A Associação dos Professores da PUC-SP (APROPUC), vem mostrar sua preocupação pelos resultados apresentados em mais uma proposta da Comissão de Trabalho do Conselho Universitário (Consun) sobre o contrato de trabalho docente.

Em primeiro lugar, a APROPUC entende que a Comissão não incorporou em seu novo texto aquelas reivindicações fundamentais apresentadas ao longo das últimas semanas, tanto nas assembleias dos professores como nas reuniões que cada uma das unidades realizou. A maioria das unidades, conforme relatos publicados nas edições anteriores do PUCviva, rechaçaram a ideia de manutenção da maximização, do privilégio da pesquisa sobre a docência, da criação de um fosso entre as categorias docentes, da exclusão do Cogeae no contrato docente.

A nova proposta, em que pese seus tímidos avanços, continua representando um enorme prejuízo à docência da PUC-SP. Ao manter fundamentalmente os princípios norteadores da chamada maximização da deliberação 65/78, a proposta sepulta de vez as esperanças dos professores de terem uma melhoria em suas condições de trabalho, uma vez que os parâmetros atuais aproximam-se daqueles aplicados nas faculdades privadas onde a mercantilização dita as regras do jogo.

As normas do MEC e as diretrizes da Convenção Trabalhista dos docentes apontam para uma permanência máxima em sala de aula de 50% do contrato, sendo os outros 50% dedicados a outras tarefas docentes como elaboração de aulas, atendimento a alunos, correção de trabalhos. Na proposta da Comissão chega-se, em alguns casos, a atribuir-se aos professores que se dedicam exclusivamente à docência, 60% de horas contratuais em sala de aula e 40% para outras atividades.

Embora o texto afirme que se trabalha na perspectiva de um contrato por tempo, a nova proposta encaminha-se fundamentalmente para um contrato de hora-aula para a docência, enquanto o pesquisador poderá usufruir de um contrato mais "suave". Essa prática ignora a dificuldade de viabilização que uma pesquisa oferece, e ao mesmo tempo desmerece sobremaneira o trabalho daqueles que se limitam à docência ou atividades administrativas.

No item relativo à atividade de supervisão e acompanhamento de alunos e as atividades de orientação de TCCs e monografias, mantém a restrição relativa às matrizes horárias, ignorando as diversidades com que cada unidade regulamenta estas modalidades. Em alguns cursos, os TCCs são contemplados com dois créditos para cada 10 alunos, em outros cinco créditos para cinco alunos e em outros esta modalidade nem está contemplada como atividade remunerada. Uma proposta universal deveria contemplar pedagogicamente de forma igualitária as várias situações que encontramos hoje na universidade.

Mesmo assim, tendo a maioria dos docentes excluída de uma melhora efetiva em sua condição salarial, a nova proposta eleva em 11% os custos das horas contratuais na folha de pagamento. Esse fato demonstra que apenas a minoria, que detém os salários mais elevados da instituição, deverá ser privilegiada.

Finalmente a proposta não enfrenta o problema de a PUC-SP ter duas unidades de ensino funcionando de maneira autônoma: a graduação (juntamente com o pós strito senso) e a extensão da Cogeae. Esta prática mantém de forma oculta a existência de um duplo contrato docente, no qual um professor que tem 40 horas na graduação ou na pós, tem outras 30, 40 ou até mais horas na extensão ou no lato senso. Isso cria uma situação inadequada à docência, ao mesmo tempo em que, se as horas da Cogeae fossem incorporadas ao salário poderíamos ter uma melhor distribuição de carga horária nos departamentos, compatível com a excelência acadêmica e ampliando e renovando quadros.

Os professores também reivindicam um regime de dedicação exclusiva com critérios universais.

Por tudo isto, cremos que melhores condições de ensino e pesquisa só se viabilizarão quando os docentes tiverem assegurada uma condição salarial que lhe permita dedicar-se à universidade de maneira plena, com tempo suficiente para elaborar suas aulas ou pesquisas e não se sujeitando a uma carga de trabalho escorchante, que inviabiliza cada vez mais seu rendimento como profissional do ensino.

Diretoria da APROPUC