CNPJ 49305071/0001-91

CAPÍTULO I  - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE

Artigo 1º: A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO é uma entidade sem fins lucrativos com sede  a Rua Bartira, 407 - Perdizes, Cep 05009-000 e foro na cidade de São Paulo-SP.

Artigo 2º: A Associação tem por finalidade:

2.1 - congregar os professores da Pontifícia Universidade Católica e desenvolver sua participação nos vários aspectos da vida universitária;

2.2 - estimular o relacionamento interdisciplinar na Universidade;

2.3 - colaborar com a Comunidade, como órgão técnico e consultivo, o estudo e solução dos problemas que relacionam com o ensino-pesquisas;

2.4 - zelar pelo aperfeiçoamento profissional dos associados;

2.5 - manter os professores informados sobre a legislação trabalhista e do ensino;

2.6 - defender os direitos, interesses e prerrogativas dos professores e, especialmente, reivindicar melhores condições de trabalho - adequadas ao magistério superior;

2.7 - incrementar o desenvolvimento cultural do corpo docente, mediante a realização de debates conferências, reuniões, cursos e congressos;

2.8 - promover o relacionamento da Associação com entidades congêneres, e participação dos professores em atividades culturais no âmbito municipal, nacional, internacional.

2.9 - manter serviço de assistência judiciária trabalhista para os associados.

CAPÍTULO II  - DA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO

Artigo 3º: São órgãos da Associação:

3.1 - Assembléia Geral;

3.2 - Diretoria;

3.3 - Departamentos

Artigo 4º: A Assembléia Geral, constituída por todos os associados quites com suas obrigações sociais, reunir-se-á duas vezes por ano, na primeira quinzena de junho e na segunda quinzena de novembro, e, extraordinariamente, sempre que convocada pela Diretoria, ou por um quinto dos associados, com 72 horas de antecedência.

Artigo 5º: A Assembléia Geral só poderá deliberar validamente em primeira convocação com maioria absoluta dos associados, e, em segunda convocação, realizada após, trinta minutos com qualquer número, exceto o estabelecido no artigo 29º.

Artigo 6º: A Assembléia Geral é soberana e suas decisões obrigam todos os associados, inclusive os ausentes.

Artigo 7º: São atribuições da Assembléia Geral:

7.1 - aprovar e reformas estatutos da Associação;

7.2 - decidir em última instância as questões e recursos que forem representadas;

7.3 - demitir os que ocuparem cargos de eleição e nomeação, sempre que os interesses da Associação o exigirem;

7.4 - apreciar e aprovar o relatório anual das atividades da Diretoria;

7.5 - revogar as resoluções da Diretoria, que reputar nocivas aos interesses da Associação;

7.6 - deliberar a dissolução da Associação após prévio parecer da diretoria;

7.7 - aprovar  e reformar o regimento interno da associação.

Artigo 8º: São atribuições da diretoria:

8.1 - Elaborar o Regimento Interno da Associação e submetê-los à aprovação da Assembléia Geral;

8.2 - cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias, bem como as deliberações da Assembléia Geral quando conforme as leis e os estatutos sociais;

8.3 - desenvolver atividades que viabilizem a efetivação dos objetivos da Associação;

8.4 - criar, supervisionar e extinguir departamentos nomeando e dispensando seus diretores;

8.5 - elaborar semestralmente os planos de trabalho, de receita e de despesa;

8.6 - discutir sugestões apresentadas por associados e deliberar sobre elas;

8.7 - dar posse aos suplentes eleitos, indicando os cargos a serem ocupados nos casos de vaga, licença ou impedimento de qualquer de seus membros;

8.8 - fixar as contribuições dos associados;

8.9 - convocar uma assembléia por semestre para prestação de conta das atividades desenvolvidas para a apreciação e aprovação.

8.10 - propor à Assembléia Geral a dissolução se verificar a impossibilidade de consecução de seus fins;

8.11 - resolver os casos omissos no Regimento;

Artigo 9º: A eleição bienal da Diretoria será por escrutínio secreto e maioria simples de votos, sendo colégio eleitoral composto pelos associados.

Parágrafo único: Tem direito a votar e ser votado o(a)  professor(a) com no mínimo 90 dias corridos de filiação a associação antes do termino da gestão.

9.1 - Nessa mesma data serão eleitos os três suplentes aos cargos da Diretoria.

Artigo 10º - A Diretoria compõe-se de seis membros;

10.1 - Presidente;

10.2 - Vice-Presidente;

10.3 - 1º Secretário

10.4 - 2º Secretário

10.5 - 1º Tesoureiro

10.6 - 2º Tesoureiro

Parágrafo: Mesmo estando completo o quadro de diretores, a Diretoria poderá facultar aos suplentes sua participação contínua e efetiva.

Artigo 11º - A Diretoria eleita entrará em exercício no dia de sua eleição.

Artigo 12º - Compete ao Presidente:

12.1 - Representar a Associação, em juízo ou fora dele:

12.2 - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

12.3 - Convocar e presidir as Assembléias Gerais, tanto ordinárias como extraordinárias;

12.4 - Presidir as conferências, reuniões e sessões públicas;

12.5 - Dar posse aos membros da Diretoria;

12.6 - Assinar com o Secretário as atas das reuniões da Diretoria;

12.7 - Assinar com o Tesoureiro os contratos que obriguem a Associação e quaisquer ordens de movimentação dos fundos sociais, inclusive cheques ou levantamentos de depósitos e qualquer espécie de títulos, cauções, ordens de pagamentos, previsões orçamentárias, balanços, balancetes e relatórios financeiros;

12.8 - Despachar o expediente;

12.9 - Assinar, juntamente com o Secretário os ofícios, comunicações, representações de papéis dirigidos a autoridades;

12.10 - Abrir, rubricar e encerrar os livros de Secretaria e Tesouraria;

12.11 - Delegar ao Vice-Presidente, ao Secretário ou ao Tesoureiro, quando necessário, as atribuições previstas nos itens 17.4 e 17.5;

12.12 - Nomear delegados ou representantes da Associação para solenidades, congressos ou a que for necessário;

12.13 - Propor à Diretoria a nomeação de Comissões ou de Associados que se encarreguem de relatar assuntos que demandam estudo mais apurado;

12.14 - Devidamente autorizados pela Assembléia Geral contrair obrigações.

Artigo 13º - O Vice-Presidente substitui o Presidente, nos casos de impedimento temporário para atividades específicas sucede-lhe, no dia da vaga.

Artigo 14º - compete ao Vice-Presidente auxiliar o presidente, desempenhando as atividades que este lhe atribui.

Artigo 15º - Compete ao 1º Secretário:

15.1 - Superintender os trabalhos das Secretarias, da Sede Social e dos diversos Departamentos, propondo a Diretoria as providências administrativas e disciplinares necessárias a sua eficiente organização;

15.2 - Elaborar o relatório semestral para apreciação da Diretoria;

15.3 - Redigir e assinar a correspondência;

15.4 - Organizar a pauta e a ordem do dia das reuniões da Diretoria;

15.5 - Responsabilizar-se pela guarda do arquivo da secretaria, mantendo-o em ordem e em dia;

15.6 - Lavrar e subscrever as atas das reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais;

15.7 - Proceder as leituras das atas e papéis do expediente nas reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais;

15.8 - Fornecer ao Presidente e às Assembléias Gerais, sempre que solicitado, todos os dados referentes a Secretaria;

15.9 - Superintender os serviços gráficos e as publicações editadas pela entidade.

Artigo 16º - Compete ao 2º Secretário:

16.1 - Auxiliar o 1º Secretário, substituindo-o provisoriamente, nos seus impedimentos e faltas;

16.2 - Substituir o 2º Tesoureiro nos impedimentos ocasionais.

Artigo 17º - Compete ao 1º Tesoureiro:

17.1 - Superintender a arrecadação e a guarda de todos os valores pertencentes à Associação;

17.2 - Administrar o recebimento das contribuições e rendas devidas a Associação, determinando o seu débito em conta desta, em estabelecimento bancários escolhidos pela Diretoria;

17.3 - Movimentar os fundos sociais com o Presidente na forma deste artigo, item 17.7;

17.4 - Realizar compras e vendas bem como pagar despesas da Associação, quando devidamente autorizados;

17.5 - Responsabilizar-se pela escrituração dos livros de contabilidade, mantendo-os, bem como os dados contábeis, em ordem e em dia;

17.6 - Elaborar balancete semestral, para apreciação da Diretoria;

17.7 - Prestar ao Presidente, e as assembléias Gerais, sempre que solicitado, informações de caráter financeiro.

Artigo 18º - Compete ao 2º Tesoureiro:

18.1 - Auxiliar o 1º Tesoureiro, substituindo-o provisoriamente nos seus impedimentos.

Artigo 19º - Pelo pagamento de despesas não aprovadas pela Diretoria ou não previstas no orçamento, responde pessoalmente o Tesoureiro, solidariamente com o Presidente, se este as houver autorizado.

Artigo 20º - O Regimento Interno da Associação fixará as atribuições dos vários departamentos, bem como as demais atribuições da Diretoria.

Artigo 21º - Em caso de licença, afastamento ou demissão de um Diretor, compete à Diretoria remanejar os Diretores pelos cargos e atribuir a um dos suplentes o cargo vago a ser ocupado.

CAPÍTULO III -  DOS ASSOCIADOS

Artigo 22º - São associados todos os docentes da Pontifícia Universidade Católica de são Paulo inscritos na Associação.

Parágrafo primeiro: São considerados associados fundadores os docentes que subscreveram as atas das reuniões de fundação ou de aprovação final dos Estatutos da Associação.

Parágrafo segundo: São considerados associados colaboradores ex-professores que tenham interesse em permanecerem associados. Terão direito a:

·        participarem dos eventos promovidos pela associação;

·        assistência jurídica, trabalhista relativa a PUC-SP.

Os associados colaboradores não terão direito ao estabelecido no ARTIGO 23º.

Artigo 23º - São direitos dos Associados:

23.1 - Votar e ser votado para a Diretoria; respeitando o estabelecido no artigo 9º.

23.2 - Propor a admissão de associados e a aplicação de penalidades;

23.3 - Participar de Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, discutindo e votando as matérias, objeto de convocação;

23.4 - Representar e oferecer sugestões à Diretoria sempre no interesse da Associação;

23.5 - Solicitar à Diretoria, por escrito, esclarecimentos sobre assuntos referentes à administração social;

23.6 - Solicitar e receber da Diretoria, listas dos associados por setor acadêmico.

23.7 - requerer com número de 10% dos associados a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, fundamentando o pedido.

Artigo 24º - São deveres dos Associados:

24.1 - Observar os preceitos da ética profissional;

24.2 - Aceitar e exercer, salvo justo motivo, cargos e funções para os quais for eleito ou nomeado;

24.3 - Acatar as deliberações emanadas dos órgãos competentes da Associação;

24.4 - Prestigiar as iniciativas da Associação;

24.5 - Pagar pontualmente suas contribuições.

Artigo 25º - Pela inobservância de qualquer dos deveres e obrigações consignadas nesses estatutos, poderão ser aplicados aos associados as seguintes penalidades:

25.1 - Advertência;

25.2 - Censura;

25.3 - Suspensão;

25.4 - Exclusão.

Artigo 26º - As penas de advertência, censura e suspensão serão impostas pela Diretoria ouvido, previamente, o interessado, cabendo recurso à Assembléia.

Artigo 27º - Assegurado direito de defesa, a Diretoria poderá propor a exclusão do Associado em Assembléia Geral, que só a aplicará por maioria absoluta de seus membros.

Artigo 28º - Os associados não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações sociais.

CAPÍTULO IV -   DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 29º - A dissolução da Associação, só pode ser efetivada se decidida por 50% mais um dos associados que deverão manifestar seu desejo publicamente em uma assembléia convocada com este fim.

Parágrafo primeiro: Em caso de dissolução da associação a destinação do patrimônio da entidade será decidida na Assembléia.

Parágrafo Segundo: A aquisição ou alienação de bens imóveis deve ser submetida a aprovação de Assembléia Geral.

Artigo 30º - Os casos omissos ou duvidosos dos presentes estatutos serão decididos pela Diretoria.

*Estatuto registrado no 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos sob nº 3767 - a margem do registro 2475 - 29/12/78. Publicado no Diário Oficial - 29/12/78.

São Paulo, 24 de outubro de 2007

Profa. Priscilla Cornalbas
Presidente da APROPUC

Dra. Sabrina de Almeida Chagas Noureddine
Advogada da APROPUC
OAB/SP 144510