Serviço Social.