Senado aprova reforma trabalhista, o maior ataque
aos direitos dos trabalhadores da história

O Senado Federal aprovou a Reforma Trabalhista, um dos maiores ataques aos trabalhadores brasileiros de toda a história republicana. A Reforma, que já vinha tramitando no governo Dilma, apresenta pontos que afrontam não só a CLT, mas a própria Constituição, segundo o Ministério Público Federal.
O texto contraria princípios consagrados pela Organização Internacional do Trabalho, OIT. Respondendo a uma consulta feita pela CUT o organismo regulador das relações trabalhistas internacionais, informou que, se implementada, a reforma fere fundamentalmente as convenções número 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores), todas assinadas pelo Brasil.
O início de semana foi marcado por manifestações contra a reforma. Em São Paulo um ato organizado ocorreu em frente ao MASP, na segunda, 10/7, e em Brasília houve manifestação no aeroporto Juscelino Kubitschek. Já na terça-feira, 11/7, várias manifestações fecharam estradas na Grande São Paulo.
O presidente do Senado, o entreguista Eunício Oliveira, do PMDB-CE, queria iniciar a sessão sem quorum, o que motivou as senadoras de oposição a ocuparem a mesa diretora dos trabalhos em protesto contra a manobra.
Retomada a sessão o texto da reforma foi votado e obteve 50 votos a favor, contra 26 votos contrários e uma abstenção. Veja como votaram os senadores no endereço eletrônico http://www.sinprosp.org.br/noticias.asp?id_noticia=2767
O texto final deverá ainda ser sancionado pelo golpista Michel temer, que, segundo as expectativas deverá aprovar o texto com emendas que foram negociadas anteriormente em troca de votos com as centrais sindicais como a Força, alinhadas com o governo.
As cláusulas assinadas no acordo interno da PUC-SP deverão valer até fevereiro de 2018, já as do Sinpro-SP até 2019. Porém outras cláusulas não incluídas no acordo interno ou na convenção do Sinpro-SP poderão obedecer as modificações da reforma.

O que o trabalhador perdeu com a reforma trabalhista
Entre os principais pontos que foram alterados na legislação trabalhista e que segundo o Ministério Público ferem a Constituição estão:
- Negociado x Legislado
Com a reforma as convenções poderão se sobrepor à Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT, em diversos aspectos. Antes os acordos só poderiam ser diferentes da CLT se as cláusulas fossem mais benéficas ao trabalhador. Pelo novo texto, desde que haja acordo, a negociação poderá ser diferente da CLT, mesmo a dano do trabalhador.
- Pejotização
O texto da reforma trabalhista estimula a contratação de trabalhadores sem vínculo empregatício via carteira de trabalho, estimulando assim a formação de um exercito de “pejotizados”, ou seja, profissionais com firma estabelecida (pessoa jurídica), sem direito a férias, INSS, Fundo de Garantia, entre outros benefícios.
- Redução do FGTS
A Reforma possibilita que determinados valores como auxílio escola ou auxílio alimentação fiquem fora do salário e não paguem FGTS ou INSS.
- Demissão
O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

-Contribuição Sindical
A Contribuição Sindical passa a ser opcional, mas esta cláusula pode sofrer o veto ou o seu abrandamento pelo presidente Temer em função das negociatas envolvendo as centrais sindicais alinhadas com o governo.

- Gravidez
Pelo texto aprovado   é permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe.

- Recisão Contratual
De acordo com o novo texto a homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário, o que enfraquece o trabalhador já que antes essa homologação deveria ser feita no sindicato.

- Férias
As férias dos trabalhadores que antes eram de 30 dias corridos poderão agora ser dividas em até três vezes.

Um dossiê completo sobre as modificações na vida do trabalhador pode ser encontrado em http://www.cesit.net.br/dossie-reforma-trabalhista/



PUC Viva 1034 - Jornal Completo em PDF
03/07 a 10/07/2017

Florestan Fernandes Júnior


Quando o professor faz a diferença

Ao ver o meu primeiro nome no sistema de cobrança, a jovem caixa de um supermercado comentou: "Esse nome é bem raro, o único que conheço é o Florestan Fernandes". Quando disse que era filho dele, a jovem, que está concluindo o Ensino Médio, não se conteve de alegria: "Não acredito! Seu pai é o máximo! Meu professor nem vai acreditar que eu conheci você! Meu sonho é fazer sociologia", disse ela, com um largo sorriso e segurando longamente minha mão. É raro, hoje em dia, um jovem de origem pobre, obrigado a trabalhar e estudar, conhecer e se interessar por um intelectual de reflexões tão densas. Fico imaginando que quem abriu esse mundo para ela foi seu professor. Imaginei também a alegria que meu pai sentiria ao saber que uma estudante da mesma classe social a que ele pertenceu mostrasse tanto interesse por sua obra. Ganhei o dia. Esse breve encontro me deu um alento diante da situação de pobreza ética e de conhecimento que vivemos hoje. Essa experiência para mim comprovou que a escola tem, sim, que ser um espaço de reflexão e debate de ideias. E os professores, tão desvalorizados, têm um papel fundamental neste processo de formação do pensamento crítico da nossa sociedade

 


Sobre o Processo 7,66

 

 

Professores (as) que ainda não se cadastraram, pedimos a gentileza que acessem a página abaixo para cadastrar os dados pessoais e bancários  para o Sinpro-SP efetuar os pagamentos.

 



Acordo Interno 2017/2018
Documento scaneado assinado e completo
Convenção Coletiva 2017/2018
SInpro-SP
CHEIRO DE ACORDO PARA SALVAR OS RICOS

Por HAMILTON OCTAVIO DE SOUZA

ACORDO SAFADO
Está cada dia mais evidente que o governo Temer não tem sustentação das forças políticas, econômicas e das instituições da República. Se não renunciar, pode ser cassado pelo TSE em junho no processo de abuso econômico nas eleições de 2014 pela chapa Dilma-Temer. Pela Constituição Federal, a eventual sucessão de Temer deve ser feita por eleição indireta no Congresso Nacional (deputados e senadores), o que deverá ser regulado pelo STF. Os grupos dirigentes já buscam um nome que agrade a maioria da situação e mesmo parte da oposição. Ou seja, tudo indica que os trabalhadores e o povo continuarão pagando pela crise econômica no próximo governo. Bingo!
ra com o Correio da Cidadania, entre outros veículos.
PUC Viva 1034
03/07 a 10/07/2017