Home >> Editorial >> Responsabilidade governamental sobre o desastre ambiental

Responsabilidade governamental sobre o desastre ambiental

APROPUC-SP 25.11.11
Dois acontecimentos distintos, mas interligados, nos chamaram a atenção na semana passada: a aprovação do novo Código Florestal e o vazamento de petróleo na Bacia de Campos. Já fizemos a crítica e rechaçamos a ofensiva dos latifundiários e do agronegócio às leis que disciplinavam o desmatamento e que protegiam os mananciais. Em uma aliança vergonhosa do governo petista com a oposição peessedebista, livraram-se os desmatadores de seus crimes ambientais e deram-lhes mais liberdade para continuar as atividades exploratórias. Essa unidade burguesa em torno da reforma do Código expressa o avanço da forma anárquica e desenfreada da economia capitalista. O movimento social não foi capaz de se contrapor. Grande parte dos sindicatos é controlada por direções que se integraram ao Estado e à política governamental. E mesmo correntes que se dizem de esquerda se mostraram coniventes ou inconsequentes.
Agora, vimos a imagem de um grande lago de óleo pairando sobre uma área das águas marítimas da Bacia de Campos. A empresa Chevron afirma que já a limpou e que tudo está sob controle. Com isso, pretende tranquilizar as pessoas: enfim, o desastre foi evitado. Assim que o petróleo se tornou visível na superfície e a Chevron não mais pôde ocultar o vazamento de um de seus poços no Campo de Frade, os noticiários alardearam uma multa de R$ 50 milhões, depois se propagandeou que poderia chegar a R$ 150 milhões. Os tais dos especialistas - é o que não falta para dar credibilidade aos jogos de interesse econômico - se alvoroçaram em torno de que o Brasil não tem um plano de segurança, não está preparado para responder aos desafios do pré-sal etc.
O governo ficou chateado com a multinacional que ocultou o fato por alguns dias - o que é muito no caso de risco de catástrofe. Ocorre que a Chevron opera na região do pré-sal, mas tem autorização de explorar apenas a camada pós-sal. Desconfia-se que tenha violando a concessão. A Agência Nacional de Petróleo, com apoio do ministro da Energia, assim, achou por bem suspender as operações da Chevron apenas no poço afetado. E a proibiu de participar de novas concessões até que resolva o problema de segurança.
Segundo o noticiário, "o encontro de Moshiri com Lobão não foi amigável". O primeiro é o presidente da Chevron para a África e América Latina, e o segundo todo mundo sabe que é o ministro das Energias. Informou-se que o homem reclamou da ANP por não tratar com cuidado a imagem de uma grande empresa como a Chevron. Com o anúncio de que o perigo foi debelado e os prejuízos ambientais e econômicos não foram grandes, a multinacional contestou a medida de suspensão e a denúncia de que havia omitido informações.
As fontes naturais de riqueza e sua exploração deveriam ser de segurança nacional. Não é o que ocorre no Brasil. Iniciada a privatização da Petrobrás por Fernando H. Cardoso, o processo avançou com Lula e continua a avançar com Dilma. A nova Lei de Concessões criada pela descoberta do pré-sal garante a livre exploração multinacional. As petroleiras vão em busca do lucro a qualquer custo. Essa lei econômica impede que a segurança esteja à frente. Os riscos de prospecção em águas profundas são conhecidos. A recente experiência no Golfo do México é exemplar. Essa é uma das grandes razões por que o petróleo deve ser inteiramente nacionalizado e colocado sob o controle da sociedade.

Diretoria da APROPUC
  Voltar PDF  Versão em PDF E-mail  Encaminhar Imprimir  Imprimir

Publicações

» Revista PUC Viva
loguinho_pucviva_novo
revista_puc_critica_logo
puc_viva_logor
twitter
facebook
youtube
vimeo

tv_apropuc3


Enquete

O que você acha da implementação do ensino à distância na PUC SP?