Garantir educação para todos não supera as contradições e as desigualdades intrínsecas ao nosso sistema econômico, porém esse se mostra como um dos fatores determinantes para a manutenção da desigualdade social que assola o nosso país. As pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apuraram por diversas vezes a relação direta entre o nível educacional e a renda mensal. Um exemplo disso é que um trabalhador com ensino superior recebe cerca de 255% vezes mais do que um empregado que não concluiu a universidade.

Se pensarmos que apenas 13% dos nossos jovens estão matriculados neste nível de ensino e que este percentual é ainda menor entre jovens na região nordeste e negros, fica evidente que a educação é um importante braço da perpetuação das relações de desigualdade social existentes. Frente a isto, a luta por uma educação pública, gratuita, de qualidade e acessível a todos se faz necessária para garantir a mínima possibilidade de melhora na qualidade de vida da classe trabalhadora.

A garantia de uma educação pública para todos exige um investimento estatal neste sentido e este tema é um dos principais debates presentes na nossa sociedade brasileira hoje. Às vésperas da aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que traça as metas para os próximos 10 anos, os movimentos sociais exigem que o governo federal destine 10% do PIB para a educação pública, levantando assim uma bandeira histórica na defesa do ensino.

Passado o prazo de 10 anos de implementação do antigo Plano Nacional de Educação, os resultados obtidos são catastróficos: apenas 33% das metas previstas foram alcançadas. As taxas educacionais brasileiras ainda são péssimas. Podemos citar, por exemplo, que apenas 50% dos estudantes matriculados no ensino fundamental terminam a 8ª série e somente 13% dos nossos jovens estão matriculados no ensino superior, sendo que mais de 80% destas matrículas se encontram no setor privado.

O PNE foi novamente tema de debate durante a campanha eleitoral de 2010, quando a então candidata Dilma Rousseff colocou como proposta a implementação de 7% do PIB até 2014. Todavia, a proposta apresentada pelo MEC para este novo Plano Nacional de Educação, o PNE 2011-2021, já deixou esta questão de lado, propondo que cheguemos a este número apenas no fim da validade do plano.

A proposta feita pelo MEC para o novo PNE, que valeria de 2011 a 2021, é bastante falha, começando pelo fato que não apresenta nenhum diagnóstico da educação neste momento. Em relação às metas do nosso governo federal para os próximos 10 anos são, em resumo, as mesmas metas aprovadas no plano passado, o que nos faz nos indagarmos se a educação melhorou no último período ou não. O que será feito para que desta vez estas propostas saiam do papel?

As mobilizações dos movimentos sociais de educação já atingiram professores, estudantes e funcionários, que decretaram greve e ocuparam de norte a sul do país com diversas pautas, mas com um eixo principal: precisamos de mais verbas para a educação pública!

A aplicação de 10% do PIB para a educação pública, segundo o "PNE - Sociedade Brasileira" é condizente com o que foi aplicado em diversos países que superaram ou estão superando atrasos educacionais históricos como o nosso. De acordo com esse mesmo projeto, este valor deveria ser investido exclusivamente com gastos correntes educacionais, como despesas administrativas, materiais escolares, bolsas de estudo e manutenção de prédios e equipamentos.

Para chegar a este número, os formuladores do PNE - Sociedade Brasileira trabalharam com os seguintes números: o valor para manter um aluno na rede básica equivale a 25 - 30% da renda per capita produzida no país e no ensino superior o equivalente a 60% desta renda, sendo a renda per capita o volume de recursos necessários para satisfazer a necessidade e desejos das pessoas. Estes são valores médios para praticamente todos os países do mundo, de forma que deve-se enteder ser justo destinar este percentual em uma educação para suprimir as inúmeras debilidades do ensino brasileiro.

Importante frisar sempre que a luta pela aplicação de 10% do PIB para a educação deve se dar no sentido de que este investimento aconteça apenas na rede pública de ensino. Financiar a iniciativa privada por meio de bolsas de estudos, parcerias público-privado e subsídios a ONGs apenas fortalece as desigualdades hoje já existentes, pois é um fator intrínseco para a existência do mercado educacional a não garantia de oferta de educação pública para a totalidade das crianças e adolescentes.

O principal motivo apontado pelo governo federal para não aplicar 10% do PIB na educação é a falta de recursos para isso, afirmando que chegaríamos a um colapso econômico caso esta proposta fosse aprovada. Atualmente, 45% do orçamento da união é utilizado para pagamento da dívida pública nacional, isto significa que o governo brasileiro prefere manter os bancos norte-americanos lucrando ao invés de garantir educação para o nosso povo, mostrando que o dinheiro existe, a questão é qual a prioridade do nosso governo.