No primeiro semestre de 2006, a comunidade universitária da PUC-SP foi informada de que o Ministério Público - representado pelo Curador de Fundações, Dr. Airton Grazzioli -, havia firmado um acordo com a "Presidência da Fundação São Paulo", isto é, o então cardeal de São Paulo, D. Cláudio Hummes. O acordo firmado entre as duas instituições, mais conhecido como TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) tinha por objetivo "orientar os passos da gestão e auxiliar no corte de despesas", com o indicativo preciso de que sua duração delimitar-se-ia pelo período de seis meses.
Entre as medidas preconizadas por tal acordo (e do qual a comunidade não foi devidamente informada) estavam, entre outras exigências, "a atualização das normas estatutárias e regimentos" (o que, por sua vez, resultou na nova estrutura de administração, no novo estatuto da Universidade, bem como em seu novo regimento, e que - por sua vez - gerou como conseqüuência - os novos estatutos e os novos regimentos de todas as Faculdades que compõem a PUC-SP); além disso, o TAC também determinava que "a responsabilidade administrativa e financeira da Universidade" deveria ser a partir de então da Fundação São Paulo (o que por sua vez explica o surgimento do Consad no interior da nova estrutura aprovada pelos Conselhos deliberativos da instituição). O Ministério Público não se absteve, todavia, de exigir da Fundação São Paulo algumas contrapartidas, dentre as quais duas têm especial importância:
1) Que as medidas adotadas para "orientar os passos da gestão e auxiliar no corte das despesas" "respeitasse o padrão de excelência da PUC-SP";
2) Que houvesse a implantação de um "sistema eficiente de informações" (tais como o de contas a pagar e o das horas trabalhadas dos, entre outros, membros e assessores da Fundação São Paulo);
A "nova PUC de São Paulo", surgida das cinzas daquela que, talvez tenha sido a sua pior crise financeira, cujo ápice ocorreu no final do ano de 2005 e nos primeiros meses de 2006, com a traumática e violenta demissão de centenas de seus professores e funcionários, num processo sem nenhuma transparência e ainda hoje controverso (contra o qual a APROPUC sempre se posicionou) entrou em funcionamento no segundo semestre deste ano, após muitos conflitos, muitos debates em torno do chamado "redesenho" e da reinvenção de toda sua antiga estrutura administrativa.
A principal consequência dessa nova estrutura de gestão é, sem nenhuma dúvida, a exigência de que toda a comunidade conviva não apenas com o Consad, mas também - e sobretudo - com a perda da autonomia universitária, já que - na prática - é o Consad e não mais a Reitoria (representada pelo seu Reitor democraticamente eleito), quem efetivamente administra e comanda os destinos da Universidade. Tal fato gerou (e gera!!) algumas contradições que colocam em risco a excelência acadêmica da PUC-SP, e, portanto, coloca em risco a principal exigência do Ministério Público no TAC, qual seja, o respeito à reconhecida excelência de nossa Universidade, referendada, inclusive, pelo Ministério da Educação que, não por acaso, em suas avaliações institucionais, coloca a PUC-SP entre as 15 melhores Universidades do país.
O Consad tem tido uma atuação burocrática e autoritária, com o agravante que o atual Reitor, um dos seus membros com direito à voz e voto, não tem tido nas sessões de tal conselho uma atuação minimamente capaz de defender a qualidade acadêmica da Universidade (qualidade esta que não apenas notabilizou a PUC-SP, mas também a tornou uma referência entre as Universidades Católicas e privadas da América Latina). Ao que parece, o atual Reitor tem se mostrado muito mais submisso à visão burocrática dos membros da Fundação São Paulo do que parceiro de seus pares do Conselho Universitário. Esta forma de gestão dá continuidade a uma relação de subordinação da universidade em relação à FSP iniciada na gestão anterior. Questões de natureza acadêmica (ainda que com consequências financeiras) não são analisadas e debatidas devidamente no Consun. É o caso flagrante da deliberação 05/2009 que aprovou a atribuição de horas administrativas aos docentes da Universidade. Tal deliberação foi tratada única e exclusivamente como se fosse questão administrativa e financeira, quando em verdade sua natureza é de indiscutível natureza acadêmica, pois envolve o trabalho, entre outros, dos coordenadores dos cursos de graduação e pós-graduação, dos coordenadores de estágios e projetos especiais desenvolvidos na e pela Universidade.
Decidiu-se, de modo autoritário, que alguns coordenadores de cursos de graduação, por exemplo, teriam a partir de 2010 apenas 5 horas semanais para o exercício de suas funções. Uma decisão que revela uma compreensão tacanha e equivocada da função dos coordenadores de cursos, como se aos coordenadores de cursos de graduação e pós-graduação houvesse apenas a incumbência de atender os alunos da Universidade, quando em verdade suas responsabilidades são muito maiores e muito mais complexas, pois envolvem uma série de tarefas institucionais como as de atender e responder as exigências dos membros do Ministério da Educação e da própria Universidade, já que, além dos coordenadores terem a obrigação de participar dos Conselhos das Faculdades (como já ocorria na antiga estrutura administrativa da PUC-SP), os mesmos ainda têm a obrigação de participar das Câmaras de Graduação e de Pós-Graduação (criados com o redesenho que formatou a "nova PUC" ora em curso). Em outros termos, aumentou-se o trabalho de tais profissionais, ao mesmo tempo em que se propõe a diminuição das horas para exercer essas funções. Soma-se a tudo isso o fato que a Fundação São Paulo e o Consad até o presente momento não materializaram a segunda exigência do Ministério Público acordada no TAC, pois não existe em nossa Universidade "um sistema eficiente de informações", omitindo-se quando lhes convém.
A comunidade universitária nem sequer foi informada, por exemplo, a respeito dos critérios para a contratação da empresa RM, responsável pela tecnologia do portal acadêmico, bem como dos custos de tal contratação. Não houve licitação para concorrência pública, não houve consulta dos professores, os principais atingidos pela implementação de tal tecnologia (que tem se mostrado bastante ineficiente). Tudo decidido entre quatro paredes, na surdina, sem nenhuma transparência, sem nenhuma participação dos conselhos deliberativos da Universidade, como se fosse uma questão de natureza privada, quando - em verdade - se trata de uma questão de natureza pública.
É preciso que a comunidade universitária reaja, a começar pelo próprio Reitor que foi escolhido com ampla maioria de votos da comunidade para que a representasse de modo devido, inclusive no Consad. A continuar como está, o reitor Dirceu de Mello, a despeito de suas indiscutíveis qualidades de professor e jurista, corre o risco de passar para a história como o reitor que deu continuidade à omissão diante do desmonte da qualidade acadêmica da PUC-SP, como o reitor que continua conivente e cúmplice de uma visão burocrática que, até o presente momento, tem se mostrado pouco eficiente e capaz de solucionar os problemas de fundo da principal universidade privada do estado de São Paulo, já que todas as medidas "emergenciais" tomadas com os auspícios da Fundação São Paulo, ao contrário de apaziguar os problemas financeiros da PUC-SP, até os agravaram, ao contrário do prometido e do esperado.
Esta tendência tem confirmado nossa análise de que se trata de mais um passo em direção ao desmonte do projeto desta universidade, construído ao longo de décadas. Trata-se de mais um conjunto de ações que aprofundam o caminho da mercantilização do ensino na PUC-SP.
Diante desse quadro, é a organização e mobilização dos professores que poderá resistir a essa situação dramática em que nos encontramos.

Diretoria da APROPUC