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Home >> Movimentos Sociais >> Comunidade de Paraisópolis resiste a ação da prefeitura

Comunidade de Paraisópolis resiste a ação da prefeitura

APROPUC-SP 24.04.09

A prefeitura de São Paulo tem coordenado diversas ações na favela de Paraisópolis para expulsar os moradores do local, sem dar o devido atendimento a essa famílias. A situação da Viela Passarinho, lolizada na favela, é a mais delicada. Lá vivem cerca de 1000 pessoas que há 20 dias receberam uma ordem judicial para deixarem suas casas. A ação foi feita pela suposta proprietária do local - a prefeitura de São Paulo - que se utilizou da desapropriação de um terreno vazio, ao lado da Viela, alegando que a ação também valia para o local.
As famílias, no entanto, moram há mais de 15 anos no mesmo lugar, o que dá a elas o direito de usucapião da terra, assegurando a propriedade do terreno e do imóvel. Independentemente de processo judicial, é um direito garantido. A prefeitura, para retirar os moradores do local, teria que entrar com um processo apontando a utilidade pública da área. Além disso, teria que pagar aos moradores o valor de mercado dos imóveis, com indenização prévia e em dinheiro.
Esse trecho da favela é essencial para a continuidade das obras que são realizadas no local, portanto, para que as obras continuem a prefeitura tenta se livrar desses moradores sem pagar o que lhes é devido. Algumas famílias entraram com recurso na justiça e conseguiram barrar a destruição de suas casas.
Aos moradores da região foi dito que, quem não tivesse para onde ir, poderia ficar em albergue da prefeitura. Em outras áreas da favela, a prefeitura tem oferecido R$ 5 mil para os moradores deixarem suas casas, valor muito inferior ao de mercado por se tratar de uma área nobre da cidade. Além do pequeno valor pago, muitas das famílias acabaram indo para outras favelas, não resolvendo o problema de habitação.
Os moradores, em assembléia, no dia 21/04, decidiram pela resistência e permanência em suas casas, se colocando contra as ações da prefeitura. A APROPUC apóia a luta dos moradores e auxiliou o movimento com dinheiro para a confecção de camisetas da campanha: "Paraisópolis exige respeito".
Muito presente na comunidade, a polícia militar constrange e ameaça os moradores, criando um clima de tensão no ambiente. O policiamento exagerado, seguido por abusos dos próprios policiais, é uma forma de pressionar os moradores para que aceitem o dinheiro da prefeitura e desocupem o local.
A prioridade, de fato, é a construção das obras na região, prevendo grandes vias para desafogar o trânsito no bairro do Morumbi, ignorando e desrespeitando os moradores que são colocados em último plano no processo de reurbanização da cidade.

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